Questão 1674493

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF-SUL
• Ano: 2014
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Administrador
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir: 

I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.

IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e III.
• B. I, II e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• cri cri cri por aqui em...ninguém faz questões de outras bancas ...!?!?!

• decreto 6029...art 9º...Parágrafo único. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração.

• GABARITO D          DECRETO 6029/07...       

   I-INCORRETA . ART 9° Parágrafo único.  pelo menos uma vez ao ano....                                                                                        II- CORRETA- ART 16° (...)§ 1o Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá  ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade. 

  III. CORRETA - ART 12°(...)§ 4o Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.    

  IV- CORRETA-  ART 20 (...)§ 2o As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.
  
  Espero ter ajudado... bONS Estudos
  

• GABARITO: LETRA D

   ASSERTIVA I Art. 9  Parágrafo único.  Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

  ASSERTIVA II Art. 16. § 1  Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

  ASSERTIVA III Art. 12.   § 4   Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.  

  ASSERTIVA IV Art. 20.    2   As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

  FONTE:  DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.