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ALTERNATIVA CORRETA LETRA "C"
Art. 144 CF/88. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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A pegadinha da letra A está em outra exceção do art. 144, destacado em negrito parágrafo abaixo:
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Ou seja, não é exceto somente nas competências da União, mas a PC tbém não atua em competências militares!!! CUIDADO!!!
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Gostaria que a letra E fosse realmente verdadeira. :(
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Vacilei na A também!
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a questão cabe recurso, a auternativa "C" tida como correta esta tão ou mais imcompleta que a alternativa "A" a qual se caracteriza como correta.
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Às polícias civis, incumbem as funções de polícia judiciária *ressalvada a competência da União e incubem também a apuração de infrações penais, *exceto as militares.
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Pegadinha letra (C) os Municípios deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Art.144 &8°- Os Municípios PODERÃO constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, servicos e instalações, conforme dispuser a lei (ordinária).
#FOCO #FÉ
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MARCOS MOREIRA,
PRESTA ATENÇÃO!!! OLHA SUA ESCRITA E DEPOIS FALA DE RECURSO BROTHER *****
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erro da alternativa C, deverão, porém o certo seria poderão na forma discricionária
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não vejo erro na A. porque a policia civil, com execeção do que a união faz, exerce policia judiciária.
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erro da letra d) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
questão bem elaborada.
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alternativas A e C estão corretas
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Qual é o erro da letra "E"? Pois está igual a letra da CF.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Marcos Mandato, a E não é por conta do final de DEFESA DOS ANIMAIS.
Gustavo Lima a A não é pois estar generalizando... e na CF está retringido, ressalvada a competência da União.
RESTANDO A LETRA C COMO GABARITO!
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às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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A polícia federal incumbe exercer a função, com exclusividade, de polícia judiciária da união.
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gabarito errado, de acordo com a CF, "os municípios poderão...", ou seja, não é uma obrigatoriedade.
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art 144° CF; IV
APMBB