SóProvas


ID
1675579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.

É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO


    Disposição expressa da CF:
     

    Art. 5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    bons estudos

  • Errado


    Art. 5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar


    "O direito à plena liberdade de associação (art. 5º, XVII, da CF) está intrinsecamente ligado aos preceitos constitucionais de proteção da dignidade da pessoa, de livre iniciativa, da autonomia da vontade e da liberdade de expressão. Uma associação que deva pedir licença para criticar situações de arbitrariedades terá sua atuação completamente esvaziada." (HC 106.808, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 9-4-2013, Segunda Turma, DJE de 24-4-2013.)


    Não se há de confundir a liberdade de associação, prevista de forma geral no inciso XVII do rol das garantias constitucionais, com a criação, em si, de sindicato. O critério da especificidade direciona à observação do disposto no inciso II do art. 8º da CF, no que agasalhada a unicidade sindical de forma mitigada, ou seja, considerada a área de atuação, nunca inferior à de um Município.” (RE 207.858, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 27-10-1998, Segunda Turma, DJ de 14-5-1999.)

  • Gente! O examinador está com uma baita preguiça nesse concurso! Nunca vi o cespe copiando letra de lei! FCCespe????

  • GABARITO CERTO 


    CF/88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
     
  • Errado.


    o termo "até" extrapolou o texto legal, pois é vedado a criação de associações de caráter paramilitar conforme nossa Lei Maior.

  • É vedada a associação de caráter paramilitar. Art.5 º, XVII.

  • Toda vez que aparecer tortura ou caráter paramilitar a CF veda tudo, sem exceções !!!!

  • ERRADO.

    CF88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
  • nada de carater paramilitar é válido na constituição 


  • Com exceção as de caráter paramilitar - ERRADO

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada

    a de caráter paramilitar;

  • CORRETO

    CF/88 ART. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada

    a de caráter paramilitar;

    paramilitar  são os chamados grupos de exterminio que atuam principalmente nas facções criminosas

  • Celio Silva ajeita esse gabarito tà errado.

  • Nível Superior...


  • ERRADO

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • as questões de nível médio são mais punks que as de nível superior !

  • Acho difícil cair uma questão com essa facilidade na prova do INSS... e aí vem o dilema existencial: chorar ou rir?

  • É plena a associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar.

  • Na prova de nível médio elaborada pelo Cespe, se você quer passar, opte por não estudar, isso mesmo, não estudar um ou duas matérias, de preferência as que têm menos questões, a exemplo de RL e Informática, e especialize-se nas demais, usando o tempo que usaria nas que você optou por não estudar. Não seja inocente nem sonhador, numa prova de 120 questões pra responder em 3h30m e ainda marcar cuidadosamente o gabarito, nem que quiséssemos iríamos responder todas. Pra quem acredita na teoria do chute, é melhor ir especializado em CF, ADM, e PREVIDENCIÁRIO por exemplo, do que demandar todo seu precioso tempo em horas com Informática pra ganhar 2 ou 3 pontos.

    Se você por exemplo vai estar seguro das matérias de Administrativo e Constitucional, você consegue responder todas conscientemente, coloque ai mais umas 5-8 questões das leis 9874/199 -8112/1991, o decreto 1.171, que o assunto se repete e em 5 dias você viu tudo, por baixo digamos que vc respondeu das 50, 35 conscientemente.  

    Especialize-se nas que virão com mais questões...

  • ERRADO: 

    CF/88 ART. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada

    a de caráter paramilitar;

  • ERRADO

    VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

  • Art 5°

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Caráter paramilitar :Organização armada oposta ao interesse do Estado(PCC,CV,ADA,FARCS,etc)

    Características do DT° de associação :

    -garantida a liberdade de associação,vedada à intervenção do estado em seu funcionamento

    -a lei não pode estabelecer requisitos para a criação de uma associação

    -uma associação quando legalmente autorizada tem legitimidade para representar os associados judicial e extrajudicialmente ;

    DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

    ''SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO''

    SUSPENÇÃO DE ATIVIDADE DE UMA ASSOCIAÇÃO

    ''SENTENÇA JUDICIAL DE 1° GRAU''

    TOMA !

  • VEDADA PARA CARACTER MILITAR.  

    DEUS NO COMANDO.

  • Vedado a de natureza paramilitar

     

    XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • GABARITO: ERRADO

    Está errado, pois a CF/88 cita que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • GABARITO ERRADO.

     

    Perceba que há 2 erros nesta questão.

     

    É plena a liberdade de associação (ERRADO, somente as lícitas), até mesmo a de natureza paramilitar (ERRADO, veda paramilitar).

     

    CF, ART. 5

    XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    ________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • ERRADA 

     

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • A CF vedou a existência de associação de caráter paralimitar. Segundo Alexandre de Moraes, a nomenclatura de postos e a utilização de uniformes não são suficientes para definir o caráter paramilitar da associação. Deve-se observar se elas se destinam ao treinamento de seus membros a finalidades bélicas e se existe organização hierárquica e o princípio da obediência.

  • Resuminho de Associação:

     

    1 - A associação tem que ter fins lícitos;

     

    2 - A associação não pode ser de grupos paramilitares;

     

    3 - A associação não precisa de autorização do Estado para entrar em funcionamento;

     

    4 - O Estado não interfere no funcionamento da Associação;

     

    5 - A associação para ser dissolvida precisa de sentença judicial em transito julgado;

     

    6 - A associação para ser suspensa precisa de sentença judicial somente.

     

    7 - Para representar seus associados judicialmente ou extrajudicialmente precisa da autorização dos mesmos, mas não precisa de tempo de funcionamento.

     

    8 - A associação, para impetrar um mandado de segurança coletivo , precisa de 1 ano de funcionamento e pertinência temática, não precisando da autorização dos associados.

     

    Jesus no comando, sempre!

     

  • Uma organização paramilitar (milícias) atentam contra a ideia democrática, na qual as coisas são decididas no voto e não na base do medo e ameaça.

     

    Vida longa à república e à democracia, C.H.

  • Aquela questão pra impedir gente de zerar a prova. 

  • Tudo o que é PARAMILITAR é INCONSTITUCIONAL!!

  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 5º: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • ERRAR UMA QUESTAO DESSA E MLEHOR SE APOSENTAR DOS CONCURSOS!

  • De paramilitar no Brasil já basta o MST...

  • Nessa época, a Cespe era uma mamãe


    Gabarito e



  • ERRADA

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

      XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

  • Gab errada

     

    Art5°- XVII- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

  • Vedada as de caráter paramilitar.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • De paramilitar no Brasil já basta as milícias...

  • PARAMILITAR NÃO !!

    PARAMILITAR NÃO !!

    PARAMILITAR NÃO !!

    PARAMILITAR NÃO !!

    PARAMILITAR NÃO !!

  • PARAMILITAR NÃO

  • Zero pessoas erraram questão.

  • Somente para fins lícitos, vedado a de caráter paramilitar.

    GAB.: Errado

  • Somente para fins lícitos, vedado a de caráter paramilitar.

    GAB.: Errado

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Abraço!!!

  • GABARITO - ERRADO

    CF Art. 5 XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • vedada a de caráter paramilitar.

  • ERRADO XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
  • Art. 5 XVII

    - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

  • Padrão.

    É plena a liberdade de associação, até mesmo (sendo vedada) a de natureza paramilitar.

    Gabarito (E)

    _____________

    Bons Estudos!

  • É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar. (Vedada a de caráter paramilitar).

  • GAB: ERRADO

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

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  • ERRADO

    É vedada a de caráter paramilitar, de acordo com art. 5º, XVII, CF/88.

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