Prova FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

ID

1667824

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos. Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia. É o caso da maior rede social do mundo, o Facebook.

Segundo o seu criador Mark Zuckerberg, em seu segundo ano da Universidade de Harvard (2004), ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem. Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social.

Mas há quem diga que a história inicial não foi tão sublime, mas que tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita. Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site.

De qualquer forma, e intrigas à parte, inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa, com mais de 500 milhões de usuários, faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares, estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011, maior do que o da Time Warner. (Paulo Roberto Moraes, Urbanização e Metropolização, São Paulo, 2011)

O objetivo mais importante do texto 1, segundo o que se pode depreender de sua estrutura, é:

Alternativas

demonstrar a capacidade tecnológica da juventude moderna;

mostrar o valor da criatividade num mundo tecnológico;

indicar um novo caminho para o desenvolvimento da Informática;

criticar o aprisionamento intelectual causado pela tecnologia;

comprovar que a sociedade americana se fundamenta na meritocracia.

Comentários

Letra (b)

Linhas 1 e 2

Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia (...)
É verdade tudo leva a crer que se trata de criatividade: "...mas que tudo começou como uma brincadeira".
Letra b.

"De qualquer forma, e intrigas à parte, inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa."
gab. B
Poderíamos ficar em duvida entre duas alternativas, A e B, mas com esse trecho do texto - "Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia", logo voce descarta a alternativa A. Portanto, gabarito letra B
...Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia. É o caso da maior rede social do mundo, o Facebook.
...esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa...
É possível inferir que mostra o valor da criatividade num mundo tecnológico.
Ideia principal de um texto é simples, pro texto ser texto ele deve trazer o que irá falar na introdução e as vezes repetir na conclusão.
FICA A DICA.
Introdução: uma simples ideia em outra palavras:

b)mostrar o valor da criatividade num mundo tecnológico;
LETRA A
" Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão..."
"o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo "
GABARITO: LETRA B

AGREGANDO CONHECIMENTO:

COMPREENSÃO:

-Segundo o texto

-De acordo com o texto

-Conforme o texto

-De acordo com o autor

INTERPRETAÇÃO:

-Infere- se do texto

-Depreende-se do texto

-Conclui-se do texto

FONTE: Professora Giancarla Bombonato

ID

1667827

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto 1 – Facebook

“Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos".

O comentário adequado sobre os componentes desse período inicial do texto 1 é:

Alternativas

a forma verbal “vimos" mostra que se trata de um texto produzido anteriormente e que está sendo, agora, reproduzido;

a falta de informações sobre o Vale do Silício, que aparece sem aposto explicativo, mostra que o autor do texto o considera de amplo conhecimento público;

os elementos identificadores que caracterizam o Vale do Silício se localizam no terreno da paisagem física;

com exceção de “altos investimentos", as características do Vale do Silício exemplificam aspectos positivos;

as marcas econômicas caracterizadoras do Vale do Silício se opõem semanticamente ao termo “tecnopolo".

Comentários

Gab: B

A) Pode referir-se a um texto anterior, mas não existem elementos que indiquem ser um texto já utilizado anteriormente.
C) A Caracterização é feita pelos aspectos tecnológicos, das industrias, e não os físicos.
D) Altos investimentos não tem conotação negativa, logo, não vai de encontro aos aspectos positivos.
E) Não existe esse afastamento semântico.
Também não concordo. Ora, se as expressões "tecnopolo importante", "indústria avançada", "de ponta" e "altos investimentos" não são informações sobre o Vale do Silício, elas são o quê?
Questão bastante criticável. Primeiro por apresentar características básicas acerca do Vale do Silício. Segundo, para demonstrar o "amplo conhecimento público", ou seja, a notoriedade das informações sobre o Vale do Silício, seria mais correto utilizar expressões como: "Sabemos", "É sabido", "Sabe-se" etc. A utilização do termo "Vimos" transmite a nítida mensagem de que, em algum momento anterior, o mesmo autor apresentou a este mesmo conjunto de leitores as informações sobre o Vale do Silício. Enfim, discordo.
Danielle Feitosa,
Poderia me explicar melhor porque não é a letra "A"? Para mim, a forma verbal "vimos" indica que o texto já foi utilizado anteriormente..
Gostaria de entender um pouco mais sobre o erro da Letra D. Na minha opinião ela está certa...
Não concordo com o gabarito.
Eu marquei item "A", pois entendo que "Vimos" retoma a um texto produzido anteriormente. No item "B", particularmente, não tenho um "amplo conhecimento" do assunto e sim apenas um conhecimento superficial, por exemplo.
Altos investimentos também caracterizam aspectos positivos Thiago Silva...
Gente eu também não concordo com o gabarito. Será que não caberia uma anulação?

1- "Vimos que" deu a entender que houve de fato uma explanação recente sobre o Vale do Silício, a qual envolve o próprio autor (Vimos);
2- A letra B diz que faltam informações do Vale do Silício, porém a própria explanação apresenta dados sobre o local o que não justificaria dizer que se trata de assunto de conhecimento amplo.

Perguntei a um professor do estratégia. Recebendo a resposta eu posto aqui.
A forma verbal "vimos" mostra que se trata de um texto narrativo.
Fiquei em dúvida entre A e B. Marquei A porque embora não haja aposto explicativo, o trecho dá informações sobre o Vale do Silício: Tecnopolo importante, de ponta, etc...
Tinha um professor que dizia em dias de prova: Gente de 10 questões nessa prova 9 são de vcs e 1 é minha, ou seja só ele responderia essa 1. Assim é nessa questão, só o examinador responderia a letra B
Tive o mesmo raciocínio que o Felipe Moreira.
Esta questão tem as características da FGV: sem lógica, autoritária, confusa e outros adjetivos mais.
FGV sendo FGV, sempre aparece uma dessa, que ninguém sabe explicar o gabarito, nem a própria banca.
Fiquei em dúvida entre a A e B, porém marquei a letra B pelo seguinte motivo: Não se pode afirmar que o texto atual foi reproduzido por algum outro texto anterior. Pode ter sido reproduzido, por exemplo, através de um discurso, telejornal (quem não são informações textuais). Como não se pode afirmar essa questão no texto, ela está errada.
Na letra B, a única informação pertinente sobre o Vale do Silício é a de ele é um "tecnopolo". É uma informação vaga, imprecisa e que não dá nenhuma referência sobre o local. Com a utilização de um aposto explicativo, tornaria conhecido as especificidades do Vale do Silício.
gab B.
Li alguns comentários aqui questionando sobre a A, mas não podemos afirmar que se trata de um texto produzido anteriormente. Poderia ser realmente por texto, mas também por noticia de jornal, boca a boca...são n possibilidades.
A questão pede que o candidato identifique o comentário adequado sobre os componentes do período inicial do texto.
a) a forma verbal “vimos" mostra que se trata de um texto produzido anteriormente e que está sendo, agora, reproduzido;
A forma verbal "vimos" está conjugada na primeira pessoa do plural, denotando aproximação entre o autor e o leitor. Entretanto, essa informação não nos permite inferir de onde vem essa aproximação. Assim, não dá pra saber se o "vimos" indica continuidade de uma sequência de textos publicados pelo mesmo autor, uma referência a um texto de outro autor sobre o assunto, ou mesmo a uma republicação do mesmo texto (como sugere a alternativa), entre outras conclusões. O comentário é, portanto, inadequado.
b) a falta de informações sobre o Vale do Silício, que aparece sem aposto explicativo, mostra que o autor do texto o considera de amplo conhecimento público;
O texto traz sim algumas informações sobre o Vale do Silício, mas essas informações não vem em forma de aposto explicativo. Assertiva confusa, porém, diante das demais, é a que apresenta o comentário mais adequado (ou mesmo, o menos inadequado).
Ressalte-se, ainda, o fato de o trecho não revelar o que de fato vem a ser o Vale do Silício. O autor pressupõe que o leitor sabe do que se trata, pois apesar de descrevê-lo, não apresenta definição alguma. O que é Vale do Silício? Um vale, uma multinacional, uma localização geográfica (local que abriga muitas industrias), um conjunto de industrias independentemente de onde estejam localizadas, alguma coisa em uma cidade chamada Silício?
Quem leu o trecho destacado sem realmente saber o que é o Vale do Silício continua sem saber.
c) os elementos identificadores que caracterizam o Vale do Silício se localizam no terreno da paisagem física;
Não. O Vale do Silício não é descrito a partir de características físicas.
Os elementos identificadores são os seguintes: a) tecnopolo importante; b) com indústria avançada; c) de ponta; d) em que são feitos altos investimentos.
Comentário inadequado, portanto.
d) com exceção de “altos investimentos", as características do Vale do Silício exemplificam aspectos positivos;
"Altos investimentos" pode denotar uma característica positiva ou negativa, a depender do ponto de vista. Quem disse que se trata de algo negativo? Não é fácil atrair altos investimentos...
Trata-se, pois, de um comentário inadequado.
e) as marcas econômicas caracterizadoras do Vale do Silício se opõem semanticamente ao termo “tecnopolo".
Não há nada que nos remeta a uma oposição semântica. Um polo de tecnologia deve demandar altos investimentos mesmo (marca econômica contida no trecho). Comentário inadequado.
Alguém poderia, por gentileza, explicar o aposto explicativo nessa questão.
Fiquei entre A e B.
Não concordo com o gabarito porque a opção A poderia estar correta, embora não completa, enquanto que a opção B, também poderia estar correta, mas não completa.
Explico, sobre a opção A, "vimos" pode remeter tanto a continuidade de um texto anterior, ou de vários outros textos.
Em relação a opção B, o uso de "Vale do Silício", em maiúsculo, indica que se trata de substantivo próprio, logo, não necessariamente necessitaria maiores explicações, não quer dizer que se trata de algo de amplo conhecimento do público.
Enfim, foram minhas opiniões, questão confusa.
Talvez a alternativa A não esteja correta por causa da expressão "reproduzido" porque, na verdade, não é a reprodução de um texto, e sim, o uso de um mesmo tópico "vale do silício" para falar de outro assunto.
Não gostei da letra B por causa do "amplo conhecimento público". Mas já notei que essa Banca gosta de usar exageradamente adjetivos e advérbios pra tentar nos confundir.
Boa sorte a todos!
A letra B é contraditória e não se adequa à frase, poi ,embora não haja aposto explicativo, há descrição do Vale Silicio, mostrando o conhecimento do autor, logo não caberia a letra B...
As piores provas de português que já resolvi são da banca FGV.
Marquei a "B" por falta de opção melhor, mas acho que seria mais correto afirmar que trata-se de conhecimento exposto anteriormente me outros textos.
Impressionante a forçação de barra ao dizer que Alto investimento não é aspecto negativo. Ora, ao elencar aspectos negativos e positivos de um negócio você colocaria alto investimento em que coluna? A menos que se esteja fazendo um estudo sobre concorrência, pois neste caso alto investimento dificulta a entrada de novos players, é sim aspecto negativo.. O que torna a B confusa é dizer que o termo é considerado de domínio público , o que nos remete a pensar que quem não leu seu texto saberia a respeito ( pergunte pro povo o que é isso e vão dizer que nunca ouviram falar), e pelo entendo, ele é quem explica em texto anterior quando usa o ver "Vimos" .
Questão sem lógica,

A alternativa B) "a falta de informações sobre o Vale do Silício, que aparece sem aposto explicativo, mostra que o autor do texto o considera de amplo conhecimento público"

Completamente sem sentido, o autor não necessáriamente considera de conhecimento público, como ele já havia explicado anteriormente sobre o Vale do Silício (no texto anterior, pois este se inicia com o verbo VIMOS, portanto quer dizer que existe um texto anterior - intertextualidade), presumiu não ser importante repetir as informações.
a) vimos - não se trata de reprodução de todo um texto, mas de citação de uma informação anterior - intertextualidade.

b) Se o autor do texto consdidera de amplo conhecimento público, por que ele dá uma definição do que seja esse Vale do Silício? (incoerência)

c) marquei essa e errei --

d) altos investimentos nas empresas do vale do sílicio - não significa que elas precisem, mas elas recebem esses investimentos altos, é um aspecto positivo. Quem aqui já não viu um político viajar para o estrangeiro em busca de investimentos para melhorar a qualidade dos serviços?

e) tecnopolo x industria de ponta, não tem nada de oposto.

Gabarito da Banca B
Bruno Amorim,

Pensei exatamente igual a vc, e a explicação do iranildo foi ridícula ele falando lindo, lindo
Questao bem difícil, o autor do texto fala do Vale do Silício como se estivesse conversando com outro profissional da área, que tem amplo conhecimento a respeito do assunto.

GABARITO: LETRA B

ID

1667830

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto 1 – Facebook

Em muitas passagens do texto 1, alguns termos são explicitados na progressão textual. Entre os termos sublinhados abaixo, aquele que NÃO recebe explicitação alguma é:

Alternativas

“Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos";

“... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem";

“... o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin";

“...uma empresa extremamente lucrativa, com mais de 500 milhões de usuários, faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares";

“... mas que tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita".

Comentários

Interpretei da seguinte forma:

Todos os termos são explicados no texto, exceto o item C, pois não explica como se deu essa colaboração.
Errei. Mas faz sentido o comentário do colega acima.
Além de ter q acertar as questões, o importante nas questões da FGV é saber interpretar a pergunta! Oh céus, oh vida! :/
Dificil essa""
Explicitação: Ato ou efeito de tornar explícito, derivado da forma verbal "explicitar" . Redução de um texto ou frase a um único título ou termo.
Diferente de explicados.

Exemplo do uso da palavra Explicitação:
"Um espectro ronda a Justiça brasileira neste final de ano: a Reforma do Judiciário" Minguel Pachá, Informativo TJ/RJ e EMERJ, n.12.
Observe que após os dois pontos existe o termo " a Reforma do Judiciário" que reduz todo o texto anterior.
Atenção! Não confundir com explicação, essa definiria ou completaria o que houvera sido anteriormente citado:
um espectro ronda a Justiça brasileira neste final de ano: é a tão falada e perigosa Reforma do Judiciário.
Marquei letra E pelo seguinte: no meu entendimento, o que está sendo explicitado após os dois pontos é o termo brincadeira e não o termo tudo, como sublinhado.
A letra C tb pode ser considerada errada, mas menos do que a letra E, pelo seguinte: se levarmos em conta que o trecho "entre eles o brasileiro Eduardo Saverin" explicita quem colaborou, então julgaria a letra C correta.
Vamos combinar que a FGV tá péssima com essas respostas que geram obviamente a opção de mais de uma resposta!
Marquei a Letra E pois fiz a mesma interpretação do Felipe Lima. O que é explicitada é a brincadeira. Tudo é algo muito abrangente.
A letra C alguém mencionou que não foi explicitada como se deu essa colaboração. No entanto, a frase já diz que foi no desenvolvimento do facebook e explicita a colaboração / participação do brasileiro.

Alguém com algum professor pra perguntar?
Concordo com o Felipe e com a Giovana! Também marquei a letra E, pelas mesmas razões que eles colocaram aqui. As questões interpretativas da FGV estão muito confusas.
Eu também marquei letra E. Indiquei a questão para comentário do professor. Vamos aguardar.
Errei, marquei a alternativa E, mas relendo a questão, de fato, a letra C, gabarito, não explicita, mas sim exemplifica - colaboração de colegas, ENTRE ELES EDUARDO SAVERIN.
Também marquei a letra E por ter entendido que a palavra brincadeira foi explicitada não tudo... Caso tivesse feito a a prova teria entrado com recurso
a letra E confundiu pq o termo é explicitado no texto e nao no segmento destacado (e na pergunta nao há a definiçao de que teria q ser no segmento a explicitação). No caso da letra C, há um exemplo de colaborador, mas nem no segmento, nem no texto, há a explicitação de como se deu a colaboração.
Questão maconhística
correta letra C. CONSIDERAÇÕES: Partindo da ideia de que explicitar é "redução de um texto ou frase a um único título ou termo" temos que na letra C o autor diz : "o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin"; assim a "colaboração" foi de várias pessoas e não somente a do brasileiro, assim, não houve redução do texto a um único termo ou frase. na letra de, apesar da palavra "tudo" existe sim referente ao fato que fez "tudo" ocorrer.
Flórida!
Indicam uma justificativa ou uma explicação referente ao fato expresso na declaração anterior. As conjunções que merecem destaque são: que, porque e pois (obrigatoriamente anteposto ao verbo). Introduzem as orações coordenadas sindéticas explicativas.
Exemplos:
Vou embora, que cansei de esperá-lo.
Vinícius devia estar cansado, porque estudou o dia inteiro.
Cumprimente-o, pois hoje é o seu aniversário.

muito
importante
colaboração
lucrativa
tudo
Bom não entendi
Não entendi mt bem o que a questão queria, mas para responder tentei buscar alguma semelhança entre 4 das palavras sublinhadas e uma 5ª diferente.
A diferente, forçosamente, que achei, foi a opção C.
Vejamos: "importante, muito, lucrativa e tudo" podem representar qualidades/quantidade de algo, enquanto que "colaboração" não representa nada disso.
Questão ridícula!
Também teria entrado com recurso pelo mesmo motivo do Felipe Lima. Essa FGV viu? ¬¬
Ententer eu entendi, mas não concordo com a explicação do glorioso professor Alexandre Soares, que foi no mesmo caminho da banca e forçou a mão para justificar a questão. Na letra C colaboração precisa sim de explicitação e é explicitada; na letra E tudo é sinônimo do negócio Facebook e brincadeira, pra mim, é que se faz justificada na explicitação.
Gente, a questão é ruim, mas encontrei algum nexo:
C)“... o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin"; O brasileiro colaborou realmente, mas qual foi a colaboração propriamente dita? Não foi explicitada.
E)... mas que tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita". O "tudo" foi comparado a uma brincadeira (veja a conjunção "como") e depois esse "tudo-brincadeira" foi explicitado.
Não adianta você saber Português na FGV. Sempre, sempre, SEMPRE, em toda prova da FGV, vai existir uma questão mal formulada, uma questão feita de forma tão subjetiva que a intenção da banca não é que você interprete o texto, mas que você adivinhe o que se passava na cabeça do elaborador da questão. Ridículo. Parece que eles fazem a propósito para que ninguém feche.
A questão tem dois gabaritos: na letra C Eduardo Saverin explicita colegas e não colaboração e na letra E quem é explicitado é brincadeira e não tudo.
E na hora da prova, meus amigos, o que fazer?
Eu interpretei assim: na C, o termo "colaboração", não se refere ao Eduardo Severin; isto é, não desencadeia a ideia do Eduardo, não representando uma progressão textual.
O termos correto seria colegas. Foi o que eu entendi...
Marquei a letra E por pensar que na verdade o explicitado na alternativa é BRINCADEIRA e não TUDO.
A colaboração foi explicitada sim... no texto diz que Eduardo Saverin foi o co-fundador do FB... isso não é colaboração?
Nao entendi a explicação pois: Na letra "e" esta parte que diz o q o Mark fez nao estaria explicando a "brincadeira" e nao o "tudo"? Pois essa foi a brincadeira que ele fez e nao o tudo.
Até agora não vi a explicitação do lucrativo, pois faturamento alto e muitos usuários não é ser lucrativo.
A explicação da Valéria Santos faz muito mais sentido do que a do professor. Do jeito que o professor explica você consegue achar a resposta em qualquer uma das alternativas. Esses professores do QC têm mania de dizer que obviamente a resposta da questão é esta. Não reparam nas estatísticas que apenas 37% dos alunos acertaram a questão. É todo mundo burro e eles são muito espertos, só pode.
LETRA C.

Em muitas passagens do texto 1, alguns termos são explicitados na progressão textual. Entre os termos sublinhados abaixo, aquele que NÃO recebe explicitação alguma é:

a) “Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos"; IMPORTANTE PORQUE? REVELOU

b) “... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem"; O QUE COMPARTILHAVAM? FOTOS (REVELOU)

c) “... o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin";

CONCRETIZOU - EXEMPLIFICOU (CASO CONCRETO)

d) “...uma empresa extremamente lucrativa, com mais de 500 milhões de usuários, faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares"; POR QUE LUCRATIVA? ENUMEROU

e) “... mas que tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita". (QUAL BRINCADEIRA? EXPLICA +REVELA)
Olha...sinceramente, isso tá muito errado. Ok, a mais CORRETA seria a letra C...mas o próprio enunciado diz: sem explicitação NENHUMA. E tá lá o brasileiro... foda a FGV...desculpa, mas não dá pra engolir algumas questões dela.
Muito show esse prof. de português! Entendi com ele o que é explicitar.
Discordo do gabarito.
c) Colaboração de quem? Eduardo Saverin, houve explicitação.

e) Tudo - refere-se a toda história do Facebook é um elemento dêitico. O que está sendo explicitado nesta alternativa é a expressão brincadeira e não o termo tudo.

A mais correta é a E

Gabarito da Banca B
as pessoas tentam justificar dizendo " mas não diz qual colaboração foi feita". ora a questão não pede "qual colaboração". A questão diz o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin";

Logo podemos pensar quem colaborou? ora um deles foi eduardo. então a alternativa mostra uma das pessoas que colaborou.

então não venham justificar o injustificável. inclusive pq se o gabarito fosse outro já já iam arrumar outra maneira de dizer q estaria correta.
Quanto à explicação do professor: A letra B é o gabarito não porque a palavra "colaboração" não precisa ser explicitada, mas porque o que vem após explicita o termo "mais colegas". O termo "colaboração" poderia ser explicitado de que forma os colegas colaboraram.
Tbm marquei letra E

So acrescentando "que na letra C o termo colaboração é sim explicitado enquanto o autor revela: "brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site". Ora ser co-fundador é sim explicitação da natureza da colaboração. Não foi fornecedor, nem financiador, nem consultor técnico. Foi co-fundador.

Será que ninguém impetrou recurso com esse fundamento?
desanimador, mas vamos que vamos!
gabarito C

explicitação: explicação ou enumeração (x exemplo)

Entre os termos sublinhados abaixo, aquele que NÃO recebe explicitação alguma é

(A) “Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos”; (enumeração)
(B) “... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem”; (enumeração)
(C) “... o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin”; (exemplo de quem colaborou), como por exemplo Eduardo Saverin
(D) “...uma empresa extremamente lucrativa, com mais de 500 milhões de usuários, faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares”; (enumeração)
(E) “... mas que tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita” (explicação)

Marcio Henrique
não desanime, é só o tempo de pegar o jeito da banca.
Na e deveria estar sublinhado brincadeira, pq ele explica a brincadeira p, não o tudo. :(

ID

1667833

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

O significado do termo destacado que está corretamente indicado é:

Alternativas

“Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta..." / apontada como a melhor;

“Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia..." / revelando partes do corpo;

“a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social"/ empresa de Informática;

“a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social". / primeira etapa de uma produção;

“estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011" / avaliado.

Comentários

A palavra ESTIMADO não está no sentido de ter afeição ou amizade por alguém, mas no sentido de determinar por estima o valor ou apreço de alguma coisa, avaliar! Logo, o sentido em que a frase foi empregada é exatamente no sentido em que a alternativa propõe ser: avaliado!
"Estimado" no sentido de "com estimativa".
Neymar possui um patrimônio avaliado em R$ 445,6 milhões.

Neymar possui um patrimônio estimado em R$ 445,6 milhões.
Por favor, alguém poderia explicar o erro da letra "d"?
A opção b :
loc. adv. À revelia. Sem conhecimento da parte revel; sem conhecimento da parte interessada; feito sem cautela.
Logo está incorreta.
Concurseira RJ.
A letra d indica etapa de produção e no caso a "primeira versão" trata-se de versão publicada, já finalizada, não uma etapa de produção.
Marquei a alternativa c)
c)“a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social"/ empresa de Informática; (ATENÇÃO: Na prova a expressão REDE SOCIAL está sublinhada; aqui no QC somente a palavra social está sublinhada)
Dúvida que tive da alternativa e): avaliar = calcular , determinar o preço, o valor (valor exato) ; estimar = fixar o preço ou o valor por conjectura (valor estimado).
Porém após consultar o dicionário, verifiquei que avaliar = estimar !!!
ESTIMADO.. uma palavra polissemica, que aqui guarda um sentido de avaliado, mensurado, aquilatado.
a) “Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta..." / apontada como a melhor;

ERRADO - de ponta não significa necessariamente que é O melhor, mas sim que está entre os melhores;

b) “Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia..." / revelando partes do corpo;

ERRADO - à revelia significa sem a participação da pessoa, sem o seu conhecimento;

c) “a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social"/ empresa de Informática;

ERRADO - apesar de, no caso do Facebook, nome da empresa e rede social serem iguais, rede social é o produto produzido pela empresa de informática, ambos não se confundem;

d) “a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social". / primeira etapa de uma produção;

ERRADO - se há uma primeira versão, então não está na primeira etapa da produção, mas sim ela ja foi finalizada, o que não impede ajustes posteriores e o surgimento de novas versões;

e)“estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011" / avaliado.

CORRETO - são sinônimos.
SEMPRE leia o texto!! Não tenha preguiça... kkkk
a) de ponta..." tecnologica

b) à revelia..." / por vontade propria

c) rede social"/ facebook, twitter etc

d) “a primeira versão / artefato resultado do 1° ciclo de desenvolvimento

e) “estimado, calculado, avaliado.
Quando o elaborador da FGV está sóbrio, a questão sai com gabarito correto. Geralmente não é assim
Português na FGV é loteria

ID

1667836

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

“... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem".

Da forma como está redigido, a expressão “de que gostavam" se refere a(ao):

Alternativas

tudo o que antes foi referido;

ato de estudar;

todas as coisas que apreciavam;

fotos aludidas anteriormente;

lazer da época estudantil.

Comentários

Na minha humilde opinião deveria ser C.
Também acredito que seja C.
"B" foi o gabarito preliminar da banca.
Pode ser que seja alterado após os recursos.
Explicação: Quando um verbo pede uma preposição, a preposição vai para frente do pronome relativo. Quem gosta, gosta de alguma coisa.
Entendo que o C está mais correto.
Acho que é C, hein...
Acredito que seja a C, no máximo a E.
Isso aí dava uma anulação, né?
Apreciável a sua explicação colega Thiago Pinto, mas acredito que a resposta encontra-se mais no campo da semântica do que na própria sintaxe!
A resposta pode até ser a letra B,mas a pontuação dá a ideia de pausa e certo distanciamento da palavra anterior, causando confusão.
Essas provas de português da FGV não fazem sentido algum!!!!
haha impossível ser a letra C e não a letra B pisaram na bola
Questão absurda!
No primeiro momento também achei absurdo ser a letra B, mas deve-se notar que "dE que gostavam" está destoando do resto dos elementos enumerados, "o que estudavam". Dessa forma, a expressão em questão realmente não deve fazer parte da enumeração.
Incrível, mas é vdd.... Gabarito definitivo da FGV: LETRA B....
Gabarito: Letra B.
"de que gostavam" é um pronome relativo (pode ser substituído por do qual gostavam), ou seja, sempre se referem a um termo anterior. No caso o termo anterior é estudavam. Como está entre virgulas tem valor explicativo e não restritivo.
Boa Questão.
FGV gosta de fazer pegadinhas nos nossos processos mentais rotineiros; o normal é ficarmos entre "c" e "e", creio eu(como fiquei, marcando "c", porém se formos vermos holisticamente temos:
Eles e seus amigos tinham muito a compartilhar, compartilhavam fotos(ok), compartilhavam o que estudavam(ok) compartilhavam tantas outras coisas que os amigos curtem(ok)

Compartilhavam de que gostavam(não faz sentido, não está em enumeração), portanto essa virgula depois de “estudavam” não tem a mesma função da virgula anterior(enumeração), mas de completar “estudavam”, pode ser ......o que estudavam algo de que gostavam muito..

