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Prova CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 17


ID
1676884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.

José Joaquim Xavier

No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado — COMUNICADO GDG N.º 2. 

A comunicação oficial hipotética em questão não atende à concisão, uma das qualidades essenciais da redação oficial.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: ERRADA.

    Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras.


  • Questão errada, outra ajuda a entender o conceito de concisão, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Técnico ForenseDisciplina: Redação Oficial

    A concisão, uma das qualidades essenciais ao texto oficial, para a qual concorrem o domínio do assunto tratado e a revisão textual, consiste em se transmitir, no texto escrito, o máximo de informações empregando-se um mínimo de palavras.

    GABARITO: CERTA.


  • Errei somente pela expressão em MAIÚSCULO. Mas isso não caracteriza erro na concisão, que é aquela que demanda o mínimo de palavras para o máximo de informações entendíveis. 

    GAB ERRADO

  • Corroborando com a colega

     Q558671 Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1

    Disciplina: Redação Oficial

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem das correspondências oficiais.

    A concisão é um princípio da redação oficial que tem por finalidade dar objetividade ao trabalho da administração pública.


    GABARITO: CERTO


  • Mais conciso do que isso só se não escrever nada (rsrsrs).


  • Cuidado ao fazer provas do CESPE. Na pressa o candidato pode não ver a palavra "não" e marcar errado. Bons estudos.

  • Errei por isso Ivan, só vi quando li teu comentário.kkkkkkkkk

  • Errado.

    Atende à concisão sim, pois VAI DIRETO AO PONTO.

  • Não vi o "NÃO"

  • Também acredito que esteja Errada. 

  • Segundo o próprio MRPR, pág. 5:
    "1.4. Concisão e Clareza
    A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras."

    Não há dúvidas que o texto consiguiu se desenvolver sem que houvesse redudâncias ou mesmo aspectos afins, por isso...
    ERRADO.

  • O Cespe tentou nos ludibriar com o tamanho do cargo no início do texto.

  • Nunca vi texto mais objetivo do que esse daí...ha ha!!

     

  • A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de idéias.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • quer mais conciso do que isso? 

  •                                                                                            Resumo

     

    Impessoalidade: não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. Evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento     personalista dado ao texto.

     

     Linguagem padrão culta: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idiomapor definição avessa a vocábulos de circulação  como a gíria e o jargão. 


    Formalidade: As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma.



    Padronização: A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.



    Clareza e concisão: A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras
    claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão.  Faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam

     

  • Não vi o "NÃO"(2)

  • Gabarito Errado

    O texto atende sim a concisão,está bem objetivo.

     

  • Não deveria ter o cargo junto à assinatura?

  • Claro que é conciso! Olha o tamanho kkkk

    ERRADA!

    CONCISÃO
    PRINCÍPIO DA ECONOMIA LINGUÍSTICA: mais informação em menos palavras.

  • CONCISÃO  =  MENOS É MAIS!

  • GAB. ERRADO

    Texto conciso é um texto com poucas palavras

    Texto prolixo é um texto com muitas palavras.

     

    Bons estudos ;)

  • ERRADO

     

    Mais conciso que isso só por telepatia kkk

  • Não vi esse “não”. Que péssimo! Questão fácil! :(
  • Errado.

    Atende à concisão, pois VAI DIRETO AO PONTO.

  • Conciso até demais rs

  • Outra questão que ajuda: 

     

    Ano: 2015      Banca: CESPE     Órgão: MPOG    Prova: Administrador - Cargo 1 

     


    A concisão é um princípio da redação oficial que tem por finalidade dar objetividade ao trabalho da administração pública.

     

    CERTO

  • Errado.

    Ora, é evidente que a comunicação oficial analisada pelo item É CONCISO: informa-se sinteticamente:

    (i) quem é o agente do ato;

    (ii) qual é a fundamentação do ato;

    (iii) o ato em si.

    Não há, portanto, redundâncias e informações desnecessárias.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • Li a assertiva duas vezes e não consegui enxergar o maldito "não"


ID
1676890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.

José Joaquim Xavier

No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado — COMUNICADO GDG N.º 2. 

O vocativo adequado, na elaboração de expediente oficial dirigido ao emitente da comunicação em apreço, seria “Digníssimo Senhor", seguido do nome do cargo correspondente.

Alternativas
Comentários
  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Vocativo; 

    Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.

    GABARITO: CERTA.




    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  • Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

    GAB ERRADO

  • OS TERMOS DIGNISSIMO E INLUSTRÍSSIMO FORAM ABOLIDOS.

  • Gabarito "Errado"

    Nas comunicações oficiais, não se usa Digníssimo, Ilustríssimo

     

    Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.


    Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.


    E complementando o uso da forma de tratamento "Doutor" que caem muito em concursos:


    Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem defendido tese de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Para quem não tem o título de doutor, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.


    #força#foco#fé

    "Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."


  • Esse tipo de questão é mais para derrubar os candidatos que nunca estudaram R.C.O.

  • Já que ninguém falou, convém falar: o vocativo adequado seria Senhor Diretor-Geral.

  • Nem precisa ler o texto, pois foi abolido o uso de digníssimo.

  • Uma dessa não cai na prova do INSS! 

  • Sua excelência o Senhor.....

  • NATANIEL SANTOS, apague esse comentário amigo, pois está ERRADO.

     

    CORRETO: SENHOR + CARGO (Diretor)

  • Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD).

    A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação

     

    Gabarito: Errado

  • não se utiliza digníssimo

  • Gabarito ERRADO

    (...) fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Na mesma ocasião se aboliu o uso de digníssimo (DD.) sob o argumento de que “a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação”.

  • QUESTÃO ERRADA

     

    Formas NÃO EMPREGADAS em REDAÇÃO OFICIAL.

     

    1. Ilustrissímo/Ilmo (a)

    2. Dignissímo (DD)

    3. Mui Dignissímo (MD) 

     

    A dignidade é um pressuposto na ocupação de cargos públicos, por isso não precisa ser invocada nem reiterada.

  • Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.


    ERRADA!

  • Errado

    O tratamento digníssimo foi abolido. 

  • DIGNIDADE É PRESSUPOSTO PARA ASSUMIR CARGO PÚBLICO.


ID
1676893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b, do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça, 

RESOLVE:
 
Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. 

José Joaquim Xavier

Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG N.º 205.

Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Manual de Redação, a epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Logo, a epígrafe desta redação seria: “PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.”. Já o dispositivo “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014" denomina-se ementa.


    GABARITO, Errado.

  • Manual de redação oficial da Presidência da República:

    "

    11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei

      A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

      Exemplo de ementa:

    Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

  •  A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

      Exemplo de epígrafe:

    LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Referência: Manual de Redação da Presidência da República.

  • Epígrafe: nome do instrumento e deve ser grafado com letras maiúsculas, seguido do respectivo número sequencial e do ano. Esse título deve ser centralizado na página. Por exemplo:

    RESOLUÇÃO DA REITORIA N. 0001/2011.

  • Ainda reiterando:


    Segundo Dicionário Michellis:
    e.pí.gra.fe
    sf(gr epigraphé)1Inscrição por cima.2Sentença ou divisa posta no frontispício de um livro ou capítulo, no começo de um discurso ou de uma composição poética; tema.3Inscrição colocada no ponto mais visível de um edifício.


    Lembre-se:  PONTO MAIS VISIVEL DE UM EDIFÍCIO, logo, se lembrará das LETRAS MAIÚSCULAS do OFÍCIO na redação oficial, e não errará mais.



    "Quando estive preso me visitas-te"


  • A Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Ex de epígrafe: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Portaria: é o instrumento pelo qual os ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.

  • Não é EPÍGRAFE, mas sim EMENTA

    GABARITO E


  • A questão inverteu os conceitos.

    Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

    Ex: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    Ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato o conhecimento da matéria legislada.

    Ex: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    GABARITO, Errado.

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PAGS. 93 e 94.

  • 11.3.1.2. Epígrafe

      A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

      Exemplo de epígrafe:   LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • 11.3.1.2. Epígrafe

            A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e dadenominação.

            Exemplo de epígrafe:

           "LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990".

     

     

    11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei

            A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

            Exemplo de ementa:

    "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

  • O trecho “Prorroga o prazo [...] dezembro de 2014” é, na verdade, a ementa. A epígrafe é “PORTARIA STJ/GDG N. 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015”.

    Gab- Errado!

  • Epígrafe (substantivo feminino)

    1.m.q. INSCRIÇÃO ('palavra ou frase que se grava').

    2.título ou frase que, colocada no início de um livro, um capítulo, um poema etc., serve de tema ao assunto ou para resumir o sentido ou situar a motivação da obra; mote.

    Epígrafe = PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

    Gabarito: ERRADO

  • Érica Oliveira

    19 de Abril de 2016, às 21h24

    Útil (8)

    Epígrafe (substantivo feminino)

    1.m.q. INSCRIÇÃO ('palavra ou frase que se grava').

    2.título ou frase que, colocada no início de um livro, um capítulo, um poema etc., serve de tema ao assunto ou para resumir o sentido ou situar a motivação da obra; mote.

    Epígrafe = PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

    Gabarito: ERRADO

  • E esse tanto de conceito para a mesma questão?

    Concisão, pessoal!!!!

  • 11.3.1.2. Epígrafe
    A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio
    da data, da numeração e da denominação.
    Exemplo de epígrafe:
    LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Fiz assim para decorar:

    - Epígrafe = fica no início (Í de epígrafe - Í de início)  PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

    - Ementa = fica no Meio (M de ementa - M de meio)  Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247...

    - Preâmbulo = Pre texto... fica logo acima do texto (Pre de preâmbulo - Pre texto)  O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA ... 

     


     

     

  • Gabarito: ERRADO

    Lei Complementar nº 95 de 1998 - Art. 4º A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará a identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designado da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano da promulgação.

    Manual de Redação da Presidência da República - página 93 - 11.3.1.2. Epígrafe: A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da data, da numeração e da denominação.

  • Gostei, Mayra.

    Parabéns. Parte chatinha do manual de redação da presidência da república, e quase nunca cai.

    Devidamente anotado no meu word. 

  • Ordem legislativa (elementos preliminares)

    1. Epígrafe: situa no tempo

    2. Ementa: resumo

    3. Preâmbulo: quem. contém a declaração do nome da autoridade, do cargo e da atribuição constitucional 


ID
1676896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b, do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça, 

RESOLVE:
 
Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. 

José Joaquim Xavier

Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG N.º 205.

Caso o artigo primeiro do documento em apreço constituísse um caput seguido de um único parágrafo, este deveria ser identificado por extenso e seu texto deveria iniciar-se com letra maiúscula e encerrar-se com ponto final.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA.


    10.2.2.2. PARÁGRAFOS

    O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.


    Em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). NO CASO DE HAVER APENAS UM PARÁGRAFO, ADOTA-SE A GRAFIA PARÁGRAFO ÚNICO (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com LETRA MAIÚSCULA e encerrados com ponto-final.



    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

    www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manualredpr2aed.doc


  • 10.2.2.2. Parágrafos (§§)

      Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo, ou, como anotado por Arthur Marinho, "(...) parágrafo sempre foi, numa lei, disposição secundária de um artigo em que se explica ou modifica a disposição principal".

      O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.

      Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não "§ único"). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Exemplo:

     

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • BRANCO

     

  • NO CASO DE HAVER APENAS UM PARÁGRAFO, ADOTA-SE A GRAFIA PARÁGRAFO ÚNICO (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com LETRA MAIÚSCULA e encerrados com ponto-final.

  • Gente, eu dei um joinha para a Inês Concurseira sem ler o que escrevera, somente pelo nome e a foto da Inês Brasil!!! Kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • 10.2.2.2. Parágrafos (§§)
    Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo, ou, como anotado por Arthur
    Marinho, “(...) parágrafo sempre foi, numa lei, disposição secundária de um artigo em que se explica ou modifica a
    disposição principal”.31
    O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.
    Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a
    partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não “§
    único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final

    CERTA!

    Fonte: MRPR.

  • Essa é o tipo de questão que ficria por último e eu só respoderia se conseguisse entender o que que o examinador.

    Caraca! deu branco aqui e só entendi quando li os comentários. 

  • NO CASO DE HAVER APENAS UM PARÁGRAFO, ADOTA-SE A GRAFIA PARÁGRAFO ÚNICO (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com LETRA MAIÚSCULA e encerrados com ponto-final.

    Certo.

  • QUESTÃO CORRETA.


ID
1676914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.

É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A Administração Indireta se constitui das entidades dotadas de personalidade jurídica própria e compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.


    CF/88, art. 37, com redação dada pela EC nº 19, de 04.06.1998 :


    Autarquia


    XIX, : "somente por lei específica poderá ser criada autarquia" e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;


    XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;


    Fundações Públicas


    criação autorizada por lei específica e lei complementar irá definir as áreas de sua atuação - CF/88, art. 37, XIX, com redação da EC nº 19, de 04.06.1998;

  • Significado de Defeso: Significa proibido, vedado, impedido. O dispositivo legal defende determinada situação jurídica (objeto/situação defendida), proibindo a prática de certa ação ou omissão (ação/omissão defesa).

    Sinônimos: proibição, interdição, proibido, vedado, impedido, atravancado, coato, cortado, defeso

  •         Quem pode criar uma autarquia (Poder Executivo, Poder Legislativo ou Poder Judiciário)?Essa questão é polêmica e já foi matéria de questão de concurso. À luz do art. 37,caput, da Constituição Federal 1988, pode-se concluir que qualquer dos poderes da União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios poderiam criar uma autarquia.        Entretanto, André Uchôa menciona que o CNJ elaborou um parecer entendendo ser inconstitucional a criação de uma autarquia pelo Poder Judiciário, pois a autarquia visa auxiliar na execução das funções do Estado, função típica do Poder Executivo.        Diante dessa divergência entre o disposto na Constituição e o entendimento do CNJ à respeito do tema chega-se a conclusão que essa matéria precisa ser analisada melhor. Enfim, um órgão público pode ser transformado em autarquia?
            Pelo entendimento da doutrina majoritária, nada impede que um órgão seja extinto e transformado em autarquia por uma lei específica.        Tem-se como exemplo o antigo DNR (órgão Federal) que mais tarde foi extinto e transformado no atual DENIT (autarquia federal vinculada ao Ministério do Transporte – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) que atua na prestação de um serviço público.Agora, nem todo órgão pode ser transformado em autarquia,pois existem determinados órgão que são permanentes conforme previsão constitucional. Como exemplo, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente segundo o disposto no §1º do art.147 da Constituição Federal de 1988.

    Fonte: http://jelsons.blogspot.com.br/2011/03/autarquias-estudo-do-dia-03032011.html
  • O legislativo pode criar autarquias, tornando a questão incorreta.

  • defeso e não "defesa" né QC - pqp!

  • GABARITO ERRADO
    Defeso --> É proibido 

    Lançar mão --> fazer uso, utilizar-se de algo 
    Prescindir --> não é necessário, não precisar 
    (Palavrinhas que o CESPE anda utilizando muito) 
    CF/88
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


  • Copiado e colado do site cespe!!

    A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

     26 É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas

  • Cespe fazendo c@gada como sempre...

  • Galera, vamos nos ligar nos termos constantemente utilizados em provas de concurso.
    O termo "defeso" tem o significado de proibido, vedado.
    O que torna a questão errada é justamente isso, afinal, tanto o Poder Legislativo quanto o Judiciário podem sim criar Autarquias e Fundações como forma de Administração Pública Indireta.
    Questão, portanto, ERRADA!

  • ESSA FOI DE LASCA... FORÇA NA PERUCA...GALERA

  • Acredito que "é defesa" equivale a "é exclusivo", fato que, consequentemente, torna a questão errada.

  • defeso= proibido

  • Também concordo com o CNJ ,rs,  acho que o judiciário não poderia criar autarquias

  • Errei, pois confundi o conceito de ''defeso''. Temos de ter em mente que, todas a vezes que surgir essa expressão, fala-se de algo que é proibido e, como bem sabemos, não é proibido que o Judiciário e o Legislativo instituam entidades da administração indireta. 

  • Traduzindo a questão

    É proibido aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

    Gabarito: Errado

    "Pergunta: podem existir autarquias ligadas ao Poder Legislativo?

    Na história do direito brasileiro já foram registrados casos de autarquias que não se ligam ao Poder Executivo, como as autarquias que são ligadas a outras autarquias. Por exemplo, o Hospital das Clínicas de São Paulo é uma autarquia, vinculada à Universidade de São Paulo, que é outra autarquia.

    Existem também autarquias ligadas a outros poderes. Exemplo, Caixa de Assistência Parlamentar, autarquia vinculada ao Poder Legislativo destinada a custear a previdência dos legisladores."

    Fonte: http://meumaterialdeconcurso.blogspot.com.br/2012/12/transcricao-de-aula-autarquias-programa.html


    Segundo o Profº Luciano Oliveira, temos que:

    " Realmente é possível – embora atualmente não haja – a existência, no plano Federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário. Tal assertiva está em perfeita consonância com o artigo 37 da CF/88, que diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...”


  • "Embora a quase totalidade da administração pública esteja concentrada no Poder Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário contêm, em sua estrutura, órgãos administrativos. Ademais, é possível, ao menos em tese, existirem entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário." Direito Administrativo Descomplicado, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

  • Não sei se foi só eu, mas entendi que o cespe ao colocar "a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas queria saber se os poderes judiciario e legislativo poderiam criar outros tipos de entidade de adm indireta, ou seja, outro tipo de PJ que se juntasse às já existentes (FASE) e com isso seriam mais de 4 PJ da adm indireta, por isso entendo a questao como errada. Nos comentários acima percebi que muitos interpretaram a questão como se ela estivesse perguntando se os poderes supracitados poderiam criar "tipos" de autarquias e/ou fundações o que, segundo o art. 37 inciso XIX, é atribuição do legislativo.

  • Questão errada, mas o correto não é defesO?


    Defeso:
    adj. Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado.
    Que não se pode penalizar; isento ou livre.
    s.m. Período de tempo (durante o ano) em que não se pode pescar e/ou caçar.
    (Etm. do latim: defensus.a.um)

  • Sinceramente, não vejo finalidade na criação  de entes da indireta pelo judiciário ou pelo legislativo no que se refere a prestação de serviços ou na exploração de atividade econômica. Se pensarmos em qualquer autarquia ou empresa pública, não veremos sentido  algum. Vejo sentido na desconcentração ,mas na descentralização não . Vejo que a questão foi feita somente para causar o caos. PS: é só um desabafo .

  • O erro na verdade está no QC que colocou DEFESA

  • Não houve erro de digitação por parte do QC. A prova encontra-se no site do Cespe e está exatamente dessa forma: defesa
  • Defesa - Na jurisprudência, defesa é alegar em favor próprio; Fonte: Wikipédia.

  • Muito embora extremante improvável, a verdade é que inexiste vedação teórica à criação de entidades da administração indireta por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.  

    Com efeito, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo escreveram sobre o tema. Confira-se:  

    "Impende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33)  

    Logo, está equivocada a afirmativa ora analisada.  

    Resposta: ERRADO 
  • A digitação da palavra DEFESA está correta !


    Significado: Proibido(a), vedado(a)


    Trata-se de uma concordância nominal.


    Colocando na ordem direta: "A criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas é defesa ..."

  • kkkkkkk...essa do DEFESO pra mim é nova, eu juro que nunca tinha me atentado nisto, ja não bastava a palavra "Prescindir" que me confundia muito...

  • Joao Sousa. Tah precisando estudar português hein e concordância nominal kkkkkkk

  • Eu li em um livro que os poderes citados podiam criar, mas cair no "defeso" ô raivaaaa!!!!!

  • DEFESA = PROIBIDO

    PRESCINDIR = DISPENSAR

    ATENUAR = AMENIZAR
  • Agora a frase "`Período de defeso" me faz todo o sentido kkkkkkk 

  • Ô casca de banana esse termo "defeso", fui por outro viés mas conseguir acertar.

    Se você não se ater ao significado real da palavra defeso, mas olhar simplesmente para os termos "criação de entidades" você também responderia a questão. Enquanto as autarquias são realmente criadas por lei, as fundações públicas não somente autorizadas a criação!

  • Também fui nesse raciocínio araújo, as fundações públicas são autorizadas e não criadas. Mas é sempre bom esmiuçar a questão para aumentar nosso conhecimento.

  • Aqui está "DEFESA" e não DEFESO, a prova está escrito defeso ou defesa? Obrigado

  • CESPE SABE EXATAMENTE QUANDO, COMO E QUANTOS DERRUBAR. TAMBÉM NUNCA ESQUECE DE, VEZ POR OUTRA, COLOCAR UMAS "BEM FACINHA"...  SÓ PARA ILUDIR!!!

  • Pessoal falando de Defeso e defesa e na prova esta defesa.

  • A maior parte das respostas só estão falando sobre o que é "defeso" ou "defesa", o que acaba fugindo um pouco do foco central da pergunta. O que se quer saber aqui é se o poder legislativo e judiciário não podem criar autarquias e fundações, e sobre isso foram pouquíssimas as respostas. Na dúvida quanto a concordância da palavra "defeso", na minha concepção, a explicação de Kaka Jovita está mt clara e objetiva; já quanto a possibilidade da criação pelos demais poderes, a resposta de Jefferson Azevedo está bem pertinente.

  • Comentário do professor Rafael...

    "A afirmativa de que a gratificação foi regulamentada diretamente com apoio no princípio da eficiência, cuja sede é constitucional, implica a conclusão de que tal verba restou instituída sem previsão legal, o que constitui clara ofensa ao disposto no art. 37, X, CF/88, nos termos do qual "remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;"

    Note-se que o conceito de remuneração é mais amplo do que o de vencimento, vale dizer, abarca também as gratificações, do que se conclui que sua criação pressupõe a edição de lei específica, não bastando, pois, mera portaria, como no caso da presente questão.  

    Logo, está-se diante de afirmativa incorreta, porquanto houve, sim, evidente afronta ao princípio da legalidade." 

    Resposta: ERRADO 
  •  para mim a surpresa foi saber que o Judiciário cria entidades da adm indireta.

  • Márcio Meireles, Oi?! Hein?!

  • Comentário do professor do QC:

    Muito embora extremante improvável, a verdade é que inexiste vedação teórica à criação de entidades da administração indireta por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.  

    Com efeito, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo escreveram sobre o tema. Confira-se:  

    "Impende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33)  

    Logo, está equivocada a afirmativa ora analisada.  

    Resposta: ERRADO 

  • Prescinde = Dispensa

    Corolário = Consequência Direta

    Aquiesência = Consentimento

    Defeso = Proibido

     

    Vai anotando aí o dicionário Cespiano, derruba mais do que a falta de estudos!

  • o termo DEFESO significa proibido, logo o poder judiciario e legislativo não são proibidos de criarem uma autarquia por exemplo.

  • Simplificando.

     

    Ao judiciário é vedado criar AUTARQUIA, porque para a CRIAÇÃO da respectiva entidade se da por meio de lei específica. Já que o judiciário não fabrica lei, não pode criar tal entidade.

     

    Quanto a empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, não há vedação, pois a criação se da com a inscrição dos atos constitutivos no órgão competente. Aqui, precisa de lei somente para autorização.

    Nesse caso, o legislativo autorizaria por meio de lei de inciciativa do próprio judiciário.

  • Para quem está em dúvida se a banca colocou defesa ou foi erro do QC é só olhar a prova, simples:

     https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_prova/44749/cespe-2015-stj-conhecimentos-basicos-para-o-cargo-17-prova.pdf

  • Observemos como é tratada tal questão ao ponto de vista dos ilustríssimos administrativistas Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo que assim dizem:

    "As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, consoante o disposto no art. 37, XIX, da Constituição Federal. Na esfera
    federal. a lei de criação da autarquia é de iniciativa privativa do Presidente da República
    , em face do disposto no art. 61 , § l .º, II, "e", da Carta da República. (...)

    A extinção de autarquias deve ser feita, de igual modo, mediante a edição de lei específica, também de iniciativa privativa do Chefe do Poder
    Executivo (princípio da simetria das fonnas jurídicas).

    lmpende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma autarquia vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, por óbvio, do Chefe do Poder executivo, mas, sim, do Poder correspondente, a que estiver vinculada a entidade."

    Quanto ao significado da palavra "Defeso":

    - Que não é permitido; interditado, proibido.

    Ex: "assuntos defeso às crianças"

    Por isso...
    ERRADO.

  • Talvez se a oração for colocada na ordem direta fique mais fácil visualizar por que fica "defesa": "A criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas, é defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo.".

    Defeso é um adjetivo, por isso concorda com o substantivo a que se refere, que nesse caso é "criação".

  • Acho que só eu que estou lendo "defesa" . Eu errei por causa disso ¬¬'

  • Pô Cespe ! Quer misturar Português com Administrativo 

  • Galera, acredito que o erro da questão não está na palavra defesa ou defeso. Acho que o ''x'' da questão é que as fundações não são criadas por Lei, e sim autorizadas por Lei.

    Minha opinião, caso esteja errado favor me corrigir.

  • Concordo com você Felipe, autarquias sao criadas por lei / fundações públicas são autorizadas por lei ...

  • A questão não meciona se foi autorizada ou criada por lei, fala somente em CRIAÇÂO, sentido amplo.

    A palavra Defesa está se referindo à criação, por isso o Feminino, concordância nominal.

    Como não é defeso, não é proibido, está ERRADA a questão.

     

    Se estiver errado, por favor corrija. 

  • pessoal o problema da questão não está na palavra defesa e sim na criação.

  • ERRADO...

    É defesa aos Poderes Judiciário ; EU JUGUEI ESSA QUESTÃO ASSIM ,NUNCA VI O PODER JUDICIÁRIO CRIAR NENHUMA ENTIDADE NÃO TEM TAL COMPENTÊNCIA .

  • Gabarito: ERRADO. 

    Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "No Brasil, existe administração pública ern todos os entes federados, e todos os Poderes da República têm órgãos administrativos. Ademais, a administração indireta - existente em todos os entes federados - pode ser integrada, ao menos teoricamente, por entidades vinculadas a outros Poderes, além do Executivo". 

     

    Portanto, não se pode afirmar que é probida a criação de entidades da administração indireta pelos Poderes do Legislativo e do Judiciário, não se pode afirmar que tal prerrogativa é excluvia do Poder Executivo. 

     

     

  • É defesa (Trad.:PROIBIDO) aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta (ERRADO), como autarquias e fundações públicas.- Grifo Meu

    GABARITO: ERRADO

    Força Guerreiros!

  • Pessoal, "defesa" é diferente de "defeso".

    Defesa - proteger-se

    Defeso - proibido

     

    Somente o Poder Legislativo pode criar atraves de Lei ordinaria as Autarquias e Fund. Públicas. Nem o Poder Exec. e nem o Poder Judiciario poderam criar. Por isso o gabarito "ERRADO".

     

    E quanto a existencia de fundações nos 3 Poderes segue: Funpresp-Exe, Funpresp-Leg, Funpresp-Jud. São as fundações que cuidam das Prev. Complementares de cada Poder.

     

     

     

     

     

  • Acertei errando! Comentário do professor, desta vez, está bom. Confiram.

  • O que matou foi o termo usado.

    Gab: CERTO

    "Há Adm. Pública em todos os entes federados, e todos os Poderes da República têm órgãos administrativos. Além disso, nada impede que existam entidades da Adm. Indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário"

    Direito Administrativo Descomplicado, 23° Ed., 2015, p.29-30
    Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

  • Concordo plenamente com Ítalo Rodriguês......kkkkkkkkkkkkkkkk essa CESPE é de lascar......

  • Não sabia o que era defeso (proibido), acabei errando.

  • Significado de defesa: ato ou efeito de defender(-se), de proteger(-se); defendimento, defensa, defensão.

    Colocando a assertiva de outra forma: É direito dos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

    Errado.

    CF, Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

  • Sério que essa foi uma questão para técnico do STJ?

  • Vai dar rasteira no cão CESPE!!!

     

    Para quem não tiver acesso, segue o comentário do professor Rafael Pereira do QC:

     

    "Muito embora extremante improvável, a verdade é que inexiste vedação teórica à criação de entidades da administração indireta por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.   

    Com efeito, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo escreveram sobre o tema. Confira-se:   

    "Impende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33)   

    Logo, está equivocada a afirmativa ora analisada.   

    Resposta: ERRADO "

     

    Alguns de nós sentava na macaxeira!!!

  • O que me chamou atenção foi a diferença nessas palavras, que leva a uma interpretação diferente, como visto na maioria dos comentários:

    Defeso: proibido, impedido

    Defesa: resguardo, defender, proteger

  • Outra palavrinha que o cespe sempre usa é ESCOPO=FINALIDADE,galera.

    .

  • Definição de Defeso

    Classe gramatical: adjetivo e substantivo masculino
    Separação das sílabas: de-fe-so
    Plural: defesos
    Feminino: defesa

    Fonte: http://www.dicio.com.br/defeso/

  • Tafarelllllllllllllll!!!! Como um gato fez a defesa!!!!!!!

     

     

  • É defeso criação. Se não tem o artigo determinando o substantivo criação, a palavra defeso não varia.

    É defesa a criação. Como o artigo aparece antes do substantivo criação determinando-o, a palavra defesa concorda com criação que estáno feminino.

  • "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"

  • Exemplo:

    Lembre-se que a FUNAI é vinculada ao Ministério da Justiça !!!

  • FUNÇÃO DA ADM.PÚBLICA TUDO QUE NÃO FOR LESGISLAR E JURIDISCIONAR.

  • Defeso / Defesa = Proibido

    Resp. Errado

     

  • Nada é fácil , tudo se  conquista!

  • "É possível existir uma entidade administrativa vinculada aos Poderes Legislativo ou Judiciário. É claro que, na prática, só observamos Administração Indireta vinculada ao Poder Executivo, mas, do Texto Constitucional, seria possível, por exemplo, o Poder Legislativo criar uma fundação responsável por fazer pesquisas sobre o impacto de possíveis propostas legislativas." (Prof. Herbert Almeida).

  • Pessoal, "defesa" é diferente de "defeso".

    Defesa - proteger-se

    Defeso - proibido

    Somente o Poder Legislativo pode criar atraves de Lei ordinaria as Autarquias e Fund. Públicas. Nem o Poder Exec. e nem o Poder Judiciario poderam criar. Por isso o gabarito "ERRADO".

  • Vão direto pro comentário de kaka jovita!

     

  • Lembrei-me da época de piracema ou defeso! (proibido pescar)

  • Questão de interpretação - Defesa = não 

  • LION THUNDERCATS ótima resposta ! 

  • VIDE         Q559101

     

    ATENÇÃO:   O Poder Judiciário e Legislativo podem criar uma Autarquia ou fundação.

     

    Banca: CESPE 2004 Prova: Delegado de Polícia

    É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário. C

     

    Muito embora extremante improvável, a verdade é que inexiste vedação teórica à criação de entidades da administração indireta por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.  

    Com efeito, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo escreveram sobre o tema. Confira-se:  

    "Impende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33)  

     

  • Defense! Defense! Defense!
  • Só uma pequena observação a respeito do comentário do amigo Léo Thunder:

    "Exemplo: Lembre-se que a FUNAI é vinculada ao Ministério da Justiça !!!"

    Esse exemplo não serve para resolver essa questão, pois o Ministério da Justiça, apesar do nome, é órgão do Poder Executivo, assim como os demais ministérios.

  • AS PESSOAS FICAM BRIGANDO  AFIM  SABER  QO É DEFESO, MAS O CENTRO DA QUESTAO É SE PODE OU NAO OS Poderes Judiciário e Legislativo a criar entidades.

  • Vão direto aos comentários de LION THUNDERCATS e Natália Marques.

    Não percam tempo.

     

  • thiago JUDICIARIO. o erro da questão é o DEFESO.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    Segundo o Profº Luciano Oliveira, temos que: 

    " Realmente é possível – embora atualmente não haja – a existência, no plano Federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário. Tal assertiva está em perfeita consonância com o artigo 37 da CF/88, que diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...” 

    Embora o artigo 4º do Decreto-Lei 200/67 e o artigo 49 da Lei nº 10.683/03 digam que as entidades da Administração Indireta vinculam-se a um Ministério ou a um órgão da Presidência da República, esta regra pode ser afastada por uma lei ordinária que crie uma autarquia ou autorize a criação, por exemplo, de uma fundação ligada ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário.

    Assim, nos termos da Constituição Federal, é possível a existência de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário, ainda que até hoje não se tenha criado nenhuma autarquia ou fundação ligadas a estes Poderes.

     

  • COMO  A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE ENCONTRA NOS TRÊS PODERES " E NÃO SÓ NO EXECUTIVO COMO A MAIORIA PENSA";

    fui na ideia de que o correto seria:  é  DIREITO dos poderes judiciário e legislativo a criação  de entidades da administração indireta.

    Gab -  errado.

  • DA SÉRIE : É você, satanás ?!?

     

    DEFESO = PROIBIDO

    DEFESO = PROIBIDO

    DEFESO = PROIBIDO  ...

     

  • Vamos lá, esse é o resumo de português:
    ADJETIVO DEFESO(A) = PROIBIDO(A).
    SUBSTANTIVO DEFESA = Ato ou efeito de defender.
    SUBSTANTIVO DEFESO = Época do ano em que é proibido pescar e caçar.

    Vejam o seguinte:
    DEFESA neste item é ADJETIVO. Adjetivo varia conforme gênero (masculino/feminino) e número (plural/singular).

    Como ADJETIVOS:
    DEFESO é masculino = PROIBIDO. 
    DEFESA é feminino = PROIBIDA.


    Colega Coruja Concurseira, você criou um exemplo (hipótese 1) com o SUBSTANTIVO DEFESA = Ato ou efeito de defender...

    No caso de DEFESO e DEFESA, como SUBSTANTIVOS, não se trata de uma mera mudança de gênero, pois, na verdade, elas são palavras totalmente diferentes...

    (a) O SUBSTANTIVO DEFESA, no feminino, significa "Ato ou efeito de defender".
    "Defesa
    sf
    Ato ou efeito de defender; defendimento, defensa, defensão."
    http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=defesa


    (b) O SUBSTANTIVO DEFESO, no masculino, tem significado totalmente diferente:
    "Defeso
    sm
    Época do ano em que é proibido pescar e caçar.
    2 POR EXT Benefício equivalente a um salário mínimo por mês que o Estado paga aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca."
    http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=defeso

  • É o que eu falo, questões CESPE: INTERPRETAÇÃO + CONHECIMENTO

     

     

    Não basta saber o conteúdo, deve-se atentar aos sinônimos

  • Aquela questão que vc erra acertando...

  • Apenas uma observação, quando a banca diz é "DEFESO" ela está querendo dizer "é proibido" .....

     

    Em tese não existe vedação teórica à criação de entidades da administração indireta por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.   Gab. errado 

     

    "A hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33) "  

  • O jumento achou que “é defesa” seria sinônimo de “é permitida” :(
  • PQP

  • NÃO ESQUEÇO MAIS!!!!!

  • Quem já resolveu milhares de questões, não terá problema com o "dialeto" CESPE.  São tantos!!!

  • Sinceramente, usar "É defesa" não é estranho? O correto seria "É defeso.." CESPE mãe de todos os esparros.

  • Marcos Santos, essa frase está invertida. Se passarmos para a ordem direta, fica mais fácil para analisarmos:

    A criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas, é defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo.

     

    Note que o predicativo do sujeito (defesa) está concordando em número (singular) e gênero (feminino) com o núcleo do sujeito (criação), logo a frase está correta sim.

     

    Dica: O Cespe costuma trabalhar com frases invertidas pois sabe que dificulta a real compreensão do candidato. Por isso, quando possível, tente passar para a ordem direta (sujeito + verbo + complemento).

  • Significado de Defeso

    Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado.

    Defeso é sinônimo de: proibido, impedido, interditado, interdito

    O mais correto seria Defeso mesmo.

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

     

    Muito embora extremante improvável, a verdade é que inexiste vedação teórica à criação de entidades da administração indireta por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.   

    Com efeito, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo escreveram sobre o tema. Confira-se:   

    "Impende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33)   

    Logo, está equivocada a afirmativa ora analisada.   

    Resposta: ERRADO 

     

     

     

    DEUS É NOSSO ESCUDO E FORTALEZA!

  • BOA QUESTÃO

    DEUS É NOSSO ESCUDO E FORTALEZA!!!

     

  • Ao fazer essa questão, lembrei-me de imediato da FUNPRESP-JUD. Observem:

     

    A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

     

    A Funpresp-Jud é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial, nos termos da Lei nº 12.618, de 30/4/2012, e possui uma estrutura organizacional composta pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

     

    FONTE: http://www.funprespjud.com.br/quem-somos/conheca-a-funpresp-jud/

     

    Bons estudos!

  • "'É defeso (igual a "'é proibido") aos Poderes e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas"

     

    ERRADO. Todos os três poderes podem descentralizar e criar autarquias ou fundações públicas!

  • SIGNIFICADO DE DEFESO => Não é permitido; interditado, proibido.

     

    É possível a existência de entidades da Administração Indireta vinculadas também ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, não apenas ao Poder Executivo. Assim está na própria Constituição Federal, artigo 37, caput: “A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...)”, ou seja, a Constituição Federal reconhece a existência de pessoas representantes da Administração Indireta nos três Poderes. É, de fato, possível a existência de entidades vinculadas e controladas pelos poderes Legislativo e Judiciário na Admi­nistração Indireta. Desse modo, a instituição de pessoas jurídicas com essas características depende apenas de uma decisão administrativa do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, se esses forem convencidos da necessidade de descentralizar a sua estrutura, explorando as potencialidades desse modelo de organização.

     

    FONTE: Professor Aloísio Zimmer Júnior

  • Errei por confundir a palavra "defesa" com permitido. Mas quer dizer proibido.

  • ERRADO

    É admitido tanto ao poder executivo quanto ao podere judiciário/legislativo realizar o fenômeno da descentralização. 

  • kkk Marina.. não tem nada a ver isso aí. Defesa está no feminino para concordar com "A criação"

    E o "A" de defesa mostra a desinência de gênero. Não é artigo nenhum.

  • Vim aqui procurar exemplos de descentralização pelo Judiciário e pelo legislativo e só encontrei comentários explicando o que significa "defesa" 

     

     

  • Assertiva equivocada por não haver vedação prevista para descentralização nos poderes legislativo e judiciário.

  • GAB: ERRADO

    DEFESA = PROIBIDO

    É proibido a galera citada acima, criadas apenas por lei especifica.

  • TRADUZINDO...

     

    É proibido aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

     

     

    ABAIXO RESPOSTA DO PROFESSOR COPILADAS PARA OS NÃO ASSINANTES:

     

    Muito embora extremante improvável, a verdade é que inexiste vedação teórica à criação de entidades da administração indireta por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.   

    Com efeito, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo escreveram sobre o tema. Confira-se:   

    "Impende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33)   

    Logo, está equivocada a afirmativa ora analisada.   

    Resposta: ERRADO 

  • dia 22/08/2018

    09:42 minutos

    109 comentarios

    100 explicando defeso/ defesa

    venho sempre aos comentarios para aprofundar mais nas questões ,ver um entendimento diferente de um colega mas tem certos comentários que não acrescentam em nada ,as pessoas copiam e colam ou repetem com suas palavras oque os outros falam.

  • OBRIGADO A GALERA QUE TRADUZIU O CONCEITO DE DEFESO, POIS EU NÃO SABIA.

  • O que gosto também em responder questões, é que vou treinando para o português (localização do sujeito, etc) rs. 

  • Vou fazer macumba pro autor dessa questão
  • Marquei a questão como errada por achar que:

    Os Poderes Legislativo e Judiciário não poderiam criar Fundações. NEM ME ATENTEI A PALAVRA DEFESA.

    E AGORA, TEM FUNDAMENTO O QUE PENSEI????

    ALGUÉM PODE ME AJUDAR????

     

  • Sinônimo de proibição

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    18 sinônimos de proibição para 1 sentido da palavra proibição:

    Ação de proibir:

    1 desautorização, desaprovação, reprovação, negação, oposição, impedimento, impedição, 

    interdição, embargo, veto, inibição, repressão, coibição, proscrição, condenação, censura, vedação, defesa.

     

    É defesa (PROIBIDA) aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

     

    Resposta: errado

  • Errado:

    Há hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário.

    Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33).

    Muito embora extremante improvável, a verdade é que inexiste vedação teórica à criação de entidades da administração indireta por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.

  • usar "defesa" em uma prova de ensino médio é mta sacanagem..   A maioria dos juizes nao sabem oq isso significa..

  • o termo defeso (a) conforme concordância. = significa proibido

    no caso em tela " defesa" , não está no sentido de defender.

  • Isto mata qualquer um, quando você tem pleno domínio do assunto e erra por não ser PHD em sinônimos.


  • Poder Judiciario NÃO... seu papel é julgar

  • Anderson, seu comentário está equivocado. Judiciário ele tbm atua com funções adm, internas, logo ele pode sim criar entidade adm indireta. A questão está berrada justamente por ter o seu mesmo pensamento. "A defesa" está com sinônimo de proibida na frase. Por isso errado. Sim, judiciário e legislativo podem criar, nao é privativo do executivo
  • Para Celso Antônio Bandeira de Mello autarquias podem ser definidas como “pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa.

    Como se cria uma autarquia?

    A resposta é encontrada no inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal de 1988. De acordo com esta previsão constitucional, autarquia somente pode ser criada por lei específica, ou seja, uma lei que só trate daquela autarquia que será criada e que não envolva outras matérias. Nesse sentido, a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello afirma que as autarquias só podem ser criadas e extintas por lei.



    Na história do direito brasileiro já foram registrados casos de autarquias que não se ligam ao Poder Executivo, como as autarquias que são ligadas a outras autarquias. Por exemplo, o Hospital das Clínicas de São Paulo é uma autarquia, vinculada à Universidade de São Paulo, que é outra autarquia.


    Existem também autarquias ligadas a outros poderes. Exemplo, Caixa de Assistência Parlamentar, autarquia vinculada ao Poder Legislativo destinada a custear a previdência dos legisladores.


    JÁ RESPONDE A PERGUNTA !!



  • errei a questão por não saber o sinônimo de "É DEFESO".


    Aprendendo todos os dias

  • O examinador afirma que é proibido a criação de entidades da administração indireta pelos Poderes Judiciário e Legislativo. Ora, pessoal, vejamos o que dispõe a nossa CF/88.

     

    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    (...)

     

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.

     

    Dessa forma, qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá criar entidades da administração indireta.

  • A CESPE adora usar a palavra defeso para confundir o candidato. Fica ligado!

    Defeso = VEDADO, PROIBIDO...

    É justamente o termo "defeso" que torna a questão errada!

    FOCO NA MISSÃO!

  • É defesa = é vedado, esses termos fazem muita gente errar, quase acontece comigo.
  • A cespinha nao me pega mais com esse termo "defeso" hahaha

  • É PERMITIDO aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

  • É defesa (proibido, vedado) aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

    Forma correta:

    É permitido aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

  • Nem respondi, simplesmente não conhecia o termo .

  • Judiciário e legislativo podem criar autarquia e fundação
  • genteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee , não tem essa palavra defeso na questão ....vamos atentar

  • É bem verdade que a regra geral, sem dúvida alguma, consiste na criação, pelo Poder Executivo, de entidades da Administração Pública indireta. Todavia, nada impede, em tese, que os Poderes Legislativo e Judiciário assim o façam. 

    Acerca do tema, ofereço as palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: 

    "Impende ressalvar, todavia, a hipótese de criação ou extinção de uma entidade da administração indireta vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário. Nesses casos, a iniciativa da lei respectiva não será, evidentemente, do Chefe do Poder Executivo, mas sim do respectivo Poder a que esteja vinculada a entidade." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 33)

    Resposta: Errado

  • questão fodah

    Pelo que entendi temos uma Metonímia que é empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido.

    No dicionário defesa é substantivo feminino, ato ou efeito de defender(-se), de proteger(-se)...por metonímia no desporto(esportes) é 

    tática ou jogada defensiva.

    "o bloqueio é uma das defensivas do vôlei" 

    grupo defensivo..

    ato de interdição, proibição.

    Aos poderes é defesa a criação.....(é proibida a criação....)

    Aos poderes é defeso.(é proibido)

  • GABARITO ERRADO

    Defeso --> É proibido 

    Lançar mão --> fazer uso, utilizar-se de algo 

    Prescindir --> não é necessário, não precisar 

    (Palavrinhas que o CESPE anda utilizando muito) 

    CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Errei por não conhecer o sentido da palavra "defesa" no enunciado

  • Toda vez que você olhar na questão a palavra DEFESO, Lembre-se: Defeso de Pesca , Proibido pescar.

  • A frase não está na ordem natural, por isso a confusão, o Cespe sempre faz isso.

