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ID
1675636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando os poderes regulamentar, disciplinar e hierárquico da administração pública, julgue o seguinte item.

A hierarquia existe tanto no âmbito do Poder Executivo quanto no dos Poderes Legislativo e Judiciário com relação às suas funções de natureza administrativa. 


Alternativas
Comentários
  • Certo


    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo defendem que a hierarquia caracteriza-se pela existência de graus de subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo. Sendo o Poder Hierárquico que permite à Administração estabelecer tais relações, distribuindo as funções de seus órgãos e agentes conforme o escalonamento hierárquico.

  • Certo!

    Complementando.

    Deve se estar muito atento a questões do Cespe que tratam desse assunto pois volta e meia eles alteram só um detalhe que muitos caem.


    Mesmo Âmbito;
    Executivo - Executivo: Hierarquia? SIM ☑
    Legislativo - Legislativo: Hierarquia? SIM ☑
    Judiciário - Judiciário: Hierarquia? SIM ☑

    Entre Eles;
    Executivo - Legislativo - Judiciário: Hierarquia? NÃO ☒


    ;e isso faz toda diferença.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda CategoriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto, nas funções legislativa e jurisdicional típicas.

    GABARITO: CERTA.

  • A hierarquia é uma relação de subordinação administrativa entre agentes públicos e pressupõe a distribuição e o escalonamento vertical de funções no interior da organização administrativa. A hierarquia é encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, inexistindo nas funções típicas jurisdicionais e legislativas.

  • A hierarquia existe não existe no poder legislativo e judiciário no exercício de funções típicas.

  • Vale lembrar também que não há relação de hierarquia entre os entes da Administração direta e as entidades da Administração indireta, pois o que existe, na verdade, é apenas uma vinculação, sendo o controle exercido apenas finalístico

    Também não há hierarquia entre os entes federativos: União, Estados, DF e Municípios.

    Fonte: Direito Administrativo Objetivo: teorias e questões/ Gustavo Scatolino. 2° ed. rev. e atual. - Brasília: Alummus, 2014.

  • A questão quis dizer que, dentro de cada poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) existe hierarquia, podendo até mesmo se estender a uma desconcentração de competências.

  • Está presente nos três Poderes, conforme a questão.

  • Interessante mencionar que o fato de a questão mencionar "com relação às funções de natureza administrativa" não deixa dúvida, pois caso não mencionasse poderia gerar duvida quanto ao Poder Judiciário, que não possui hierarquia entre Magistrados de primeiro e segundo grau, e nem entre estes e os Ministro dos Tribunais Superiores.

  • Certo Quando se fala de funções atípicas.
  • Hierarquia ENTRE os Poderes? Não.  
    Hierarquia NOS Poderes? (Mesmo âmbito) Sim.  
    Gabarito: Certo.

    Bons estudos!

  • Não se deve confundir: Hierarquia no mesmo âmbito, ou seja, internamente com hierarquia entre os poderes. No mesmo âmbito há sim, já entre os poderes não, pois são independentes e harmônicos entre si.

  • Deve se estar muito atento a questões do Cespe que tratam desse assunto pois volta e meia eles alteram só um detalhe que muitos caem.

  • Tentou pegar o desatento CESPE

  • Relevante destacar que, mesmo dentro do Judiciário, NÃO HÁ HIERARQUIA entre seus órgãos no que se refere à sua FUNÇÃO TÍPICA (Juízos de 1º grau e Tribunais, por exemplo); mas HÁ HIERARQUIA quando desempenham FUNÇÃO ADMINISTRATIVA (como a questão deixou expresso). Assim é com fundamento na hierarquia administrativa que o Tribunal define regras sobre horário, segurança etc. 

  • Entre os poderes ~> Não há hierárquia 

    Entre os órgãos dos poderes ~> Há Hierarquia

  • Existe hierarquia no poder jud ou legislativo? DEPENDE. 

