Questão 1675327

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF-SUL
• Ano: 2014
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

O processo disciplinar, de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Tendo esse texto como referência, quais são as fases, na ordem exata, em que se desenvolve o processo disciplinar?

• A. Inquérito administrativo, instauração e julgamento.
• B. Designação da comissão, instauração e aplicação da penalidade.
• C. Instauração, inquérito administrativo e julgamento.
• D. Afastamento preventivo, inquérito administrativo e apuração da penalidade.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

  
  

   I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

   II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

   III - julgamento.

• GABARITO ITEM C

   

  PEQUENO RESUMO:

   

  INSTAURAÇÃO 

   

  INQUÉRITO:

  -INSTRUÇÃO

  -DEFESA(ESCRITAS E 10 DIAS) OU + 2 PESSOAS---> 20 DIAS

  -RELATÓRIO

   

  JULGAMENTO  ---> 20 DIAS

• Gab.: C

  Instauração, inquérito administrativo e julgamento.

• Eu vou INSTAURAR um INQUÉRITO p/ te JULGAR!