    Direta-> Sujeito > verbo > complemento > adjunto adverbial

    É defesa está concordando com a criação sujeito da oração:

    Ordem indireta:(Da questão )

    É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

    Orem direta :A criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas é defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo.

    O quê é defesa?A criação...Ou seja, ele está dizendo que é proibida a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas, o que não é verdade .

  • Mais uma pra complementar-

    CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

    É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário. Certa

  • Defeso: proibido, vedado, impedido

    Defesa: resguardo, defender, proteger

    É PERMITIDO aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas

    ERRADA

  • A questão cita '' DEFESA" e não DEFESO

    CONFUSO??????

  • Não é proibido!
  • Tá , mas defeso e defesa são sinónimos ?

    Defeso: proibido, impedido

    Defesa: resguardo, defender, proteger

  • NA VERDADE É FACULTATIVO = PERMITIDO .

    A BANCA ERROU NO SINÔNIMO, DEFESA É DIFERENTE DE DEFESO.

    NISSO SE A QUESTÃO QUIZ FALAR EM "PROIBIDO".


ID
1676917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.

A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


    Mazza

  • Questão correta, acredito que outras duas ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Órgãos Públicos; 

    As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; 

    A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • i

    Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; 

    A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.

    Isabela,

    Se na prova do MS a questão foi considerada certa em dizer: " que atua por meio dos seu órgãos", então o gabarito da questão do STJ deveria ser ERRADO, haja vista que afirmou que será exercida por UM UNICO órgão.

    Não consigo ver essa questão como certa, alguém tem alguma outra explicação?

  • certo


    O Estado, por seus diversos órgãos e nos diversos níveis da federação, estará prestando serviço por EXECUÇÃO DIRETA quando, dentro de sua estrutura administrativa -ministérios, secretarias, departamentos, delegacias -, for o titular do serviço e o seu executor. Assim, o ente federativo, será tanto o titular do serviço, quando o prestador do mesmo. Esses órgãos formam o que a doutrina chama de ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, porque é o próprio Estado que, nesses casos, centraliza a atividade.


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/334/centralizacao-e-descentralizacao-da-administracao-publica#ixzz3p6igDMQE


    boa sorte

  • GABARITO: CERTA.

    Quando essa atividade é exercida pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto orgânico que lhe compõe a intimidade, pelos seus órgãos, a atividade administrativa será prestada na forma centralizada.

    Nessa hipótese, a prestação é feita pela própria Administração Direta que é composta pelas pessoas políticas: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Dessa forma, na Administração Centralizada, o exercício da competência administrativa está unicamente no ente federativo, observando que esse ente político, apesar de estar sujeito à descentralização política, em razão da distribuição constitucional de competências, atua de forma centralizada na prestação da atividade administrativa. 

    Referência: Marinela

  • Apenas um órgão ? Ou seja, a questão diz que, se houver mais de um órgão, deixaria de ser centralizada. Para mim, essa questão está errada, não obstante o gabarito oficial da banca.


  • GABARITO CERTO 


    Administração Pública Direta


    Também  chamada  de  Administração  Pública Centralizada,  existe  em  todos  os níveis  das  Esferas  do  Governo,  Federal,  Estadual,  Distrital  e  Municipal,  e  em  seus  poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. É em si, a própria Administração Pública.


    Na  Administração  Pública  Direta  como  o  próprio  nome  diz,  a  atividade administrativa  é  exercida  pelo  próprio  governo  que  “atua  diretamente  por  meio  dos  seus Órgãos,  isto  é,  das  unidades  que  são  simples  repartições  interiores  de  sua  pessoa  e  que  por isto dele não se distinguem”. Celso Antônio Bandeira de Mello (2004:130)


  • O Estado unitário é marcado pela "centralização política", em que um só poder político central irradia sua competência, de modo exclusivo, por todo o território nacional e sobre toda a população, e controla todas as coletividades regionais e locais

    Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, estados ou municípios). (Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino)

    GAB CERTO, porém, discordo veemente, "UM ÚNICO ÓRGÃO" é diferente de vários atuando diretamente, MESMA PESSOA JURÍDICA. Complicadoooo em.

  • Que questão absurda! Erro grosseiro em confundir desconcentração com descentralização. Queria ver se um candidato escrevesse uma frase absurda como essa em uma prova discursiva. A banca ia cortar com certeza.


  • Correto, geralmente é centralizado porém desconcentrado, mas pode ser centralizado e concentrado como a questão fala...

  • Mesmo que a Atividade fosse exercida por vários órgãos, ainda seria uma Administração Centralizada, embora fosse Desconcentrada.

    Ao meu ver, o Cespe cometeu mais um erro... Como sempre, questões mal redigidas que geram ambiguidade de interpretação.

  • Interpretação de texto.

    A segunda frase não é restritiva, e sim, EXPLICATIVA. Dai a questão está correta. Pois independente da quantidade de órgãos, se não houver atuação da administração indireta, trata-se de CENTRALIZAÇÃO. 

    A CASCA DE BANANA é induzir o candidato à CONCENTRAÇÃO.

  • CERTA.

    A centralização acontece quando apenas uma pessoa jurídica através de apenas um órgão exerce a sua função, sem criar novas pessoas jurídicas (descentralização) e sem delegar atribuições diferentes a outros órgãos (desconcentração).

  • Certa

    Prestação centralizada de serviço público: Sempre que a prestação for feita pelos entes centrais/entes políticos.


  • Concordo com os colegas, questão mal redigida, dá a entender que se houver mais de um órgão deixará de ser centralizada, o que não é verdade.

  • N o meu entendimento, a banca quis cobrar do candidato o fato de a desconcentração  SER VINCULADA. Embora atenda principalmente ao princípio da eficiência, um ente federativo não é OBRIGADO a criar órgãos públicos, esse é um ato discricionário, por isso cada ente federativo faz a divisão que lhe for melhor. Parece que foi isso que o examinador pensou ao criar assertiva, mas vai saber né...

  • Tenho a mesma opinião do colega Fernando.

    "A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político."

    Um único órgão?
    Centralização = funções administrativas desempenhadas pela administração DIRETA.
    Descentralização = funções administrativas desempenhadas pela adm INDIRETA, por OUTORGA (autarquias/fundações públicas/sociedades de economia mista/empresas públicas) ou por DELEGAÇÃO (concessão/permissão/autorização). Não há hierarquia nem subordinação.


    Desconcentração = Funções administrativas desempenhadas por órgãos, que são subordinados ao ente (pessoa jurídica) que os instituiu.

    Ao meu ver, o fato de existirem vários órgãos não faz com que aconteça descentralização, pois DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO são conceitos distintos.
    Ora, a administração pode ser centralizada e desconcentrada ao mesmo tempo! 

  • Mas esse único órgão já não é o ente político? Puuutzz.. Questão besta dessa e a pessoa ainda tem que usar os " seis sentidos" para responder.
     

  • Ao meu ver, a questão está bem elaborada, porque ela colocou um condição no enunciado (...pode ser...). Isso quer dizer que,também, poderá ser mais de um. Assim a interpretei. E para fechar, essa questão me fez pensar no Presidente da República. Gabarito : Certo


  •  Ocorre centralização administrativa quando o ESTADO executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa politica ( U, E, DF, MUN ).

    Fonte:  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

    Direito administrativo Descomplicado

  • De fato, a centralização não condiciona a prestação da atividade por um único órgão, pode ser infinitos órgãos, desde que ocorra no âmbito da mesma pessoa.

     

    Mas não foi isso que diz o examinador. Na verdade, apenas exemplificou. A atividade pode ser prestada de maneira centralizada com um único órgão que desempenha as funções administrativa. Pode ou não pode ?

  • entao se a União quiser prestar atividades de forma centralizada deverá fazer através de um único órgao?! 

    o conceito de centralização nao é: forma em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.

    e para mim aquela virgula inicia um aposto explicativo. Está explicando o q é forma centralizada, e nao apresentando uma das formas de centralização.

     

     

  • Está errada, gabarito absurdo! Constitucionalmente, todos os entes políticos têm mais de um órgão que desempenha atividades administrativas, ainda que residualmente (p. ex. Câmara Municipal em relação a seus servidores e questões de economia interna)
  • "Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, estados ou municípios)."
    - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.

    Logo...
    CERTO.
     

  • O gabarito deveria ser errado pois a entidade politica mesmo desenvolve suas funções na centralização,se ela cria um orgão já tá desconcentrando.

    Só acho.rsrsrsrsrs

  • E separação dos Poderes???? questão mal formulada!!! unico órgão administrativo do ENTE político????

  • LIA, os entes políticos são U/E/DF/M e nada tem haver com a separação dos poderes. (Nesse caso).
    - A centralização refere-se a manutenção do poder político em um único núcleo, e ocorre na Adm. Direta. 

    Ex: Segurança pública é prestada pela pelo Estado (policias civis e militar) e União (polícia federal). 

    - Outro caso é o da Desconcentração que ocorre  divisao dentro da mesma pessoa Jurídica. 
    Ex: Ministério da Justiça -> Delegacia Geral da PF -> Superintendência da PF -> DPF

     

  • Valeu Nalu, o video me ajudou bastante!

  • centralizada: atividadee é realizada diretamente pela pessoa política (U, E, M, DF), por meio de seus órgãos.

    concentrada: atividade é realizada por um único órgão. Não há divisão interna.

    desconcentrada:  atividade é realizada por vários órgãos dentro da mesma pessoa jurídica.

    Direito Administrativo, coleção tribunais e MPU - 2015, 4° ed, pág, 70. - LEANDRO BORTOLETO.

     

    Questão deveria ser considerada errada, porque quando o desempenho da atividade administrativa é realizado por um único órgão, trata-se de concentração e não centralização, como diz a questão. O fato de admitir outras interpretações, como: "a questão traz apenas uma hipótese, exemplo por isso estaria correta" tira a objetividade do enunciado. Questões objetivas não podem dar margem para outras interpretações, como o próprio nome já diz, tem que ser objetivas. Como não é o caso, seria passível de anulação.

     

    Cespe sendo cespe.

     

     

  • A redação do item é ruim, na minha opinião. Inicialmente errei a questão, mas fui dar uma lida e acho que podemos resolver a questão da seguinte maneira:

    A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada? Pode. Não há dúvida quanto a isso.

    Em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político? Também pode. Poderíamos visualizar o fenômeno da concentração administrativa ou até mesmo a atuação do poder público centralizadamente por meio de desconcentração que pode ser através de vários órgãos como secretarias ou ministérios, por exemplo, ou por meio de um único órgão. 

    Li muitos comentários e percebi a galera fazendo confusão com entidade política e órgão para justificar determinadas argumentações. Não confundam.

     

  • Não há erro no gabarito?

    Concordo com a Alana Oliveira. "A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político", logo pensamos em concentrada: atividade que é realizada por um único órgão. Não há divisão interna.

  • a expressão "em que" significa o mesmo que "na qual"

     

    redação tosca demais... é rezar pra não cair uma dessas na prova

     

    se quer avaliar o candidato que estudou, que elabore uma questão desse tipo:

     

    Q501942

    CESPE 2015

    As secretarias, dentro da administração direta, executam suas tarefas de forma centralizada.

    GABARITO: C

  • também quero a versão  antiga do QC

  • A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão (PERFECT) desempenha as funções administrativas do ente político. - GRIFO MEU

    GABARITO: CERTA

    Força Guerreiros!

  • Quer dizer que a União só pode ter UM ÓRGÃO prestando serviço pra ela? Se tiver DOIS órgãos DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA aí o serviço não é mais centralizado?

     

    DA UMA OLHADA NESSE VÍDEO QUE VAI AJUDAR :

     

    https://www.youtube.com/watch?v=1sAVAGFfvTQ

  • Resposta: CERTO

    Adm. Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma CENTRALIZADA, de atividades administrativas.

    VP & MA, 2015, p29

  • gabarito correto

    Apesar de discordar do gabarito, devemos nos acostumar com esses tipos de elaboracoes de questoes que a nosso ver parecem mal redigidas e arbitrarias ( e são mesmo! rsrs), mas o objetivo da CESPE é justamente tornar uma questao aparentemente facil em algo dificil.(desabafo)

  • Isso não seria, antes de tudo, CONCENTRAÇÃO? Um único orgão.... O que faria a DESCONCENTRAÇÃO nesse caso? Não seria criar novos orgãos, dentro do mesmo ente?

  • Gabarito: correto

     

    "Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios." (Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014)

  • Mais uma questão com duplo gabarito para controlar as notas dos candidatos. 

  • Questão claramente errada, não tem o que se discutir aqui, erradíssima. Absurdo essa banca, a pior banca de todas...

  • A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político. CERTO.

    A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que dois órgãos desempenham as funções administrativas do ente político. CERTO.

    A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que três órgãos desempenham as funções administrativas do ente político. CERTO.

    A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que n órgãos desempenham as funções administrativas do ente político. CERTO.

     

    METÓDO CESPE DE RESOLUÇÃO:

    'em que um único órgão' introduz uma frase exemplificativa. A atividade administrativa, de fato, poderá ser prestada de forma centralizada, ou seja, diretamente por meio de UM OU MAIS órgãos da Administração Direta.

     

    GABARITO: CERTO.

  • centralização adm: nada mais é que a adm pub direta prestando os serviços pub diretamente por meio de seus órgãos e agentes

    concentração: nada mais é que a extinção de um órgão pub, a competência volta para a pessoa jurídica que o criou!

  • Complementado mais...

    Ocorre a chamada centralização administrativa quanto o Estado executa tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelo órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política( União, Distrito Federal, estados ou municípios).

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

    [Gab. Certo]

    bons estudos

  • Acho lindo como os "comentaristas oficiais do QC" se adequam a qualquer gabarito. Fato é, a banca deixou uma margem de subjetividade enorme para valorar o gabarito como bem quisessse, e assim o fez.

  • CERTO - CENTRALIZAÇÃO :  Estado exerce suas tarefas diretamente,por meio de órgãos e agentes integrantes de adminstração DIRETA.

  • Estudante Brasília, de pleno acordo com você!

  • Gabarito: assertiva "Correta"

     

    Questão inteligente, porém de forma bastante simple. 

     

    A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.  

     

    Vele lembra que, os ente politicos são; União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

     

    Não tem como confudir, cuidado com as fonte de estudo nem todas são confiaveis.

    Espero te ajudado.

  • "A atividade administrativa PODE ser prestada de forma centralizada..."
    Correto!!

    "...em que um ... órgão desempenha as funções administrativas do ente político."
    Correto!!

     

    Demorei um pouco pra entender mas consegui. Pra quem está achando que a questão confundiu desconcentração e descentralização, como eu achei logo de cara. Seguinte, quando falamos que a Administração Pública está CENTRALIZADA, significa dizer que não existem ENTIDADES da Administração Indireta (Autarquia, EP, FP, SEM). Então em uma adm pública CENTRALIZADA só existem os ÓRGÃOS (União, Estados, DF e Municípios). Se retirarmos o "ÚNICO" da questão estaria certo. Mas com ele a questão, na minha opinião, fica duvidosa. Deveria ser anulada.

  • Diria ser passível de anulação.

     

    A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada (certo), em que (na qual, ou seja, na administração centralizada) um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político (errado).

    Afirmar que a administração centralizada se caracteriza por um único órgão desempenhando as funções administrativas, a meu ver, é um erro. Cravar essa afirmação, assim, na lata, sem margem de exceção ou flexibilização, está errado. Mas.. é CESPE.. sacumé.

     

  • "Como resultado da desconcentração, temos o surgimentos dos denominados órgãos públicos. Um órgão público, no sentido aqui empregado, é uma simples abstração, é o nome que se dá a um determinado conjunto de competências, localizado na estrutura interna de uma pessoa jurídica, seja ela de administração direta, seja da administração indireta."

    (...)

    "Finalizando, vale notar que um serviço pode ser prestado centralizadamente mediante desconcentração, se o for por um órgão da administração direta, ou pode ser prestado descentralizadamente mediante desconcentração, se for por uma unidade despersonalizada integrante da estrutura de uma determinada pessoa jurídica da administração indireta..."

     

    BIBLIOGRAFIAALEXANDRINOMarcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª edição (pg.28)

     

  • Estudante de Brasília, melhor comentário até agora para essa questão.

    Questão ERRADA!.

  • Desconcentração

                    -Ocorre quando o órgão da Administração se divide em outros órgãos para melhorar a prestação dos serviços;

    Concentração

                    -O corre quando a Administração Pública direta executa suas atividades através dos seus próprios órgãos;

  • Meu Deus vei. Indiquem pra comentário do professor, tô curioso pra ver a opinião dele.

  • pessoal,a questão foi maldosa,mas é simples o entendimento,vejamos:O Estado,pessoa juridica,executa suas atividades administrativa de forma centralizada e descentralizada.De forma centralizada, os orgãos executam suas atividades e de forma descentralizada as entidades adm.Acontece que o Estado dividi as competencia aos orgãos atravez da desconcentração,mera tecnica administrativa,mas todavia as atividades é executada de forma centralizada pois quem esta executando-as é o proprio Estado,ente politico;ja que os orgão são desporsanalizados.O cespe quer apenas confundir o candidato com a mera tecnica desconcentração.A atividade adm so pode ser executada de forma centralizada e (ou) descentralizada,embora que os orgão fazem parte desse processo,eles todavia executam atividades diretamente. Desculpe pelos erros de portugues,estou atrasado e digitei rapido.bons estudos!

  • Questao cespe semelhante: 

    2015. No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item. 


    As secretarias, dentro da administração direta, executam suas tarefas de forma centralizada.

    GABARITO CERTO!

  • Acertei depois de errar umas 300 questões envolvendo Centralização.

    eu tô seguindo a seguinte lógica galera:

    Quando a cespe fala que as atividades administrativas de um ente são desempenhadas por um órgão de forma centralizada. Marco Certo

    Mas quando ela fala que as atividades administrativas de um ente são desempenhadas a partir da divisão em órgãos. Marco errado

    E pelo incrível que pareça tem dado certo, mesmo seguindo essa lógica meio Froyd kkkk

     

  • O prof.Adriel Sá, do Tec Concursos, comentou esta questão, vejam colegas:

     

     

    "O item está CERTO. No que toca à via administrativa, pode-se dizer que o Estado age, basicamente, de duas maneiras: Centralizada (concentrada e desconcentrada) e descentralizada (concentrada e desconcentrada). Assim, na centralização administrativa, é o próprio ente federativo quem age (a União, por exemplo). No caso, a União poderia agir por meio de um único órgão (centralização-concentrada) ou de dois ou mais órgãos (centralização-desconcentrada). No entanto, no campo administrativo, a atuação centralizada por meio de um único órgão (concentrada) é de aplicação teórica, haja vista as diversas atribuições constitucionais dos entes políticos. Por sua vez, na descentralização administrativa, o ente federativo não atua sozinho, repassando o exercicio de parte de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, conforme o caso."

     

     

    Fonte:https://www.tecconcursos.com.br/conteudo/questoes/306329

  • entao quer dizer que a PF, alem de desenvolver a açao de policia judiciaria, tbm pode aposentar um cidadao, como o INSS ?

    PRA MIM TA ERRADA

  • "um ÚNICO órgão desempenha as funções administrativas" não é conceito de "CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA". Questão bosta.

  • Cespe sendo cespe!

  • As vezes a questão é de fácil compreensão, só que a turma gosta de encontrar piolho em careca...poxa :(

  • CERTO

     

    Descentralização e Desconcentração - Cria 
    Centralização e Concentração - extingue 
    --- 
    Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço. 
    Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta. 
    Centralização = extingue entidades com personalidade jurídica, revertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 
    Concentração = extingue órgãos da administração direta.

  • Um único órgão é forçar a amizade, hein, CESPE? Errei e erraria mil vezes.

  • mano, que questão lixo, se falasse em concentração até ia mas centralização ta forçando a barra

     

  • Certo!

     

    Galera, nessa questão teríamos que ter em mente que "centralização x descentralização" não exclui "concentração x descontração". Uma entidade política pode sim prestar seus serviços de forma CENTRALIZADA (dentro da estrutura da sua Adm.Direta) e CONCENTRADA (quando se tem um número mínimo de órgãos prestando o serviço).

  • Em 13/02/2017, às 17:22:14, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 03/05/2016, às 15:19:23, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 11/04/2016, às 19:16:56, você respondeu a opção E.

    ...

  • Presidente da República.

  • · Centralizada, uma só entidade; Concentrada, um só órgão. Uma entidade apenas, composta de um único órgão, fazendo todas as atividades que cabem ao Estado. Teoricamente, sem problemas; mas na prática seria bem difícil.

  • Quando um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político a atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada? SIM.

    Poderia um ente político criar apenas um órgão e  desempenhar suas funções administrativas através dele? Essa atividade estaria sendo prestada de forma centralizada? Sim. Sim. 

    Portanto, como a questão não afirma que a atividade administrativa só será prestada de forma centralizada quando for criado apenas um órgao, a questão está correta.   

  • deixa pra lá

  • EX.: DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL.

     

     

    GABARITO CERTO

  • CENTRALIZAÇÃO: órgãos e agentes da Administração Direta / ocorre dentro de um mesmo ente, de maneira expressa e transitória, quando se promove a extensão de uma competência administrativa entre agentes públicos.

     

    Outra questão...

     

    Q501942 - Direito Administrativo - Ano: 2015 - Banca: CESPE - Órgão: FUB

     

    No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item. 
    As secretarias, dentro da administração direta, executam suas tarefas de forma centralizada. CERTO

  • Marquei errado por entender que esse é o conceito de concentração.

  • Quase errei pensando que era desconcentração...

  • Quando a questão cita ente político, automaticamente ela se refere a adm. direta, eliminando qualquer possibilidade de descentralização.

    Se a questão se referisse a concentração, ao invés de centralização, poderia deixar uma dúvida, pois ela fala que um órgão público desempenha função adm do ente político (deixaria margem para pensar que era desconcentração).

    Gab: CERTO

  • Try again, quase errei pelo mesmo motivo.

    Também discordo da expressão "único órgão".

    Mas como diz o comentário do professor Rafael Pereira:

    "como a assertiva não afirmou que a atividade administrativa, para ser centralizada, tem de ser prestada, necessariamente, por um único órgão, entendo como correta a afirmativa. "

  • As questões do CESPE estão igual a raspadinha do Rio, a cada cinco uma é premiada, melhor dizendo " uma merece ser anulada".

  • ta virando molecagem essas coisas da cespe.

  • A doutrina define centralização administrativa como uma técnica de organização da Administração Pública, por meio da qual as competências administrativas são desempenhadas diretamente pelos órgãos e agentes que integram a administração direta de um dado ente político, vale dizer, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Se tais entes federativos decidem não se valer de outras pessoas jurídicas para cumprirem suas competências, preferindo, portanto, desempenhá-las diretamente, pode-se dizer que está ocorrendo o fenômeno da centralização administrativa.

    Na linha do exposto, confira-se, por exemplo, a lição de Alexandre Mazza:

    "Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

    Da maneira como está redigida a assertiva, parece que, para haver atividade administrativa centralizada, seria preciso que um único órgão realizasse todas as funções administrativas, o que, a rigor, não é necessário. Na verdade, pode haver subdivisão interna de competências, desde no âmbito da mesma pessoa jurídica, através de vários órgãos, e, ainda assim, a hipótese será de atividade centralizada. Basta, como dito anteriormente, que o ente político não transfira a execução de suas competências a outras pessoas jurídicas.

    Partindo-se da premissa, todavia, de que a Banca quis dizer que, se a atividade administrativa for toda prestada por um único órgão, pertencente a um dado ente político, a hipótese será de atividade centralizada, é possível concordar com a assertiva. Afinal, não haverá, neste caso, repasse de competências para outras pessoas jurídicas. Logo, não haverá descentralização administrativa.

    Com a ressalva, portanto, de que não se faz necessário que toda a atividade seja desenvolvida por um único órgão, aceita-se como correta a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 159.



  • NAO SERIA CONCENTRADA?

  • não seria um único ente?

    quando fala orgão parece ser concentrada. indiquei pra comentário.

  • Vendo os dois comentários anteriores fiquei feliz por ter tido a mesma dúvida. É sinal de que estou aprendendo. rsrs

     

  • O que vem a ser um órgão? Ora, é apenas uma distribuição de competência dentro de uma única entidade. Assim, a atividade administrativa pode ser realizada centralizadamente mesmo se for realizada por mais de um órgão.

     

    Exemplo: O Ministério X realiza atividades administrativas por meio de suas secretarias X e Y. Essas atividades, embora realizadas por mais de um órgão, são centralizadas.

     

    Na questão, a CESPE da entender que só será centralizada a atividade que for realizada por um único órgão, o que não é verdade!

     

    Infelizmente, para acertar algumas questões do CESPE, não basta saber apenas o conteúdo, tem que advinhar o que o examinador quer. Isso tira o caráter objetivo de uma prova objetiva...

  • No caso hipotético da questão, o único órgão atua de forma concentrada (pois é o único órgão a desempenhar a função administrativa) e ao mesmo tempo atua de forma centralizada (pois não repassou parte de suas atribuições à administração indireta). Desta forma, é correto sim afirmar que tal órgão atua de forma centralizada. Temos que visualizar que na origem da atividade administrativa, ela surge concentrada e centralizada (como se fosse o efeito do big bang) e conforme o tempo vai passando e há a evolução da referida atividade, ela vai se desconcentrando e descentralizando.

  • Centralizada - Uma pessoa jurídica

    Descentralizada: Duas ou mais Pessoas Jurídicas

    Concentrada: um órgão

    Desconcentrada: Dois ou mais órgãos.

    Essa é a típica questão que a banca coloca a resposta que ela quiser.. e não vai aceitar recursos. Se viesse com gabarito E.. ela não mudaria pra C.

  • Não acho que seja necessáriamente um único orgão visto que eu posso ter um centralização desconcentrada . Qual o problema ?

  • Concordo com os comentários da Rafaella e do Renato. Pelo que entendo, podemos ter uma centralização, ou seja, o ente político atuando em seu próprio nome, porém de forma desconcentrada, ou seja, delegando competências a vários órgãos... Não entendi esta questão.
  • Concentrada/Centralizada                                                                                   

    |--------------------------------|                                                          
    |                                      |                                           
    |                                      |                                           
    |               1                     |                                           
    |                                      |                                           
    |                                      |                                           
    |--------------------------------|                                         

     

    Desconcentrada:

    |---------------|-----------------|
    |      1.1       |        1.2       |
    |                 |                    |
    |--------------|------------------|
    |       1.3      |         1.4      |
    |                 |                    | 
    |---------------|-----------------|  

     

    Descentralizada:

    |--------------------------------|           |----------|      |---------|                                         
    |                                      |          |    2      |      |     4    |                            
    |                                      |          |----------|      |---------|           
    |               1                     |                                           
    |                                      |          |----------|      |---------|                           
    |                                      |          |    3      |      |     5    |                           
    |--------------------------------|           |----------|      |---------|

     

     

  • É O TIPO DE QUESTÃO QUE SE A PESSOA PENSAR DEMAIS ERRA. 

  • Correta.

     

  • Mais uma da série: quem não estuda, acerta.

  • Gab. CERTO!

     

    Centralização. 

  • Às vezes saber o certo atrapalha.

    Centralização tem a ver com pessoa. Embora o serviço seja prestado de forma desconcentrada (como os vários ministérios), ele continua centralizado na União. 

    Porém, só nos resta nos adaptarmos ao pensamento da banca.

    Vamos que vamos!!!

  • QUESTÃO FÁCIL E SACANA AO MESMO TEMPO.

     

  • A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.

    O cespe as fezes é um @#$%&

  • Quase 3 anos, uma hora vai kkk

     

    Em 08/12/2018, às 04:01:56, você respondeu a opção C. Certa!

    Em 20/09/2016, às 05:58:19, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 10/08/2016, às 05:58:53, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 30/04/2016, às 03:03:01, você respondeu a opção E

  • A redação da questão torna indefensável o gabarito adotado pela banca. Ponto!

  • Absurdo! Pra isso fazer sentido tem que trocar o "centralizada" por "concentrada"

  • Concordo com o colega Fernando Antonio sobre o exposto: "um único órgão desempenha as funções".


    Errado.


    "A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos".

  • CESPE sendo CESPE!

  • Acho que não adianta nada querer estudar de tudo e mais um pouco... a banca vem e dá um choque de realidade cruel a ponto de fazer eu me sentiria leiga sobre o assunto que estudei... E lá vou...
  • Eu não entendi... a constituição diz:

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

    Logo, não obriga a existência de pelo menos três órgãos?

    a) Presidência... gabinete da presidência...

    b) Ministério de metade de tudo ...

    c) Ministério da outra metade de tudo...

    Dai, por mais que centralizada, há uma obrigatoriedade de desconcentração... estando a segunda parte do enunciado incorreto.

  • GABARITO CERTO.

    O que tornou a assertiva correta foi as palavrinhas "PODE SER"

    Bons estudos.

  • centralização exite na TEORIA, mas nao na prática.
  • Pessoal, lembrem-se, existem dois tipos de centralização: concentrada e desconcentrada. Mas tudo é centralização.

  • Pois bem, a questão faz paralelo entre centralização e descentralização, portanto, quando um órgão está desempenhando função de um ente político não a que se pensar em desconcentração, ainda que seja, mas a questão quer saber se esse órgão está atuando de forma centralizada ou não. e a resposta é que está SIM..

  • DESCARTEM OS MIMIMI'S, O QUE DETERMINA O GABARITO É O TERMO "PODE", VEJA:

    PODE SER PRESTADA DE FORMA CENTRALIZADA, EM QUE UM ÚNICO ÓRGÃO DESEMPENHA AS FUNÇÕES", OU SEJA, PODE SER PRESTADA DE FORMA CENTRALIZADA, MESMO QUE UM ÚNICO ÓRGÃO DESEMPENHE AS FUNÇÕES.

  • Questão é que no final ela diz: ente político. Ente político é a União, o Estado, o Município ou o DF. Sendo assim falar que é centralização não está errado. A banca te leva a pensar em concentração quando fala em "único órgão". É uma pegadinha bem traiçoeira essa daí.

  • POOOOOOOODE sim!

  • Ao pesquisar sobre o tema, entendi da seguinte forma: a centralização ocorre quando a administração direta desempenha suas atividades por seus próprios órgãos. Exemplo: quando a União (adm. direta) desempenha suas atividades por meio dos Ministérios.

    Já quando ocorre a criação de novos órgãos, então ocorrerá a desconcentração.

  • Problema é essa vírgula explicando como se só admitisse centralizada com um órgão. Mal formulada.

  • A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, é correto afirmar que: A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.

  • Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

    O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

    Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

    Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 


ID
1676920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.

A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa é admitida no processo administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    O Princípio da Segurança Jurídica tem o intuito de trazer estabilidade para as relações jurídicas e se divide em duas partes: uma de natureza objetiva e outra de natureza subjetiva.


    A natureza objetiva: versa sobre a irretroatividade de nova interpretação de lei no âmbito da Administração Pública.


    A natureza subjetiva: versa sobre a confiança da sociedade nos atos, procedimentos e condutas proferidas pelo Estado. De forma que a doutrina majoritária costuma citar o princípio da segurança jurídica como um dos princípios gerais do Estado Democrático de Direito.


    L9784

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.


    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Gabarito ERRADO

    Princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da boa-fé

    A segurança jurídica é um dos princípios fundamentais do direito e tem por funções garantir a estabilidade das relações jurídicas consolidadas e a certeza das consequências jurídicas dos atos praticados pelos indivíduos nas suas relações sociais
    Nesse sentido, Tratando-se de direito administrativo, todas as regras citadas são aplicáveis, mas ganha vulto a importância da vedação à interpretação retroativa de norma jurídica.

    L9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
    [...]

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.


    FONTE: Direito administrativo esquematizado.

    bons estudos

  • Questão errada, outras duas ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; 

    Havendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a nova interpretação a esse ato.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; 

    No processo administrativo, a norma administrativa deve ser interpretada de forma a garantir o atendimento do fim público a que se destine, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica; 

    O princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma em processo administrativo.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • No âmbito da administração pública,  os efeitos são prospectivos (ex-nunc) e não retroativos. 

  • QUESTÃO ERRADA!


    TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 836 MA 2001.37.00.000836-7 (TRF-1)

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. UFMA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. LEI 9.784 /99. NÃOAPLICAÇÃO. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.APLICAÇÃO RETROATIVA DE NOVA INTERPRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há litisconsórcio passivo necessário entre a UNIÃO e a Universidade Federal do Maranhão - UFMA, eis que esta, possuindo personalidade jurídica própria, goza de autonomia financeira e administrativa. 2. A Administração Pública não está sujeita ao prazo decadencial previsto na Lei 9.784 /99 quanto aos fatos ocorridos antes de sua vigência (01/02/99). 3. Reconhecido o direito líquido e certo da impetrante em permanecer aposentada diante da inexistência de processo administrativo com observância da ampla defesa e contraditório e diante da impossibilidade de aplicação retroativa, aos processos administrativos, de novo entendimento quanto ao modo de comprovação de tempo de serviço anteriormente homologado. Aplicação do art. 2º , parágrafo único , XIII , da Lei 9.784 /99, já vigente à época do ato revisional. 4. Apelação e remessa oficial não providas.



  • Assertiva incorreta!


    Princípio da segurança jurídica:

    "Art 5; XXXVI ; CF/88;

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; (...)"


    Art. 2º, Lei 9784/99

    "XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação."


  • segurança jurídica é um dos princípios fundamentais do direito e tem por funções garantir a estabilidade das relações jurídicas consolidadas e a certeza das consequências jurídicas dos atos praticados pelos indivíduos nas suas relações sociais
    Nesse sentido, Tratando-se de direito administrativo, todas as regras citadas são aplicáveis, mas ganha vulto a importância da vedação à interpretação retroativa de norma jurídica.


    curtam minha fan page CONCURSEIRO DE PLANTAO DF

  • -Vedada Interpretação retroativa  -----------------> PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA ...

  • Essa houvesse tal possibilidade estaria infringindo o Princípio da Segurança Jurídica, que é considerado um dos Princípios Constitucionais.

  • Lei 9784/99, Art. 2º,§único, XIII

    Bons estudos, espero ter ajudado.
  • Art. 2° - Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: XIII - Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  •  Princípio da Segurança Jurídica

    Lei 9.784 Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
    (...)

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação RETROATIVA de nova interpretação.

    GABARITO E

  • Gab: ErradoArt. 2o   A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. 

     Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  •    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

      Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

      I - atuação conforme a lei e o Direito;

      II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

      III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

      IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

      V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

      VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

      VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

      VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

      IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

      X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

      XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

      XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

     XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Art.2º XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    GAB : ERRADO

  • em face do princípio da segurança jurídica NUNCA retroage 

  • interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
    EX NUNC

  • ERRADA.

    É vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Lei 9.784/99 - Art. 2°, XIII: ...vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Princípio da Finalidade/Segurança Jurídica

     

     

    Art.2º XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • sj;sgurança juridica

  • Lei 9784/99:
    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    Por conseguinte...
    ERRADO.

  • Lei 9.784/99, art. 2°, XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Gabarito ERRADO.
    Desrespeitaria o Pincípio da Segurança Jurídica.

  • Princípio da segurança Jurídica = NÃO poderá retroagir à nova interpretação no processo administrativo

  • ERRADO

    PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

  • É só lembrar da história da viúva!! :p

  • Gabarito: errado, conforme o princípio da segurança jurídica.

     

    "Em termos práticos seu principal emprego no Direito Administrativo está na proibição de aplicação retroativa de novas interpretações de dispositivos legais e normas administrativas. É nesse sentido que deve ser compreendida a regra prevista no art. 2º, parágrafo único, XIII, da Lei n. 9.784/99: “Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...) XIII – interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação” (Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014)

  • ERRADO

    Havendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a nova interpretação a esse ato em virtude da Segurança Jurídica.

  • Não entendi. Alguém poderia me explicar? Como pode haver aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa para beneficiar o réu, então a questão deveria estar correta não?

  • segurança jurídica: veda a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da Administração Pública. O princípio da segurança jurídica não
    permite que novas orientações extraídas de interpretações firmadas pela Administração sobre determinadas matérias tenham aplicação retroativa.

  • O princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma em processo administrativo.

  • interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação”

  • Errado.

    Art 2º ---    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    LEI 9.784/99

    Art 2º XIII-interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

     

    TRATA-SE DE UMA VEDAÇÃO ABSOLUTA.

  • Complementando...

     

    (CESPE/AJAJ/TREES/2011) Nos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente. ERRADA

     

    (CESPE/TA/TCU/2009) No âmbito do processo administrativo, não pode o administrador deixar de aplicar lei já em vigor, sob o argumento da existência de mudança de entendimento acerca da sua interpretação e aplicação. Nesse caso, a nova interpretação deve ser aplicada aos casos já analisados, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade. ERRADA

     

    (CESPE/PGE/ES/2008) Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Como secretário estadual, não posso determinar a demolição de prédio com alvará de construção legalmente expedido, mesmo diante de lei nova que, em tese, proibiria a edificação, porque não se pode retroagir a nova norma para prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. CORRETA
     

  • A rigor, o princípio da segurança jurídica abrange a esfera administrativa, pena e civil.

  • LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    Gabarito errado!

  • Errado. Não é admitida no processo administrativo a aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa.

     

    Lei 9.784/1999, art. 2.º, parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

     

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • L9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • ERRADO. PELO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.

    Segurrança Jurídica - A administração deve interpretar a norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação, garantindo ao cidadão-administrado adequado grau de certeza e segurança de seus direitos.

  • Não dá pra Administração ser indecisa em seus entendimentos.

     

    Entende.... Retroage.... Entende.... Retroage

     

    Seria muita bagunça, não dá pra levar a sério!

  • GABARITO: ERRADA

     

    Princípio da Segurança Jurídica. Vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

     

    #JESUS_MARAVILHOSO

  • Errado.

    Pois:

     

    Se fosse admitida no processo administrativo a aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa iria ferir o Princípio da Segurança Jurídia.

     

    A nova interpretação dada a uma norma administrativa só produzirá efeitos para frente (ex nunc, ou seja: não retroage).

     

    Lei nº 9.784/99. Art. 2º. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios (ou princípios informadores) de: (...) XIII –interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa (ex nunc) de nova interpretação (--- >Princípio da Segurança Jurídica).

     

    O princípio da Segurança Jurídica, disposto no inciso XIII da Lei n. 9.784/99, justifica-se pelo fato de ser comum, na esfera administrativa, haver mudança de interpretação de determinadas normas legais, com a consequente mudança de orientação, em caráter normativo, vedando, assim, aplicação retroativa.

     

    Além disso, o princípio da segurança jurídica, também chamado de princípio da estabilidade das relações jurídicas, visa a proteger o passado (relações jurídicas já consolidadas), bem como visa a assegurar a estabilidade das situações jurídicas futuras.

     

    Esse princípio é consagrado por vários institutos, tais como: direito adquirido, coisa julgada, ato jurídico perfeito, prescrição e decadência.

     

    Por força desse princípio, no âmbito do processo administrativo federal, a Administração Pública deve interpretar a norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige.

     

    Por isso, é vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, a fim de garantir ao administrado adequado grau de certeza e segurança de seus direitos.

     

    Assim, o princípio da segurança jurídica não impede que a Administração Pública mude sua interpretação acerca de determinadas normas. Na verdade, o princípio visa a evitar que essa mudança de orientação afete situações jurídicas já consolidadas.

  • NÃO RETROAGE

  • A presente questão não demanda comentários aprofundados, visto que se limitou a exigir memorização da letra fria da lei. No caso, mais precisamente, do art. 2º, parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/99, cujo teor abaixo reproduzo:

    "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
    "

    Como se vê, a assertiva em exame afronta claramente o preceito legal acima transcrito, em sua parte final, cuja inspiração principiológica, convém mencionar, reside no princípio da segurança jurídica, expressamente contemplado no caput do mesmo dispositivo legal.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Art. 2o

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. 

    gab= errado

  • trata-se de uma vedação absoluta prevista na lei 9.784, art 2º, XIII

  • GAB.: Errado

     

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. 

     

    É importante destacar que a lei veda aplicação RETROATIVA de nova interpretação, MAS NÃO VEDA NOVA INTERPRETAÇÃO, ou seja, a interpretação muda, mas não para o passado. Isso, claro, proporciona segurança, em termos jurídicos.

     

    FONTE: Estratégia Concursos

  • Questão repetida. Vamos melhorar isso aí QC!

  • Estão repetidas porque são provas de cargos diferentes.

    Deixem-as repetidas, errei na primeira, acertei na segunda.

  • "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação."

    ERRADO

  • ERRADO

  • Não confundir Lei penal com Interpretação administrativa

    --> Art. 2 da LEI 9784 -> XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA aplicação retroativa de nova interpretação. É o princípio da segurança jurídica.

    ---> CF ART 5ºXL - a lei PENAL não retroagirá, salvo para beneficiar o RÉU;


ID
1676923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8112


    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:


    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.


    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.


  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância; 

    Recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância; 

    Recondução é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, tendo como uma das hipóteses a sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância; 

    A reintegração, a recondução e a remoção são formas de manejo do servidor público federal. A reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. A recondução, por sua vez, refere-se ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. A remoção, por fim, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • CERTO 

     Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.


  • Gabarito: CERTO!



    reCOndução = COncurso fail


    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;


  • Assertiva CORRETA. 


    Complementando: se o cargo o qual ele vai retornar estiver ocupado, o ocupante será colocado em disponibilidade (se estável) ou será exonerado (se estiver no probatório). Lembrando que é necessário já ter adquirido a estabilidade no serviço público para ser reconduzido, do contrário é exonerado sem direito à recondução. 
  • RECONDUÇÃO :


    -> INABILITAÇÃO EM ESTAGIO PROBATÓRIO RELATIVO A OUTRO CARGO

    -> REINTEGRAÇÃO DO ANTERIOR OCUPANTE


    GABARITO "CERTO"
  • Gosto muito desse mnemônico que aprendi aqui mesmo no QC! E tô repassando...


    Eu APROVEITO o disponível

    Eu REINTEGRO o demitido

    Eu READAPTO o incapacitado

    Eu REVERTO o aposentado

    Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado



    Força,foco e fé...

  • PAN R4


    Promoção;

    Aproveitamento;

    Nomeação;

    ReaDaptação; (Lembrando o D de Deficiente) que será readaptado

    ReVersão; (Lembrando o V de Velho ou Vovó) para aposentado que retornará

    ReIntegração: (Lembrando o I de íntegro... voltou porque o processo não valeu judicialmente o servidor é íntegro)

    ReCondução; (Lembrando o C de Conduzir.... de volta ao cargo anterior)

    E haja criatividade para nós! Vamos lá! Vamos conseguir.... Porque concurso a gente faz até passar! "Treino difícil, combate fácil!" 

  • Acreditei que, ao ignorar a possibilidade de recondução por reintegração do anterior ocupante, a questão estaria errada. Segui o raciocínio da Q483941 :

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

    A justificativa dada pelo professor que comentou a questão foi de queO conceito proposto nesta questão negligenciou o fato de que a remoção também pode se dar ex officio, o que torna incorreta a assertiva ora comentada. "

    Afinal, para a Cespe, estar incompleta é certo ou errado? Alguém poderia me ajudar? 

  • Para o Cespe, questão incompleta não significa errada!

  • RECONDUÇÃO -> retorno do servidor estável ao antigo cargo por inabilitação em EP de outro cargo ou por motivo de reintegração do antigo ocupante do cargo.

  • ASSERTIVA CORRETA

    Seção X

    Da Recondução
    Art. 29 - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de :
    I - Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 
    II - Reintegração do anterior ocupante.

    Foco e Fé!
  • Esse mnemônico que a Ellen colocou é do professor Nicácio! ;)

  • Correto.

     Lei 8112-Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.


  • Boa, Jitone!

  • Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Lembrete: questão incompleta, não é questão errada! Inabilitaçao em estagio probatório é uma das formas de recondução do servidor estável. Art 29 - lei 8112

  • Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  • Questão bem tranquila sobre uma das formas de PROVIMENTO DERIVADO.

    Segue texto Legal>>>

    8.112/90

    Da Recondução

     Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.

      Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Bons Estudos!
  • Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.

      Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  • recondução = reconduzir alguém INApto

  • PARA FACILITAR PARA A PROVA

    APROVEITE a PROMOÇÃO e NOMEIE OS 4R  (RECONDUÇÃO,REVERSÃO,REINTEGRAÇÃO,READAPTAÇÃO)

     

  • “QUERO A VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • CERTO!

    OBSERVEM QUE ELE JÁ ERA ESTÁVEL!!!!

  • Essa versão antiga deve ter sido demais! Também quero!

  • Quando a banca coloca "é" ela não restringiu? Ou seja, recondução tem duas tipificações. Banca FLP. 

  • André, a Cespe faz isso. Pense na assertiva como uma pergunta...

    O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é uma  recondução?

