SóProvas

ID
1680955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.

A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

    A exigência de impessoalidade decorre do princípio da isonomia, o que repercute:

      a) na exigência de licitação prévia às contratações realizadas pela Administração;

      b) na necessidade de concurso público para o provimento de cargo ou emprego público;

      c) na vedação ao nepotismo, conforme cristalizado na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal;

      d) na invocação de impedimento ou suspeição pela autoridade responsável por julgar o processo administrativo;

      e) no respeito à ordem cronológica para pagamento dos precatórios etc.

    bons estudos

  • Não entendi a pergunta e principalmente a resposta. Achei confusa.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações; 

    De acordo com a legislação brasileira, a licitação deve seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    Na fase preparatória do pregão, o agente encarregado da compra poderá, por delegação da autoridade competente, designar, entre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro responsável. Para evitar a perpetuação de apenas um pregoeiro e não ofender o princípio da impessoalidade, recomenda-se à autoridade competente habilitar vários agentes para exercer a função de pregoeiro bem como adotar sistema de rodízio nas designações.

    GABARITO: CERTA


  • Impressão minha o esta mau formulada essa questão?Gab certo.


  • A impessoalidade norteia os atos licitatórios, pelo fato de que nos processos licitatórios não pode haver pessoalidade.
    Ex: Favorecer um licitante, porque é meu amigo.  Isso é tratar com pessoalidade. Colocar suas vontades pessoais dentro dos atos.

  • I love you Isabela.. rsrs, sou teu fã.

  • O pessoal do QC digitou errado ou é essa redação mesmo??? Com erros de português, péssima.

  • Essa questão é uma pegadinha kkkk 

    A questão fala: " A impessoalidade É PRINCIPIO QUE NORTEIA..." - isso é diferente de: " A impessoalidade É O PRINCÍPIO QUE NORTEIA ..."

  • Acredito que no lugar de ESTÁ deveria ser escrito "ESTA"

  • O vocábulo "afeta" está no sentido de relacionado às licitações, sem problema para o entendimento do enunciado. 

    "está intimamente afeta às licitações públicas". Se está afeta está afeta (ligada ou relacionada) à alguma coisa, no caso em questão:  às licitações públicas. 

    Questão correta pelo fato dos processos licitatórios não permitir pessoalidade.

  • está? às? É impressão minha ou essa Cespe tá analfabeta? Ou seria erro de edição do Qconcursos?

  • Correto, visto que o princípio da impessoalidade visa evitar a ingerência de interesse pessoais no funcionamento da máquina pública. Assim, a licitação é uma das maneiras de concretizar a impessoalidade na administração, pois, em tese, escolhe o melhor custo/benefício nos contratos feitos pelo ente público e não favorece algum apadrinhado político de quem está naquela gestão governamental.

  • A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta (relacionada) às licitações públicas.

    Gabarito certo. 
    Afeta não está no sentido de afetar,  prejudicar... e sim, relacionada.
     Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
    Sigo a mesma linha de raciocínio Dyego Felipe e a definição do Renato.

  • LIMPI = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Igualdade

    PA = Probidade Administrativa

    VIC = Vinculação ao Instrumento Convocatório

    JO = Julgamento Objetivo

  • pelo menos deveria ser assim Aqui no Brasil kkk Só que o que se vê são políticos usando licitações públicas para fins pessoais e não impessoais. 

  • Minha mãe trabalhava com licitação no MT , nem de looooonge esse princípio é respeitado

  • Certo.


    Umas das formas de atuação do princípio da impessoalidade é também em concursos públicos! 

  • Não entendi a parte "..está intimamente afeta às.."

  • André Leite, você se confundiu sobre os princípios expressos...

    Errado: "LIMPI = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Igualdade"


    Correto: "LIMPE = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EFICIÊNCIA"

  • Certo!Mariana, o André não se confundiu, pois ele citou os princípios das licitações.
    lei 8.666
    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

  • BUGOU meu cérebro... li umas 5 x pra entender... kkkkkkkkkkkkkkk

  • Renato e Isabela sempre enriquecendo os comentários!!!!

  • Certa!


    Além dos princípios indicados pela Constituição, a administração pública deve obediência a outros princípios, alguns deles positivados pelo legislador infraconstitucional, em várias normas. A Lei federal nº 8.666/93 (Licitações e contratos), faz também alusão a vários princípios, dentre eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, além de princípios correlatos.


