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ID
1676893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b, do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça, 

RESOLVE:
 
Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. 

José Joaquim Xavier

Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG N.º 205.

Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Manual de Redação, a epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Logo, a epígrafe desta redação seria: “PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.”. Já o dispositivo “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014" denomina-se ementa.


    GABARITO, Errado.

  • Manual de redação oficial da Presidência da República:

    "

    11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei

      A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

      Exemplo de ementa:

    Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

  •  A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

      Exemplo de epígrafe:

    LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Referência: Manual de Redação da Presidência da República.

  • Epígrafe: nome do instrumento e deve ser grafado com letras maiúsculas, seguido do respectivo número sequencial e do ano. Esse título deve ser centralizado na página. Por exemplo:

    RESOLUÇÃO DA REITORIA N. 0001/2011.

  • Ainda reiterando:


    Segundo Dicionário Michellis:
    e.pí.gra.fe
    sf(gr epigraphé)1Inscrição por cima.2Sentença ou divisa posta no frontispício de um livro ou capítulo, no começo de um discurso ou de uma composição poética; tema.3Inscrição colocada no ponto mais visível de um edifício.


    Lembre-se:  PONTO MAIS VISIVEL DE UM EDIFÍCIO, logo, se lembrará das LETRAS MAIÚSCULAS do OFÍCIO na redação oficial, e não errará mais.



    "Quando estive preso me visitas-te"


  • A Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Ex de epígrafe: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Portaria: é o instrumento pelo qual os ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.

  • Não é EPÍGRAFE, mas sim EMENTA

    GABARITO E


  • A questão inverteu os conceitos.

    Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

    Ex: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    Ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato o conhecimento da matéria legislada.

    Ex: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    GABARITO, Errado.

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PAGS. 93 e 94.

  • 11.3.1.2. Epígrafe

      A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

      Exemplo de epígrafe:   LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • 11.3.1.2. Epígrafe

            A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e dadenominação.

            Exemplo de epígrafe:

           "LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990".

     

     

    11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei

            A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

            Exemplo de ementa:

    "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

  • O trecho “Prorroga o prazo [...] dezembro de 2014” é, na verdade, a ementa. A epígrafe é “PORTARIA STJ/GDG N. 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015”.

    Gab- Errado!

  • Epígrafe (substantivo feminino)

    1.m.q. INSCRIÇÃO ('palavra ou frase que se grava').

    2.título ou frase que, colocada no início de um livro, um capítulo, um poema etc., serve de tema ao assunto ou para resumir o sentido ou situar a motivação da obra; mote.

    Epígrafe = PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

    Gabarito: ERRADO

  • Érica Oliveira

    19 de Abril de 2016, às 21h24

    Útil (8)

    Epígrafe (substantivo feminino)

    1.m.q. INSCRIÇÃO ('palavra ou frase que se grava').

    2.título ou frase que, colocada no início de um livro, um capítulo, um poema etc., serve de tema ao assunto ou para resumir o sentido ou situar a motivação da obra; mote.

    Epígrafe = PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

    Gabarito: ERRADO

  • E esse tanto de conceito para a mesma questão?

    Concisão, pessoal!!!!

  • 11.3.1.2. Epígrafe
    A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio
    da data, da numeração e da denominação.
    Exemplo de epígrafe:
    LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Fiz assim para decorar:

    - Epígrafe = fica no início (Í de epígrafe - Í de início)  PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

    - Ementa = fica no Meio (M de ementa - M de meio)  Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247...

    - Preâmbulo = Pre texto... fica logo acima do texto (Pre de preâmbulo - Pre texto)  O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA ... 

     


     

     

  • Gabarito: ERRADO

    Lei Complementar nº 95 de 1998 - Art. 4º A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará a identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designado da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano da promulgação.

    Manual de Redação da Presidência da República - página 93 - 11.3.1.2. Epígrafe: A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da data, da numeração e da denominação.

  • Gostei, Mayra.

    Parabéns. Parte chatinha do manual de redação da presidência da república, e quase nunca cai.

    Devidamente anotado no meu word. 

  • Ordem legislativa (elementos preliminares)

    1. Epígrafe: situa no tempo

    2. Ementa: resumo

    3. Preâmbulo: quem. contém a declaração do nome da autoridade, do cargo e da atribuição constitucional