  • alguém sabe como ela trabalha no caso de questões q tem "exceção incompleta"..

    ela dá como certa tb????

  • Recondução ocorre somente quando o servidor é estável no serviço público e é inabilitado em estágio probatório em outro cargo ou o integrante deste cargo é reintegrado no serviço público.

  • CERTO. Eu ia marcar errado, pois faltou o outro caso, retorno do reintegrado. Mas conheço a banca agora. Quando o raciocínio for muito complexo, tome cuidado. Pois a prova é de nível médio. O sentido não é totalmente restritivo. O sentido é explicativo. 

  • (CESPE Técnico TJDFT 2003) Recondução é o retorno de servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. C
     

  • Art. 29.  Recondução  é o retorno do servidor estável ao  cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: 
    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 
    II - reintegração do anterior ocupante

  • Questão safada !!! fiquei em uma mega dúvida, pois não informava o outro caso de recondução. Entendi como incompleta, por isso errei.

  • a recondução engloba dois fatos: 

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 
    II - reintegração do anterior ocupante

    SE VOCE ESQUECER DE UM É CAPAZ DE PERDER UMA QUESTAO BOBA DESSA, EU ERREI E OLHA QUE JAZ FIZ 258Q DE 8112.

  • Certo 

    Não procurem erro onde não tem, Recondução e o retorno do servidor estável Inabilitado em outro cargo em estágio Probatório.

  • Loteria...

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.


    Gabarito Certo!

  • Nunca é demais lembrar que para o cespe, na maioria dos casos, o incompleto está certo!

     

    Não iremos desistir! Até o fim!

  • Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  • VAMOS A QUESTÃO!

    A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. => GABARITO CERTO

     

    CONCEITO: RECONDUÇÃO – É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por ter sido retirado do cargo em decorrerá de, por exemplo:

     

    a) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; => AFIRMATIVA DA QUESTÃO AQUI.

    b) Reintegração do anterior ocupante.

  • A presente questão se limita a explorar a definição de uma das formas de provimento derivado, qual seja, a recondução. 

    De fato, o conceito proposto está em linha com aquele constante da lei, abraçando uma das hipóteses legais de recondução, conforme se depreende do teor do art. 29, I, da Lei 8.112/90, a seguir transcrito:

    "Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;"



    Correta, portanto, a assertiva ora analisada.



    Gabarito do professor: CERTO
  •  § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

  • Gab Certa

    Nomeação: Única forma de provimento originária, tanto para cargo efetivo quanto para cargo em comissão

     

    Promoção: Elevação para cargo de nível mais alto dentro da carreira

    Obs: Não interrompe o exercício

     

    Readaptação: Sofrer limitação física ou mental que o torna incompatível

     

    Reversão: Retorno do aposentado ao cargo anterior

    Obs: Não poderá o maior de 70 anos

     

    Aproveitamento:  Retorno do servidor em disponibilidade

     

    Recondução: Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

     

    Reintegração: Servidor estável que teve sua demissão invalidada. 

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Abraço!!!

  • FUNK DO PROVIMENTO - PROFE TATI MARCELO

    PANR4

    P de promoção

    N de Nomeação é por ai que eu to dentro

    se ficar DISPONIVEL vai ter aproveitamento

    R de Reversão retornou o aposentado

    fez Readaptação pq ficou bem limitado

    na Reintegração foi demitido injustamente

    e na Recondução rodou no estágio minha gente.

    canta na batida do funk e gabarita a questão

  • CERTO

    DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES

    - Aproveito Disponível

    - Readapto Incapacitado

    - Reverto Aposentado

    - Reconduzo Inabilitado

    - Reintegro Demitido

    -Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • REcondução → Cargo anterior --> Reprovado em Estágio probatório (servidor será RECONDUZIDO ao cargo de origem, SE ESTIVER VAGO, ou Posto em disponibilidade, caso NÃO ESTEJA VAGO).

  • Formas de provimento de cargo público:

    Eu APROVEITO o disponível,

    READAPTO o incapacitado,

    REVERTO o aposentado,

    REINTEGRO o demitido e

    RECONDUZO o inabilitado em estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.

    * +NOMEAÇÃO e PROMOÇÃO

  • Repetida. Q559105 É muita questao repetida viu

ID
1676926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.

O objetivo da licitação pública é escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato e fazer prevalecer o princípio da isonomia, visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8666 Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Acredito que a questão que outras questões podem ajudar, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle ExternoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações; 

    O conceito de licitação pública remete à idéia de disputa isonômica entre as partes concorrentes ao fim da qual deve ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública, com vistas à celebração de um contrato administrativo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações; 

    A licitação objetiva garantir o princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
  • a proposta mais vantajosa para o futuro contrato? Não seria para a Administração?

  • Cabe recurso....PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  • Cespe sendo ridículo!!!! pqp!!

  • Penso que nesta questão apresenta ambiguidade, pelo seguinte:

    "O objetivo da licitação pública é escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato" (no contrato há dois interessados, a administração e o particular) e ate aqui não da para identificar OBJETIVAMENTE para quem ela deve ser mais vantajosa. Seguindo " e fazer prevalecer o princípio da isonomia" se nesse ponto tivesse "supremacia do interesse público", marcaria CERTO sem muito cuidado. continuando... "visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável." aqui também há direção a favor dos dois segmentos, promoção do serviço publico e promoção da sociedade. complicado essa CESPE.

  • QUESTÃO CORRETA!


    Lei nº. 8.666/1993.

    “Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

  • calma ai. É a proposta mais vantajosa para a ADMINISTRAÇÃO.

  • Afff!!! tá ficando difícil resolver questões da CESPE!!!! 

    "O objetivo da licitação pública é escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato ..."

    mais vantajosa para o futuro contrato???? depreende-se,  então, vantajosa para as partes  envolvidas no contato.

    A Lei 8.666/93 não diz que seja vantajoso para as partes, ou para o futuro contrato..

    ..."A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração..." 

    pera aí!!! a CESPE tá podendo alterar a lei agora???

  • Meus nobres, desde quando futuro contrato é  administração? Acho que a maioria que errou por aqui foi porque conhecia a lei.  Errar porque sabe... Pesado.

  • Futuro contrato? Só rindo com essa banca.

  • Eu queria muito tacar o ERRADO nessa questão por causa do "futuro contrato", mas aí eu lembrei de algo: "Não tenta ser mais inteligente que a questão"..


  • Apesar desse "futuro contrato", a questão está mesmo CERTA.

    Bom, uma licitação não deixa de ser um contrato que será feito no futuro.

    O resto da frase está na Lei 8666.

  • manda quem pode ,obedece quem tem juízo, né? Me recolho na minha insignificancia e anoto a questão pra não errar mais...


  • hely lopes, di pietro, carvalho filho...nenhum deles acertaria esta questão...certeza...kkkkk

  • Texto de lei + não só futuro, e, sim, presente... MEU RACIOCÍNIO FOI ESSE

  • A GALERA QUAL É! NINGUÉM ENTROU COM RECURSO NESSA QUESTÃO? E OUTRA COISA, NÃO SE TRATA DE SER MAIS INTELIGENTE QUE A BANCA, PORQUE ESSA QUESTÃO ESTÁ TOTALMENTE ERRADA! COMO DISSE O COLEGA ABAIXO NEM ELY NEM DI PIETRO NEM CARVALHO FILHO COLOCARIAM ESSA ASSERTIVA COMO CERTA. 

    GABARITO: LETRA E

    PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E NÃO PARA O FUTURO CONTRATADO. O FUTURO CONTRATADO VAI QUERER RECEBER SEMPRE MAIS E ENTREGAR SEMPRE MENOS. O PARTICULAR VISA O LUCRO.

    A ADMINISTRAÇÃO REPRESENTA OS ADMINISTRADOS QUE SOMOS NÓS CONTRIBUINTES, ENTÃO A PROPOSTA TEM QUE SER MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO QUE NOS REPRESENTA.

  • Errei a questão pela segunda vez, dá cada vontade de chorar.

    Help me!

  • silvio mello a questão diz "futuro contrato", este será mais vantajo quando atender os interesse público

  • Processo Administrativo Prévio de contratação do poder público.

    Finalidade:

    > Seleção mais vantajosa

    >Garantia de Isonomia

    >Desenvolvimento Nacional sustentável

  • errei pq li "contratado"falta de atençao pura,ou melhor, cansaço mesmo.Vamos pedir comentario do professor pq muitas pessoas ficaram na duvida!!!!

  • Assim não dá! Estamos a mercê da banca. Essa banca em questão sente tesão em sacanear o candidato. É prova de interpretação de texto ou de direito administrativo?
  • li contratado. Tenso.

  • Não entendi a polêmica. A questão está perfeita! 

  • CESPE é CESPE né pai! 

    =/

  • Gente do céu, o povo também procura pêlo em ovo! =O

    Também não entendi a polêmica com "futuro contrato"!!

  • Karina, a redação dessa questão gera ambiguidade.

    A proposta mais vantajosa para o futuro contrato, não permite saber QUEM do contrato levará a tal vantagem.

    Ao meu ver existem 4 possibilidades em um contrato:

    1. Administração levar vantagem;

    2. Contratado levar vantagem;

    3. Ambos levam vantagem, através do equilíbrio;

    4. Ninguém leva vantagem (Caso utópico).

    Portanto, ao pressupor que 2 pessoas, físicas ou jurídicas, participem do contrato, ao falar "mais vantajosa ao contrato", não dá para saber quem.

    E, caso seja o contratado a levar vantagem, feriria um dos objetivos da Lei, que é exatamente a proposta mais vantajosa para a administração.

    Portanto, deveria anular.

  • "Proposta mais vantajosa para o futuro contrato" = proposta mais vantajosa para a administração pública. Já que o contrato será celebrado com a administração pública e o particular. 

  • Concurso também é sorte.

  • Sabem o que acho engraçado? É que na questão diz: "proposta mais vantajosa para o futuro contrato". Aí as pessoas justificam que está certo colando letra de lei que diz que "proposta mais vantajosa para a administração", como se o "futuro contrato" e "administração" fossem sinônimos, como se isso explicasse alguma coisa dessa questão absurda.

  • Galera, cêis tão por fora. A banca foi certeira, pois trouxe um exemplo prático e concreto do nosso cotidiano. As propostas mais "vantajosas" para o contrato dizem respeito a um contrato "vantajoso", no qual o licitante vencedor enche o c* de dinheiro e repassa, por meios escusos, parte dessa verba para o agente contratante. O Cespe só queria saber se o candidato tinha conhecimento da realidade brasileira. 

     

    Tem que rir para não chorar.

  • A forma como foi escrita que é passível de anulação da vida. 

  • Muita viagem do Cespe. Típica questão em que eles dão o gabarito de acordo com o número de acertos. Queria saber de qual jurisprudência, doutrina, orientação da AGU e/ou TCU, a banca tirou isso. O pior é ver candidato dizendo: "questão clara", "não entendi a polêmica".

  • LICITAÇÃO nada mais é que um CONTRATO que será feito no futuro. Segue a linha de ráciocinio:

    LICITAÇÃO: procedimento administrativo para firmar um contrato!

    OBJETIVOS:

    escolher a proposta mais vantajosa;

    Prevalecer o princípio da ISONOMIA;

    Promoção do desenvolvimento nacional sustentável;

    Logo, se a licitação é para firmar um contrato da administração, os objetivos citados, são para o FUTURO CONTRATO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!

  • ESSE "FUTURO CONTRATO" É PROVIDO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. OU SEJA, ELE GERA VANTEGEM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

     

    NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DADA A PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OCUPA POSIÇÃO PRIVILEGIADA EM RELAÇÃO AO PARTICULAR, GOZANDO DE ALGUMAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO ATRIBUÍDAS POR LEI.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • O art. 3º da Lei 8.666/93, atualmente, define existirem três finalidades na realização do procedimento licitatório, a saber:

     

    1. Busca pela melhor proposta

    2. Isonomia

    3. Garantia do desenvolvimento nacional.

     

    NÃO havendo hierarquia ou preferência entre elas. 

  • Tendi nada... as vezes o cespe quer inventar d+...

  • Lei nº. 8.666/1993.

    “Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

  • Para a correta solução desta questão, bastaria recordar do teor do art. 3º da Lei 8.666/93, que traz positivados os objetivos a serem alcançados por meio das licitações públicas. Confira-se:

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    Como se vê, a afirmativa em exame tem expressa sustentação na norma acima transcrita, razão por que não há equívocos a serem indicados.


    Gabarito do professor: CERTO
  • comassim  futuro do  contrato?  sos

  • Questão passível de anulação. 

  • Famoso controle de aprovação do CESPE. rs

  • Objetivos da licitação:

    Escolher a proposta mais vantajosa para administração pública

    Isonomia

    Promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

    Correto.

  • Engraçado o pessoal comentar o artigo dalei seca como se "mais vantajosa para a Administração" significasse exatamente "futuro contrato" rsrs fiquei 5 minutos pensando nas possibilidades e interpretações que o examinador, na certa drogado e embriagado, estava ao elaborar essa questão e tê-la como correta. Se alguém já viu tal expressão em algum livro dos consagrados administrativistas, por favor, me digam qual, pois gostaria de ler.

     

    No mais, cabe-nos levar o entendimento paras as próximas provas rs, brigar c banca é bobagem.

  • Certo

    Art. 3o, daLei 8.666/93 -  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

  • Só esqueceram de mudar o gabarito para errado, o resto está certo.

  • A assertiva traz os 3 objetivos da licitação.

  • Questão incompleta , para a cespe é correta.

  • Para o contrato implica, também, ser a mais vantajosa para o contratado. Estranho isso!!

  • CERTO

    LEI 8.666

    Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.      

  • ??????????????????????????????????????????????????

  • Questão incompleta, para o Cespe é verdade absoluta!

  • kkkkk futuro contrato com a administração

  •  Referente a institutos diversos do direito administrativo, é correto afirmar que: O objetivo da licitação pública é escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato e fazer prevalecer o princípio da isonomia, visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

  • GABARITO CORRETO

    Lei 8.666/93: Art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin


ID
1676932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição.


    Prof. Ricardo Vale

  • Errado


    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição.


    Prof. Ricardo Vale

  • Errado


    Art. 5 XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada


    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição.

  • Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição. 

    E

  • Gabarito: ERRADO


    "A Constituição é obra do poder constituinte originário, que tem como característica o fato de ser ilimitado ou autônomo. Significa dizer, em poucas palavras, que não está o legislador constituinte originário obrigado a observar nenhuma norma jurídica do ordenamento constitucional anterior, tampouco a respeitar o chamado direito adquirido."


    Fonte: PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo - Direito Constitucional Descomplicado - 14ª Edição 2015

  • Gabarito ERRADO

    Segundo Vincente Paulo e Marcelo Alexandrino

    Por outro lado, entende o Supremo Tribunal Federal que não existe direito adquirido em face de:
    (a) uma nova Constituição (texto originário);
    (b) mudança do padrão monetário (mudança de moeda);
    (c) criação ou aumento de tributos; (ADI 3.105/DF e 3.1 28/DF)
    (d) mudança de regime jurídico estatutário

    bons estudos

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    A questão refere-se ao PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, que em regra, pode tudo..

    Logo, o PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO), não está sujeito, em regra, a limitações. É ILIMITADO.

    ------------------------------------------------------------------------

    OBS: Digo em regra, porque essa ilimitabilidade não é absoluta, conforme  prova da Câmara dos Deputados/Analista Legislativo/CESPE/2014 vejam:

    O poder constituinte reformador é implícita e explicitamente limitado, ao passo que o poder constituinte originário é ilimitado, não devendo reverência ao direito anterior ou aos valores sociais. (QUESTÃO ANULADA)

    justificativa CESPE: Há divergência doutrinária entre os jusnaturalistas e juspositivistas quanto ao assunto abordado no item Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.

    ---------------------------------------------------------------------------

    Poder Constituinte Originário, veja suas características: 

    1) Poder Político; 

    2) INICIAL; 

    3) ILIMITADO, IRRESTRITO ou SOBERANO; (em regra)

    4) Autônomo;

     5) Incondicionado; 

    6) Permanente.

    ---------------------------

    Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!!!!!



  • Uma nova constituição pode tudo, tem poder ilimitado.


    Dentre outros, ela pode:


    Fazer com que você ande com um sapato na cabeça


    Transformar todos os flanelinhas em juizes


    Eliminar a aposentadoria de todos.


    Dentre outros.


    Agora claro, se haverá poder para legitimar essa constituição, ai é outra coisa.

  • Assertiva ERRADA. 


    É a Constituição que institui o direito adquirido. Se ela deixar de existir o direito também deixará. 
  • Gabarito: Errado

    CF 88 Art. 5

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

     (Esse direito só existe porque está na CF de 88, se esta constituição for substituída, então esse direito deixará de existir)

    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição.

    O Poder Constituinte Originário é INICIAL, ILIMITADO (há controversas na doutrina) e SOBERANO;

  • Errado

    Uma nova constituição em regra não terá que respeitar a constituição atual, pois ela é inicial, ilimita, incondicionada e autônoma.
  • GABARITO: ERRADO.

    Em razão da supremacia das normas constitucionais sobre as demais normas integrantes do ordenamento jurídico, não se admite invocação de direitos adquiridos contra normas constitucionais supervenientes, haja vista aplicação e eficácia imediata. 


    Assim é cediço que o Poder Constituinte Originário é um poder fático que rompe as ordens jurídica e política precedentes através da elaboração de uma nova Constituição, que cria, por si só, um novo ordenamento político-jurídico.


    Do exposto, resta evidente que com uma nova Constituição há a instituição de um novo ordenamento jurídico e, por via de consequência, do direito que dele decorre, não faz sentido a alegação de submissão do Poder Constituinte Originário ao direito adquirido precedente, pois, com o rompimento da ordem jurídica anterior, os direitos que decorriam deste não mais existem.

  • Não existe direito adquirido em face de uma nova constituição.

    GAB E

  • poxa. eu pensei assim eu acabei de me aposentar com 65 anos (então tenho direito adiquirido não?) aí pensei vem uma nova constituição e passa para 70 anos a aposentadoria. que dizer?? vou perder meu direito adiquirido?  me ajudem com meu raciocínio por favor.

  • ERRADO. 

    Nesse sentido, a curiosa assertiva do Ministro Aliomar Baleeiro: "Uma Constituição pode fazer do quadrado redondo, do branco preto..."Ou seja, não há que se falar em DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DE NOVA CONSTITUIÇÃO. 



  • A meu ver, questão incompleta. No Brasil, vigora o entendimento (pautado na jurisprudência do STF) de que, caso NÃO haja disposição EXPRESSA no texto da nova Constituição, a retroatividade da norma será MÍNIMA, alcançando apenas os efeitos futuros de fatos anteriores. Somente se houver disposição expressa nesse sentido é que as normas constitucionais poderão ter sua retroatividade máxima (atingindo o direito adquirido).

    Segundo Pontes de Miranda, citado por P. Lenza: "a irretroatividade defende o povo; a retroatividade expõe-no à prepotência."

  • (...) "não existe direito adquirido em face do Poder Constituinte Originário, a não ser que este expressamente excepcione a regra da eficácia retroativa mínima das normas introduzidas pela nova ordem constitucional, pois, do contrário, sequer podemos alegar a existência de algum direito derivado da ordem jurídica precedente". (Alexandre Orsi Netto)


    Inclusive, não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder constituinte estadual de reforma. (Q413465 - Cespe)


  • A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.
Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

    RESPOSTA: Errado


  • Colega Ana Oliveira, a palavra chave nessa questão foi "na ordem constitucional anterior"

  • Errado...A nova constituição, por ser poder Constituinte originário...é ilimitada!

  • Gabarito: ERRADO

    Com a superveniência de uma nova Constituição tudo é possível, inclusive a eventual inexistência de direito adquirido.

  • Como o Poder Constituinte Originário é ILIMITADO juridicamente, a superveniência de nova Constituição afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

  • Pois é meus caros, nem mesmo o DIREITO ADQUIRIDO é absoluto. 

    Ks

  • O Dieito Adquido é garantido pela Constituição. Se eu dou um tiro na Contituição, quem vai garantir???
    Se a nova constituição não o prever, não haverá mais dieito adquirido.

  • não entendi essa amigos, por gentileza solicitem comentários.

  • Quando uma constituição nova é criada, a antiga automaticamente ela torna-se sem efeito, ou seja, ela é inconstitucional. Então uma lei antiga, ela perde o efeito.

  • ERRADO

    Nenhum direito é absoluto! Não há direito adquirido contra;

    Normas Constitucionais Originárias; Mudança do Padrão da Moeda; Criação ou Aumento de Tributos; Mudança de Regime Estatutário.

  • Errado.

    A norma superveniente do poder constituinte originário, a não ser quando diz o contrário, tem aplicação sobre situações constituídas antes da sua vigência, exatamente sobre os efeitos que o ato praticado no passado tenderia a produzir sob a vigência da nova norma constitucional.

    Sendo assim, não existe direito adquirido em face do Poder Constituinte Originário, a não ser que este expressamente excepcione a regra da eficácia retroativa mínima das normas introduzidas pela nova ordem constitucional, pois, do contrário, sequer podemos alegar a existência de algum direito derivado da ordem jurídica precedente.

  • capriche.
    faça o melhor.
    seja excelente.

  • Segundo o STF, não há direito adquirido em face de uma nova constituição, ou seja, a nova constituição pode afetar direito adquirido sem problema algum; afinal, o poder constituinte originário é ilimitado, incondicionado.

     

  • Joguei duro agora!

  • Não é que não haja direito adquirido contra nova constituição. Segundo Kelsen, se o ato for MATERIALMENTE compatível com a nova constituição e era válido material e formalmente à epoca do ordenamento anterior, então ele será recepcionado e validado pela nova ordem. Ou seja, a nova ordem passará a ser seu fundamento de validade material. Se for contrário MATERIALMENTE à nova constituição, então não haverá qualquer direito adquirido.

     

    Então veja, é diferente do que os colegas estão comentando abaixo: não é que não haja direito adquirido contra novo ordenamento, é que somente haverá direito adquirido se for materialmente compatível com a nova ordem. CUIDADO COM ISSO!!!!

     

    Voltando à questão, nova constituição poderá, sim, afetar direito adquirido. Não necessariamente o fará.

  • O Poder Constituinte Originário não se submete a limites determinados pelo direito anterior. Pode mudar completamente a estrutura do Estado ou os direitos dos cidadãos, por exemplo, sem ter sua validade contestada com base no ordenamento jurídico anterior. Por esse motivo, o STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.

     

     

  • ERRADO. Afetará, sim!

     

    1.) "(...) É um poder inicial, porque representa a base da ordem jurídica, pois cria um novo Estado, rompendo completamente com a ordem anterior. Logo, não tem ele como referência nenhuma norma jurídica precedente; ao contrário, todo o ordenamento jurídico nasce a partir do momento em que ele cria a Constituição." (Marcelo Alexandrino, 2015, p. 84)

     

    2.) “Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte ordinário ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF” (RE nº 94. 414–SP) (Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509/r143-11.PDF?sequence=4)

     

  • ERRADO. Afetará, sim!

     

    1.) "(...) É um poder inicial, porque representa a base da ordem jurídica, pois cria um novo Estado, rompendo completamente com a ordem anterior. Logo, não tem ele como referência nenhuma norma jurídica precedente; ao contrário, todo o ordenamento jurídico nasce a partir do momento em que ele cria a Constituição." (Marcelo Alexandrino, 2015, p. 84)

     

    2.) “Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte ordinário ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF” (RE nº 94. 414–SP) (Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509/r143-11.PDF?sequence=

  • Gab. ERRADO 

     

    "Não faz sentido a alegação de submissão do Poder Constituinte Originário ao direito adquirido precedente, pois, com o rompimento da ordem jurídica anterior, os direitos que decorriam deste não mais existem." 

     

    #DeusnoComando 

  • Tudo novo de novo... PMBA é o que liga...

     

    com um objetivo na cabeça e mil planos no coração

  • Pensem assim: Quando Bolsonaro for Presidente dessa bagaça, certamente um dos seus objetivos é reformar o código penal e criar a lei da pena de morte para crimes premeditados. Como a Constituição de Sarney não deixa, ela chamará, creio eu, uma nova assembleia constintuínte para elaborar uma nova ordem jurídica, e aí sim, poderá criar a pena de morte.

  • REESCREVENDO PARA FIXAR: 

    A superveniência de nova Constituição AFETARÁ o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

  • Pensem assim: Quando Bolsonaro for Presidente dessa bagaça, certamente um dos seus objetivos é reformar o código penal e criar a lei da pena de morte para crimes premeditados. Como a Constituição de Sarney não deixa, ela chamará, creio eu, uma nova assembleia constintuínte para elaborar uma nova ordem jurídica, e aí sim, poderá criar a pena de morte.

  • nada a ver. A pena de morte não pode mais ser implantada. Só se mantem nos estados que já possuem. CDH

  • NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO:

    1 - NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS (NOVA CF);

    2 - MUDANÇA DO PADRÃO DA MOEDA;

    3 - CRIAÇÃO OU AUMENTO DE TRIBUTOS;

    4 - MUDANÇA DE REGIME ESTATUTÁRIO.

  • STF: Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. 

  • NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO:

     

    1 - NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS (NOVA CF);

    2 - MUDANÇA DO PADRÃO DA MOEDA;

    3 - CRIAÇÃO OU AUMENTO DE TRIBUTOS;

    4 - MUDANÇA DE REGIME ESTATUTÁRIO.

  • A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LINDB define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional.

  • O poder constituinte originário é incondicionado.

  • Nova constituição? Novo Estado! Novas propostas mediante valores sociais, novos preceitos...

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

     

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

     

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.
Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

     

    RESPOSTA: Errado

  • Nova CF bye bye direito adquirido

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR!

     

    A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

    RESPOSTA: Errado

  • (ATENÇÃO, DESPENCA!!!) > CESPE

     

    (_) O concurseiro PIRA quando cai DIREITO ADQUIRIDO.

     

    Segundo o STF não há DIREITO ADQUIRIDO em face de:

     

    P Poder Constituinte Originário (Nova ordem jurídica) X   - C.Derivado: Pode (Ver: Q563724)

    I – Instituição ou majoração de Tributos. X (Q94997)

    R – Regime Jurídico X (Q563724/Q54174O - Salvo se não preservar o montante global da remuneração ou provocar decesso de caráter pecuniário ou redução total)

    A Atualização Monetária X (mudança de moeda);

     

    OBS IMPORTANTES:

     

    - Direitos adquiridos: que sejam incompatíveis com a Constituição atual, serão revogadas por ausência de recepção; Podem ser violados por uma nova Constituição (ADI 248); Não podem ser invocados em face de nova constiuição (originária), salvo quando está expressamente os resguardar. ( STF - ADI 248)

     

    -O disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva. Precedente do STF." (RTJ 143/724)

     

    - Art. 37 da CF: XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

     

    - Súmula 654 STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI, da CF, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.

     

    - O STF fixou entendimento no sentido de que a lei nova (LEI e não CF) não pode revogar vantagem pessoal já incorporada ao patrimônio do servidor sob pena de ofensa ao direito adquirido (AI 762.863-AgR)

     

    - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. AI 313.149-AgR/DF,

     

    CESPE

     

    Q94997-Constitui afronta ao direito adquirido a revogação de isenção tributária, considerando-se a natureza vinculada do ato de concessão.V

     

    Q563724-Não existe direito adquirido em face da CF, nem mesmo diante de norma constitucional derivada.F

     

    Q825697-Devido às características do poder constituinte originário, as normas de uma nova Constituição prevalecem sobre o direito adquirido.V

     

    Q558525-O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.V

     

    Q563724-Como consequência do postulado de que “não existe direito adquirido a regime jurídico", o servidor público deve suportar a mudança de determinada fórmula de composição remuneratória que levar à redução da sua remuneração total. F

     

    Q8650-O servidor público tem direito adquirido ao regime jurídico, sendo defeso alterar as disposições legais existentes no momento do início do exercício do cargo.F

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • TEM UMA COISA QUE TODO MUNDO SEMPRE QUIS FALAR MAS NÃO TEM CORAGEM : NÃO COLOQUEM LETRAS VERDES!!!!

    DESCULPA :D , MAS É SÉRIO DOI OS OLHOS......

  • Eu iria além...não colequem letras verdes, azuis, vermelhas, amarelas. Preto com negrito para destacar já é suficiente.

    Gab. E de "Êta nóis"

  • já errei mil vezes, essa questão, minha única  certeza, se cair outra vez  em provas, errarei outra vez... ou crueldade!!!

  • Direito adquirido em face de nova CF deixa de existir.

  • mas existe exceção pessoal, tratando-se de direito adquirido em regime previdenciário há direito adquirido.

  • Segundo o STF não há direito adquirido para:

     

    1 - Nova Constituição
    2 - Mudança de moeda
    3 - Criação ou aumento de tributos
    4 - Mudança de regime jurídico estatutário

  • Segundo Vincente Paulo e Marcelo Alexandrino


    Por outro lado, entende o Supremo Tribunal Federal que não existe direito adquirido em face de:

    (a) uma nova Constituição (texto originário); 

    (b) mudança do padrão monetário (mudança de moeda); 

    (c) criação ou aumento de tributos; (ADI 3.105/DF e 3.1 28/DF)

    (d) mudança de regime jurídico estatutário

  • A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

    RESPOSTA: Errado.

    Autor: Priscila Pivatto, Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença), de Direito Constitucional, Direitos Humanos.

  • GABARITO: ERRADO

    A Constituição brasileira protege o direito adquirido. Conforme seu art. 5°, XXXVI, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6°, da LICC define o direito adquirido como os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável a arbítrio de outrem.

    O poder constituinte originário, no entanto, é ilimitado e, portanto, não há que se falar em violação de direito adquirido quando há a inauguração de uma nova ordem constitucional. Portanto, incorreta a afirmativa. 

    A doutrina discute se haveria tal limitação para o poder constituinte derivado ou não. O STF já se posicionou no sentido de que não há direito adquirido em face de norma constitucional, seja ela decorrente do Poder Constituinte originário ou do Poder Constituinte derivado. Veja-se:

    Não há direito adquirido contra texto constitucional, resulte ele do Poder Constituinte originário, ou do Poder Constituinte derivado. Precedentes do STF.Recurso extraordinário conhecido e provido.” (destacou-se, in RE n.o 94.414/SP, Relator: Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ de 19.04.1985, p. 5.456 e RTJ 114/237)

    FONTE: COMENTÁRIOS DA PROFESSORA DO QCONCURSOS

  • Não há direito adquirido em face de uma nova constituição!

  • Bom, do jeito que o Brasil é chorão e tem mimimi com tudo, tinha achado que o STF fez uma súmula nesse sentido, proibindo até mesmo uma nova constituição de acabar com direitos adquiridos na constituição anterior.

  • O item é falso, afinal, a entrada em vigor de uma nova Constituição afeta sim o direito adquirido na ordem jurídica anterior. Isso porque, só é direito aquilo que a nova Constituição assim classificar. Portanto, o sujeito jamais poderá invocar um direito adquirido diante de uma nova Constituição.

    Gabarito: Errado

  • Não há direito adquirido com uma nova constituição, ou seja um poder constituinte originário, ou nova ordem.

  • ERRADO

  • O STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.

  • Não se pode alegar “direitos adquiridos” perante a nova Constituição, perante o trabalho do poder

    originário.

    Prof. Nathalia Masson

    direcaoconcursos

  • Tendo em vista que o PCO é inicial, não reconhecendo nenhum poder anterior, não há que se falar em direito adquirido que seja passeado em normas pretéritas à nova Constituição.

  •  Esse direito só existe porque está na CF de 88, se esta constituição for substituída, então esse direito deixará de existir

  • Boa noite, colegas!!!

    O direito adquirido encontra respaldo no art.5°,xxxvi da CF de 88, que dispõe: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada....

    Errei a questão por basear meu pensamento no direito adquirido na constituição anterior, já consumados, ou seja, iniciou no passado e continua vigente no advento da nova constituição, não podendo assim tirar tal direito adquirido anteriormente. Entendo que nova CF, não fazendo menção a direito adquirido, não será possível, pois a nova atingirá condições futuras.

    Ao meu ver quem adquiriu tal direito anteriormente não pode ter seu direito suprimido por lei nova!!!

    Mas, vamos que vamos!!!

    Estudando e aprendendo!!!

    Força, foco e fé em Deus!!!

  • De acordo com o STF não há direito adquirido

    frente a uma nova Constituição.

  • O Direito Adquirido pode se opor ao Poder Constituinte Derivado, mas não pode se opor ao Poder Constituinte Originário.

  • Uma nova Constituição poderá sim afetar direitos adquiridos. Ora, o poder constituinte originário é juridicamente ilimitado, então nada impede que ele desconsidere tudo que fora constituído sob a vigência da constituição anterior.

ID
1676938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

Segundo o pensamento ideológico político-liberal surgido a partir do século XIX, toda Constituição deve consagrar direitos fundamentais e a separação de poderes.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A ideologia político-liberal à qual faz menção a questão se manifesta na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que, em seu art. 16, prevê que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição.


    O fato de a questão ter dito que o pensamento político-liberal surgiu a partir do século XIX pode gerar dúvidas. Se fôssemos seguir à risca, a questão estaria errada, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada ainda no século XVIII.


    No entanto, acredito que o CESPE não irá se apegar a essa questão de datas. A questão, muito provavelmente, será considerada correta.


    Prof. Ricardo Vale

  • Certo


    A ideologia político-liberal à qual faz menção a questão se manifesta na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que, em seu art. 16, prevê que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição.


    O fato de a questão ter dito que o pensamento político-liberal surgiu a partir do século XIX pode gerar dúvidas. Se fôssemos seguir à risca, a questão estaria errada, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada ainda no século XVIII.


    No entanto, acredito que o CESPE não irá se apegar a essa questão de datas. A questão, muito provavelmente, será considerada correta.


    Prof. Ricardo Vale

  • A ideologia político-liberal à qual faz menção a questão se manifesta na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que, em seu art. 16, prevê que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição.


    O fato de a questão ter dito que o pensamento político-liberal surgiu a partir do século XIX pode gerar dúvidas. Se fôssemos seguir à risca, a questão estaria errada, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada ainda no século XVIII.


    No entanto, acredito que o CESPE não irá se apegar a essa questão de datas. A questão, muito provavelmente, será considerada correta.


    Prof. Ricardo Vale

  •  Ate para quem esta estudando a bastante tempo os níveis destas questões estão bem acima do chamado nível médio, a banca esta querendo que os candidatos sejam doutores em direito.Aqui foi feita a filtragem do que já foi filtrado meus amigos a banca Cespe estava de mau humor quando elaborou esta prova isto que era para nível médio imagina nível Superior.

  • Para J.J. Gomes Canotilho, tendo por base uma feição liberal de Constituição, concebeu a expressão Constituição ideal, que se tornou largamente difundida, e hoje é repetida por doutrinadores de todo o mundo. 
    Para Canotilho, uma Constituição Ideal deve, necessariamente:

    - ser escrita e prever direitos fundamentais individuais;
    - a participação do povo na elaboração das leis;
    - princípio da divisão de poderes.
    Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

    Ps: questões desta prova, de longe as mais afastadas do caráter médio. Não há lógica para tal abordagem. Parte de Direito Constitucional, desta prova, estava bastante aprofundada e priorizando os formados em direito. Francamente.. de médio só tinha o nome.
    GAB CERTO

  • Questão ridícula para a prova ridícula do STJ. Ter que saber quando o pensamento político-liberal surgiu é demais (por ser de nível médio)


    #chateada
  • Gabarito Correto - Mas eu errei pela data: O início ocorre no século XVIII e se firma no século XIX 

    Um pouco de história:

    A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu, que acreditava, que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder. Cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função (legislativo, executivo, judiciário), porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

    Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.

    A questão faz menção à: Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): Art. 16.º Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição.

    Já o liberalismo começou a se fortalecer em meados do século XIX, após as décadas de 1830-1840, teve sua maior representação na França. Se juntou mais tarde à ideia no Nacionalismo, onde foi usado como pilar da Unificação da Alemanha (1864-1870 - Otto von Bismarck)  e para quem estuda para o INSS - em 1883 - surgiu o primeiro ordenamento legal da SEGURIDADE SOCIAL, editado na Alemanha pelo chanceler Otto Von Bismarck,  instituindo-se o seguro-doença e estendendo-se posteriormente para outros benefícios.

  • 22/10 - GABARITO DEFINITIVO: ANULADA!

    À espera da fundamentação, vide site Cespe!!

    RETIFICANDO:

    O pensamento ideológico político liberal surgiu no século XVIII.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF


  • Justificativa: O pensamento ideológico político liberal surgiu no século XVIII.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
  • Violenta demais.

  • A questão não deveria ter sido anulada; mas, sim, considerada incorreta. Eu mesmo marquei incorreta, tendo em vista o trecho "(...) século XIX(...)".

  • No Mercy!

  • ridículo uma questão dessa, essa questão deveria ser pra quem é formado em direito!!!!

  • a questao esta certa o erro foi somente o século que seria XVIII - revolução francesa.

  • impossivel acertar a data, ate o cespe errou kkkk deve ter digitado errrado so pode!

  • Tá certa a questão acredito que se refira à Constituição ideal de Canotilho que é do século XIX e tinha esses dois requisitos, além de ser chamada de liberal.

  • 22/10 - GABARITO DEFINITIVO: ANULADA!

    À espera da fundamentação, vide site Cespe!!

    RETIFICANDO:

    O pensamento ideológico político liberal surgiu no século XVIII.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/STJ_15/arquivos/STJ_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF


ID
1676941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Constituição determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal. 


    Prof. Ricardo Vale

  • Errei pensando na letra seca dos objetivos... 

  • Mal acostumado com a FCC, levei em conta apenas o que está preconizado na CF/88, desprezando a doutrina.

  •  É o conceito básico de constituição, como o documento que impõe limites ao poder do estado e trata da organização política do país.

    http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2015/09/comentarios-preliminares-com-gabarito.html

  • Acertei pq lembrei da classificação quanto a finalidade: GARANTIA, limita o poder estatal. 

  • Trata-se de uma definição de Constituição quanto ao seu conteúdo material; o mínimo a que se propõe uma Constituição é isto: Legitimação e limitação do poder, organização do Estado, repartição de poderes... o "feijão-com-arroz".

  • Finalidade:
    a. Garantia – é a constituição negativa, sintética, que se preocupa com a limitação do poder estatal, ou seja, visa assegurar garantias individuas frente ao Estado;
    b. Balanço – destinada a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado. Tal constituição visa disciplinar a realidade do Estado num determinado período ou;
    c. Dirigente (programática) – é aquela de define fins, programas, planos e diretrizes para atuação dos órgãos estatais. Tais constituições caracterizam-se por conter normas programáticas, que estabelecem rumos, orientações a serem seguidas pelos órgãos estatais.

  • É só levar na regra geral .... 

    OS PARTICULARES PODE FAZER O QUE A LEI NÃO PROÍBE..

    .JÁ OS SERVIDORES DEVEM FAZER O QUE A LEI DETERMINA.. OU SEJA , É LIMITADO À LEI ...
  • Certo - A Constituição é considerada um instituto multifuncional porque cumpre múltiplas funções. Ela determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder  e a conformação e legitimação  da ordem política.

    Quanto aos objetivos

    Constituição-garantia: Apenas limita e legitima o poder do Estado, sem estabelecer metas para o futuro

    Constituição-dirigente: Além de legitimar e limitar o poder do Estado, ainda prevê objetivos e metas a serem alcançados no futuro

  • Bem suscinta !

  • A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições. A ideia de que a Constituição atua como forma de limitação do poder, relaciona-se com a classificação da constituição garantia, segundo a qual é sua função restringir o poder estatal; criando esferas de não ingerência do poder público na vida dos indivíduos. Por possuir um corpo normativo repleto de direitos individuais oponíveis ao Estado, diz-se que traz para os sujeitos liberdades-negativas ou liberdades-impedimentos, que estabelecem espaços de não atuação e não interferência estatal na vida privada.

    Em relação à conformação e legitimação da ordem política, tal ponto tem relação com a classificação referente à correspondência da Constituição com a realidade. A Constituição que se intitula normativa, por exemplo, perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado, de forma que a limitação ao poder dos governantes e a previsão de direitos à população sejam estritamente observadas e cumpridas. Há também a nominativa. Esta já não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio.

    Gabarito do professor: assertiva certa.


  • Gab. CERTO 

     

    Um adendo: 

     

    Vale ressaltar que nossa constituição quanto ao conteúdo é uma constituição, FORMAL, que abrange vários assuntos.

     

    #DeusnoComando 

     

  • certo
    assegura as liberdades negativas, ou seja, limita o poder estatal

  • Dica das funções da CF/88:

    - Limitar o poder (liberdade negativas)

    - Garantir os direitos e garantias fundamentais.

  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

     

     

    A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições. A ideia de que a Constituição atua como forma de limitação do poder, relaciona-se com a classificação da constituição garantia, segundo a qual é sua função restringir o poder estatal; criando esferas de não ingerência do poder público na vida dos indivíduos. Por possuir um corpo normativo repleto de direitos individuais oponíveis ao Estado, diz-se que traz para os sujeitos liberdades-negativas ou liberdades-impedimentos, que estabelecem espaços de não atuação e não interferência estatal na vida privada.

     



    Em relação à conformação e legitimação da ordem política, tal ponto tem relação com a classificação referente à correspondência da Constituição com a realidade. A Constituição que se intitula normativa, por exemplo, perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado, de forma que a limitação ao poder dos governantes e a previsão de direitos à população sejam estritamente observadas e cumpridas. Há também a nominativa. Esta já não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio. 



    Gabarito do professor: assertiva certa. 

  • quanto ao modo antológico= constituição normativa, pois controla os poderes. 

    direito constitucional descomplicado. (Vicente paulo e Marcelo alexandrino)

  • Marquei errado porque tenho anotado que poder constituinte originário é ilimitado. Alguém poderia explicar?

  • Fabrício,

    A assertiva está CORRETA, pois o poder pode ser ORIGINÁRIO ou DERIVADO:

    O poder constituinte ORIGINÁRIO (O poder que edita Constituição nova substituindo Constituição anterior ou dando organização ao novo Estado) é ILIMITADO, porém o DERIVADO (O Poder Constituinte Derivado é também denominado: instituído, constituído, secundário ou de segundo grau. Ao contrário do originário, deve obedecer às regras colocadas e impostas por este, por isso subordinado, limitado e condicionado.)  é LIMITADO por estar abaixo do originário e, é CONDICIONADO só por agir pelas condições postas. Ele se divide em reformador, decorrente e difuso.

    Bons estudos!

  • Elementos das Constituições:

    1) Elementos Orgânicos : estrutura do Estado e do Poder

    Ex. CF/88, Título III- Organização do Estado , IV- Organização dos Poderes;

    2)Elementos Limitativos: servem para limitar o poder estatal

    Ex. Direitos Fundamentais, exceto, os Direitos Sociais

    3) Elementos Socioideológicos: Bem estar social

    4) Elementos de Estabilização Constitucional

  • A Constituição é a lei máxima do Estado e tem como alguns de seus objetivos limitar os poderes do próprio Estado e dos particulares e estabelecer as diretrizes da ordem política

  • A Constituição é considerada um instituto multifuncional porque cumpre múltiplas funções. Ela determina a organização politico‐jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal.

  • Muito importante NÃO  confundir esse objetivo mencionado na assertiva com os objetivos relativos aos Princípios Fundamentais que são:

    - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    - Garantir o desenvolvimento nacional;

    - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as diferenças sociais e regionais;

    - Promover o bem de todos, sem preconceito  de raça, cor, idade, sexo e quaisquer outras formas de discriminação.

    .

    Devemos saber que a Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado;

    - Criada pela vontade soberana do povo;

    - Determina a organização politico-jurídica do Estado;

    - Dispõe sobre a sua forma, órgãos e competências;

    - Estabelece as limitações ao poder do Estado;

    - Enumera os direitos e garantias fundamentai;

    - Legitima a ordem política.

    (Se tiver mais...por gentileza, acrescentem! mas o básico é isso)

     

  • GABARITO: CERTO

    A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições.

    A ideia de que a Constituição atua como forma de limitação do poder, relaciona-se com a classificação da constituição garantia, segundo a qual é sua função restringir o poder estatal; criando esferas de não ingerência do poder público na vida dos indivíduos. Por possuir um corpo normativo repleto de direitos individuais oponíveis ao Estado, diz-se que traz para os sujeitos liberdades-negativas ou liberdades-impedimentos, que estabelecem espaços de não atuação e não interferência estatal na vida privada.

    Em relação à conformação e legitimação da ordem política, tal ponto tem relação com a classificação referente à correspondência da Constituição com a realidade.

    A Constituição que se intitula normativa, por exemplo, perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado, de forma que a limitação ao poder dos governantes e a previsão de direitos à população sejam estritamente observadas e cumpridas. Há também a nominativa. Esta já não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio.

