Questão 1679329

• Banca: VUNESP
• Órgão: APMBB
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da liberdade provisória, com ou sem fiança; Da Prisão e da Liberdade Provisória

A respeito da liberdade provisória, é correto afirmar que:

• A. não pode ser revogada pelo juiz a qualquer tempo.
• B. é facultativa sua concessão nos crimes de menor potencial ofensivo, quando o autor do fato, surpreendido em flagrante, assumir o compromisso de comparecer ao juízo.
• C. pode ser concedida pela autoridade policial a liberdade provisória sem fiança.
• D. nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, poderá conceder-lhe o benefício.
• E. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou detenção.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  
  

  Art. 325 § 1o  Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser: 

  I - dispensada, na forma do art. 350 deste Código

  
  

  Art. 350.  Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras medidas cautelares, se for o caso.

  
  

• (D)
  
  Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: Delegado de Polícia
  
  Outra que ajuda a responder:

  
  Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

  
  a)A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.

  
  b)A liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.

  
  c)A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da
  pena.
  
  d) Denomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.

  
  e)Em se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.

• questão desatualizada, pela data da prova e data da alteração no art. 310, parágrafo unico do cpp, é transparente essa superação legislativa.

   Art. 310.  Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:  

  Parágrafo único.  Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.   (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  Logo, que marcou a B também acertou.

• Liberdade provisória:

   

  Decisão que concedE a liberdadE provisória sem fiança ==> ResE ( recurso em sem sentido estrito art. 585, inciso V, do CPP)

  Decisão que Indefere => Irrecorrível (admite -se HC)

• Respondendo ao comentário da amiga Bruna Longen: se a situação econômica do réu evidenciar que ele não pode pagar o valor da fiança, ela poderá ser dispensada (art. 325,§1º,do CPP), mas "NA FORMA DO ART. 350", ou seja, o juiz poderá conceder a liberdade provisória E NÃO A AUTORIDADE POLICIAL.

  "Art. 350.  Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras medidas cautelares, se for o caso."

• Essa prova de delegado que o camarada postou tem realmente umas boas questões pra jogar no caderno. Recomendo!