É questão típica FGV.
Pelas explicações acima, eu discordo do fato de a preposição "de" retirar a expressão "de que gostavam" da enumeração. O pronome possessivo "suas" antecede o substantivo "fotos", o artigo definido "o" antecede o verbo "estudavam" (que no caso é transitivo direto, pois refere-se ao objeto do estudo), e a preposição "de" está antecedendo o verbo "gostavam" (que no caso é transitivo indireto). Nitidamente o texto apresenta uma cláusula geral: "entre tantas outras coisas que os amigos curtem" e alguns exemplos dessas coisas: suas fotos, o que estudavam, "[coisas] de que gostavam". Mais um gabarito que discordei.
Na dúvida entre "c" e "e", marquei esta por guardar mais relação com o contexto.
Além disso, "de que gostavam" pode ser relativo a [coisas] "das quais gostavam".
Na minha opinião "de que gostavam" não deve ser tirada da enumeração porque esta mais que claro que o autor mesmo não teve a intenção de provocar essa interpretação forçada que a FGV nos empurra e os colegas tentam encontrar sentido a todo custo. Esta óbvio que "de que gostavam" nesse caso pode ser (e deve ser) facilmente entendido como "as coisa de que gostavam". Esse gabarito foi sacanagem.
Ou pelo menos anular a questão pelo motivo da frase causar ambiguidade. E olhe que nem causa mas PELO MENOS.
Acho que cometi um erro crasso. Marquei a letra C. Mas o pronome relativo que (de que gostavam) não deve exercer a função catafórica. Como relativo, deve relacionar-se com os termos anteriores. Só poderia relacionar-se com fotos se estivesse "pluralizado". Pegadinha dos malandros. Quem acertou essa questão, mitou!!!
O autor queria dizer : o que gostavam .
"(...) compartilhar (VTD): suas fotos (OD), o que estudavam (OD), de que gostavam ( o correto seria OD: o que gostavam). "
Da forma como está redigido, a expressão “de que gostavam" se refere ao que gostavam de estudar.
Observem que " de que gostavam" é um pronome relativo, logo, se refere necessariamente ao termo anterior, no caso em questão : "o que estudavam"
A intenção do autor, ao meu ver, era mesmo se referir à "todas as coisas que apreciavam", mas ele não conseguiu passar essa mensagem corretamente da maneira como o texto foi escrito. E a questão, malignamente, pediu essa identificação no enunciado: "Da forma como está redigido, a expressão “de que gostavam" se refere a(ao)":
Para mim o texto está bem claro: as expressões estão separadas por vírgulas, enumerando tudo o que aquele grupo de amigos queriam compartilhar, inclusive, além das sua fotos e daquilo que estudavam, aquilo de que gostavam. Logo, na minha percepção, essa oração não se refere à anterior e sim a mais um item que gostariam de compartilhar e, portanto, tudo o mais que apreciavam. a letra C, no meu entender está correta.
Tentar explicar o gabarito dessa questão é impossível.
Serginho Malandro trabalhando na FGV, questão para eliminar uma baciada de candidatos, inclusive eu...rsrs.... marquei a C sem pensar.
Todas as questões estão tão polêmicas que começo a desconfiar que colocaram o gabarito errado no site... só pode ser
De que gostavam, pronome relativo refere se ao que vem anteriormente, " o que estudavam" neste caso o que gostavam de estudar
Acredito que está claro para todos que leem que a expressão "de que gostavam" se refere a "Todas as coisas que apreciavam", entretanto a banca FGV quis colocar essa pegadinha para dificultar a nossa vida. Errei, marquei letra C.
As provas de português da FGV demandam extrema atenção. Mais um dos casos que, além do conhecimento gramatical, a entonação ajudaria, tentem ler dando uma "queda" no tom ao ler "de que gostavam" e fica claro ao que se refere. Errei. Fui bobamente pelo caminho da interpretação pura. FGV adora pedir gramática disfarçada de interpretação.
"de quê gostavam" não seria diferente de "de que gostavam"? O acento circunflexo indicaria "daquilo que eles gostavam" e a falta do acento realmente faria referência a frase anterior.
Acredito que o gabarito está errado. Estou vendo aula com a Flávia Rita corrigindo essa questão e ela disse que a resposta é C.
QUE está na função de pronome relativo referindo se ao termo anterior. Pegadinha.
Deveria ser letra C!!!
A FGV deveria publicar um gabarito comentado!!!!!!!!!! Affsss
Questão linda!
Questão do mal!!!
O problema não é a banca. É a língua portuguesa. Por isso que ninguém fala português corretamente no mundo. Gramática do intangível.
Resposta b? só que não né! Quando o examinador não sabe ler, acertar é se dar mal!
"Da forma como está redigido"! Temos que ficar ligados nestes códigos secretos FGVanos para "Sinto-me maroto".
Também marquei a letra C por imaginar que estaria implícito "coisas" de que gostavam
Questão má, mas inteligente, com a explicação do professor ajudou.
O que entendi:
Na verdade o texto, para a ideia que se queria passar, está escrito de maneira errada, o autor do texto queria dizer: “... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, do que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem".
"do que gostavam" = das coisas que gostavam. (do = de + o; o coisas está implícito)
Mas, ao invés disso, o autor (erroneamente) escreveu “... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem".
Da forma que está escrito, "...de que gostavam..." (sem "de + o"), está remetendo diretamente ao termo anterior, por isso o gabarito da questão é a letra B.
Essa resposta fica mais explícita quando se percebe que o enunciado fala "Da forma como está redigido...", ou seja, a questão quis alertar que o aluno ficasse atento a forma está escrito o texto, e não a sua real intenção com base no contexto.
Sem nocao!
Eu marquei "c" e se tivesse feito essa prova entrava com recurso contra essa questão.
A professora Flávia Rita, a melhor por sinal, disse que a resposta é a letra C e que é impossível ser a letra b do gabarito da FGV. Portanto, fico com a "minha" professora e não com a banca.
Resposta letra C.
Bem estilo FGV...
Também respondi a "c".mas vamos nessa
Com todo respeito aos q fizeram essa questão, mas quem acertou essa questão deu um baita chute e acho q nem leu a questão direito, questão ridícula e muito mal formulada. Daqui a algum tempo português será por sorte. O Cespe tb coloca respostas q só ela tem, vc pode mostrar q a questão está errada, mas eles não mudam o gabarito.
No meu ponto de vista o gabarito seria letra C.
Uma sugestão para resolver esse problema seria a obrigatoriedade de confecção de uma gramática com posicionamentos que a banca irá adotar nessa matéria, ou seja, colocar as bancas: Cespe, FGV e outras pra fazerem uma gramática com seus posicionamentos, senão ficará difícil pra gente. Colocam questões super subjetivas e colocam a resposta q querem, aí fica difícil.
Desculpe algum erro na escrita, fiz esse comentário pelo celular.
E essa babação do Arenildo com a FGV? Podre, podre --'
Resposta da Flávia Lima foi a lógica que usei.
Gabarito: Letra B.
"de que gostavam" é um pronome relativo (pode ser substituído por do qual gostavam), ou seja, sempre se referem a um termo anterior. No caso o termo anterior é estudavam. Como está entre virgulas tem valor explicativo e não restritivo.
Boa Questão.
Dica, quando der pra trocar o que por "o qual, os quais, a qual, as quais" ele será pronome relativo, fazendo referência a um termo anteriormente citado.
Compartilho com a revolta dos colegas. Questão horrível.
Vejamos:“... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem". O que os amigos tinham a compartilhar? Tudo o que vem após os dois pontos, ou seja, o aposto, que tem, certamente, natureza substantiva e se relacionam ao que eles compartilhavam: AQUILO que estudavam, AQUILO de que gostavam...". Portanto, letra C.
Ainda existe outro detalhe... substituindo a palavra curtem por gostam, notamos que ficaria redundante o termo sublinhado: "...
o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos gostam (curtem)". Logo, com a expressão sublinhada, o autor realmente quis se referir ao ato de estudar, ou, acho improvável, ele pode ter sido redundante.
Todos marcamos letra C, porém depois de verem que a banca, erradamente, considerou a letra B como resposta, apareceu um monte dizendo que acertou e ainda tentando justificar a resposta errada...
Pelamor, acabem ou mudem a equipe elaboradora de Português dessa banca!!!!!!!!!!!!
Gente, aceita que dói menos. Andre Vicente, trate de ficar com a banca, pois sua professora infelizmente não é quem irá te aprovar.
De que gostavam (diferente de: do que gostavam)
Como já tinha sido enumerado anteriormente "o que gostavam", a frase sucessora "de que gostavam" complementava o sentido de estudar, podendo dar uma ideia de adição (ex: eu estudo filosofia e gosto mesmo de livros de pensadores antigos, como Aristóteles) ou contradição (ex: eu estudo engenharia, mas eu gosto mesmo é de biologia).
Do que gostavam seria o adequado para dar a ideia da c (do que curtiam), mas não faz sentido nenhum pois esse sentido já está sendo enumerado logo em seguida em "entre tantas outras coisas que os amigos curtem"
Excelente comentário do professor, dessa vez vale a pena ver!
Eu não consigo visualizar o comentário do professor. Aguém pode dizer, por favor? Pois, não vejo sentido na banca escrever o texto de forma errada. Além disso, A gramática do Fernando Pestana diz que "Sintaticamente falando, todo pronome relativo (sempre!) refere-se a um termo de outra oração ao introduzir oração subordinada adjetiva (restritiva ou explicativa)." Ele também diz que se um verbo ou um nome da oração subordinada adjetiva exigir uma preposição, esta fica antes do pronome, como está no texto "de que". Só que não é o caso de ser uma oração subordinada adjetiva (ou é?!) e se fosse, ao que parece, teria que estar escrito "do qual".
Questão maligna! Mas o comentário do professor Arenildo ajuda bastante. De fato, o enunciado " Da forma como está redigido, a expressão “de que gostavam" se refere a(ao)" faz todo sentido (depois que você erra a questão, rsrs). O autor do texto errou, já que provavelmente deveria ter escrito "o que gostavam" e não "de que gostavam" e o autor da questão testou nossa atenção.
QUESTÃO RIDÍCULA!
A questão é extremamente capciosa pois ela foca no erro do escritor.
Depois dos 2 pontos o autor do texto começa a enumeração. E neste caso vai adicionando os ítens e separando por vírgulas.

O segundo ítem da emuneração tem o artigo o (o que estudavam) e no terceiro foi substituído pela preposição de(de que estudavam), quebrando assim o PARALELISMO!

Atentem-se que a questão pede da forma como está redigido.

A FGV pegou o ERRO do AUTOR para induzir o CANDIDATO ao ERRO.
QUESTÃO RIDÍCULA!
Banca FDP!!!!
“... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem".

A explicação do professor é minimamente plausível, mas também não da para concordar plenamente.
Bom, segundo ele, o fato do parelelismo não ter sido seguido: "o que estudavam, o de que gostavam..." que originou o erro, porém não isso não quer dizer, com absoluta certeza que está retomando o "estudavam"(ato de estudar).

Gostavam de quê ? aquilo(o) qual estudavam - Estou levando a tese defendida pelo professor, ok.

Como o pronome o, na verdade é o pronome aquilo, poderia ser uma matéria específica, por que não ?

Não é necessariamente verdade que eles gostavam do ato de estudar, poderia ser a disciplina Estrutura de dados, por exemplo, pois era aquilo que gostavam,
Quando se diz "Eu gosto de aquela matéria", não esotu dizendo que gosto do simples e mero ato de estudar matéria X. Estou dizendo que gosto da matéria X propriamente dita.

A forma que está redigida causa uma ambiguidade, isso sim.

O texto não pode ser feito de maneira que haja diversas interpretações, e, mesmo se houver, uma não anula a outra, apenas mostra mais de 1 ponto de vista sobre.

A ambiguidade trazida pelo "erro" do autor, mostra que eles poderiam gostar de uma(s) matérias específicas, não simplesmente o mero ato de estudar. Não pode a FGV tentar atribuir o sentido o qual ela quer que as frases tenham, mesmo que fossem sem contexto.

Aos que defendem gabaritos como esses, vejam que antes da banca divulgar seus gabaritos preliminares, não aparece 1 professor comentando a prova de português, por que será ?

Comentar questão pós-gabarito é uma coisa, outra é antes de ser divulgado. Caso fossem questões com verdades absolutas, não haveria essa duvida em relação a todos, sejam candidatos ou professores.

Mais 1 questão para a lista de questões que FGV atribui o sentido que convém, simples assim.
Após a explicação do professor eu consegui entender. Realmente não há que se falar em anulação da questão. Trata-se, verdadeiramente, de uma questão muito bem elaborada e muito difícil. Mas, eu não acertaria essa nem fu#@$%@ kkkkkkkk
Quando vi "comentários do professor", pensei: esse cara ainda vai querer tentar explicar uma questão inexplicável dessa?

Mas, depois do vídeo, realmente faz sentido. A falta do pronome/paralelismo, o "Da forma como está redigido"... Maldita FGV! hahaha

Bons estudos!!!
A professora Flavia Rita corrigiu essa prova (tem video dela no youtube) e ela disse ser impossível ser a letra B (ou seja, deveria ter sido letra C).
Hahahahahahahahaha
Sei que aqui não é lugar pra mimimi, mas depois de quase arrancar todos os cabelos.. Fui no site da FGV e verifiquei que os primeiros lugares acertaram 8, 10, questões nessa prova..

Não vamos deixar a FGV acabar com nosso sonho.

Bons estudos a todos.
Galera, o gabarito correto é a letra C.
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=cNU-RFcMd6M
Vinicio, o gabarito definitivo é a letra B mesmo.

Pode conferir no site: http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/tjro

Prova: http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/tjro/TJ_RO_Analista_Judiciario_-_Especialidade_-_Administrador_(AJ-ADM)_Tipo_1.pdf

Gabarito definitivo: http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/tjro/tjro_gabarito_definitivo.pdf
Esse o aí do "o que estudavam" é expletivo, tem mera função de realce. Poderia ser dito "que estudavam, indagou-lhes Mark Zuckeberg" numa interrogativa indireta.

Aí tudo bem, mas e o paralelismo? a presença do artigo definido individualiza o termo, sua ausência generaliza/amplia o sentido.

A mais correta é a letra C POR CAUSA DA AUSÊNCIA DO ARTIGO DEFINIDO.

Gabarito da banca B.
Banca da "FGV'', como entender uma banca dessas...
Não tem como se estressar com uma questão onde o erro é a própria questão. Segue o jogo
Demorei para conseguir entender pq está ligado ao termo anterior, questão difícil! Enfim, FGV vem aí de novo!
como é dificil deduzir isso meus deus!
PUT# QUE PARIU, EU ODEIO ESSA BANCA
Vale a pena dar uma olhada na explicação do prof. Só entendi assim.
Errei. vou tentar justificar. Quem gosta "gosta de algo, então a preposição de esta ali por causa do verbo gostar. Entao esse "que" retoma esse "estudavam"...

ID

1667839

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

Na frase “...em que são feitos altos investimentos", a forma verbal na voz passiva permite a:

Alternativas

omissão do agente da ação;

falta de indicações temporais;

localização dos fatos no presente;

indicação clara do término da ação;

informação sobre o local da ação.

Comentários

Na voz passiva, o objeto direto da voz ativa se torna o sujeito da passiva e o agente da passiva é omitido. Exemplo: Vende-se casas, o agente seria o que vende as casas, mas na passiva não se é possível determiná-lo.
" em que são feitos altos investimentos"
A oração supra está na voz passiva analítica ( = verbo "ser" + particípio).Exemplo simples de voz passiva analítica: A casa de João e Paulo foram vendidas pela imobiliária ( pela imobiliária = agente da passiva).Logo na frase do texto, a locução verbal " são feitos " está na terceira pessoa do plural, então a minha dica para facilitar este caso é: sempre que o verbo estiver na 3ª pessoa do plural, é porque o agente da passiva está indeterminado , pois ao inverter a frase - altos investimentos são feitos ( por quem?) não se sabe ( porque seria um caso de sujeito indeterminado = verbo na 3ª pessoa do plural, quando o contexto não determinar o sujeito), logo na voz ativa a frase ficaria assim: " altos investimentos fazem ...o quê? o objeto direto ficaria indeterminado , já que o agente da passiva estava indeterminado na voz passiva ( logo: " altos investimento " é o sujeito paciente na frase do texto e não objeto direto; e na voz ativa " altos investimentos" também será sujeito , só que sujeito agente.
Exemplificando de forma bem simples:
1. Os meninos / quebraram o vidro do carro ( sujeito agente = voz ativa)
2. O vidro do carro/ foi quebrado pelos meninos ( sujeito paciente = voz passiva analítica e " pelos meninos" agente da passiva.
3. Foram quebrados os vidros do carro ( sujeito paciente " os vidros do carro" = foram quebrados por quem? não se sabe ( agente da passiva indeterminado ( verbo na 3ª pessoa do plural).
4. Os vidros do carro quebraram ... ( sujeito ativo "os vidros do carro" = quebram o quê? não se sabe ( o objeto direto ficou indeterminado)
DICA !!! VOZ PASSIVA ANALÍTICA NA 3ª PESSOA DO PLURAL = PODE DEIXAR OMISSO O AGENTE DA PASSIVA ( LEMBRAR DO SUJEITO INDETERMINADO COM VERBO NA 3ª PESSOA DO PLURAL PARA ENTENDER A QUESTÃO, porque o agente da passiva da voz passiva analítica é o sujeito agente da voz ativa.
Entenderam ? Boa sorte!
Parabéns pela explicação, João Ricardo! Bastante elucidativa!! Obrigada.
Melhor dizendo. VendeM-SE casaS.
só não concordo com a expressão OMISSÃO do agente. o mais correto seria dizer INDETERMINAÇÃO do agente da ação.
Excelente seu comentário joão Ricardo

gente para de colocar nos comentários o gabarito até pq já sabemos.Só uma ideia
Valeu João Ricardo agradeço a explicação foi bem clara, obrigada :)
Me desculpem, mas entendi diferente do raciocínio anterior, por não concordar simplesmente com a possibilidade de um termo ser sujeito nas duas vozes ativa e passiva. No meu entendimento o trecho : " “...em que são feitos altos investimentos", está na voz passiva em ordem indireta e portanto na ordem direta teríamos: " “...em que altos investimentos são feitos ". Altos investimentos é o sujeito paciente e não há agente da passiva determinado; logo na voz analítica altos investimentos é o objeto direto e não há sujeito indicado já que o agente da passiva estava indeterminado. Entendi assim.
Não compreendi o gabarito, pq a pergunta é a seguinte:
Na frase “...em que são feitos altos investimentos", a forma verbal na voz passiva permite a:
a) omissão do agente da ação;
o agente da passiva (sujeito) é "Altos investimentos", para ele ser omitido, a frase deve ir para a voz passiva sintética, contudo, é necessário o sujeito da voz ativa para omitir o sujeito da voz passiva. O sujeito da ativa foi omitida na construção frasal passiva analítica, logo não dá para omitir o agente (sujeito) da ação da frase apresentada (frase na voz passiva).

Obrigado!
É importante colocar o gabarito para que as pessoas que não possuem condições de assinar possam obter a resposta, já que só podem visualizar os comentários...
Quem for fazer FGV:

É melhor até escrever essa questão no caderno porque será certo na prova!
Mas isso fica entre a gente, pois a FGV não pode saber
rs

Quer prova disso?
Filtre todas as questões sobre voz passiva da banca FGV aqui mesmo no QC que tu verás....
Letra A
questao corriqueira toda prova tem kkk oremos por uma assim no ibge
( Q592792 ) e ( Q588112 ) Quem tiver interesse em conhecer a banca FGV é só digitar esses códigos na busca de questões. São questões no mesmo perfil dessa. Como já foi dito, a FGV adora cobrar este tipo de questão sempre com o mesmo gabarito. Ainda há outras, mas estou sem o código. Vale conferir.
FGV gosta muito de omitir o agente da ação. Fiquem atentos.
Letra A.

Comentário:

Observe que na voz passiva “são feitos” o agente da passiva não aparece. Como falamos na teoria acima, ele está

indeterminado, generalizado, pois a ênfase recai sobre a ação, não importa quem fez os altos investimentos.

Assim, a alternativa (A) é a correta.

A alternativa (B) está errada, pois a oração na voz passiva não tem relação com o tempo em que ocorre a ação. Verbos

e adjuntos adverbiais de tempo têm esse emprego na oração, não a voz verbal.

A alternativa (C) está errada, pois quem determina a localização dos fatos no presente é o verbo no presente do indicativo.

Apesar de a locução verbal “são feitos” encontrar-se nesse tempo, veja que a questão foi enfática em cobrar o emprego

do verbo na voz passiva. Assim, a locução verbal na voz passiva não transmite simplesmente a localização dos fatos

no tempo presente.

A alternativa (D) está errada, pois o verbo “são”, no presente do indicativo, demonstra uma regularidade, ações ainda

em vigor, e não o término de ação.

A alternativa (E) está errada, pois a oração na voz passiva não tem relação com o lugar em que ocorre a ação. Adjuntos

adverbiais de lugar têm esse emprego na oração, não a voz verbal.

Gabarito: A

Prof. Décio Terror
Perguntas semelhantes da FGV sempre com o mesmo padrão de resposta: omitir / não identificar / impossível identificar O AGENTE DA AÇÃO.
se você não souber qual a função da passiva numa questão como essa da fgv, vai em indeterminação do sujeito, geralmente essa é a resposta aceita por essa banca.
“Em que sao feitos altos investimentos.”

Quem faz os investimentos? Não sei. Não interessa. Omissão do agente.

ID

1667842

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

O par de palavras do texto 1 em que a troca de posição entre substantivo e adjetivo gera possível mudança de sentido é:

Alternativas

altos investimentos;

indústria avançada;

tecnopolo importante;

simples ideia;

famosa rede.

Comentários

Simples ideia - apenas uma ideia;
Ideia simples - ideia fácil.
Sobre o item e)
"... do que se tornaria essa famosa rede social."
"... do que se tornaria essa rede famosa social."
Não entendi este item. Isto não está errado? Era para ser "rede social famosa"?
Só lendo as alternativas fica difícil. Tem de ir ao texto.
O enunciado diz "o par de palavras do texto" e não no texto, ou seja, devemos analisar as palavras independentemente do contexto.
Simples ideia
Idea simples
Não entendi a Letra E.
Famosa rede social.
Rede famosa social.
Não são diferentes ???
Pelo enunciado é possível perceber o recorte, ele queria que só analisassem as duas palavras, não necessariamente que as analisassem dentro do contexto!!
Simples ideia: É bastante, suficiente a ideia.
Ideia simples: Ideia pouco elaborada.
Também não entendi a letra E. Vamos indicar a questão para comentário pessoal!!
D) Ideia simples: ideia pobre
Simples ideia: ideia prática, revolucionária, "eureka"

D) Deve desconsiderar o "social" e considerar somente o que está na questão: "famosa rede". errada
Pelo que, forçosamente, entendi, foi que:
A letra E está correta porque está considerando que implicitamente junto com o rede estaria o termo social.
Assim:
famosa rede social = rede social famosa.
altos investimentos por investimentos altos tbm não gera mudança de sentido?
altos investimentos - muitos investimentos; investimentos altos- investimentos elevados, investir pesado.
????
"Essa rede famosa social" Não mudou o sentido? No mínimo ficou estranho. .
altos investimentos muda e simples ideias tmb..... essa banca consegue ser mais louca do q o cespe! ela rasga o portugues
Altos investimentos= pode ter sentido dúbio: investimentos custosos / investimentos grandiosos
investimentos altos = somente investimentos custosos...
Uma simples idéia = Uma única idéia
Uma idéia simples = Uma idéia comum, simplória, sem nada de especial.
Questão muito inteligente, ao meu ver pelo menos E Fabricio a decifrou na mosca.
Eu matei justamente conforme o professor falo! Pensei em simples homeme e homem simples.
"Simples ideia"- Única, porém certeira.

"Ideia simples" - ideia comum, sem complexidade.
Tem algumas palavras que mudam de sentido e que a FGV adora, são elas:

Velho, novo, alto, pobre, grande, simples, qualquer, falso, senhor, longa, vários.

Rumo à posse!
Simples ideia: uma ideia que estava ali mas ninguém tinha pensado antes.

.

Ideia simples: uma ideia que qualquer um poderia ter, sem complicações, complexidades ou dificuldades.

.

Bons estudos!
d-

esse tipo de questao geralmente é com 'simples'

simples ideia - ideia singular, que se diferencia das outras

ideia simples - sem complicações, de facil implementacao
Entre as palavras que mudam de sentido e que a FGV adora, tem a palavra "alto".
A meu ver, "Altos investimentos" pode ser no sentido de muitos e "Investimentos altos" no sentido de elevados.
Entendi o gabarito e concordo que também há mudança de sentido, mas a letra a não faz da questão passível de anulação? Alguém saberia explicar, por favor? Obrigada!
Marcela Figueiredo

altos investimentos; (relação de valor)
não poderia ser no sentido de muitos, veja que na ordem "adjetivo x substantivo" em geral a ideia é subjetiva, em relação a quem falta. Pode ter sido apenas 2 investimentos (de elevado valor) ou pode ter sido 30 investimentos....eu posso achar um valor alto,porque tenho pouco dinheiro e você pode não achar. A relação de alto continua sendo de valor

investimentos altos (relação de valor) - é certeza que o investimento foi alto para aquela operação, pois pode ser que precisasse de menos.
Acredito que a alteração de sentido é a seguinte:

Uma simples ideia: passa o entendimento de que as próprias ideias, em geral, são simples em relação a outras coisas, como, por exemplo, ações, discussões, etc.

Uma ideia simples: uma ideia singular que é simples em relação a outras ideias mais complexas.
Pessoal, tem uma outra questão que pergunta se há modificação na posição entre adjetivo e substantivos:

Vejam as alternativas
a) JOGADORES NEGROS - essa é a alternativa correta (há mudança no sentido quando colocamos NEGROS JOGADORES)
b) MOMENTOS DISTINTOS
c) SENTIMENTO NEGATIVO
d) OPINIÕES INEXATAS
e) DISPOSIÇÃO PSICOLÓGICA

Eu tenho muita dificuldade para saber se há mudança no sentido quando há troca de posição entre adjetivo e substantivo. Alguém pode ajudar a compreender por que as outras alternativas não mudam o sentido?
Pra mim, a letra NÃO altera em nada o sentido quando troco a posição.
até que enfim uma questão fácil dessa banca
Ideia simples é uma ideia fácil
Gab: D

ID

1667845

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto 1 – Facebook

O texto 1 se utiliza de uma série de recursos gráficos na produção de seu sentido. A explicação inadequada para o recurso gráfico empregado é:

Alternativas

Facebook em itálico / indicar um estrangeirismo;

os parênteses em (2004) / acrescentar uma informação;

os travessões no 2º parágrafo / destacar dado de impacto;

barra inclinada em projeto/brincadeira / mostrar mudança de estado;

emprego de iniciais maiúsculas em Facebook / marcar um nome próprio.

Comentários

Questão Correta: D
No meu sentir a utilização de barra inclinada denota simultaneidade de estados e não mudança como propõe a questão. Ao mesmo tempo que é projeto é brincadeira! Espero ter ajudado! Abs
Jessica , onde vc viu letra minúsculas?
Essa questão me incomoda muito. A explicação "estrangeirismo" conflita com os demais termos estrangeiros usados, tanto os em letra minúscula e já incorporados à língua (internet, site), quanto os nomes de empresa, perfeitamente comparáveis à explicação do itálico em Facebook que a FGV disse correta (Time Warner).
Não parece existerem regras muito definidas sobre o uso da barra. Assim, os usos variam.

Entretanto, é mais comum o uso da barra com valor disjuntivo, ou seja, para separar elementos que representem alternativas:

"O gabarito deve ser preenchido com caneta esferográfica azul/preta. (azul ou preta)"

Gabarito : D
Usa-se a barra ( / ) na abreviação de das datas, na representação de ano fiscal, para separar siglas, na enumeração de documentos, para separar termos da oração, em duplicidade, para separar orações ( Fonte: Gramatica de Luiz Antonio Sacconi). Por isso, o erro na letra D.
Força, Fé e Foco
Simples:
/ tem dois significados: E ou OU.
projeto e brincadeira;
projeto ou brincadeira.
d-

barra indica 2 possiveis interpretações do sintagma, geralmente porque o contexto é aberto o suficiente para o leitor ter seu proprio entendimento
Essa banca é doente ! kkkkkk
'Um dos mais frequentes é o seu uso na linguagem corrente com o significado de ou em palavras aparentadas (ex.: óleo/azeite) ou em oposição (ex.: água/vinho). É igualmente usada com o valor simultâneo de e e de ou na comummente utilizada expressão e/ou (ex.: «pode utilizar lápis e/ou esferográfica», ou seja, pode utilizar lápis, esferográfica ou ambos)'

in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/os-usos-da-barra-obliqua-e-da-barra-invertida/34294
'Um dos mais frequentes é o seu uso na linguagem corrente com o significado de ou em palavras aparentadas (ex.: óleo/azeite) ou em oposição (ex.: água/vinho). É igualmente usada com o valor simultâneo de e e de ou na comummente utilizada expressão e/ou (ex.: «pode utilizar lápis e/ou esferográfica», ou seja, pode utilizar lápis, esferográfica ou ambos)'

in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/os-usos-da-barra-obliqua-e-da-barra-invertida/34294

ID

1667848

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

Observe as seguintes frases do texto 1: “ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem" e “tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita".

Sobre o emprego dos dois pontos (:) nesses segmentos, é correto afirmar que:

Alternativas

nos dois casos há explicitação de termos anteriores;

nos dois casos, os dois pontos precedem uma enumeração;

apenas no segundo caso há uma enumeração;

apenas no primeiro caso há uma explicitação;

nos dois casos essa pontuação poderia ser substituída por vírgulas.

Comentários

Marquei D entendendo que no primeiro caso ele explicita o que era compartilhado e no segundo ele explica como tudo começou.
Gab. A
No meu entender no 1o caso trata-se de uma enumeração e no 2o caso de uma explicação. Apenas com esse entendimento resolvi a questão por eliminação, levando em consideração também que os dois pontos não podem ser substituídos por vígulas.
Tambem marquei D pq pra mim na 1 ele esta enumerando e na 2 explicando
Acertei a questão por eliminação, mas não entendi o que é "explicitação de termos anteriores". Google também não retornou nada. Alguém?
Ninguém interessante, no primeiro caso ele explica depois dos dois pontos o que era o "muito a compartilhar", e no segundo ele explica o depois dos dois pontos o que "começou como uma brincadeira".
Explicitar é indicar claramente.
Explicitar é um gênero, do qual a enumeração e a explicação são espécies. Explicitar dá a ideia de desdobramento do termo, caracterizando-o para o leitor. A tarefa de explicitar pode ser realizada de diferentes maneiras, como demonstrado no texto: ora enumerando, ora explicando.
Outro exemplo de explicitação, indicado na obra de Evanildo Bechara é o sujeito. É possível que a partir da flexão verbal consigamos identificar o sujeito.
Ex.: Estudo no colégio ABC.
É possível entender que o sujeito da oração está na 1ª pessoa do singular: [Eu] estudo no colégio ABC. Para Bechara, inserir expressamente o pronome "eu" é uma forma de explicitar o sujeito que já foi indicado pela flexão verbal.
o que vcs me dizem dessa questão da FGV aqui então:

Q546388
No texto 1, há duas oportunidades em que o autor empregou dois pontos(:):
1 – “...as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação...”;
2 – “...para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes...”.
Sobre essas duas ocorrências desses sinais de pontuação, a afirmação correta é:
Resposta: só a segunda ocorrência prepara uma explicitação.
Verdade, Diogo Mafra! Fiquei confusa. Questões muito parecidas, mas com gabaritos diferentes.
Significado de Explicitar :
1. Explicitar
Por Dicionário inFormal (SP) em 30-06-2008
Tornar explícito, claro, sem ambiguidades; esclarecer.
Os dois-pontos são usados:

Em enumerações

Exemplo: A mulher foi à feira e levou: dinheiro, uma sacola, cartão de crédito, um porta-níquel, e uma luva. Uma luva?

Antes de uma citação

Exemplos: A respeito de fazer o bem aos outros, Confúcio disse certa vez: “O ver o bem e não fazê-lo é sinal de covardia.”

Por toda rigidez acerca dos pensamentos do século XIX, Nietzsche disse: “E falsa seja para nós toda verdade que não tenha sido acompanhada por uma gargalhada”.

Quando se quer esclarecer algo

Exemplos: Ele conquistou o que tanto desejava: uma vaga no TRT de Brasília.
Abriu mão do que mais gostava: acordar tarde. Mas foi recompensado por isso.

No vocativo em cartas, sejam comerciais ou sociais (ou vírgulas)

Exemplo: Querida amiga: (ou ,)
Estarei na sua casa no próximo mês. Tenho muito que te contar. (...)

Após as palavras: exemplo, observação, nota, importante etc.

