Questão 1680487

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Segurança de Dignatários; Segurança Física e Patrimonial

João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de

• A. desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público.
• B. desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça.
• C. resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.
• D. desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo.
• E. desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.

Gabarito: C

Comentários

• c) resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.

•  Técnico de Segurança Institucional,e função tipica entregar intimação??? alguem sabe responder??

• Art. 329 – OPOR-SE à execução de ato LEGAL, mediante VIOLÊNCIA ou AMEAÇA a funcionário COMPETENTE para executá-lo ou a QUEM LHE ESTEJA PRESTANDO AUXÍLIO.

  Desobediência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal[1].

   

  Obs: Carlos, se a questão falar que o Saci Pererê é funcionário público competente para entregar a intimação, não discuta com a banca, ele é competente. #ficaadica

• alguem sabe me dizer onde está a ameaca? nao entendo que " palavras de desafio ofensivas" seja o mesmo que ameaça.

• Resistência (art. 329, Código Penal)

  O crime de resistência configura-se quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio (art. 329, Código Penal). Destaque-se que, para haver o crime, é necessário tratar-se de “execução de ato legal”. Logo, sendo o ato ilegal, não há que se falar em crime de resistência. 

• Filipe, ameaça por estar com arma em punho e agindo agressivamente, desafiando a autoridade do agente (ofensiva : pode- se imaginar a frase "tenta a sorte", com arma em mão. Mensagem mais que clara)

• Técnico de Segurança Institucional,e função tipica entregar intimação??? alguem sabe responder?? Tbm n'ao entendi!!

• Filipe Formiga,

  A ameaça é quando o segurança de arma em punho recebe o técnico Ricardo.

  Carlos Eduardo e Thiago Francisco,

  Realmente não é função do técnico de segurança entregar correspondência, porém trata de um caso hipotético.

• NATALIA ESTA CERTA...