Questão 1678225

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2015
• Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Assistente em Administração; IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Informática; IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Enfermagem; IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Acerca do tema que trata sobre o provimento dos cargos públicos nos artigos 24 a 30 da mesma Lei, é CORRETO afirmar que:

• A. Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• B. A readaptação poderá ocorrer tanto por invalidez como por interesse da Administração.
• C. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
• D. Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.
• E. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 8.112/90

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

   I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

   II - reintegração do anterior ocupante.

• GABARITO :D
  a) Art 24 READAPTAÇÃO é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  b) Art 25  REVERSÃO é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da Administração, desde que tenha solicitado a reversão, a aposentadoria tenha sido voluntária,estável quando na atividade, haja cargo vago, a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação..
   c) Art 28 REINTEGRAÇÃO é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  d) GABARITO Art 29 Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante ou por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
  e) Art 30 O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento OBRIGATÓRIO em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

          I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

          II - reintegração do anterior ocupante.

          Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

• Servidor em Disponiblidade será aproveitado OBRIGATORIAMENTE em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis

• A - (Reintegração) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  B - A (readaptação) reversão poderá ocorrer tanto por invalidez como por interesse da Administração.

  O Art. 25 da lei 8.112 diz que "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I- Por invalidez.

  II- No interesse da administração.

  C - (Reversão) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  D - GABARITO Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.

  E - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo (Obrigatório) em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• D - GABARITO Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.

  E - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo(Obrigatório) em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• LETRA D CORRETA

  Aproveito o Disponível.

  Reintegro o Demitido.

  Reverto o Aposentado.

  Reconduzo o Inabilitado

  Readapto o Incapacitado.