Exemplos:
a) Importante: Não se esqueça de colocar hífen na palavra ponto-e-vírgula.
b) Observação: o ponto de interrogação pode indicar surpresa: Mesmo?
Por Sabrina Vilarinho
Graduada em Letras
Equipe Brasil Escola
Nas duas frases há ocorrência de esclarecer o que compartilhavam e como tudo começou.
http://www.brasilescola.com/gramatica/doispontos.htm
Comentário – Há uma diferença sutil entre explicação e explicitação que a
FGV considera: a explicação é a ação de explicar ou fazer entender algo já
dito ou apresentado; a explicitação é a ação de revelar algo, fazê-lo
conhecido.

Portanto DIOGO, vamos analisar sua questão.
No texto 1, há duas oportunidades em que o autor empregou dois pontos(:):
1 – “...as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação...”; Aqui explica do termo" mazelas"
2 – “...para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes...”. ( Trouxe um elemento novo- EXPLICITAÇÃO, não está explicando algo.. Bom utilizar também o porque, pois para verificar se é uma explicação.
Sobre essas duas ocorrências desses sinais de pontuação, a afirmação correta é:
Resposta: só a segunda ocorrência prepara uma explicitação
Ótima explicação.
Primeiro caso explicita a palavra COMPARTILHAR:
ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem"
Segundo caso explicita BRINCADEIRA:

“tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita"

Acertei primeiro po exclusão de alternativas, depois fui ao encontro do sentido da a)
Essa banca não é Deus.
Muito confuso! No primeiro caso há explicação, mas a enumeração fica mais evidente.

É um dos casos de se optar pela eliminação...
Os dois períodos denotam uma explicitação (Letra A). Mas importante observar que o 1ª período, a explicitação se dá através de uma enumeração. Chama-se de enumeração explicitativa.
Acertei por eliminação, pois a FGV considera Enumeração uma Explicitação. Conforme diz o Bechara, porém em outros apectos da linga a FGV desconsidera o que diz o Bechara, que é nos casos de concordância nominal do adjetivo com o termo mais próprio.

FGV é um acróstico de Fundação de Gigolôs Vagabundos.

BANCA LIXO
Enumeração explicitativa?

Me senti vendo aqueles filmes toscos em que, na última cena, o vilão tira a mascara e revela ser o mocinho o tempo todo...
a-

a explicitação esclarece os termos respectivos anteriores: compartilhar e brincadeira. Para o 1°, foi usado enumeração. Para o 2°, uma explicação
gabarito A

explicitação: enumeração ou explicação
(A) nos dois casos há explicitação de termos anteriores;

“ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem (enumeração)

“tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita”. (explicação)
FGV: A banca que nem sempre te da uma alternativa correta, mas sim a menos errada.
li explicação no lugar de explicitação

ID

1667851

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

O segmento do terceiro parágrafo do texto 1 que mostra um problema de incoerência é:

Alternativas

“Mas há quem diga que a história inicial não foi tão sublime...";

“Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia...";

“Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas";

“entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site";

“mas que tudo começou como uma brincadeira".

Comentários

questão estranha...

O único ponto de incoerência que encontrei é que a letra D afirma que o brasileiro é reconhecido como o co-fundador do site (no singular), mas ao mesmo tempo afirma que há mais co-fundadores em "dentre eles".

Resposta meio forçada que não me deixa muito satisfeito.
conhecido não reconhecido... acho que é isso, não?
Questão estranha mesmo, eu marquei letra A, porque eu pensei que não tem nada de sublime na motivação inicial de Mark Zuckerberg que podemos encontrar no 2º Parágrafo:

Segundo o seu criador Mark Zuckerberg, em seu segundo ano da Universidade de Harvard (2004), ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem. Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social.

Alguém?
Entendo que o texto mostrou-se incoerente quando afirmou que o desenvolvimento do Facebook contou com a COLABORAÇÃO de mais colegas, dentre eles o brasileiro Eduardo Saverin que mais à frente foi descrito pelo texto como CO-FUNDADOR. Bom, não me parece que as palavras em destaque sejam sinônimas. Ao meu entender, colaborador expressa a ideia de cooperação sutil e determinada, enquanto co-fundador equipara o brasileiro ao próprio criador (Mark).
Pegando o gancho de Barbara acho que é por conta disso:
Dentre

O termo “dentre” é formado por de + entre e tem significado aproximado de “do meio de”; é utilizado quando a oração necessita dos dois termos (de” e “entre”) que o compõem. Dessa forma, os verbos que exigem a preposição “de” estão habilitados a aceitar o vocábulo apresentado. Veja:
Saiu uma voz rouca dentre o grupo.
O vitorioso é escolhido dentre os que perseveram.
Ele ressurgiu dentre as trevas e está vivo.

Entre

O termo “entre” é utilizado quando algo diz respeito a mim e outra pessoa, ou seja, dois indivíduos ou em toda circunstância que se quer ter o sentido da colocação de espaço e tempo de alguém ou alguma coisa em relação à outra pessoa ou coisas. Veja:

a) Estou entre os vencedores. (o sujeito “eu” ocupa um lugar em meio aos vencedores).
b) O menino passou entre mim e a cadeira. (o menino ocupou um lugar entre a pessoa que fala e um objeto).
Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/dentre-ou-entre.htm

Acho que ser co-fundador também é ser colaborador.
Pessoal, acredito que a incoerência da questão foi RECONHECER o brasileiro como co-fundador, pois pelo início do parágrafo observa-se uma divergência entre as versões da história (se houve ou não colaboração de outras pessoas). Portanto, não há como afirmar, de maneira inequívoca, que o brasileiro foi reconhecido como co-fundador. Então, o termo "reconhecido" poderia ser trocado para "considerado", por exemplo, para retirar a incoerência do parágrafo.
Ainda não entendi a questão....
O correto seria "dentre eles, o brasileiro [...]"
Em momento anterior do texto não há citação do co-autor brasileiro, querendo o autor evidenciar a participação deste - tornando-a como de destaque -, é esquecido algum termo, para que fosse dado sentido ao aposto "não menos importante"
"... o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, ENTRE ELES o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como O co-fundador do site."
ENTRE ELES indica que ele está contido no grupo citado ( aqueles que colaboraram com o desenvolvimento do Facebook) .
Logo, se ele é um dos colegas colaboradores, não pode ser O co-fundador (indica que há somente ele como co-fundador) e sim UM co-fundador ou UM DOS co-fundadores (indica que há outros: os que pertencem ao mesmo grupo dele).
Isto demonstra a incoerência pedida na questão.
ACHO Q É CONTEXTO. o paragrafo em destaque é o terceiro. Ele inicia com uma informação duvidosa: há quem diga...... e logo depois insere uma oura informação também duvidosa: "outro detalhe não menos importante SERIA.....colaboração de mais colegas......Eduardo Saverin, RECONHECIDO como co-fundador...". Então todo terceiro paragrafo se refere a uma suposição de como tudo teria sido. E o que estaria INCOERENTE com a ideia do terceiro parágrafo (suposição/dúvida) seria a palavra que expressa certeza RECONHECIDO como co-fundador. Acho que esta é a incoerencia que a FGV quis detectar.
banca incoerente
Estranho. Colaborar é muito mais amplo que fundar, criar, instituir. Logo, colaborar aceita outras pessoas que não aquelas que recebem a colaboração. Até porque só existe colaboração, porque existe alguém precisando dela.
Seria a C que torna a D incoerente, ou seria a D que torna a C incoerente? rs

De qualquer forma, posso ver q a C tem uma incoerencia explícita, pois se é uma coisa é um "detalhe" como pode ser importante?
Tenho a mesma interpretação do Ivan Carvalho, colaborar é diferente de fundar.
A FGV leva a questão ao limite da anulação.
essa banca é sinistra, por incrível que pareça eu acho a CESPE menos maldosa.
não entendi nem o enunciado...hahaha viva a fgv
fgv esta me deixando com saudade do CESPE
Em momento algum é dito que o facebook é um site. O facebook é uma empresa. Por isso dizer site fica incoerente dizer co-fundador do site, se na verdade é co-fundador da empresa. E mais, ''site'' é palavra em inglês, e está sem itálico.
Melhor explicação: Vídeo do professor !
Gabarito "D". Só peço que alguém explique, por favor.
Acho que deve ser pq deveria falar um dos co-fundadores, pq ele fala de mais colaboradores. Ele fala que vários colaboraram, mas poe o brasileiro como único co-fundador
...dentre os colaboradores, foi reconhecido. Somente ele foi reconhecido.

...entre os colaboradores, foi reconhecido. Dentro do grupo dos colaboradores, ele foi reconhecido.
FGV é tensa...
O melhor é ver a explicação do professor! Só com os comentários não dá pra entender direito...
Questão para Anulação
Bom, na minha opinião, o autor do texto poderia ter introduzido um detalhe que faria uma grande diferença, eliminando a tal incoerência. Vejam:
"...entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido POSTERIORMENTE como o co-fundador do site"
Pra entender de verdade, tem que ver o comentario do professor
Professor explicou direitinho!!!
O erro foi o entre, devia ter sido escrito, dentre (conforme explicação do professor) deixo escrito porque eu tambem tenho preguiça de ver os vídeos.
C\ara Patrícia AL sua explicação não está correta.

Podem, sim, haver vários co-fundadores.

A incoerência é:

Aquele que desenvolve não é o mesmo que funda.

Boms estudos.
pqp.. que fóda, cara. CESPE eu gabarito, nessa banca vou mal em português.
E eu que achei que a incoerência era falar em 'detalhe não menos importante' para destacar um fato 'importante' é que fosse a pegadinha!...
Entendi assim: se ele foi um colaborador não precisava ser reconhecido.
Mas, errei a questão, porque analisei não ser coerente chamar de brincadeira um compartilhamento sem autorização de fotos de terceiros.
Para quem não tem acesso aos videos do professor:

Ele nos traz que o erro da letra "d" foi o uso da preposição "entre". Explica-se.

A preposição "entre" sugere um sentido alheio ao pretendido pelo autor: o de que Eduardo Saverin foi "co-fundador", mas não colaborador. O adequado seria o uso da preposição "dentre" , para mostrar a dissociação. Exemplo:

Se eu tenho um grupo de 4 meninas e 1 delas é a Maria e eu digo:

1. Maria veio a mim entre as meninas - a ideia aqui é que todas as meninas vieram a mim,inclusive Maria.

2. Maria veio a mim dentre as meninas - a ideia aqui é que só Maria veio. Houve uma dissociação.

Professor do site - Arenildo Santos
Não concordo com a explicação do professor por conta do artigo definido "O". Ainda que fosse mais indicado o uso de "dentre", Eduardo foi reconhecido "como o co-fundador", fica clara a dissociação dos demais colaboradores, portanto não há incoerência.
Não leia os comentarios, pura perda de tempo!
A incoerência é que no início da frase o texto fala que o desenvolvimento do Facebook contou com mais de uma pessoa como colaborador ("entre eles o brasileiro Eduardo Saverin"), mas no final da frase ele diz que Eduardo Saverin é reconhecido como "o" co-fundador do site, ou seja, como se somente ele fosse reconhecido como co-fundador do site.
errei ... talvez o formulador tenha considerado uma incoerencia Um brasileiro ser o cofundador do facebook.
entendi o Dentre e Entre....mas ia errar na prova...
assinalei E ...
Errei a questão.

O melhor comentário: Levi Rocha de 28.06.2018

Realmente a presença do artigo definido restringiu o sentido "o co-fundador" melhor redação seria "um dos co-fundadores"

Facebook contou com a colaboração de mais colegas (vários co-fundadores)

Complemento: Além de Eduardo Saverin, o facebook tem como co-fundadores:Chris Hughes, Dustin Moskvitz, Andrew McCollum

Gabarito da Banca D
Difícil
Eu penso assim: é uma banca terrível? É. Mas, pra mim, ainda é menos pior que CESPE. Como Deus é pai, minha banca não é nenhuma das duas.
uma das piores provas de portugues da minha vida
Questão sem gabarito . Sem pé nem cabeça

O examinador escolheu qualquer coisa a ermo
gabarito D.

eu errei..parece que a questão quando diz .. ""entre eles " o brasileiro reconhecido...
fica parecendo que os outros não foram reconhecidos.
Continuação do comentário da Profa. Denise Carneiro:

Todo o restante do parágrafo está CORRETO. Vejamos as alternativas corretas.

Alternativa "A": "Mas há quem diga que a história inicial não foi tão sublime..."
A palavra "sublime" significa "digno de admiração; grandioso". Esse trecho está coerente com o texto, pois antes é dito que o Facebook surgiu como uma rede social para compartilhar o que os amigos curtiam em comum (fotos, coisas de que gostavam, etc). Porém, em seguida, é afirmado que há quem diga que essa famosa rede social não começou de forma grandiosa, mas sim como uma brincadeira entre amigos: compartilhamento de fotos das garotas, sem o conhecimento destas, para que fosse escolhida a mais bonita.

Alternativa "B": "Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia..."
A expressão "à revelia" tem o sentido de "sem o conhecimento", indicando que as garotas não sabiam que suas fotos estavam na internet.

Alternativa "C": "Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas"
O termo "detalhe" não foi empregado com o sentido de "coisa sem importância", mas sim com o sentido de "particularidade; pormenor". Assim, não é incoerente a expressão "detalhe não menos importante".

Alternativa "E": “mas que tudo começou como uma brincadeira”
O termo "como" indica a forma como tudo começou. A conjunção "mas" indica oposição.
Gabarito: D

Comentário da Profa. Denise Carneiro:

O enunciado pede que seja identificado o segmento do terceiro parágrafo do texto em que há INCOERÊNCIA. Em outras palavras, devemos identificar o segmento em que há um erro.
Vamos lá?

Terceiro parágrafo: "Mas há quem diga que a história inicial não foi tão sublime, mas que tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita. Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site."

Observem o seguinte trecho: "Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site."

Existe uma diferença entre os termos ENTRE e DENTRE.

O termo DENTRE é uma contração formada pelas preposições de + entre e tem o significado de "do meio de". Esse termo deve ser empregado quando as duas preposições forem exigidas, indicando uma situação de destaque, de separação. Nos demais casos, usa-se o termo ENTRE.
Agora, observe novamente o trecho acima. Perceba que o brasileiro foi reconhecido como co-fundador DENTRE os colegas, e não ENTRE os colegas. O texto original transmite a ideia de que o brasileiro era conhecido como co-fundador apenas entre os colegas, ou seja, apenas dentro do grupo. Porém, o autor teve claramente a intenção de informar que Eduardo Saverin foi reconhecido como o co-fundador por todos. Sendo assim, o correto é usar o termo DENTRE, com o sentido de "do meio de". O brasileiro Eduardo Saverin saiu do grupo dos colegas colaboradores e foi reconhecido como co-fundador (que é mais do que um mero colaborador).
Sendo assim, devemos substituir ENTRE por DENTRE. Vejamos como fica:

→ Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, dentre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site.

A alternativa "D", portanto, é a INCORRETA, pois traz o segmento que possui incoerência: "entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site". (continua no próximo post...)
Dentre: Indica apenas uma pessoa isolada em um conjunto outras pessoas.
Entre: Indica uma pessoa em um conjunto de outras pessoas também selecionadas para aquele fim.

O texto da a entender que apenas Eduardo Saverin seria o co-fundador.

A frase deveria ficar assim:
“Dentre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como O co-fundador do site”;
arenildo é sinistro!
O segmento do terceiro parágrafo do texto 1 que mostra um problema de incoerência é:

"Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site."

O texto dá a entender que uma das contradições na história da criação do Facebook seria se a rede social foi criada de forma isolada ou por mais de uma pessoa, para, depois, afirmar que um brasileiro é reconhecido como um dos fundadores do site. Ou seja, há incoerência, pois se ele tem esse reconhecimento, não há dúvidas de que mais de uma pessoa criou o Facebook. Essa foi a minha interpretação.

ID

1667854

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

“Segundo o seu criador Mark Zuckerberg, em seu segundo ano da Universidade de Harvard (2004) ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem. Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social".

O termo sublinhado que NÃO apresenta antecedente no texto é:

Alternativas

seu;

ele;

que;

essa.

Comentários

Alguém consegue formular uma boa explicação, por favor? Fiquei na dúvida! Abs
Termo ----- Referente Antecedente no texto
seu ----- facebook
ele ----- Mark Zuckerberg
o ----- ???
que ----- eles (ele e seus amigos)
essa ----- facebook
a letra (o) não poderia fazer referência a um antecedente, pois seria considerado um pronome átono. nesse caso não poderia suceder à vírgula.
O antecedente de "que" é o termo "o". O único que não apresenta antedente no texto é "o" que se refere àquilo que eles estudavam.

Espero ter ajudado. Bons estudos.
SEU - pronome possessivo
ELE - pronome pessoal reto
ESSE - pronome demonstrativo - passado próximo - palavra que já foi dita.
Gabarito C, ''o'' é um artigo definido, já o ''que'' é um pronome relativo, que sempre tem função de ligar alguma coisa no texto. Os demais itens dispensam explicações.
Putz... Fiquei em dúvida entre "essa" e "o", e acabei marcando "essa". Essa não possui antecessor; possui sucessor: essa o quê? Essa rede famosa rede social. Não é mesmo? Alguém poderia dirimir essa dúvida? Agradeço antecipadamente.
Genivaldo, como na questão a banca pede o termo em destaque que não tem antecedente no TEXTO, a gente tem que se atentar ao texto todo e não apenas ao trecho colocado. Dessa forma, o ESSA famosa rede social se refere ao Facebook, dito no primeiro parágrafo. Além disso, o pronome demonstrativo essa, por si só, é anafórico, ou seja, retoma termos anteriores, demonstra palavras já usadas.
"Que" é um pronome relativo referindo-se à "o". Deve ser isso...
O termo "o" representa aquilo que eles estudavam e o texto não menciona o que estudavam. Todos os outros termos têm referentes dentro do texto.
O que = Aquilo que
Logo o O não tem referência dentro do texto, pois não menciona aquilo que estudava.
Gente, o termo "o" não é artigo definido: é pronome demonstrativo, ok? Equivale a "aquilo".
Pessoal, como alguns ja falaram, o "o" nao é artigo nesse caso, mas sim pronome demonstrativo, pois equivale à "aquilo".
Não há como ter dúvida em relação a letra "e", pois o "essa", dessa forma, sempre terá valor anafórico, ou seja, que faz referência a um termo anterior.
Entendi esta questão. No entanto, algo me chamou atenção, pois eu não entendi quem é o sujeito do verbo estudavam.

Pois bem, alguns vão dizer que é o que ( pronome relativo). Blz! Nesse caso, ele refere-se ao O. Então, porque o verbo está no plural? Não entendi. Sério.
''(...) ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, (...) ''

o que estudavam = aquilo que estudavam

Quem andou estudando os pronomes demonstrativos (aula disponível neste site), saberá que o pronome "aquele", usado dentro do texto, só remete termo antecedente em um caso específico.

Ex.: ''As casas antigas eram construídas com madeira; as casas atuais são construídas com tijolos; aquelas, suportavam poucos moradores."

"As casas antigas eram construídas com madeira; as casas atuais são construídas com tijolos; estas, suportam muitos moradores."

''As casas antigas eram construídas com madeira; as casas atuais são construídas com tijolos; essas casas possuíam semelhanças quanto ao desenho"

Somente nesses casos os pronomes demonstrativos apresentam antecedentes no texto em que estão inseridos.
LETRA C

O QUE ( AQUILO QUE )

PRONOME RELATIVO RETOMA PRONOME DEMONSTRATIVO .

O TERMO " O " NÃO RETOMA NINGUÉM.
Aquela questão que tu sabe que vai ser o diferencial e chega a dar um crep na mente pq sabe que precisa acertar!
Rodrigo Trevisan, o pronome não é o sujeito da oração, quem estudava eram os amigos, "o que" é objeto direto, são as coisas que eles estudavam.
Dica da professora Flávia Rita: "O" trocado por aquilo tem que ser demonstrativo. Se por "QUE" vier seguido, esse que é relativo.
É o caso DR!
quando "O QUE" = "AQUILO" -> "O" é pronome Demonstrativo e "QUE" é pronome Relativo
Com esse macete é fácil acertar a questão: se "QUE" é pronome relativo, obviamente ele retoma um termo, logo só sobra a letra C como resposta
É o caso da maior rede social do mundo, o Facebook. (primeiro parágrafo)

Segundo o seu criador Mark Zuckerberg (segundo parágrafo)

ID

1667857

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Morfologia - Verbos

Texto 1 – Facebook

“... a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social".

A forma verbal “tornaria" foi empregada com o seguinte valor:

Alternativas

marcar um fato futuro, mas próximo;

transportarmo-nos a uma época passada e descrevermos o que seria ação futura;

designar fatos passados concebidos como contínuos ou permanentes;

indicar ações posteriores à época em que se fala;

exprimir a incerteza sobre fatos passados.

Comentários

Letra (b)

O verbo encontra-se no Futuro do Pretérito (simples) - Enuncia um fato que pode ocorrer posteriormente a um determinado fato passado.
Nos leva ao passado: Mark elaborou....
Descreve o que seria no futuro:se tornaria (e se tornou) uma famosa rede social......
Questão típica da FGV. Ela adora dá definições de tempo e modos verbais!!!!! temos que ficar ligados!
Tornaria - Está no modo indicativo no tempo do Futuro do pretérito (-RIA)

Futuro do pretérito do indicativo (–RIA )
Exprime um fato posterior, em relação a um fato passado

letra B
Futuro do préterito:
Indicar um fato futuro em relação a outro passado; expressar dúvida em relação a fatos passados; expressar polidez; expressar surpresa ou revolta; indicar um futuro dependente de alguma condição.

O futuro do pretérito composto expressa, geralmente, incerteza ou possibilidade em relação a um fato passado.
Fantástico prof° Arenildo!!!! Sempre claro e astuto!!!!! Palmas!!!!
Letra B.

Comentário:

Percebemos no texto que Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão e

(depois, ainda no passado) se tornaria essa famosa rede social.

Por isso, a alternativa (B) é a correta: transportarmo-nos a uma época passada e descrevermos o que seria ação futura.

A alternativa (A) está errada, pois a ação futura, mas próxima, é empregada no futuro do presente do indicativo.

A alternativa (C) está errada, pois fatos passados concebidos como contínuos ou permanentes são empregados com verbos

no pretérito imperfeito do indicativo.

A alternativa (D) está errada, pois ações posteriores à época em que se fala são expressas com verbos no futuro do

presente do indicativo.

A alternativa (E) está errada, pois incerteza sobre fatos passados pode ser expressa também pelo futuro do pretérito, porém

este contexto não permitiu essa interpretação.

Gabarito: B

Prof. Décio Terror
Outras aplicações do futuro do pretérito cobradas pela FGV:

1. Na frase " A mudança da Constituição de 1988 seria ilegal, uma vez que a nova lei colocaria novas regras"

As formas do futuro do pretérito indicam: Ações posteriores a época em que se fala. Retificando a explicação dada pelo prof Décio Terror, já que o futuro do préterito também pode ser utilizado para indicar ações posteriores a época em que se fala.

2. ...A exceção seria para as ongs; para representantes da igreja que viriam catequizar os índios. A proibição seria para os brasileiros, que não poderiam usar parte do seu território.

O emprego do futuro do pretérito indica: ações a serem possivelmente realizadas no futuro.

Outras aplicações:

Designa incerteza a respeito de fatos passados: Aquela mulher que esteve aqui procurando a Lucia, quem seria?

Pode ser usado como forma polida denotando um desejo, alternativamente ao presente: Gostaria de conversar com o delegado sobre o que vi naquela noite.

Também pode ser usado para denotar surpresa ou indignação: Quem diria que o Marcos seria capaz de trair a própria esposa?

Pode indicar fatos que não se realizaram e provavelmente não se realizarão, associados a uma condição: Se não tivéssemos perdido tanto dinheiro, nós compraríamos a casa.

Língua Portuguesa: Da Oralidade À Escrita

https://www.infoescola.com/portugues/futuro-do-preterito-do-indicativo/
Gabarito B

Exatamente como diz a letra B, como sugere o próprio nome “futuro do pretérito”. Quando se usa o futuro do pretérito, levamos a ação para um futuro que toma como marco temporal de referência um momento passado. Em 2004, Mark criaria o facebook porque naquele momento ainda não o tinha criado. Se tomarmos como referência o momento atual, diremos: Em 2004, Mark criou o facebook. Se quisermos trazer a narrativa para próximo do momento o exato momento em que ocorria, poderia dizer, como presente histórico: Em 2004, Mark cria o facebook. A língua traz todas essas possibilidades; fique atento ao enfoque que autor pretende dar à sua narração. A resposta não poderia ser a letra E, pois não há incerteza sobre o fato de que o facebook foi criado. Sabemos que ele foi de fato criado. Essa alternativa era para pegar aqueles que simplesmente decoram
o valor semântico que modo verbal costuma ter e sai marcando sem observar o contexto. Vamos comentar as outras:

a) marcar um fato futuro, mas próximo;
Futuro do presente ou o próprio presente: hoje saio às 22h.

c) designar fatos passados concebidos como contínuos ou permanentes;
Pretérito imperfeito do indicativo: Eu malhava e nadava todo dia;

d) indicar ações posteriores à época em que se fala;
Futuro do presente: Morrerei muito idoso; presente do indicativo: vou tomar posse amanhã;

Fonte: Felipe Luccas, Estratégia Concursos.

Tudo posso Naquele que me fortalece!
b-

O futuro do preterito geralmente indica possivel sequencia de acontecimentos alternativos mediante alteração do que se fala. Ou o que o futuro seria se o passado fosse alterado
Ótima explicação da questão pelo professor. Sugiro que assistam!
Q588708 - resposta "ações posteriores à época em que se fala;"
Além do mais, Tornar nao é verbo de ação, é de ligação;
transportarmo-nos a uma época passada e descrevermos o que seria ação futura;
-> o enunciado não é dos melhores, contudo lembrando que "tornaria" é futuro do passado, tivemos tempo passado com posterior tempo futuro

ID

1667860

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

“De qualquer forma, e intrigas à parte, inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira".

A expressão “De qualquer forma" indica:

Alternativas

resumo de elementos anteriores;

retificação de erros cometidos;

modificação de informações prestadas;

tentativa de simplificação;

desprezo de argumentos contrários.

Comentários

TA DE SACANAGEM !!!!
TA DE SACANAGEM !!!!²
Gabarito D
Eu interpretei assim: O termo "de qualquer forma" suprime demais argumentos e explicações que seriam possíveis. Por isso, houve a tentativa de simplificação.

Obs: Se eu estiver errada, me corrijam!!!
Ele e seus amigos tinham muito a compartilhar ou foi só uma brincadeira que levou a formulação do FACE?

DE QUALQUER FORMA(POLÊMICAS/INTRIGAS À PARTE) inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira..

DE QUALQUER FORMA=não resume nada; não corregi erros; não altera o que foi dito antes nem despreza os argumentos prós ou contra, apenas TENTA SIMPLIFICAR (não importando como foi a formulação do FACE) que a inovação e a agilidade levaram a essa lucrativa empresa.
TA DE SACANAGEM !!!!³
Por adivinhação.
Tá de sacanagem!! ²³¹
O que faço para acertar mais questões desta banca,se mesmo resolvendo muitas questões continuo errando!Aff..
Todos nós! Esquenta não... Vamos seguindo na luta!
Vamos indicar para comentário!
TÁ DE SACANAGEM !!! ∞
Para mim "De qualquer forma" = Apesar desses problemas ... Banca da FGV claramente não sabe português e interpreta os textos a seu bel-prazer.
FGV É TOP P/ SACANEAR QUEM ESTUDA
fgv elabora provas de português para ferrar o candidato! Pq. sinceramente tem questões que só sendo médium para acertar!
Acho que a banca FGV formula as provas de forma muito confusa em relação à outras bancas.
marca a que vc achar mais errada
Você está conversando com alguém e, após a ponderação de vários elementos, manda um "de qualquer forma"...
Você pretendeu resumir? Não, porque o resumo diz respeito à consideração direta do que foi dito.
Você pretendeu retificar? Não. Você não está consertando a situação.
Você pretendeu modificar? Não é sua intenção criar uma nova visão sobre os fatos.
Você está desprezando? Óbvio que não. Você está vinculado ao tema.

Um monte de gente, inclusive você, dizendo uma série de coisas sobre algo, em meio a coincidências e contradições, você diz: "De qualquer forma..."
Pronto! Simplificou. acabou a discussão\
Questões complicadas essas da FGV, Estou suando, mas o índice de acertos ainda está baixo!
Qual o erro da letra E ??? Pra mim o "de qualquer forma" poderia significar "contradições a parte" ou "argumentos contrários a parte".....
Calado, a aparente sutileza que na verdade é uma amostra contundente do erro da letra "e" diz respeito ao fato de que não se está desprezando os argumentos contrários. Tais levantamentos são jogados no liquidificador e processados pra gerar um resultado uniforme e rápido, simplificando os ingredientes, quaisquer que sejam.
Impossibilidade de ser um resumo por conta das contradições. Pra resumir você teria antes que ponderar, simplificar...
Há mais desprezo que tentativa de simplificação...
Mais uma...
TA DE SACANAGEM !!!!
Banca escrota. Espero que minha bola de cristal imaginária me ajude no dia da prova.
Aparentemente, a letra correta é D. (optei por E)

...
O que me conforta é que a esmagadora maioria dos candidatos encontra as mesmas dificuldades que eu sinto com o Português da digníssima FGV!
Vamos indicar o máximo de questões de Português FGV para os professores corrigirem! Só assim poderemos ir melhores nessas questões que deixam a gente maluquinha!
essa banca nos tira do sério mesmo... mas o que já pude entender dela, com base nas questões resolvidas, é que temos que ter muita atenção se está pedindo de acordo com o texto ou não. Percebo que ela quer nos confundir quando é interpretação pura ou quando é a gramática pura. Neste caso eu já ia marcar a errada, quando reanalisei o comando da questão: - A expressão “De qualquer forma" indica - então, apenas observando esta expressão, ela sempre simplifica tudo que já foi colocado, considerado e ponderado anteriormente!!! mas enfim, vamos seguir com força e fé com a FGV.
Gente, essa FGV me faz refletir sobre uma coisa interessante: passamos a infância e a adolescência assistindo a aulas de gramática com professores anacrônicos, que nos faziam decorar conjugação verbal e regras de colocação pronominal. Quando pegamos uma questão que exige reflexão sobre os fenômenos linguísticos da comunicação, sobre a semântica, sobre o significado das palavras e expressões que usamos constantemente no dia a dia - e não a tal da mesóclise ou a diferença entre CN e Ad.Adn. - sabe o que acontece? Nos ferramos!! rsrsrs
Resumir = mencionar os fatos e/ou elementos de um texto de forma concisa, enxuta; já simplificar é dizer algo de modo mais conciso ainda que o resumo. (lembrem-se da matemática. simplificar é o último passo de uma equação; pra fechar mesmo o raciocínio e apresentar a solução final).
Odeio FJV,

Odeio FJV,

Odeio FJV,

Odeio FJV,

Odeio FJV,
DE QUALQUER FORMA = INDEPENDENTEMENTE DO QUE SEJA = IMPORTANTE É OUTRA COISA (simplifica).
O problema da FGV ta em produzir alternativas ambíguas. Muito fácil a professora dizer que se faz por eliminação tendo visto o gabarito antes de resolver. Queria ver é o professor gravar resolvendo na hora. Desde o início da correção pensar com o gabarito da banca não nos ajuda muito.

