Questão 1677061

• Banca: FEPESE
• Órgão: CAU-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Assistente Administrativo - Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Segundo o Manual Técnico de Orçamento – MTO (2013), os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

São princípios básicos do MTO (2013):

• A. Totalidade, particularidade, equidade, exclusividade, orçamento bruto e não vinculação da despesa administrativa.
• B. Unidade, controlabilidade, mensalidade, exclusivismo, orçamento líquido e não vinculação da receita com impostos.
• C. Descentralização, federalização, periodicidade, exclusivismo, orçamento nacional e não vinculação da receita com impostos.
• D. Orçamento, municipalização, anualidade, exclusivismo, orçamento e não vinculação da despesa com impostos.
• E. Unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto e não vinculação da receita de impostos. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina. Nesse sentido, integram este Manual Técnico de Orçamento princípios orçamentários cuja existência e aplicação decorrem de normas jurídicas: Unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto e não vinculação da receita de impostos.

  FONTE: MTO 2020