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Gabarito Letra B
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concebeu um sistema de seguridade social, definido como o conjunto integrado de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar benefícios e serviços nas áreas de saúde, assistência social e previdência social (CF, art. 194).
Com relação à previdência social brasileira pode-se observar a sua composição pelos seus diversos regimes jurídicos, a saber:
a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
b) Regime de Previdência Social dos Militares (RPSM);
c) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS);
d) Regime de Previdência Complementar (RPC).
http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/2263.pdf.
bons estudos
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"A Previdência brasileira é formada por dois regimes básicos, de filiação obrigatória, que são o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos e militares. Há também o Regime de Previdência Complementar de adesão facultativa" Hugo Goes 8º Edição.
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Regimes de Previdência:
--> Regimes Básicos (filiação obrigatória)
a) Regime Geral de Previdência Social
b) Regime Próprio de Previdência Social
--> Regime de Previdência Complementar
a) Quanto à natureza jurídica = Pública ou Privada
b) Quanto à possibilidade de acesso = Aberta ou Fechada
GABARITO B
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GABARITO B, MAS CUIDADO!
No Decreto 3048/99, está: Art. 6º A previdência social compreende:
I - o Regime Geral de Previdência Social; e
II - os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares.
Assim, poderíamos marcar a A.
NO ENTANTO, há o Regime de Previdência Complementar, que está no Art. 2. da Lei 8213/91: VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;
bora porque o chicote está estralando....
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Adriana vieira, quanto à composição realmente devemos nos reportar ao decreto 3048/99 art. 6 incisos I e II. Entretanto, a questão indagou acerca do princípio da Universalidade da cobertura e do atendimento, logo podemos considerar também o art. 9 da lei 8213/91 que diz; a previdência social compreende: I - O Regime Geral de Previdência Social e II - O Regime Facultativo Complementar de Previdência Social, sendo este objeto de lei específica. Esse inciso VII da lei 8213/91 é objetivo (princípio) da previdência social. A seguridade social para atender ao mandamento constitucional da "Universalidade da cobertura e do atendimento" criou a figura do segurado facultativo, mesmo para aqueles que não exercem atividade remunerada podem participar da previdência social, configurando assim um princípio universal em todas as áreas, seja na saúde, assistência social ou previdência social.
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Obrigada Tiago Ribeiro! Valeu!!!!
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A única questão que não diz "apenas", é a correta. GABARITO B!
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Acho que essa banca é pior que o Cespe!
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Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Regime de Previdência Complementar
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Questão perigosa. Para outra banca essa assertiva tem grandes chances de ser considerada errada.
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A questão diz, ao meu entender, que a universalidade da cobertura e do atendimento são princípios da seguridade social, no entanto esses são princícpios da SEGURIDADE social e não da previdência. Enunciado errado.
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Gabarito: B
" Os princípios da Seguridade Social também atuam na Previdência Social, ainda que a Previdência tenha seus princípios específicos. A Seguridade é gênero, e Previdência é uma de suas especies." Prof. Ítalo Romano
Bons Estudos! Forte abraço.
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Questão de alta carga interpretativa, visto que quando o examinador pede a assertativa correta como aquela que esteja consoante o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento cumulado com as diretrizes constitucionais, de fato, a alternativa (B) se mostra correta, tendo em vista que a Constituição trata em seu bojo de todos esses regimes. Entretanto, se o examinador pedisse a resposta conforme a lei 8.213 ( lei da previdência) não teria resposta correta, senão, vejamos:
Art. 9º A Previdência Social compreende:
I - o Regime Geral de Previdência Social;
II - o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
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De acordo com decreto 3048/99 - RGPS e RPPS ( servidores publicos civis e militares)
De acordo com a lei 8213/91- RGPS e RFCPS ( regime facultativo complementar de previdência social) ,este será objeto de lei específica.
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a questão diz que tambem faz parte o regime PRIVADO de previdencia complementar(excluindo o complementar publico dos servidores)..como pode não ser anulada???
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Rodrigo, a banca não colocou no final (como fez nas outras) " , apenas ".
Ela disse que tem aqueles; não disse que são apenas aqueles. O fato de ñ mencionar um ñ a torna errada.
Abraços.
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A questão viajou, a previdência privada é totalmente autônoma e diferente da previdência social.. Segue outros princípios.
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Alguém sabe dizer em que artigo a CF prevê os regimes de previdência privada?
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Colega Yasmin, no âmbito constitucional, o Regime de Previdência Privada é previsto no art. 202 e parágafos, CF.
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Alternativa correta: letra “b”. No Brasil, a previdência social é composta por diversos regimes: geral de previdência social – RGPS (art. 201 da CF/88); regime próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos – RPPS (art. 40 da CF/88) e regime privado de previdência complementar (art. 202 da CF/88).
As demais alternativas estão incorretas pelas razões acima esposadas.
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RESOLUÇÃO:
Alternativa correta: letra “b”. No Brasil, a previdência social é composta por diversos regimes: geral de previdência social – RGPS (art. 201 da CF/88); regime próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos – RPPS (art. 40 da CF/88) e regime privado de previdência complementar (art. 202 da CF/88).
As demais alternativas estão incorretas pelas razões acima esposadas.
Resposta: B
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GABARITO LETRA B
A questão pede de acordo com a Constituição.
Então é:
RGPS
RPPS e
RPC (Regime de Previdência Complementar - Privada).
Fé.
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Tendo por objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, a previdência social, de acordo com as diretivas constitucionais, é organizada mediante o regime B) geral de previdência social; regime próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos e regime privado de previdência complementar.
A alternativa B é o gabarito da questão.
Veja o erro das demais alternativas:
A) geral de previdência social e regime próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos, apenas.
C) geral de previdência social, apenas.
D) geral público de previdência social e regime privado de previdência complementar, apenas.
E) próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos e regime de previdência complementar privado, apenas.
A palavra “apenas” torna as alternativas A, C, D e E incorretas.
Resposta: B