Gabarito D. Mas para não gerar dúvida - Ajuda de Custo- Art-53 A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor
que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento
de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma
sede.
FOco nossa hora vai chegar!!!
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 51, Lei 8.112/90. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.
Art. 53, Lei 8.112/90. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Art. 58, Lei 8.112/90. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Art. 60, Lei 8.112/90. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Art. 60-A, Lei 8.112/90. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
Ter em mente:
Indenizações:
- Ajuda de custo.
- Diárias.
- Indenização de transporte.
- Auxílio-moradia.
Gratificações e Adicionais:
- Função de confiança.
- Gratificação natalina.
- Adicional de insalubridade.
- Adicional de serviço extraordinário.
- Adicional noturno.
- Adicional de férias.
- Gratificação por encargo de curso ou concurso.
Assim:
A. ERRADO. Ajuda de custo.
Conforme art. 53, Lei 8.112/90.
B. ERRADO. Indenização de transporte.
Conforme art. 60, lei 8.112/90.
C. ERRADO. Diárias.
Conforme art. 58, lei 8.112/90.
D. CERTO. Auxílio-moradia.
Conforme art. 60-A, lei 8.112/90.
Gabarito: ALTERNATIVA D.