    FONTE: COMENTÁRIOS DO PROFESSOR DO QCONCURSOS

    Classificação Constituição quanto à finalidade:

    1) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo; Ex: CF/88

    2)GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado.

    3) BALANÇO: Utilizada para ser utilizada em um determinado estágio político de um país. 

    FONTE: COMENTÁRIOS DA COLEGA DO QCONCURSOS

  • CERTO

  • A Constituição é considerada um instituto multifuncional porque cumpre múltiplas funções. Ela determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal.

    Gab: CERTO

  • PRECISO DE AJUDA NESSA :(

    Marquei errado, pois entendo que os objetivos da CF são (art. 3º):

    • construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    • garantir o desenvolvimento nacional;
    • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    No entanto, a questão parece não ir pela lei seca. Então por qual linha de interpretação eu deveria ter seguido ?

    Entendo que a "limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política" são compatíveis com a CF, mas não entendo que sejam objetivos, uma vez que não estão no rol descrito no Art. 3º.

  • tive que ir ao "Mundo de Nárnia" pra conseguir acertar essa questão, kkkk.

ID
1676944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

A revisão criminal dispensa atuação do revisor.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.
    Do Revisor

    Art.35º Sujeitam-se a revisão os seguintes processos:

    I - Ação Rescisória;
    II - Ação Penal Originária;
    III -  Revisão Criminal;


  • muito CUIDADO com esse artigo, também do Regimento Interno, pode confundir na hora da prova: 

    Art. 78. Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á distribuição dos
    embargos dentre os Ministros da outra; se da Corte Especial, serão excluídos da
    distribuição o relator
    e o revisor.


    Art. 79. Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será
    observado o critério estabelecido no artigo anterior.


    Parágrafo único. A distribuição do mandado de segurança contra ato do
    próprio Tribunal, far-se-á de preferência a Ministro que não haja participado da
    decisão impugnada.

  • ERRADO 

     

    Revisor atua no ARA 

    Ação recisória 
    Revisão Criminal
    Ação principal

  • Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos: 

    I - ação rescisória; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)

    II - ação penal originária; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)

    III - revisão criminal. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)

  • Gabarito: ERRADO

     

    A título de complementação: 

     

    Art. 37. Compete ao revisor:
    I - sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas;
    II - confirmar, completar ou retifcar o relatório;
    III - pedir dia para julgamento;
    IV - determinar a juntada de petição, enquanto os autos lhe estiverem conclusos, submetendo, conforme o caso, desde logo, a matéria à consideração do relator.
     

  • Gabarito: Errado.

     

    Interessante ressaltar que, embora o Regimento preveja que haverá atuação do revisor nos casos de Revisão Criminal, Ação Rescisória  e Ação Penal Originária, e, ainda, que cabe ao Presidente de Turma atuar como relator, revisor ou vogal, não há previsão para que nenhum desses casos seja julgado pelas Turmas. Sendo assim, o Regimento torna-se inócuo nessa questão, pois a Ação Penal Originária é julgada pela Corte Especial, as Ações Rescisórias e Ações de Revisão Criminal, quando relacionarem-se às decisões das respectivas Turmas ou mesmo da prórpia Seção, serão julgadas pelas Seções. Ora, o Presidente de Turma nunca atuará como revisor, na Turma.

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Art. 25. Compete ao Presidente de Turma:


    I - presidir as sessões de sua Turma, onde terá participação também na condição de relator, revisor ou vogal;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos:


    I - ação rescisória;
    II - ação penal originária;
    III - revisão criminal.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Art. 12. Compete às Seções processar e julgar:

    ...

    II - as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados e das Turmas que compõem a respectiva área de especialização;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar:

    ...

    V - as revisões criminais e as ações rescisórias de seus próprios julgados;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    As Ações Penais originárias, de competência da Corte Especial, são as previstas no Art. 11, inciso I: 

     

    Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar:


    I - nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que ofi ciem perante Tribunais;

     

  • ERRADA

    Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos:
    (...)
    III - revisão criminal.


ID
1676947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.

Alternativas
Comentários

  • Registros públicos são de competência da 2ª Seção, ainda que o Estado esteja participando da demanda. A parte da assertiva que fala de competência é muito estranha, e não consegui encontrar no Regimento Interno nenhum trecho que trate de prorrogação de competência. Quem conhece um pouco de Direito Processual já vê a estranheza, pois dizer que, embora seja relativa, a competência será prorrogada sempre estará errado, já a competência somente pode ser prorrogada quando é relativa.


    De qualquer forma, sugiro recurso aqui, pedindo a anulação da questão.

    GABARITO: C (RECURSO!)


    Prof. Paulo Guimarães

  • EMENDA REGIMENTAL N. 2, DE 04 DE JUNHO DE 1992 - DO REGIMENTO INTERNO

    Art. 9º .........................................................................................................

    § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:

    XI - registros públicos, mesmo quando o Estado participar da demanda;

     

    Em relação a segunda parte da questão: "competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.", o CPC/15 é claro, nesse sentido: 

    Art. 64.  A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

    Art. 65.  Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. ( por análise lógica, a "causa impeditiva da prorrogação" trata de um possível impedimento de prorrogação da competência - ou seja, incompetência não alegada no tempo e modo adequado)

  • Pode ajudar na hora da prova:

     

    O STJ possui 3 seções especializadas, sendo que cada seção possui 2 turmas:

     

    1º Seção - Ramo do Direito Público - direito administrativo (licitações, contratos, atos, responsabilidade do estado,etc), tributário(impostos, taxas, etc)

    2º Seção - Ramo do Direito Privado - direito empresarial (contratos, negocios juridicos), direito civil(abertura e fechamento de empresa, etc)

    3º Seção - Ramo do Direito Penal - salvo os casos de competência originária da Corte Especial e os habeas corpus de competência das Turmas que compõem a Primeira e a Segunda Seção

  • Nossa, sério que para responder a questão de RI tinha que usar o CPC? Nunca tinha visto isso antes

  • Registros públicos = cartório (ramo do direito privado) Segunda seção

     

  • Não entendi qual o motivo para recurso.


ID
1676950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

Os habeas corpus e o agravo regimental são postos em mesa para julgamento pelas turmas, independentemente de publicação em pauta.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Os feitos cujo julgamento independe de pauta são o habeas corpus e recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições, embargos declaratórios, agravo regimental e exceção de suspeição e impedimento, além das questões de ordem sobre o processamento de feitos.


    Prof. Paulo Guimarães

  • Certo


    Os feitos cujo julgamento independe de pauta são o habeas corpus e recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições, embargos declaratórios, agravo regimental e exceção de suspeição e impedimento, além das questões de ordem sobre o processamento de feitos.


    Prof. Paulo Guimarães

  • Art 91 Independem de pauta:

    I- o julgamento de habeas corpus e recursos de HC, conflitos de competencia e de atribuiçoes, embargos declaratórios, agravo regimental e exceção de suspeição e impedimento;

    C

  • DESATUALIZADA

    O art. 91, I do RISTJ foi alterado pela Emenda Regimetal n. 22 de 2016. Conforme a redacao atual do art. 91, I, independem de pauta o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, conflito de competencia e de atribuicoes e excecoes de suspeicao e de impedimento. Sendo assim, observa-se que o agravavo regimental foi excluído do rol de acoes que independem de inclusao em pauta para julgamento, desatualizando, como consequencia, o gabarito da questao. 

  • Desatualizada!

    Art. 192. Independem de pauta:

    I – o julgamento de habeas corpus, recursos em habeas corpus, habeas data, conflitos de competência e exceções de impedimento e de suspeição;

    II – as questões de ordem sobre o processamento de feitos.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA. GABARITO: E

    Art. 91. Independem de pauta:
    I - o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedimento;
    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
    II - as questões de ordem sobre o processamento de feitos.
    Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria tenha sido objeto de audiência pública nos termos do inciso I do art. 185 deste Regimento.

    Art. 185. Serão públicas as audiências:
    I - do Presidente ou do relator para ouvir pessoas ou entidades com experiência e conhecimento em matéria de interesse para a fixação ou alteração
    de tese repetitiva ou de enunciado de súmula; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

     

  • Art. 91. Independem de pauta:
    I - o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, confl itos de
    competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedimento;
    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
    II - as questões de ordem sobre o processamento de feitos.
    Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria
    tenha sido objeto de audiência pública nos termos do inciso I do art. 185 deste
    Regimento.

  • Desatualizada. Gabarito hoje: Errada 

     

    Independe de pauta: 2HC PRO CC EIS

     

    Art. 91. Independem de pauta:

    I – o julgamento de Habeas Corpus, recursos em Habeas Corpus, habeas data, Conflitos de Competência e de atribuições e Exceções de Impedimento e de Suspeição;

    II – as questões de ordem sobre o PROcessamento de feitos.

     

    Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria tenha sido objeto de audiência pública nos termos do inciso I do art. 185 deste Regimento.

     

     

    Comentário corrigido após o apontamento da colega EF Aprovada.

  • Apenas uma correção do comentário da colega Concursanda TRF, o artigo do regimento é o 91, e não 192.

    Art. 91. Independem de pauta:
    I - o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedimento;

    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

    II - as questões de ordem sobre o processamento de feitos.

    Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria tenha sido objeto de audiência pública nos termos do inciso I do art. 185 deste Regimento.

    (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)


ID
1676953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efeitos de intimação.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A banca está cobrando o conhecimento do art. 93 do Regimento Interno, que estabelece que nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida nos feriados ou nas férias do Tribunal, com exceção justamente das decisões de pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas corpus.


    Prof. Paulo Guimarães

  • A banca está cobrando o conhecimento do art. 93 do Regimento Interno, que estabelece que nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida nos feriados ou nas férias do Tribunal, com exceção justamente das decisões de pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas corpus.

  • Art. 93. Nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação, quando ocorrida nos feriados ou nas férias do Tribunal, salvo nos casos do art. 83, § 1º.

    Art. 83. Suspendem-se as atividades judicantes do Tribunal nos feriados, nas férias coletivas e nos dias em que o Tribunal o determinar.
    § 1º Nas hipóteses previstas neste artigo, poderá o Presidente ou seu substituto legal decidir pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas corpus, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência.

     

     


ID
1676956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue o próximo item à luz do RI/STJ.

Ausentes o presidente e o vice-presidente do tribunal, presidirá a sessão do plenário o ministro mais idoso.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Nos termos do art. 51, na ausência do Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente, a presidência da sessão caberá ao Ministro mais antigo. A idade não tem nada a ver com isso!


    Prof. Paulo Guimarães

  • Eu acho que a questao esta falando sobre a sucessao no TRIBUNAL! so acho!

  • Edson Marques, a questão trata sobre o Regimento Interno do STJ.

  • RI/STJ

    Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira: I - o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, e este, pelos demais Ministros, na ordem decrescente de antiguidade; II - o Presidente da Seção, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros; III - o Presidente da Turma, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros; IV - os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo dentre os seus membros; V - qualquer dos membros das comissões, pelo suplente; VI - o Coordenador-Geral da Justiça Federal, pelo Ministro mais antigo integrante do Conselho da Justiça Federal.

  • Errado. Conforme o art.51 do Regimento Interno, na ausência do Presidente e do Vice, a presidência da sessão caberá ao ministro mais antigo, a idade não interfere.

  • Aqui, vale a antiguidade.

  • Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a
    substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira:
    I - o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, e este, pelos demais Ministros, na ordem decrescente de antiguidade;
    II - o Presidente da Seção, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros;
    III - o Presidente da Turma, pelo Ministro que o seguir na antiguidade dentre os seus membros;
    IV - os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo dentre os seus membros;
    V - qualquer dos membros das comissões, pelo suplente;
    VI - o Corregedor-Geral da Justiça Federal, pelo Ministro mais antigo integrante do Conselho da Justiça Federal.(Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

     

  • Ministro mais antigo(Conta da data da posse), não tem nada a ver com o Ministro mais velho(idade).

  • E eu ainda caio nessas pegadinhas do Cespe....

     

  • O ministro MAIS ANTIGO DA CASA, contando da data da posse!

  • Para acrescentar , vejam : 

    Antiguidade semeada --- mnemonico que inventei . 

    Art. 30. A antiguidade do Ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legais ou regimentais, é regulada na seguinte ordem:

    I - pela pos se
    II - pela.  nomea Ção 

    III - pela i da de


ID
1676962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.

Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    De acordo com a nova redação dada ao caput do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a licitação, além de se destinar a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, também será destinada à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    A licitação objetiva garantir o princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

    GABARITO: CERTA.



    Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito CERTO

    Lei 8,666

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

    bons estudos


  • Vale lembrar que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é atualmente um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 3º da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 12.349/2010).



    Já o Decreto nº 7.746/2012 foi editado para regulamentar tal dispositivo legal e estabelecer critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes.

    boa sorte

  • RESPOSTA: (CERTO)

    Art. 4o São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:

    I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

    II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

    III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

    IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

    V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

    VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

    VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.


    Leia mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm

  • boa noite!

    Bons estudos, 

    Questão Correta.

    Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.

    ( C  ) Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável*, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.

    ( palavra chave, da Lei 8666/93- artigo 3 )

     

  • Isabela , sempre com sua contribuição diferenciada ... Obrigado , tankion :*

  • eu errei essa questão de forma consciente! kkkkk quando diz adm federal inclui toda a adm federal, no decreto diz as estatais dependentes, as não dependentes não são incluídas. 

  • Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.

    I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; REVOGADO

    ATUALIZAÇÃO DADA PELO DECRETO N°9.178/2017.

    I - baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água

  • Art. 1º Este Decreto regulamenta o para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.          

    Art. 4º Para os fins do disposto no art. 2º , são considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: 

     - baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;         

    II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

    III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

    IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

    V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

    VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

    VI - uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;             

    VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

    VII - origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e         

    VIII - utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.         


ID
1676965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.

Embora vise garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o processo licitatório poderá, excepcionalmente, priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável, em detrimento da proposta mais vantajosa.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8666 Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Errado

    É facultativo (Discricionário) a administração estabelecer uma margem que é de até 25%, para dar preferência a um produto brasileiro em detrimento a um produto estrangeiro, decorre do principio desenvolvimento nacional sustentável. a questão generaliza por isso se torna errada.

    Exemplo:
    A adm pub. em uma licitação do tipo menor preço, tem duas propostas uma estrangeira com o produto a R$ 100,00 e de um produto brasileiro custando R$ 110,00. em regra o escolhido seria o estrangeiro pelo menor preço, porém com essa margem estabelecida o escolhido será o brasileiro mesmo sendo superior o valor.
    Espero ter ajudado a quem ficou com dúvidas. Bons Estudos !!!
  • A questão já fala em isonomia(direitos iguais), então, pode-se concluir que não há caso excepcional, pois irá contra o principio da mesma(pelo menos foi assim que eu pensei ao responder a questão, isonomia).

  • A priorização se daria, como critério de desempate, entre as propostas mais vantajosas. E não, priorizando o critério de sustentabilidade em detrimento da proposta mais vantajosa.

  • QUESTÃO ERRADA!


    "Alguns doutrinadores como, por exemplo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Lucas Rocha Furtado (equipara como novo princípio) consideram a referida expressão (promoção do desenvolvimento nacional sustentável) como princípio da licitação. Outros tratam a “promoção do desenvolvimento nacional sustentável” como objetivo da licitação, ou seja, como finalidade da licitação, cita-se Celso Antônio Bandeira de Mello, Carlos Pinto Coelho Motta, Joel Menezes Nieburh (embora entenda como finalidade secundária, vindo depois da finalidade principal de selecionar a proposta mais vantajosa) -(FONTE: NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo, p. 35-36) - e Daniel Ferreira [entende como finalidade (material) adicional/extraordinária]."


  • L8666 Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração E A  promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Entendo que como a lei traz a conjunção E quer dizer que terá que ter as duas situações (proposta + vantajosa e sustentável, não sendo possível uma em detrimento de outra.

  • Se no edital prioriza-se a proposta mais sustentável, essa seria, de certo modo, a mais vantajosa. 

    ERRADO

  • erro está em excepcionalmente, pois os três objetivos da licitação são:

    1-busca da proposta mais vantajosa;

    2-oferecimento de igualdade de oportunidade a todos os interessados e;

    3-promoção do desenvolvimento nacional sustentável.


  •  Há regra é clara, Arnaldo, licitação visa sempre três termos, respectivamente: isonomia entre as partes, a proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

  • L8666 Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração E A  promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


    Como disse a colega Kelin Cris, o Edital é a Lei da Licitação, porém submissa à ela. a lei fala em 3 institutos: garantir a observância do princípio constitucional da isonomia ; a seleção da proposta mais vantajosa para a administração E A promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Muito bem. Dito isso a questão enfatiza o termo PODERÁ o que dá oportunidade para que a licitação institua como prioridade a PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, mesmo que a questão tenha sido generalizada, pois, no meu ponto de vista, não foi esse o cerne da questão. Se eu tivesse feito a prova impugnaria a questão.

  • Errado, galera!

    São três objetivos da licitação: promover desenvolvimento nacional sustentável, escolher a propsta mais vantajosa E ver a isonomia. Não pode denegrir um dos três objetivos, deve-se seguir os três.

  • Embora vise garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o processo licitatório poderá, excepcionalmente, priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável, em detrimento da proposta mais vantajosa. (ERRADO)

    Detrimento = dano moral ou material, prejuízo ou perda.

    Não é possível que numa licitação privilegie-se mais uma finalidade do que a outra. Todas as finalidades devem ser observadas ao mesmo tempo no procedimento licitatório.

    Isonomia + Vantajosidade + Desenv. Nacional Sustentável (necessariamente deve-se obedecer a todas ao mesmo tempo)

  • O erro da questão está na palavra "detrimento".


    A fundamentação encontra-se no comentário do colega Ronilson.

  • Os três pilares da licitação não convivem separadamente, isto é, não adianta a administração contratar diretamente por preços de mercado a empresa da esposa, do primo, do presidente da entidade, pois incorrerá em ofensa ao princípio da isonomia 

    de que vale garantir a isonomia entre os interessados, se os preços pactuados estão frontalmente muito acima dos praticados pelo mercado?


    FONTE: CYONIL BORGES

  •  As preferências q podem ser tomadas pela administração estão do §5º em diante do art. 3º

    § 5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidadeprevistas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

  • Muito Interessante!

  • Decreto 7.746/2012

    Art. 2o A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto.

    Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.

  • A despeito de a promoção do desenvolvimento nacional sustentável ser um dos objetivos a serem perseguidos pelos procedimentos licitatórios (Lei 8.666/93, art. 3º, caput), inexiste autorização legal para que a proposta mais vantajosa seja preterida, em relação a uma outra que, supostamente, promova em maior grau o desenvolvimento sustentável.  

    Com efeito, os denominados casos de margem de preferência, previstos no art. 3º, §5º, não contemplam esta hipótese, o que torna incorreta a assertiva em exame.  

    Resposta: ERRADO 
  • Esse em dentrimento mostra grau de superioridade.

    Entre os requisitos não há grau de prioridade.

    Proposta mais vantajosa; Promoção do desenvolvimento sustentável e Isonomia.

  • Não pode, deve !

  • Galera, apesar de parecer confusa, devemos analisar esta questão de forma simples. Ao priorizar a proposta que "promova em maior grau o desenvolvimento sustentável" estamos na verdade escolhendo a proposta mais vantajosa.

    Ser sustentável, apesar de discricionário, pode ser sim um dos critérios para se chegar à proposta mais vantajosa. E no final da questão diz: "em detrimento da proposta mais vantajosa". Aí está o erro, apenas na palavra "detrimento" e ponto!

  • Ivan Rodrigues, não pode, muito menos deve

     

    L8666 Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração E A  promoção do desenvolvimento nacional sustentável

    não existe hierarquia nos objetivos.

  • NÃO É, MAS DEVERIA!!!!

  • Parei de ler no execepcionalmente, a promoção do desenvolvimento nacional é m dos objetivos da lei 8666/93.

  • O processo licitatório deve priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável. 

     

  • Quando se fala em proposta mais vantajosa, já engloba todos os aspectos, logo, não tem sentido a questão. E

  • Art 2°, paragrafo unico do Decreto 7746/12 diz: "A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame."

  • Comentário do professor:

    A despeito de a promoção do desenvolvimento nacional sustentável ser um dos objetivos a serem perseguidos pelos procedimentos licitatórios (Lei 8.666/93, art. 3º, caput), inexiste autorização legal para que a proposta mais vantajosa seja preterida, em relação a uma outra que, supostamente, promova em maior grau o desenvolvimento sustentável.   

    Com efeito, os denominados casos de margem de preferência, previstos no art. 3º, §5º, não contemplam esta hipótese, o que torna incorreta a assertiva em exame.   

    Resposta: ERRADO 

  • Boa!

    professor deveira comentar a questões e não copiar e colar a lei, pois, isso sabemos fazer.

     

  • Segue alguns questões de fato comentada. https://www.youtube.com/watch?v=fVSVG4acbB4&list=PLytpiUiUwWKjOVYRloqI-PdAYi9xrCPa8&index=3.

  • AO AGENTE, É VEDADO ESTABELECER DIFERENCIAÇÕES ENTRE SI. errado.

     

  • Objetivos da Licitação: ( Entre os objetivos não há grau de prioridade)

     

    1-busca da proposta mais vantajosa;

    2-oferecimento de igualdade de oportunidade a todos os interessados e;

    3-promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

     

    O que pode existir é margens de preferência na Lei de Licitações, a exemplo da previsão o §5º do artigo 3º

     

    Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para  :

     

    (i) produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; 

     

    (ii) bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Art. 3o lei 8666/93 -  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

    No referido artigo, não há menção dessa preferência citada na questão, tampouco nos casos de empate ou margem de preferência. 

     

  • o erro esta  em "em detrimento da proposta mais vantajosa"

    vejam, lei do capeta

    art. 3

    § 1o É vedado aos agentes públicos:
    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam,
    restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo
    , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e
    estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de
    qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o
    disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248
    , de 23 de outubro de 1991;


    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer
    outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras
    , inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de
    pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no
    parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248
    , de 23 de outubro de 1991.

     

    lei 8.248/1991

     

    Art. 3o Os órgã os e entidades da Administração Pública Federal, direta ou
    indireta, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e as demais
    organizações sob o controle direto ou indireto da União darão preferência, nas
    aquisições de bens e serviços de informática e automação
    , observada a
    seguinte ordem, a:
    I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;
    II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo
     

  • O que deve ser observado nesta questão, é que na proposta mais vantajosa, é considerado, inclusive, o fato da empresa promover o desenvolvimento nacional sustentável. Quando fala-se em "proposta mais vantajosa", não é verificado apenas critérios econômicos.

    A empresa pode promover o desenvolvimento nacional sustentável e não possuir uma proposta mais vantajosa como um todo.

  • Mesmo quer dizer que existe uma hierarquia entre os objetivos das licitações

  • Semrpre que uma questão traz na assetiva: "em detrimento" eu coloco errado.

  • "em detrimento de" é usada no caso da contraposição entre dois elementos, sendo que um é escolhido e outro recusado / prejudicado. 

    Lei do capeta. Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • ERRADO!

     

    A proposta mais vantajosa prevista no Art. 3º da Lei nº 8.666/93 não está adstrita tão somente aos benefícios econômicos ou técnicos que poderá auferir a Administração com preços mais baixos ou produtos/serviços de melhor qualidade.

     

    Como forma de benefício temos, ainda, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, estando esta inserida no conjunto de aspectos que formam o princípio da proposta mais vantajosa. Ou seja, promover o desenvolvimento nacional sustentável compõe elemento da competitividade, especialmente quando da aplicação de critérios de desempate e/ou margens de preferência ao liame licitatório.

     

    Assim, não é correto afirmar que haveria algum prejuízo ou proposta menos vantajosa, se a Administração opta por um produto ou serviço mais caro, mas que possa promover o desenvolvimento sustentável no País, como a geração de empregos.

  • o fato da empresa poder proporcionar um serviço que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável faz parte da vantagem da proposta

  • Não existe hierarquia entre os objetivos então nao se pode abrir mão de um em detrimento de outro.

  • Proposta mais vantajosa não se refere apenas ao preço mas também aos requisitos de habilitação e sustentabilidade

  • O processo licitatório poderá priorizar o desenvolvimento sustentável e a proposta mais vantajosa.

  • ERRADO

    O objetivo da licitação pública é escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato e fazer prevalecer o princípio da isonomia, visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. LIVRO CESPE: "Doutrina Cespiana" ed. Forever

  •  

    A doutrina esclarece o seguinte:

    O objetivo de utilizar as licitações para proover o desenvolvimento nacional sustentável reports à noção de licitação sustentável, ou seja, aquela em que os custos efetivos da contratação levam em conta o longo prazo, o impacto que a produção do bem adquirido, ou a prestação o serviço contratado, ou execução da obra terá sobre o mei ambiente, de tal sorte que a proposta considerada mais vantajosa não seja exclusivamente identificada por critérios econômicos -financeiros imediatos, isoladamente avaliados, mas sim como a que proposrcionará maiores benefícios à sociedade e à economia do país, com manutenção ou mesmo recuperação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO Direito Administrativo Descomplicado, 25ª Edição 2017 pag 701 e 702.

     

     

    No meu entendimento, acredito que a justificativa do gabarito encontra-se no fato de que o conceito de proposta mais vantajosa é mais amplo que o desenvolvimento sustentável. Obviamente que uma das finalidades da licitação é a promoção do desenvolvimento nacional sustentál, confortme art. 3º da Lei 8666/93. Entretanto, no mesmo art. encontra-se também como finalidade a busca da proposta mais vantajosa para a administração. Assim, acrdito que não há hierarquia entre eles. 

     

     

  • O artigo 3o não fala que haverá priorização da isonomia ou proposta mais vantajosa sobre a questão do desenvolvimento nacional sustentável. Daí o erro, um não prevalece sobre o outro, mas todos trabalham para o mesmo bem comum.

  • Colocou hieraquia entre os pincípios sendo que não existe hierarquia entre eles... 

  • Não há que se falar em priorização nesse caso, já que a proposta mais vantajosa é um objetivo da licitação pública assim como a  promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Essa questão está mais pra raciocínio lógico ou interpretação de texto do que direito administrativo propriamente dito.

  • Questão que exige uma interpretação do que é critério de preferência, priorização e proposta mais vantajosa.

    A portaria 293 do STJ trata de sua política de Sustentabilidade:

    Art. 6º As especificações para aquisição de bens, contratação de serviços e obras no STJ deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.

    Parágrafo único. Para o disposto no caput, nas licitações públicas deverão ser estabelecidos critérios de preferência para as propostas que impliquem maior economia de energia, de água e de outros recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa

     

    Art. 8º A gestão dos resíduos no STJ tem os seguintes objetivos:

    IV – priorização, nas aquisições e contratações, para:

    a) produtos reciclados e recicláveis;

    b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;

     

    A questão do desenvolvimento sustentável não é o único critério a ser avaliado numa proposta. Digamos que dentre os requisitos que o Edital estabelecer, o critério de sustentabilidade terá peso 2 e, por isso, tem certa preferência, mas como não é o único fato a ser avaliado, não quer dizer que ele vai vencer a licitação. Veja que o OBJETIVO SIM é priorizar quem apresente produtos sustentáveis, mas não há determinação de que esse fornecedor vença a licitação, tendo em vista os critérios objetivos e principios elencados no Art. 3º da lei 8666. Logo, dar prioridade não quer dizer que ele deverá vencer a licitação em detrimento a outro, ele só terá "1 ponto a mais" :).    

     

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

    Procurando a parte aqui no artigo onde diz que uma sobressair a outra.

    ERRADA.

  • Lei 8.666/93

    Art. 3º  - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Creio que no empate estaria correta essa questão.
  • Començando com o SIGNIFICADO:

    Detrimento

    substantivo masculinoPrejuízo, estrago material ou moral; perda, dano.

    SOMENTE A CRITÉRIO DE DESEMPATE

  • errado. O principio da isonomia tem suas exceções e se encontra no art 3 da 8666 paragrafo 2, 5,,7,10, mas não trata  priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável, em detrimento da proposta mais vantajosa.

  • Acredito que esta questão está desatualizada.

    O Decreto 7.746 regulamenta o art. 3° da Lei 8.666 para fazer exatamente o que a questão nega!!!

  • Errado.

     

    A mais vantajosa sempre, que não quer dizer o melhor preço. A mais vantajosa é a que engloba vários fatores, incluindo o preço, a sustentabilidade, isonomia... Tem que respeitar todos os princípios e não apenas um.

  • Os princípios estão no mesmo nível e sempre atuarão em conjunto. Não vão atuar um acima do outro.

  • GABARITO ERRADO

    Tais princípios devem ser harmonizados, de forma a nenhum se sobrepor aos demais.

  • não um em detrimento ao outro, e sim três objetivos da licitação, e a questão mencionou dois deles. Sustentabilidade e proposta mais vantajosa... viu "DETRIMENTO" cuidado, raras exceções o cespe considera certa. No mais, tudo ERRADA.

  • Questão ótima que separa os amadores dos profissionais
  • Gabarito: ERRADO

    Há 3 situações onde o Princípio constitucional da ISONOMIA pode ser "ignorado / não observado":

    1° - Quando há empate (com os cinco critérios de desempate);

    2° - A preferência por microempresas e empresas de pequeno porte;

    3° - Na margem de preferência (o que a questão se refere)

    MARGEM DE PREFERÊNCIA:

    No processo licitatório poderá, excepcionalmente, em detrimento da proposta mais vantajosa, priorizar determinada a empresa, desde que seja observado os seguintes critérios:

    1° critério: seja produtos manufaturados e para serviços nacionais;

    2° critério: comprovem reserva de cargos para deficientes e reabilitados.

    OBS: por ato do Poder Executivo e a proposta pode se até 25% mais cara.

  • ERRADO

    A priorização se daria, como critério de desempate, entre as propostas mais vantajosas. E não, priorizando o critério de sustentabilidade em detrimento da proposta mais vantajosa.

  • O desenvolvimento nacional sustentável não relativiza o pcp da isonomia!

    Relativização da isonomia:

    Critérios de desempate

    Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte

    Margem de preferência

  • apenas haveria essa priorização como critério de desempate!

  • A priorização se daria, como critério de desempate, entre as propostas mais vantajosas. E não, priorizando o critério de sustentabilidade em detrimento da proposta mais vantajosa.

    '' cópia do 'melhor' comentário para fins de revisão"

  • CUIDADO com comentário falando que desenvolvimento sustentável é critério de desempate! Não é!

    O Projeto de Lei nº 366/2008 propos a inclusão do desenvolvimento sustentável como critério de desempate, mas esse PL foi rejeitado em 2011. Logo, essa alteração não se consumou. É só ler a Lei 8666: a palavra desempate aparece uma única vez em toda a lei, que é no §2º do art. 3º, e os únicos incisos são os seguintes:

    DESEMPATE em favor dos bens:

    - produzidos no País

     - produzidos ou prestados por empresas brasileiras

     - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País

     - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação

    Em relação às Micro e Pequenas Empresas também não existe critério de desempate na literalidade da Lei 8666! O §14 do art. 3º diz literalmente que se trata de margem de preferência, e não critério de desempate:

    " As preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei"

    O que trouxe o critério de desempate em favor dessas instituições foi o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que aí sim diz claramente no art. 44: "Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte".

    Logo, se o examinador cobrar a Lei 8666 e afirmar na assertiva que existe preferência para as Microempresas, não estará errado, pois é assim que está na Lei, por mais que se saiba que na prática será aplicado critério de desempate. MAS se estiver cobrando a Lei do Pregão nº 10.024 aí sim estaria errado, pois o art. 36 prevê literalmente como primeiro critério de desempate o art. 44 do ENMEPP, seguido dos critérios de desempate da Lei 8666

  • Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.                  

  • Somente para critério de desempate.

  • Gab: Errado

  • Isonomia + proposta mais vantajosa + promover desenvolvimento sustentável = objetivo da licitação.

    Os objetivos andam juntos!

  • A despeito de a promoção do desenvolvimento nacional sustentável ser um dos objetivos a serem perseguidos pelos procedimentos licitatórios (Lei 8.666/93, art. 3º, caput), inexiste autorização legal para que a proposta mais vantajosa seja preterida, em relação a uma outra que, supostamente, promova em maior grau o desenvolvimento sustentável. 


ID
1676971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue o seguinte item.

Constituem instrumentos da PNMC, entre outros, os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, cuidado pra não confundir.. o Art. 5º traz as diretrizes da PNMC e a questão aborda os instrumentos da PNMC.. isso faz toda a diferença nesse tipo de questão.

    De fato, o item está certo, mas a justificativa correta está no inciso XI do Art. 6º da Lei nº 12.187/09 (PNMC):

     

    Art. 6º  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

     

    Abraços =]

  • Cuidado para não se embaralhar nos Princípios, Objetivos e Instrumentos.

    Princípios:

    1 - a prevenção e a precaução;

    2 - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; (não normatizado ainda)

    3 - a visão sistêmica, nagestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

    4 - o desenvolvimento sustentãvel;

    5 - a ecoeficiência;

    6- a cooperação entre o poder público, empresas e sociedade;

    7 - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

    8 - o reconhecimento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

    9 - o respeito às diversidades locais e regionais

     

    Objetivos:

    1 - saúde públida e qualidade ambiental;

    2 - 5R's e tratamento dos resíduos sólidos;

    3 - uso de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;

    4 - redução do volume de periculosidade dos resíduos perigosos;

    5 - a cooperação entre o poder público, empresas e sociedade; (também é um princípio!)

    6 - serviço de limpeza pública autosustentável

    7 - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:

    a) produtos reciclados e recicláveis e bens, serviços e obras ecologicamente viáveis.

    8 - políticas relacionadas aos catadores de lixo; (cooperativas de catadores credenciadas)

    9 - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto.

     

    Instrumentos:

    1 - os planos de resíduos sólidos;

    2 - os inventários;

    3 - a coleta seletiva;

    4 - o incentivo às cooperativas de catadores;

    5 - fiscalização;

    6 educação; (trabalhar a educação ambiental)

    7 - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios. (precisa de regulamentação)

     

  • Pedro você colocou os objetivos, princípios e instrumentos da PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) e a questão fala dos instrumentos da PNMC - Política Nacional sobre Mudança do Clima (12.187/2009). E o príncípio colocado na questão fica no artigo 6, inciso XI como o colega Arthur Jimmy colocou :)

  • LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

    Art. 5o  São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;

     Uns encurvam-se e caem, mas nós nos levantamos e estamos de pé.

    Sm: 20; 8

    YOU TUBE: PROF ROGERIO SILVA

    https://www.youtube.com/channel/UCjqMyxJqW98dkyOgIXBc1Ig?view_as=subscriber

    ROGERIO CONCURSEIRO: MAPAS MENTAIS E QUESTÕES

    https://www.youtube.com/channel/UC9jMABWHjXyzLdLGa-ziRTw?view_as=subscriber

  • ART 6 PNMC.  LEI 12.187/ 2009

    ART. 6. SÃO INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.

     

    XI- OS MECANISMOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO NACIONAL, REFERENTES Á MITIGAÇÃO E Á ADAPTAÇÃO Á MUDANÇA DO CLIMA;

     

    DEUS NO COMANDO.

     

  • DEsculpa mas o professor não explica ele simplesmente lÊ a pauta. Não me ajudou muito.

  • Sei que é complicado e confunde, mas segue uma dica que ajuda!

    Princípios  - ideologias a serem seguidas. Ex.: desenvolvimento nacional.

    Objetivos - o que está visando alcançar. Ex.: redução das emissõs antrópicas de GEE's.

    Diretrizes - caminhos a serem seguidos. Ex.: promoção e desenvolvimento de pesquisas.

    Instrumentos - aquilo palpável para atingir os objetivos. Ex.: registros, inventários, estimativas, avaliações e outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes.

  • Cuidado, galera! Fizeram uma salada mista aqui nos comentários.

    A questão trata da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, Lei 12.187/09.

     

    Não confundir a DIRETRIZ que consta no art. 5º

    VII- a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o.

     

    com o INSTRUMENTO do art.6º

    XI- os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.

     

     

    Para revisar:

     

    Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:   
    - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
     - o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
     - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;
    - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;
    - as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
     - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;
    - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;
    - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;
    - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;
    - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;
     - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima; (resposta da questão)
     - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização...
     - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas;
    - as medidas de divulgação, educação e conscientização;
     - o monitoramento climático nacional;
    - os indicadores de sustentabilidade;
     - o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;
    - a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.
     

  • Gaba: Certo

  • Gabarito: CERTO

     

    Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

  • O QUE SÃO DIRETRIZES ?

    R: ORIETAÇÕES, RUMOS....

    LOGO, 

    A PNMC utiliza como diretriz o Instrumento de mecanismo financeiro e ecônomico, no âmbito nacianal, referente à mitigação e à adaptação à mudança do clima; ( Art. 6º, XI da lei 12.187/10).

    Veja que no Art. 5º A Lei menciona :

    São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;

    Espero ter ajudado...

    Fé, força, Rumo à aprovação !!!!!!!

    -

  • Cuidado pois o Colega PEDRO colocou fontes de outra lei, a saber, POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SOLÍDOS (12.305/2010)

     

    A questão em tela, busca saber as DIRETRIZES DA LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. (MUDANÇAS CLIMATICAS)

     

    BIZÚ

     

    As duas Leis têm: Definições, Princípios, Objetivos, Deretrizes, Instrumentos 

     

    Leia as duas, no entanto, priorize a memorização da lei mais nova (12.305 de 2010), pois é uma lei mais cobrada! 

  • LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

    Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

  • Gabarito: C

     

    Esquematizei a lei, caso interesse a alguém

    https://drive.google.com/open?id=1xWyCmcbVw_lHYUF2qDtAS0JCwuDsGYGo

     

    Também observei o seguinte: se estiver relacionado a dinheiro (medidas fiscais, tributárias, econômicas, linhas de crédito e financiamento, dotação orçamentária) será INSTRUMENTO.

     

    O único que será uma diretriz é a UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

     

    Art. 6o São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:    

    VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

    X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

    XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

    VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

    IX - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

  • O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 6º, caput, inciso XI, da Lei nº 12.187/2009, reproduzido a seguir: “São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.” Pessoal, mais uma vez o examinador cobrou os instrumentos da PNMC em sua literalidade.

    Resposta: CERTO


ID
1676974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

     Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina. 


A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

Considerando-se as seguintes proposições: p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"; q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"; c: “Mariana foi aprovada em Química Geral", é correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido.

Alternativas
Comentários
  •  

    GABARITO ERRADO 

     

    Vamos ao conceito de argumento válido: Meu argumento só poderá ser válido se minhas PREMISSAS forem verdadeiras e minha CONCLUSÃO também for verdadeira OU se minha conclusão for FALSA e com ela eu obter "PELO MENOS UMA PREMISSA FALSA". Vou separar essa resolução em dois momentos: 1°) Vou considerar minha conclusão VERDADEIRA; 2°) Vou considerar minha conclusão FALSA.

    1°) MOMENTO 

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"
    _____________verdadeiro/falso_______________ --> _________verdadeiro/falso______________

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"
    ____________verdadeiro/falso______________ --> ______________verdadeiro______________

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral"
    ____________verdadeira______________


    COMENTÁRIO ---> Quando tenho minha conclusão "verdadeira" eu afirmo que "Mariana foi aprovada em química", logo a minha segunda parte da proposição "q" será verdadeira, com isso minha proposição "q" INDEPENDENTEMENTE dos valores lógicos da primeira parte será OBRIGATORIAMENTE VERDADEIRO. Agora, na proposição "p", eu não posso afirmar NADA, o que pode essa proposição tanto ser VERDADEIRA como FALSA, com isso eu não posso afirmar com total convicção que esse argumento é válido!

     


     2°) MOMENTO 

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"
    ________________verdadeiro/falso____________ --> _____________verdadeiro/falso________

    q: "Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"
    _____________verdadeiro/falso_________________________ --> ______________falso______________

    c: "Mariana foi aprovada em Química Geral" 
    _____________falso__________________


    COMENTÁRIO --> Observe que aqui existe uma possibilidade de eu ter  PREMISSAS VERDADEIRAS (PARTE EM NEGRITO) e CONCLUSÃO FALSA , portanto meu argumento é NECESSARIAMENTE INVÁLIDO! 

     

     

     

     

  • Aula sobre como resolver esse tipo de questão: https://www.youtube.com/watch?v=AUkqJ1oqpME

  • Gabarito Errado. A solução deste tipo de questão, muito cobrada pela banca CESPE, é facilmente alcançada com o método da conclusão falsa. Considerando as proposições, temos:


    P: Mariana aprende o conteúdo de Cálculo

    Q: Mariana aprende o conteúdo de Química Geral

    R: Mariana foi aprovada em Química Geral


    Logo: 

    Cc = R   .:. primeiro passo é atribuir valor falso à conclusão R = (F)

    P2 = Q -> R.:. em seguida, atribuir valores para que a proposição seja verdadeira, considerando valores já atribuídos F->F = (V)

    P1 = P -> Q .:. atribui-se então valores, considerando os mesmos moldes da argumentação anterior  F->F = (V)


    Adotando o já referenciado método da conclusão falsa, admite-se a conclusão como falsa, ou seja, R=F; Em seguida, atribui-se valores às demais proposições, tentado fazê-las verdadeiras; se todos os argumentos foram Verdadeiros e somente a Conclusão for falsa, o argumento será falso (V^F = F). Porém, se alguma das proposições cujos valores foram atribuídos tiver resultado Falso, temos o que o argumento será verdadeiro (F->F = V)


    Vejam que nos valores atribuídos nas proposições acima, apenas a conclusão é falsa. Logo, o argumento é falso e o gabarito é Errado.

  • Correção Prova STJ 2015 - Raciocínio Lógico - Pablo Guimarães - CESPE

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

  • Galera, questões que nos pedem para saber se um argumento é válido ou não, não precisam de muita invenção, basta saber tabela-verdade. 

    Inicialmente, precisamos saber que, para um argumento ser válido, além de outras possibilidades, existem duas que DEVEMOS saber:

    1) Premissas verdadeiras e conclusão verdadeira ---- é mais usada quando existe uma proposição simples ou conjunção nas premissas.

    2) Conclusão falsa e pelo menos uma das premissas falsas --- é mais usada quando temos somente condicionais nas premissas.

    Nesta questão, temos como premissas, duas condicionais, logo é melhor recorrer ao 2º caso. Propositalmente, vou colocar na sequência em que iremos resolver. Veja:

    Conclusão: “Mariana foi aprovada em Química Geral" (F)

    Nosso ponto de partida foi a conclusão. Iremos considerá-la Falsa. Quando isso acontece, começa a "bola de neve". Agora, devemos tentar fazer com que as premissas sejam verdadeiras. Caso isso aconteça, o argumento será inválido. Tentando obter premissas verdadeiras, ocorrendo uma falsa, o argumento será válido.

    Premissa 2:“Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral (F), então ela é aprovada em Química Geral"; (F)  --- [F com F = V]

    Sabemos que o consequente dessa condicional é falso, conforme o valor lógico da conclusão, o que obriga o antecedente a ser falso, pois como dito acima, precisamos "tentar" fazer com que as premissas sejam verdadeiras.

    Premissa 1: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 (F), então ela aprende o conteúdo de Química Geral";(F) --- [F com F = V]

    Por fim, analisaremos esta condicional. Perceba que o consequente é falso, conforme o valor lógico da premissa 2, o que obriga o antecedente a ser falso. 

    Solução: Como iniciando pela conclusão Falsa e obtendo todas as premissas verdadeiras, temos um argumento INVÁLIDOPortanto, o gabarito está ERRADO.

    Cabe ressaltar que se uma das premissas fosse verdadeira, partindo da conclusão falsa, teríamos um argumento válido.

    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal:https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1

    Fanpage: https://www.facebook.com/profjuliocesarsalustino

  • Vlw futura!


  • Julio e Mateus, comentário muito elucidativos. Julio, me inscrevi no seu canal, tenho dificuldade com argumentos, você citou alguns conectivos e quando for disjunção o que devo fazer? Obrigada. Bons estudos!!!

  • Pessoal, uma regra que me ajuda muito é a seguinte: 

    Premissas = Tudo V conclusão V = Argumento Válido

    Premissas = Com V e F conclusão V = Argumento Inválido

    Premissas = Com V e F conclusão F = Argumento Válido

    Premissas = Tudo V conclusão F = Argumento Inválido


    Espero que ajude.... :) Deus sabe todas as coisas, inclusive nosso esforço


  • PRIMEIRAMENTE considere a conclusão FALSA e teste nas proposições, caso todas deem verdadeiro o argumento será inválido, caso contrário, ou seja, uma das premissas dê falso, a conclusão será verdadeira e o argumento será VÁLIDO.  