    Fonte: Coleção SINOPSES para concursos, Direito Administrativo, 5.ª Edição, Editora JusPODIVM, 2015, P. 71/638, Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres.


    Bons estudos a todos!





  • “O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 88 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.”( Hely Lopes, 1997, p.85)

    Intimamente ligado ao princípio da impessoalidade encontra-se o da igualdade. Tal preceito, insculpido no preâmbulo da Carta Política de 1988, determina a competição entre os licitantes de forma igualitária. Sendo que à Administração Pública cabe tratar todos os administrados de forma a impedir favoritismos.

    Considerando as licitações, esse princípio obriga à Administração tratar todos os licitantes de forma isonômica, preservando as diferenças existentes em cada um deles.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955

  • CORRETO: A Lei federal nº 8.666/93 (Licitações e contratos)

  • os principios constitucionais norteim toda a administração, seja ela direta, indireta, prestadora de serviço por colaboração

  • Concordo, Dani Cruz.

  • É Importante lembrar que os 5 principios Explicitos (LIMPE) são igualmente importantes, nenhum sobrepões ao outro.

    Bons estudos!

  • Gabarito correto

    É o princípio que impede o uso da máquina pública em proveito próprio

  • Gabarito: Correto

    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a impessoalidade, especialmente na acepção ora em foco, é decorrência da isonomia (ou igualdade) e tem desdobramentos explícitos em dispositivos constitucionais como o art. 37, inciso II, que impõe o concurso público como condição para ingresso em cargo efetivo ou emprego público (oportunidades iguais para todos), e o art. 37 inciso XXI, que exige que as licitações públicas assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes.

     

    ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado 23ª Edição 

  • SEGUNDO O LIVRO DO MAZZA (MANUAL DE DIREITO ADM, 2° TIRAGEM, 2015, PG 107):

    EXISTE A PREOCUPAÇÃO COM A IMPESSOALIDADE EM:

    - REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO PROCESSO ADM;

    - VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE PÚBLICA;

    - LICITAÇÃO E CONCURSO PÚBLICO.

  • Comentário: A impessoalidade é princípio que impõe ao administrador a busca do interesse público. Está expresso na Lei 8.666/93 e intimamente ligado aos Pcps do Julgamento Objetivo (critérios objetivos de julgamento) e à isonomia. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações.  Estão vedados: favoritismos, escolhas em razão da pessoa.

  • afeta

    Significado de Afeta

    Afeta vem do verbo afetar. O mesmo que: aparenta, atinge, finge, prejudica, simula.

    O ponto difícil da questão é considerar: afeta = relacionada

    A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta (relacionada) às licitações públicas.

     

    Gabarito certo. 

    AVANTE.

     

     

  • Gabarito c

    Porem questão mal elaborado,[e o tipo que prefiro deixar em branco na hora H.

    Muito subjetiva,ambigua e conotativa,direcionando a amplo entendimento,muito mal formulada

  • O negócio é entender o vocabulário que o cespe vai colocar, aff... Só acho que não mede conhecimento de ninguém!

  • GABARITO: CORRETO

    A palavra "afeta" pode ter confundido alguns concurseiros.

    Particularmente, eu interpretei como "relacionada" e então não tive grandes problemas para acertar.

  • Acho que não coube acento em "esta"

  • As licitações seguem todos os princípios da Administração Pública, além de outros como: Julgamento objetivo, vinculação ao instrumento vocatório, isonomia, celeridade e etc.. 

  • IMPESSOALIDADE= NÃO DISCRIMINAÇÃO

  • "está " what, quase ia errando por causa disso ehueuheaheahuea

     

     

     

     

     

     

    "Algum de nós era FACA NA CAVEIRA!"

  •  

    alguns interpretaram "está intimamente afeta às licitações públicas" como se "está" fosse pronome demostrativo, mas na vdd está é verbo...

    fica ainda mais fácil a interpretação através da crase em "afeta às licitações",(afeta à algo) e não (afeta algo)

  • Pessoal que se atrapalhou com a semântica da palavra "afeta" sugiro a vocês que iniciem seus estudos pelo português.