"desprezo de argumentos contrários", é possível entender que se trata do desprezo das histórias que se opõem. O autor conta duas versões, no fim, desprezando as partes contrárias de cada uma, o importante é a criatividade.
"De qualquer forma, intrigas à parte": O autor tem conhecimento de outros detalhes sobre a história da rede social, mas decide suprimi-los, pois, sua real intenção é simplicar e assim enfatizar o desfecho de sucesso da rede social.
De qualquer forma, e intrigas à parte, discordo do gabarito.
d)

tentativa de simplificação. Entao quando quiser tentar simplificar, é só dizer "de qualquer forma"
“De qualquer forma, e intrigas à parte, inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira".

resumo de elementos anteriores;
-> não há resumo de elementos anteriores, pois o que será dito adiante não foi dito em momento anterior;

quanto a D:
tentativa de simplificação;
-> gabarito

ID

1667863

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

Observe o seguinte segmento do texto 1: “Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social". Sobre as duas formas do demonstrativo esse/essa/esses/essas/isso empregadas, é correto afirmar que:

Alternativas

referem-se a termos anteriores, com certo distanciamento de tempo;

prendem-se a elementos mais próximos dentro do contexto;

ligam-se a fatos que ainda vão ser esclarecidos na progressão textual;

substituem termos anteriores, construindo coesão entre segmentos;

indicam proximidade dos elementos referidos em relação ao leitor.

Comentários

Letra (d)

Em uma citação oral ou escrita, usa-se “esse, essa, isso” (recurso anafórico) para o que já foi dito ou escrito.
Gabarito (D)

esse, essa, isso (recurso anafórico) = relaciona-se a termos anteriores... traz coesão!
este, esta, isto (recurso catafórico)= relaciona-se com termos posteriores!!
- A forma demonstrativa nisso substitui "compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem";
- A forma essa substitui "a maior rede social do mundo: o Facebook."
Constrói coesão e dispensa a necessidade de repetição de termos longos e já citados no texto.

Espero ter ajudado. Bons estudos!!!
Substituição e não referência, essa pra mim é nova.
Elementos próximos: usa este, aquele. X e Y. ( aquele(x)/este(y)).

Elementos que vão ser esclarecidos: Isto, Este, Esta.

Substituem elementos anteriores: Essa, Esse.
A questão veicula o tema coesão por referenciação. Assim, faz-se mister esclarecer-mos alguns conceitos linguísticos:
COESÃO TEXTUAL: é o conjunto de mecanismos linguísticos por meio dos quais se integram as partes de um texto. Essa integração pode ocorrer com o emprego de conectores (preposições, conjunções, advérbios) ou com a REFERENCIAÇÃO, a reiteração, a substituição de palavras e a elipse.
Abordaremos apenas a referenciação, matéria ventilada na pergunta:

REFERENCIAÇÃO – é a retomada de termos da frase. Pode ocorrer mediante:

· Anáfora – quando uma palavra do texto faz referência à outra frase.

Exemplo 1: o menino saiu cedo de casa porque ele tinha prova.

Ele = retoma o termo menino.

A anáfora “anda para trás”.

Exemplo 2: Flores, bombons e livros, adoro receber isso.

Isso = retoma flores, bombons e livros.

· Catáfora – quando uma palavra faz referência a outra que ainda será mencionada no texto.

Exemplo: esta palavra é a única que você merece: adeus.

Esta = faz referência a uma palavra posta adiante: adeus.

A catáfora “anda para frente”.
Resumindo: isso --> anáfora --> "anda para trás"; esta/isto --> catáfora --> "anda para frente".
Bons estudos!!
Algum Concurseiro, também fiquei na dúvida, mas o que se encaixa na letra A são os pronomes aquele (a/ o /s) porque eles se referem a um passado distante ou futuro vago e a elementos próximos da pessoa de que fala (3a. pessoa).
Este é meu, em relação ao verbo presente;

Esse é seu; em relação ao verbo passado ou futuro;

Aquele é dele.
Realizando um levantamento das provas de 2015 e 2016, foram 7 provas que cairam isso... o banca que gosta de repetir assunto...
A princípio poderia-se ficar em dúvida quanto a letra A, mas o segmento "certo distanciamento de tempo;" não se aplica, tendo em vista que o essa de "essa famosa rede social" não denota tempo, e sim ponto com precisão uma coisa/"local".
Bom dia.

Montei as seguintes frases:

Mnemônicos:

Elementos que vão ser esclarecidos: Isto, Este, Esta.

Ele fará o teste da testa

Elementos anteriores: Essa, Esse.

ELE FOI VICE
Esse substituem me levou ao erro, pois pensei que eles retomavam termos anteriores :/
Pessoal, vamos pedir comentários das questões da FGV.

ID

1667866

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

“Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia".

O emprego das vírgulas, nesse caso, se repete, pela mesma razão, em:

Alternativas

“Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta,...";

“Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade...";

“... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas...";

“Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita";

“faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares, estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011, maior do que o da Time Warner".

Comentários

"às vezes" locução adverbial de tempo ...." à revelia" locução adverbial de modo, ambos equivalem sintaticamente a adjuntos adverbiais intercalados, logo se emprega a vírgula.
Vamos exemplificar:
1. Às pressas, saiu Ana. (adjunto adverbial de modo " locução adverbial" na ordem inversa = vírgula obrigatória)
2. Apressadamente saiu Ana.(adjunto adverbial " advérbio de modo = uma só palavra" na ordem inversa = vírgula facultativa)
3. Apressadamente , saiu Ana.adjunto adverbial " advérbio de modo = uma só palavra" na ordem inversa = vírgula facultativa)
Analisando as afirmativas:
A frase exemplo: “Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia".
O "às vezes", exerce função de adjunto adverbial. Vê-se que ele é um advérbio com ideia de tempo que se encontra deslocado na frase.
a) “Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta,...";
O termo "com indústria avançada" exerce função de aposto explicativo. uma vez que acrescenta uma informação.

b) “Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade...";

O termo "em duas semanas e com apenas 19 anos de idade..." exerce função de aposto explicativo, uma vez que acrescenta uma informação.

c) “... ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas..."

Os termos "...suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas..." enumera o termo anteriormente citado "muito a compartilhar", logo exerce função de aposto enumerativo.

d) “Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita";

O termo "à revelia", assume função de adjunto adverbial. Assim como o termo de exemplo está deslocado na oração. Á revelia assume função de modo. ALTERNATIVA CORRETA

e) “faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares, estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011, maior do que o da Time Warner".

O termo "estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011" exerce função de aposto explicativo, pois acrescenta uma informação.
A vírgula foi utilizada para separar o adjunto adverbial deslocado.
Esse caso de vírgula separando adjunto adverbial é mais questão de estética,ou seja,poderia ser retirada sem problemas.
O adjunto adverbial poderia ser deslocado para o início,meio ou final da oração sem que o mesmo interfira sintaticamente os termos presentes.
A propriedade de ele ser termo acessório permite que se exclua o mesmo.Geralmente,é utilizado para intensificar o que foi dito,ou quando o autor quer dar especificidade ao tempo em que se fala:expressões de data:(Há muito tempo atrás,alguns dias antes e etc são exemplos clássicos),termos utilizados para intensificar o que foi dito:(muito,bastante e etc).
Cuidado!
Antes de classificar esse termo é preciso lembrar que o Adverbio é invariável em relação a gênero(masculino ou feminino) e em número(singular ou plural).
É comum confundirem o adverbio com outras classes de palavras,como é o caso do pronome indefinido.O pronome pode ser flexionado no plural e concorda com o substantivo.Alguns casos como o da palavra bastante tem que prestar atenção.
Bastante quando é Adverbio é sinônimo de suficiente e não vai para o plural nem concorda com o substantivo.
Bastante quando é pronome indefinido é sinônimo de muito,pode ser flexionado no plural e concorda com o substantivo.
Ex:A menina chorou bastante.(bastante aí é sinônimo de muito)Pronome Indefinido.
Ex: Eles compraram bastante roupas.(bastante aí funciona como Advérbio e é sinônimo de suficiente.)
Normalmente quando resolvemos questões sobre termos deslocados e vírgula, encontramos:
.
PREDICATIVO DO SUJEITO DESLOCADO;
- Sereno e tranquilo, o condenado esperava a morte.
- O condenado, sereno e tranquilo, esperava a morte
.
ADJUNTOS ADVERBIAIS DESLOCADOS;
- A multidão foi, aos poucos, avançando para o palácio. (se for de curta extensão, é facultativo)
- A multidão foi aos poucos avançando para o palácio.
.
Mas questões sobre OBJETO DIRETO OU INDIRETO DESLOCADOS são mais raras e nesse caso a vírgula é FACULTATIVA !!!!
Parece estranho, mas estão corretas as duas formas:
.
- As explicações sobre vírgula, o professor procurou lhes dar.
- As explicações sobre vírgula o professor procurou lhes dar.
.
(CESPE/UnB - STJ- Técnico Judiciário -2012) O emprego da vírgula após "quartel" é facultativo. "A um coronel que se queixava da vida de quartel, um jornalista disse:..."
Gabarito - CERTO
Deslocamento dos adjuntos adverbiais "as vezes" e "à revelia".
corrigindo parte do comentário do colega Marcus Vinicius...

Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante,

com indústria avançada,

de ponta,

em que são feitos altos investimentos...

Os termos em destaque compõem uma enumeração da expressão tecnopolo importante
Retificando o professor Adenilson, a alternativa B não tem valor de oração abverbial deslocado. Trata-se de de um APOSTO EXPLICATIVO

" Mark, pensando nisso, elaborou..."
Esse professor não explica nada eu heim!
Mais uma vez a FGV utilizando a técnica da resposta menos errada. Nesse caso a letra "D" é a menos errada, pois um é locução adverbial de TEMPO, e o outro é locução adverbial de MODO.
Fiquei em dúvida com relação a letra B.

“Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade..."

O "pensando nisso" parece ser uma expressão com valor de adjunto adverbial. Ao meu ver, trata-se de um adjunto adverbial de modo: Mark elaborou algo dessa forma (pensando nisso).

Uma vez que não existe oração adverbial de modo, acho que essa expressão classifica-se como adjunto adverbial em forma de oração. Assumindo ser adjunto adverbial, essa expressão também se trata de adjunto adverbial deslocado, a rigor poderia ser o gabarito da questão. Porém o comando da questão usa uma mera locução adverbial deslocada (às vezes), como também é o caso da Letra D (à revelia), sendo a alternativa mais 'certa' e gabarito da questão.

Gostaria de saber a opinião dos colegas sobre a letra B, ainda estou meio incerto...
d-

isola adjunto adverbial deslocado
É aposto... Fim de conversa. Abraço, beijos e bom descanso.
GABARITO D
“Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita";
Gabarito: D
Adjuntos adverbiais deslocados .
Gab: D

ID

1667869

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

O segmento do texto 1 que NÃO expressa qualquer variação de grau de um adjetivo é:

Alternativas

“transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa";

“Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita";

“Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou...";

“a história inicial não foi tão sublime, mas que tudo começou como uma brincadeira";

“uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia".

Comentários

O comando da questão ficou, ao meu ver, pouco claro.
O que o examinador quer saber é qual oração que não tem um adjetivo precedido de um modificador (advérbio), alterando sua carga semântica.

A) extremamente (advérbio) lucrativo (adjetivo)
B) mais (advérbio) bonita (adjetivo)
C) menos (advérbio) importante (adjetivo)
D) tão (advérbio) sublime (adjetivo)
E) GABARITO (percebam que ~"simples" não vem acompanhado de nenhum modificaor antes)

Bons estudos a todos
:)
A variação de grau, concernente aos adjetivos, torna-se materializada quando se deseja comparar ou intensificar as características a que lhes são atribuídas. Para tanto, este se subdivide em duas modalidades: o grau comparativo e o superlativo.

O grau comparativo estabelece uma comparação entre dois ou mais seres, uma vez apresentado sob a seguinte forma:

* Comparativo de igualdade: Lucas é tão extrovertido quanto seu irmão.
* Comparativo de inferioridade: Lucas é menos extrovertido (do) que seu irmão.
* Comparativo de superioridade: Lucas é mais extrovertido (do) que seu irmão.
Porque o "mais" da letra E não é considerado ?
Na letra E, apesar de somente podemos comparar características de um mesmo ser, ENCONTRO um comparativo de superioridade SEMÂNTICO: "uma ideia simples pode valer MAIS DO QUE muita tecnologia". Igualmente temos em: "uma imagem vale mais que mil palavras"
Quem tiver compreendido a "lógica" FGV, por favor, compartilhar ...
O adjetivo pode estar no grau normal, no comparativo ou no superlativo:
- Normal: indica a mera atribuição das características do adjetivo ao substantivo. Ex: Gabriel é alto.- Comparativo : Compara dois seres por meio de características expressas pelo adjetivo A) De igualdade: tão + adjetivo+ quanto(como)B) De superioridade: Mais+ adjetivo+ a do que (que)C) De inferioridade : menos + do que (que)-Superlativo Absoluto: Expressa a característica do adjetivo num grau muito elevado, sem estabelecer qualquer relação com outros seres. Pode ser:
a) Analítico: adjetivo modificado por advérbio de intensidadeEx: A mulher é muito bela.b) Absoluto Sintético : Intensifica o adjetio por meio de sufixos ( - imo, íssimo, rimo)Ex: Belíssima, dificílima.-Superlativo Relativo: Adjetivo intensifica a característica de uma ser( grau elevado ou menos elevado) em relação à totalidade dos seres da mesma natureza.A) Superioridade: o(a) mais +adjetivo+ de + equivalente a "todos" Ex: Vasco é o time mais forte do rio ( entre vários outros times).B) Inferioridade: o(a) menos +adjetivo+ de+ equivalente a "todos" Ex: A torcida vascaína é a menos fanática.
As formas mais bom, mais mau, mais grande são usadas somente quando caracterizam um único substantivo:Ex: Cauê é mais bom do que mau.
"uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia = não está comparando. Não segue : mais + adjetivo+ a do que.
Há comparação apenas entre ideia e tecnologia quanto ao valor de ambas e não quanto a simplicidade. Simples está adjetivando apenas ideia de forma isolada e não tem relação com "mais do que" que se refere ao valor. Se a frase fosse algo do tipo "uma ideia é mais simples do que uma tecnologia" teria a comparação com o adjetivo.

Eu errei essa, diga-se de passagem. Questão lazarenta mesmo. O enunciado está mal elaborado e dá a entender que está pedindo comparações de grau do tipo "mais do que" e etc, o que não incluiria o "extremamente" da alternativa A.
A variação de grau se da para comparar ou intensificar as características;
Ideia e Tecnologia não são características.
a) Adjetivo: lucrativa/ Termo que expressa variação de grau: extremamente
b) Adjetivo: Bonita/ Termo que expressa variação de grau: mais
c) Adjetivo: importante/ Termo que expressa variação de grau: não menos
d) Adjetivo: sublime/ Termo que expressa variação de grau: tão
e) Adjetivo: simples/ Termo que expressa variação de grau: nenhum (segmento do texto 1 que NÃO expressa qualquer variação de grau de um adjetivo)
O termo "mais" modifica o verbo "valer" e não o adjetivo "ideia".
A palavra "mais" denotaria variação de grau de um adjetivo se em vez de dizer que “uma simples ideia pode valer (verbo) mais do que muita tecnologia", o autor tivesse dito que "uma simples ideia pode ser mais valiosa (adjetivo) do que muita tecnologia".
Síntese Teórica II – Graus dos adjetivos
1) Grau comparativo: usado para comparar a mesma característica atribuída a dois ou mais seres ou duas ou mais características a um único ser.
a) Igualdade
Ela é tão exigente quanto (ou como) sua mãe.
b) Superioridade
Ela é mais exigente que (ou do que) sua mãe.
c) Inferioridade
Ela é menos exigente que (ou do que) sua mãe.
Atenção!
Os adjetivos bom, mau, grande epequeno apresentam formas sinéticas para o grau comparativo de superioridade: melhor, pior, maior, menor. Veja só:
Ela é melhor do que eu. (mais boa)
Ela é pior do que eu. (mais má)
Ela é maior do que eu. (mais grande)
Ela é menor do que eu. (mais pequena)
Em se tratando de qualidades do mesmo ser, as formas analíticas devem ser usadas. Veja:
Ela é mais grande do que propriamente gorda.
2) Grau superlativo: consiste na intensificação do sentido do adjetivo. Há dois tipos. Vamos a eles.
a) Relativo: destaca um ser diante de outros da mesma espécie. Pode ser de:
Superioridade: Ela é a mais dedicada da turma.
Inferioridade: Ela é a menos dedicada da turma.
Observe dois fatos: a presença do artigo e a ausência do conector comparativo (que / do que).
b) Absoluto: destaca um ser sem compará-lo com os outros da mesma espécie. Pode ser:
Analítico: Você é muito sério.
Sintético: Você é seriíssimo.
Observe outras formas de intensificar um adjetivo:
Ela é bela, bela. (repetição do adjetivo)
Ele é branco como vela. (por comparação)
Blusa branquinha. (uso do diminutivo)
Um bizuzinho: quando essas questões aparecerem, geralmente a resposta está na identificação das classes gramaticais, então tente classificar todas as palavras que estão sendo modificadas por um advérbio de intensidade... você provavelmente vai descobrir que alguma delas é um substantivo e não um adjetivo.
Muito bom Miro Rocco!
Rodei tbém nesta.... Não entendi o comando da questão....
O que me ajudou foi a dica num comentário de outra questão. Dizia para ler a frase retirando o termo anterior ao adjetivo. Se a frase tiver sentido após retirar o termo é porque este é um modificador (advérbio) do adjetivo. Veja que a única frase que fica sem sentido após a retirada é a letra E, gabarito da questão.

*Não sei se funciona sempre. Como eu não entendi muito bem esta questão, experimentei a dica, e deu certo.
Perfeito o comentário/correção do professor, precisamos de mais cometários assim.
Muito bom o comentário desse professor. Bastante esclarecedor. Porque que não foi ele quem fez os comentários de todas?!
Não entendi essa questão...

Estremamente não é adv?

adv não é invaríavel?
Vendo o comentário do professor, percebo que errei uma questão que não tinha metade do nível de dificuldade que eu achei
A QUESTAO PEDE UM SEGMENTO QUE NÃO TEM EXPRESSOES COM VARIACAO DE GRAU DE UM ADJETIVO

a)

“transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa"; “EXTREMAMENTE” É UMA VARIACAO DE GRAU DO ADJETIVO “LUCRATIVA”

b)

“Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita"; ”MAIS” É UMA VARIACAO DE GRAU DO ADJETIVO “ BONITA”

c)

“Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou..."; “ MENOS” É UMA VARIACAO DE GRAU DO ADJETIVO “ IMPORTANTE”

d)

“a história inicial não foi tão sublime, mas que tudo começou como uma brincadeira"; “ TAO” É UMA VARIACAO DE GRAU DO ADJETIVO “SUBLIME”

e)

“uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia". “SIMPLES” E “MUITA” É UMA VARIACAO DE GRAU, PORÉM VARIANTE DE SUBSTANTIVO E NÃO DE ADJETIVO COMO AS QUESTOES ANTERIORES

A QUESTAO PEDE UM SEGMENTO QUE NÃO TEM EXPRESSOES COM VARIACAO DE GRAU DE UM ADJETIVO

RESPOSTA E
Variação de grau de adjetivos
Comparativo → é tão divertido quanto
Superlativo
¹ Absoluto analítico → muito humilde
² Absoluto sintético → inteligentíssimo
³ Relativo superioridade → o mais inteligente dentre
⁴ Relativo inferioridade → o menos inteligente dentre
ADJETIVO MODIFICA SUBSTANTIVO
ADVÉRBIO MODIFICA NOME (VERBO, ADJETIVO E ADVÉRBIO)
_________________

PRESTA ATENÇÃO, NILTON!
GRAU SUPERLATIVO ABSOLUTO ANALÍTICO = ADVÉRBIO INTENSIFICA ADJETIVO
GRAU SUPERLATIVO ABSOLUTO RELATIVO = SUFIXO INTENSIFICA ADJETIVO
GRAU SUPERLATIVO RELATIVO DE SUPERIORIDADE = O MAIS GRANDE DE
GRAU SUPERLATIVO RELATIVO DE INFERIORIDADE = O MENOS GRANDE DE

________________
ESQUEMA DO BAGULHO:
GRAU DO ADJETIVO
1 - COMPARATIVO (COMPARAÇÃO)
1.1 - IGUALDADE
1.2 - SUPERIORIDADE
1.3 - INFERIORIDADE
2 - SUPERLATIVO (INTENSIFICAÇÃO)
2.1 - ABSOLUTO
2.1.1 - ANALÍTICO
2.1.2 - SINTÉTICO
2.2 - RELATIVO
2.2.1 - SUPERIORIDADE
2.2.2- INFERIORIDADE
____________________________
Obs.: O grau comparativo de superioridade "mais do que" se refere ao substantivo ideia, sim. O fato de o adjetivo se referir à ideia não muda a situação de as outras alternativas trabalharem com advérbio que muda adjetivo.
A questão pede variação de grau de um adjetivo, e na letra E não temos adjetivos e sim dois substantivos "ideia" e "tecnologia".
A comparação na letra E ocorre entre IDEIA-TECNOLOGIA, e não entre o adjetivo ''simples''.
LETRA E
APMBB

ID

1667872

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

A frase abaixo que apresenta uma relação de sentido com o termo “tecnopolo":

Alternativas

A revolução tecnocientífica que marcou o século XX, em especial a segunda metade, trouxe consequências também na organização espacial das cidades.

A concentração da produção bélica em locais afastados obedeceria a preocupações com a segurança.

Nas últimas décadas tem ocorrido um fenômeno importante: algumas universidades investiram tempo e dinheiro no aprimoramento técnico de seus alunos.

A pesquisa e os institutos de tecnologia passaram a ser centros de interesse para a dinâmica capitalista em busca de produção mais barata.

Algumas novas cidades se desenvolvem com base numa solidariedade social até então desconhecida.

Comentários

Alguém saberia explicar a lógica dessa questão?
Não entendi... Para mim, tecnopolo é um instituto de tecnologia, um centro tecnológico. Alguém sabe explicar o porquê do gabarito ser letra a?
Tecnopolo quer dizer que uma cidade ou aglomerados de cidades se tornaram referências em produções tecnológicas como consequência existe uma organização espacial (território delimitado) das cidades.
Gabarito A.
Não entendi nada. Amanhã retorno para tentar entender. :(

Tecnopólo é um termo que se descreve por ser a junção num mesmo local ou região de diversas características tecnológicas e atividades, empresas, faculdades, universidades, centros de pesquisa, polos fabris e industriais que facilitam os contatos pessoais entre esses meios.
http://www.dicionarioinformal.com.br/tecnop%C3%B3lo/
Pessoal reclama muito...
Acredito que a ligação esteja no contexto"organização espacial das cidades", que daria a ideia de que o tecnopolo requer uma organização espacial destacada por sua característica tecnológica.
.Tecno---》Rev. Tecnocientíica + Polo ( aglomerado de alguma coisa) ---》organização espacial. Não acertei de primeira, mas analisando dá para perceber que esta é uma questão de lógica, o que, a primeira vista faz vc odiar a FGV; mas depois da sacada vc vê uma questão inteligente.
Indiquei para comentário. Vamos aguardar a explicação do professor para desvendar a questão.
Essa FGV é foda!!!
Essa questão não tem nada de português, mas sim de geografia. Organização espacial é um conceito geográfico.
Em relação à questão, os tecnopolos tem o poder de atrair indústrias de ponta, porque essas necessitam de mão de obra altamente qualificada. Isso influencia diretamente na organização espacial, visto que a localização dos tecnopolos será um dos fatores que irá nortear a localização dessas indústrias de ponta.
Em relação à letra "D", está errada porque "tecnopolo" no sentido que o texto traz em nada tem a ver "em busca de produção mais barata."
A FGV nao tem uma constancia de pensamento muito menos uma logica para suas questoes. E tanto que ja vi ate professores divergirem sobre gabarito, quanto mais nos... mas sempre vao surgir teorias das mais loucas pra justificar os gabaritos.
1. Tecnopólo

Tecnopólo é um termo que se descreve por ser a junção num mesmo local ou região de diversas características tecnológicas e atividades, empresas, faculdades, universidades, centros de pesquisa, polos fabris e industriais que facilitam os contatos pessoais entre esses meios.

Exemplo: A criação da Embraer, que determinou a formação de um importante tecnopólo favorável à criação de diversas outras empresas com atuação nos segmentos aeronáutico e espacial.
Essa explicação do professor no vídeo está pior do que muita explicação de aluno por aqui!
Pra responder essa questão, temos que saber o que é um tecnopolo. É phoda, hein? rs
Mas quer saber, gente? Eu tive uma professora de português (maravilhosa) que nos alertava sempre: "Aluninhos, querem saber português? Leiam, leiam, leiam, mas leiam de tudo: de bula de remédio a tese de doutorado". rs
Quero saber o porquê da D estar errada. Que são feitas pesquisas é fato.
Alguma empresa busca uma produção mais cara? Também não.
Vamos lá..alguém..
Porque o professor que comentou o vídeo sequer citou o motivo da D estar errada. Com o gabarito na mão fica muito fácil de dizer isso. Quero saber o porquê.
Pessoal, eu acredito que a justificativa da letra A deve ser essa

São cidades que concentram grande número de empresas, profissionais, estudantes e universidades ligados às diversas áreas de tecnologia.

Os polos tecnológicos começaram a se desenvolver nestas cidades, a partir da segunda metade do século XX, com o grande avanço tecnológico. Neste período, muitas empresas de tecnologia buscaram se estabelecer em cidades que contavam com universidades, que desenvolviam projetos e pesquisas em áreas tecnológicas. Além de aproveitar os conhecimentos gerados (inovações científicas), estas empresas procuravam também mão-de-obra especializada.

Atualmente, existem centenas de cidades tecnopolos no mundo todo, principalmente nos países desenvolvidos e emergentes. Produção de softwares, tecnologia da informação, biotecnologia, criação de aplicativos, robótica, automação industrial e telecomunicações são as principais áreas presentes nestas cidades.
Os Tecnopolos no Brasil e no mundo

O que é Tecnopolo?

Tecnopolo é um centro tecnológico que reúne, num mesmo lugar, diversas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), em áreas de alta tecnologia, como institutos e centros de pesquisa, empresas e universidades, que facilitam os contatos pessoais e institucionais entre esses meios, produzindo uma economia de aglomeração ou de concentração espacial do desenvolvimento tecnológico. O efeito de sinergia facilita o desenvolvimento de inovações técnicas, novos processos e novas idéias. Os tecnopolos geralmente concentram grande quantidade de mão-de-obra altamente qualificada, como pesquisadores e professores universitários, geralmente com pós-graduação de alto nível (doutorado, pós-doutorado ou PHD) e muitos especializados.
Os primeiros tecnopolos foram criados nos Estados Unidos, quando a Intel, juntamente com a Universidade de Stanford, na Califórnia e a UCLA, criaram um pólo de desenvolvimento tecnológico na área de computação e informática que ficou conhecido como Vale do Silício, ou Silicon Valley.

O Vale do Silício, na Califórnia, é uma região na qual está situado um conjunto de empresas implantadas a partir da década de 1950 com o objetivo de gerar inovações científicas e tecnológicas, destacando-se na produção de Chips, na eletrônica e informática. Abrange várias cidades do estado da Califórnia, ao sul de São Francisco, como Palo Alto e Santa Clara, estendendo-se até os subúrbios de San José.

Quando a Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA), decidiu fazer das terras desocupadas em seu entorno um atrativo para a formação de um pólo industrial, nos idos de 1940, basicamente o que se buscava era a concentração de professores de alto gabarito para a escola. O que estava prestes a nascer, porém, logo se mostraria bem mais complexo e que uma mera ampliação de excelência acadêmica.

De maneira quase natural, brotava em solo californiano o que a partir dos anos 70 passaria a ser conhecido com o Vale de Silício, o berço da indústria de semicondutores e da alta tecnologia que transformaria completamente aquele espaço urbano e consolidaria a região como o maior ícone de inovação dos Estados Unidos. Hoje, mais de seis décadas depois, 13 das 20 cidades americanas consideradas as mais criativas daquele país estão na Califórnia. Dessas, dez ficam no Vale do Silício.

Fonte: (Wikipédia)
Procura o significado de "vale do silício" que é melhor, procura imagens também.

É uma cidade com vários polos voltados para a tecnologia (não disse fábricas, igual a zona franca de Manaus).

Foi criada com essa necessidade, agrupar os próximos com o mesmo interesse, é o que a letra A mostra com "organização espacial".

A zona franca de Manaus também é um exemplo de tecnopolo, mas esse é industrial.
Quando eu fiz a questão fiquei em dúvida entre "A" e "D" também, como apontado por alguns comentários, a questão não exige apenas conhecimento gramatical, até porque na prova ela é inserida na matéria "Conhecimentos Básicos", então esta e algumas outras questões da mesma tem um ar de conhecimento geral.

A resposta é a "A" porque se observarmos o seguinte "... trouxe consequências também na organização espacial das cidades... " essa organização espacial citada é a formação de "tecnopolos".
Já na "D" temos temas relacionados ao que ocorre em tecnopolos sim, porém em nenhum momento temos algo que tenha uma "relação de sentido" com a palavra tecnopolos.

Lembrando que a FGV geralmente usa o termo "relação de sentido" para sinônimos e conectar termos as suas definições.
Tecnopolo - voltado para a agregação de conhecimento - avanço tecnológico. ex. ITA, vale do silício.

