SóProvas

ID
1681246
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

João adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entanto, não conseguiu que sua reclamação sequer fosse registrada, sob a alegação de caducidade de seu direito. Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a alegação de caducidade feita pelo fornecedor de serviços se justifica porque o produto adquirido por João era:

Alternativas
Comentários

  • Art. 26, II, CDC


  •  Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

     I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

     II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

     § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

  • nao tem a opção 90 dias. A opção dada como certa apresenta 120 dias

    Erro da prova ou do QC?

  • Thiago Paula, a questão relata que o direito do consumidor caducou.
    Logo, deve-se levar em conta que ele reclamou fora do prazo ( que é de 90 dias para bens duráveis e 30 para os não duráveis).
    Assim o candidato deveria procurar uma alternativa em que o prazo estivesse extrapolado, impossibilitando o exercício do direito reparação/substituição. 
    Então a alternativa correta é a "Letra E", uma vez que nas demais assertivas os prazos não foram ultrapassados.

  • A questão quer que o candidato marque a alternativa em que o FORNECEDOR tenha razão de arguir, para caracterizar a prescrição.

    Assim todas as alternativas, com exceção da letra B, estão dentro dos prazos do art.26 (30 e 90 dias). Assim a única opção que o fornecedor pode alegar que está prescrito é passados 120 dias.

  •  I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

     II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

     

    obs: o único que ja caducou é impossibilitando o direito de reclamação é a letra B . A colega equivocou-se em falar que é a letra E.

  • Essas questões da FGV são ótimas para eliminar candidato que vive de "decorebas". 

  • GABARITO "B"                                                                                                                 

     

                                                                                                            #ATENÇÃO:

     

     

    - VÍCIO DO PRODUTO:

     

    1. 30 dias --> bens não duráveis;

    2. 90 dias --> bens duráveis;

     

    # Se o vício for oculto o prazo passa a contar a partir da sua descoberta;

     

    - FATO DO PRODUTO (acidente):

     

    1. PRAZO PRESCRICIONAL: 5 anos.  

  • Lembrando que a questão está se referindo à decandência e não à prescrição, como alguns colegas colocaram. 

    Vício: 30 ou 90 dias - decadencial

    Fato: 5 anos - prescricional

  • A questão trata de decadência.


    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

    I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

    II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

    § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.



    A) não durável, e a reclamação se deu 15 (quinze) dias após o fornecimento;


    Não durável, e a reclamação se deu 15 (quinze) dias após o fornecimento, e sendo o prazo de 30 (trinta) dias, a reclamação deveria ter sido registrada.


    Incorreta letra “A”.



    B) durável, e a reclamação se deu 120 (cento e vinte) dias após o fornecimento;


    Durável, e a reclamação se deu 120 (cento e vinte) dias após o fornecimento, sendo que o prazo seria apenas de 90 (noventa) dias.


    Correta letra “B”. Gabarito da questão.



    C) durável, e a reclamação se deu 60 (sessenta) dias após o fornecimento;

    Durável, e a reclamação se deu 60 (sessenta) dias após o fornecimento, e sendo o prazo de 90 (noventa) dias, a reclamação deveria ter sido registrada.

    Incorreta letra “C”.



    D) não durável, e a reclamação se deu 7 (sete) dias após o fornecimento;


    Não durável, e a reclamação se deu 7 (sete) dias após o fornecimento, e sendo o prazo de 30 (trinta) dias, a reclamação deveria ter sido registrada.

    Incorreta letra “D”.



    E) durável, e a reclamação se deu 30 (trinta) dias após o fornecimento.

    Durável, e a reclamação se deu 30 (trinta) dias após o fornecimento, e sendo o prazo de 90 (noventa) dias, a reclamação deveria ter sido registrada.

    Incorreta letra “E”.


    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.