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral", (REFERE-SE A CONCLUSÃO: pressuponha ser falsa e substitua na proposição que exista a mesma afirmação) 

     q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral (?) , então ela é aprovada em Química Geral (F) "; 

    PARA QUE DÊ VERDADEIRO A 1º PARTE SÓ PODE SER FALSA - JÁ QUE VF=F (CONDICIONAL) 

     q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral (F) , então ela é aprovada em Química Geral (F) "; FF=V 

    SUBSTITUA NA ÚLTIMA PROPOSIÇÃO 

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 (?), então ela aprende o conteúdo de Química Geral(F) ";

    A 1º SÓ PODERÁ SER FALSA , JÁ QUE VF=F

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 (F), então ela aprende o conteúdo de Química Geral(F) ";FF=V 

    ASSIM COMO A CONCLUSÃO SER FALSA IMPORTA EM PREMISSAS VERDADEIRAS, O ARGUMENTO É INVÁLIDO 

    ERRADO 

  • Obrigada pelo link disponibilizado, Busquem Conhecimento! 

    Só consegui entender a questão a partir da explicação no vídeo cujo link vc compartilhou! O professor tem uma didática excelente :) 

  • Gabarito: ERRADO

    A questão disse na Introdução:

    Sempre que tem tempo para estudar, Mariana é aprovada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.” ESSA É A CHAVE DA QUESTÃO.

    O conectivo  (Se, então) é o conectivo da Vera Fischer é Fofa. Ou seja, para todas as combinações a resposta é sempre V (verdadeira), exceto se aparecer a Vera Fischer – ou seja, a primeira proposição ser Verdadeira e a segunda ser Falsa – então o resultado será falso.

    P: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 (ELA NÃO TEM TEMPO! – NÃO VAI APRENDER NADA = PORTANTO É FALSO), então ela aprende o conteúdo de Química Geral" Falso que implica Falso = Verdadeiro (F --> F = V)

    Q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral" (F --> F = V)

    C: “Mariana foi aprovada em Química Geral" tem valor lógico FALSO – porque é exatamente igual à proposição final do argumento Q.

    Logo: é INCORRETO afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido.


  • Não há possibilidade de concluir a conclusão, pois ela pode ser v ou f

  • Simples: Considere todas as premissas verdadeiras e vá de baixo p/ cima verificando se dá certo:


    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 ----> ela aprende o conteúdo de Química Geral"; (v)


    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral ---> ela é aprovada em Química Geral";  (v)

                                               (V OU F)                                       (V)


    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral"  (v)

                              (V)


    Correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido?

    Não

    Pq?  

    Pq Mariana aprender o conteúdo de Química Geral pode ser tanto V como F. Logo: Inválido

  • Organizando e resolvendo, temos:

    R: Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 

    S: Mariana aprende o conteúdo de Química Geral T: Mariana é aprovada em Química Geral

    Argumento: [(R → S) ∧ (S → T)] ⇒ T  


    Checando se há a possibilidade de a conclusão ser falsa e o conjunto de premissas ser verdadeiro, para sabermos se o argumento é válido:

    Testando T para falso:

    (R → S) ∧ (S → T)
    (R → S) ∧ (S → F) 

    Para que a segunda premissa seja verdadeira, é preciso que o “S” seja falso. Assim, temos: 

    (R → S) ∧ (S → F)
    (R → F) ∧ (F → F)
    (R → F) ∧ (V)

    Para que a primeira premissa seja verdadeira, é preciso que o “R” seja falso:

    (R → F) ∧ (V)
    (F → F) ∧ (V)
    (V) ∧ (V)
         (V)


    Então, é possível que o conjunto de premissas seja verdadeiro e a conclusão seja falsa ao mesmo tempo, o que nos leva a concluir que esse argumento não é válido.


    Resposta: Errado.

  • Pat Pat seu comentário me ajudou muito. Simples e objetivo. Muito obrigada! 

  • Creio que o item esteja errado em dizer que o conteúdo de cálculo 1 é válido (não é possível afirmar), e não dizer que é inválido em dizer que Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, porque se a mesma foi aprovada nessa matéria, consequentemente ela aprendeu Química.

  • Errado.



    É só valorar como verdadeira e começar com a proposição simples, vejam:


    p: Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral (V)


    q: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral (V)

    (V/F) ---->  V = V


    c:  Mariana foi aprovada em Química Geral (V)

    Percebeu que a proposição (q) independente da 1ª se V ou F ela será verdadeira? Logo,não é um argumento válido.
  • A questão diz: é correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido. -----> partindo de premissas válidas, então;




    ;




    V ---> p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral";

                    ----------------  C ------------------------------           ------------------- Q-------------------------------------




     V ---> q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral";

                      ----------------------- Q -------------------------------                  -------------------- AP------------------------




     c: “Mariana foi aprovada em Química Geral", 

          --------------------AP-----------------------------




    percebe-se que as premissas ( p - q) são ambas CONDICIONAIS se...então (V-F=F) só da F de V para F, as outras opções da condicional dará sempre V --->  V-V ;F-V ; F-F . Daí é só testar estes 3 casos para ver se o argumento será realmente válido:




    V-V=V                                                     F-V=V                                           F-F=F

    p:  C v  ---> Q v                                      p; C f ---> Q v                              p; C f ---> Q f

    q:  Q v ---> AP v                                     q; Q v ---> AP v                           q; Q f ---> AP f/v

    c:      AP  v                                              c;     AP v                                     c;      AP ( V ou F)

    VÁLIDO                                                      VÁLIDO                                  NÃO POSSO AFIRMAR QUE SEJA VÁLIDO POIS                                                                                                                                          EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER INVÁLIDO TAMBÉM.




    por isso a questão está errada, pois no enunciado ela diz que é correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido. ----- sendo que, não posso afirmar uma vez que pode ser V ou F.


    fonte: professor Pablo Guimarães

  • TÂMIA, VC ACERTOU. EU PENSEI DA MESMO FORMA : PEGUEI AS PROPOSIÇÕES E A CONCLUSÃO, DEPOIS FIZ AS DUAS POSSIBILIDADES PARA RESOLUÇÃO - PREMISSAS VERDADEIRAS : se a conclusão for uma conjunção ou prop. simples, eu coloco todos como verdadeiros, e se der certo o argumento é valido. E CONCLUSÃO FALSA : se a conclusão for disjunção, prop. simples ou condicional - coloco-a como falsa e verdadeiros nas premissas, se não houver modificação o argumento é invalido, se ao menos uma der falso - o argumento é verdadeiro.



    NA QUESTÃO SE FIZERMOS COM O MÉTODO DAS PREMISSAS VERDADEIRAS O ARGUMENTO É VÁLIDO, CONTUDO COM O MÉTODO DA CONCLUSÃO FALSA ISSO NÃO OCORRE. LOGO, PODE-SE AFIRMA QUE NÃO É VÁLIDO O ARGUMENTO.



    GABARITO "ERRADO"
  • AC1 ---->AQG=v

    AQG ---->APRO.Q=v


    APRO  Q =F


    Galera fiz assim forcei as premissas como verdade e coloquei falso na conclusão. Indo de baixo pra cima confirma que todas as premissas são verdades  e o resultado LOGO É  INVALIDO.

  • Para resolver a questão BASTA utilizar o método da conclusão FALSA.

  • Pessoal, tô confuso. 

    Hoje mesmo resolvi umas 5 questões do cespe que pelo método da conclusão falsa poderia ter uma conclusão falsa e outra verdadeira. E a questão era dada como correta,  mesmo podendo ter 2 conclusões. 
  • O link que a "futura servidora" postou é excelente! 
    Nesta questão é preciso saber as 3 formas que a condicional é válida:
    1ª V  V
    2ª F  V
    3ª F  F
    Na 3ª hipótese é que há possibilidade de ser Falso "então ela é aprovada em Química Geral" e se for falso isso torna a conclusão falsa, portanto inválida.
  • Perfeito o link que a "futura servidora" postou, tudo bem explicadinho. Obrigada!

  • eu uso teoria da nao contradiçao é muito simples.

    1. chama o argumento de invalido: no caso as premissas sao verdadeiras e a conclusao falsa.

    2. se houver contradiçao no resultado das premissas entao argumento é valido.

    3. se nao houver contradiçao entao argumento invalido.

     no caso da questao acima nao houve contradiçao entao argumento invalido. gabarito errado.

  • Na condicional para ser falsa basta a 1° ser verdadeira e a 2° ser falsa . então  R: SE Mariana aprende o Conteúdo de química Geral então Ela é aprovada em Química.. basta sabermos que a segunda afirmação é verdadeira que independentemente da primeira afirmação ser V OU F.. a conclusão será inválida.. Pois para ser válida todas as premissas devem ser válidas.

  • Não leia a explicação do professor... É bem ruim. Vá direto pra o comentário do Mateus Taliuli. Explicação bem mais clara.

  • Mateus Taliuli . TOP sua explicação.Bem objetiva.

  • Considere sempre a conclusão como FALSA, e considere as premissas verdadeiras, caso as premissas venham a ser realmente verdadeiras, você terá um argumento inválido. No entanto durante a conclusão alguma premissa venha a ser falsa, você terá um argumento válido!!!

  • Escolhendo convenientemente as letras para representar cada premissa e atribuindo o valor lógico falso para a proposição simples(conclusão) e considerando as proposições verdadeiras, teremos:

    P1: C -> Q (f) -> (f) = V

    P2: Q -> A (f) -> (f) = V

    --------
    C: A (f)

    Conclusão falsa com todas as premissas verdadeiras, argumento inválido.
    Gabarito: errado
  • Eu montei a tabela verdade.. Ficou melhor assim.. 2™ são 3 letras.. Sua tabela tem 8 linhas..(R -> S) /\ ( S ->T) =>T

    (R    ->  S)       E            ( S  ->  T)            =>T

    V   (V)   V        v            V   (V)   V              v

    V   (V)   V        f             V   (F)   F               f

    V   (F)   F         f             F  (V)   V               v

    V   (F)   F         f             F  (V)   F                f

    F   (V)   V         v            V  (V)   V                v

    F   (V)   V         f            V  (F)   F                  f

    F   (V)   F          v           F  (V)  V                   v

    F   (V)  F           v           F  (V)  F                   f

         

    Faça ... E Veras que o resultado das proposições entre (  ) não é a conclusão T

    melhor o resultado de p e q não é a conclusão c.. Ou seja Inválido


  • Gabarito : Errado Argumento Inválido

    P: Aprende C1   (F)  ----->    Aprende Q   (F)     = V

    Q: Aprende Q (F)    ------>   Aprovada Q  (F)     = V

    Conclusão:    Aprovada Q  (F)

    Inicie fazendo com que as premissas sejam verdadeiras.

    Essa resolução começando com a conclusão FALSA, só dá certo se a CONCLUSÃO for uma proposição:

    Simples

    Se.....Então

    Ou de conectivo ou (V)

    Muito simples essa forma de resolver 


  • Como escolher quais das técnicas (de análise de validade de um argumento) utilizar?


    São várias e vc pode escolher a que mais convém para aquele argumento.

    Mas, antes de ficar na "tentativa e erro da decoreba", fica mais fácil se entender o seguinte:



    A forma argumentativa é uma condicional:


    P1 e P2 e P3 e .....Pn ------> C


    P=premissas e C = conclusão



    (O Argumento inteiro é uma condicional, independentemente de ele conter premissas P1, P2, ..... representadas por conjunção, disjunção, condicional, bicondicional, etc.)



    Como todo Argumento é uma condicional, 


    ele será VÁLIDO nos mesmos casos em que a CONDICIONAL for VERDADEIRA.


    A condicional é Verdadeira em 3 casos (quando o Argumento será VÁLIDO):


    V ----> V  ou seja,  quando encontrarmos todas as premissas V com a conclusão também V;


    F -----> V  ou seja, quando encontrarmos todas as premissas F com a conclusão V;


    F ------> F  ou seja, quando encontrarmos todas as premissas F com a conclusão também F.



    E o argumento será INVÁLIDO quando a CONDICIONAL for FALSA, que é um caso apenas:


    V ------> F   ou seja, quando encontrarmos todas as premissas V com a conclusão F.




    Tendo isso em mente, vc analisa as premissas a partir dessas REGRAS ACIMA.


    Se chegar numa contradição (V e F para a mesma proposição) ou numa incerteza (não dá para concluir se a proposição é V ou F), passa para a regra seguinte (qualquer uma).


    Com treino, não fica muito demorado.


    Assim, neste exercício comecei assumindo que provaria que a Conclusão  = V e Premissas =V.


    Mas, logo me deparei com incerteza (“Mariana aprende Química” podia ser V ou F).


    Mudei a Conclusão para F e continuei com as Premissas em V.


    Fechou.


    V -> F a condicional é FALSA e, portanto, o ARGUMENTO É INVÁLIDO.


    Eu poderia ter escolhido mudar as premissas para F, supondo a conclusão F também.


    Se fechasse (sem contradição ou incerteza), toda a condicional argumentativa seria V e o argumento seria VÁLIDO.

  • Bem simples sem nem usar tabela verdade:

    Q:“Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral";

     c: “Mariana foi aprovada em Química Geral"

    Mariana aprender química geral pode ser verdadeiro ou falso, fazendo com que o argumento não seja válido pois não temos como valorar Q. Deduções não fazem parte de um argumento válido.

  • Esse comentário do Qc bastante confuso. Não facilita nossa vida. Oxe


  • Resolução da questão: https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk

  • SE A ENTÃO B

    SE B ENTÃO C
    LOGO,SE A ENTÃO C (É O ÚNICO ARGUMENTO VALIDO PARA ESSE MODELO DE QUESTÃO)
  • No enunciado ele já fala que neste semestre ela "não terá tempo suficiente para estudar, e não sera aprovada". Dai a conclusão "C" já se torna FALSA, indeendente do encher de linguiça das premissas. Matei por aí.

  • Errado:

    Simples;


    Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina. ( Esse será o ponto de partida, porém não sabemos se a questão está correta, ou seja, precisamos usar os conectivos para chegar ao resultado).


    p; Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral" = V

         Tabela do Se então;

    Q   P ----> Q      

    V  V             V

    V   F             F         =  F +F = V

    F   V             V

    F    F             V

    q: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral";= V

     

    P Q   P ----> Q      

    V  V             V

    V   F             F         =  F +F = V

    F   V             V

    F    F             V

                  

     c: “Mariana foi aprovada em Química Geral", = F

          

    É incorreto afirmar que o  argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido.


            Excelente comentário de Patricia Agostinho! Aprendi esse método com Professores do Damásio. 




                                                                                                    


  • Não entendi por que a as duas premissas de P tem que ser F+F, na tabela verdade do se,então F+V = V.Alguém poderia explicar?

  • André Polonia, resolvendo pelo método da conclusão falsa, encontraremos a segunda proposição de P como falsa. Logo, para termos P como verdadeira, a primeira proposição terá que ser, necessariamente, falsa também.

    Espero ter ajudado.

  • bem as proposições "p" e "q" representados por proposições simples e as frases possuem conectividades ou seja, deveriam ser representada por, "P" e "Q" representados por proposições compostas, validando apenas a proposição " c" que é simples.


  • Fiz de uma forma diferenteSe a conclusão Mariana foi aprovada em Química Geral for verdadeira eu não consigo afirmar a premissa  Mariana aprende o conteúdo de Química Geral é verdadeira, podendo ser tanto verdadeira ou falsa, logo eu também eu também n consigo afirmar que premissa Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 também é verdadeira. 

  • Deveria ter uma opção p/ colocarmos foto. Seria mais fácil das pessoas entenderem, pq se depender do prof daqui... 

  •  verdade Adriana Rolim   o QC  podia pelo menos ajudar ajustar o site para colocar foto, ja que, não ajuda com seus professores que tinha que ser comentado em videos por ser uma materia complicada.
    deixo aqui meu pedido para o QC faça valer o preço do site qc!!!!!!!!!!!!!

  • Colegas, esse tema argumento está previsto para cair na prova do INSS?

  • Argumento não está no edital do INSS.

  • Considerando a conclusão como falsa é possível achar uma possibilidade de uma das premissas como verdadeira. Tornando-se falso o argumento! 

  • QC, poderiam colocar vídeo aulas de professores explicando cada questão, pois tenho muita dificuldade, e infelizmente preciso de explicações!!!

  • Dá pra matar a questão por interpretação, eu pensei assim: no início da questão ele afirmou que ela seria reprovada. E depois fazendo a tabela verdade ela seria aprovada em cálculo 1. Existindo essa contradição não tem como o argumento estar correto..

  • Olá pessoal,tudo bem? Por gentileza alguém poderia me informar se lógica de argumentação cai na prova do INSS??Estou em dúvida,pois,já li alguns comentando que entra e também alguns dizendo que não entra...Desde já agradeço.

  • pessoal esse assunto cairá no INSS???? 

  • Provavelmente Christiane...Basta você usar o método da conclusão falsa quando a questão não informar os valores de cada premissa.

  • Pessoal, olhem o Edital do Concurso que tem o conteúdo programático:

    EDITAL INSS: 

    RACIOCÍNIO LÓGICO: 

    1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições;

    sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições

    compostas. 

    2 Tautologia. 

    3. Operação com conjuntos. 

    4 Cálculos com porcentagens

  • Galera, boa tarde!

    Depois de muitas dificuldades na matéria, finalmente conseguir entender com as aulas do professor Renato Oliveira (professor do QC) o MESMO ENSINA UNS BIZUS SENSACIONAIS PARA RESOLVER ESSE TIPO DE QUESTÃO. É O SEGUINTE:


    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral" (V)

    ---------------------V/F?----------------------------                  -----------------------V-----------------------------

    : "Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral" (V)

    -----------------------V-------------------------------------

    c: "Mariana foi aprovada em Química Geral" (V)

    1 PASSO: considera todos as proposições como verdadeiras

    2 PASSO: começa resolvendo de baixo pra cima

    3 PASSO: na proposição "c" temos como resultado (v) olha pra cima e vejo onde está escrito Mariana foi aprovada em Química, logo encontro na proposição "q" coloco verdadeiro tb, na tabela do se então, só é falso quando "vai Fugir, foge" NOTE QUE TEMOS DOIS POSSÍVEIS RESULTADOS NA PREMISSA MARIANA APRENDE O CONTEÚDO DE QUÍMICA GERAL PODE V OU F LOGO, NÃO É UM ARGUMENTO VÁLIDO.

  • Resolução:

    Aprende cálculo 1 = a

    aprende química geral = b

    aprovada química= d

    P: a (v ou f)  --> b (v ou f)

        

    Q: (v ou f) b -->d (v) 

    -----------------

    C: d (verdade) conclusão

    não é um argumento válido pq é impreciso se é verdade ou falso. Me corrijam por favor se eu estiver errada.

  • começa de baixo pra cima e iguala a verdadeiro

    ou seja,

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral" é verdadeiro

    logo, em q:

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral" = v ou f se entao V = v

    pela tabela verdade do se entao o "Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral" pode ser verdadeiro ou falso

    vamos pra p:

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"; = v ou f se entao v ou f = v

    como é se entao e na tabela de se entao só da falso se for v e f entao as afirmações d p podem ser v e v. f e v ou f e f...Ou seja, nao da pra saber.

  • p É SUFICIENTE E q É NECESSÁRIO 

    SE OCORRER p É NECESSÁRIO QUE OCORRA q.

     SE A 1º É (V) E A SEGUNDA É (F) ENTÃO SERÁ (F). 

  • Comentário referência:

    Conceito de Argumento Válido


    * Um argumento só poderá ser válido se minhas PREMISSAS forem verdadeiras e minha CONCLUSÃO também for verdadeira.


    OU


    * Se minha CONCLUSÃO for FALSA e "PELO MENOS UMA  PREMISSA FALSA"


    Quem estuda VENCE!

  • Minha salvação foi o vídeo indicado pela Futura servidora com o professor Pablo! Li todos os comentários, assisti outro vídeo que indicaram e eu não conseguia entender, mas o prof.  Pablo é maravilhoso, já estava desesperada!!

  • Pesquisando, achei um artigo que explica com saber se um argumento é válido:

    conforme dado na questão o argumento: "p e q e pela conclusão c" = p ∧ Q ⇒ T = [(R → S) ∧ (S → T)] ⇒ T 

    A validade da forma de um argumento pode ser feita seguindo os seguintes passos:

    1. Identifique as premissas e conclusão do argumento.

    2. Construa a tabela da verdade identificando as colunas das premissas e da conclusão.

    3. Identifique as linhas onde todas as premissas são verdadeiras (linhas críticas).

    4. Para cada linha crítica verifique se a conclusão do argumento é verdadeira (ex: se for p→q, vc olha nessa linha crítica o valor dessas letras e vê se a combinação dessas com o conectivo "→" dá com resultado "v"

    (a) Se for "v" para todas as linhas críticas então a forma do argumento é válida.

    (b) Se existir pelo menos uma linha crítica com conclusão falsa então a forma do argumento é inválida. (as outras linhas não precisa analisar, só analisa as que tem premissas verdadeiras)

    ENTÃO NA QUESTÃO, aplicando essa teoria:

    R  -  S  -  T  -  R→S  -  S→T  

    V     V     V       V           V   linha crítica, pois R→S é "V" e  S→T tb é "v"

    V     V     F       F            F

    V     F     V       V            V  linha crítica, pois R→S é "V" e  S→T tb é "v"  

    V     F     F       F            V

    F     V     V       V            V  linha crítica, pois R→S é "V" e  S→T tb é "v"  

    F     V     F       V            F

    F     F     V       V            V  linha crítica, pois R→S é "V" e  S→T tb é "v"  

    F     F     F       V            V  linha crítica, pois R→S é "V" e  S→T tb é "v" (mas nessa o "T" é falso)

    então verifica-se que o argumento não é válido, pois a ultima linha da tab verdade o  "T" é falso.

  • segue o link da "FUTURA SERVIDORA" - muito bom esse prof. gostei

    Correção Prova STJ 2015 - Raciocínio Lógico - Pablo Guimarães - CESPE

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

  • Eu também estou na dúvida se vai cair, pois no edital argumentação está descrito somente para o cargo de analista.


    Raciocínio lógico fica muito melhor para compreender quando as questões são explicadas em vídeo!!


    Ajuda ai QC!!!!! 


  • pessoal veja o comentario desta questao no youtube "https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk"e o primeiro video, e bem explicativo, fiz do jeito dele e nao errei mais nenhuma questao.

  • Sempre opto por fazer o oposto que é pedido pela questão de lógica argumentativa para evitar que tenham duas possibilidades além de ser mais rápido. A questão pede que as premissas e a conclusão sejam válidas, logo, farei a conclusão inválida.



    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral" = V

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral" = V

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral" = F



    Vamos chamar:

    Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 de X

    ela aprende o conteúdo de Química Geral de Y

    ela é aprovada em Química Geral de Z

    Logo, 

    3. p: X--->Y = V

    2. q: Y--->Z = V

    1. c: Z=F


    2. Y--->F=V

        F--->F=V; Y=F


    3. X--->F=V

        F--->F=V; X=F 

    Com a conclusão F, o argumento inválido se encaixa, conclui-se que a questão está errada.



  • marcos rodrigues, valeu pelo link! Não erro mais.

  • Só uma obs. aos comentários:

    Proposições são VERDADEIRAS ou FALSAS

    Argumentos são VÁLIDOS ou INVÁLIDOS


    NÃO CONFUNDIR!   Verdade com Validade.


    Um argumento pode ser ao mesmo tempo válido e verdadeiro, inválido e falso, valido e falso ou inválido e verdadeiro.


    Ex.:

    Premissa 1:  Todo gato é verde           F

    Premissa 2: Tudo eu é verde mia        F

    Conclusão: Todo gato mia                   V (argumento Válido)



  • bom esse tipo de questão vc deve ter o conhecimento do  valor logico das proposições .

    vamos la .

    se mariana aprende o conteúdo de calculo 1 então aprende o conteúdo de química geral .

    mariana aprende o conteúdo de química geral, então ela e aprovada em química geral

    mariana foi aprovada em química geral . (v)

    bom eu já sei que trata se de uma condicional .

    vamos supor que tudo seja falso.



    MARIANA APRENDE O CONTEUDO DE DE CALCULO 1 (F) ENTAO APRENDE O CONTEUDO DE QUIMICA GERAL (F)

    MARIANA APRENDE O CONTEUDO DE QUIMICA GERAL (F), ENTAO ELA E APROVADA EM QUIMICA GERAL (F)

    MARIANA FOI APROVADA EM QUIMICA GERAL (V) ESSE E O PULO DO GATO DO ENUNCIADO .


    O ENUNCIADO NAO ESTA DIZENDO QUE ELA FOI APROVADA ,ENTAO VAMOS FAZER AS SUBSTITUIÇOES .

    E DEPOIS OPERAR OBSERVANDO O VALOR LOGICO DAS PROPOSIÇOES QUE DIZ :  O VALOR LOGICO DE UMA  PROPOSIÇAO COMPOSTA POR CONDICIONAL SO SERA FALSA SE A PRIMEIRA FOR VERDADEIRA E A SEGUNDA FOR FALSA NOS DEMAIS CASOS A CONDICIONAL SERA VERDADEIRA

    ESSA QUESTAO INICIE PELA SEGUNDA .



    .


    .










  • No "se, então" assumo tudo como V.
         1- Se der F atrás, será F na frente
         2- Se der V na frente, será V atrás

    MAS, se der V atrás NÃO TEM COMO SABER QUAL O VALOR DA PRIMEIRA, logo, não é possível saber os valores das proposições

    QUESTÃO ERRADA!

  • Quando se trata de condicional, somente não pode dar VERA FISHER pq ela é FALSA .

    Ao analisarmos, devemos começar pela única alternativa que é falsa, já que temos 3 opções de verdadeiras.

     

    Cálculo --> Quimica 

      F                 F

    Quimica ---> Aprovada

       F                   F

    Aprovada ----> FALSA ( SUPONDO que ela não tenha sido aprovada e que P e Q sejam premissas, começamos de baixo pra cima e classificando sem permitir que vire VF)

     

    GABARITO ERRADO

  • valeu QCONCURSO, mas da próxima seria ótimo que em vez de escrever o professor gravasse pelo mesmo um video explicativo, pois se fosse para ler eu teria procurado no livro !!!!!! aff!!!! raciocínio logico não requer somente leitura, mas também uma explicação (video), apesar de caminhar junto com a materia de português. 

  • Na condicional, se temos uma afirmativa verdadeira após o conectivo, não podemos afirmar se o anterior é falso ou verdadeiro.

    A única forma de descer numa cadeia de condicional é com uma afirmação do segundo termo após o conectivo ser falso ou afirmando que uma proposição é falsa.

    V -> F = F

  • Alô QC, Contrate o Júlio Cesar, melhor que o prof que não explica.

  • Ótimo vídeo explicativo marcos rodrigues .

    Obrigado!!!

  • Pessoal, a dica do marcos rodrigues é excelente.Vale a pena verificar! Segue o link que ele passou: https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk.

    Valeu Marcos. Obrigada.

     

     

  • Se dependermos desse professor aqui do QC estamos ferrados. Valeu Marcos Rodrigues! 

  • Raciocinio logico tem que ser explicado em video... que bagunça é essa... não dá pra entender nada ... eu emmmmm

  • Leticia Rodrigues e outros estudantes, formalizem essas reclamações ao site. Eu tambem penso que resoluçoes de questões de RML poderiam ser feitas em videos. 

  • concor que fosse em vídeo, assim periomos ouvir a esplicação e até formas mais simplis de chegar ao resultado.

  • https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk

    Ótima dica do professor Josimar Padilha

  • Valeu Itallo Meireles, ótima explicação do professor!

  • Galera, vou tentar ajudar de uma forma simples e objetiva:

     

    p: MC1 -> MQG

         F            F              (V)

    q: MQG -> AQG

        F             F               (V)

    --------

    c: AQG (F)

    Coloco a conclusão como Falsa e tento provar que o argumento é inválido, deixando as premissas verdadeiras.

  • Para verificar a validade de um argumento:

    Assumir que a conclusão é F ---> Tentar deixar as premissas V --> Foi possível? INVÁLIDO/ Não foi possível? VÁLIDO

     

  • Resolvi pelas proposições, o argumento de C está inserido apenas em Q.

    Logo pra ser um argumento válido, a conclusão tem q partir de duas proposições e a questão apresenta conclusão da proposição Q.

    Me ajudem se meu raciocinio estiver errado!

     

  • Muito simples a questão...professor complicou...

    Pessoal, verifiquem a seguinte situação:

    Quando se fala em argumento válido, considerem todas as premissas verdadeiras e conclusão verdadeira.

    No caso em questão, como na condicional os valores possivelmente verdadeiros são VV=v  FF=v FV,=v,  vc só precisará testar nas premissas tais valores.

    Quando testamos FF, A PREMISSA "Q"  se INICIA COM F, O QUE TORNA O ARGUMENTO "MARIANA APROVADA EM QUIM GERAL" V OU F. NESSE CASO, A CONCLUSÃO PODERÁ SER V OU F, O QUE INVALIDA O ARGUMENTO.

     

  • Basta usar metodo da não-contradição: 

    1) Chama as premissas de VERDADEIRAS e a conclusão de FALSA. 

    2) Encontra o valor logico das proposiçoes simples. 

    Se houver contradição: VÁLIDO. 

    Se não houver contradição: INVÁLIDO.

     

  • Aprendi a resolver essas questões! Primeiro decorei o mnemônico, PV CF. Premissa Verdadeira, Conclusão Falsa. Não rola falar um monte de verdade se no final a conclusão for falsa! Isso se chama ARGUMENTO INVÁLIDO. É quando temos premissas verdadeiras e uma conclusão falsa. Pra resolver a questão, mãos à obra! Considere falsa sua conclusão e perceba se existe possibilidade das premissas serem verdadeiras. Sim? Argumento Inválido. Não? Argumento Válido!

  • Nessa questão o examinador só queria que vc confundisse as coisas quando fosse montar o esquema:

    AQG = aprovada em química geral 

    APQG = aprende química geral

     

    Quem montou e usou as mesmas siglas (Ex AQG) pode ter se confundido e errado a questão

     

  • Esse vídeo ajuda bastante: https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk

  • Aprendendo os conectivos lógicos e tabela verdade, assista o vídeo.

    https://www.youtube.com/watch?v=tyLgDVuMt1I#t=50.4404

  • A conclusão da questão dá pra saber na primeira premissa... 

  • É impressão minha, ou o professor do QC não soube responder a questão?

    "é correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q." Pelo que entendi, o professor considerou o 'e' como um novo conectivo. Como ele chegou a tal conclusão só ele sabe.

  • Gente siga o exemplo do youtube de Willian Kaster, é perfeito. Além do mais peguem o bizu deste professor. É  infalível.

  • ELA APRENDEU NECESSARIAMENTE O CONTEÚDO DE QUIMÍCA GERAL, MAS NÃO SABEMOS SE ELA APRENDEU OU NÃO O CONTEÚDO DE CÁLCULO GERAL

  • professor ser q não da pra explicar em video

     

  • Não dá para determinar um único valor lógico para definir as premissas.

    Sabendo que para condicional será

    VV = V

    VF = F

    FV = V

    FF = V

     

    Quando atribui valor logico V para “Mariana foi aprovada em Química Geral"

    Então,

    P: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral";

                          ( F / V)                                                                         ( F / V)

    Q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"

                    ( F / V)                                                                   (V)                         não importa o valor lógico da primeira, porque condicional

                                                                                                                    só é falso com a primeira verdadeira e a segunda falsa

     

     

    Não dá para determinar o valor lógico e concluir que C é a conclusão que atende as premissas para que se admitam valor lógico Verdadeiro.

     

  • Explicação muito boa da questão. Professor Josimar Padilha, Gran Cursos . https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk

  • p: Se Mariana aprende o conteúdo de cálculo, então ela aprende o conteúdo de Química Geral;

                                  (V/F)                                                          (V/F)

    q: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química  Geral;

                                  (V/F)                                                            (V)

    c: Mariana foi aprovada em Química Geral. 

                                (V)

    Logo não é possível determinar nem se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, nem se ela aprende o conteúdo de cálculo. Logo a CESPE dizer que "é correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido". Só que não. Portanto esta alternativa está errada.

    Tamu junto!

    Abby.

     

  • perfeita explicação Josimar Padilha https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk

  • Gente, por favor, alguem entendeu de onde o professor do QC tirou esse conectivo E? A explicação dele ta mega confusa...

  • Nessa questão é mais fácil colocar o Argumento como Falso e depois sair valorando as pressimas P e Q.

    Gab: Errado

     

    Uma das matérias mais importantes pra qualquer concurso público o QC avacalha em não colocar comentários dos professores em vídeos! ¬¬

  • p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 V(4°), então ela aprende o conteúdo de Química Geral" V(1°); 

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral V(2°), então ela é aprovada em Química Geral" F(3°);

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral"V(5°)

    Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

    Errada pois o comando da questão estebelece que ela não terá tempo para estudar e será reprovada em matematica aplicada. O argumento é conflitante com a 5° e 4° proposições gerando contradição.

     

  • Método da conclusão falsa:

    As premissas são verdadeiras e a conclusão falsa

    Logo:

    (AF => BF) = V

    (CF => DF) = V

    D = F

    Argumento inválido!!!

    R: E

  • Já responderam aqui, mas vamos lá, de uma forma bem simples.

     

    1º Passo) Atribua valor FALSO à conclusão e tente forçar as premissas a serem VERDADEIRAS.

    2º Passo) Se conseguir, o argumento é INVÁLIDO. Se NÃO conseguir, o argumento é VÁLIDO.

    Logo, questão está ERRADA.

    Sou concursando e aluno do Professor Domingos Cereja, do Rio de Janeiro.

     

  • Sei que já responderam, mas se partirem da premissa "Mariana foi aprovada em Química Geral" como verdadeira, vcs verão que a proposição 'q' fica sem solução.

  • RESPOSTA: https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk

  • Seguindo a temática do Professor Josimar Padilha, quando o enunciado pede que prove que o argumento é válido, prove o contrário, começando pela conclusão FALSA:

     

    PASSO 1:

    MACI --> AQG

     

    AQG ---> APQG

     

    APQG  (F)

     

    PASSO 2

     

     

    MACI --> AQG 

     

    AQG (F)  ---> APQG (F) = V

     

    APQG  (F)

     

    PASSO 3

     

     

    MACI (F) --> AQG (F) = V

     

    AQG (F)  ---> APQG (F) = V

     

    APQG  (F)

     

    Como sabemos, para o argumento ser inválido, basta que as premissas sejam verdadeiras e a conclusão seja falsa...e foi exatamente o que conseguimos provar. Fica muito mais fácil!

     

    ERRADO

  • usei o método da conclusão falsa:

     

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral";
                F                        F

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"
     
            F                        F

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral  ( F )

  • Para o argumento ser válido, as premissas + conclusões tem que ser Verdadeiras ou Falsas.

  • TOMARA QUE ELA NUNCA PASSA NO CÃO DESSA PROVA.

  • Olhei 110 comentários e me assustei.

  • MC - > MQG

    F           F                   =   V

    MQG -> AQG        

    F              F                 =  V

    -------------------------------------

    AQG         =  F

     

    PREMISSAS VERDADEIRA E CONCLUSÃO FALSA =  ARGUMENTO INVÁLIDO

  • Essa questão pode ser anulada. Uma vez que verdadeiro e falso podem ser um argumentos válidos. Ficaria assim:

    p: Se Mariana aprende o conteúdo de cálculo, então ela aprende o conteúdo de Química Geral;

                                  (V ou F)                                                          (V)

    q: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química  Geral;

                                  (V)                                                            (V)

    c: Mariana foi aprovada em Química Geral.  (V)

    OPÇÃO 2:

    p: Se Mariana aprende o conteúdo de cálculo, então ela aprende o conteúdo de Química Geral;

                                  (F)                                                          (F)

    q: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química  Geral;

                                  (F)                                                            (F)

    c: Mariana foi aprovada em Química Geral.  (F)

     

    Tem que ver isso aí... :-D

  • O conjunto de premissas seja verdadeiro e a conclusão seja falsa ao mesmo tempo, o que nos leva a concluir que esse argumento não é válido.

  • Comentário do Einstein foi certeiro!

    Eu acertei a questão mas não tinha considerado em analisar a Conclusão como falsa para garantir o resultado. Fica o aprendizado. Valeu Cara.

  • Repetindo informações para ajudar caso alguem ainda tenha dúvida nessa questão. 

    Pessoal, a dica do Marcos Rodrigues é excelente.Vale a pena verificar! Segue o link que ele passou: https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk.

    Valeu Marcos. Obrigada.

  • Pessoal, a forma mais fácil de se resolver a questão é utilizando o método de "conclusão falsa". Vejamos:

    P1: Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral

    P2: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral

    C: Mariana foi aprovada em Química Geral

    Agora, devemos inferir que a conclusão é falsa:

    P1: P -> Q = Verdade

    P2: Q-> R = Verdade

    C: R = Falsa

    Agora, temos de verificar com base na conclusão os valores lógicos das premissas:

    P1: P(F) -> Q(F) = Verdade

    P2: Q(F)-> R(F) = Verdade

    C: R = Falsa

    É possivel verificar acima que as premissas deram verdade com a conclusão sendo falsa. Então, o argumento lógico dessa conclusão é inválido.

  • P1: CALCULO--->QUIMICA

    P2: QUIMICA---> APROVADA

    corta os elementos da diagonal iguais

    calculo-----> aprovada

    assim, o argumento é inválido pois se ela  estudou calculo será aprovada e nao quimica como propos a questao.

  • CONFORME O PROFESSOR LUIS TELLES:

    SE CONFIRMAR A SEGUNDA NADA PODEREI DIZER SOBRE A PRIMEIRA 

    QUESTÃO INVALIDA

    QUE COISA BOA ACERTA 

    BORA ESTUDAR

  • ERRADO

     

    Não da para saber, pois pode ser tanto um argumento válido quanto inválido

  • Mariana cheira pólvora!

  • "É correto AFIRMAR QUE O ARGUMENTO É VÁLIDO?" Não, pois podemos ter V > F = F

  • Pessoal, a questão requer uma certa base porque você precisa ter noção do que é um argumento válido.

    Argumento válido é (premissa verdadeira e conclusão verdadeira; premissa falsa e conclusão falsa; premissa falsa e conclusão verdadeira).


    Portanto, o único caso em que um argumento é inválido é quando as premissas são verdadeiras e a conclusão é falsa.


    Logo, é só você aplicar essa lógica. Considere a conclusão falsa e analise se, mesmo assim, as premissas continuam verdadeiras. Se elas continuarem, então se trata de um argumento INVÁLIDO.


    Bora lá (fazendo na sequência):


    1) Conclusão: “Mariana foi aprovada em Química Geral [FALSO]"


    2) q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral [FALSO], então ela é aprovada em Química Geral [FALSO]"; 


    3) p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1 [FALSO], então ela aprende o conteúdo de Química Geral [FALSO]


    Perceba que, mesmo tornando a conclusão falsa, as premissas continuaram verdadeiras ("se então" só é falso em VF!) Portanto, o argumento é inválido.



  • Ótima explicação do Julio Cesar, bem clara. Até que enfim entendi o erro da questão.

  • Método da tabela verdade também da certo.

    p: C -> Q

    q: Q -> A

    Con.: A

    A linha da tabela que mostra que o argumento é inválido:

    C....Q.....A......C->Q.....Q->A.......A

    F.....F.....F........V.............V...........F

  • Macete professor JHONI ZINI (link da aula https://www.youtube.com/watch?v=a-0RuAuDN6w )

    Sempre comece colocando a CONCLUSÃO como = F e as Premissas V, normalmente.

    Segue resolvendo as premissas conforme as regras da Tabela Verdade para os concectivos.

    Se as Premissas confrimarem V então o Argumento será INVÁLIDO! Haja vista que NÃO se pode ter premissas V com a conclusão F.

    No entanto, se ocorrer um ERRO, isto é, o resultado de uma das premissas for = F, então o Argumento será VÁLIDO. Veja que o erro causado na premissa foi devido ao valor em F da Conclusão, não da própria premissa.

    Sempre dá certo, tente aí.

    Questão:

    p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"; 

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"; 

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral",

    simbolizando

    p: Cal1--->Qg = V ...... (F-->F=V confirmado)

    q:Qg--->AQg= V ..... (F-->F=V confirmado)

    C: AQg = F

    Premissas V conclusão F = argumento INVÁLIDO!

    Reforçando:

    Premissas com ERRO (F) conclusão F = Argumento VÁLIDO !

  • Para que um argumento seja válido --> as premissas E a conclusão serão verdadeiras

    Para que um argumento seja inválido --> As premissas são verdadeiras e a conclusão é Falsa.

    Na questão, se tomarmos a conclusão como FALSA, é plenamente cabível, ao voltar nas premissas, torná-las VERDADEIRAS. Assim, teremos um caso de argumento inválido.

  • ERRADO

  • Se usardes o método da conclusão falsa, não dará erro algum, o que tornará o argumento inválido.

    Se usardes o método da conclusão verdadeira, não conseguirás valorar todas as premissas, o que tornará o argumento inválido.

    Gabarito errado.

    Ma oeeeeeeeeeeeeeee

  • Uma dica para o Cespe ele sempre tenta fazer você ficar em dúvida mesmo sabendo a questão. Então tenha confiança a marcar uma questão. Digo isso porque essa questão é aparentemente tranquila, porém o examinador usa de artifícios para nos levar a uma resolução incorreta. Obrigado pelas resoluções Einstein Concurseiro

  • Nesse caso é só utilizar-se do método das conclusões falsas. Deixando a conclusão falsa e as premissas verdadeiras, não gerando nenhum absurdo, quer dizer que o argumento é INVALIDO.

  • Não é possível saber se ela aprendeu cálculo 1 ou não, então não se pode saber se é válido ou não

  • Eu acho que ninguém gostou do comentário do professor!!!

  • sempre que a questão tiver premissas condicionais, deixe a conclusão FALSA para chegar na resposta, ou seja, erra para dar certo. Sempre comece pela conclusão.

    Aqui seu conhecimento de tabela verdade, tem que estar afiado.

  • Diz que a conclusão é falsa! Faz a distribuição a partir da conclusão para as premissas, se conseguir dizer que as premissas são verdadeiras, então o argumento NÃO é válido.

  • ERRADO

  • Pessoal, é simples: premissas hipotéticas (se...) com uma conclusão fatídica.

    Não tem como o argumento ser válido, as premissas não me garantem a conclusão.

  • #SalvaNóisIvanChagas

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/ATmh4WJsxTU

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Fui por lógica, "Se...se..." >>> hipótese, não é nada garantido.

    Ela precisaria ter aprendido Cálculo 1 para poder passar em Química, em nenhum momento isso ficou claro/explícito nas premissas.

    ~~ famoso chute consciente, +E do que C~~

    entendedores...

    gab: E

  • CHUPA , Cespe!

    Inválido , caralho!

  • Não entendi essa questão

  • Calculo com química geral, aí não.

    gab: errado.

    Avante- PCDF.

  • regra da conclusão falsa - #pcdfQRV

  • Rapaz quanto mais eu desço a pagina mais aparece exercícios de Mariana. kkkk

  • Valorando as premissas através do método da conclusão falsa:

    ¹? <- ( P -> Q ) ->F

    F<- ( Q ->R ) ->F

    R = F

    ¹ Na primeira premissa não é possível garantir qual valor vai ser atribuído à letra "P", logo não é possível dizer que o argumento é válido.

  • Gabarito:Errada

    Principais Regras:

    • 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
    • Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
    • Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.

    Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;

    1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:

    A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)

    2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:

    A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F

    3) Solucionar

    A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:

    A (V ^ F) = V ?

    No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.

    4) Divergência, logo argumento válido.

    • Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!

  • GAB- E

    • Método da conclusão falsa

    P= A -> B = F ->F = V SE "B" É FALSA AUTOMATICAMENTE A Será ) regra da vera Fisher

    Q= B -> C = F -> F = V ( SE "C" É FALSA AUTOMATICAMENTE B Será ) regra da vera Fisher

    C= C = FALSA

    R= argumento invalido

  • ana, viva mariana, viva marianaaaaaa

    ERRADA! :p basta usar a regra da conclusão falsa

  • p:Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"; (p1 ->p2

    q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"; (p2 -> p3)

    c: “Mariana foi aprovada em Química Geral" p3

    Só dizer que p3 é falso e tentar achar pelo menos 1 argumento verdadeiro para o argumento ser válido!

    vai ser tudo F

  • https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk

    não deixe esse vídeo morrer!!! pra nunca mais errar!

