Questão 1674766

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF-SUL
• Ano: 2014
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

O processo disciplinar, de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Tendo esse texto como referência, quais são as fases, na ordem exata, em que se desenvolve o processo disciplinar? 

• A. Inquérito administrativo, instauração e julgamento.
• B. Designação da comissão, instauração e aplicação da penalidade.
• C. Afastamento preventivo, inquérito administrativo e apuração da penalidade.
• D. Instauração, inquérito administrativo e julgamento.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

  
  

   I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

  
  

   II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

  
  

   III - julgamento.

• Fases do processo disciplinar: Prazo (60+60)

  I - Instauração

  II - Inquérito administrativo - instrução, defesa e relatório

  III - Julgamento

   

  Sindicância: Prazo (30+30)

  I - Instauração

  II - Instrução - indiciação, defesa e relatório

  III - Julgamento

   

  Feliz 2017, guerreiros.

• GABARITO: D

  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

  I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

  II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

  III - julgamento.