Polo industrial - voltado para agregação de valor - lucro. ex. ZFM
Eu adoro essas questões em que o professor, ao explicar, só passa nas alternativas lendo e dizendo que estão erradas. Ora, isso eu vi quando apareceu "Você errou! Resposta: A".
Surgimento de Polos Tecnológicos interferindo nos espaços físicos das cidades.
Caracaaaaa.... Eu vejo o tempo todo gente criticando as bancas organizadoras de concurso. Pow todo mundo sabe que vc tem que analisar os métodos, entender como fazer as questões confeccionadas por essas bancas.

Eu só me lasco em português da FGV, mas não fico chorando e gritando para todo mundo ouvir, isso vai fazer a banca mudar de postura, claro que não. Então parem de encher o saco e vão estudar.

ID

1667875

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

A expressão “intrigas à parte", presente no último parágrafo do texto 1, informa que:

Alternativas

o Facebook despertou inveja nos concorrentes;

alguns fatos não foram citados no texto;

o autor do texto demonstra desconhecimento do tema;

o texto despreza temas pouco elegantes;

alguns técnicos não apóiam o Facebook.

Comentários

Letra D
Na ideia núcleo do texto o autor não considera os desentendimentos que existiram como fatores relevantes que deveriam ter importância para o texto.
Até aceito a D, mas pq não a B tbm?
"Na ideia núcleo do texto o autor não considera os desentendimentos que existiram como fatores relevantes que deveriam ter importância para o texto." Tudo bem, mas dizer isto também não seria aceitar que "alguns fatos não foram citados no texto", justamente as intrigas!
"pouco elegante" é muito subjetivo. A cara da FGV.
FGV é uma banca que quer ser ESAF na dificuldade, FCC na qualidade das questões(porcaria) e Cespe nas suas conclusões. AFF, banca de quinta!
QUE DESELEGANTE!...FGV
Como entender essa banca???!!
O texto, embora tenha citado alguns fatos que deram causa a intrigas envolvendo o facebook (elimina letra B), prefere colocá-los à parte da discussão principal. Ou seja, ele despreza esses temas. As letras A, C e E, no meu entendimento, não fazem nenhum sentido.
Eu marquei a por eliminação também... achei a menos errada.
Deu para responder por eliminação, mas essa questão está muito subjetiva.
Algo pouco elegante, é algo elegante mas não muito . O que tem de elegante no texto? Em questão de concurso esses termos não podem ser usado . Concurso é coisa séria , se a prova é objetiva, então as perguntas devem ser objetivas e com respostas possíveis. A banca não fazer responder por eliminação escolhendo a mais errada.
Eu vou fazer uma prova da FGV em dezembro e vou entrar com recurso em tudo, até no Ministério Público.
Elegante é sinônimo de: requintado, apurado, chique, fino, sofisticado, refinado,
Como fiz pra acertar essa questão:
A expressão “intrigas à parte", (...) , informa que:

O texto despreza temas pouco elegantes.

Sim, fatos foram omitidos no texto, mas não é isso o que essa expressão informa...
Aprendam a pensar como a FGV, estudem a banca, sempre ficamos em dúvida entre duas alternativas, resolvam muitas questões e vcs entenderão a linha de pensamento da FGV.
GAB D
Só sei que, por mais que eu estude para entender essa banca, confesso, ainda me falta muito .. Acho que esse Carvalhinho trabalha no lúdico, ou é muito doidão, ou pior, minha inteligência está muito abaixo da dele. Sinceramente, uma questão desse tipo, desanima...
No parágrafo anterior não consegui identificar qualquer tipo de intriga, o que o texto traz é o fato do Facebook colocar fotos de garotas à época ou de ter tido participação de mais pessoas.
Confesso que não entendi o gabarito.
engraçado q em outra questão desse texto ela considerou errada a alternativa que dizia que "de qualquer forma" estava desprezando fatos... VAI ENTENDER, BANCA DA PORRA
Fiquei na dúvida entre as alternativas B e D. Mas o gabarito é D mesmo.
FGV banca desgraçada .
Vamos lá!

Face a qualquer texto, nós temos que entender O QUE Diab! tanto o examinador queria falar pra gente (isto é, "NO QUE" (!) esse Maldit* FPD pensou para falar o que ele falou, simples assim!!:D ^^ ).

No caso da expressão "intrigas à parte" o que ele fez referência foi, no fundo, às possíveis INTRIGAS e POLÊMICAS (!) originadas e que envolvem o Facebook (até porque não é todo dia que uma empresa dessa natureza fica extremamente rica [só 50 bilhõess de DÓLAAAAAAAAAAAAAAAARESSSSSSS (!) (!) Manoooo essa porr*!! ^^ hehe] da noite pro dia, com praticamente NENHUM Investimento financeiro (mais mesmo Conhecimento e, sobretudo, CRIATIVIDADE!! -99%)).

SÓ QUE o texto ele não explica (explicita, descreve melhor) o que seria "intrigas à parte", ou seja, em outras palavras, o texto DESPREZA (!) mesmo essa explicação (que é então um 'tema' (assunto) pouco 'elegante' ('Importante!!'). (É esse o sentido da coisa!).
...
E, pra finalizar, usarei essa mesma expressão para falar dela mesma: INTRIGAS À PARTE envolvendo "intrigas à parte", hehe, eis a explicação racional da letra D (gabarito!), embora talvez algumas das outras assertivas estejam certas.

Felipe Lima ^^(escritor) :DD
Senhor, ajuda!
Simplesmente o texto quis deixar de fora a desgraceira que envolveu a criação do facebook. Invés de detalhar a sordidez dos eventos, disse "intrigas à parte", o que dá no mesmo, pois é uma substituição. SUBSTITUIÇÃO.

A letra 'b' pode causar alguma confusão, mas ela diz "fatos". Fatos em geral. O que quebra a ideia da SUBSTITUIÇÃO. Vai substituir os fatos? Quais fatos, todos? Não dá\
"O texto despreza temas pouco elegantes." achei esse 'pouco elegantes' tão forçado que nem tive coragem de marcar rs
Não acho que o autor do texto tenha usado o termo "intrigas à parte" porque despreza temas pouco elegantes (LETRA D). A Banca conhece o autor do texto?
Acho que "intrigas à parte" é uma estratégia tanto de defesa (pelo desconhecimento da veracidade dos fatos) quanto de provocação, já que a palavra "intriga" mexe com o imaginário do leitor..
Mas, como sempre, essa FGV quer que adivinhemos tanto o pensamento dos autores dos textos quanto o da própria Banca. Aí é phoda!!!!!!!!!!
Affff............ Ridícula......
Só não desisto de ser concurseiro porque a FGV não elabora todas as provas de concursos, senão já teria jogado a toalha...
eu ri depois de errar... quem manda ter assistido ao filme... eu ia lá saber que é deselegante relatar as intrigas dos criadores? kkkkkkkkkkkk
Até achei que a D poderia fazer sentido na minha interpretação, mas por se tratar de uma questão de concurso, jamais acharia que a opção que traz "temas pouco elegantes", estaria correta. Eu acho que é deselegante, mas não dá pra inferir que o autor do texto pensa da mesma forma, afinal o que é elegante para uns pode não ser para outros, é um conceito subjetivo. Acredito que o avaliador levou em conta a sua própria opinião. Mas não tem jeito, só fazendo muitas questões pra tentar pensar como a FGV, que explora muito a interpretação de texto.
Letra D - Correta!
Ao invés de brigarmos com a banca, temos que nos moldar à mesma.
A letra D está perfeita! O "intrígas à parte" é como se o autor quisesse falar "vamos deixar isso de lado", "vamos desconsiderar as fofocas".
Ou seja, "De qualquer forma, e intrígas à parte" (vamos desconsiderar isso)" é justamente um desprezo a temas pouco elegantes(no caso, o "disse-me-disse")
O mesmo se dá quando encontreamos um amigo e falamos "Intrígas à parte, vamos deixar isso de lado...O que voce me conta de novo?" (Estamos desprezando um tema pouco elegante...o deixando de lado)

POR QUE NÃO É A LETRA A????
Além de tudo explicado e da Letra D estar perfeita, basta entendermos que INTRÍGA NÃO É O MESMO QUE INVEJA!

intriga

substantivo feminino

1.

ato de intrigar.

2.

aquilo que é falado ou comentado reservadamente, ou espalhado como boato ou suposição; mexerico.

"vive a fazer intrigas contra seus desafetos"

3.

maquinação secreta com o objetivo de prejudicar algo ou alguém; perfídia, cilada.

"i. políticas"

4.

desavença, indisposição.

"evita intrigas com os vizinhos"

5.

conjunto de peripécias imaginadas pelo autor de uma peça dramática, de um romance, de um filme etc.; enredo.

redução esquemática, ao essencial, das peripécias que constituem o enredo; sinopse.
Cara, na boa...discordo veemente.

No trecho "Há quem diga que a história inicial nao foi tao sublime [...]" pra mim mostra que ele está relatando justamente uma das histórias que nao foram tao elegantes.
"Pouco elegantes" são as defesas desse DESASTRE chamado fgv (em Minúsculo!!!).
Concordo com o colega Khiel. Marquei a B, justamente por o texto não se referir ao fato das "intrigas", e no contexto de "alguns fatos", poderiam estar as mesmas! Vai entender :/
Banca FDP
Até o professor considera que a alternativa B está correta. Mas é aquilo, né: escolher a mais certa...
As questões da FGV cobram lógica. Sempre que ficamos entre duas, precisamos verificar, como no diagrama de Venn, qual delas engloba a outra, ou vice-versa.
Bruno Candidato:

Intrigas à parte = conversas/boatos à parte.
Como o entendimento vai ser de que uma conversa e/ou boato (que podem também ser verdadeiros) seriam deselegantes? Fica tudo no campo das hipóteses. Muito mais clara está a letra B, faltou conteúdo capaz de fazer a análise para uma possível conclusão na letra D.
acho que o que faz não ser a B...é se ater a palavra "fatos"
se é intriga, não pode ser fato...a banca quis fazer a relação fato x opinião...

mas também para ser a D teria que ser caso de interpretação e não de compreensão, pois ele diz que o parágrafo informa...
só por eliminação mesmo para ser a D
Na dúvida de duas, marca a que menos fizer sentido ! Sempre da certo kkkkkkk
Alguns fatos não foram citados no texto... Talvez o desprezo se deva a sua pouca elegância, não sei! Mas, não foram citados....
quanto a B:
alguns fatos não foram citados no texto;
-> realmente, certos fatos não foram citados no texto porque alguns temas são pouco elegantes, mas não posso dizer que certos fatos não foram citados ao certo;

quanto a D:
o texto despreza temas pouco elegantes;
-> despreza temas pouco elegantes inclusive intrigas
Por partes meu povo, esse questao é mais fácil do que parece, vou te mostrar:
1. O texto despreza ( à parte ) demonstra afastamento/ desprezo;
2. Temas pouco elegantes ( intrigas à parte ), intriga é algo deselegante.
"Construa uma base forte, o feijao com arroz, muita das vezes, é o melhor prato"
GABARITO: LETRA ( D )

ID

1667878

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

A estruturação do texto 1 pode ser definida como:

Alternativas

didática, pois se dedica à organização de conhecimentos;

informativa, pois reúne fatos atuais;

publicitária, pois faz propaganda clara de um produto;

argumentativa, pois apresenta uma tese e argumentos;

narrativa, pois mostra uma sequência cronológica de ações.

Comentários

Na dúvida, quanto às questões de texto da FGV a dica é sempre: Dissertativo-argumentativo.
Adriele Marques, você tem razão. Na dúvida, sempre escolha a opção "Dissertativo-Argumentativo".
Esse examinador fuma erva-daninha... Só pode!
Fiquei em dúvida entre E e B. Marquei E. Galera qual é a tese explícita nisso aí?
No meu entendimento a tese defendida é que o autor começa falando do Vale do Silício como um tecnopolo importante e indústria avançada e depois ele muda o rumo da conversa quando escreve que uma simples ideia pode valer mais que muita tecnologia...e começa a defender o Facebook.

Vamos que vamos!!
O texto apresenta características narrativas, porém apresenta uma característica muito forte de argumentação na introdução, defendendo sua posição de que " uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia. É o caso da maior rede social do mundo, o Facebook". E vai discorrendo fatos para valorizar sua tese e conclui "De qualquer forma, e intrigas à parte, inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa, com mais de 500 milhões de usuários, faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares, estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011, maior do que o da Time Warner".
Gabarito D.
Entendi desta forma, se eu estiver equivocada, corrijam-me.

TEMA / INTRODUÇÃO: Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, ...

1º ARGUMENTO / DESENVOLVIMENTO: Segundo o seu criador Mark Zuckerberg, ...
2º ARGUMENTO / DESENVOLVIMENTO: Mas há quem diga que a história inicial não foi tão sublime, ...

CONCLUSÃO: De qualquer forma, e intrigas à parte, ...
chego até a achar que é concurso comprado
Dica: Quando você estiver em dúvida entre duas alternativas, marque a menos provável!!
O examinador é formado em matemática, fazendo bico por falta de emprego.
pó colegas esta estava tranquila!! na real..
É argumentativo na medida em que o autor do texto não imparcial e gritantemente expõe suas opiniões.

exemplo: Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site.
Argumentativa - há uma tese e o autor a defende com argumentos.
Qual é a tese? "às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia"
A letra E está errada porque não há, no texto, uma sequência cronológica de ações. Para chegarmos a essa conclusão, devemos saber a diferença entre enredo linear e não linear (retirado de brasilescola.com):

O enredo é a sequência de fatos que acontecem na história, as situações vividas pelos personagens, as ações que elas sofrem ou fazem.
O enredo em sua sequência pode ser linear ou não linear.
É linear quando o tempo, o espaço e os personagens são apresentados de maneira lógica e as ações desenvolvem-se cronologicamente, assim, observa-se o começo, o meio e o fim da narrativa.
O enredo não linear não segue uma sequência cronológica, desenvolve-se descontinuamente, com saltos, antecipações, retrospectivas, cortes e com rupturas do tempo e do espaço em que se desenvolvem as ações.
O tempo cronológico mistura-se ao psicológico, da duração das vivências dos personagens. O espaço exterior se mistura aos espaços interiores (memória e imaginação dos personagens). [é aqui que se encaixa o texto da prova, que cita o Facebook como maior rede social do mundo já nas primeira linhas, para só depois falar sobre sua criação.]

Essa questão, assim como todas dessa banca, exige atenção aos detalhes de cada alternativa. Quem se ateve apenas aos tipos de texto, errou... Quem foi além a leu cuidosamente cada opção conseguiu identificar o erro em cada uma.
gente, essa é uma das poucas questões da FGV q eu consegui entender, sem mistérios, vejam:
"às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia." = TESE
o autor, defende essa tese durante todo o texto, usando como argumento, o exemplo do vale do silício (que apesar de muita tecnologia não conseguiu uma lucratividade tão grande como a do facebook - essa parte é extrapolação,mas é facilmente identificada) comparado com o "caso" do facebook, o qual uma simples ideia realmente em certas situações vale mais que muita tecnologia!!
nao sei se consegui ser clara, nao sou muito boa com palavras, mas espero ter passado o "raciocínio" da questão!
bons estudos e ISS - niteroi, tamo chegando!!
Para quem ficou em dúvida entra as letras D e E...
O texto não foi escrito para narrar como o Facebook foi criado, mas sim para defender a tese de que "uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia".
Falar sobre o Facebook foi uma estratégia argumentativa utilizada pelo autor para convencer o leitor de que sua tese faz sentido.
pra mim ficou bem assim parte narrativa e argumentativa
argumentativa
A linguagem é capaz de criar e representar realidades, sendo caracterizada
pela identificação de um elemento de constituição de sentidos. Os
discursos verbais podem ser formados de várias maneiras, para dissertar
ou argumentar, descrever ou narrar, colocamos em práticas um conjunto de
referências codificadas há muito tempo e dadas como estruturadoras do
tipo de texto solicitado
A FGV, em quase todas as provas, cobra questões do tipo, então vai uma dica:
O macete para vocês identificarem um texto argumentativo é analisar o primeiro parágrafo (procurar uma introdução) e o último (procurar uma conclusão).

Assim, caso você esteja nos minutos finais da prova e se depara com uma pergunta dessa espécie, e supondo que não dá tempo de você ler todo o texto, basta ler o primeiro e último parágrafo para encontrar as características do texto argumentativo, quais sejam a exposição de uma tese: "uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia"; conclusão: "de qualquer forma, e intrigas à parte ....".
Vixi... Me embananei nessa.... Achei que fosse informativo, mas depois que li os comentários e vi a explicação do professor Arenildo, concluí: uma coisa é a intenção do texto = informar e outra coisa é classificar o texto = argumentativo.
Questão fácil!! Quero mais assim FGV pf
Tese: Ideias inicialmente simples e despretensiosas podem gerar negócios milionários, valendo mais do que muita tecnologia.
Argumento-exemplo: a rede social facebook
Gente, na moral, no geral as provas tem algumas (poucas) questões que confundem, que dão raiva... mas essa prova tá demais!! Não acertaria quase nenhuma de português se fizesse ela... rsrs, meu Deus!!!
Vou fazer uma brincadeira.

Tese: Aha, eu sou o homem mais bonito do mundo.

Argumento: Quem disse isso é minha namorada, sabia que ela é loira, olhos verdes, tem um ford ka, 1,58 de altura, 45 quilos, certa vez apanhou da mãe, *insira 3000 fatos aleatórios aqui*.

... sério, FGV? Sério? Meu Deus, cara. O rapaz contou a história inteira, passando até pelas intrigas, criadores, história de foto de mulher, e me diz que ele tava fazendo algo argumentativo? É um texto sobre o FACEBOOK, tanto que o nome do título é... FACEBOOK. Sei que não sou o ás em Português, mas algumas questões sobre essa matéria dessa banca são meio forçadas.
Gente, foco, uma narração tem um começo + historinha + mais final = tudo isso tem no texto apresentado, mas qual a real intenção do autor Paulo Roberto Moraes, Urbanização e Metropolização, São Paulo, 2011)??  A intenção dele é argumentar que "uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia. "
Ele faz isso através de argumentos os quais usam uma narração "indireta", quais são eles?
1º = Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social (UMA IDEIA SIMPLES DE ELABORAR EM DUAS SEMANAS POR UM JOVEM)
2º argumento =  Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita.
É outra ideia simples.
Conclusão do autor:  inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa

Embora o texto se pareça uma narração, ele é argumentativo. O foco é demonstrar a relação entre simplicidade e empreendedorismo. Ele se prevalece de uma historia para argumentar seus pontos.
vários comentários equivocados.

são dois os tipos de textos Dissertativos.

Dissertativo Argumentativo e Dissertativo Expositivo.

O texto dissertativo expositivo (objetivo), também conhecido com
informativo, é aquele em que o autor não defende sua opinião. Em outras palavras,
o autor apenas explica as ideias, sem preocupar-se em convencer os leitores, tendo
por objetivo apenas informar, apresentar, definir ou explicar o fato aos
interlocutores. Esse tipo de texto é usado na imprensa, em livros didáticos, em
enciclopédias, em biografias e em revistas de divulgação técnica e científica.

Exemplo:

Cor da casca depende da ração
Por que existem ovos de galinha com a casca branca e outros com a casca
marrom? Há algumas diferenças nutritivas, entre elas a cor da casca dos ovos, que
dependem basicamente da composição da ração que é dada à galinha. “Existem várias
opções de composição. Cada criador escolhe a que mais se adapta ao tipo de animal que
está criando”, explica a engenheira de alimentos Eney Martucci, da Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Se houver, por exemplo, beterraba ou cenoura na
ração, a coloração da casca será alterada e ela ficará mais escura. A cor do ovo, portanto,
não tem relação com a cor da galinha que o gerou
(Revista Superinteressante, novembro de 1995, com adaptações)
Tese: uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia.

Traço argumentativo visivelmente observado na conclusão: inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa
Ellen Morais, eu tb
Esse gabarito é forçar muito a barra.
ÓDIO, SIMPLESMENTE ÓDIO!

ID

1667881

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto 1 – Facebook

As vozes presentes no texto 1 só NÃO incluem a voz:

Alternativas

do autor do texto;

do criador do Facebook;

de pessoas não nominalizadas;

do brasileiro Eduardo Savarin;

do Banco Goldman Sachs.

Comentários

a) do autor - o texto inteiro.
b) do criador do Facebook - "Segundo o seu criador Mark Zuckerberg"
c) de pessoas não nominalizadas; - "Mas há quem diga que (...) "
d) do brasileiro Eduardo Savarin; CORRETA.
e) do Banco Goldman Sachs. - "estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011(...)"
Eu chutei.. não entendi isso de voz não!
chute 2 .
Ohhh glóriaaaa, essa entendi de primeira, vou fazer um concurso dessa banca e já estou ficando crazy.
Chutei! Não entendi o enunciado...acabei entendendo como quem não é agente da passiva ou sujeito...
FGV enlouquece.
Quer saber questão com ambiguidade
Até que as 3 últimas (simples idéia, tecnopolo e essa) eu acertei, ufa! Vozes no texto eu acho que quer dizer quem de alguma forma tem suas opiniões expressas no texto. É uma questão de interpretação, não de gramática (voz passiva e voz ativa, por exemplo. Talvez a banca use a palavra "vozes" exatamente para confundir quem estudou voz passiva/ativa até enlouquecer). Vejamos:
O autor expressa suas opiniões o texto inteiro
O criador do Facebook é subentendido quando diz "Segundo o seu criador Mark Zuckerberg..."
Pessoas não nominalizadas possuem opinião implícita no texto na passagem "Mas há QUEM DIGA que..."
O Banco Goldman & Sachs é citado expressamente no texto na passagem "faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares, estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011".

Por exclusão só sobra o Saverin, que é citado como co fundador, mas não tem suas opiniões expressas no texto, não tem voz no texto.
Só complementando. As vozes presentes no texto 1 só NÃO incluem a voz:
A pergunta quis saber qual fala não foi representada no texto. Qual voz (como se cada um emitisse uma opinião) não disse nada. Como a Adriele bem disse, apenas a voz do brasileiro não disse nada.
Letra D!
Achei fácil a questão...Complementando a opinião da colega Adriele

a) do autor - "Vimos que" (eu, autor do texto e vocês)

b) do criador do Facebook - "Segundo o seu criador Mark Zuckerberg"

c) de pessoas não nominalizadas; - "Mas há quem diga que (...) " (Alguém diz...não sabemos quem...Não está nominalizada)

d) do brasileiro Eduardo Savarin; CORRETA. (Em nenhum momento menciona algo sobre ele a não ser que é co-fundador do site)

e) do Banco Goldman Sachs. - "estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011(...)" (Se alguém estimou algo é poeque OPINOU sobre algo)
Uma observação: no texto o nome está SavErin e no enunciado da questão SavArin. Isso já seria um motivo para recurso, caso essa resposta fosse dada como correta.
que banca em.. das 20 q. errei 5. Socooorrr
Essa foi pra não zerar as 20

ID

1668019

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado do Acre

“Tratado de permuta de territórios e outras compensações entre o Brasil e a Bolívia assinado na cidade de Petrópolis em 17 de novembro de 1903, aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de fevereiro de 1904, sancionado pelo presidente Rodrigues Alves em decreto de 18 de fevereiro, com troca mútua de ratificações em 10 de março, pelo qual se estabeleceram os limites entre Brasil e Bolívia e a incorporação definitiva do Acre ao território nacional."

(Disponível em http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/p...)

O tratado descrito no texto e a principal razão para sua sanção por parte do governo brasileiro são, respectivamente:

Alternativas

Tratado de Madri - expansão do território nacional;

Tratado de Petrópolis - interesse em explorar as seringueiras no território anexado;

Tratado de Ayacucho - riquezas minerais descobertas no território acreano;

Tratado de Petrópolis - alto valor indenizatório a ser pago pelo governo boliviano;

Tratado de Ayacucho - construção da ferrovia Madeira-Mamoré.

Comentários

Gabarito B: Tratado de Petrópolis - interesse em explorar as seringueiras no território anexado;
Gabarito B: Tratado de Petrópolis - interesse em explorar as seringueiras no território anexado

O Tratado de Madrid foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas.

Conhecido por selar a paz entre o Brasil e a Bolívia, o Tratado de Ayacucho foi assinado em 23 de Novembro de 1867 e é conhecido por diversos nomes, principalmente Tratado da Amizade ou tratado Muñoz-Netto.

O Tratado de Petrópolis foi assinado a 17 de novembro de 1903 entre os governos do Brasil e da Bolívia. É um Tratado de Permuta que resultou na entrega do território do Acre, efetivamente ocupado pelos seringueiros brasileiros durante a corrida à borracha da floresta amazónica.
Complementando de uma forma mais histórica para se entender a questão. Em meados do século XIX o grande manancial era a borracha virgem que se encontrava naquele local que era desconhecido e despovoado. Não sabiam se era território do Brasil, Bolívia ou Peru, assim com o impulso da borracha e com a procura dos mercados internacionais naquela região, fez com que a Bolívia solicita-se a delimitação do espaço.
Vale ressaltar que nessa época a economia acreana era a borracha que trazia grande lucros e com isso o interesse brasileiro foi maior devido ao lucro que trazia com a borracha
Erro da Letra "D"
Tratado de Petrópolis de 17/11/1903 - alto valor indenizatório a ser pago pelo governo boliviano;

Na verdade, FOI O BRASIL quem ficou de pagar os 2 milhões de libras esterlinas , o correspondente a, atualmente, um bilhão de reais , à Bolívia.

também, através desse tratado, o Brasil deveria construir uma estrada de ferro, a famosa estrada de ferro Madeira-Mamoré- E.F.M.M, para beneficiar a Bolívia na escoação de seus produtos.

e a Bolivia dar o Acre ao Brasil...

e também o interesse, por parte do Brasil, em explorar as seringueiras no território anexado (no caso o território do Acre).

gabarito letra "B"

ID

1668025

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

O uso da floresta úmida para agricultura, normalmente envolvendo desmatamento, altera radicalmente as características ecológicas, tais como a vegetação, solos, ciclos de nutrientes e diversidade de espécies. Padrões míopes de uso da floresta úmida têm levantado preocupações amplamente compartilhadas. É importante examinar algumas dessas preocupações, incluindo alguns desses equívocos populares a respeito das consequências ambientais, para que se possa avaliar a agricultura pioneira em termos de seu custo ambiental e chances de sustentabilidade a longo prazo."

(FEARNSIDE, Philip. A floresta úmida tropical como um ecossistema. Disponível em http://philip.inpa.gov.br/).

Um dos problemas ambientais decorrentes das alterações sobre o ambiente natural em destaque é:

Alternativas

a perda de fertilidade do solo em razão da redução da serapilheira;

maior formação dos rios voadores, responsáveis por chuvas no centro-sul brasileiro;

o aumento da erosão superficial decorrente da redução do processo de lixiviação do solo;

a maior atuação da massa tropical continental sobre a região, aumentando as estiagens;

a redução da amplitude térmica anual, com maior ocorrência do fenômeno da friagem.

Comentários

Serrapilheira, manta morta, serapilheira ou liteira é a camada formada pela deposição e acúmulo de matéria orgânica morta em diferentes estágios de decomposição que reveste superficialmente o solo ou o sedimento aquático. É a principal via de retorno de nutrientes ao solo ou sedimento.
Na geologia, a lixiviação é um processo de deslocamento de minerais presentes na superfície do solo. Estes são transportados para camadas mais profundas da terra. Com a exposição desta área devido ao desmatamento, às queimadas e ao sobrepastoreio, a ação gradativa das chuvas dissolve os nutrientes que são hidrossolúveis e deixa o solo infértil para o plantio. Leia mais em: http://www.portalsaofrancisco.com.br/meio-ambiente/lixiviacao
Copyright © Portal São Francisco

Ou seja, NÃO ocorre redução do processo de lixiviação do solo
Resposta: a

ID

1668031

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

O processo de formação socioespacial de Rondônia é deflagrado, seguindo padrões de ocupação vinculados à exploração de suas reservas naturais e guiado por intervenções governamentais que condicionam as instituições locais, moldando o modo como seu espaço se organiza. (NASCIMENTO, Claudia. A formação do espaço de Rondônia: uma análise do zoneamento socioecológico econômico e do uso e cobertura da terra.)

Como forma de tentar solucionar os problemas ambientais existentes, surgiram projetos que nortearam o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia. A respeito desses principais projetos, analise as afirmativas a seguir:

I - O POLONOROESTE foi criado em 1981 e teve a intenção de melhorar a integração da região aos centros já modernizados do sul, além de uma estratégia de proteção ambiental e de preservação das comunidades indígenas e extrativistas.

II – O PLANAFLORO (Projeto Agropecuário e Florestal de Rondônia) surgiu em 1986 e teve como objetivo geral implantar uma abordagem mais aperfeiçoada para o manejo, a conservação e o desenvolvimento dos recursos naturais do Estado.

III - O Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 2008, tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, o uso e a proteção dos recursos naturais e foi muito criticado por não relacionar as comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas ou ribeirinhas e o conhecimento que possuem da região.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

somente II;

somente III;

somente I e II;

somente II e III;

todas as afirmativas.

Comentários

Amigo, vc postou no lugar errado.
GABARITO: C

III - O Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 2008, tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, o uso e a proteção dos recursos naturais e foi muito criticado por não relacionar as comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas ou ribeirinhas e o conhecimento que possuem da região. (ERRADO)

CORRETO:

Assegurar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, condição para a reprodução social e a integridade cultural das populações ribeirinhas, extrativistas, povos indígenas, quilombolas, entre outros;
a b) fala em CORREÇÃO, não em sentido

ID

1681207

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Após um conflito armado interno, o líder do movimento revolucionário vitorioso, rompendo com suas promessas, deixou de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo, o que efetivamente foi feito, daí resultando a sua entrada em vigor. A nova Constituição estabeleceu um processo diferenciado para a sua reforma, bem mais complexo que aquele afeto às leis em geral, isso com exceção de algumas poucas normas afetas a certas matérias, que poderiam ser alteradas da mesma maneira que as leis ordinárias. Além disso, dispôs que os direitos fundamentais seriam cláusulas pétreas, não podendo ser alterados por uma reforma constitucional.