  • Resolução:

    Inicia com o silogismo hipotético e aplica o método da conclusão falsa.

    p: Se Mariana aprende o conteúdo de cálculo, então ela aprende o conteúdo de Química Geral;

                                                                                

    q: Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral;

                                                                                          

    r: Se Mariana aprende o conteúdo de cálculo, então ela é aprovada em química geral. (V)

    ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ(F)ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ(F)

    _______________________________________

    C: Mariana foi aprovada em Química Geral. (F)

                               

    Obs.: gerou algum tipo de absurdo? não! logo, argumento inválido.


ID
1676977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

   Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

Designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina", respectivamente, então a proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" é equivalente a ¬p ∧ ¬q.

Alternativas
Comentários
  • p: “Mariana tem tempo suficiente para estudar"

    q: “Mariana será aprovada nessa disciplina"
    ~p: "Mariana não tem tempo suficiente para estudar" 
    ~q: "Mariana não será aprovada nesta disciplina" 


    TABELA - VERDADE 
    p  q  ~p ~q 
    v   v   f    f
    v   f    f   v
    f    v   v   f
    f    f    v   v



    ~p ^ ~q = “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina"

    GABARITO CERTO 
  • Correção Prova STJ 2015 - Raciocínio Lógico - Pablo Guimarães - CESPE

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

  • Desculpe caso tenham interpretado de outra forma mas do meu jeito deu no mesmo resultado.
    Certo!

    Quando a questão determinou as proposições:

    Mariana tem tempo suficiente para estudar e Mariana será aprovada nessa disciplina
    O examinador disse: Essas proposições podem ser escritas assim P Q  

    beleza.

    dai deu mais duas proposições:

    Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina é equivalente a ¬P ∧ ¬Q


    Ele estava se referindo a forma de escrever simbolicamente e não perguntando se P Q era equivalente a ¬P ∧ ¬Q
    logo não seria necessário nem fazer tabela verdade ou algo do tipo.

  • proposição dada: P^Q

    Para resolver bastar negar a proposição:~P^~Q.

  • Designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina", respectivamente, então a proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" é equivalente a ¬p ∧ ¬q.


    ~(p e q) equivale a ~p ou ~q


    A meu ver o examinador esta se referindo a equivalência das proposições sim. Tanto que está escrito.


  • Elisa RS, o ~p ou ~q = não seria escrita assim = ~p v ~q ???

    Eu também entendi que o examinador queria confundir o candidato, dando um duplo sentido na palava "equivalente", o que me leva a concordar com o Gilberto. Para mim, a banca só quis afirmar a proposição simbolicamente. 
    Bons Estudos!

  • Acredito que a banca só quis a representação simbolica da proposição e não a equivalência.

  • Respondido fica fácil....esse equivalente aí me confundiu toda.

  • A banca quer saber se você conhece a simbologia utilizada nos conectivos e na negação.

    #Proposições são frases com sentido completo, a qual se pode atribuir o valor lógico de V ou F.

    #o conectivo "e" é representado pelo ∧

    # a negação "não" é representado por ¬ ou ~

    Dada as proposições p, q respectivamente: “Mariana tem tempo suficiente para estudar" eMariana será aprovada nessa disciplina"; A representação simbólica seria: ∧ q 

    Então a proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" é equivalente (igual)  a: 

    ¬ p ∧ ¬ q.

  • Sinceramente, quando eu vejo uma questão do CESPE nesse nível, demoro mais ainda para responder do que se fosse uma questão difícil, pois fico com medo de haver alguma pegadinha.

  • --------------------V--------------------------------.

    P -Mariana tem tempo suficiente para estudar. 

    --------------------V--------------------------.

    Q- Mariana será aprovada nessa disciplina.

    ------------  ~P    -----------------------------------------F

    “Mariana NAO tem tempo suficiente para estudar.

      -------------  ~Q  -----------------------------------.F

    Mariana NAO será aprovada nessa disciplina.

    P Q ~P~Q

    V V F F

    V F F V

    F V V F

    F F V V

         GAB VERDADEIRO 

  • È verdade questão fácil assim, fico na dúvida se tem algo errado.

  • Fácil demais...dá até medo de responder


  • Tenho raiva de questão muito fácil, pois sei q geral vai acertar na prova...hehehehehe

  • equivalente =/= logicamente equivalente. 

  • Tenho vergonha não, errei mesmo essa bosta. Raciocinei o seguinte; quando o enunciado afirmou "é equivalente a" pensei logo em uma pegadinha, logo conclui que a resposta seria: ¬Q ^ ¬P. Só que depois que respondi e e errei, cheguei à conclusão que o inverso seria correto também, ou seja, a questão estaria certa de qualquer forma. Aooo disgreta.

  • Tipo de questão que se procura pegadinha e na verdade o Cespe quer do candidato o básico.


    GAB. CERTO

  • Caí nessa :( mas, não me pega mais :)

  • Designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina", respectivamente, então:

    Mariana não tem tempo suficiente para estudar = ¬p (pois é a negação de p)
    Mariana não será aprovada nessa disciplina = ¬q (pois é a negação de q)

    Assim:

    “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" (proposição conjuntiva) = ¬p ∧ ¬q


    Resposta: Certo.
  • ta certo se for pra interpretar simbolicamente... mas resolvendo a equivalência seria colocar  OU no lugar do E...

  • Gente, não entendi essa, se é equivalente não deveria ter substituido o "e" por "ou"? Mesmo lendo os comentários e a explicação do professor não clareou minha mente...

  • Pessoal, a questão não trabalha a risca o que nós estudamos em RLM, mas simplesmente, como disse nosso amigo rui junior, uma interpretação simbólica e visivelmente fácil.

    -

    P^Q realmente simbolizava as duas proposições simples citadas, logo, para para sabermos se ~P ^ ~Q simboliza a proposição seguinte, basta saber se elas foram reescritas da maneira correta e prestar atenção se a negação está antes do verbo. Simples!

  • A banca só quer saber se você conhece a simbologia. 

    ¬ negação

    ^ e 

    Apenas nos precipitamos ao ver a palavra "equivalência" na frase.


  • Não entendi, as proposições dadas acima são duas simples "Mariana tem tempo suficiente para estudar" E "Mariana será aprovada nessa disciplina", porém, para mim, a outra é uma proposição composta: "Mariana não tem tempo para estudar E não será aprovada nessa disciplina", então, uma proposição equivalente a essa não seria: ~p OU ~q? Fiquei na dúvida.

  • Tão fácil que dá até medo de marcar como certo.

  • Então Dani Cruz, li varias vezes achando que havia alguma pegadinha na questão, mas realmente era simples e muito fácil. Também fiquei com receio de marcar CERTO. Essa banca de vez em quando é uma mãe! 

  • O que deixa o candidato em dúvida é que no fim do enunciado diz: "equivalente", mas quem errou já pega o bizu para não perder esse tipo de questão. GAB: C

  • boa pegadinha...quem não ta preparado fica no mínimo confuso. o engraçado é que a questão faz a pergunta e da a resposta, mas como é tão óbvio todo mundo fica com medo de marcar a opção certa. Típica questão CESPE. 

  • Esse tipo de questão é típica CESPE, ou seja, pode ser certa ou errada, o que vai determinar, na verdade, é o entendimento da banca.

  • A cespe adora utilizar os termos tecnicos de determinado assunto descaracterizando-os e transforando-os em literal. isso é uma merda pois ficamos sem saber ao certo o que de fato eles estão cobrando. Nessa questão mesmo o cara que esta estudando quando ver o equivalente no final a tendencia era fazer a equivalencia da conjunção pela lei comutativa ¬p ∧ ¬q = ¬q ∧  ¬p ai vai e marca errado. fica puto e entra com recurso, ai a miseria dacespe vem e diz que o termo equivalente foi empregado no seu sentido literal. Para mim teria que ser anulada questões assim com ambiguidade. 

  • Separe as sentenças e verifique se correspondem  aos conectivos. Simples!!


    Podia cair uma dessa na minha prova!  #SóAcho rsrs


    focoforçafé@!

  • Acertei, mas é hard a insegurança. Em cima condicional, embaixo ^. Mas em cima está restringindo à matemática. A assertiva não está falando em matemática. Assim, por um momento, decidi esquecer o condicional e ficar com o ^.

  • Sentido Aranha mode ON!!!! ... ... ... alarme falso. =)

  • É ambíguo mesmo....  porque não pergunta sobre equivalência mas dá a entender.... e na verdade só se refere à segunda frase nos questionando se a simbologia está correta.... Pode isso produção??


  • Moss achei muito fácil, mas li os cometários e vi que alguém teve dúvidas. É errado não ler o texto?
    Obs.: Só li o comando, por isso achei muito fácil e confesso que na prova iria ler mais uma 30 vezes

  • A pergunta é:"É equivalente"  e não O equivalente será, assim ele está apenas pedindo como se  representa esta proposição.Logo correto.

  • Correção Prova STJ 2015 - Raciocínio Lógico - Pablo Guimarães - CESPE

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

    Essa questão está no 13min:55seg

  • Rolou ambiguidade no enunciado.

  • Certa
    p: “Mariana tem tempo suficiente para estudar".

    q: “Mariana será aprovada nessa disciplina".

     

    ~p: “Mariana não tem tempo suficiente para estudar".

    ~q: “Mariana não será aprovada nessa disciplina".

    ~p^~q

  • Pessoal, na verdade é a chamada propriedade comutativa lógica das proposições.  No caso do enunciado é a conjunção.

    A CESPE quis saber, sim, a equivalência da sentença proposicional ~p ^ ~q. Acontece que, conjunção e disjunção são comutativas.

    Como assim?

    Basta saber que a equivalência da conjunção é a negação da sua própria negação ou ( p^q = q ^ p); (pvq= qvp)

    No caso do enunciado:

    ~P: Mariana não tem tempo suficiente para estudar

    ~Q: Mariana não será aprovada nessa disciplina.

    ~p ^ ~q

    Qual a negação dessa sentença? Simples: pela regrinha da negação da conjunção, nega-se a primeira, troca o sinal "^" por "v" e nega-se a segunda. Logo: p v q (reescrevendo no "português": "Mariana tem tempo suficiente de estudar OU Mariana será aprovada nessa disciplina).

    E qual a negação da negaçao acima? p v q. Simples: pela regrinha da negação da disjunção, nega-se a primeira, troca o sinal "v" por "^" e nega-se a segunda. Logo: ~p ^ ~q (perceba que a negação da negação de uma conjunção e uma disjunção é uma propriedade comutativa.). E a negação da negação de uma conjunção ou uma disjunção é uma equivalência, ou seja, a equivalência de uma conjunção ou de uma disjunção é ela própria. 

    Outro exemplo no caso agora começando com a disjunção: qual a equivalência da sentença ~q v p? Pelas regras já comentadas acima será a negação da negação.

    negação: q ^ ~p

    negação da negação: ~q v p. Ou seja: a equivalência da sentença ~q v p é ela mesma. O caso é que, como já dito, equivalências de conjunções e disjunções são COMUTATIVAS.

     

    Agora, veja o caso de uma CONDICIONAL:

    A negação da negação de uma condicional é uma equivalência também.

    Veja: p -> q

    Negação de p -> q:

    Pela regrinha da negação de uma condicional, permanece a primeira, troca o sinal "->" por "^" e nega-se a segunda. Logo: p ^ ~q.

    Negação da negação acima  p ^ ~q:

    Pela regrinha da conjunção, nega-se a primeira, troca o sinal "^" por "v" e nega-se a segunda. Logo: ~p v q (Equivalência da condicional p -> q). Perceba que não houve comutatividade, logo a condicional não possui propriedade comutativa, como a conjunção e a disjunção.

    Outra equivalência da condicional é: ~q -> ~p

    Bom, quis explicar de modo didático, porque tem muita gente começando a ver R.L agora, principalmente pro INSS.

    Realmente, a questão é fácil. Mas, a CESPE colocou o benefício da dúvida naqueles candidatos inexperientes. Ela adora tirar o tempo precioso na hora da prova pra tentar induzir o canditado a duvidar de uma questão "tão óbvia". Ai, ela de maneira inteligível faz uma questão como essa. Dá a sentença escrita e pergunta se ela é equivalente à proposição ~p ^ ~q. O canditado acha que nessa questão a CESPE afirma se a escrita dada é simbolicamente escrita daquela maneira.

    Mas, como dito, apesar da "facilidade" do enunciado ela quis mesmo saber da equivalência e não de mero conhecimento da simbologia das sentenças.

     

    Bons estudos!

     

  • É muito sacanagem pedir equivalência em questão de raciocínio lógico se o objetivo era apenas pedir o sinônimo de equivalência:equidade, proporção, igualdade, paridade, correspondência,equipolência. Agora temos que adivinha o que a banca quer, estudar não bastar apenas...

  • Tipo de questão que vc faz com gosto! Ameeei! super fácil, rsrs

  • Mais mole que isso só doce de batata doce

  • Uat? Demorei uns 3 minutos pra resolver. Não acreditava na pergunta! Aqui mora um perigo! Como Cespe é cheia de pegadinhas, ficar catando cabelo em ovo em questão como essa pode derrubar. 

  • Errei porque pensei que a questão pedia a equivalência lógica, quando queria apenas que transformássemos a proposição em símbolos.

     

    O comentário da Ana Clara tem o link do vídeo de um professor explicando aquestão.

     

    Eu achei a questão ambígua.

  • Não seria mais fácil dizer....a proposição pode ser representada por:.....

  • De tão fácil olhei umas 3x antes de responder rsrsrs

  • ninguém reparou que numa proposição diz "nessa" e noutra diz "nesta"? tecnicamente, essa questão está errada porque não se trata da mesma proposição com valores lógicos invertidos. 

  • Priscila, vc está corretíssima! 

  • Absurdo os comentários doprofessor de RLM não serem em vídeo. Sem condições!

  • Questão tão simples eu fico com medo de ser pegadinha kkk

  •  

    Kkkk tão simples que achei que fosse mais uma pegadinha estilo CESPE... hehehehe mas vamos lá:

    Temos: Mariana tem tempo suficiente para estudar e Mariana será aprovada nessa disciplina. Simbolicamente fica p ^ q.

    Dizer que: Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina é equivalente a ¬p ^ ¬ q. Está correta a afirmação da CESPE.

    Afs, tem hora que esta banca dá cada questão escabrosa, depois de tanto apanhar fazendo cálculo vir com uma dessas é o mesmo que mostrar a Montanha Encantada para uma criança depois que a coitada passou por uma montanha russa louca e medonha kkkkk e só gritava eu queeeero a miiiinha mãaaaaae. o.O

    Tamu junto! Força!

    Abby. 

     

  •  Achei que era equivalência, até porque a questão traz a palavras: equivalente... e me confundi achando que era leis de morgan e não houve a troca do E por OU então marquei como errado.  :(

  • Pensei como vc Lysian

  • Também considerei como questão de equivalência. Marquei errado, pois o conectivo 'E' não possui equivalente.

  • Imaginei que a questão estava pedindo a equivalência da proposição e não simplesmente a simbologia. Cespe e suas pegadinhas!

    De qlqr forma o gabarito é CERTO!

  • A mão pra marcar CERTO chega a tremer!

  • A questão contém, claramente, vício em sua elaboração. Primeiro, o termo correto a ser utilizado deveria ser "a representação" das proposições. E, ainda assim, o gabarito estaria incorreto. Observem que na primeira proposição há o termo "nessa" e na segunda "nesta". Ao usar o termo "equivalente" em raciocínio lógico, obrigatoriamente, deve ser analisado a ordem e a posição dos resultados idênticos na tabela verdade. Por fim, o que me deixou "incomodado", além do gabarito adotado pelo CESPE, foi o comentário do Professor e PhD Vinícius Werneck.

    Gabarito: Errado

    Grato! Bons Estudos!!! 

  • O PROFESSOR TEM MEDO DE MOSTRAR O ROSTO ? RLM EM VÍDEO QC POR FAVOR !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Fico triste . Vejo que alguns aqui estão mais preocupados em questionar a questão do que estudar . Você não consegue resolver ? Tenha a humildade de sentar na cadeira e estudar , reconheça que o erro está em você , pare de colocar a culpa na banca , não existe subjetividade . Existe , sim , falta de interesse ( por parte de alguns) , pois logo que bati o olho já sabia a resposta . Abraços :)

  • P, Q são as trazidas incialmente, logo, pode-se concluir que as nomenclaturas das frases seguintes são ~p e ~q, já que são apenas negações das primeiras.

    O Elaborador só queria saber como seria a forma em letras.

    ~P^~Q

    Algum de nós era faca na caveira...

  • Na moral velho, que questão covarde essa da Cespe! Brincando com quem estuda de vdd. Ai vem um arrombado que nunca estudou lógica na vida e acerta a questão. 

     

     

  • Cespe malandro! Coloca uma questão enorme p/ só querer a simbologia.

  • "Equivaler-se" e " equivaler-se logicamente" são coisas diferentes para o CESPE.  

    O item tá correto.

    Ele tá perguntando se “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina"  pode ser escrito como ~p ^ ~q . Não tem mistério.

  • Filtrei questões sobre EQUIVALÊNCIA, certamente nesta questão o que "deveria" se pedir é se uma coisa é equivalente a outra. Questão gera ambiguidade sim. 

  • minha duvida foi que trocaram o nisso por isto na segunda preissa, em se tratando de cespe achei que era uma pegadinha

  • Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina é equivalente a ¬P ∧ ¬Q.

    agora o examinador não pergunta se ~(peq)    E  A NEGAÇÃO EQUIVALENTE DE   ~P e ~Q.

    ATENTOS GALERA PARA INTERPRETAÇÃO DA CESPE.

     

  • Que falta de respeito para com o candidato, pois a forma que está "equivalente" dá duplo sentido ( simbologia e equivalência lógica)

  • Não esta negando uma conjunção?  passaria para disjunção inclusiva, não é?

  • O equivalente quer dizer "SIGNIFICA... É ..." e NÃO o equivalente que conhecemos no raciocínio Lógico. Acertei porque percebi que se tratava de uma maldita pegadinha. Esse cespe não tem mais de onde cobrar, fica nessa palhaçada.

  • Cespe, Cespe, Cespe... sempre causando "pobrema"!

  • errei mas, depois de muito ler acho que o segredo está no trecho  "acerca das estruturas lógicas". 


     

  • GABARITO CERTO

     

    O CESPE, só quer saber se vc sabe simbolizar as proposições. E a 

    simbologia da questão está correta.

     

    __________________________

     

    Os colegas deveriam colocar seus comentários, mas pelo menos colocar o gabarito da questão.

    "Ah, essa é pra não zerar", " A mão chega a tremer..." " É tão fácil que dá medo"...

     

    Comentários inúteis assim, deveriam colocar o gabarito pra quem não é assinante poder saber qual 

    o gab. da questão.

     

     

    ____________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina", respectivamente, então:

    Mariana não tem tempo suficiente para estudar = ¬p (pois é a negação de p)
    Mariana não será aprovada nessa disciplina = ¬q (pois é a negação de q)

    Assim:

    “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" (proposição conjuntiva) = ¬p ∧ ¬q


    Resposta Prof°: Certo.

  • "Fico triste . Vejo que alguns aqui estão mais preocupados em questionar a questão do que estudar . Você não consegue resolver ? Tenha a humildade de sentar na cadeira e estudar , reconheça que o erro está em você , pare de colocar a culpa na banca , não existe subjetividade . Existe , sim , falta de interesse ( por parte de alguns) , pois logo que bati o olho já sabia a resposta . Abraços :)"

     

    Fala ae, cara tudo bem? Me desculpe em ser chato, mas serei. Cuidado com esse tipo de comentário, porque as vezes soa bem utópico e hipócrita, pois pra quem está na estrada dos concursos engolir subjetividade e má-fé de bancas as vezes vira rotina. Acha que estou viajando? Como vejo pelo seu nick - Rodrigo MPU -, com certeza você está estudando as partes do direito e com certeza irá encontrar entendimentos da CESPE que variam de ano para ano sem nenhuma justificativa. E quando digo justificativa entenda : jurisprudência, repercussões, doutrinas, novas súmulas ou , as vezes, decisões inéditas. Simplismente mudam o entendimento.

     

    Você falar que as pessoas ficam de "mimimi" por causa da banca ao invés de estudarem é meio que sem noção, embora a questão seja, de fato, bem simples. 

     

    Quando você se deparar com esses tipos de questões que citei, lembre-se de consultar a sua apostila de Leitura de Mentes do Examinador e depois compartilhar aqui, com a galera do QC;pois, certamente, todos estão aflitos por esse material maravilhoso.

     

    #PAS

     

  • Questão de interpretação, a banca foi sacana usou o termo equivalência ali pra persuadir ao erro como faz em questões de negação tbm... veja que o comando da questão não pede equivalente de P^Q porque nesse sentido estaria errada já que equivalência seria Q^P tbm chamada de recíproca, mas somente quer saber se ~P^~Q é a forma correta de se Representar a preposição "Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" o que é Correto.

    Cuidado redobrado na leitura da questão, na prova com a mente cansada certamente uma questão dessa pode derrubar muita gente

  • Ernarni, completamente certo! vacilei na questão rápido, depois, ao prestar bastante atenção entendi. Que banca FDP viu... rsrsr

  • ~p ^ ~q = “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina"

    Gab: Certo!

  • Questão na qual o examinador testa sua fé e a sua convicção..rss

     

    Avante!!

  • POW, POR QUE NÃO PERGUNTOU QUAL É A SIMBOLOGIA?

    FIZ A EQUIVALENTE DA PROPOSIÇÃO --'

  • Concordo, o infeliz deveria perguntar qual era a simbologia e não a equivalência. Filho da puta!

  • Bem, vamos ficar espertos, CESPE ADORA utilizar a regra de "reescrever igualzinho" da equivalência. Eu também fui direto para transformar " e" em "ou". Galera adorei ver esta data aí em cima! hoje é meu niver e estou firme e forte resolvendo questões de RL CESPE. RSRS....VAMO QUE VAMO....

  • questao de simbologia 

    bem simples

  • Tão fácil que dá medo de ter pegadinha

  • Pessoal, a questão não pede a negação. Pergunta apenas se a segunda proposição pode ser escrita daquela forma.

  • ÉGUAAAAAAAA!!!!!!!!!!!, SABE AQUELE MEDO DE RESPONDER UMA QUESTÃO DA CESPE QUANDO VC PENSA QUE É MAIS UMA DE SUAS PEGADINHAS....... MAS ACERTEI....... KKKKKKKKK

  • P = MARIANA TEM TEMPO SUFICIENTE PARA ESTUDAR


    Q = MARIANA SERÁ APROVADA NESSA DISCIPLINA


    ~P = MARIANA NÃO TEM TEMPO SUFICIENTE PARA ESTUDAR


    ~Q = MARIANA NÃO SERÁ APROVADA NESSA DISCIPLINA



    MARIANA NÃO TEM TEMPO SUFICIENTE PARA ESTUDAR NEM SERÁ APROVADA NESSA DISCIPLINA


    ~P ^~Q


    Outra forma: MARIANA NÃO TEM TEMPO SUFICIENTE PARA ESTUDAR E NÃO SERÁ APROVADA NESSA DISCIPLINA 


  • Pessoal, se olharmos detalhadamente, veremos que as proposições "q"  “Mariana será aprovada nessa disciplina" e a última “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" são meramente diferentes, uma vez que os pronomes demonstrativos envolvidos são diferentes: "nessa" e "nesta"! Teria sido um vacilo da banca ou proposital???

  • A chave para responder a questão está no enuciado:

    Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" é equivalente¬p ∧ ¬q.

     

    a banca apenas quer saber se a proposição está  corretamente representada em simbologia e se nós a conhecemos.

  • Cespe sendo cespe, o cara que acaba estudando muito tempo , acontece igual aconteceu comigo, uma questão simples já acha que tem pegadinha fica procurando chifre em cabeça de cavalo faz de tudo para encontrar um erro em algum lugar.

  • Imagina Vc perdendo uma questão dessa! Putzzz
  • GAB.: CERTO

    Para a banca CESPE: Equivalência (muitas vezes) = representação simbólica

  • BIZU PRA GALERA:

    Sempre que banca colocar NEGAÇÃO numa questão de equivalência, é a NEGAÇÃO que ela quer, risque a palavra equivalência, se atente pra NEGAÇÃO.

  • E legal dizer que a questão é fácil (de fato é) porém será que na hora da prova você pensaria da mesma forma?kkkk garanto que muitos suariam frio antes de marcar

  • Está correta a questão, errei por falta de atenção;

    leiammmmmm

  • Nessa questão a banca só quis a representação lógica, logo estaria certo se a proposição proposta fosse representada da seguinte forma : P^Q, pois ele não assumiu valores para proposições.

    Em nenhum momento ele pediu para considerar como VERDADEIRO OU FALSO.

  • fiquei pensando qual seria a equivalencia do E

  • Gabarito: CORRETO

    Amigos, para quem ainda ficou na dúvida, tem a explicação desse prof

    tem toda a correção da parte de RLM desse concurso, porém, essa questão está no

    min 11:26

    Profº Helder Monteiro

    :)

    P.S.: Se o Link nao aparecer, jogue no YouTube :

    PROVA 10 - Cespe STJ - Técnico Judiciário 2015

  • Ela só quis a representação..

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/XApx2z36dls

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Macete que aprendi aqui com os comentários dos colegas.

    (Cespe) Se na pergunta vier:

    Equivalente: quer apenas a simbologia.

    "Logicamente" Equivalente: quer as regras de equivalência.

  • oh banca encapetada

  • Q por.. de questão cabulosa é essa? a CESPE joga uma dessa pro cara não desanimar logo no começo

  • GAB: C

    A banca so pediu a representacao e não a equivalencia da representacao

  • resolvi uma questão anteriormente e a banca não da o valor das primeiras proposições ai a questão tava errado por isso.Ai agora ela não da o valor e tá certo. dois critérios para uma mesma situação. PRAZER,CESPE.

  • Algo que a banca não poderia fazer é deixar o concursando com dúvida sobre a interpretação da questão, não vejo isso como forma de medir o conhecimento. Ela poderia muito bem usar a mesma questão para cobrar um certo ou errado sobre a equivalência lógica (usando as regras). Tenta dificultar mas de um modo não apropriado.


ID
1676980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

     Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

Considerando-se como p a proposição “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" de valor lógico verdadeiro e como q a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática" de valor lógico falso, então o valor lógico de p → ¬q é falso.

Alternativas
Comentários
  • p: “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" (V)

    q: “Mariana tem grande apreço pela matemática" (F) 
    ~p: “Mariana não acha a matemática uma área muito difícil" (F) 
    ~q: “Mariana não tem grande apreço pela matemática" (V) 


    p ---> ~q 
    V --> V = V 

    GABARITO ERRADO 
  • Correção Prova STJ 2015 - Raciocínio Lógico - Pablo  Guimarães - CESPE

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

  • Errado

    P = v

    Q= F

    P --> ~Q =

    V-->V=V

  • GABARITO - ERRADO 

    p: "Mariana acha a matemática uma área muito difícil"  (V) 
    q: "Mariana tem grande apreço pela matemática"  (f) 

    então o valor lógico de p (V) → ¬q (V) é VERDADEIRO 

    CONDICIONAL VV = V 

  • Errado, no "se, então" v v = v

  • A pegadinha veio na declaração da proposiçao, pois dizer que "Mariana tem apreço pela matemática" ser falso, então ~q afirma que "Mariana não tem apreço pela matemática" o que leva essa proposição ser verdadeira para no condicional dá tudo verdadeiro.

  • Miserável mudou a proposição de falsa para verdadeira no conectivo que colocou no final, o que faz a gente errar é achar que aquilo é apenas a representação gráfica da proposição... Cespe Safado !!!! 

  • P -Mariana acha a matemática uma área muito difícil"V

    Q-Mariana tem grande apreço pela matemática V

    P Q  (P^Q)

    V V   V  <----

    V F    F

    F V    F

    F F    F

    então o valor lógico de p → ¬q é falso. E VERDADEIRO

    GAB ERRADO

  •  ERRADO 

    1 =>     p: "Mariana acha a matemática uma área muito difícil" (V) 
    2 =>     q: "Mariana tem grande apreço pela matemática"  (f) 

     valor lógico de p (V) → ¬q (V) é VERDADEIRO 

    CONDICIONAL      V            V =     V 

  • Errada
    p →¬q

    Pela ordem de precedência, resolve-se primeiro a negação, depois o conectivo condicional.

    V →¬F
    V → V 
    V

  •  

    Considerando-se como p a proposição “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" de valor lógico verdadeiro e como a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática" de valor lógico falso, então o valor lógico de p → ¬q é falso.

    P = “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" ela é verdadeira como a questão afirma

    Q = “Mariana tem grande apreço pela matemática" ela é de valor FALSO, tais como anunciado trás

    Agora vem a pegadinha do CESPE, ela nós trás p ---> ~q, então devemos perceber que o ~Q ele é falso, mas como a cespe negou ele novamente, ele fica verdadeiro

    Fica assim: 

    p ---> ~q 
    P  -> ~(~Q)  percebe que a negação da negação se torna verdaira ~(~Q), sendo assim temos V->V= V, sendo assim o gabarito fica Errado



     

  • P:Mariana acha a matemática uma área muito difícil (V)

    Q: Mariana tem grande apreço pela matemática (F)

     

    P → Q

    V      F = F

     

    SE Q(F) ENTÃO ¬Q(V)

     

    P→¬Q

    (V) (V)=V

     

    POIS NA CONDICIONAL SOMENTE SERÁ FALSO DE P→Q FOREM RESPECTIVAMENTE V e F.

  • Dados da assertiva:

    P: “Mariana acha a matemática uma área muito difícil"  = V
    Q: “Mariana tem grande apreço pela matemática"        =  F 

    Perceba que, após trazer os dados, o examinador traz sua conclusão, porém nela percebemos que a proposição "Q" que possui valor lógico FALSO, está sua forma negativa; isto é, ¬Q com valor lógico inverso - VERDADEIRO -  de "Q", pois aquela é a negação desta.

    Assim sendo, devemos considerar o valor, que antes era falso, como verdadeiro, fazendo então:

    p → ¬q = V
    v → v   = v

    Logicamente essa proposição não poderia ser falsa, visto que possui tanto antecedente quanto conseguente verdadeiros. Logo...
    ERRADO.

  • P= MAMD = V 

    Q= MTGM = F                                          P----> ~Q = F   ?

     

    P    Q    ~Q           P--->~Q

    V     V    F                  F

    V     F    V                  V

    F     V    F                  V

    F    F     V                  V

     

     

    RESPOSTA: ERRADO.

  • Que que deu com a Cespe nessa prova? Tá querendo desempatar candidato na idade?

  • Simples:

    P -> Q

    (v)   (f)  = F

    P -> ~Q

    (v)     (v) = V

    Gabarito : Errado

  • QUESTÃO MUITO CAPCIOSA, ALTEROU A VALORAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NO ÚLTIMO MOMENTO, NEGANDO O QUE JÁ ERA FALSO TORNANDO A SENTENÇA VERDADEIRA.

  • Questão sensacional, pega muita gente, simplesmente alterou o valor lógico do (q)

  • ENUNCIADO:

    p = V

    q = F

    RESOLUÇÃO:

    p → ~q é falso (Não é falso, por quê?)

    p = V

    ~q = V (~F)

    Fica assim: V → V = V (resposta Verdadeira)

  • Por questoes assim na minha prova, eu digo sim :)

  • A negação da negação torna a proposição verdadeira.

    Ele disse que Q é falso, Ok!

    então P -> ~(~Q) não é falso, pois ~(~Q) = V e sabemos que P -> Q é verdadeiro.

  • Vamos lá, temos que:

    p: Mariana acha a matemática uma área muito difícil (V)

    q: Mariana tem grande apreço pela matemática. (F)

    Então o valor lógico p --> ¬ q é falso? Será? Bom, seria falso se estivesse como estava: V --> F (esta estrutura é a exigência do “Se então” para dar falso.) No entanto a banca colocou p --> ¬q  que resulta V --> V, esta estrutura é aceita pelo "Se então", logo dizer que: o valor lógico de p → ¬q é falso é na realidade errado, porque ele é verdadeiro.

    Tamu junto! Força!

    Abby.

  • SEM ENROLAÇÃO!! O MAGNOM ROBSON FOI CLARO E SUCINTO EM SEU ARGUMENTO!!! MEU RACIOCÍNIO FOI O MESMO.

    QUESTÃO MOLE!!! TOMARA QUE DOMINGÃO NA PROVA DO INSS VENHA UMA ASSIM. KKK

  • ERRADO

    A acertiva diz que P tem valor lógico V, e que Q tem valor lógico F, logo

    P=V

    Q=F, a negação de Q terá valor V, então dizer P---->~Q é o mesmo que dizer V----->V, que pela tabela verdade tem valor lógico Verdadeiro.

  • Por mais questões assim nas provas CESPE!!!! ;)

  • P= Verdadeiro, Q= Falso.
    Logo

    P->~Q= ?

    V->V= V

     

    Algum de nós era faca na caveira...


  • Gabarito: ERRADO

     

     

    ALGUM DE NÓS ESTÁ SENTADO NA CADEIRA...

     

  • p → ¬q é verdadeiro!!!!

  • p → ¬q = “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" então “Mariana NÂO tem grande apreço pela matemática" 

    p → ¬q é falso? 

    É VERDADEIRA!

  • Na condicional a única hipotese de falso é quando temos Vera Fischer.

    P= Verdadeiro, Q= Falso. 
    Logo

    Assim sendo, devemos considerar o valor, que antes era falso, como verdadeiro, fazendo então:
    p → ¬q = V
    v → v   = v 

  • questão fácil, mas pega muitos pela leitura rápida 

  • P: Mariana acha a matemática uma área muito difícil. V

    Q:Mariana tem grande apreço pela matemática. F

     

    p → ¬q é falso? ERRADO A negação de Q fica V, então p → ¬q = V
                                                                                       v → v   = v 

  • V → V   = V

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Acredito que a questão só queria saber se era uma contradição. Colocando as proposições na tabela o resultado da proposição composta é uma contingência.
  • V -> V = V 

  • P=V

    Q=F

     

    P -> ~Q

    V->V=V

    O VALOR LÓGICO É VERDADEIRO.

  • P: V

    Q: F

    ~Q: V

    RESPONDENDO (NA CONDICIONAL se for Vera Fisher o resultado será Falso, nos demais casos o resultado será verdadeiro).

    P ----> ~Q

    V ----> V

        V

    Dessa forma, a questão está ERRADA.

     

     

  • p = verdadeiro

    q = falso

    p--->~q 

    v         v / tudo v da v

    verdadeiro

  • O questãozinha pra confundir a mente do cidadão...

  • OBS NESSA QUESTAO,POIS NAO RESULTOU 

    V F F 

    VERA FICHER É FALSA

  • Me atrapalhei, mas entendi depois.

     

    No enunciado afirma e na proposição nega, por isso ser verdadeira. Vejam:

     

     “Mariana acha a matemática uma área muito difícil"  “Mariana tem grande apreço pela matemática" = F

                                     V                                                                             F         

    PORÉM----------->>>>  p → ¬q (Mariana NÃO TEM grande apreço pela matemática) ...nem eu...

                                        V V = V

  • Queria a CESPE assim em todas as questões!!

  • Errado. “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" (P=1) de valor lógico verdadeiro  e como q a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática"  (Q=1) de valor lógico falso, então o valor lógico 
    p → ¬q é falso? Vejamos: 
    P -> ~Q  = R
    0       1       1
    0       0       1 
    1       1       1     Resultado = 1, ou seja Verdadeiro.  
    1       0       0 

    Falso seria a seguinte condição: Mariana acha a matemática uma área muito difícil então  Mariana NÃO tem grande apreço pela matemática. 

  • Questão pra não zerar.

  • é fogo, qnd eu acerto a questão a galera diz que é pra não zerar...

    e eu achando que tava ficando boa ¬¬'

  • Só eu que montei a tabela todinha? Kkkkk

  • P: A = VERDADEIRA

    Q: B = FALSO

     

    A(V) -> ~B(V)  =  V

    COMO ESTÁ PEDINDO A CONTRADIÇÃO DE B, E ESTE É VERDADE, LOGO V CONDICIONAL V É VERDADEIRO E NÃO FALSO

     

  • P -> ~Q

    V -> ~F

    V -> V

    V

    --------------

    Ana, to achando que não...rsrsrssr

    Priscila :), é falta de humildade do povo... rsrs

  • ATENÇÃO!!!

    -------------------------------------------------

    - NÃO FAÇAM DO QCONCURSOS UMA REDE SOCIAL!

    EVITEM COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS.

    ÀS VEZES É NECESSÁRIO UM "GARIMPO" PRA ACHAR UM BOM ESCLARECIMENTO.

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    - SEJA OBJETIVO OBRIGADO. COM MUITO CARINHO, BOA PARTE DOS USUÁRIOS.

  • P ---> Q

    V ---> F = F 

    P ---> ~Q

    V----> V = V

    Errado

     

  • Gab Errada

     

    P = V

    Q= F

     

    P --> ~Q = V

    V --> V = V 

  • Aí vem a importância de ler o comando primeiro... Nesse caso, ao ver tamanho dessa questão me veio cansaço mental, no entanto, nem foi necessário ler tudo.

    Não desista!

  • P(v)

    Q(F).          P--->~Q

                       V----->V: V

    Não será falso e sim verdade.

    Questão Errada

  • Errado.

    P: V

    q: F

    P -> ¬ q

    V -> (V) = V

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • ERRADO

  • P ---> Q

    V ---> F = F 

    P ---> ~Q

    V----> V = V

    Errado

     

  • Minha contribuição.

    p: “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" (V)

    q: “Mariana tem grande apreço pela matemática" (F) 

    P -> (~Q)

    = V -> V

    = V

    Abraço!!!

  • Não fosse a negação de q estaria correta a questão pois daria VF (vera Fisher= falsa).

  • vai estudar mariana pohaaa

  • VERDADEIRO.

    O SE ENTÃOserá falso quando for V e F , o mais conhecido como VERA FICHER. Como atravéz da negação do q ficou verdadeiro a resposta e VERDADEIRA.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/QRzG97ZUQ_Q

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Concordo com você Mariana, essa é uma área é muito difícil.

    “Mariana tem grande apreço pela matemática", lógico que teria que ser falso, afinal, quem em sã consciência tem apreço por essa matéria kkkkkkk

    Como negou essa proposição, fica V --> V = V

  • Questão tenta confundir o candidato apresentando p (v) → ¬q (f) = falso. Se não prestar atenção, não vai perceber que ela negou o q. Logo, p (v) → ¬q (f) = falso será p (v) → ¬q (v) = verdadeiro.

  • pelo tamanho eu assustei kkkk mas é de boa
  • P--> ¬Q = V ¬F V , logo é V

  • Considerando-se como p a proposição “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" de valor lógico verdadeiro

    e

    como a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática" de valor lógico falso.

    então o valor lógico de p → ¬q é falso.

    p → q será falso se a primeira for verdadeira e a segunda for falsa( vera fisher)

    como ele apresentou p → ¬q, a segunda proposição está sendo negada, mudando o seu valor logico para verdadeiro.

    V → V= V

    V → F=F

    p → ¬q = V

  • P ------> Q

    V ------> F

    V ------> (~F)

    V ------> V

    V

  • Questão Errada, confia!

  • P: V

    Q: F

    Se P então Q:

    V F: F

    Se P então ~Q:

    V então V: V

  • P: V q: F p → ¬q: F V – → V: F


ID
1676983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

     Determinada faculdade oferta, em todo semestre, três disciplinas optativas para alunos do quinto semestre: Inovação e Tecnologia (INT); Matemática Aplicada (MAP); Economia do Mercado Empresarial (EME). Neste semestre, dos 150 alunos que possuíam os requisitos necessários para cursar essas disciplinas, foram registradas matrículas de alunos nas seguintes quantidades:

70 em INT;  
45 em MAP;  
60 em EME;  
25 em INT e MAP;  
35 em INT e EME;  
30 em MAP e EME;  
15 nas três disciplinas. 

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

A quantidade de alunos que se matricularam apenas na disciplina MAP é inferior a 10.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO 


    Diagrama de Venn --> O ideal é começar pela intersecção ( ^ )  dos três conjuntos 



    INT ^ MAP ^ EME = 15 

    EME ^ MAP = 30 - 15 = 15 

    EME ^ INT = 35 - 15 = 20 

    INT ^ MAP = 25 - 15 = 10 

    MAP = 45 - 15 - 15 - 10 = 5 

    INT = 70 - 15 - 20 - 10 = 25 

    EME = 60 - 15 - 15 - 20 = 10 


    5 < 10 

  • Correção Prova STJ 2015 - Raciocínio Lógico - Pablo Guimarães - CESPE

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

  • Excelente explicação Mateus ES!

  • Nem pra cair uma dessa na prova do INSS kkkk 

  • Excelente  exlpicação Mateus ES.porém acho q falta algo.pq o total é 150 e  pela maneira q vc  fez só dá 100.

  • Lucivania.

    Não necessariamente todos foram matriculados nas matérias. Os 50 podem estar no universo " do lado de fora dos conjuntos".

    Faça os conjuntos que verá que dentro deles constam um total de 80 ( tirando os que já estão incluindo nos demais). Por ex: total de 60,  do EME + 5 ( somente INT, pois já somei os 20 ( INT + EME) e os 15 dos três) + 10 ( somente INT e MAP) + 5 ( somente MAP). Faltariam 70 .. Onde esta o 70? Fora dos conjuntos..


    Neste semestre, dos 150 alunos que possuíam os requisitos necessários para cursar essas disciplinas, foram registradas matrículas de alunos nas seguintes quantidades.

  • MAP = 45

    MAP+INT+EME = 15 (vamos deduzi-lo dos valores que estão relacionados ao MAP)

    MAP + INST = 25 => 25-15 = 10

    MAP + EME = 30 =>30-15 = 15

    MAP – 10 – 15 = 45 (valor de map) – 10 – 15 = 20

    20 – a soma dos três = 20 – 15 = 05

  • A resposta do Mateus está correta.  Só vou acrescentar que dos 150 alunos que possuíam os requisitos necessários para cursar essas disciplinas, 40 foram os alunos que se candidataram só em 1 dos cursos.

    # De todos os grupos deve-se descontar 15 - pq 15 alunos se inscreveram em todos os cursos. 

    Total de inscrições 45 + 70 + 60 = 175  - 45 (45 é o resultado de 15*3 = 15 alunos estão em 3 matérias, por isso devo descontar) 

    Repetindo 175 - 45 = 130 - 90 ( 90 é o resultado da soma dos alunos que estão matriculados em 2 matérias 25 + 35 + 30).

     Repetindo 130 - 90 = 40.  

    Outra forma de fazer:

    .... vamos abreviar ..................   I  +  M +  E +  IM +  IE + ME + IME

    Pegue todos dos conjuntos = 70 + 45 + 60 + 25 + 35 + 30 + 15

    Desconte 15 de todos = ........- 15  - 15  - 15   - 15   -15 -  15  - 15  (15 É o número de insc. em todas as matérias IME)

    RESULTADO  =  ....................   55 + 30 + 45 + 10 + 20 +  15 + 0 

    De cada matéria desconte os alunos que restaram nos conjuntos de 2 matérias ...   55 I -(10 IM +20 IE) = 25 inscritos só em INT; ...... 30 M - (10 IM +15 ME) 5 inscritos só em MAP... ... 45 E - ( 20 IE +15 ME) = 10 inscritos só em EME. 




  • delícia de questão =)

  • RESOLVER  A QUESTÃO ANALISANDO OS ITENS 

    Diagrama de Venn 

    INT ^ MAP ^ EME = 15 

    EME ^ MAP = 30 - 15 = 15 

    EME ^ INT = 35 - 15 = 20 

    INT ^ MAP = 25 - 15 = 10 

    MAP = 45 - 15 - 15 - 10 = 5     este é nosso gabarito

    INT = 70 - 15 - 20 - 10 =  25  (SOMENTE PARA INOVAÇÃO E TEC)

    EME = 60 - 15 - 15 - 20 = 10  ( SOMENTE PARA INOVAÇÃO ECONOMIA)

    A quantidade de alunos que se matricularam apenas na disciplina MAP é inferior a 10

    5 realmente atende a questão, por ser inferior a 10 


    # Se for feito o diagrama vc consegue perceber que 50 alunos não se matricularam em nenhuma das disciplinas.

  • Tenho essa e outras questões, além de aulas teóricas, resolvidas em vídeo. Acesse http://www.tutorraciociniologico.com.br/

  • 5 alunos se matricularam 

  • Preenchendo o diagrama de acordo com os dados do enunciado, tem-se:

    Assim, verifica-se que a quantidade de alunos que se matricularam apenas na disciplina MAP é igual a 5.

    Resposta CERTO

  • Desenhando é bem mais rápido, mas na prova não temos essa quantidade toda de papel.

  • Tomara que caia uma dessa!!

  • Gabarito A = 5.

