Questão 1680550

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

O Decreto Distrital no 23.154/2002 dispõe sobre as infrações às normas técnicas vigentes de instalação de sistema de proteção contra incêndio e pânico. Para efeito de entendimento e aplicação deste Decreto Distrital, são adotadas as seguintes normas técnicas:

I. Normas da ABNT pertinentes e aplicáveis a cada sistema.

II. Normas da ISO (International Organization for Standardization) pertinentes e aplicáveis a cada sistema.

III. Normas da NFPA (National Fire Protection Association) pertinentes e aplicáveis a cada sistema.

IV. Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal.

V. Normas técnicas editadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Está correto o que consta em

• A. I e IV, apenas.
• B. I, II, III, IV e V.
• C. IV e V, apenas.
• D. I, IV e V, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• ART 6° § 1° - Para efeito de entendimento e aplicação deste artigo, adota-se como critério a observância de todas as normas da ABNT pertinentes e aplicáveis a cada sistema, sem prejuízo da aplicação do Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal e das normas técnicas editadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;