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Alguém comente.. please!!
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Lei 10.180
Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.
Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
§ 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
§ 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
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O erro está em falar que " ...então este órgão integrará,na qualidade de órgão específico, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal ". Ele ira integrar na qualidade de órgão setorial, pois a Lei 10.180 no seu art 4º diz:
Art 4º:
........
§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
§ 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
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Ele integrará na qualidade de órgão setorial e não específico como afirma a questão.
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Erradooo
Órgão central
Ministério do planejamento orçamento e gestão
Órgão setorial
Unidades de planejamento, orçamentos e orçamentos
" responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério "
é esta parte que nos dá a resposta
Órgão específico
Missão voltada para planejamento e orçamento, estando sujeitos à orientação do órgão central
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Questão errada. Na qualidade de órgão setorial e não específico.
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Galera, é o seguinte:
O órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é o MPOG e em cada um dos miniStérios vai haver um órgão Setorial também responsável pelo planejamento e orçamento. E, além disso, haverá órgãos espalhados pela Administração PúbLica cujo objetivo é o planejamento e o orçamento daquele órgão ou entidade em específico. Por conta disso, esses órgãos, que estão mais pulverizados pela ADM, recebem o nome de específicos.
Decorem assim:
Órgão Central - MPOG
Órgãos setoriais - ligados aos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
Órgãos específicos - todos os demais.
TODAVIA
Na lei que traz essa organização, ela também menciona outras. Aborda a organização da Sistema de Administração Financeira Federal, cujo...
... Órgão central é a Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Órgãos setoriais estão ligados aos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
ADEMAIS
Sistema de Contabilidade Federal
Órgão Central é o STN
Órgãos Setoriais são ligados aos Ministérios e também à AGU
BASNTANTE CUIDADO AQUI, POIS QUEM FAZ AS VEZES DOS ÓRGÃOS SETORIAIS JUNTO À PRESIDENCIA, VICE-PRESIDÊNCIA SÃO OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL.
COMO SE JÁ NA BASTASSE TUDO ISSO....
Pra terminar, temos os órgãos de Sistema de Controle Interno na mesma lei.
Órgão Central - Secretaria Federal de Controle Interno, cuja abrangência é, segundo a lei, apenas nos ÓRGÃOS do Poder Executivo Federal.
Órgãos Setoriais são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.
Que, por sua vez, os órgãos da Casa Civil serãos os responsáveis pelo controle da Presidência e também da Vice-Presidência além de outros determinados em lei ESPECÍFICA.
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Errado. Os órgãos setoriais são aqueles ligados aos ministérios, os centrais são ligados ao MPGO e os órgãos específicos são ligados aos demais.
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Palavras-chave
Órgãos Setoriais --> Ministérios
Órgãos Específicos --> Órgão central do Sistema (Planejamento e Orçamento)
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Se determinado órgão integrante da estrutura administrativa de um ministério for responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério, então este órgão integrará, na qualidade de órgão setorial, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
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ERRADO: o órgão em questão é SETORIAL!
...
Integram o Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal - SPOF:
...
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, como ÓRGÃO CENTRAL;
...
- ÓRGÃOS SETORIAIS: UNIDADES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS, AGU, VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E da CASA CIVIL da Presidência da República;
...
- ÓRGÃOS ESPECÍFICOS: VINCULADOS OU SUBORDINADOS ao MPOG, cuja missão está voltada para o planejamento e orçamento.
...
FERREIRA, Marcelo Adriano. Administração financeira e orçamentária: para os concursos de técnico e analista. Salvador: Juspodivm, 2018, p 264.
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Se determinado órgão integrante da estrutura administrativa de um ministério for responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério, então este órgão integrará,na qualidade de órgão SETORIAL, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
Órgãos Setoriais --> Ministérios
Órgãos Específicos --> Órgão central do Sistema (Planejamento e Orçamento) MPOG
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GAB:E
Art. 4o Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
§ 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
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Por isso, o órgão é específico, ou seja, apesar de ele NÃO INTEGRAR o SIOP (Lei 10180/2001), a ele se vinculará.
Bons estudos.
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Errada
É considerado órgão SETORIAL.
Integrantes do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal(SPOF):
-Ministério do planejamento, orçamento e gestão = Órgão Central. O governo Bolsonaro mudou para Ministério da Economia.
-Órgãos Setoriais = AGU, Casa Civil, Vice-Presidência da República, Ministérios.
-órgãos Específicos = SOF, SEST, SEPLAN.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira.
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ERRADO