    MAP e INT e EME = 15

    MAP e INT =   25 - 15 = 10

    EME e MAP = 30 - 15 = 15

    MAP = 45 - 15 -1510 = 5

  • Que assim seja na prova. amém!

  • Quero esse examinador fazendo minha provinha do Inss!!!!

  • Desculpem ai, Eduardo Verona e Adriana Rolim mais esse pensamento em querer a prova  dessa forma, fará com que, milhares e milhares de pessoas acertem também!!
     Assim, a prova fica boa pra todooooooooo mundo, não só para vocês!!
     Torçam por uma prova de média a grande dificuldade, só assim quem estiver preparado sai na frente!!

    Prova desse jeito, até os Paraquedistas se dão muito bem.... #BonsEstudos

  • Pelo diagrama o MAP só da 05, então CERTO

  • Questão que vc faz e pergunta: É só isso?? Top top, fácil, fácil.. rsrs 

    Mas, se não fizer com atenção.. erra 

    Todo cuidado é pouco! ;)

  • AUDAZ CAMINHO !

    Vc tá no caminho errado !!! Vai demorar muito na questão !!

  • Apenas 5 Alunos

    CERTO

  • Vamos lá! A gente sabe que o total de cada disciplina é INT = 70, MAP = 45, EME = 60. Vamos pensar no símbolo das Olimpíadas (Diagrama de Venn), em que há a intersecção de três bolas. Sabemos que o miolo ficará com 15 que é a junção das três disciplinas. Fora em uma bola colocamos INT = 70, em outra, MAP = 45 e em outra EME = 60. A intersecção entre INT + MAP = 25, que vamos colocar entre INT e MAP, nesta intersecção que se parece a uma pétala de flor. O mesmo faremos a INT + EME = 35, e MAP + EME = 30. Só que temos que ter um cuidado, o de subtrair do valor central para que não haja repetição. Então teremos nas respectivas pétalas a subtração – 15, então teremos: INT + MAP = 25 – 15 = 10; INT + EME = 35-15 = 20;  MAP + EME = 30 – 15 = 15. E por fim vamos subtrair ao valor total de cada disciplina para obtermos de fato quando só há em INT, EME e MAP, porque lembrando, por exemplo:  INT na realidade é 25 + 10 + 20 + 15 = 70, ok? Então para sabermos estes valores de cada um separado dos demais temos que pegar o total de cada disciplina e subtrair as intersecções que se relacionam a este círculo. Por fim vamos a parte que interessa? A banca pediu a quantidade de alunos que se matricularam apenas na disciplina MAP, ela quer saber se é inferior a 10. Bom, sabendo que o MAP = 45 e subtraindo as intersecções que se relacionam a esta disciplina: 45 – 15 – 15 – 10 = 5, e de fato é inferior a 10, então esta alternativa está correta. Espero ter sido clara nesta parte.

    Tamu junto!

    Abby.

  • Corretissimo 5 alunos , que venha varias dessas na prova do inss

  • quem errou foi porquê caiu aqui de paraquedas!

  • Resolução bem mais simples:

    70 em INT;  
    45 em MAP;  
    60 em EME;  
    25 em INT e MAP;  
    35 em INT e EME;  
    30 em MAP e EME;  
    15 nas três disciplinas.  

    Temos 45 em MAP;  + 15 nas três disciplinas.  - 25 em INT e MAP;  - 30 em MAP e EME; Ficando: 45+15- 25 - 30=   5 < 10  Gabarito Certo

  • Rapeize, dá 05 mesmo.
    E sem esse papo de "que questão fácil". Ninguém é melhor que ninguém. As vezes quem acha dificil essa acha fácil outra e vamo que vamo! 

     

  • Resolução desta questão no Canal Matemadicas! Segue o link do vídeo explicativo:

    https://www.youtube.com/watch?v=E0zoe409jEE&list=PLBJoykwJ-tr3W1XaXJVEMVfr6ZLDT9ypi

  • Tá achando fácil? então resolve esta aqui: Q601845.

  • A Q601845 não é tão difícil assim Geralt, ela só exige mais lógica e menos cálculos; 

    No mais, FOCO Concurseiros!

    Olhem pro objetivo, tropeços fazem parte da caminhada!

  • Aos que acham facil.. Quero ver na lista dos nomeados nas PRIMEIRAS POSIÇÕES!! concurseiro é uma ralé mesmo, viu!

  • Pra quem que, assim como eu, não recorreu a video ou aula do professor, fizerem os calculos, vejam se os valores bateu igual ao meu:

     

    Somente em INT = 25

    Somente em MAP = 5 (Portanto, questão correta, pois 5 é logicamente menor que 10)

    Somente em EME = 10

     

    Bons estudos!!!

  • Eles mandar uma questao dessas pra tecnico judiciario é sacanagem kkkkkkkkkkk chega até ser ridicula de tao facil

  • Tem cada idiota falando besteira aqui!

    Acertei a questão e daí?

    Acredito que esse espaço exista para nos ajudarmos e não para pormenorizar os outros.

    O cara que errar essa, tenta outra vez até acertar

    É para isso que serve o qconcursos...

  • Tem um logo abaixo dizendo que a questão é tão fácil, mas pelo visto ele não está estudando lingua portuguesa.

  • Pra conjunto de 3 elementos, quando se pede o valor de "Somente 1 dos elementos", como essa questão, dá pra fazer sem desenhar:

    *Use apenas os dados em que apareça o elemento que se pede. Nesse caso, o MAP.

    70 em INT;

    45 em MAP; (Total)

    60 em EME; 

    25 em INT e MAP; (1ª Interseção)

    35 em INT e EME; 

    30 em MAP e EME; (2ª Interseção)

    15 nas três disciplinas. (Interseção Central).

     

    Cálculo: Soma-se o Total com a Interseção Central. Depois é só subtrair a 1ª e 2ª Interseção, e tem-se a resposta:

    45 + 15 = 60  ------>  60 - 25 - 30 = 5

    Resultado: 5 pessoas fizeram somente MAP.

     

    (Pode não parecer, mas pra mim é mais rápido que desenhar...)

  • 70 em INT;  
    45 em MAP;  
    60 em EME;  
    25 em INT e MAP;  
    35 em INT e EME;  
    30 em MAP e EME;  

     

    15 nas três disciplinas (INT ^ MAP ^ EME = 15)

     

    MAP e EME: 30
    30 - 15 = 15

     

    MAP e INT: 25
    25 - 15 = 10

     

    Apenas MAP: 

     

    45 - 15 - 15 - 10
    30 - 15 - 10 
    15 - 10
    5

  • essa questao o CESPE entregou de mao beijada.

    gabarito certo: 5 é o resultado com uma simples conta de subtraçao.

  • Apenas em MAP foram 5 alunos.

  • Gabarito CERTO

    A explicação da questão está no link abaixo.

    https://youtu.be/MQzAfI51lLs?t=27634

    fonte: 3ª Maratona ALECE: Técnico Legislativo Pós-Edital - prof. Carlos Henrique - Estratégia Concursos

  • CERTO

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/VzN0cvCGe5M

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas:

    • Principais questões são de 2 ou 3 conjuntos.
    • Primeiro acha sempre a intersecção e sai complementando. Ex: A ∩ B = 10; A= 20; B=30. Logo, A tem apenas 10 e B tem apenas 20.
    • Caso não tenha a intersecção? Soma tudo e subtrai do total. Ex: A= 20; B=30; Total= 40. Logo, a intersecção é 50-40=10.
    • E cuidado nas questões que ele fala APENAS, SOMENTE etc.

     

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

  • Resposta: CERTO 

    Comentário no canal “Matemática & Raciocínio Lógico” no YouTube: 

    https://www.youtube.com/watch?v=USst3L2_CJQ


ID
1676986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Determinada faculdade oferta, em todo semestre, três disciplinas optativas para alunos do quinto semestre: Inovação e Tecnologia (INT); Matemática Aplicada (MAP); Economia do Mercado Empresarial (EME). Neste semestre, dos 150 alunos que possuíam os requisitos necessários para cursar essas disciplinas, foram registradas matrículas de alunos nas seguintes quantidades:

70 em INT;  
45 em MAP;  
60 em EME;  
25 em INT e MAP;  
35 em INT e EME;  
30 em MAP e EME;  
15 nas três disciplinas. 

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

Ao se escolher um aluno ao acaso, a probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO 


    Diagrama de Venn --> O ideal é começar pela intersecção ( ^ )  dos três conjuntos 


    INT ^ MAP ^ EME = 15 

    EME ^ MAP = 30 - 15 = 15 

    EME ^ INT = 35 - 15 = 20 

    INT ^ MAP = 25 - 15 = 10 

    MAP = 45 - 15 - 15 - 10 = 5 

    INT = 70 - 15 - 20 - 10 = 25 

    EME = 60 - 15 - 15 - 20 = 10 

    probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas = 45/100 = 45% 

    probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT = 25/100 = 25% 




    INT ^ MAP ^ EME = 15 

    EME ^ MAP = 30 - 15 = 15 

    EME ^ INT = 35 - 15 = 20 

    INT ^ MAP = 25 - 15 = 10 

    MAP = 45 - 15 - 15 - 10 = 5 

    INT = 70 - 15 - 20 - 10 = 25 

    EME = 60 - 15 - 15 - 20 = 10 

    probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas = 45/150 = 30% 

    probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT = 25/150 = 16,66% 





    GABARITO CORRETO 

  • Correção Prova STJ 2015 - Raciocínio Lógico - PabloGuimarães - CESPE

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

  • Mateus, amigão, cuidado.
    50 alunos não estão matriculados, só 100.
    No caso, os percentuais respectivos são: 45% e 25%.

  • Obrigado Bruno o erro foi corrigido, apesar de não ter interferido no gabarito. 

    Agora é preciso salientar que o enunciado da questão trás certa ambiguidade, pois quanto a questão pede "Ao escolher um aluno ao acaso" ela não faz referência se seria o total dos alunos que possuía os requisitos OU dos alunos matriculados, então por entender dessa forma resolvi deixar as duas resoluções tendo em vista que nas duas o gabarito não é prejudicado.
  • Resolve-se a questão fazendo-se apenas aqueles famosos diagramas que aprendemos na infância, e colocamos os valores sempre a partir das intercessões.

  • Galera, atenção ao comando da questão:
    Ao se escolher um aluno ao acaso, a probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT.

    A questão não pede "Ao se escolher um aluno dentre os matriculados.."

    Pelo menos eu entendo que seja assim. (Não que mudaria o gabarito da questão, mas numa próxima poderia atrapalhar)
  • Gabarito: Correto

    Ao se escolher um aluno ao acaso: "independente da quantidade de alunos" se 100, 150 ou 500 a resposta será sempre a mesma.

    Porque a quantidade de alunos matriculados em 2 matérias é superior a quantidade de matriculados só em INT.

    Matriculados em 2 matérias (25 + 35 + 30) = 90 - 45 ( correspondente a 15*3 - alunos matriculados em 3 matérias) = 45

    Matriculados só em INT = 70 - 15 - (25 -15) - (35 -15) = 25  

  • Pessoal de onde saiu o 45, não consegui encontrar, eu usei o diagrama para responder, porem o modo que voces fizeram é acertivo para qualquer questao, mas não encontrei o 45.

  • Genevieve m, veja esse vídeo com a correção desse exercício a partir do minuto 15:15.

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

    Boa sorte e bons estudos.

  • Apenas duas das três disciplinas (matriculado em apenas duas):

    apenas INT+MAP = 10

    apenas INT+EME = 20

    apenas MAP+EME = 15

    Matriculados em apenas duas matérias = 10 + 20 + 15 = 45

    Matriculados apenas em INT = 25

    45/150 > 25/150. Gabarito certo.

  •  Enquanto tu fica ai viajando pra brigar com a Banca, ela nem tá ligando pra tua opinião

  • Gente, antes de comentar vejam bem o que irão postar. Temos colegas que se baseiam em nossos comentários. Não viagem!

    Vamos ajudar quem esta começando postando respostas coerentes. 

    O Examinador apresentou dados suficientes para que a questão fosse respondida. 


  • Resposta da questão nessa vídeo-aula:

    https://www.youtube.com/watch?v=TJVHq7p4uA8

  • Julyana, valeu pelo link, mas faltou colocar o ponto exato do vídeo. Aqui está: https://youtu.be/TJVHq7p4uA8?t=22m4s (voltando mais no vídeo, tem respostas pra outras perguntas com esta mesma proposição).

     

    Quanto à resposta, é necessário saber as intercessões entre cada par de disciplinas (que devem ser reduzidas do valor da intercessão entre os 3 grupos (A/B/C), já que queremos apenas pessoas que estão matriculadas em duas máterias).

     

    Aqui está minha resolução (nem calculei porcentagem, pois não é necessário):

     

    A INT 70
    B MAP 45
    C EME 60

    A/B 25
    A/C 35
    B/C 30
    A/B/C 15

     

    Pergunta: apenas 2 > apenas A?

    Intercessões (sempre intercessão menos a intercessão A/B/C):

     

    A/B = 25 - 15 = 10
    A/C = 35 - 15 = 20
    B/C = 30 - 15 = 15

    Soma de alunos matriculados em apenas duas disciplinas: 45

     

    Cálculo de somente A (disciplina INT):

     

    A = 70 - A/B - A/C - A/B/C = 70 - 10 - 20 - 15 = 25

    Se A (INT) é apenas 25, e o total dos que estudam em apenas 2 disciplinas é 45, temos mais pessoas estudando em apenas duas disciplinas do que apenas INT.

     

    Resposta: Certo

     

    Sigamos os estudos, com Deus na frente!

  • Quando tem uma questão de probabilidade.. Já dá aquele desesperooo! Ceeeespe... oO

    Praticar mais e mais questões de probabilidade.. :(

     

  • Quando Cespe pede probabilidade dentro de outra questao, nao se desespere, ela tem o comportamento de ser "boazinha"nestas questoes que aparentemente sao complicadas, mas na relidade sao tranquilas.

  • Perfeito Vinícius Menti!!!

  • Eduardo Pereira, claro que fala, da uma olhada na frente do que você colocou em negrito, "a probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT." 

    Isso tb responde o que alguns alunos disseram do comentario mais curtido, não esta tão correto, porque colocou os 150 alunos com requisitos necessários e não são todos que estão no universo e sim apenas 100 matriculados. É so raciocinio, como você coloca uma pessoa como possibilidade se ela nao esta entre os alunos, porque simplesmente nao foi matriculada em nenhum dos 3 cursos oferecidos...

     

    bons estudos...

  • Não sei se é certo, favor comentem, eu resolvi desta maneira e cheguei ao gabarito: 

    1 - 70 em INT;  
    2 - 45 em MAP;  
    3 - 60 em EME;  
    4 - 25 em INT e MAP;  
    5 - 35 em INT e EME;  
    6 - 30 em MAP e EME;  
    7 - 15 nas três disciplinas.

    (...) a probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas:

    Item 4, 5 e 6. Logo, 3 opções em 7 possíveis. P = 3/7

    será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT.

    Item 1. Logo, 1 opção em 7 possíveis. P = 1/7

    Gabarito Certo. 

    Afinal, frações com denominadores iguais a maior é aquela que tem o maior numerador. 

    https://www.youtube.com/watch?v=iDuschDiLZQ


     

  • 45 é maior que 25 logo questão certa!

    Mas, para ter chegado a esse resultado, provavelmente, vocês calcularam o valor da interseção, assim, inclui MAP e EME, mas também, a INT, logo estaria certa a forma?

  • O comentário do professor em vídeo está errado.

    Ela afirma que "INT = 25/100 (25%)" e na verdade é "INT = 25/150 (16,6%)".

    Também afirma que "APENAS DUAS DISCIPLINAS = 45/100 (45%) " e na verdade é 45/150 (30%), pois, o total de alunos matriculados é 150. Não posso trabalhar com quantidade de alunos no numerador e porcentagem no denominador. Ou todos em números ou todos em porcentagem.

  • Certo.

    Total de alunos matriculados em apenas dus disciplinas: 45

    Total de alunos matriculados em INT: 25

  • Claudio o comentario da professora está correto em INT (25/100 = 25%) e em APENAS NAS DUAS DISCIPLINAS (45/100 = 45%), pois 100 foram o número de alunos efetivamente matriculados, já o número de 150 foram os que concorreram as vagas, ou seja, 150 concorreram e 100 se matricularam conforme soma total do diagrama.

  • Me corrijam se estiver errado, eu fiz assim:

    a )INT = 70 logo 70/150 = 0,46
    a) INT e MAP = 25 logo 25/150 = 0,16
    c) INT e EME = 35 logo 35/150 = 0.23
    d) MAP e EME = 30 logo 30/150 = 0,2

    PROPOSTA DO EXERCÍCIO
    0,46 < (0,16 + 0,23 + 0,2)
    0,46 < 0,69
    RESULTADO: EXISTEM MAIS ALUNOS MATRICULADOS EM 2 DOS 3 CURSOS DO QUE OS MATRICULADOS SOMENTE EM INT.

    CORRETO!
     

  • Resolução desta questão no Canal Matemadicas! Segue o link do vídeo explicativo:

    https://www.youtube.com/watch?v=E0zoe409jEE&list=PLBJoykwJ-tr3W1XaXJVEMVfr6ZLDT9ypi

  • Na minha concepção, que acredito quem tenha errado pensou da mesma forma, imaginei que o examinador queria saber se, somando duas disciplinas, seria maior que SOMENTE a disciplina INT = 25.

    Logo, fiz o soma:

    MAP+ EME: 15;

    INT + EME: 20;

    INT + MAP: 10;

    Portanto, como foi pedido na questão, somando se apenas duas disciplinas, não seria maior que somente a INT. 

    Alguém mais pensou assim?

    Espero ter ajudado.

  • A probabilidade é de 45%  = CERTO.

     

  • MAP + INT = 30%

     

  • MELHOR COMENTÁRIO DO NOVAES L

    veja esse vídeo com a correção desse exercício a partir do minuto 15:15.

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8

    Boa sorte e bons estudos.

  • "A probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT."

     

    Probabilidade de INT =  70/150 = 7/15

     

    Probabilidade em apenas duas das três disciplinas:

     

    (INT e MAP) OU (INT e EME) OU  (MAP e EME) = 25/150 + 35/150 + 30/150 = 2,5/15 + 3,5/15 + 3/15 = 9/15

     

    7/15 < 9/15

     

    Questão correta!

     

  • para aquelas que não entenderam, recomendo que estudem diagramas antes de fazer essa questão de probabilidade.

  • "A probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT."

     

    Probabilidade de (APENAS)  INT =  25/100 = 25%

     

    Probabilidade em apenas duas das três disciplinas:

     

    (INT e MAP) OU (INT e EME) OU  (MAP e EME) = 10+20+15/100 = 45/100 = 45%

     

    25% < 45% = V

     

    Questão correta!

     

    OBS: O total de alunos matriculados foi 100 de 150, sendo que 50 alunos não estão matriculados em nenhuma diciplina. Portanto o cálculo pede SOMENTE o número de alunos matriculados (100).

     

    Gente, vamos prestar mais atenção, antes de comentar, pois uma boa parte dos comentários abaixo estão incorretos.

     

    #PAZ

  • Probabilidade de (APENAS)  INT =  25/100 = 25%

     

    Probabilidade em apenas duas das três disciplinas:

     

    (INT e MAP) OU (INT e EME) OU  (MAP e EME) = 10+20+15/100 = 45/100 = 45%

     

    25% < 45% = V

     

    Questão correta!

  • Professora horrível. Confusa e atrapalhada.

  • 70 em INT;  
    45 em MAP;  
    60 em EME;  
    25 em INT e MAP;  
    35 em INT e EME;  
    30 em MAP e EME;  
    15 nas três disciplinas. 

     

    2 disciplinas = 25+35=30= 90

    só INT = 70

     

    90 > 70

  • Professora horrível. Confusa e atrapalhada.

  • so desenhar o diagrama de venn que sai belezinha

  • O COMENTARIO DO MATHEUS ESTA CERTO!!

    45 PARA AS 2 MATERIAS = (40%)

    25 SOMENTE INT =  +OU- (16%)

     

  • Gabarito certo.


    Fiz um desenho para ilustrar, mas por favor não reparem na coordenação da pessoa. O_o kkkk


    http://sketchtoy.com/68843022

  • Acredito que o espaço amostral seja 100, pois este é o número de alunos efetivamente matriculados. De qualquer forma, não há prejuízo ao gabarito calcular sobre 150 (englobando aqueles que não se matricularam em nenhum dos três cursos). A restrição imposta é ''alunos'', não diferenciando matriculados (100) de não-matriculados (50).

  • 15 ESTÁ NOS TRÊS 

    ENTÃO TEM QUE DIMINUIR OS QUE TEM NOS DOIS

     

    Apenas duas das três disciplinas (matriculado em apenas duas):

    apenas INT+MAP = 25-15= 5 

    apenas INT+EME = 35-15= 20

    apenas MAP+EME = 30-15= 15

     5+20+15= 40 > MAIOR QUE SÓ INT

    POIS SE SOMA 15 DOS TRÊS  + 20 ENTRE INT  E EME + 5 ENTRE INT E MAP = 40 (70-40= 30)

    ENTÃO 40>30

  • Galera, há um equivoco de alguns. O CORRETO é 25/100 e 45/100 e não 25/150 e 45/150.

    Na dúvida senhores (a) não vamos publicar a informação, pois prejudica alguns desavisados na matéria,

  • Pessoal,

    Cuidado, pois ao preencher corretamente o diagrama, obteremos duas frações: 45/100 e 25/100, onde esta corresponde ao número de alunos matriculados apenas na disciplina de INT.

    Muitos colegas colocaram comentários considerando os 150 alunos, porém, APENAS 100 estão matriculados, os outros 50 não estão matriculados em nenhuma disciplina. Embora o enunciado continue mantendo seu gabarito para aqueles que consideraram o denominador errado, em uma pergunta clássica do valor percentual poderia ter feito com que vocês errassem. Tenham atenção.

    Bons estudos.

  • Em nenhum momento o enunciado fala em pegar aleatoriamente um aluno somente dentre os matriculados. "Ao se escolher um aluno ao acaso" faz com que o espaço amostral seja os 150 alunos.

  • Gabriel Evangelista está correto. O enunciado não apenas afirma que o total é de 150 alunos, como NUNCA afirma que o espaço amostral corresponde apenas aos matriculados. Logo, o denominador do cálculo da probabilidade é 150, e não 100. Raciocínio Lógico também exige interpretação de texto em diversas questões.

  • CERTO

  • Terá que fazer todas as interseções para achar os valores individuais.

    Matriculado em apenas 2 das 3 disciplinas.

    10 + 20+ 15 = 45

    O que eu quero 45

    Total 150

    45/150 = 0,3

    0,3 x 100 (passar porcentagem) = 30%

    Agora apenas em int

    25

    O que eu quero 25

    Total 150

    25/150 = 0,16

    0,16 x 100 (passar porcentagem) = 16%

    Portanto 30% > 16%

    Resposta Certo.

  • tem uns pessoal colocando total de possibilidades como se fosse 150.... se fosse uma questão de múltipla escolha teriam errado....

    ao desenvolver o diagrama, fica claro que o total será 100, ao invés de 150. 50 alunos nao se matricularam em nenhum curso... cuidado

  • 45/150 > 25/150. Gabarito certo.

    duas matérias - são 45 possibilidades dentro das 150.

    apenas INT - são 25 possibilidades dentro de 150.

  • 30% é maior que 16%

  • Galera, o comentario mais curtido contém erro.

    O total não é 150, mas sim 100!!

    O universo, ou total, é o de pessoas MATRICULADAS. O que corresponde à união dos conjuntos INT, MAP e EME. 50 pessoas não estão matriculadas em nenhuma das disciplinadas, portanto essas pessoas não entram no cálculo do total.

    Segue link do video da prova resolvida por professor de matematica. Em 23:20 inicia a resolucao da questao.

  • Tem a resolução no link (YouTube):

    https://youtu.be/TJVHq7p4uA8?t=22m4s

  • CERTO

  • 150 é total de alunos disponíveis para cursar as disciplinas que são optativas.

    Desses, 100 optam em fazer, então o total é 100 não 150

  • 45/100 > 25/100

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/SblElXeKHdU

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Cespe tem hora que te pega pela interpretação

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas:

    • Principais questões são de 2 ou 3 conjuntos.
    • Primeiro acha sempre a intersecção e sai complementando. Ex: A ∩ B = 10; A= 20; B=30. Logo, A tem apenas 10 e B tem apenas 20.
    • Caso não tenha a intersecção? Soma tudo e subtrai do total. Ex: A= 20; B=30; Total= 40. Logo, a intersecção é 50-40=10.
    • E cuidado nas questões que ele fala APENAS, SOMENTE etc.

     

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

  • Resposta: CERTO.

    Comentário no canal “Matemática & Raciocínio Lógico” no YouTube: 

    https://www.youtube.com/watch?v=USst3L2_CJQ


ID
1677130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.

José Joaquim Xavier

No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativo ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado — COMUNICADO GDG N.º 2.

O vocábulo “anexa" foi empregado de acordo com o padrão culto formal da língua portuguesa.

Alternativas
Comentários
  •  "Anexo" concorda com o substantivo que o acompanha, em gênero e em numero.

    Exemplos:

    A foto está anexa: correta de acordo com a norma culta, pois concorda com substantivo de gênero feminino “foto”, flexionando o adjetivo na forma feminina “anexa”.

    O arquivo sem em anexo :junção de uma preposição e um adjetivo, representa a intenção do interlocutor de expressar o modo pelo qual algo está sendo enviado, não é possível afirmar que esta forma está errada, pois nela o verbo “segue” é complementado por uma locução adverbial de modo, mas se a intenção é deixar explícito que algo está sendo enviado dentro de um anexo, o melhor é utilizar a forma “no anexo” ao invés de “em anexo”.

     

    As musicas estão em anexo No terceiro caso o adjetivo “anexo” é utilizado como substantivo. E, no quarto caso “anexo” é um sintagma nominal que exerce função de sujeito, concordando com o verbo “segue

    segue anexo solicitado:o adjetivo “anexo” é utilizado como substantivo. E, no quarto caso “anexo” é um sintagma nominal que exerce função de sujeito, concordando com o verbo “segue”.

     

    Fonte :http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/em-anexo-anexo-ou-anexa-qual-e-o-certo%20-%20#channel=f3141b149dc23c&origin=http%3A%2F%2Fexame.abril.com.br

  • Correto, pois fez concordância com a palavra feminina PLANILHA.

  • A palavra "anexa" concorda com planilha. Gab. Correto

  • Anexo é ADJETIVO, logo flexiona com o substantivo em número e gênero.

    Em Anexo é LOCUÇÃO ADVERBIAL DE MODO, concordando com o verbo e, como todo adverbio, não flexiona.

  • MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável

     (...)

     anexo/em anexo

    O adjetivo anexo concorda em gênero e número com o substantivo ao qual se refere: Encaminho as minutas anexas. Dirigimos os anexos projetos à Chefia. Use também junto, apenso. 

    A locução adverbial em anexo, como é próprio aos advérbios, é invariável: Encaminho as minutas em anexo. Em anexo, dirigimos os projetos à Chefia. Empregue também conjuntamente, juntamente com.

  • Dúvida. Por que é errado "anexada"?

  • Por ser um adjetivo, o vocábulo “anexa” precisou concordar com o substantivo que acompanha, no caso, “planilha”, e, portanto, encontra-se empregado de acordo com a norma padrão.

    Gab- Certo!

  • ANEXO - Sempre será adjetivo.

    Ex: Seguem anexos os valores do orçamento.

    EM ANEXO: É uma expressão invariavel(pois dar informação de lugar - advérbio)

    Ex: As receitas anexas devem conter comprovante.

    As receitas em anexo devem conter comprovante.

     

    Resumindo:

    Anexo: varia

    Em anexo: Não varia.

     

    Fonte: Casa do Concurseiro.

  • Errei, pois a questão está Correta!! "O vocábulo “anexa" foi empregado de acordo com o padrão culto formal da língua portuguesa."

  • Questões assim eu sempre mato olhando primeiro o artigo! “ A planilha anexa”, logo a palavra estará no feminino!


ID
1677166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade.


    Prof. Ricardo Vale

  • Certo


    As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade


    Prof. Ricardo Vale

  • Certo


    As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade.


    Prof. Ricardo Vale

  • Questão correta, outra ajuda, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; 

    As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

    GABARITO: CERTA.

  • As desigualdades, já dizia Rousseau, surgiram com a própria instituição da sociedade. Enquanto houver sociedade, portanto, haverá desigualdades, irrelevante o regime político adotado. É possível, no entanto, que em relação a este ou aquele grupo se alcance a igualização MATERIAL visada pelas ações afirmativas, e tão logo isso ocorra, ela não mais devem ser utilizadas.

    ...

    Por algum tempo a igualdade perante a lei foi identificada como a garantia da concretização da liberdade, de modo que bastaria a simples inclusão da igualdade no rol dos direitos fundamentais para tê-la como efetivamente assegurada. Nesses moldes, a igualdade, em termos concretos, não passava de mera ficção, uma vez que se resumia e se satisfazia com a idéia de igualdade meramente formal.

    Assim, percebeu-se que o princípio da isonomia necessitava de instrumentos de promoção da igualdade social e jurídica, haja vista que a simples igualdade de direitos, por si só, mostrou-se insuficiente para tornar acessíveis aos desfavorecidos socialmente, as mesmas oportunidades de que usufruíam os indivíduos socialmente privilegiados.

    Para alcançar a efetividade do princípio da igualdade, haveria que se considerar em sua operacionalização, além de certas condições fáticas e econômicas, também certos comportamentos inevitáveis da convivência humana. Apenas proibir a discriminação não garantiria a igualdade efetiva. Daí surgiu o conceito de igualdade material ou substancial, que se desapegava da concepção formalista de igualdade, passando-se a considerar as desigualdades concretas existentes na sociedade, de maneira a tratar de modo dessemelhante situações desiguais.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12556

  • A igualdade formal é aquela positivada na Constituição Federal, e que, portanto, possuí força normativa. Por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por exemplo, que todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, negros e brancos, são iguais perante à lei. Logo, é ilícita a distinção de qualquer natureza na aplicação da lei. Contudo, a igualdade formal, não garante que todos os brasileiros tenham as mesmas oportunidades, as mesmas condições de vida, de participação social, enfim, não garante que a igualdade formal seja efetivamente posta em prática. Neste momento surge a igualdade material ou substancial, que se desapegava da concepção formalista de igualdade, passando-se a considerar as desigualdades concretas existentes na sociedade, de maneira a tratar de modo dessemelhante situações desiguais isso se dá através de ações afirmativas como Lei Maria da Penha, cotas p negros etc

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    Ações afirmativas ( também chamadas de "discriminações positivas") instrumentalizam a ISONOMIA MATERIAL ( tratar os desiguais na medida de suas desigualdades). Sendo assim, aqueles que historicamente estão excluídos, a exemplo dos portadores de necessidades especiais,são abrangidos por leis para protegê-los ( exemplo clássico da reserva de até 20% das vagas nos concursos públicos federais para deficientes- Lei 8112). Já a ISONOMIA FORMAL ( todos são iguais perante a lei) é um conceito amplo que deve ser manejado ponderando-se com a ISONOMIA MATERIAL.


    --------------------------

    OBS: Gostaria de acrescentar que esse conceito de ISONOMIA MATERIAL ( entendimento consolidado do STF)  decorre da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ( mudança informal da constituição, sem mudar seu texto).Conforme professor Vítor Cruz ( Ponto dos Concursos) essa mutação decorre do PODER CONSTITUINTE DERIVADO DIFUSO.

  • O "em detrimento" me lascou! :(

  • em detrimento não!

  • As ações afirmativas, ou discriminação positiva, se baseiam na igualdade (ou isonomia) material, visando reduzir desigualdades. 

    Gab. certo

  • Certo!

    Complementando os comentários anteriores.

    Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Tratam-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

    Fonte: http://gemaa.iesp.uerj.br/dados/o-que-sao-acoes-afirmativas.html

  • Acresce-se. Veja-se a ADPF 186:

    “[...]. I - Não contraria - ao contrário -, prestigia o princípio da igualdade material, previsto no caput do art.  da Carta da Republica, a possibilidade de o Estado lançar mão seja de políticas de cunho universalista, que abrangem um número indeterminados de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural, seja de ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares. II - O modelo constitucional brasileiro incorporou diversos mecanismos institucionais para corrigir as distorções resultantes de uma aplicação puramente formal do princípio da igualdade. III - Esta Corte, em diversos precedentes, assentou a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa. IV - Medidas que buscam reverter, no âmbito universitário, o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais em nosso País, não podem ser examinadas apenas sob a ótica de sua compatibilidade com determinados preceitos constitucionais, isoladamente considerados, ou a partir da eventual vantagem de certos critérios sobre outros, devendo, ao revés, ser analisadas à luz do arcabouço principiológico sobre o qual se assenta o próprio Estado brasileiro.

    V - Metodologia de seleção diferenciada pode perfeitamente levar em consideração critérios étnico-raciais ou socioeconômicos, de modo a assegurar que a comunidade acadêmica e a própria sociedade sejam beneficiadas pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. , V, da Constituição.

    VI - Justiça social, hoje, mais do que simplesmente redistribuir riquezas criadas pelo esforço coletivo, significa distinguir, reconhecer e incorporar à sociedade mais ampla valores culturais diversificados, muitas vezes considerados inferiores àqueles reputados dominantes. VII – No entanto, as políticas de ação afirmativa fundadas na discriminação reversa apenas são legítimas se a sua manutenção estiver condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem. Caso contrário, tais políticas poderiam converter-se benesses permanentes, instituídas em prol de determinado  grupo social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação, é escusado dizer, incompatível com o espírito de qualquer Constituição que se pretenda democrática, devendo, outrossim, respeitar a proporcionalidade entre os meios empregados e os fins perseguidos. [...].”

  • olá silvia vasques!!

    seus comentários são ótimos,mas a letra está atrapalhando bastante.
  • "em detrimento" me deixou com muita dúvida.

  • Assertiva CORRETA


    "Genericamente consideradas (políticas de ação afirmativa), traduzem-se estas em políticas públicas que implicam tratamento diferenciado em favor de minorias, sempre com o objetivo de compensar desvantagens que os integrantes de tais grupos enfrentam - pela sua maior vulnerabilidade, decorrente de preconceito e discriminação de que eles são vítimas - nas relações sociais em variadas áreas."


    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado, 14ª edição, página 125. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

  • Certo.


    Isonomia material = tratar os desiguais de forma igual conforme suas desigualdades....

    Isonomia formal = onde todos são iguais para a lei.



    A questão está certa em afirmar que a isonomia material é um mecanismo para aplicar a discriminação positiva ( ou afirmativa) pois temos como exemplo nos dias de hj as cotas raciais etc....como exemplo de instrumento de discriminação afirmativa.

  • Só não entendi o porque de afirmar que seria "em detrimento da isonomia formal".

  • Abre-se mão de uma igualdade formal a fim de que se alcance uma igualdade material. Ou seja, as pessoas se tornam efetivamente iguais, na prática, sendo tratadas de forma diferente pela lei. Por exemplo: aposentadoria diferenciada para mulheres. Em detrimento da situação de desigualdade perante lei (v.g. mulheres aos 60 e homens aos 65 anos, para aposentadoria voluntária proporcional), alcança-se a igualdade material. 

  • IGUALDADE FORMAL - TODOS SÃO IGUAIS, SEM NENHUMA DISTINÇÃO.


    IGUALDADE MATERIAL - APLICA-SE AO CASO CONCRETO. TRATA OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES.



    Artigo 5º, caput - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (IGUALDADE FORMAL)

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (IGUALDADE MATERIAL)



    - Aposentadoria especial, 

    - Diferença de idade para aposentadoria de homens e mulheres

    .São alguns exemplos de igualdade material.

  • Muito bom Fernanda :)

  • Para os que erraram devido ao termo "em detrimento de":


    Detrimento é uma palavra que possui muitos sinônimos, de modo que ela pode ser usada como significado de prejuízo, dano,quebra, estrago, gasto,desvantagem, avaria, perda entre outros. O termo aparece na expressão em detrimento de, uma locução prepositiva com um uso bastante frequente.

    A palavra detrimento vem do latim detrimentum, e etimologicamente seu significado está relacionado com o desgaste causado em algum objeto por causa do atrito, da mesma forma que tem ligação com o termo “detrito”.

    É importante notar que o significado do termo se enquadra tanto em algum prejuízo, estrago ou dano de um ponto de vista material ou financeiro, como também pode ser empregado num sentido emocional ou moral.

    A locução “em detrimento de” pode ser usada com o mesmo sentido de “em vez de”. Assim, o termo aparece para designar uma oposição à alguém ou alguma coisa, para apontar dois elementos que se contrapõem, para demonstrar uma escolha onde algo ou alguém será escolhido enquanto algo ou alguém não o será.

    Fonte: https://www.significadosbr.com.br/detrimento

  • GABARITO CERTO



    FAÇAMOS ALGUMAS DISTINÇÕES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE


    TEMOS 2 TIPOS

    Igualdade FORMAL – é o que tá na forma, visto no art. 5 da CF

    Igualdade MATERIAL – tratar os iguais com igualdade, e os desiguais com desigualdade na medida de suas desigualdades.


    Igualdade material pode-se inferir que se confunde com AÇÕES AFIRMATIVAS, estas são políticas adotadas pelo Estado, para poder reduzir as desigualdades sociais.


    Ex.

    aposentadoria reduzido em 5 anos para mulheres.

    Cotas para negros

    Salário-família

    Auxílio-reclusão

    bolsa disso, bolsa daquilo tbm entra nesse rol.

  • Tratar os iguais segundo as suas igualdades e os desiguais conforme as suas desigualdades. 

  • Juridiquês e CESP ferrando quem ñ possui lá um grade vocabilário (eu)

  • O pluralismo político abrange a possibilidade de as pessoas manifestarem livremente seu pensamento. Questão correta.

  • A Constituição prevê o tratamento isonômico no caput de seu art. 5. A isonomia não é a garantia de uma igualdade meramente formal, já que a própria Constituição tem uma série de dispositivos que procuram alcançar uma igualdade substancial, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Nesse sentido, está correta a afirmativa de que as ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos. O STF tem precedentes importantes nesse sentido, como o julgamento das cotas raciais na ADPF 186. Veja outra decisão do STF:

    “Os arts. 231 e 232 da CF são de finalidade nitidamente fraternal ou solidária, própria de uma quadra constitucional que se volta para a efetivação de um novo tipo de igualdade: a igualdade civil-moral de minorias, tendo em vista o protovalor da integração comunitária. Era constitucional compensatória de desvantagens historicamente acumuladas, a se viabilizar por mecanismos oficiais de ações afirmativas. No caso, os índios a desfrutar de um espaço fundiário que lhes assegure meios dignos de subsistência econômica para mais eficazmente poderem preservar sua identidade somática, linguística e cultural. Processo de uma aculturação que não se dilui no convívio com os não índios, pois a aculturação de que trata a Constituição não é perda de identidade étnica, mas somatório de mundividências. Uma soma, e não uma subtração. Ganho, e não perda. Relações interétnicas de mútuo proveito, a caracterizar ganhos culturais incessantemente cumulativos. Concretização constitucional do valor da inclusão comunitária pela via da identidade étnica." (Pet 3.388, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 19-3-2009, Plenário, DJE de 1o-7-2010.)

    RESPOSTA: Certo



  • Essa prova aí ja eliminou metade só pela redação dos enunciados né? Tem necessidade de tanto enfeite na hora de redigir uma questão, eu hein..

  • Ações afirmativas se relaciona com isonomia material,ou seja aquilo se vive na realidade,isonomia formal se relaciona com a lei em si.

    Tratar a todos de acordo com as suas diferenças e particularidades, de modo a dar vantagens aos mais fracos para que os mesmos possam competir em igual condições com os mais fortes. Igualar os diferentes tratando-os de maneira diferente. "Iso-" é o prefixo grego que traz a ideia de "igual", e "nomos" é a palavra grega para "norma", sendo a palavra isonomia relacionada à ideia de direitos iguais, normas iguais. A isonomia Formal surgiu a partir do aprimoramento da ideia de Isonomia Material.

    Todos têm direito à isonomia formal.


  • Ana Oliveira,


    Qual a intenção dos examinadores ? Eliminarem até a última gereção do candidato! =/

  • SILVIA VASQUES, você deu um Show, meus parabéns, pela didática professora.

  • Ação afirmativa é também conhecida por discriminação positiva. 

  • Tnks pela contribuição Silvia

  • Isonomia material: Tratar a todos igualmente. Igualar a todos sem distinção, sendo a palavra isonomia relacionada à ideia de direitos iguais, normas iguais. 

    Isonomia formal: Tratar a todos de acordo com as suas diferenças e particularidades, de modo a dar vantagens aos mais fracos para que os mesmos possam competir em igual condições com os mais fortes. Igualar os diferentes tratando-os de maneira diferente, sendo a palavra isonomia relacionada à ideia de direitos iguais, normas iguais. A isonomia Formal surgiu a partir do aprimoramento da ideia de Isonomia Material. 

    Fonte: Dicionário informal.

  • Na gramática, a locução "EM DETRIMENTO DE" é usada no caso da CONTRAPOSIÇÃO entre dois elementos, sendo que um é escolhido e outro recusado / prejudicado. Esta locução possui o mesmo significado de "EM VEZ DE"

  • Rudnick os conceitos que vc colocou estão invertidos

  • Questão linda... Dá até arrepios!

  • O sentido de igualdade formal, baseado apenas no puro normativismo, de que a lei abstrata e geral deve ser igual para todos sem qualquer distinção não se sustenta isoladamente, vez que isso colocaria no mesmo patamar a classe dos ricos e dos pobres, como se tivessem as mesmas condições sócio-econômicas (SILVA, J., 2001, p.217).

    Já no sentido de igualdade material que consiste em observar a realidade prática, e verificar as diferenças existentes entre as partes desfavorecidas por algum aspecto social, econômico ou político, para então elaborar normas de conteúdo substanciais, ou seja, que favoreçam a parte hipossuficiente. Para assim, atingir o patamar de igualdade das classes sociais e econômicas desigualadas pelo sistema.

    (Texto inserido no EVOCATI Revista nº 68 (25/08/2011)) 


  • Correto. Também podemos chamar de DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS.

  • A CF brasileira deve buscar a igualdade de fato (igualdade material). E não apenas a igualdade perante a lei (igualdade formal). Dessa forma com intuito de fazer as pessoas competirem em "pé de igualdade " pode haver as chamadas -->

    DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS --> ou seja --> o Estado dá uma força para equilibrar a balança.

    Prof. Roberto Troncoso

    Ex: 

    - Reserva de vagas para PNEs em concursos públicos

    - Cotas raciais nas universidades públicas brasileiras e em concursos públicos.

  • Isonomia material: Tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

  • Ações afirmativas= políticas públicas

  • Ações afirmativas - chamadas também de "discriminação positiva"- são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos.

    Exemplos: Bolsa família

    Cotas para negros e deficientes.

    O Prouni

    Aposentadoria das mulheres diferenciada dos homens e por aí vai...

     

     

  • Um  exemplo  da  aplicação  desse  princípio  é  a  reserva  de  vagas  nas 

    Universidades Federais, a serem ocupadas exclusivamente por alunos egressos 

    de escolas públicas (cotas raciais). Busca-se tornar o sistema educacional mais 

    justo, mais igual. Não se trata de preconceito, mas de uma ação afirmativa 

    do Estado. 

     “ações  afirmativas  são  medidas  especiais  tomadas  com  o  objetivo  de 

    assegurar  progresso  adequado  de  certos  grupos  raciais,  sociais  ou

    étnicos  ou  indivíduos  que  necessitem  de  proteção,  e  que  possam  ser 

    necessárias e úteis para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual 

    gozo  ou  exercício  de  direitos  humanos  e  liberdades  fundamentais, 

    contanto  que,  tais  medidas  não  conduzam,  em  consequência,  à 

    manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais, e não 

    prossigam  após  terem  sido  alcançados  os  seus  objetivos”  (REsp 

    1132476/PR,  Rel.  Ministro  Humberto  Martins,  2ª  Turma,  julgado  em 

    13/10/2009, DJe 21/10/2009)

    FONTE: estrategia concursos

    Gabarito:certo

  • Esperem, um dia o Cespe vem com uma assim:


    Em uma sociedade totalmente utilitaria onde uma instituiçao de ensino como o Cespe  se posiciona em relaçao as leis monetarias em vigor referentes a opiniao nacional a respeito do preço do ouro.

    C/E

  • Nada a ver com a questão, porém:

    Só eu que sempre percebo que os examinadores da CESPE sempre usam incorretamente a regência do verbo "visar"?

