Questão 1678777

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

Um paciente com doença crônico-degenerativa, em curso de tratamento há 3 anos no ambulatório de reumatologia de um hospital conveniado ao seu plano de saúde, apresentou certa complicação osteomusculoarticular que, segundo seu médico assistente, carece de medicação importada da Alemanha, para seu efetivo controle.

Diante do quadro descrito, e em consonância com os requisitos dispostos na Lei nº 9.656/99, que regulamenta a cobertura do plano-referência de assistência à saúde que as operadoras de planos de saúde privados são obrigadas a cumprir, infere-se que a seguradora em tela

• A. só se obriga ao tratamento clínico ou cirúrgico de emergência.
• B. só se obriga a fornecer próteses e órteses em fraturas complexas.
• C. só se obriga a tratar das neoplasias osteomusculoarticulares malignas.
• D. é desobrigada de fornecer medicamentos importados não nacionalizados.
• E. é desobrigada do tratamento de doenças osteomusculoerticulares crônicas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D
   Lei 9656/98 Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto:
  
  

  V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados;