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Errado. PALUDO - 2013 -:Num segundo momento, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Tanto para os créditos orçamentários quanto para os recursos financeiros esses mecanismos possuem nomenclaturas diferentes.
As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto que as externas são conhecidas como “destaque”. Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto que as externas são chamadas “repasse”.
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Gabarito: errado.
Destaque é uma descentralização externa de crédito. Conforme Paludo (pág. 226), na descentralização, interna ou externa, "as dotações serão serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e a estrutura programática".
Portanto, está errado afirmar que deverão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.
:)
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. (Vide Decreto nº 4.959, de 2004) (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
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É obrigatório seguir às diretrizes destaque, vedando utilização em outros programas orçamentários respeitando sua classificação.
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Questão errado. A descentralização externa de créditos (destaque) é a efetivada entre Unidades Gestoras de Órgãos ou Entidades de estrutura diferente, respeitada, fielmente, a classificação funcional e por programas.
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As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:
a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
Fonte: MCASP
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Errado. A modificação e classificação da despesa é respeitada fielmente e não por necessidade.
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Caso seja necessário fazer-se um destaque da programação orçamentária de determinado órgão, não poderão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.
LC 101/00:
Art. 8º. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
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GABARITO: ERRADO
- A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
- A descentralização de créditos orçamentários NÃO se confunde com transferências e transposição, pois NÃO modifica o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias e não altera a unidade orçamentária (classificação institucional).
- Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, tem-se uma descentralização externa, também denominada de destaque.
Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária, Autor Marcelo Adriano Fereira, Editora Juspodvim
Bons estudos....
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Vejam logo o comentário do professor (para quem tem acesso.)
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Destaque = descentralização externa.
Descentralização não modifica a classificação da despesa.
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Gab: E
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS (movimentação de parte do orçamento)
MESMO ÓRGÃO → provisão
ÓRGÃOS DIFERENTES → destaque
MANTÉM a classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
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❌Errada.
DEVE SER RESPEITADA a classificação institucional, funcional e programática.
Sobre o suprimento de fundos:
-A administração só pode contratar mediante processo administrativo.
-No suprimento de Fundos, temos a possibilidade de uso do cartão coorporativo do Governo Federal.
-Trata-se de ADIANTAMENTO concedido a servidor , a critério e sob responsabilidade do ordenador de despesa, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.
-São utilizados em TRÊS CASOS:
1° Atender DESPESAS EVENTUAIS, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
2° Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento. Ex: ABIN, MP, PF. usam muito.
3° Para atender despesas DE PEQUENO VULTO, assim atendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido.
Complementando:
Aplicação = Até 90 dias.
Comprovação dos gastos = Até 30 dias contados dos término do exercício.
Prazo máximo para ficar em aberto = 120 dias.
Fonte: Aulas do prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
Erros? Só avisar!!! BONS ESTUDOS!!!!
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Gab: ERRADO
--> Descentralização é a Transferência por uma unidade orçamentária ou administrativa para outra do poder de UTILIZAR os CRÉDITOS que lhes foram dotados ou àquelas transferidos.
- A descentralização de créditos ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações Institucional, Funcional, Programática e Econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Erros, mandem mensagem :)