    Até onde aprendi:

    - Visar A alguma coisa (sentido de ter como objetivo - VTI)

    - Visar alguma coisa (sentido de mirar, ter como alvo - VTD)

    - Visar alguma coisa (sentido de assinar - VTD)

    Logo, o correto seria: "...são mecanismos que visam a viabilizar..."

    (ps.: minha forma de me vingar do examinador, pois não entendi nada do que ele quis dizer kkk)

  • "o STF declarou o reconhecimento da proclamação na Constituição da igualdade material, sendo que, para assegurá-la, "o Estado poderia lançar mão de políticas de cunho universalista - a abranger número indeterminado de indivíduos - mediante ações de natureza estrutural; ou de ações afirmativas - a atingir grupos sociais determinados - por meio da atribuição de certas vantagens, por tempo limitado, para permitir a suplantação de desigualdades ocasionadas por situações históricas particulares. Certificou-se que a adoção de políticas que levariam ao afastamento de perspectiva meramente formal do princípio da isonomia integraria o cerne do conceito de democracia. Anotou-se a superação de concepção estratificada da igualdade, outrora definida apenas como direito, sem que se cogitasse convertê-lo em possibilidade" (lnf. 663/STF)."
    - Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado.

    Por isso..
    CERTO.

  • Só entendi esta questao depois d ler o comentário do Michel Hebert....

  • ISONOMIA FORMAL = TODOS IGUAIS PERANTE À LEI.

    ISONOMIA MATERIAL = TRATAR DESIGUAIS NA MEDIDAS DE SUAS DESIGUALDADES.

  • Visam viabilizar a manutenção do governo no poder...
  • Quando li a questão meus olhos até brilharam! rrrsrs 

  • Marquei E por causa da palavra DETRIMENTO.

    Não imaginei que a igualdade material fosse aplicada em prejuízo da igualdade formal.

  • Não sei não, mas é. (dinovo)

  • Cespe tá igual àquele povo chato que gosta de falar difícil.

  • CERTO

    VAMOS POR PARTES...

     

    ISONOMIA MATERIAL=TRATAR OS IGUAIS DE MANEIRA IGUAL E DESIGUAIS NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES.

     

    ISONOMIA FORMAL=TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

     

    (AÇÕES AFIRMATIVAS-->PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO-->DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS)

    EX:BOLSA FAMÍLIA,AUXÍLIO-RECLUSÃO.

  • Depois da tradução do Murilo, deu para entender o que a questão afirmava.

  • Errei por causa da palavra "DETRIMENTO"

  • Ministro Gomes (2001 pp. 40-41):

    Atualmente, as ações afirmativas, podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego. 

    [...]

    Em síntese, trata-se de políticas e mecanismos de inclusão concebidas por entidades públicas, privadas e por órgãos dotados de competência jurisdicional, com vistas à concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido – o da efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos têm direito

     

    Percebe-se, portanta, que as ações afirmativas fisam a estabelecer uma igualdade materia, na medida que trazem desigualdades que visam a minimizar as diferenças sociais e reginais

  • Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, consequentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder. Este processo discriminatório atinge de forma negativa pessoas que são marcadas por estereótipos que as consolidam socialmente como inferiores, incapazes, degeneradas, etc., alocando-as em situações de sub-cidadania e precariedade civil. Dito de outra forma, o racismo, o machismo, a xenofobia, a homofobia, entre outras ideologias discriminatórias, vincularam e vinculam determinadas pessoas à características coletivas e pejorativas que as impedem de receber prestígio, respeito e valoração social como um indivíduo qualquer, por meio de discriminações, que na maioria das vezes, são executadas indiretamente, ou seja,“por baixo dos panos”, nos bastidores, sem testemunhas e alarde. BARBOSA

     

    "A introdução das políticas de ação afirmativa representou, em essência, a mudança de postura do Estado, que em nome de uma suposta neutralidade, aplicava suas políticas governamentais indistintamente, ignorando a importância de fatores como sexo, raça e cor". (GOMES, 2001:38-39)

  • Tem que ser bom em interpretação de textos para as provas do Cespe. Quem tá acostumado a fazer questão com a literalidade da lei se ferra aqui...

  • Se não fossem os comentários ....valeu pessoal aprendendo muito aqui...

     

  • Questão casca de banana!!!

     

  • Certíssimo

    Ações afirmativas[1] são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. 

    Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_afirmativa

  • Correto, também chamadas de: Discriminações positivas.

  • As ações afirmativas são políticas publicas selecionadas, normamlmente em caráter temporário, que objetivam reduzir desigualdades decorrentes de: etnia, classe social ou discriminação física( como é o caso dos deficientes físicos). São exemplos a política de cotas, o bolsa família.

     

    fonte: TUDO em UM para carreiras POLICIAIS, Editora FOCO 2015, pg 252. 

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!

  • A isonomia formal é confundida em nosso ordenamento jurídico com a igualdade perante a lei, no sentido de que a lei e sua aplicação tratam a todos igualmente, sem levar em conta as distinções de grupos.

    A isonomia material está traduzida no art. 7º,XXX e XXXI da Constituição, que prevêem regras de igualdade material, proibindo distinções fundadas em certos fatores, com diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo,idade,cor ou estado civil.

    A Constituição procura aproximar os dois tipos de isonomia, na medida em que não se limitara ao simples enunciado da igualdade perante a lei.

     

    http://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/direito-igualdade.htm

  • Sostenes Sandro , que comentário infeliz , aqui não é espaço para manifestações políticas .

  • Foi só eu mesmo que viajei na palavra DETRIMENTO ? porque pra mim DETRIMENTO É SINONIMO DE PREJUÍZO.

    Ou seja, 

    Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

    Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento(PREJUÍZO) de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

    Quanto mais eu estudo mais burro parece que to ficando kkkk que coisa.
    Enfim vamos pra CIMA!

  • Que questão bonita...

  • Lindo, Lindo hahahahah

  • QUESTÃO QUE FAZ VOCÊ PENSAR. 

  • AÇÕES AFIRMATIVAS: SÃO DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS; BUSCAM REALIZAR A IGUALDADE MATERIAL. EX: COTAS RACIAIS

  • GABARITO CERTO

     

    O princípio da igualdade tem dupla acepção: IGUALDADE FORMA e IGUALDADE MATERIAL

     

     

    IGUALDADE FORMA: É o que tá na forma, mera reprodução do art. 5º... Todos são iguais...

    IGUALDADE MATERIAL: É tratar os iguais com igualdade e os desiguais na medida de suas desigualdades.

    Esta última tbm reproduz o que se chama “ AÇÕES AFIRMATIVAS ” ou “ DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS”

     

    Temos como exemplo: Bolsa família, Bolsa escola, Bolsa pão, Bolsa gás, Bolsa tudo...

    Aposentadoria: Mulher até o presente comentário, ainda se aposenta 5 anos há menos que o homem.

    Serviço Militar: Obrigatório apenas para os homens

    Licença maternidade: 120 dias para Mulher

    Cotas para negros nas universidades.

    ....

     

    __________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  •                    Sobre esse tema, destacamos, inclusive, a Súmula Vinculante nº 37: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia 

     

    É possíveli discriminação da lei em favor dos menos favorecidos. (C/E)

     

    É possíveli discriminações positivas no âmbito jurídico (C/E)   desde que razoáveis. 

     

    Igualdade material > tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. 

    Ex.:  a mulher tem várias leis que o homem, por exemplo, não possui.

    Ex.: acesso a negros em univerdades públicas

    Ex.: mínimo 5 máximo 20 % deficiêntes em concursos.

    A cf > XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    VS

    Igualdade Formal > todos serão tratados da mesma forma  (CF Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:)

  • Os comentários da Silvia Vasques são melhores do que os do próprio professor. E não só nesta questão....

  • As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade. Nesse sentido, o STJ dispôs o seguinte:

     

    “ações afirmativas são medidas especiais tomadas com o objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais, sociais ou étnicos ou indivíduos que necessitem de proteção, e que possam ser necessárias e úteis para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que, tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais, e não prossigam após terem sido alcançados os seus objetivos” (REsp 1132476/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, julgado em 13/10/2009, DJe 21/10/2009).

    Provas Comentadas de Direito Constitucional  Professores: Nádia Carolina, Ricardo Vale

  • Exemplo de Ações afirmativas: COTISTAS nas Universidades.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    A Constituição prevê o tratamento isonômico no caput de seu art. 5. A isonomia não é a garantia de uma igualdade meramente formal, já que a própria Constituição tem uma série de dispositivos que procuram alcançar uma igualdade substancial, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Nesse sentido, está correta a afirmativa de que as ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos. O STF tem precedentes importantes nesse sentido, como o julgamento das cotas raciais na ADPF 186. Veja outra decisão do STF:



    “Os arts. 231 e 232 da CF são de finalidade nitidamente fraternal ou solidária, própria de uma quadra constitucional que se volta para a efetivação de um novo tipo de igualdade: a igualdade civil-moral de minorias, tendo em vista o protovalor da integração comunitária. Era constitucional compensatória de desvantagens historicamente acumuladas, a se viabilizar por mecanismos oficiais de ações afirmativas. No caso, os índios a desfrutar de um espaço fundiário que lhes assegure meios dignos de subsistência econômica para mais eficazmente poderem preservar sua identidade somática, linguística e cultural. Processo de uma aculturação que não se dilui no convívio com os não índios, pois a aculturação de que trata a Constituição não é perda de identidade étnica, mas somatório de mundividências. Uma soma, e não uma subtração. Ganho, e não perda. Relações interétnicas de mútuo proveito, a caracterizar ganhos culturais incessantemente cumulativos. Concretização constitucional do valor da inclusão comunitária pela via da identidade étnica." (Pet 3.388, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 19-3-2009, Plenário, DJE de 1o-7-2010.)



    RESPOSTA: Certo

     

     

    "DEUS TEM GRANDE AMOR POR VOÇÊ."

  • Silva vasques obrigado pelos seus comentários fantásticos.
  • Vamos à questão.

     

    Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

     

    A isonomia possui duas faces: formal (igualdade perante a lei, de cunho objetivo, sem distinção de qualquer natureza) e material (tratamento desigual na medida de sua desigualdade, com o fito de saná-la ou minorá-la).

    Isto posto, é certo dizer que uma age em detrimento da outra, vez que a isonomia formal iguala todos sem distinção, já a material os diferencia caso a caso.

    Desse modo, item certo.

  • Para nunca mais esquecer o tratamento de FORMAL e MATERIAL em qualquer questão sobre direito.

    FORMAL - é a forma do bolo; é a receita; É A FORMA COMO A LEI DESCREVE (uma verdadeira fôrmula de aplicação).

    MATERIAL - é o bolo pronto; o bolo materializado. É A REALIDADE MATERIALIZADA (aplicação da lei em cada caso concreto).

  • Errei a questão devido a palavra detrimento. As ações afirmativas iriam complementar, preencher, ou pôr em prática o que está na Lei. Jamais em detrimento dela!

    Vivendo e reaprendendo com Cespe.

  • MACETE:

     

    AÇÕES AFIRMATIVAS = ISONOMIA MATERIAL

     

     

    CERTO

  • Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos

  • Certo

    Ações afirmativas referem-se à isonomia material

  • GABARITO - CERTO

     

    As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscar dar igualdade de oportunidades para seguimentos específicos da sociedade.

  • Ações afirmativas materialmente,podem caracterizar um detrimento no fator isonomico formal???...estranho isso....prestações positivas são mecanismos legislativos para concretização de uma ação material afirmativa.....

  • Essa vai pra lista de questões que eu olho pra prova, olho pro céu e rezo.

  • CHUTEI MELHOR QUE O MESSI NESSA KKKKKK

  • A Igualdade Formal é a regra utilizada pelo Estado. Contudo, por diversas vezes, não é possível atender a todas as necessidades práticas. E aí, faz-se necessária a utilização da igualdade em seu aspecto material para que se consiga um tratamento verdadeiramente isonômico


    Ações Afirmativas ou Discriminações Positivas


    São ações de cunho social que visam compensar possíveis perdas que determinados grupos sociais tiveram ao longo da história de suas vidas.




    Alguns exemplos:


    Lei Maria da Penha Cotas Raciais
  • O MINISTRO DIAS TOFFOLI lembrou, EM SEU VOTO, que quando exercia a função de advogado-geral da União, já se manifestou pela COMPATIBILIDADE DE AÇÕES AFIRMATIVAS – como a norma em questão – com o PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Para o ministro, MAIS DO QUE COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO, trata-se mesmo de uma EXIGÊNCIA DO TEXTO MAIOR, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA prevista no caput do artigo 5º.


    Notícias STF: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=346140

  • Isonomia Formal - ex. Art. 5º caput, CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

    Isonomia Material - ex. Art. 5º, §2º da Lei 8.112/90 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.


  • COTAS RACIAIS! GAB CERTO


  • Falou em ações afirmativas, falou em isonomia material.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Cara... Só eu li e não entendeu nada?! :(

  • Estudando e aprendendo!
  • Comentário: 

    Pode marcar este item como correto! Lembre-se que a isonomia pode ser lida em uma perspectiva formal (que é a igualdade perante a lei) e material (que é a igualdade na lei). As ações afirmativas visam realizar a igualdade material, oportunizando aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de forma que possam ser sanadas as distorções que os colocaram em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade.

    Gabarito: Certo

  • Questão difícil

    UMA DICA : LEIA QUANTAS VEZES FOR PRECISO ATÉ ENTENDER

  • CERTO

    O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual.

    Igualdade material baseada na proposição de Aristóteles: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” é uma discriminação positiva de ações afirmativas para favorecer os menos favorecidos. EX: cotas raciais

    Dar tratamento mais benéfico aos mais necessitados.

  • "Ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com os objetivos de eliminar desigualdades."

    "A igualdade formal é a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções. A igualdade material é a busca pela igualdade real, tratando de forma desigual pessoas que se encontram em condições desiguais, na medida e proporção de suas desigualdades."

  • CERTO

  • Misericórdia senhor!

  • Em detrimento!!!! É muita forçação, É inaceitável.

  • Aí bate aquele desespero quando a gente lê a questão e não entende a pergunta rsrsrsrsr

  • alguém explica o porque de estar certa, na linguagem mais clara possivel. SOCORRO

  • ações afirmativas=  medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

  • Ações afirmativas

    As "ações afirmativas" representam mecanismo de inclusão social, tendo sido idealizadas

    para corrigir e mitigar os efeitos presentes das discriminações ocorridas no passado, bem como as

    que ainda ocorrem na sociedade. Se caracterizam como políticas estatais de tratamento

    diferenciado a certos grupos historicamente vulneráveis ou hipossuficientes, a fim de corrigir

    distorções. Trata-se, portanto, de materialização do princípio da igualdade material (ou

    substancial).

    As referidas ações, contudo, devem ser instituídas em estrita observância aos

    princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, haja vista somente serem

    constitucionalmente legítimas quando não se basearem em critérios arbitrários e não

    promoverem favoritismos desproporcionais. Não se trata, portanto, de privilégio odioso.

  • Achei bonita e marquei como correta kkkkkkkkkkkk

  • Eu não entendi nem a pergunta

  • Pelo meu entendimento é o seguinte:

    Ações afirmativas são os meios que têm como objetivo fornecer oportunidades aos menos afortunados, ou seja, tratar desigual os desiguais.

  • AJUDOU-ME A LEMBRAR NA HORA DE RESOLVER

    AÇÕES AFIRMATIVAS = ISONOMIA MATERIAL

    @THAIS OLIVEIRA NASCIMENTO

    temos as ações do estado afirmativas e negativas

    Negativas são as dos direitos de primeira geração. São negativas porque englobam um "NÃO FAZER" por parte do estado

    Ex.: O Estado não vai te torturar, não vai te prender arbitrariamente, não vai invadir tua casa e etc.

    Afirmativas são as dos direitos de segunda geração. São afirmativas porque englobam um FAZER por parte do estado um fazer. O Estado atua realizando ações nas áreas econômicas, sociais e culturais.

    Ex.: Hoje vivemos em uma pandemia e o Estado está dando 600$. Isso é uma ação AFIRMATIVA por parte do estado.

    Claro que vai muito além disso, mas tu pediu resumidamente :)

    PERTENCELEMOS!

  • As ações afirmativas buscam a igualdade material, que é diferente da igualdade formal.

    Igualdade formal = igualdade PERANTE a lei

    Igualdade material = igualdade NA lei.

    Tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade.

  • -GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    1.ª DIMENSÃO:Liberdade- Direitos negativos (FORMAL).

    Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.

    2.ª DIMENSÃO:Igualdade- Direitos positivos (MATERIAL).

    Ex:  Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.

    3.ª DIMENSÃO:Fraternidade e SolidariedadeTransindividuais (pertencentes a todos) 

    Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.

    Liberdades negativas>> Retiram o poder autoritário do estado, impõem o dever de NÃO fazer;

    Liberdades positivas>> Impõem ao estado o direito de AGIR para implantar a igualdade

  • Direitos de Segunda Geração; Igualdade Material; Igualdade Aristotélica; Isonomia Material

    SINÔNIMOS

  • Minha contribuição.

    Exemplos de igualdade material: Delegacia da Mulher, Foro de Residência da Mulher, PROUNI, etc.

    Igualdade de 2ª geração.

    Espero ter ajudado. Se estiver equivocado, corrijam-me.

  • No âmbito dos concursos públicos, o STF considera as cotas raciais como ações afirmativas voltadas à consecução de uma burocracia representativa

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    Comentário: 

    Pode marcar este item como correto! Lembre-se que a isonomia pode ser lida em uma perspectiva formal (que é a igualdade perante a lei) e material (que é a igualdade na lei). As ações afirmativas visam realizar a igualdade material, oportunizando aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de forma que possam ser sanadas as distorções que os colocaram em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

    Ações afirmativas:

    - Mecanismos tendentes à concretização da isonomia material.

    -São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade.

  • CERTO

    Exemplo...

    - Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

    ___________

    Bons Estudos ❤

  • ISONOMIA MATERIAL: TRATAR OS IGUAIS DE MANEIRA IGUAL E DESIGUAIS NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES. 

    ISONOMIA FORMAL: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. 

     

    (AÇÕES AFIRMATIVAS → PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO → DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS

    EX:BOLSA FAMÍLIA,AUXÍLIO-RECLUSÃO

  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.

  • ex: as cotas em faculdade e concursos

  • Gabarito CERTO, pois:

    Isonomia formal:  tratar todos de maneira indistinta

    Isonomia material: tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual

    A primeira adota o posicionamento de IGUALDADE ao pé da letra; já a segunda segue a linha de pensamento de Aristóteles, visando promover a EQUIDADE. (Gran cursos online)

    #PMAL_2021

  • exp; racismo

  • este "em detrimento de" me fez errar a questão

  • ISONOMIA= IGUALDADE.

  • E SO LEMBRAR DAS COTAS RACIAIS, FILAS DE PREFERENCIA

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    Ações afirmativas ( também chamadas de "discriminações positivas") instrumentalizam a ISONOMIA MATERIAL ( tratar os desiguais na medida de suas desigualdades). Sendo assim, aqueles que historicamente estão excluídos, a exemplo dos portadores de necessidades especiais,são abrangidos por leis para protegê-los ( exemplo clássico da reserva de até 20% das vagas nos concursos públicos federais para deficientes- Lei 8112). Já a ISONOMIA FORMAL ( todos são iguais perante a lei) é um conceito amplo que deve ser manejado ponderando-se com a ISONOMIA MATERIAL.

    --------------------------

    OBS: Gostaria de acrescentar que esse conceito de ISONOMIA MATERIAL ( entendimento consolidado do STF)  decorre da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ( mudança informal da constituição, sem mudar seu texto).Conforme professor Vítor Cruz ( Ponto dos Concursos) essa mutação decorre do PODER CONSTITUINTE DERIVADO DIFUSO.


ID
1677172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais. As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.


    Prof. Ricardo Vale

  • Errado


    A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais. As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.


    Prof. Ricardo Vale

  • Errado


    A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais. As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.


    Prof. Ricardo Vale

  • Gabarito: ERRADO


    A questão trouxe, na verdade, a definição da Constituição-garantia.


    "Uma classificação moderna, de grande relevância, é a que distingue as Constituições em Constituição-garantia, Constituição-balanço e Constituição dirigente, no tocante a suas finalidades.

    (...)

    Constituição-garantia, de texto reduzido (sintética), é Constituição negativa, construtora de liberdade-negativa ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade (José Afonso da Silva). É Constituição que tem como precípua preocupação a limitação dos poderes estatais, isto é, a imposição de limites à ingerência do Estado na esfera individual. Daí a denominação "garantia", indicando que o texto constitucional preocupa-se em garantir a liberdade, limitando o poder.

    (...)

    Constituição dirigente, de texto extenso (analítica), é aquela que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais. É a Constituição que estabelece, ela própria, um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado. O termo "dirigente" significa que o legislador constituinte "dirige" a atuação futura dos órgãos governamentais, por meio do estabelecimento de programas e metas a serem perseguidos por estes."


    Fonte: PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo - Direito Constitucional Descomplicado - 14ª Edição 2015

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    Como já mencionado pelos colegas, a questão refere-se à constituição- garantia.

    -------------------------------------------------

    Segue resumo, segundo professor Vítor Cruz ( Ponto dos Concursos)

    Classificação Constituição quanto à finalidade:

    1) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo;  Ex: CF/88

    2)GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado.

    3) BALANÇO: Utilizada para ser utilizada em um determinado estágio político de um país. 

    -------------------

    Espero ter ajudado...Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!


  • Matei a questão pelo nome "dirigente" que dá a ideia de direção, ou seja, controle.

  • Assertiva ERRADA. 


    A Constituição força o estado a atuar positivamente de modo a garantir os direitos fundamentais. 
  • Constituição dirigente: mesmo que programática ou diretiva, normas para tarefas e programas.

    Constituição Garantia: liberdades individuais e coletivas, abstenção do Estado.

    Gab.: errado

  • Q questão está errada, pois o conceito exposto corresponde ao de constituição garantia. Constituição dirigente é justamente aquela que impõe objetivos e metas ao Estado, transformando-o em vetor da concretização dos valores fundamentais.

    Professor Joao Trindade- IMP- Brasilia

  • A função da Constituição dirigente é fornecer uma direção permanente e consagrar uma exigência de atuação estatal. Em seu texto, encontramos dispositivos que vinculam a ação do legislador e dos particulares à realização de certos fins e à obediência de certos valores considerados fundamentais pelo constituinte. plano de direção objetivando uma evolução política. Traça diretrizes para a utilização do poder e progresso social, econômico e política a serem seguidas pelos órgãos estatais. Possui normas programáticas que, via de regra, quando não cumpridas ensejam a inconstitucionalidade por omissão. Já a Constituição Garantia busca garantir a liberdade, a limitar o poder Estatal. Assegura liberdades individuais e coletivas, a proteger direitos de 1ª geração.

  • ERRADO, compete: 


    CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE OU PROGRAMÁTICA OU COMPROMISSÓRIA OU SEMÂNTICA: define planos e programas numa ação futura, menos no sentimento socialista do povo.


    Abraço
  • Constituições dirigentes definem fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgão estatais. Ela estabelece um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado. 

  • CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE OU PROGRAMÁTICA OU COMPROMISSÓRIA OU SEMÂNTICA: define planos e programas numa ação futura, menos no sentimento socialista do povo.

  • O item está errado, porque a Constituição Dirigente não impõe ao Estado um dever de abstenção, ela na verdade possui normas programáticas, traçando planos para o governo.
    Essa constituição que ele citou na questão é a Constituição Garantia, na qual se limita o poder do Estado.

  • QUESTÃO ERRADA

    Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva.

    A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total . (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113)



  • errado

    CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE: protege as normas existentes e desenvolve normas para o futuro.

  • Errado

    Constituição Dirigente: é caracterizada pela existência de NORMAS PROGRAMÁTICAS em seu texto.

    A questão refere-se à Constituição garantia.

    Bons estudos

  • Complementando...


    Constituição dirigente, de texto extenso (analítica), é aquela que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais. É a Constituição que estabelece, ela própria, um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado. O termo "dirigente" significa que o legislador constituinte "dirige" a atuação futura dos órgãos governamentais, por meio do estabelecimento de programas e metas a serem perseguidos por estes. Assim
    o elemento que caracteriza uma Constituição como dirigente é a existência, no seu texto, das denominadas "normas programáticas", que estabelecem um programa, um rumo inicialmente traçado pela Constituição, que deve ser perseguido pelos órgãos estatais.

    VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO 2015

  • Errado.

    Esse é o conceito de constituição garantia.

  • Errado. A constituição dirigente  consagra-se em um documento engendrado  a partir de perspectivas  lançadas para o futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos poderes públicos  e pela  sociedade.

  • Errado!


    A questão se refere a Constituição-garantia.

    a) Constituição-garantia: seu principal objetivo é proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos (direitos de primeira geração, ou seja, direitos civis e políticos), a partir do final do século XVIII. As Constituições-garantia são também chamadas de negativas, uma vez que buscam limitar a ação estatal; elas impõem a omissão ou negativa de atuação do Estado, protegendo os indivíduos contra a ingerência abusiva dos Poderes Públicos.


    b) Constituição-dirigente: é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Essas constituições surgem mais recentemente no constitucionalismo (início do século XX), juntamente com os direitos fundamentais de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais). Os direitos de segunda geração, em regra, exigem do Estado prestações sociais, como saúde, educação, trabalho, previdência social, entre outras!


    Fonte: Direito Constitucional p/ Delegado de Polícia Civil - DF 2015, Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale, Aula 00, p. 24 e 25/52, Estratégia Concursos.


    Bons estudos a todos!



  • CONST. GARANTIA- garante os direitos positivos 

  • Jaqueline Arruda, eu não diria que Constituições garantia "garantem direitos positivos". Na verdade, elas garantem a liberdade limitando o poder.

    As que privilegiam as liberdades individuais são as Constituições liberais (negativas), na classificação de André Ramos Tavares.

    Gab.: ERRADO.

  • CORREÇÃO DA QUESTÃO

    As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais e coletivas, impondo ao Estado um dever de abstenção, não, o Estado possui um dever de atuar  e um papel secundário,não, o Estado possui um papel principal   na concretização dos valores fundamentais.

  • Quanto à finalidade da constituição:

                   

    a) garantia: a finalidade é apenas garantir a existência do Estado e limitar a atuação de poderes centrais (poderes religioso, econômico, político e etc).

    -  A constituição garantia é material e sintética.

                   

    b) dirigente: a finalidade é conduzir os rumos do Estado a respeito de variados assuntos, sem apenas limitar a atuação dos poderes centrais.

    -  A constituição dirigente é formal e analítica.

    -  É próprio de constituição dirigente conter normas programáticas.

     

    c) balanço: balanço entre os cenários político-sociais.

  • Constituição Dirigente é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Essas constituições surgem mais recentemente no constitucionalismo (início do século XX), juntamente com os direitos fundamentais de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais). Os direitos de segunda geração, em regra, exigem do Estado prestações sociais, como saúde, educação, trabalho, previdência social, entre outras.

    Ex: Constituição Federal de 1988.

  • ESTE É O CONCEITO DA COSTITUIÇÃO GARANTIA.

  • Constituição-garantia é aquela cujo objetivo é proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos (direitos de primeira geração, ou seja, direitos civis e políticos), a partir do final do século XVIII. As Constituições-garantia são também chamadas de negativas, uma vez que buscam limitar a ação estatal; elas impõem a omissão ou negativa de atuação do Estado, protegendo os indivíduos contra a ingerência abusiva dos Poderes Públicos.

  • Constituição-Dirigente – normas paragramáticas, além de assegurar as liberdades negativas já alcançadas, passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor os indivíduos ligadas aos direitos fundamentais de 2ª geração.

     

    Obs: As Constituições-garantia, por se limitarem a estabelecer direitos de primeira geração, relacionados à proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, são sempre sintéticas. Já as Constituições-dirigente são sempre analíticas, devido à marcante presença de normas programáticas em seu texto.

  • Quanto ao critério OBJETIVO de Classificação, as constituições dirigentes fixam objetivos e metas para o futuro.

  • O que uma questão como essa objetiva avaliar? O candidato tem que decorar algo inútil, que não acrescentará nada de positivo ao seu trabalho quando se tornar servidor. Estou errado?

  • thiago silva, desculpe-me, mas você não só está errado, como está muito errado. Vamos aos motivos:

     

     

    Primeiro: A matéria em questão é Direito Constitucional, de modo que o conteúdo cobrado obviamente deve ser Direito constitucional.

     

    Segundo: "Uma questão como esta" visa avaliar se o candidato tem o mínimo de conhecimento sobre classificação das constituições (Hermeneutica Constitucional), afinal vivemos em um Estado sob império da lei e a CONSTITUIÇÃO é a lei maior, a base de todo ordenamento juríco.
     

    Terceiro: A prova em questão foi para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA uma das mais importantes cortes do país, portanto ter noções básicas de "direito" era pré-requisito.

    Ps: Acho que são motivos mais que suficientes para justificar a validade/necessidade da questão. Estou errado?

  • Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva.

    A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total. (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113).

    A Carta Magna de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas.

     

     

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1911651/o-que-se-entende-por-constituicao-dirigente-ou-compromissoria-denise-cristina-mantovani-cera

  • Thiago Silva, acredito que você esteja errado. Essa é uma questão de nível relativamente fácil. Conhecer a Teoria Geral da Constituição é fundamental para um servidor público e deveria ser objeto da formação cidadã. Ter intimidade com o embasamento doutrinário e filosófico utilizado pelo poder constituinte originário na formação da nossa Magna Carta é fundamental para a defesa dos nossos direitos e liberdades em face do autoritarismo, seja como servidor ou como cidadão. Além do mais, considerando uma sociedade aberta de intérpretes da constituição, todos são responsáveis por sua defesa, não apenas o STF. E como defendê-la sem conhecê-la?

  • uai!logico que acrescentará conhecimento ao servidor,por mais que seja uma questão boba.alías,o servidor  competente precisa,indubitavelmente ,ter conhecimento,habildade e atitude.

  • As constituições dirigentes estabelecem diretrizes, valores, regras a serem cumpridas.

    Privilegiam não só as liberdades individuais, mas também as coletivas.

    Ademais, as const. dirigentes tem valor primário na concretização dos valores fundamentais.

  • Dá pra imaginar o tipo de servidor público que o Thiago Silva será com um pensamento desse. (se ele passar né!)

  • Essa seria a constituicao garantia
  • Faça o melhor.
    ​Seja excelente.
     

  • Errado - As constituições dirigentes  (EX: CF/88), são constituições que fixam direitos, garantias e metas estatais. Elas dão direcionamento ao Estado. Ao fixar metas elas exigem a atuação positiva do Estado em benefício das pessoas.

  • ERRADA

    Quanto à FINALIDADE- 

    Constituição Garantia- (sintética) Constituição negativa, tem como precípua preocupação a limitação dos poderes estatais, preocupando em fixar as GARANTIAS individuais frente ao Estado.

    Constituição Balanço - Registra um dado estagio das relações de poder no estado. Preocupação é disciplinar a realidade do Estado em um determinado periodo. 

    Constituição Dirigente- Extensa ( analítica) Define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos orgãos estatais. O elemento que caracteriza uma constituição como dirigente é a existência, em seu texto, das denominadas "normas programáticas" Rumo traçado pela constituição, que deve ser perseguido pelos órgãos estatais. 

     

  • ahhh meu deus..tira essa professora daí por favor rs

  • Constituição-dirigente: é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas
    programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma Constituição-dirigente. Essas constituições surgem mais recentemente no constitucionalismo (início do século XX), juntamente com os direitos fundamentais de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais). Os direitos de segunda geração, em regra, exigem do Estado prestações sociais,como saúde, educação, trabalho, previdência social, entre outras.

    Prof. Ricardo Vale

  • CONSTITUIÇÃO: 

    -- GARANTIA: liberdade

    -- BALANÇO: evolução socialista

    -- DIRIGENTE: projeto de estado.

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • Constituição dirigente: garante direitos fundamentais, normas programáticas

     

    Constituição garantida: limita a atuação do Estado

     

  • ...

    As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.

     

     

    ITEM  – ERRADO - Segundo o professor Sylvio Motta Filho ( in Direito constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 25 Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. P.115 e 116):

     

     

    Quanto à Finalidade

     

     

    Tomando por parâmetro a finalidade, temos a Constituição-garantia, a Constituição-balanço e a Constituição dirigente.

     

     

    A Constituição-garantia volta-se para o passado, pois objetiva precipuamente assegurar os direitos, as garantias e as liberdades fundamentais já conquistados por uma sociedade, para o que estabelece mecanismos de contenção de poder estatal. É essencialmente uma Constituição de defesa ou, no dizer de José Afonso da Silva, uma Constituição negativa, instituidora de liberdade negativa, que busca reduzir o poder estatal a fim de preservar a esfera jurídica individual.

     

     

    A Constituição-balanço vislumbra o presente, avaliando e registrando o estágio atual de desenvolvimento de uma sociedade e suas características essenciais, a fim de preparar sua transição para uma nova etapa de desenvolvimento social.

     

     

    A Constituição dirigente vai além da Constituição-balanço, pois busca balizar a evolução de uma sociedade, nortear seu futuro. Para tanto, estabelece metas, diretrizes, programas e planos de ação para os Poderes Públicos, bem como os valores que o ente estatal deve preservar na sua atuação.

     

     

    As Constituições dirigentes são também denominadas programáticas, porque contêm grande número de normas dessa natureza, isto é, normas que fixam programas de ação para o Estado.” (Grifamos)

  • GABARITO: ERRADO.

    Sintetizando ao máximo: enquanto a Constituição GARANTIA garante as liberdade individuais e a limitação do poder estatal, a Constituição DIRIGENTE traça planos estatais a serem perseguidos, conduzindo a evolução política (dirige a vida política do Estado).

  • A professora Fabiana fez uma ótima explicação, Parabéns pra ela!!

    Sigam O Canal dela no Youtube!

    https://www.youtube.com/channel/UC3f6ZZEns9Xi7JgcApIpPpA

  • Gab ERRADO

     

    A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais.

    As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.

     

    Prof. Ricardo Vale

  • Constituição dirigente: Também chamadas de programáticas ou diretivas, são constituições que têm a tendência de estabelecer um “projeto de Estado”, visando um plano de evolução política, trazendo um ideal a ser concretizado.

  • As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais E AS COLETIVAS, impondo ao Estado um dever de ATUAÇÃO POSITIVA e um papel secundário PRINCIPAL na concretização dos valores fundamentais.

  • A CF/1988 é tanto garantidora de liberdades individuais (liberal) quanto promove plano p/ construção da cidadania, justiça social, etc.

     

    Apesar de vários pontos falhos (fácil corrupção do sistema), nossa CF tem um espírito positivo Hehehe

     

    Vida longa à democracia, C.H.

  • REPLICANDO o comentário do colega Eliel Madeiro.

    CONSTITUIÇÃO: 

    -- GARANTIA: liberdade

    -- BALANÇO: evolução socialista

    -- DIRIGENTE: projeto de estado.

    ---------------------------------

    EU digo que sempre tem algum Doutrinador para inventar alguma coisa... para aparecer na foto...

    -- CONSTITUIÇÃO GARANTIA: liberdade (direitos de Primeira Geração - e em Direitos Humanos é o PI.DCP)

    -- CONSTITUIÇÃO BALANÇO: evolução socialista (direitos de Segunda Geração - e em Direitos Humanos é o PI.DESC)

    -- CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE: projeto de estado (direitos de Terceira Geração)

    SEMPRE tem algum "aparecido" que quer Mudar os nomes dos conceitos e dizer que é ele o Pai...

  • ERRADA. A CONSTITUIÇÃO GARANTIA É QUE DEFENDE A LIBERDADE, JÁ A DIRIGENTE EXIGE AÇÃO DO ESTADO EM PROMOVER UM MAIOR BEM ESTAR SOCIAL (welfare state).

  • Constituição dirigente exige atuação positiva do Estado, já que possui normas programáticas, que traçam planos para o governo.

  • errado

    O Estado DEVE concretizar os valores fundamentais.

  • Ótimo esquema de SILVIA VASQUES!!!

    Segue resumo, segundo professor Vítor Cruz ( Ponto dos Concursos)

    Classificação Constituição quanto à finalidade:

    1) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo;  Ex: CF/88

    2)GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado.

    3) BALANÇO: Utilizada para ser utilizada em um determinado estágio político de um país. 

  • GABARITO ERRADO!! 

    A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total . (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113).

  • Comentando para guardar a questão. Desculpe aos demais colegas.

    Foco, força e fé na Luz, pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.


  • Já no início do século XX, após a primeira Guerra Mundial, com o agravamento da ideologia socialista, surge a ideia da
    igualdade de oportunidades, uma vez que a igualdade formal não mais satisfazia os interesses da coletividade. A partir de
    então, desenvolveu-se a segunda geração dos direitos fundamentais, notadamente com o surgimento da Constituição
    Mexicana de 1917 e da Constituição Alemã de 1919 (chamada de Constituição de Weimar), que consagraram os direitos sociais
    (Constituição Dirigente). Nesse contexto, o Estado abandona seu ideal abstencionista (Estado Liberal), passando a intervir no
    corpo social com a finalidade de corrigir as desigualdades existentes
    .
    Passam os entes políticos a executar políticas públicas
    tendentes a garantir os direitos sociais como a saúde, a moradia, a previdência e a educação (Estado Social).

  • ) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo; Ex: CF/88

    2)GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado.

    3) BALANÇO: Utilizada para ser utilizada em um determinado estágio político de um país. 

  • GAB. ERRADO!

    Apenas acrescentando: A presença de normas programáticas na CF/88 é que permite classificá-la como uma Constituição Dirigente.

  • Gabarito ERRADO.

    A questão define a constituição-GARANTIA.

    _________________

    Constituições-GARANTIA - Objetivam proteger as liberdades públicas contra arbitrariedade do Estado.

    Constituições-DIRIGENTES - Traçam diretrizes para a ação estatal, prevendo normas programáticas.

    Constituições-BALANÇO - Descrevem e registram o estágio da sociedade em um dado momento.

    Fonte: Estratégia Concursos

    ------------->>> AVANTE!

  • ERRADO

  • 1)     Quanto à finalidade/critério teleológico ou funcional:

    a)      Garantia: tem por objetivo proteger as liberdades públicas, ou seja, os direitos de liberdade, limitando o poder estatal. É uma Constituição negativa ou abstencionista;

    b)     Dirigente/sociais/programática/compromissória: consagra um documento repleto de expectativas para o futuro, ou seja, é uma constituição programática, com a finalidade de traçar os fins e os objetivos que deverão ser concretizados tanto pelo poder público e pela sociedade, para o alcance dos ideais políticos;

    c)      Balanço: descreve apenas o estágio da sociedade que, após concluído, elabora-se um novo texto, como nas constituições soviéticas;

  • O enunciado versa sobre a Constituição classificada como garantia ou "constituição-quadro".

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque cita a dirigente e caracteriza a garantia.

    Constituição Garantia: Apenas limita o poder do Estado. Ex: EUA.

    Constituição Dirigente: Fixa objetivos e metas para o Estado. Ex: CRFB/88

    Erros, mandem mensagem :)

  • A Constituição dirigente está relacionada ao estado social; logo, atua de forma interventiva na sociedade.

  • diriGENTE= Pessoas Positiva Procura diriGENTE, quando se trata da procura pela garantia de uma atuação POSITIVA do estado em favor das PESSOAS (GENTE)
  • As dirigentes não se limitam a organizar o poder, mas tbm determinam a atuação do governo. Dica: Dirigente=mostra o caminho/organiza.

  • Quanto a finalidade:

    Constituições Garantia - Objetivam proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Sempre sintéticas;

    CESPE - As constituições-garantia ou estatutárias contrapõem-se às programáticas ou dirigentes por concentrarem suas disposições na estrutura do poder, sem enveredar por objetivos socioeconômicos e culturais.

    Constituições Dirigentes - Além de assegurarem as liberdades negativas (limitando o poder estatal), as Constituições dirigentes traçam diretrizes que devem nortear a ação estatal. Não se restringe só à organização presente do Estado, mas também se preocupa com um ideal futuro, a fim de condicionar os órgãos estatais à satisfação de tais objetivos. Ela define planos e programas vinculantes para os poderes públicos. Sempre analíticas; CF

    CESPE - A Constituição dirigente confere atenção especial à implementação de programas pelo Estado.

    Constituições Balanços - Descrevem e registram o estágio da sociedade em um dado momento.

    CESPE - Constituição balanço é aquela que reflete um degrau da evolução socialista no Estado.(CERTO)

  • resumo segundo professor Vítor Cruz (Ponto dos Concursos) e comentário colega Qconc Silvia Vasques + anotações aula Aragone Fernandes (do Gran Cursos)

    Classificação Constituição quanto à finalidade:

    1) BALANÇO: utilizada em um determinado estágio político de um país - "fechada para balanço" (de tempos em tempos ha uma reanálise do que foi efetivado até ali ex.URSS)

    2) GARANTIA: Constituição NEGATIVA, SINTÉTICA. Não traça planos, apenas limita o Poder e organiza o Estado - liberdades negativas, dever de abstenção estatal

    3) DIRIGENTE: Possui normas programáticas, traçando planos para o governo; Ex: CF/88 (canotilho) - portanto, DIRIGE O ESTADO, obrigando-o a implementar direitos sociais

    -------------------


ID
1677196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

No que concerne ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item a seguir.

O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazos que permitem o monitoramento e a avaliação das práticas de sustentabilidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.


    Caros Colegas,


    Os PLS-PJ são instrumentos vinculados ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados que permitem estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de materiais e dos processos de trabalho, visando uma melhor eficiência do gasto público.


    Fonte: Resolução CNJ 201, PLS do Judiciário


  • o PLS é uma ferramenta do Planejamento Estratégico voltada ao aperfeiçoamento contínuo da gestão dos gastos e consumos dos órgãos.

  • Resolução CNJ Nº 201 de 03/03/2015

     

    Ementa: Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)

     

    CAPÍTULO II

    DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO (PLS-PJ)

     

    Art. 10. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

  • Art. 10. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas,

    ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

  • Comentário:

    Conforme art. 10 da Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

    Gabarito: Certo.


ID
1677211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue o seguinte item.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Natureza estritamente diagnóstica? NÃOOOO .

    O plano de gerenciamento não só identifica e classifica os resíduos como também visa a destinação correta.Vejamos :

    Lei 12305/2010, Art 3º 
    "X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; "
     

  • Os vários planos de gerenciamento de resíduos sólidos, em diversos órgãos ou empresas, devem sempre tratar de todo o processo relativo ao manejamento de resíduos. Não é apenas identificar quais são. Deve dispor sobre classificação, destinação, medidas de segurança, etc.

    Ex: PGRS de uma distribuidora de medicamentos - deve contemplar quais resíduos são gerados, de onde vêm, como separá-los, guardá-los, quais devem ser incinerados ou apenas destinados ao recolhimento simples de lixo do município, etc.
  • Errado. De acordo com o art. 21 da Lei 12.305/10, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos além da descrição do empreendimento e do diagnóstico deve também dispor sobre:

    - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 

    - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; 

    - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; 

    - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31; 

    - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 

    - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

  • não gosto de certa e errada, mas tenho que reconhecer que as perguntas do cespe são as que mais dão gosto responder. 

  • RESUMÃO

     

                                                                                  OS PLANOS DOS RESÍDUOS SOLÍDOS


     

    Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.
     

     

    Art. 17. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos.

     

    Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
     

     

    Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: ....
     

     

    § 2o Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

     

     

    DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 

     

    Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

     

     

    >>> Serviços públicos de saneamento básico;

     

    >>> Indústrias.

     

    >>> Hospitais, Clínicas de saúde.

     

    >>> Portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

     

    >>> Área de Mineração.

     

    >>> Estabelecimento comerciais que gerem resíduos perigosos;

     

    >>> Estabelecimento comerciais que os resíduos nem sejam perigosos nem domiciliares (quem carateriza é o município)

     

    >>> As empresas de construção civil

     

    >>> Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

     

     

    FORÇAAA

  • Lei 12305/10

    Art. 21.  O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 

    I - descrição do empreendimento ou atividade; 

    II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; 

    III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: 

    a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; 

    b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador; 

    IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 

    V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; 

    VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; 

    VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31; 

    VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 

    IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. 

    § 1o  O plano de gerenciamento de resíduos sólidos atenderá ao disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do respectivo Município, sem prejuízo das normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa. 

    § 2o  A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 

    § 3o  Serão estabelecidos em regulamento: 

    I - normas sobre a exigibilidade e o conteúdo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos relativo à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 

    II - critérios e procedimentos simplificados para apresentação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos para microempresas e empresas de pequeno porte, assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art. 3o da Lei Complementar no123, de 14 de dezembro de 2006, desde que as atividades por elas desenvolvidas não gerem resíduos perigosos. 

  • *ESTRITAMENTE*

  • O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.