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ID
1681030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a prerrogativa de executar o orçamento, razão pela qual se utiliza no país a denominação técnica orçamento executivo.

Alternativas
Comentários
  • O tipo de orçamento utilizado hoje é o orçamento misto - a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. (livro: Sergio Mendes)

  • Tipos de orçamento:

    Legislativo: A competência para elaborar, votar e aprovar é do poder legislativo.  Utilizado em países parlamentarista.

    Executivo: A competência para elaborar, votar e aprovar é do poder executivo. Utilizado em países em que impera o absolutismo do Estado.

    Misto: Elaboração é do poder executivo, enquanto a votação é do poder legislativo.


    O Brasil adotou o orçamento do tipo misto.

    GABARITO: ERRADO

  • Outra questão semelhante

     Q371887      Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Administrador

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo. 


    GABARITO: ERRADO
  • No Brasil, adotou-se o sistema misto - ou seja - todos os Poderes e órgãos independentes são aptos para gerir os seus próprios recursos (receitas) - todavia a elaboração é feita pelo Poder Executivo com aprovação sucedânea do Poder Legislativo (fixação de despesas e previsão de receitas).

  • Questão ERRADA.

    Pela CF/88, o orçamento adotado é o misto. O Executivo elabora e executa o orçamento e o Legislativo vota o orçamento e o controla.

  • Gabarito: ERRADO

    Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao Executivo cabe apenas a execução.
    Exemplo: Constituição Federal de 1891.

    Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes
    autoritários.
    Exemplo: Constituição Federal de 1937.

    Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.


    FONTE: Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Orçamento Misto: Executivo elabora e o Legislativo aprova.

  • Orçamento Misto: Executivo elabora e Legislativo aprova. 

    ERRADO.

  • Questão errada. O nosso orçamento é misto: Poder Executivo e Legislativo. 

  • Gab: ERRADO

     

    Orçamento Legislativo - CF/1891

    Orçamento Executivo -  CF/1937

    Orçamento Misto -    CF/1988

  • Orçamento Misto - CF/1988

  • Errei pq n entendi a questão

  • Errado. A CF/88 prevê o orçamento misto e o orçamento executivo foi previsto na CF/37.
  • Art. 167 da CF/88 . São vedados:     

        § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  • GAB.:E

     

     Elaboração é do poder executivo, enquanto a votação e controle é do poder legislativo.

  • A técnica de orçamento adotada no Brasil é o Orçamento Misto.

    O Executivo tem a iniciativa de LEI só que precisa encaminhar para o LEGISLATIVO para que seja analisado e depois é devolvido para o EXECUTIVO para que seja colocado em prática.

    Logo o EXECUTIVO não executa o orçamento sem prévia avaliação do Congresso Nacional.

  • No Brasil, a Constituição atribuiu ao Executivo a prerrogativa de elaborar e executar o orçamento e ao Legislativo a de votar e controlar o orçamento, razão pela qual se utiliza no país a denominação técnica orçamento misto.

  • Orçamento misto

    Poder executivo: execução e elaboração;

    Poder legislativo: aprovação e controle

  • É usado no Brasil a Técnica do orçamento misto
  • Gabarito Errado.

     

    TIPOS DE ORÇAMENTO

     

    Nesta ótica sobre os tipos de orçamento, tem-se a visão do regime político em que é elaborado o orçamento combinado com a forma de governo. Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história. Portanto, o Brasil vivenciou os três tipos:

     

    1) Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao Executivo cabe apenas a execução. Exemplo: Constituição Federal de 1891.

     

    2) Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes autoritários. Exemplo: Constituição Federal de 1937.

     

    3)  Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.

     

     

    Fonte: Sérgio Mendes e Daniel Mesquita

  • Atualmente na constituição de 88 temos Técnica orçamento MISTO, onde executivo e legislativo trabalham juntos.

    EXECUTIVO = É responsável pela elaboração e Execução

    LEGISLATIVO = É responsável pela Votação e Controle

     

    Bons Estudos!!!!!

  • TEMOS ORÇAMENTO MISTO EM QUE O EXECUTIVO---> CABE A INICIATIVA 

    LEGISLATTIVO-----> CONTROLE E APROVAÇÃO.

    GABARITO:ERRADO

    '"SEM MOTIVAÇÃO NÃO TEM COMO RELIZAR SONHOS"

  • Atualmente se utiliza o MISTO!

    Vale ressaltar que o Brasil já vivenciou os demais tipos: EXECUTIVO E LEGISLATIVO!

  • Negativo. O orçamento no Brasil não é Executivo ou Legislativo. É Orçamento Misto. Envolve os dois.

     

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  • MMMMMMMMIISSTTTO!!!! (quero ver eu errar agora) Or... or..
  • ORÇAMENTO MISTO

  • ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Orçamento Legislativo - CF/1891 --> predominava o legislativo!

    Orçamento Executivo - CF/1937 --> predominava o executivo!

    Orçamento Misto -  CF/1988 --> Sistema balanceado! (seria o gabarito correto).

  • Orçamento Misto, assim era em 37

  • Constituições - Tipo de Orçamento ("ML - MEMEM")

    1824 - Misto

    1891 - Legislativo

    1934 - Misto

    1937 - Executivo (Ditatorial) "Polaca"

    1946 - Misto

    1967 - Executivo (Ditatorial) AI-5 entre outros.

    1988 - MISTO (CF cidadã, dirigente, programática etc)

    (Ciclo orçament. = 1.Elaboração/P.Exec, 2.Discussão/votação/aprov./P.Leg, 3.Execução/P.Exec., 4.Controle e avaliação/PLeg.)

    Bons estudos.