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Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)
Se todos os entes da federação elaborassem e executassem um único orçamento estariam violando o PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE, segundo o qual CADA ENTE DA FEDERAÇÃO terá um ÚNICO orçamento, evitando que existam múltiplos orçamentos num único ente, facilitando o controle dos Poderes Públicos.--------------------------Fonte : aulas professor Sérgio Mendes
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Complementando:
PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE - Este princípio prevê que a LOA deve ser elaborada ano a ano de forma
que haja parâmetro de comparação, ou seja, deve-se apresentar e
conservar uma estrutura que permita a comparação ao longo dos
diversos exercícios e mandatos dos governantes e gestores públicos.
PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE - Este princípio informa que todas as receitas e despesas da
administração pública dos órgãos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social devem estar contidas em
apenas um só “documento” denominado de lei orçamentária. Assim,
cada Ente da Federação (União, Estados/DF e Municípios) dentre de sua
de sua autonomia constitucional, deve elaborar e aprovar uma única lei
orçamentária.
Prof. Deusvaldo Carvalho
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Cespe/MPE/2012 (V) Determina que orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercício financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
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Resposta: Errada.
Correto: Principio da UNIDADE ou TOTALIDADE.
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Questão interpretativa. Nem precisa conhecer a teoria para sacá-la.
ÚNICO ORÇAMENTO - Princípio da UNICIDADE.
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Princípio uniformidade (padronização): A LOA tem que obedecer a uma padronização quando ela for elaborada, para facilitar a comparação de um exercício financeiro com outro.
Princípio da Unidade (totalidade): art. 165, §5º, CF.
Art. 165, §5º, CF – No âmbito de cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em cada exercício financeiro, deve existir somente uma única LOA.
Este princípio estabelece que o orçamento deve ser “uno”, ou seja, cada esfera do governo deve possuir apenas uma LOA. Não pode haver mais de um orçamento em cada unidade governamental. No entanto, o §5º do art. 167 da CF/88 estabelece uma tripartição do orçamento: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
*ATENÇÃO Vale ressaltar que o Princípio da Unidade refere-se à LOA, uma vez que, orçamento, cada Lei contém 3, conforme mencionado acima: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das empresas estatais. Ou seja, cada LOA é segregada em 3 orçamentos separados. Essa sistemática tem como objetivo garantir maior transparência e independência a cada um deles.
OBS.: Não vamos confundir com o Princípio da Unidade de Caixa ouTesouraria: (art. 164, §3º, CF; art. 56 Lei 4320/65)
Art. 164, § 3º – As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Este princípio reza que os recursos do governo devem ser recolhidos em conta única, facilitando a administração e o controle. Não deve ser confundido com o princípio da unidade orçamentária.
No âmbito da União, este princípio é obedecido pela criação da Conta Única do Tesouro Nacional. Esta conta é mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil S.A.
Depreende-se, portanto, que os valores arrecadados pelo governo devem ser contabilizados em uma única conta caixa, evitando-se, dessa forma, a existência de caixas paralelos, fracionados. Não se quer afirmar com isso que exista apenas uma conta-corrente (bancária). O que se deseja é uma única conta contábil.
Exceções:
– Fundos especiais: possuem, dada a sua própria natureza, gestão descentralizada, tais como o FUNDEF, FMDA, FUNDET e outros.
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Errado. Princípio da UNidade = UNO.
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UN - UN - AN
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MTO 2017
3.2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA3.
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ERRADO:
PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE OU CONSISTÊNCIA:
Dispõe que o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos.
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Errado.
O princípio da Uniformidade dá ensejo à padronização de um único orçamento ao longo de diversos exercícios financeiros para um único ente.
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A questão é referente ao princípio da Unidade/Totalidade.
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ERRADO
Trata-se do Princípio da Unidade ou Totalidade, vejam:
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Técnico Judiciário - Administrativo)
De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.(CERTO)
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(Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle)
Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil. (CERTO)
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Princípio da uniformidade, lembrem de algo padronizado da vida de vocês. Porque o orçamento necessita de uma certa padronização até mesmo para comparações e entendimento da população.
lembrem do uniforme da escola que vocês odiavam, a saia de prega com "brusinha" branca.
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Questão Errada. O Correto é o princípio da Unidade. UNO
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Gabarito. ERRADO
Na verdade, a questão aborda o princípio da unidade/totalidade. Mas vamos entender o princípio citado na questão. O princípio da discriminação ou da especificação ou da especificidade ou, ainda, da especialização é extraído do que dispõe os artigos 5º e 15 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;
b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;
d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e
f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.
IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.
Evidentemente que, embora o artigo citado sirva de base para o princípio da Uniformidade, todavia não deixa isso claro, pois, apenas menciona tabelas explicativas das estimativas de receita. Dessa forma é necessário fazermos uma subsunção do que preceitua o princípio da consistência/uniformidade nas ciências contábeis com o aplicado no Orçamento público. Assim, determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
Veja como já foi cobrado em prova:
(CESPE – INPI – 2013)
É um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e analisadas pelas partes interessadas. (CERTO)
A Lei Lei nº 4.320/1964 é aplicável todos os anos, logo, podemos dizer que aplicamos a citação em negrito:
· Abstraindo os conceitos do livro Contabilidade Introdutória. Equipe de professores da FEA da USP. Editora Atlas – 9ª edição, concluir-se-á que:
Consistência nos diz que, uma vez adotado determinado processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo principio geral, ele não devera ser mudado.
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Em 30/07/2018, às 19:58:58, você respondeu a opção C.
Em 28/07/2018, às 17:37:41, você respondeu a opção E.
Wtf????????
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Errado. O princípio da uniformidade fala sobre padronização. O princípio da unidade fala sobre um único processo. UNO=UM.
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GAB.: E
Princípio da uniformidade: A LOA tem que obedecer a uma padronização quando ela for elaborada, para facilitar a comparação de um exercício financeiro com outro.
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Se todos os entes da Federação elaborassem e executassem um único orçamento, essa ação seria embasada pelo princípio orçamentário da unidade ou totalidade.
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Princípio da UNIDADE.
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Princípio da unidade.
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Unidade.
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Essa todo mundo acertou kkk
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Uniformidade tem a ver com padronização. Um único orçamento tem a ver com a Unidade.
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ERRADO! trata-se do princípio da UNIDADE
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PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE OU CONSISTÊNCIA:
Dispõe que o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos.
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ERRADO
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Cada ente da Federação possui uma lei orçamentária e não uma lei orçamentária para todos os entes da Federação.
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Lembrando que o principio da unidade diz que CADA ente da federação tem que ter único orçamento, e não TODOS os entes que terão um único orçamento.
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Unidade ou totalidade
➯ o orçamento é único, cada ente deve possuir apenas um. Todas as receitas e despesas devem estar numa só lei orçamentária.
Uniformidade
➯ os dados/ documentos apresentados devem ser padronizados, permitindo comparações ao longo do tempo