Quando se fala em aspectos sociais de uma instrução processual, fala-se do conhecimento relacionado à área de Serviço Social acerca de uma situação concreta, envolvendo um indivíduo social, uma família, um grupo, uma organização. Os fundamentos da área de Serviço Social que podem dar suporte à decisão judicial estão postos na realidade social. Estão nos acontecimentos e nas relações sociais, econômicas, políticas, familiares, culturais, construídas historicamente pelo movimento das forças sociais que provocam avanços ou recuos no caminho emancipatório da humanidade. Assim, ao acolher um indivíduo ou uma família para uma entrevista – que compõe os procedimentos técnicos para a construção do estudo social –, o assistente social se depara com uma situação que lhe é revelada, no primeiro momento, em sua expressão imediata.
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Enfim, essas e tantas outras situações expressas em um primeiro momento, em sua imediaticidade, requerem do assistente social a capacidade de conhecê-las com profundidade, ou seja, a capacidade de recuperação de sua construção histórica em uma perspectiva crítica, a capacidade de identificação da complexidade da realidade socioeconômica-cultural na qual se inserem no presente, a fim de analisá-las e interpretá-las. Quando o Judiciário solicita ao assistente social um estudo a respeito de sujeitos envolvidos em situações dessa natureza, está implícito o objetivo institucional de recolher elementos que possam contribuir para que o magistrado forme um juízo sobre o caso e tome uma decisão justa a respeito. Esses elementos esperados da área de Serviço Social se relacionam, portanto, a um saber acumulado pela ciência e que deve ser de domínio do assistente social. Um saber que remonta ao referencial teórico que ilumina a ação, ao saber acumulado pela experiência em articulação com esse referencial, ao domínio do conhecimento legal e das particularidades institucionais necessárias ao encaminhamento da ação.
Instruções sociais de processos, sentenças e decisões
Eunice Teresinha Fávero
http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/8W95x91Vh0eXhsCK46ge.pdf