  • Pensava que o princípio que norteava era o da Eficiência...vivendo e aprendendo 

  • O princípio da impessoalidade é aquele por meio do qual se visa a destacar a necessidade de a Administração Pública sempre agir objetivando atingir a finalidade pública. A ideia consiste em vedar favorecimentos ou perseguições pessoais, sendo certo que, ao se buscar, sempre, a satisfação do interesse público, pode-se assegurar que o tratamento dispensado aos envolvidos estará sendo impessoal.

    Ora, no âmbito das licitações públicas, a Administração deve, é claro, observar o princípio da impessoalidade, na medida em que não poderá, jamais, privilegiar ou desfavorecer determinadas pessoas, deliberadamente, mas sim, na verdade, buscar a identificação da proposta mais vantajosa (finalidade pública) para a futura contratação.

    Refira-se, ademais, os princípios da impessoalidade e da isonomia têm íntima ligação, sendo que o postulado da isonomia, não por acaso, foi expressamente contemplado no teor do art. 3º da Lei 8.666/93, in verbis:

    "    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    Acerca de tal íntima ligação entre os citados princípios, confira-se a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, ao comentar o princípio da impessoalidade:

    "Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia."

    Correta, portanto, a presente assertiva.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

  • A impessoalidade (você sabe quem eu sou? Não sei e tenho raiva de quem sabe) é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta (ligado, conectado, concatenado) às licitações públicas.

     

    Correto. Não importa quem são os licitantes, mas sim a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

     

    Resposta: Certo. 

  • Claro que afeta.

  • GABARITO: CERTO.

     

    A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente AFETA às licitações públicas.

                                                                                                                                      ATINGE

  • A Impessoalidade está afeta às licitações públicas, aos concursos públicos, ao regime de precatórios etc.


    GAB.CORRETO

  • eu estou afeta com essa redação 

  • Afeta: Relacionado a algo, relação a alguma coisa, em relação a um fato..

  • CERTO

    Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

  • Impessoalidade Principio Constitucional, Ligado diretamente com as Licitações!

  • afetar=alcançar

  • ►Certo. O princípio da impessoalidade reflete a tutela do interesse público e, por ele, a Administração deve atuar de maneira impessoal tanto em relação aos administrados - não prejudicando nem beneficiando pessoas determinadas; deve buscar, sempre, a finalidade pública - quanto em relação a ela própria – os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pesso2 jurídica à qual pertence o órgão em que o servidor está lotado. Nesse sentido, as licitações, como também os concursos públicos, relacionam-se diretamente com esse princípio, na primeira acepção anteriormente descrita, pois é uma forma da Administração Pública não privilegiar ninguém fazendo uma disputa entre os interessados em serem por ela contratados. 

    Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum 

  • CERTO

  • ??????

  • 8666/90 Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  • Gab. (C)

    • A licitação é um mecanismo criado para assegurar, entre outras finalidades, que a administração não contrate de forma subjetiva.
    • Em razão do princípio da impessoalidade, o ente público não pode ajudar um particular, contratando-o de acordo com o interesse pessoal de seus agentes, ele deverá selecionar os contratados a partir de um procedimento objetivo: a licitação.

  • Gabarito CERTO

    Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Nada a ver meu pensamento. Pensei que afeta era contrário.

    Tipo: Paulo e seu afeto, Marcos...

  • Fiquei muito confuso, pois tem caso de desempate na licitação favorece o brasileiro...

    Segue o jogo!!

  • Isso mesmo.

    seja forte e corajosa.

  • O principio da impessoalidade apresenta 4 sentidos:

    Principio da finalidade: Interesse publico

    Principio da igualidade ou isonomia: Ideia de impedi o favorecimento de pessoas (Por isso que tem que LICITAR/CONCURSO PUB.

    Vedação a promoção pessoal: Auto se promover

    Impedimento e suspeição: Afastar pessoas que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial.

    Fonte: Minhas Anotações/ Estratégia Concurso.

    ESTUDAR ATÉ PASSAR. CONCURSO É UMA FILA. FICA NA FILA QUE CHEGA A TUA VEZ.

  • gabarito certo

    a licitação é como se fosse um concurso para pessoas jurídicas. Imagine... seria impessoal ter 70 vagas para oficial da PM e o governador decidir colocar 20 de seus familiares como tenentes logo de cara ?

  • Pelo Princípio da Impessoalidade, os atos administrativos devem ser praticados de forma impessoal (de forma a não enxergar a pessoa que será atingida pelo ato)--> EX: LICITAÇÃO