SóProvas

ID
1674181
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Em relação ao adimplemento das obrigações:

I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum.

II. A confusão somente pode se verificar sobre a integralidade da dívida.

III. A novação pode ser objetiva e subjetiva.

IV. A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O que há de errado com a assertiva IV?

  • Também não compreendi a IV.

  • O item IV dispõe que: A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida. Entretanto, nos termos do Art. 356 do CC, a dação em pagamento consiste na possibilidade da aceitação do credor em receber prestação diversa da que é devida e não na aceitação em si . A meu ver, esse é o erro da assertiva.

    Art. 356 - O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

  • Comentário sobre o item III (que está correto)...


    Novação é a extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de, substituindo outra anterior, a extinguir.

    São 3 as espécies de novação: a objetiva ou real e a subjetiva ou pessoal e a novação mista...

    A) Novação objetiva ou real (art. 360, I, CC): Acontece quando houver alteração do objetoo da relação entre as partes. Logo, existe quando se der modificação na natureza da prestação, mantendo-se inalteradas as partes. Pode haver novação objetiva mesmo que a 2ª obrigação consista também no pgto. em dinheiro (observada sua alteração substancial em relação à 1ª).

    B) Novação subjetiva ou pessoal: Pode ser passiva, ativa ou mista.

    b.1) Novação subjetiva passiva: Pode ser por delegação (art. 360, II, CC) ou por expromissão (art. 362, CC).

    (b.1.1) Novação subjetiva passiva por delegação: A substituição do devedor será feita com o consentimento do devedor originário, pos é ele quem indicará uma 3ª pessoa para resgatar seu débito, com o que concorda o credor.

    (b.1.2) Novação subjetiva passiva por expromissão: Um 3º assume a dívida do devedor originário, substituindo-o sem o assentimento deste, desde que o credor concorde com tal mudança.

    b.2) Novação subjetiva ativa (art. 360, III, CC): O credor originário, por meio de nova obrigação, deixa a relação obrigacional e um outro o substitui, ficando o devedor quite para com o antigo credor.

    b.3) Novação subjetiva mista (art. 360, II e III, CC): Rara. É quando houver simultânea mutação de credor e devedor.

    C) Novação mista: Quando se alterar o credor, ou devedor, e também o conteúdo ou objeto da obrigação. 


    (Fonte de consulta: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7341/Novacao-no-direito-civil-brasileiro-dos-conceitos-aos-efeitos)

  • A questão é que apesar do Código Civil mencionar "prestação", na Dação em Pagamento o que ocorre é a aceitação pelo Credor do recebimento de "objeto/coisa" diversa da que foi convencionada, diferenciando da Novação.