Questão 1675294

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF-SUL
• Ano: 2014
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

No que diz respeito às concessões ao servidor público federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias para doação de sangue.

II. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.

III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de enteado.

IV. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I e III.
• B. II, III e IV.
• C. I, II e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:  (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

          I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

          II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

          II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias; e      (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

          III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

          a) casamento;

          b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• GABARITO LETRA D.

  PRODUÇÃO DO QC, ESSA TEM VARIAS QUESTÕES REPETIDAS.

  . ART. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:  (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

          I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

          II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

          II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias; e      (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

          III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

          a) casamento;

          b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• GABARITO: LETRA D

  Capítulo VI

  Das Concessões

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;       III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.