Questão 1675291

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF-SUL
• Ano: 2014
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

De acordo com a nossa Carta Magna, a aposentadoria por idade, nos termos da regra geral (art. 40 §1.º, III. “b"), ocorrerá aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Nessa situação, pode-se afirmar que os proventos serão,

• A. proporcionais ao tempo de serviço.
• B. proporcionais ao tempo de contribuição.
• C. integrais e reajustados anualmente.
• D. proporcionais ao tempo de serviço fictício.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Art.40, §1º, III, b

  Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  

• Correta, B
  
  Aposentadorias do Servidor Público:
  
  INTEGRAL

   

  - Homem: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição.

  - Mulher: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição.

  
  PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO

  
  - Homem: 65 anos de idade -> c/ proventos proporcionais.

  - Mulher 60 anos de idade -> c/ proventos proporcionais.

  
  PROFESSORES (Tempo de serviço EXLUSIVAMENTE em funções de magistério na educação: infantil, fundamental e médio)

  
  - Homem: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição.

  - Mulher: 50 anos de idade + 25 anos contribuição.

  
  Em todos os casos

  
  ➡10 anos de efetivo serviço público.

  
  ➡ 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

• De forma absurda o gabarito da questão é A. E não houve recurso. Dá pra imaginar o nível da banca.