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Questão anulada pela Banca no Gabarito Definitivo.
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Segundo o CC:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I – da União, o Distrito Federal;
II – dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III – do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV – das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
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No caso dos circenses será considerado seu domicílio, o local em que for encontrado. Art.73 do C.C.
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Alguém sabe pq a questão foi anulada?
O gabarito não deveria ser letra D?
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A questão pede que se indique qual das alternativas não possui domicilio necessário ou legal. Ao que tudo indica ela foi anulada porque em todas as alternativas existe um domicílio a ser indicado, vejamos:
A) Errada Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
B) Errada Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
C) Errada Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
D) Errada Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
E) Errada Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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Flávio Tartuce:
O que vem a ser domicílio necessário?
Domicílio necessário ou legal, é o imposto pela lei, a partir de regras específicas que constam no artigo do , a saber:
a) O domicílio dos absolutamente e relativamente incapazes (arts. e do )é o mesmo dos seus representantes
b) O domicílio do servidor público ou funcionário público é o local em que exercer, com caráter permanente, as suas funções;
c) O domicílio do militar é o do quartel onde servir ou do comando a que se encontrar subordinado (sendo da Marinha ou da Aeronáutica);
d) O domicílio do marítimo ou marinheiro é o local em que o navio estiver matriculado
e) O domicílio do preso é o local em que cumpre a sua pena.
A resposta seria letra E. Não entendi pq anularam!
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O domicílio do circense se enquadraria no domicílio voluntário e não no necessário ou legal. Não compreendi porque a questão foi anulada.
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Estava fora de edital essa questão?? Nao entendi pq foi anulada