    EM suas atividades típicas não!já nas suas atividades atípicas ou administrativas existe.

    obs:no poder judiciário, a falta de hierararquia em suas atividades típicas é relativizada em alguns casos , como , por exemplo , edição de SV ou decisão do STF no controle concentrado.

  • Poder Legislativo e Judiciário em suas FUNÇÕES TÍPICAS - NÃO EXISTE HIERARQUIA

    Poder Legislativo e Judiciário em suas FUNÇÕES ATÍPICAS (Administrativas) - EXISTE HIERARQUIA

  • CERTO

    .

    NÃO existe hierarquia ENTRE os poderes. Existe NOS poderes, ou seja, mesmo ambito/interno

  • Que questão linda!

  • Fico besta como tem gente que o gabarito é errado e coloca no comentário CERTO.

    eu hein não faça isso na prova, se for meu concorrente fica a vontade.

  • Não existe hierarquia nas funções TÍPICAS do Judiciário e do Legislativo. A CESPE adora perguntar isso.

  • Gabarito: CERTO.

     

    "O poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal". (MEIRELLES, Hely Lopes).

    Nesse sentido, verifica-se que o poder hieráquico é um poder eminentemente interno. Logo,  a hierarquia só ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, nas funções administrativas. É por essa razão que não há hierarquia entre a Administração Direta e Indireta, apenas controle finalístico/ supervisão ministerial.

     

    #Avante

  • Deve se estar muito atento a questões do Cespe que tratam desse assunto pois volta e meia eles alteram só um detalhe que muitos caem.


    Mesmo Âmbito; 

    Executivo - Executivo: Hierarquia? SIM ☑

    Legislativo - Legislativo: Hierarquia? SIM ☑

    Judiciário - Judiciário: Hierarquia? SIM ☑


    Entre Eles;

    Executivo - Legislativo - Judiciário: Hierarquia? NÃO ☒


    ;e isso faz toda diferença. 

  • Certo.

    O poder hierárquico é aquele que existe no âmbito interno de um mesmo órgão ou entidades. E como temos atividades administrativas dentro dos três Poderes da República (tipicamente no Poder Executivo e atipicamente nos Poderes Legislativo e Judiciário), todos eles apresentam, internamente, uma relação de hierarquia.

     


    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Legislativo e Judiciário nas suas funções TÍPICAS não possuem hierarquia.

    Gabarito, certo.

  • De fato, no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao menos enquanto no exercício de suas funções típicas, não há que se falar em hierarquia entre seus membros. Por exemplo: um juiz de primeiro grau de jurisdição não é hierarquicamente inferior a um Desembargador, ainda que integrante do tribunal ao qual aquele mesmo juiz esteja vinculado. O que há, repita-se, no exercício da função jurisdicional, é mera divisão de competências, como ensinam nossos melhores processualistas.

    Autor: Rafael Pereira, Juiz Federal

  • Essa é a típica questão dada, p/ o candidato não zerar a prova.

  • entre eles não , mas neles sim .

  • Existem muitos "chefes" no Brasil

  • Considerando os poderes regulamentar, disciplinar e hierárquico da administração pública,é correto afirmar que: A hierarquia existe tanto no âmbito do Poder Executivo quanto no dos Poderes Legislativo e Judiciário com relação às suas funções de natureza administrativa.

  • Há hierarquia dentro dos três poderes.

    Legislativo --> legislativo

    Executivo --> Executivo

    Judiciário --> Judiciário.

    Maaaaas não há hierarquia ENTRE OS PODERES!!!

  • Pra onde você for, você estará subordinado a alguém.. kkkk

  • Minha contribuição.

    -Não há hierarquia entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;

    -Não há hierarquia entre a administração direta e indireta (controle finalístico, vinculação, tutela);

    -Não há hierarquia nos poderes Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções típicas.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • A questão refere-se á hierarquia dentro destes órgãos e não entre os órgãos