Considerando os critérios de classificação dos textos constitucionais, essa Constituição é:

Alternativas

bonapartista quanto à origem e rígida quanto à estabilidade;

outorgada quanto à origem e flexível quanto à estabilidade;

promulgada quanto à origem e semirrígida quanto à estabilidade;

outorgada quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade;

cesarista quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade.

Comentários

Correta : Letra E
Constituição Cesarista é a constituição em que a participação popular restringe-se a ratificar a vontade do detentor do poder.
Nas palavras do Professor Marcelo Novelino: "As constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas .".
Constituição semi-rígida ou semi-flexíveis – Contém uma parte flexível e outra rígida, assim, alguns dispositivos exigem procedimento especial para alteração, outros não v.g. Constituição brasileira de 1824 ( Prof: Rodrigo Padilha)
Letra (e)

Cesaristas, segundo José Afonso da Silva, a constituição cesarista (…) não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular (…), é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder”.
A Constituição da RFB não é semi-rígida ou semi-flexível. TODA CONSTITUIÇÃO É RÍGIDA E PARCIALMENTE INALTERÁVEL. Com exceção das cláusulas pétreas que são imutáveis, TODOS os demais dispositivos exigem procedimento especial para alteração. QUESTÃO ANULÁVEL.
Constituição Cesarista é uma norma imposta por um tirano que convoca o seu povo para referendar a sua decisão, tanto é verdade que o professor José Afonso da Silva classifica tais constituições como plebiscitárias e outros doutrinadores classificam como normas referendadas.
Conforme Alexandre de Morais, "Direito Constitucional", 15a Ed, pg. 41: "...aConstituição de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF . art. 60 , §4º-cláusulas pétreas).". Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/21663/o-que-e-constituicao-super-rigida-ariane-fucci-wady

A hipótese em tela seria de, no mínimo, rígida, tendo em vista o núcleo intangível consubstanciado nas cláusulas pétreas.
GSBARITO (E)
Para descontrair uma dúvida filosófica: Semirígida não seria o mesmo que semiflexível?
ORIGEM

Democratica/promulgada/votada/dogmática/populares: a Constituição tem seus texto construído por intermédio da participação do povo, quer direta ou indiretamente. Ex: 1891, 1934, 1946 e 1988.

Outorgada/imposta/ditadorial/autrocática/carta constitucional: Na construção da Constituição, não há qualquer participação do povo, ela é imposta como resultado de um ato unilateral dos governantes. Ex: 1824, 1937, 1967 e EC 1969.

Cerasita: A construção do texto constitucional não há participação do povo, mas para que entre em vigor depende de aprovação popular ratificando.

Dualista/pactuada/convencionada: os textos constitucionais nascem do instável compromisso entre forças opositoras. De um lado o monarca enfraquecido e do outro a burguesia em plena ascensão. Vem limitar o poder da monarquia.
CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO À ESTABILIDADE OU MUTABILIDADE
Constituição Imutável: não comporta mudança.

Constituição Super-Rígida: Uma parte pode ser alterada por um processo mais dificultoso e contem normas chamadas cláusulas pétreas, ou seja, cláusulas que não podem ser alteradas.

Constituição Rígida: Somente pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso. 3/5 é o quorum para a alteração, por dois turnos de votação em cada uma das duas casas (art. 60, §2).

Constituição Semi-Rígida ou Semi-flexível: é a constituição que possui uma parte que pode ser modificada por maioria simples e uma parte por maioria qualificada.

Constituição Flexível: Pode ser livremente modificada segundo o mesmo processo estabelecido para as leis ordinárias.
FONTE: http://direitonobrasilonline.blogspot.com.br/2013/01/classificacao-da-constituicao-quanto.html
Bonapartista ou Cesarista, são sinônimos, da mesma forma semiflexível e semirrígida.
Quando o texto afirma: o líder do movimento revolucionário vitorioso, rompendo com suas promessas, deixou de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo, o que efetivamente foi feito, daí resultando a sua entrada em vigor , FICA CLARO QUE O AUTOR ESTA SE REFERINDO A UMA CONSTITUIÇÃO CESARISTA (BONAPARTISTA), QUE É AQUELA FEITA PELO GOVERNANTE E SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO POVO MEDIANTE REFERENDO OU PLEBISCITO.

Já em relação à estabilidade, mutabilidade ou alterabilidade, ela é semiflexível (semirrígida), pois de acordo com o próprio texto em análise, a constituição tem algumas matérias que exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para modificar as leis infraconstitucionais, enquanto outros não precisam de tal formalidade.
Faço um apelo: não votem naqueles comentários que visam apenas ganhar pontinhos_aqueles copiados e colados dos colegas abaixo.
@luccas Moraes:
SEMIRRÍGIDA = SEMIFLEXÍVEL, segundo o "Direito Const. Descomplicado":

"A Constituição semirrígida (ou semiftexível) é a que exige um processo legislativo mais difícil para alteração de parte de seus dispositivos e permite a mudança de outros dispositivos por um procedimento simples, semelhante àquele de elaboração das demais leis do ordenamento."
Letra E. Correta.
Miga, sua louca, a questão versa sobre a classificação das constituições quanto a sua ORIGEM.
Você já revisou?! Então vamos lá, pra nunca errar. (OLHA ELAAAA NO LISTÃO!!!)
A CONSTITUIÇÃO PODE SER:
Promulgada (participação popular);
Outorgadas (fruto de um ato unilateral de poder. Nascem em regimes ditatoriais, sem a participação do povo).
***Cesaristas (ou Bonapartistas, elaboradas unilateralmente, mas submetem-se à ratificação por meio de referendo. Não são nem promulgadas nem outorgadas).
Pactuada (acordo entre realeza decadente e uma burguesia em ascensão).
Constituição Cesarista (ou Bonapartista): São outorgadas, mas necessitam de referendo popular. O texto é produzido sem qualquer participação popular, cabendo ao povo apenas a sua ratificação.

Constituição Semi-rígida (ou Semi-flexível): Para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário, para outras não. Ex: A Carta Imperial do Brasil (1824), que exigia procedimento especial para modificação de artigos que tratassem de direitos políticos e individuais, bem como dos limites e atribuições respectivas dos Poderes. As normas referentes a todas as demais matérias poderiam ser alteradas por procedimento usado para modificar as leis ordinárias.
Quanto à origem:
Significa a forma pela qual a Constituição se originou. Quanto à origem, a Constituição pode ser:
• Promulgada (popular, ou democrática) – É aquela legitimada pelo povo. É elaborada por uma assembléia
        constituinte formada por representates eleitos pelo voto popular. (ex. Brasil de 1891, 1934, 1946 e 1988)
• Outorgada (imposta) - É aquela imposta unilateralmente pelos governantes sem manifestação popular. Muitos autores
     chamam de “Carta” e não de “Constituição”. (ex. Brasil de 1824, 1937, 1967 e a EC 1/69, que pode ser considerada como uma Constituição autônoma)
• Cesarista (ou bonapartista) - É uma carta considerada outorgada, porém, é submetida a uma votação popular para
    que seja ratificada. Não se pode dizer essa participação popular torna a constituição democrática, já que se trata tão somente de uma ratificação para fins de consentimento do povo com a vontade do governante.

Pulo do Gato:
No Brasil tivemos 8 Constituições - 4 promulgadas e 4 Outorgadas.
Foram outorgadas as Constituições de 1824, 1937, 1967 e 1969
(dica: A primeira é um número par, as demais são ímpares). Por
outro lado, foram promulgadas as de 1891, 1934, 1946 e 1988 (dica:
A primeira é um número ímpar, as demais são pares).

Prof Vitor Cruz.
Quanto à origem a constituição pode ser Cesarista/napoleônica – embora outorgada, depende da ratificação popular por meio de referendo. Também chamada de plebiscitária, embora tecnicamente devesse ser chamada de referendaria. A intenção do governante ao submeter a constituição por ele imposta à chancela popular é referendá-la, dando-lhe aparência de origem popular e de legitimidade democrática. Pegadinha: a constituição cesarista não se confunde com modelos democráticos de constituição, em que a assembleia constituinte livremente opte por submeter aquela constituição por ela aprovada a um referendo popular posterior.

Quanto à estabilidade semiflexíveis/semírrigidas: exigem um processo especial e solene apenas para a mudança de certos dispositivos, enquanto outra parte deles poderão ser alterados pelo mesmo processo legislativo ordinário ou complementar, por ex: a CF de 1824 (a única semírrigida).

Aproveito para reiterar que temos uma constituição quanto à origem promulgada, democrática ou popular (votada ou convencional): originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo (Assembleia Nacional Constituinte), eleitos para elaborá-la, de forma livre e consciente, para exercer o poder constituinte (constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988). E quanto à estabilidade rígida: podem ser alteradas, mas exigem mecanismos especiais, mais exigentes do que aquelas que modificam as leis. Há a possibilidade de alterações, mediante emendas constitucionais, prevista no art. 60 da CF.

Bons estudos.
Constituição Cesarista (plebiscitária) é citada, dentre outros autores, pelo grande professor José Afonso da Silva. Para o professor José Afonso da Silva, Constituição Cesarista é aquela formada por um plebiscito popular sobre um projeto que é elaborado por um imperador, como é o caso dos plebiscitos Napoleônicos, ou por um ditador, como o caso do plebiscito Pinochet no Chile. De acordo com o professor José Afonso da Silva, nestas Constituições a participação popular, nestes casos, não é uma participação democrática, pois visa apenas “ratificar a vontade do detentor do poder”, logo a Constituição cesarista seria um modelo especial de outorga, porque não há verdadeira liberdade popular naquela consulta que é feita ao povo.

A doutrina chama de Constituição plebiscitária, mas observe, há uma consulta popular formal (não há liberdade de decisão) sobre um texto que já está pronto, logo tecnicamente não é plebiscito, mas, sim, referendo. Como neste caso o texto já está pronto cabe ao povo referendar ou não. Lembrando que no caso da Constituição Cesarista não há liberdade popular verdadeira.

Fonte: Aulas Carreira Jurídica CERS - Prof. Robério Nunes
CESARISTAS - Outorgadas, mas necessitam de referendo popular.

SEMIFLEXÍVEIS - Processo legislativo mais dificultoso que o ordinário para algumas de suas normas.

Prof. Ricardo Vale
....

LETRA E – CORRETA - Quanto à origem, segundo o professor Marcelo Novelino ( in Manual de direito constitucional. 9 Ed. rev., atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. p. 171):

“As constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas. Como adverte o mestre José Afonso da SILVA, a participação popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile) não pode ser considerada democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder.36” (Grifamos)

LETRA E – CORRETA - Quanto à estabilidade, segundo o professor Sylvio Motta Filho ( in Direito constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 25 Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. P.111):

“A Constituição semirrígida (ou semiflexível), por fim, é aquela que possui parte de seus preceitos alteráveis via processo legislativo ordinário, estando a alteração dos demais sujeita a um regramento processual específico, que apresenta mais dificuldades e formalidades para ser exercitado. É, portanto, parcialmente flexível e parcialmente rígida.

Como exemplo de Constituição semirrígida podemos citar a Constituição brasileira de 1824, a qual, em seu art. 178, prescrevia:

É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuaes dos Cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional, póde ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias.

As demais Constituições brasileiras foram rígidas, o que também se aplica à atual Constituição da República.” (Grifamos)
quando vi essa parte: uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito

pensei logo CONSTITUIÇÃO CESARISTAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

GABARITO ''E''
As alternativas "A" e "E" trazem a classificação correta quanto à origem da constituição apontada no problema, uma vez que alguns autores classificam as constituições CESARISTAS como BONAPARTISTAS.

Portanto, o equívoco da alternativa "A" refere-se à ALTERABILIDADE da constuição descrita no comando da questão, assunto exaustivamente comentado pelos demais colegas.

O gabarito da questão é: letra "E".
única ressalva é que a Constituição Bonapartista necessita de Referendo Popular, não plebiscito. Já que o que há é uma ratificação do povo, e não propriamente uma autorização para a produção da Constituição.
Outorgada -- imposta sem nenhuma manifestação do povo.

Promulgada -- elabora por uma assembleia constituinte.

Cesarista -- imposta, mas ratificada.
OUTORGADA (ÍMPAR) PROMULGADA (PAR)

1824 (exceção PAR) 1891 (exceção ÍMPAR)

1937 1934

1967 1946

1969 1988 (atual)
ALGUÉM EXPLICA O ITEM (C)
QUAL O ERRO DO ITEM C
Classificação quanto a estabilidade, principalmente semirrigidez (ou semiflexibilidade) é MUITO cobrada pela FGV, redobrar a atenção!
SARA TORRES:

A PROMULGADA CONTA COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA SUA ELABORAÇÃO, SEJA EM REGIME DE DEMOCRACIA DIRETA( PLEBISCITO OU REFERENDO), OU DEMOCRACIA REPRESENTATIVA (POVO ESCOLHE REPRESENTANTES Q INTEGRARÃO UM ASSEMBLEIA CONSTITUCIONAL INCUMBIDA DE ELABORAR A CONSTITUIÇÃO)
NA QUESTÃO, ELA FOI PRODUZIDA UNILATERALMENTE PELO DETENTOR DO PODER E APÓS A ELABORAÇÃO A POPULAÇÃO SOMENTE FOI CONVOCADA PARA RATIFICAR O TEXTO.
Falou de Plebiscito, podem marcar Cesarista sem medo!!!
ITEM C - errado
Promulgada foi a Constituição Brasileira de 1988 que foi VOTADA e aprovada por uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE eleita para regidi-la.
Outorgada é imposta. O povo não dá pitaco em momento algum. Só engole e obedece.

Cesarista ou bonapartista são a mesma coisa. Elaboração feita sem participação de representantes eleitos pelo povo, mas depois de pronta é sujeita a referendum (aceitação ou não) pelo populacho.
GABARITO: E
Constituição cesarista é a constituição em que a participação popular restringe-se a ratificar a vontade do detentor do poder.
Constituição semi-flexível é aquela em que parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2150467/o-que-se-entende-por-constituicao-cesarista-denise-cristina-mantovani-cera
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez
AVANTE!
Em 02/11/19 às 11:24, você respondeu a opção E. Você acertou!
Em 19/07/19 às 17:46, você respondeu a opção A. Você errou!
Muito interessante essa questão! A alternativa que você deve marcar é a ‘e’: a Constituição, por prever a submissão do texto imposto pelo líder à aprovação popular, será considerada cesarista quanto à sua origem. Por prever procedimento de modificação mais rigoroso para somente algumas normas, enquanto para outras o procedimento legislativo regular poderá ser observado, será considerada como semirrígida (ou semiflexível).
Se o líder sozinho elaborou a constituição e convocou o povo para plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo.
É escrita. Como foi plebiscito é bonapartista ou cesarista. Não é histórica é dogmatica porque esta sendo feita com os dogmas e valores daquele tempo.

Como estabeleceu um processo diferenciado para a sua reforma.....com exceção de algumas normas que poderiam ser alteradas.....
Logo, parte dela é rígida e outra parte é flexível. Logo é semi-flexivel ou semi-rigida.

Além disso dispôs....direitos fundamentais é clasula petrea.
Logo, parte dela é imútável, é semi-rigida.
Falou em plesbicito ou referendo ---> Cesarista
GAB. LETRA E):

QUANTO À ORIGEM/PROCESSO DE POSITIVAÇÃO
1)     Outorgada: imposta unilateralmente;
2)     Promulgada: resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo para, em nome dele, atuar (deliberação popular legítima);
3)     Cesarista/bonapartistas: não é outorgada nem promulgada. Imposta por ato unilateral, mas necessitam do referendo ou plebiscito (apenas ratifica);
4)     Dualista/pactuada: “monarquias constitucionais”; resultado de acordo entre monarquia e parlamento. Ex: Carta Magna Inglesa de 1215.
GAB. LETRA E):

QUANTO À ORIGEM/PROCESSO DE POSITIVAÇÃO
1)     Outorgada: imposta unilateralmente;
2)     Promulgada: resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo para, em nome dele, atuar (deliberação popular legítima);
3)     Cesarista/bonapartistas: não é outorgada nem promulgada. Imposta por ato unilateral, mas necessitam do referendo ou plebiscito (apenas ratifica);
4)     Dualista/pactuada: “monarquias constitucionais”; resultado de acordo entre monarquia e parlamento. Ex: Carta Magna Inglesa de 1215.
Citou plesbicito eu logo associo a Constituição Cesarista
Constituição cesarista (bonapartista): são unilateralmente elaboradas pelo detentor do poder, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo.
Constituição semirrígida: é a que exige um processo legislativo mais difícil para a alteração de parte de seus dispositivos e permite a mudança de outros dispositivos por um procedimento simples, semelhante àquele de elaboração das demais leis do ordenamento jurídico.
fgv ama constituiçao cesarista bonapartista
Gabarito E

Quanto à origem ----- > Constituição cesarista (bonapartista).

Ø Cesaristas (bonapartistas) = Conta com a participação popular, mas não é democrática. Ratificar/ plebiscito. **** Outorgadas, mas necessitam de referendo popular/ de plebiscito.

Quanto à estabilidade---- >Constituição semirrígida (ou semiflexível):para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário; para outras não. É o caso da constituição citada no enunciado.
Ate agora resolvi 5 questões sobre classificação das constituições da FGV e as 5 eram sobre Constituição SEMIRRÍGIDA.
#DICA
Na prática, na PRÁTICA mesmo, toda constituição é cesarista. Mas isso é assunto para um próximo episódio...

ID

1681210

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:

Alternativas

a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a causa de inelegibilidade, pois esta última somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;

a extinção dos direitos políticos do brasileiro naturalizado não se confunde com a inabilitação, pois esta última somente restringe a nacionalidade em sua acepção passiva;

a perda dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a perda dos direitos fundamentais, pois esta última somente restringe a personalidade em sua acepção passiva;

a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a suspensão dos direitos políticos, que somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;

a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta última somente restringe o direito de sufrágio.

Comentários

Correta : Letra A
A suspensão dos direitos politicos atinge o direito de votar (cidadania ativa) e ser votado (cidadania passiva). Já a inelegibilidade atinge somente o direito de ser votado (cidadania passiva).
condenação criminal com trânsito em julgado suspende os direitos politico, art. 15, CF. Logo, preso com condenação trans em julgado não pode votar nem ser votado.
PARA NUNCA MAIS CONFUNDIR...esses são meus resumos dessa aula, pode ser que não façam muito sentido pra vc..kkk..

DEMOCRACIA PODE SER
-> DIRETA : interfere na vontade do Estado por meio de voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular ou ação popular
-> INDIRETA : representantes

DIREITOS POLÍTICOS PODEM SER :
-> POSITIVOS : capacidade eleitoral( alistamento eleitoral )
ATIVA : voto obrigatório, facultativo e proibido
PASSIVA : requisitos da elegibilidade
-> NEGATIVOS: expressa-se com a inegibilidade, pode ser ativa ou passiva, perda dos direitos politicos e a suspensão dos direitos politicos.
Alguém pode comentar a letra B?
Erros:
e) a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta última somente restringe o direito de sufrágio. Errado, com os direitos políticos suspensos tanto a capacidade eleitoral ativa (votar, sufrágio), quanto passiva (ser votado) são restringidos.
d) a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a suspensão dos direitos políticos, que somente restringe a cidadania em sua acepção passiva; Errado, quem toma uma pena restritiva de liberdade tem os seus direitos políticos suspensos (nem vota, nem é votado, ou seja, veda em acepção ativa e passiva).
c) a perda dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a perda dos direitos fundamentais, pois esta última somente restringe a personalidade em sua acepção passiva; Errado, os direitos fundamentais é tudo que temos de mais importante, perdendo-os de cara já ficamos sem capacidade eleitoral ativa (votar), e, por consequência, a passiva também é afetada - ou seja, se eu não posso votar, como posso ser votado? Se uma das premissas básicas para receber voto é estar alistado eleitoralmente.
b) a extinção dos direitos políticos do brasileiro naturalizado não se confunde com a inabilitação, pois esta última somente restringe a nacionalidade em sua acepção passiva; Errado, se você é inabilitado no alistamento eleitoral, você não pode votar, quem dirá receber voto, portanto, atinge a capacidade ativa e passiva - um jovem de 14 anos, por exemplo, não tem idade para se alistar, provavelmente será inabilitado se tentar, ou seja, feriu sua capacidade eleitoral ativa, sua capacidade de votar.
Liana Carvalho, o erro está nas palavras extinção e inabilitação, para os Direito Políticos apenas existe PERDA ou SUSPENSÃO.
Inabilitação ao meu ver está relacionada ao cargo pretendido, como acontece nos casos de falta de renuncia dos chefes do executivo para concorrer a outros cargos.
TEXTO DA CF:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Questão faz raciocinar, acertei na prova!
Espero ter ajudado.
ATÉ A POSSE!
Tenho uma duvida.
Um cara com direito político suspenso não pode se eleger (ou estou errado?)
Nesse raciocínio, se confunde com a causa de inelegibilidade.
"a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a causa de inelegibilidade, pois esta última somente restringe a cidadania em sua acepção passiva";
Vitor, dirieito político suspenso tem abrangência maior, ou seja, a pessoa não pode VOTAR e ser VOTADA. Na inelegibilidade, a pessoa só não pode ser VOTADA. Por isso um coisa não se amolda à outra, embora em ambos os institutos há o ponto comum que é a impossibilidade de ser votada.
Não entendi pq a E está errada, já que "sufrágio é o direito de votar e ser votado"(Pedro Lenza), e a suspensao dos direitos politicos priva o cidadão dos direitos de votar e ser votado.
Questão passível de anulação:
Foi aprovada para as eleições de 2014, a resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15.500 jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa devem ser contemplados com a medida.
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de todo cidadão de escolher seus representantes políticos por meio do voto. O voto do preso provisório não é novidade no Brasil e, em alguns estados, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002, como é o caso de Sergipe. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias. No Espírito Santo, desde 2006, a Justiça Eleitoral capixaba disponibiliza para a população carcerária seções eleitorais especiais.
O que diz a regra
O preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – deve alistar-se ou transferir o título até o dia 7 de maio. Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência serão realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e de internação.
O preso provisório ou o adolescente maior de 18 anos internado que não realizar a transferência do título deverá justificar a ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio estabelecimento penal.
Propaganda nos presídios
De acordo com a resolução aprovada pelo TSE, competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do estabelecimento a forma de veiculação da propaganda no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores, atendendo as recomendações do Juiz Corregedor ou do Juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa.

(Fonte: http://www.tre-es.jus.br/imprensa/noticias-tre-es/2014/Fevereiro/eleicoes-2014-regras-para-o-voto-do-preso-provisorio)
A alternativa D) é muito abrangente ao citar privação de liberdade, sem definir se se trata de prisão provisória ou decorrente de execução de sentença condenatória transitada em julgado.
Sufrágio é o direito de votar e de ser votado. O direito de sufrágio caracteriza-se pela capacidade eleitoral ativa e passiva!

DireitoNet, 27/out/2015.
Não entendi qual o erro da letra E, alguém pode explicar melhor?
Karine, eu acredito que o erro da assertiva E está na palavra somente. Embora a suspensão dos direitos políticos prive o indivíduo de seu direito de votar e ser votado, ela também vai influenciar a prática de atos que exijam a cidadania, no seu sentido estrito, como a propositura de uma ação popular, por exemplo.
Acredito que a letra E esteja errada por conta do Art. 15 da CF/88. Perdeu a nacionalidade, perderá os direitos políticos.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
A perda dos direitos políticos ocorre nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; perda de nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra.
A suspensão dos direitos políticos ocorre nos casos de incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º; cláusula de reciprocidade, que implica a suspensão de direitos políticos no Brasil por brasileiro no gozo de direitos políticos em Portugal; quebra de decoro parlamentar.
Correta a afirmativa A segundo a qual a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a causa de inelegibilidade, pois esta última somente restringe a cidadania em sua acepção passiva (isto é, o direito de ser votado).
A habilitação pressupõe o alistamento eleitoral, nacionalidade brasileira, idade mínima de 16 anos e não ser conscrito. A inabilitação atinge tanto o direito de votar quanto de ser votado, mas de forma alguma se confunde com extinção de direitos políticos. Incorreta a alternativa B.

Os direitos políticos são direitos fundamentais. Havendo perda de direitos fundamentais serão afetados tanto o direito político de votar quanto de ser votado. Incorreta a alternativa C.
A suspensão de direitos políticos por condenação criminal pode atingir os direitos políticos ativos e passivos do indivíduo, isto é tanto sua capacidade de votar quanto de ser votado. Vale lembrar que só ocorre nos casos de condenação transitada em julgado. Incorreta a alternativa D.
A perda e a suspensão de direitos políticos dizem respeito à restrição de direitos políticos ativos e passivos. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra A
questão bem elaborada!!!
Não sei qual o erro da alternativa B, mas a inabilitação realmente NÃO atinge a capacidade eleitoral ATIVA
Lucas Faria, talvez seja porque não se fala em extinção e sim perda ou suspensão dos direitos políticos =/
Lucas, a letra B trocou 'cidadania' por 'nacionalidade', conceitos q não se confundem. Ex: uma criança de 10 anos nascida no território nacional é brasileira, mas ainda não é um cidadão
José Medeiros,

Muito interessante tudo que vc colocou mas não vejo como isso poderia tornar a questão passível de anulação por 2 motivos:

1 - a questão diz: "a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a suspensão dos direitos políticos...". Ou seja, em virtude da palavra "pode" a afirmativa está apenas colocando uma possibilidade, e essa possibilidade realmente existe segundo o Art.15, III da CF/88:

"Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

...III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;"

Ou seja, o caso dos presos provisórios que vc citou seria um caso onde a suspensão dos direitos políticos não é cabível pois ainda não houve transito em julgado.

mas essa parte da afirmativa na verdade estaria correta exatamente por ser abrangente a fazer uso da palavra "pode". Mas a alternativa foi considerada incorreta pela banca, e realmente é incorreta pelo motivo a seguir:

2 - a segunda parte da assertiva ("que somente restringe a cidadania em sua acepção passiva") esta incorreta devido ao uso da palavra "somente" já que a suspensão dos direitos políticos restringe a cidadania tanto na acepção passiva quanto na ativa, a pessoa não pode ser votada e também não pode votar.
A pessoa que formulou essa questão provavelmente usou drogas antes. O enunciado fala de um caso de naturalização, e os itens dizem respeito aos direitos políticos. Podem ignorar o enunciado e se atentar somente ao texto dos itens para responder a questão.

ERROS:

a) a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a causa de inelegibilidade, pois esta última somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;

Item correto - a suspensão dos direitos políticos decorre de atos de improbidade administrativa e poda temporariamente a cidadania (ou seja: restringe a capacidade eleitoral ativa e, consequentemente, a passiva). Já a inelegibilidade, disposta no art. 14, §7º a 9º da CF, restringe somente a capacidade eleitoral passiva, existindo ainda os direitos de votar, como cidadão.

b) a extinção dos direitos políticos do brasileiro naturalizado não se confunde com a inabilitação, pois esta última somente restringe a nacionalidade em sua acepção passiva;

Errado - não há casos extinção de direitos políticos; inabilitação não tem restrição alguma de nacionalidade.

c) a perda dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a perda dos direitos fundamentais, pois esta última somente restringe a personalidade em sua acepção passiva;

Errado - não há casos perda de direitos políticos - apenas de suspensão (temporário); nunca haverá perda de direitos funamentais.

d) a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a suspensão dos direitos políticos, que somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;

Errado - há a suspenção de direitos políticos, sou seja é restringida a capacidade eleitoral ativa e passiva.

e) a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta última somente restringe o direito de sufrágio.

Errado - a suspensão de direitos políticos restringe a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva (direito de sufrágio).
Enunciado fala de brasileiro naturalizado e a resposta é sobre os natos. FGV danadinha, rapaz!
Créditos para Mário!!!

capacidade eleitoral    ativa | passiva

inelegibilidade -------------------------> PODE votar | NÂO PODE ser votado



suspensão dos direitos políticos ------->  NÂO PODE votar    | NÂO PODE ser votado

|

inabilitação   -------------------------> PODE votar | NÂO PODE ser votado

Fundamentação:

O art. 14, § 9º, da Constituição Federal, estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Ac.-TSE nºs 22014/2004 e 12371/1992: a inelegibilidade atinge somente a capacidade eleitoral passiva; não restringe o direito de votar.



Art. 52, Parágrafo único. 'Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando- se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.'

É uma pena aplicada ao agente político condenado por crime de responsabilidade.

Assim, a inabilitação para concorrer a mandato eletivo é uma espécie de inelegibilidade cominada potenciada, consistindo no impedimento de registrar a candidatura enquanto durar a sanção, ainda que o nacional possua todas as condições de elegibilidade presentes.

Art.37, § 4º da CF/88 - 'Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.'

implica a sua exclusão do corpo do eleitorado, em poda temporária da cidadania (art.71 do Código Eleitoral).

Como se vê, enquanto o Presidente da República afastado por impeachment apenas fica inabilitado para o exercício de função pública, sem suspensão dos seus direitos políticos, os demais agentes políticos assujeitam-se à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, em desbaste da cidadania.

Para Pedro Calmon, citado por José Cretella Júnior, direitos políticos podem ser definidos como "o conjunto de condições que permitem ao cidadão intervir na vida política, votando e sendo votado" .
ATENÇÃO: NO COMENTÁRIO DO PROFESSOR, ELE ERROU AO DIZER Q 'INABILITAÇ' N PODE VOTAR E SER VOTADO...SEGUE O Q ELE DISSE:

"A inabilitação atinge tanto o direito de votar quanto de ser votado, mas de forma alguma se confunde com extinção de direitos políticos. Incorreta a alternativa B."
cuidado pessoal, conquanto está questão apresenta muitos comentários equivocados no que tange ao tema da INABILITAÇÃO.

vejamos :

quando uma pessoa está inabilitada ela não pode exercer função pública alguma , inclusive não exercer cargos eletivos. Destarte, percebe-se que a pessoa não detem a capacidade passiva , porém pode votar(capacidade ativa)!
Inelegível = pode votar, não pode ser votado, mas pode exercer um cargo na administração pública, por exemplo um cargo comissionado. (restringe a capacidade passiva)

Inabilitado = pode votar, não pode ser votado, nem exercer cargo na administração pública. (restringe a capacidade passiva)

Suspensão de direitos políticos = não pode votar e nem ser votado. (restringe a capacidade ativa e passiva)

A inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inegibilidade.
a) a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a causa de Inelegibilidade, pois esta última somente restringe a cidadania em sua acepção passiva; CORRETA

b) a extinção dos direitos políticos do brasileiro naturalizado não se confunde com a inabilitação, pois esta última somente restringe a nacionalidade em sua acepção passiva;

c) a perda dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a perda dos direitos fundamentais, pois esta última somente restringe a personalidade em sua acepção passiva;

d)a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a suspensão dos direitos políticos, que somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;

e) a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta última somente restringe o direito de sufrágio. Não afeta apenas o direito de sufrágio (votar e ser votado), mas também o exercício de direitos enquanto CIDADÃO (ex: ação popular).
A suspensão dos direitos políticos afeta a capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado). A inelegibilidade afeta tão somente a capacidade eleitoral passiva.
A título de complementação:
Na alternativa "e" existe uma casca de banana, que vez ou outra aparece nas questões da FGV.

e) perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta última somente restringe o direito de sufrágio.

