Questão 1677796

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que

• A. bens de uso comum do povo são as coisas que podem ser utilizadas indiscriminadamente por qualquer pessoa, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
• B. bens de uso especial são todas as coisas utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
• C. bens dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
• D. os bens públicos podem ser adquiridos através de ação de usucapião.
• E. o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Gabarito: D

Comentários

• Questão anulada pela Banca no Gabarito Definitivo.

• Todas as questões estão certas, que doideira!!!!!!

• Letra D - incorreta.

  
  

• como gabarito da banca foi letra D, acho que erro da banca foi perdir a correta , a questão quer a incorreta ja que a letra D é única alternativa incorreta teve ter sido por isso que anulam a questão.

  A negativa da usucapião em bens públicos é protegida Constitucionalmente nos artigos 183 § 3º e 191 § único; vejamos:

   

  Art. 183.: Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

   

  § 3º.: Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

• Vc está equivocado, Delson Rodrigues.

  A assertiva D está incorreta, uma vez que os bens públicos não estão sujeitos ao usucapião.

  O erro da questão, provavelmente foi pedir a alternativa correta ao invés da incorreta, razão da anulação.