Questão 1675288

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF-SUL
• Ano: 2014
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, os seguintes tempos de serviço serão contados apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, EXCETO,

• A. licença à gestante, à adotante e à paternidade.
• B. o tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
• C. a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2.º.
• D. o tempo de iniciativa privada, vinculada à Previdência Social.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

  
  

  I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;
  

  
  

  II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses

  
  

   III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;

  
  

   IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;

  
  

   V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

  
  

   VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;

  
  

  VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102 (para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo).
  

  
  

• GABARITO: A

  Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

  I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;

  II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.

  III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;

  IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;

  V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

  VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;

  VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102.

• licença à gestante, à adotante e à paternidade também conta como tempo de serviço.