Conforme grifei, o erro está justamente em afirmar que não se confunde. Em verdade, apesar da perda da nacionalidade trazer outros efeitos, no contexto do enunciado, tanto a perda da nacionalidade quanto a suspensão dos direitos políticos restringem o direito de sufrágio (direito público de votar e ser votado)
Vejamos cada uma das proposições:
- letra ‘a’: é a resposta! ‘Suspensão’ dos direitos políticos é medida que atinge tanto a capacidade eleitoral ativa (votar), quanto a passiva (receber votos). Por outro lado, as inelegibilidades são circunstâncias (constitucionais ou previstas em lei complementar) que impedem o cidadão de exercer (total ou parcialmente) apenas sua capacidade eleitoral passiva, mas não a ativa – o que significa que ele poderá votar como eleitor, mas não receber votos como candidato;
- letra ‘b’: o cancelamento da naturalização (art. 15, I, CF/88) ocasiona a perda dos direitos políticos, o que afetará tanto a capacidade eleitoral ativa (votar), quanto a passiva (ser votado). Por outro lado, a inabilitação atinge a capacidade eleitoral passiva (já que ela impossibilita que o sujeito exerça funções públicas, inclusive cargos eletivos);
- letra ‘c’: segundo a doutrina majoritária, a sanção de ‘perda dos direitos políticos’ somente atinge o brasileiro naturalizado (art. 15, I, CF/88), e não o nato. No mais, não há nenhum cenário em que uma pessoa viva simplesmente perca todos os seus direitos fundamentais, pois grande parte deles estão atrelados à proteção da dignidade da pessoa humana, logo, não podem ser suprimidos em nenhuma condição;
- letra ‘d’: a suspensão dos direitos políticos afeta a capacidade eleitoral ativa e a passiva;
- letra ‘e’: a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado ocasiona a perda dos seus direitos políticos (nos termos do art. 15, I, CF/88) que, assim como a suspensão dos direitos políticos, atinge tanto a capacidade eleitoral ativa quanto à ativa.
Gabarito: A
A FGV GOSTA DE FAZER GRAÇA, INVENTANDO MODA E USANDO A ESCRITA MAIS PARA CONFUNDIR, DO QUE PARA SER CLARA
GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte: Prof. Nádia Carolina

Letra A: correta. A suspensão dos direitos políticos afeta a capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado). A inelegibilidade afeta tão somente a capacidade eleitoral passiva. Assim, estes dois institutos (“suspensão dos direitos políticos” e “inelegibilidade”) não se confundem.

Letra B: errada. Há dois erros no enunciado:
- ➠ a) A inabilitação impede que o indivíduo exerça qualquer cargo ou função pública. Ela não restringe a nacionalidade.
- ➠ b) Não há que se falar em extinção de direitos políticos. Há casos de perda e de suspensão dos direitos políticos.
Letra C: errada. Não há que se falar em perda dos direitos fundamentais, o que representaria uma total afronta ao Estado democrático de direito. É possível a perda dos direitos políticos, que afeta tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a capacidade eleitoral passiva.

Letra D: errada. A suspensão dos direitos políticos afeta a cidadania nas suas acepções ativa e passiva.

Letra E: errada. O cancelamento da naturalização resultará na perda dos direitos políticos.
meu deus fiquei tonta com essa questão, graças a Deus acertei kkkkk
Suspensão do direitos políticos= o preso ( não vota e não é votado )
Inelegibilidade= os políticos que não podem ser votados ( infelizmente na teoria é lindo né, mas a inelegibilidade em nosso país só existe por nome )

Gab: A

ID

1681213

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:

Alternativas

qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo;

a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa;

a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo;

a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas;

o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Comentários

Gabarito Letra B

A) Delegacia de ensino. Alteração da denominação e das atribuições da entidade. Iniciativa de lei pela Assembléia Legislativa. Impossibilidade. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para deflagrar o processo legislativo sobre matérias pertinentes à Administração Pública (CF/88, artigo 61, § 1º, II, "e"). Observância pelos estados-membros às disposições da Constituição Federal, em razão da simetria (STF ADI 2.417/SP)

B) Adoção de medida provisória por Estado-membro. Possibilidade. Art. 62 e 84, XXVI, da CF. EC 32, de 11-9-2001, que alterou substancialmente a redação do art. 62. (...) Inexistência de vedação expressa quanto às medidas provisórias. Necessidade de previsão no texto da carta estadual e da estrita observância dos princípios e limitações impostas pelo modelo federal." (STF ADI 2.391)

C) Disposição constitucional estadual que impõe o pagamento de décimo terceiro salário aos servidores estaduais em data e forma definidas. Abuso do poder constituinte estadual, por interferência indevida na programação financeira e na execução de despesa pública, a cargo do Poder Executivo, nos termos da CF." (STF ADI 1.448)

D) Art. 37 XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

E) Art. 85 da Constituição do Estado de Rondônia, que elevou para treze o número de desembargadores do Tribunal de Justiça. Ofensa manifesta ao princípio da iniciativa privativa, para o assunto, do Tribunal de Justiça, consagrada no art. 96, II, b, da CF, de observância imperiosa pelo poder constituinte derivado estadual, como previsto no art. 11 do ADCT/1988." (STF ADI 142)

bons estudos
o chefe de estado pode utilizar medida provisoria, desde que previsto em sua constituição.
Sobre a assertiva "E", apenas para complementar o comentário do Renato:
Não poderia a constituição dispor sobre matéria cuja iniciativa lei (org. judiciária) é reservada ao tribunal, conforme regra do art. 125, CR/88:
"Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça."
Além disso, observar que este tipo de questão é bastante cobrada, já caiu em provas se poderia constar em Lei Orgânica matéria de iniciativa reservada do Chefe do Executivo, sendo considerado inconstitucional por afrontar a Constituição e princípio da simetria.
LENZA (2014, p. 903) = dida provisória
■ 9.14.4.1. Aspectos iniciais
A medida provisória, prevista no art. 62 da atual Constituição, substituiu o antigo decreto-lei111 (art. 74, “b”, c/c os arts. 12 e 13 da Constituição de 1937; arts. 49, V, e 58 da Constituição de 1967 e arts. 46, V, e 55 da Constituição de 1967, na redação dada pela EC n. 1/69), recebendo forte influência dos decreti-legge da Constituição italiana, de 27 de dezembro de 1947, cujo art. 77 permite a sua adoção in casi straordinari di necessità e d’urgenza.
No entanto, o modelo italiano é bem diverso do brasileiro, já que na Itália o sistema de governo é o parlamentar, e o art. 77 da citada Constituição estabelece que o “Governo” (Gabinete, por intermédio do Primeiro-Ministro) adotará o “provimento provisório com força de lei” sob sua responsabilidade política.
Eis a grande peculiaridade do sistema italiano, muito bem percebida por Michel Temer, que indaga: o que acontece se a medida provisória não for aprovada pelo Parlamento italiano? “O Gabinete (Governo) cai”, explica o ilustre professor, diferente da nossa Constituição, que “... não prevê a responsabilidade política do Presidente da República no caso de não aprovação da medida provisória”.112 Nesse sentido, inquestionável a sua melhor adequação ao sistema de governo parlamentar.113
A medida provisória é adotada pelo Presidente da República, por ato monocrático, unipessoal, sem a participação do Legislativo, chamado a discuti-la somente em momento posterior, quando já adotada pelo Executivo, com força de lei e produzindo os seus efeitos jurídicos.114
Observa-se, nessa primeira abordagem, que a medida provisória foi estabelecida pela CF/88 com a esperança de corrigir as distorções verificadas no regime militar, que abusava de sua função atípica legiferante por intermédio do decreto-lei.
A experiência brasileira mostrou, porém, a triste alteração do verdadeiro sentido de utilização das medidas provisórias, trazendo insegurança jurídica, verdadeira “ditadura do executivo”, governando por inescrupulosas “penadas”, em situações muitas das vezes pouco urgentes e nada relevantes.115
a) ERRADO

qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo;

b) CORRETO - chefe do executivo edita, legislativo aprecia

a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa;

c) ERRADO, isso deve ser feito pelo poder executivo, no seu plano orçamentário, e não na Constituição estadual.

a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo;

d) ERRADO, na CF art 37 - XIII: é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas;

e) ERRADO, cada poder tem iniciativa privativa para legislar sobre criação/extinção/remuneração de seus respectivos cargos, ou seja, o poder judiciário estadual

o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
É vedado ao Presidente da República retirar a apreciação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional. O mesmo ocorre nos Estados, devido ao princípio da simetria.
GAB B
Assim como, no nível federal, as Medidas Provisórias adotadas pelo Presidente da República devem ser submetidas, de imediato, ao Congresso Nacional, por simetria, no nível estadual, essas proposições legislativas adotadas pelo Governador do Estado devem ser submetidas à Assembleia Legislativa, nos termos da CF/88:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

ID

1681216

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:

Alternativas

não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;

não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;

não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento;

somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;

somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão.

Comentários

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

B) Para os fins da proteção jurídica a que se refere o art. 5º, XI, da CR, o conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade (CP, art. 150, § 4º, III), compreende, observada essa específica limitação espacial (área interna não acessível ao público), os escritórios profissionais, inclusive os de contabilidade, ‘embora sem conexão com a casa de moradia propriamente dita (STF HC 93.050,)

C) Ordem judicial somente de dia

D) O Art. 5 XI admite exceções onde se pode entrar sem seu consentimento.(flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial)

E) Pode ser afastada em outros casos, como flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

bons estudos
Notícias STF - Quinta-feira, 05 de novembro de 2015Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicialO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.A tese deve ser observada pela demais instâncias do Poder Judiciário e aplicadas aos processos suspensos (sobrestados) que aguardavam tal definição. De acordo com o entendimento firmado, entre os crimes permanentes, para efeito de aplicação da tese, estão o depósito ou porte de drogas, extorsão mediante sequestro e cárcere privado, ou seja, situações que exigem ação imediata da polícia.O inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. No recurso que serviu de paradigma para a fixação da tese, um cidadão questionava a legalidade de sua condenação por tráfico de drogas, decorrente da invasão de sua casa por autoridades policiais sem que houvesse mandado judicial de busca e apreensão.Foram encontrados 8,5kg de cocaína no veículo de sua propriedade, estacionado na garagem. A polícia foi ao local por indicação do motorista de caminhão que foi preso por transportar o restante da droga. De acordo com o entendimento majoritário do Plenário, e nos termos do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), ter entorpecentes em depósito constitui crime permanente, caracterizando, portanto, a condição de flagrante delito a que se refere o dispositivo constitucional.Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a busca e apreensão domiciliar é claramente uma medida invasiva, mas de grande valia para a repressão à prática de crimes e para investigação criminal. O ministro admitiu que ocorrem abusos – tanto na tomada de decisão de entrada forçada quanto na execução da medida – e reconheceu que as comunidades em situação de vulnerabilidade social muitas vezes são vítimas de ingerências arbitrárias por parte de autoridades policiais.Embora reconheça que o desenvolvimento da jurisprudência sobre o tema ocorrerá caso a caso, o relator afirmou que a fixação da tese é um avanço para a concretização da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. “Com ela estar-se-á valorizando a proteção à residência, na medida em que será exigida a justa causa, controlável a posteriori para a busca. No que se refere à segura
Alternativa correta: A.

a) CORRETO.
b) ERRADA: Domicílio = qualquer local restrito ao público. Isso inclui locais de trabalho, logo, a lei não os isenta.
c) ERRADA: Ordem judicial = somente durante o dia, ou de noite, quando se inciar de dia e sua interrupção possa causar danos de difícil ou incerta reparação.
d) ERRADA: Se tiver ordem judicial independe da permissão do morador.
e) ERRADA: Pode também ser afastada em caso de flagrante delito, para prestar socorro, em caso de desastres naturais ou durante o dia para cumprir mandado judicial.
É só nas questões de português que a FGV é maldosa, nas de direito tudo muito tranquilo!
Eu acertei a questão, mas tenho uma dúvida na letra C... "não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento". Na CF não fala em ordem judicial e sim determinação judicial (durante o dia é claro) e já errei uma questão CESPE devido a esse detalhe. É o mesmo posicionamento da FGV ?? Alguém sabe ?

Já que "ordem judicial" é referente à quebra das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Letra de lei ART 5 XI

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar SEM consentimento do morador, SALVO
* Flagrante delito
* Desastre
* Prestar socorro
*Durante o dia --> por determinação JUDICIAL.

Bons estudos
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
RE 603.616 - STF: “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”
Para mim o TJ-RO menosprezou a carreira de Oficial de Justiça afirmando que basta conhecer da garantia da inviolabilidade do domicílio para se tornar Oficial de Justiça.
A FGV não está menosprezando o conhecimento de ninguém, muito menos a do Oficial de Justiça. A banca utiliza de situações hipotéticas para confundir o candidato.
A casa e inviolavel a NAO SER durante o dia por ordem judicial ou nos casos de FLAGRANTE DELITO, PRESTAR SOCORRO OU DESASTRE
VIDE Q594126

SOMENTE = RESTINGE as outras 2 exceções:

(quatro) exceções à inviolabilidade:

A qualquer hora Somente durante o dia

. flagrante delito . determinação judicial

. desastre . COM consentimento

. prestar socorro

. COM consentimento
complementando - ENTRADA FORÇADA - POLÍCIA - SEM MANDADO - PERÍODO NOTURNO

"STF concluiu, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”. (RE) 603616
Gabarito: "A"

a) não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;

Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

b) não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;

Errado. Alcança sim.  "O conceito de 'casa', para efeitos da proteção constitucional, tem um sentido amplo 'pois compreende, na abrangência de sua designação tutelar, (a) qualquer compartimento habitado, (b) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e (c) qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade'. - Celso de Mello.

c) não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento;

Errado. Só é possível durante o dia, nos termos do art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

d) somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;

Errado. É possível mediante determinação judicial ou flagrante delito ou desastre, nos termos do art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

e) somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão.

Errado, pode ser afastada também no caso de flagrante delito ou desastre, por exemplo, nos termos do art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"
a) não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;
CERTO! Está dentro das exceções, caso de flagrante delito.

b) não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;
O STF tem um intendimento que escritórios, (escritório de advocacia, por exemplos), quartos de hotel, são casas. Por isso: ERRADO!

c)não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento; ERRADO! Não é a qualquer momento! É durante o dia.

d)somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;
ERRADO! Existem exceções:
-Flagrante delito ou desastre
-Prestar socorro
-(Durante o dia) - Determinação judicial.

e)somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão. ERRADO!
a) não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;
CERTO! Está dentro das exceções, caso de flagrante delito.

b) não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;
O STF tem um intendimento que escritórios, (escritório de advocacia, por exemplos), quartos de hotel, são casas. Por isso: ERRADO!

c)não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento; ERRADO! Não é a qualquer momento! É durante o dia.

d)somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;
ERRADO! Existem exceções:
-Flagrante delito ou desastre
-Prestar socorro
-(Durante o dia) - Determinação judicial.

e)somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão. ERRADO!
A. não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime; correta
art. 5º
XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
GABARITO: LETRA A
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FONTE: CF 1988
ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"
Complementando;
Letra A: correta. Em caso de flagrante delito, é possível o ingresso no domicílio do morador sem o seuconsentimento, a qualquer hora.
Letra B: Incorreta. Os escritórios profissionais são protegidos pela garantia da inviolabilidade do domicílio.
Letra C: Incorreta. O ingresso no domicílio do morador com ordem judicial somente pode ocorrer durante o dia.
Letra D: Incorreta. Há situações em que se admite o ingresso no domicílio sem o consentimento do morador. Isso será possível em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.
Letra E: Incorreta. É possível o ingresso no domicílio do morador em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Nesses casos, não é necessária ordem judicial.
ATENÇÃO! Para não esquecer mais!
Como regra geral, o ingresso no domicílio do morador depende do seu consentimento. Admite-se, todavia, o ingresso na casa do morador sem o seu consentimento, nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito, a qualquer hora;
2. desastre, a qualquer hora;
3. para prestar socorro, a qualquer hora e;
4. mediante ordem judicial, apenas durante o dia.
ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"
Complementando;
Letra A: correta. Em caso de flagrante delito, é possível o ingresso no domicílio do morador sem o seuconsentimento, a qualquer hora.
Letra B: Incorreta. Os escritórios profissionais são protegidos pela garantia da inviolabilidade do domicílio.
Letra C: Incorreta. O ingresso no domicílio do morador com ordem judicial somente pode ocorrer durante o dia.
Letra D: Incorreta. Há situações em que se admite o ingresso no domicílio sem o consentimento do morador. Isso será possível em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.
Letra E: Incorreta. É possível o ingresso no domicílio do morador em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Nesses casos, não é necessária ordem judicial.
ATENÇÃO! Para não esquecer mais!
Como regra geral, o ingresso no domicílio do morador depende do seu consentimento. Admite-se, todavia, o ingresso na casa do morador sem o seu consentimento, nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito, a qualquer hora;
2. desastre, a qualquer hora;
3. para prestar socorro, a qualquer hora e;
4. mediante ordem judicial, apenas durante o dia.
STF: é válida a entrada, com mandado judicial, durante o período noturno, em ambiente profissional a fim de que ali se implantem escutas, não havendo proibição calcada na inviolabilidade noturna do domicílio.
Flagrante delito = você entra a qualquer momento
Desastre=qualquer momento
Prestar socorro= qualquer momento
Determinação judicial= somente durante o dia das 5 horas às 21 horas (DIA)
Consentimento do morador= a qualquer momento

O bom policial é aquele que sabe justicar todas suas ações dentro da legalidade e se você for um Stive bom na persuasão vai desenrolar qualquer tipo de ocorrência sem necessitar extrapolar os limites legais.

Gab: A

ID

1681219

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Após regular tramitação processual, o Tribunal de Justiça julgou recurso de apelação, que fora interposto por Pedro após a prolação de sentença em uma ação de despejo por ele ajuizada. Insatisfeito com o teor do acórdão, o advogado de Pedro pretende que ele seja modificado por outro órgão do Poder Judiciário. À luz da sistemática constitucional brasileira, é correto afirmar que é cabível a interposição de:

Alternativas

recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, desde que o acórdão impugnado destoe de outro proferido pelo mesmo tribunal;

reclamação, direcionada ao Conselho Nacional de Justiça, desde que demonstrada a prática de erro processual, o que pode acarretar, tão somente, a anulação do acórdão;

recurso extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal, caso o acórdão tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal;

recurso ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, desde que demonstrado que o acórdão violou tese já pacificada neste Tribunal;

reclamação, endereçada ao Supremo Tribunal Federal, desde que demonstrada a afronta à súmula deste Tribunal a respeito da interpretação de lei federal.

Comentários

Gabarito Letra C
.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
[...]
d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal

Macete que li no site e gostei muito:
CF x Lei ou ato = STF
Lei x Lei = STF
Lei x ato = STJ

bons estudos
Não entendi bem o porquê de o item "e" estar errado. Alguém poderia me explicar?
Carla, Referente a letra e, acredito que o erro está no final (interpretação de lei federal), porque quando contraria súmula cabe reclamação. No caso em tela misturou as duas coisas: violação à súmula e à lei federal. Quando viola lei federal, caberá Recurso extraordinário nos termos do art. 102, III, 'a' ou 'd' da CF/88 ou Recurso Especial nos termos do art. 105, III, 'a' ou 'b' ou 'c' da CF/88:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Art. 103-A CF/88: § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
engana, porque parece ser um recurso especial.
O erro da letra E é que se trata de recurso extraordinario, ja que limita o conteúdo às leis federais. Qualquer entendimento jurisprudencial pode virar súmula, desde que seguidas as regras e não apenas leis federais.
Comentário sobre a letra "D"...

Hipóteses de cabimento do ROC...
STF:
A) HC, MS, habeas data, e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores - se denegatória a decisão;
B) Crime político.

STJ:
A) HC e MS decididos em única ou última instância pelos TRFs ou TJs - quando a decisão for denegatória;
B) Causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, M ou pessoa residente ou domiciliada no País.
Não poderia ser endereçado o recurso para o STJ e sim para o STF, pois aquele tribunal tenderia a ir contra a lei estadual em face da lei federal, pois visa a salvaguardá-las.
essa questão foi difícil...pq primeiro vc lê e fica achando que a pessoa perdeu o processo e quer entrar com recurso...e vc não vê pq o STF deveria se meter no caso... mas quando vc olha as alternativas... o STJ no recurso ordinário só fala em remédios e estado estrangeiro...então só seria o caso do STF mesmo.. mas NAÕ ENTENDI A LETRA E.

se puderem pedir comentários.
O erro da E é que não cabe reclamação de qualquer súmula, somente das vinculantes.
Sobre a letra E: A Reclamação para o STF é cabível em 3 hipóteses 1º preservar sua competência 2º garantia da autoridade de suas decisões, como nas decisões do controle concentrado, que tem eficácia erga omnes (ambas previsões do art. 102, I, "L" da CF/88) 3º contra ato administrativo e decisão judicial que contrarie SUMULA VINCULANTE. Assim, não é cabíbel contra qualquer súmula. Outro erro da assertiva é que o comando da questão pede que o candidato avalie medida que MODIFIQUE o acórdão do TJ, ao passo que a Reclamação, caso procedente, anula a decisão administrativa ou CASSA a decisão judicial, determinando, nesse último caso, que OUTRA seja proferida. Lembrando que, por observância do príncipio da separação de poderes, o STF apenas anula a decisão administrativa e não determina que outra seja proferida.
Sendo uma prova para Oficial de Justiça eles pegaram leve essa questão.
Tendo por base o caso hipotético narrado e à luz da sistemática constitucional brasileira, é correto afirmar que é cabível a interposição de recurso extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal, caso o acórdão tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal.

A alternativa correta é a letra “c”, pois, conforme a CF/88 temos que:

Art. 102 – “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: [...] III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: [...] d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal” (Destaque do professor).
Questao podre. Nao ha repercusao geral para justificar o recurso ao STF
e a repercussão geral? a questão não disse "caberia, em tese"...ou desde que preenchidos outros requisitos...
Era só saber quais são as hipóteses em que cabe recurso especial ,que já eliminava a maioria das alternativas.
a) Caberia recurso especial somente se o acórdão impugnado destoasse de decisão proferida por OUTRO tribunal, e não pelo mesmo.

b) O CNJ revisa a legalidade de atos administrativos, mas não tem poder jurisdicional para anular acórdãos.

d) O recurso ordinário não tem absolutamente nada a ver com a intenção do autor da ação.

e) A reclamação poderia ser referente à violação de súmula ou decisão relativa ao controle de constitucionalidade, mas não à lei federal.
Sobre a alternativa E: a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que não cabe reclamação por inobservância de súmula destituída de efeito vinculante.
Sobre a alternativa E: a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que não cabe reclamação por inobservância de súmula destituída de efeito vinculante.
Cumpre observar que no caso de Recurso Extraordinário, a Constituição Federal não limita o cabimento apenas a decisões oriundas de Tribunais Superiores (como ocorre no recurso ordinário ao STF, de decisão denegatória de HC, MS, MI e HD).

Vejamos:

Art. 102, III, CF/88: "julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em última ou única instância, quando a decisão recorrida:"

Dessa forma, será cabível Recurso Extraordinário da decisão proferida em única ou ultima instancia pelo TJ, desde que presente alguns dos fundamentos autorizadores.

ID

1681222

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Fernando realizou concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo do Poder Executivo Estadual de Rondônia, sob o regime estatutário. O edital do referido concurso oferecia 10 vagas e Fernando foi o 5º colocado. O prazo improrrogável de validade do concurso está prestes a expirar e Fernando ainda não foi convocado, razão pela qual buscou orientação jurídica com renomado escritório de advocacia. Com base no atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria, o candidato foi informado da:

Alternativas

inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois, apesar de o posicionamento clássico ser no sentido de que o aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo à nomeação, atualmente prevalece a tese de mera expectativa de direito;

inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois os atos de convocação, nomeação e posse são atos administrativos discricionários e somente a Administração Pública pode adentrar na análise de seu mérito;

inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois o candidato possui mera expectativa de direito, uma vez que a ordem de classificação precisa ser respeitada em obediência ao princípio da segurança jurídica;

viabilidade de impetração de mandado de segurança, pois o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito subjetivo à investidura, ou seja, direito líquido e certo à nomeação e à posse;

viabilidade de impetração de mandado de segurança, pois todos os candidatos aprovados em concurso público, ainda que fora do número de vagas previstas em edital, possuem direito público subjetivo à investidura no cargo.

Comentários

Gabarito Letra D

Não se tratando de surgimento de vaga, seja por lei nova ou vacância, mas de vaga já prevista no edital do certame, aplica-se ao caso o que decidido pelo Plenário da Corte, o qual, ao apreciar o mérito do RE 598.099/MS-RG, rel. min. Gilmar Mendes, concluiu que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação.” (STF ARE 661.760-AgR)

bons estudos
No RE 598.099/MS, o STF deixou claro que, somente após expirado o prazo do concurso é que nasce o direito líquido e certo, isto é, o aprovado pode impetrar MS. Até o prazo final do concurso, o aprovado terá direito subjetivo à nomeação, isto é, ficará a mercê da conveniência e oportunidade da Administração (poder discricionário). Em suma, o que não pode é expirar o prazo do concurso e o aprovado dentro do número de vagas não ser convocado. Questão, SMJ, passível de anulação.
Letra (d)

O Poder Judiciário Brasileiro há tempos vem enfrentado o presente tema, durante anos, ou mesmo décadas, a jurisprudência dos Tribunais pátrios e a doutrina brasileira defenderam posicionamento de que o candidato aprovado no concurso público, mesmo que dentro do número de vagas disponibilizadas no edital, teria apenas expectativa de direito a nomeação ao cargo, entendimento este consolidado na Súmula número 15 do Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, tal entendimento vem sendo modificado desde o ano de 2008 pelo Superior Tribunal de Justiça e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal em decisão recentíssima, em 08 de agosto de 2011, no julgamento do Recurso Extraordinário 598.099, passando estes a decidir que o candidato aprovado dentro do número de vagas indicadas no edital e dentro do prazo de validade do concurso, tem direito subjetivo a nomeação ao cargo.

Assim, levando-se em consideração esse novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal aprofundaremos a análise sobre quando há o direito subjetivo e quando existe apenas a mera expectativa de direito à nomeação, colacionando jurisprudências sobre o tema.
Concordo com Marcelo Araujo, pois está bem claro no texto que o prazo de validade do CP ainda não expirou, portanto ele pode ser chamado até o último dia. Após este dia, caso não seja convocado, caberá MS.
Calma, gente! Ele só foi buscar orientação...
"razão pela qual buscou orientação jurídica com renomado escritório de advocacia."
Antes do prazo é discricionário da administração, somente após o prazo é que cabe MS. Questão anulavel.
O enunciado diz: " buscou orientação jurídica" Ou seja, precavendo-se para o futuro.
CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação?
SIM. O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso público possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado dentro do período de validade do certame.
Momento da nomeação
O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação, mas quem escolhe o momento de nomear é a Administração Pública. Assim, o candidato não pode exigir que seja imediatamente nomeado. O direito de o candidato exigir a nomeação só surge quando o prazo do concurso está expirando ou já expirou sem que ele tenha sido nomeado.

Aproveitando o ensejo....
TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL
A decisão do STF foi proferida em sede de recurso extraordinário submetido à sistemática da repercussão geral, tendo sido fixada a seguinte tese a ser aplicada em todos os processos tratando sobre o tema:
“O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato.
Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:
1 – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;
2 – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;
3 – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.”
STF. Plenário. RE 837311/PI, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/12/2015 (repercussão geral).

Fonte: dizer o direito
E bom saber disso. RSRSRS
A palavra VIABILIDADE na alternativa D, deixa claro que que é possível impetração de mandado de segurança, e não que será impetrado antes ou depois de prazo de validade do concurso.
se tiver dentro do número de vagas tem direito SUBJETIVO Á NOMEAÇÃO tanto é pacífico que agora os concursos estão colocando cadastro reserva para ninguém ter direito ao MS pleiteando vagas.
Direito subjetivo à nomeação:

a) aprovação dentro do número de vagas do edital;

b) preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; e

c) surgirem novas vagas, ou aberto novo concurso durante a validade do anterior, e preterirem candidatos do último concurso de forma arbitrária e imotivada.
Boa questão...tinha que ter o domínio do entendimento do STF para respondê-la acerca do direito subjetivo à nomeação.
o comentário do Renato é fundamental pra entneder a questão.
É o que os cursinhos mais falam dos editais que abrirão e dos que abrem.

"Tem pouco número de vaga? "Não se preocupem, pois o STF firmou entendimento no sentido de que o número de vagas gera direito subjetivo ao candidato aprovado, logo as instituições, precavendo-se neste ponto, ofertam um número bem reduzido para poderem chamar livremente de acordo com o interesse da administração, sem correr risco de terem contra si ações ajuizadas!"
O candidato, para acertar a questão, tem que ter dois conhecimentos básicos:

1 - Neste caso, é plenamente cabível o mandado de segurança, ainda que o ato coator não esteja plenamente consumado. Estamos a falar do Mandado de Segurança PREVENTIVO.

sobre o MS Preventivo, José dos Santos Carvalho Filho ensina: "O mandado de segurança preventivo visa a evitar a lesão ao direito líquido e certo. No caso, o ato ainda não foi praticado, mas já há elementos certos de que o será. O interessado, por outro lado, se sente seriamente ameaçado pelo advento do ato. Presentes tais pressupostos, cabe o mandado de segurança preventivo. Observe-se apenas que a prevenção deve atender a três aspectos: o primeiro deles é o da realidade, pelo qual o impetrante demonstra realmente que o ato vai ser produzido; o outro é o da objetividade, segundo o qual a ameaça de lesão deve ser séria, não se fundando em meras suposições; o último é o da atualidade, que indica que a ameaça é iminente e deve estar presente no momento da ação, não servindo, pois, ameaças pretéritas e já ultrapassadas".

