Questão 1680097

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Controle Interno
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno; Sistema de Controle Interno - SCI

Entre as Atividades Subsidiárias do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal está,

• A. o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União que visa a aferir a sua consistência e a adequação.
• B. o aperfeiçoamento da gestão pública nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramentodas políticas públicas.
• C. a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado que visa à verificação do cumprimento do objeto avençado.
• D. avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.
• E. a avaliação das renúncias de receitas que visa a avaliar o resultado da efetiva política de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

Gabarito: B

Comentários

• Consoante o Decreto nº 3591/2000:

  Art. 7o As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se, preferencialmente, a subsidiar:

  I - o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República;

  II - a supervisão ministerial;

  III - o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas;

  IV - os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal.