Questão 1680415

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

“Sapatos Confortáveis Ltda." é uma sociedade atuante no ramo de varejo de calçados, regularmente inscrita no Registro de Empresas e administrada por sócios e não sócios. Na hipótese de o capital social dessa sociedade estar apenas parcialmente integralizado, respondem pela integralização do capital social

• A. apenas os sócios titulares das quotas não integralizadas, solidariamente.
• B. apenas os sócios titulares das quotas não integralizadas, proporcional e limitadamente às suas respectivas participações.
• C. todos os sócios, solidariamente.
• D. todos os sócios, proporcional e limitadamente às suas respectivas participações.
• E. todos os sócios e administradores, sócios ou não, solidariamente.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1052 CC- Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem SOLIDARIAMENTE, pela integralização do capital social.

• Nas LTDA os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.(art 1052 do CC)
  

  
  

  Gabarito: C
  

• Adendo

  Nas sociedades limitadas os sócios respondem até o valor das suas respectivas cotas. Todavia, esta regra se aplica quando o capital social subscrito está totalmente integralizado. Fato é que, no caso de omissão de algum sócio na integralização da sua cota parte, todos respondem solidariamente por esta integralização.

• Observação! Diferença entre Sociedade Anônima e Ltda neste aspecto:

  Sociedade Ltda - Art. 1.052, CC. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

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  Sociedade Anônima - Art. 1.088, CC. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

   

• GABARITO LETRA C

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 1052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.