2 - É o que todo mundo falou: o candidato que passa dentro das vagas tem direito garantido à nomeação.
Gabarito: "D" >>> viabilidade de impetração de mandado de segurança, pois o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito subjetivo à investidura, ou seja, direito líquido e certo à nomeação e à posse;

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. I. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas. II. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. BOA-FÉ. PROTEÇÃO À CONFIANÇA. O dever de boa-fé da Administração Pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas do concurso público. Isso igualmente decorre de um necessário e incondicional respeito à segurança jurídica como princípio do Estado de Direito. Tem-se, aqui, o princípio da segurança jurídica como princípio de proteção à confiança. Quando a Administração torna público um edital de concurso, convocando todos os cidadãos a participarem de seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, ela impreterivelmente gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital. Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento. Isso quer dizer, em outros termos, que o comportamento da Administração Pública no decorrer do concurso público deve se pautar pela boa-fé, tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos.

[STF - RE 598099 - Rel.: Min. Gilmar Mendes - D.J.: 10.08.2011]

ID

1681225

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atos administrativos

João, servidor público civil estadual estável de Rondônia, requereu licença para tratar de interesse particular. O pleito foi indeferido pela Administração Pública porque restou comprovado que a ausência do servidor durante o tempo de afastamento prejudicaria o serviço público prestado no órgão em que está lotado. Inconformado, pois já havia contratado uma viagem de 6 meses para o exterior, João impetrou mandado de segurança pretendendo reverter a situação. A ordem deve ser:

Alternativas

concedida, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo vinculado e o servidor estável possui direito público subjetivo de obtê-la, sem remuneração;

concedida, pois, não obstante o indeferimento dessa licença ser ato administrativo discricionário, ao Judiciário, em regra, cabe rever o mérito do ato e revogá-lo quando inoportuno;

denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo vinculado, cabendo ao Judiciário o controle da legalidade e do mérito do ato;

denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cujo mérito não pode ser revisto pelo Judiciário ou pela própria Administração, que apenas podem invalidar o ato por vício de legalidade;

denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cabendo ao Judiciário, em regra, tão somente o controle da legalidade e não do mérito do ato.

Comentários

Gabarito Letra E

3. É imprópria a pretensão de compelir o Judiciário a interferir no campo discricionário da Administração Pública, cuja atuação é vinculada à observância da preservação do interesse público, mediante critérios de conveniência e oportunidade.

4. No conflito entre os interesses da Administração Pública e o interesse particular, a aplicação da norma deve privilegiar aquela, por necessidade de observância ao princípio da legalidade.

Igualmente não há que se falar em ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que o fato da administração deferir a licença a alguns servidores não confere aos demais o mesmo direito, tendo em vista que se trata de ato administrativo discricionário, cabendo ao administrador analisar o interesse do serviço em cada caso individualmente, já que não se pode tratar de modo igual situações desiguais (STF ARE 679.053 / DF)

bons estudos
Correta: Letra E

Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração

8.112/90
Mas licença não é ato administrativo vinculado?
Licença para construir é ato vinculado, licença para tratar de interesse particular tem seu deferimento por ato discricionário, no interesse da administração dispensar o servidor. Logo, no meu entender não há qualquer dúvida no gabarito correto.
Porém a identificação deste requer um conhecimento maior de direito administrativo.
Nossa que questão linda e bem feita!
GABARITO E

a) concedida, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo vinculado e o servidor estável possui direito público subjetivo de obtê-la, sem remuneração; Lei 8.112 Art. 91. A critério da Administração (ato discricionário), poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço

b) concedida, pois, não obstante o indeferimento dessa licença ser ato administrativo discricionário, ao Judiciário, em regra, cabe rever o mérito do ato e revogá-lo quando inoportuno; Obs: O judiciário não adentra ao mérito do Ato Administrativo

c) denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo vinculado, cabendo ao Judiciário o controle da legalidade e do mérito do ato; Obs O judiciário não adentra ao mérito do Ato Administrativo

d) denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cujo mérito não pode ser revisto pelo Judiciário ou pela própria Administração, que apenas podem invalidar o ato por vício de legalidade; Obs: O mérito (motivo e objeto) podem ser revisto pela própria administração

e) denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cabendo ao Judiciário, em regra, tão somente o controle da legalidade e não do mérito do ato. GABARITO
Uma coisa é licença do poder de polícia (vinculado), outra coisa são as licenças concedidas ao servidor.
Exatamente como o André informou. A licença para construir, enquanto ato do PODER DE POLÍCIA, é vinculada. De outro lado, a LICENÇA PARA ASSUNTO PARTICULAR representa claramente um ato discricionário da administração, no exercício do poder hierárquico, organizando seus agentes e as atividades.
Quando na dúvida, utilize a lógica do razoável... Muitas vezes quebramos a cara, mas é melhor tentar isso do que nada não é mesmo? Pensei assim: se todo servidor tivesse direito subjetivo a licença e a qualquer tempo (ato vinculado), a administração funcionaria a depender da boa vontade destes, o que não é razoável, logo, o ato deve ser realmente discricionário.
Boa sorte a todos!
vale ressaltar
MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA OFICIAL - LEI Nº 12.016 /2009 - LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES - INDEFERIMENTO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO - ILEGALIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A concessão de licença sem remuneração é ato discricionário que, assim, acompanha os critérios de conveniência e oportunidade. 2. Entretanto, mesmo o ato discricionário não prescinde da indicação dos fundamentos e fato e de direito, que não podem ser afastados, ou seja, a motivação, que é garantia constitucional (art. 93 , X , CF ). 3. A motivação é condição de validade do ato administrativo, notadamente quando implica em suspensão de direito garantido em lei, a exemplo da licença não remunerada. 4. A mera alegação de existência de interesse público não supre a necessidade da explicitação dos motivos de fato que levaram ao indeferimento do pedido, pois o impetrante tem o direito de ter ciência dos motivos pelos quais não poderá obter a licença sem remuneração. 5. A discricionariedade não se confunde com o entendimento pessoal do Administrador, pois, sem motivação, o ato passa a ser arbitrário. 6. Em reexame necessário, confirmar a sentença
A questão traz:
"O pleito foi indeferido pela Administração Pública porque restou comprovado que a ausência do servidor durante o tempo de afastamento prejudicaria o serviço público prestado no órgão em que está lotado"
Correta, E

Atos vinculados - quando ilegais - anulados pela própria administração ou pelo judiciário. Anulados até 5 anos da data de sua promulgação, salvo compravdo má fé.

Atos discricionários - quando revogáveis - somente pela própria administração, entretanto, o judiciário pode, tão somente, apreciar a sua legalidade, não adentrando no mérito (motivo e objeto dos atos). São revogáveis a qualquer tempo, respeitados os direitos adquiridos.
e)

denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cabendo ao Judiciário, em regra, tão somente o controle da legalidade e não do mérito do ato.
Gabarito: "E"

a) concedida, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo vinculado e o servidor estável possui direito público subjetivo de obtê-la, sem remuneração;

Errado. O ato administrativo é discricionário.

b) concedida, pois, não obstante o indeferimento dessa licença ser ato administrativo discricionário, ao Judiciário, em regra, cabe rever o mérito do ato e revogá-lo quando inoportuno;

Errado. O judiciário somente pode anular os atos ilegais.

c) denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo vinculado, cabendo ao Judiciário o controle da legalidade e do mérito do ato;

Errado. O ato é discrionário e o judiciário somente pode anular os atos ilegais.

d) denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cujo mérito não pode ser revisto pelo Judiciário ou pela própria Administração, que apenas podem invalidar o ato por vício de legalidade;

Errado. A Administração, além de anular os atos ilegais, pode revogar os ato inoportunos ou incovenientes.

e) denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cabendo ao Judiciário, em regra, tão somente o controle da legalidade e não do mérito do ato.

Correto e, portanto, gabarito da questão. "Os atos discricionários são caracterizados pela existência de um juízo de conveniência e oportunidade no motivo ou no objeto conhecido como mérito. Por isso, podem tanto ser anulados na hipótese de vício de legalidade quanto revogados por razões de interesse público. (...) Os atos discricionários estão sujeitos a amplo controle de legalidade perante o Judiciário. Ao juiz é proibido somente revisar o mérito do ato discrionário."

(MAZZA, 2015. p. 277)
eu mesma quando for servidora e puder pagar minhas viagens para o exterior
quem ainda não viu a 8112 não consegue responder essa questão se baseando apenas no conhecimento de atos.
ERREI, mas por falta de atenção.

Licença para particular-> ato vinculado
Licença para servidor-> ato discricionário

ID

1681228

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação à concessão de serviço público, o ordenamento jurídico estabelece que:

Alternativas

é direito dos usuários receber da concessionária informações para a defesa de seus interesses individuais no prazo de 5 dias, bem como obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, em qualquer hipótese, em observância ao direito da livre concorrência;

a delegação da prestação do serviço é feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

é vedada a previsão, no contrato de concessão, do emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem e a mediação, ainda que haja manifestação volitiva de ambas as partes nesse sentido;

incumbe à concessionária promover as desapropriações e constituir servidões, independentemente de autorização pelo poder concedente e de prévia previsão no edital e no contrato, bem como homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas para manter o equilíbrio econômico-financeiro;

a tarifa do serviço público será subordinada à legislação específica anterior e sua cobrança será condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário comprovadamente hipossuficiente.

Comentários

Gabarito Letra B

A) Art. 7º. Sem prejuízo do disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários
II - receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos;
III - obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente

B) CERTO: Art. 2 II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado

C) Art. 23-A. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996

D) Art. 31. Incumbe à concessionária
VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato
Art. 29. Incumbe ao poder concedente
V - homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato

E) Art. 9o A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.
§ 1o A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário

bons estudos
Lei nº 8.987/95:
B) CERTO: Art. 2 II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado
Achei a letra b errada pq a palavra correta seria "concessão" e não "delegação"
Rudá, a concessão é uma forma de delegação.
Delegação pode ser por permissão, e neste caso não é obrigatória a modalidade concorrência. Questão mal feita da FGV, pra variar...
DIRETO AO PONTO.
Delegação é gênero do qual são especies a Concessão, Permissão e Autorização.
A- "é direito dos usuários receber da concessionária informações para a defesa de seus interesses individuais no prazo de 5 dias, bem como obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, em qualquer hipótese, em observância ao direito da livre concorrência"-ERRADA. A LEI NÃO FALA NO PRAZO DE 5 DIAS, BEM COMO A ESCOLHA ENTRE VÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, NÃO SERÁ EM QUALQUER HIPÓTESE, MAS SOMENTE QUANDO FOR O CASO E RESPEITADO AS NORMAS DO PODER CONCEDENTE. Art. 7, inciso I e II da lei 8.987/95.

B- "a delegação da prestação do serviço é feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;" - CORRETA- é a redação do inciso II do artigo 2º da Lei supracitada, trata-se do conceito de concessão de serviço público (lembrando que para ser concessão, a doutrina diz que a remuneração dos serviços deve ser custeada pelos usuários, diferente como ocorre nos contratos administrativos comuns de prestação de serviço, em que a prestadora de serviço é paga diretamente pela Administração Pública).

C)-é vedada a previsão, no contrato de concessão, do emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem e a mediação, ainda que haja manifestação volitiva de ambas as partes nesse sentido- ERRADA- pelo contrário, é permitida, conforme artigo 23- A da lei em comento.

D)-a tarifa do serviço público será subordinada à legislação específica anterior e sua cobrança será condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário comprovadamente hipossuficiente. ERRADA- pelo contrário, a tarifa do serviço público não será subordinada à legislação específica e nem será condicionada a existência de serviço público alternativo e gratuiro, mas apenas nos casos previstos expressamente em lei, nos termos do artigo 9º, § 1º da lei.
Sem mimimi pessoal, na dúvida marque a questão menos errada, item B.
Acho que a Banca considerou a letra "B" como correta, pq, apesar de a alternativa ter utilizado o gênero "delegação", o enunciado especificou que se tratava somente da delegação por concessão.
Concessão de serviço público é a forma de DELEGAÇÃO por colaboração.
Correta, B

a – concessão: GABARITO

objeto = serviço publico
natureza =Contrato Administrativo
Licitação = Modalidade Concorrência
Particular que presta o serviço = Pessoa Jurídica ou Consórcio de Empresas.

b – permissão:

objeto = serviço publico
natureza = Contrato Administrativo
Licitação = Qualquer Modalidade
Particular que presta o serviço = Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.

c – autorização:

objeto = alguns Serviços Públicos
natureza = Ato Administrativo
Licitação = Não tem Licitação
Particular que presta o serviço = Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.
Passível de anulação; pois o termo "delegação" é genérico, abrangendo a autorização, a permissão e a concessão

Permissão:

1-Não há especificação de modalidade de licitação;

2-Pode ser realizada com pessoa física e jurídica, mas não com consórcio público;

Conclusão: A assertiva "c" expressa as características da concessão, porém a banca assumiu que essas características são observadas para toda delegação de prestação de serviço público. Esse é o ponto questionável da assertiva "c".
O enunciado fala da concessão, colega. Nunca que seria anulada.
Gabarito: "B"

a) é direito dos usuários receber da concessionária informações para a defesa de seus interesses individuais no prazo de 5 dias, bem como obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, em qualquer hipótese, em observância ao direito da livre concorrência;

Errado. A Lei de Serviços Públicos não previu o prazo de cinco dias, nos termos do art. 7º,II: "são direitos e obrigações dos usuários: receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos;"

b) a delegação da prestação do serviço é feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 2º, II, da Lei 8.987: "II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;"

c) é vedada a previsão, no contrato de concessão, do emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem e a mediação, ainda que haja manifestação volitiva de ambas as partes nesse sentido;

Errado. Aplicação do art. 23-A, da Lei 8.987: "O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996."

d) incumbe à concessionária promover as desapropriações e constituir servidões, independentemente de autorização pelo poder concedente e de prévia previsão no edital e no contrato, bem como homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas para manter o equilíbrio econômico-financeiro;

Errado. Em que pese a primeira parte da sentença estar correta (incumbe à concessionária... e no contrato), a segunda parte (bem como... equilíbrio econômico-financeiro) está errado, pois se trata de encargo do poder concedente, nos termos do art. 29, V, da Lei 8.987: "Art. 29. Incumbe ao poder concedente:V - homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato;"

e) a tarifa do serviço público será subordinada à legislação específica anterior e sua cobrança será condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário comprovadamente hipossuficiente.

Errado. Aplicação do art. 9º, §1º da Lei 8.987: "§ 1º A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário."
Vamos analisar cada alternativa à luz da Lei 8.987/95:

a) ERRADA. A Lei 8.987/95, embora garanta o direito dos usuários de receber da concessionária informações para a defesa de seus interesses individuais, não estabelece prazo para tanto. Ademais, a lei assegura o direito dos usuários de obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente, e não em qualquer hipótese. Veja os dispositivos:

Art. 7º. Sem prejuízo do disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários:
(...)
II - receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos;
III - obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.

b) CERTA, nos termos do art. 2º, II da Lei 8.987/95:

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

c) ERRADA. Segundo o art. 23-A da Lei 8.987/95, “o contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996”.

d) ERRADA. De fato, a concessionária poderá promover desapropriações e constituir servidões, mas tais medidas devem ser autorizadas pelo poder concedente, bem como estarem previstas no edital e no contrato:

Art. 31. Incumbe à concessionária:
(...)
VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato;

e) ERRADA. Segundo o art. 9º, §1º da Lei 8.987/95, “a tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário”.
Atualização
Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

       II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

ID

1681231

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei nº 8.666/93 estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios específicos. Dentre tais princípios, aquele que informa ser o edital ou a carta convite a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo poder público e pelos licitantes, sob pena de invalidade do certame, é o princípio da:

Alternativas

competitividade;

impessoalidade;

autotutela;

vinculação ao instrumento convocatório;

supremacia do interesse público.

Comentários

Gabarito Letra D

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório da licitação (que pode ser o edital ou a carta-convite) foi mencionado pelo art. 3.º do Estatuto, mas seu sentido foi esclarecido pelo art. 41 do mesmo diploma legal, segundo o qual “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”. Com efeito, o julgamento e a classificação das propostas deverão observar os critérios de avaliação constantes do edital, sendo vedadas estipulações negociais a esse respeito.

Segundo Hely Lopes Meirelles, o instrumento convocatório “é a lei interna da licitação, e, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes como a Administração que o expediu”. Se a Administração descumpre as regras contidas no instrumento convocatório, ao qual se encontra vinculada, o fato ensejará a nulidade do certame.

FONTE: DA esquematizado, p.515

BONS ESTUDOS
Letra (d)

Dentre as principais garantias, pode-se destacar a vinculação da Administração ao edital que regulamenta o certame licitatório. Trata-se de uma segurança para o licitante e para o interesse público, extraída do princípio do procedimento formal, que determina à Administração que observe as regras por ela própria lançadas no instrumento que convoca e rege a licitação.

Segundo Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o instrumento convocatório

é a lei do caso, aquela que irá regular a atuação tanto da administração pública quanto dos licitantes. Esse princípio é mencionado no art. 3º da Lei de Licitações, e enfatizado pelo art. 41 da mesma lei que dispõe que “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”. (Curso de Direito Administrativo, 2007, p.416)

O mesmo autor prossegue no exame da questão, e reforça sua argumentação a respeito da vinculação do edital com o art. 41, §2º, da Lei 8.666: “Ali, fixa-se prazo para que o licitante possa impugnar os termos do edital. Expirado esse prazo, decairá o participante da licitação do direito de impugná-lo. Isto significa dizer que quem participa da licitação não pode esperar pela sua inabilitação ou desclassificação para, somente então, impugnar a regra contida no edital que levaria à sua exclusão do processo” (Curso deDireito Administrativo, 2007, p.417).

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/22849/licitacao-principio-da-vinculacao-ao-instrumento-convocatorio-no-stf-stj-e-tcu#ixzz3pL8nmvq8
Gabarito: Letra D
Princípios da Lei 8.666/93: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Igualdade; Probidade Administrativa; Vinculação ao Instrumento Convocatório e Julgamento Objetivo, além de outros que lhe são correlatos. A doutrina, sem unanimidade, enumera outros: competitividade; padronização e ampla defesa. Há, porém, aceitação majoritária dos seguintes princípios: procedimento formal; Publicidade; Igualdade; sigilo na apresentação das propostas; julgamento objetivo; vinculação ao edital e adjudicação compulsória ao vencedor.
Fonte: Sinopses Jurídicas - Direito Administrativo
Via de regra, o edital, é o instrumento de convocação da licitação. Entretanto, no modalidade convite teremos um instrumento mais simplificado que é a carta convite. O edital é a lei interna da licitação, pois deve definir tudo o que for importante para o certame, vinculando os licitantes e a Administração Pública à sua observância. De fato, Hely Lopes Meirelles afirmava que o edital é a lei da licitação, o que não deixa de ser verdadeira tal afirmativa. Porém, é necessário interpretar com cautela, pois o edital é um ato administrativo inferior à lei.
Espero que possa ter ajudado.
Bons Estudos!
Vinculação ao instrumento convocatório

A vinculação da administração aos estritos termos do instrumento convocatório da licitação (edital ou carta-convite) decorre do caput do art. 41 da Lei 8.666/1993. Esse preceito veda à administração o descumprimento das normas e condições do edital, “ao qual se acha estritamente vinculada”. No mesmo artigo, a lei assegura a qualquer cidadão o direito de impugnar o edital de licitação por motivo de ilegalidade (art. 41, §1º). Frise-se que essas regras valem, igualmente, para a carta-convite, instrumento convocatório específico da modalidade convite de licitação.
LETRA D
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS: Vinculação ao instrumento convocatório; Adjudicação compulsória; Julgamento Objetivo.
Gabarito: "D"

a) competitividade;

Errado. "A busca pela melhor proposta é uma das finalidades da licitação. Por isso, não podem ser adotadas medidas que comprometam decisivamente o caráter competitivo do certame, Assim, as exigências de qualificação técnica e econômica devem se restringir ao estritamente indispensável oara garantia do cumprimento das obrigações (art. 37, XXI, da CF). "

b) impessoalidade;

Errado. O princípio da impessoalidade "obriga a Administração licitante a conduzir com objetividade e imparcialidade o procedimento, a partir das normas editalícias, impedindo privilégios e desfavorecimentos indevidos em relação aos licitantes."

c) autotutela;

Errado. "O princípio da autotule consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º, CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos incovenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema legalidade, a revogação trata de mérito do ato."

d) vinculação ao instrumento convocatório;

Correto e, portanto, gabarito da questão. "A Administração Pública e os participantes do certame, além de cumprirem as regras legais, nção podem desatender às normas e condições presentes no instrumento convocatório (art. 41 da Lei 8.666/93), Daí falar-se que o edital é a lei da licitação."

Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

e)supremacia do interesse público.

Errado. "A supremacia do interesse público sobre o privado, (...) significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais."

(MAZZA, 2015)
Este princípio assemelha-se bastante ao da legalidade
use isso como base!
o edital ou a carta convite a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo poder público e pelos licitantes, sob pena de invalidade do certame

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

ID

1681234

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Márcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus, foi atropelada pelo coletivo de sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte coletivo. O motorista conduzia o ônibus com velocidade compatível com a permitida para o local e observando o dever de cautela ordinário que lhe era exigível. Em decorrência do atropelamento, Márcia faleceu e seus genitores ajuizaram ação indenizatória em face da sociedade empresária. Analisando as circunstâncias fáticas descritas, é correto afirmar que:

Alternativas

seria caso de aplicação da responsabilidade civil objetiva, pela teoria do risco administrativo, mas, em razão da evidente culpa exclusiva da vítima, exclui-se a responsabilidade da concessionária, pela ausência do elemento do nexo causal;

seria caso de aplicação da responsabilidade civil subjetiva, porque o dano foi causado por empresa privada e não pelo poder público, mas, em razão da evidente culpa exclusiva da vítima, exclui-se a responsabilidade da concessionária;

não obstante a evidente culpa exclusiva da vítima, como se trata de responsabilidade civil objetiva, mantém-se o dever de indenizar por parte da concessionária, independentemente da comprovação da culpa ou dolo do agente;

não obstante a evidente culpa exclusiva da vítima, como se trata de responsabilidade civil subjetiva, mantém-se o dever de indenizar por parte da concessionária, independentemente da comprovação da culpa ou dolo do agente;

aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da concessionária de serviço público, levando-se em consideração a natureza do contrato de transporte, mas o valor da indenização deverá ser reduzido porque a vítima concorreu para o resultado danoso.

Comentários

Gabarito Letra A

Trata-se da responsabilidade objetiva do Estado de prestadores de serviço público perante usuários ou não do serviço:

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

Mas não há indenização pelo rompimento do nexo de causalidade, são causas do rompimento do nexo de causalidade
1) Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
2) Força Maior

A culpa concorrente não rompe o nexo causal, logo, não exclui a responsabilidade do estado.

bons estudos
Importante destacar que, como regra, a responsabilidade do Estado e das Concessionárias de serviço público segue o regime da responsabilidade objetiva e do risco NÃO INTEGRAL, o que significa que é possível opor excludentes de nexo causal, como: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. É o caso, por exemplo, dos famosos "surfistas de trem".

Segundo o STJ, no caso de responsabilidade por danos ambientais adota-se a teoria do RISCO INTEGRAL, ou seja, não é possível arguir excludentes de nexo causal.
Complementando os bons comentários dos colegas Renato e Rafael M, o STJ aplica a culpa concorrente no pingente de trem = Resp. 226.348/SP: fato concorrente.
Ou seja, para o pingente (imbecil que viaja pendurado no trem) a culpa é concorrente, pois cabe ao maquinista, ao ver o indivíduo pendurado, opor meios para retirará-lo.
Essa questão foi interessante. DÚVIDA: se um preso cometer suicídio dentro do presídio, o Estado arcará com responsabilidade objetiva, tendo em vista que é dever deste zelar pela sua integridade física (Art. 5º, CF.)???
Sim, colega. O estado responde objetivamente pela segurança e integridade física dos presos.
Excelente comentário do Rafael.
Gabarito: "A" >>> seria caso de aplicação da responsabilidade civil objetiva, pela teoria do risco administrativo, mas, em razão da evidente culpa exclusiva da vítima, exclui-se a responsabilidade da concessionária, pela ausência do elemento do nexo causal;

O Direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo, em que reconhece três excludentes de responsabilidade estatal. São elas: 1. Culpa exclusiva da vítima; 2. Força maior; 3. Culpa de Terceiro.

Observe que a banca deixa claro que "Márcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus, foi atropelada "

"Ocorre [culpa exclusiva da vítima] quando o prejuízo é consequência da intenção deliberada do próprio prejudicado. São casos em que a vítima utiliza a prestação do serviço público para causar um dano a si própria. Exemplos: suicídio em estação do Metrô; pessoa que se joga na frente de viatura para ser atropelada."

(MAZZA, 2015)
DEVORADOR, só complementando o comentario do colega, o Estado responde objetivamente pois se trata da responsabilidade do Estado com "garante". O que significa dizer que o Estado tem a guarda de alguém, por isso deve ser responsável. Da mesma forma q ele deve ser responsável por alunos de escola pública, pois estão sob a guarda do Estado.
para vocês verem o que eu disse abaixo, resolvam essa questão Q521983
Gabarito: A

Cabe recurso e acredito que tal questão deveria ser anulada pelos seguintes motivos:

A culpa da vítima é excludente do nexo de causalidade, todavia no caso em tela existe nexo mas foi excluído por culpa exclusiva da vítima.

A questão afirma da ausência do nexo, quando na verdade este está presente mas não se vê aplicável em virtude de culpa exclusiva da vítima.

ID

1681237

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Maria ajuíza ação de responsabilidade civil em face da Transportadora Rodoviária Gira Mundo, alegando, em resumo, que caminhava pelo acostamento da Rodovia Porto Velho-Vilhena e, pensando estar sendo perseguida por um desconhecido, correu para a pista de rolamento, onde transitam os veículos, quando foi colhida pelo motorista do caminhão de propriedade da Ré. Afirma que o acidente ocorreu porque trafegava o veículo em velocidade muito superior à permitida naquele local e, por isso, não conseguiu nem desviar e nem frear a tempo de impedir a colisão. Defende-se a empresa apresentando laudo pericial do local, feito por perito oficial, apontando que o caminhão trafegava a 80 km por hora no momento do acidente, portanto, dentro do limite de velocidade permitido, descartando qualquer responsabilidade do motorista na produção do evento. Em réplica, insiste a Autora na condenação, alegando que é desnecessária a prova da culpa do motorista.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será julgado:

Alternativas

procedente, pois cuida-se de responsabilidade objetiva, que não permite em nenhuma hipótese o afastamento do dever de indenizar, se comprovada a ocorrência do evento danoso;

improcedente, pois não se admite a condenação na obrigação de reparar o dano se não se prova a culpa do agente causador, pois a hipótese é de responsabilidade objetiva integral;

improcedente, ante a ausência de nexo causal entre a conduta do motorista do caminhão e o prejuízo sofrido pela vítima;

procedente, porque a hipótese é de responsabilidade subjetiva e restou provada a culpa do condutor do caminhão;

improcedente, porque mesmo na hipótese de responsabilidade objetiva é indispensável a comprovação da imprudência, negligência ou imperícia daquele que causou o dano.

Comentários

Data máxima vênia, Renata, você está confundindo alhos com bugalhos rsrsrs... A questão NÃO trata de Responsabilidade OBJETIVA do art. 37, § 6º, da CF, pois no caso supracitado a empresa é PRIVADA. Neste caso, a responsabilidade é SUBJETIVA, havendo necessidade da comprovação do DOLO/CULPA. Ocorre que na questão em tela, não há o preenchimento dos requisitos necessários para responsabilização já que não existe o nexo causal entre a conduta do motorista do caminhão e o dano causado.
Resposta- C. Porque a responsabilidade é SUBJETIVA, pois trata-se de uma empresa PRIVADA que não presta serviços públicos, e além disso só fala que ela foi atropelada, e não fala nada se houve DANO.e para indenizar alguém tem que ocorrer um DANO.
é, fiz essa por eliminação
Leonardo, também não é bem assim. Existe sim responsabilidade objetiva de Empresas privadas, quando a atividade por elas desenvolvidas implicar, por sua natureza, em riscos para os direitos de terceiros, nos moldes do Art. 927, p.único, do CC. Portanto, o mero fato de ela ser privada não é fator determinante para se dizer que a responsabilidade é subjetiva.

Entretanto, na hipótese em análise, não se vislumbra o dever de indenizar por parte da Ré porque não se mostra presente o nexo causal entre o dano ocorrido e a conduta do motorista.
Mesmo que a empresa responda objetivamente pelos atos de seus empregados e prepostos, há de se verificar ação ou omissão dolosa ou culposa do preposto, para configurar o ato ilícito e assim a responsabilidade civil. No caso, o motorista não teve dolo nem culpa, agindo de acordo com o esperado do homem médio. Não houve responsabilidade subjetiva dele nem objetiva da empresa. (Vide artigo 186,187, 927,932 III e 933 do CC)
A empresa responde objetivamente pelos atos de seus empregados e prepostos, mas somente se estes agiram com culta genérica (dolo ou culpa). No caso o motorista não agiu culposamente, já que o dano foi causado exclusivamente por culpa da vítima.
Particularmente não gostei do texto, achei a história mal contada, marquei o item C (correto) por eliminatória dos demais.
Prestem atenção aos seguintes trechos: "pensando estar sendo perseguida por um desconhecido, correu para a pista de rolamento, onde transitam os veículos" (...) "laudo pericial do local, feito por perito oficial, apontando que o caminhão trafegava a 80 km por hora no momento do acidente, portanto, dentro do limite de velocidade permitido". Percebam: é culpa exclusiva da vítima.

CONCLUSÃO: Na lição Silvio De Salvo VENOSA com "a culpa exclusiva da vítima, desaparece a relação de causa e efeito entre o dano e seu causador".
concordo plenamente com o Devorador_de_Bancas JP
História mal contada...a vítima foi "colhida" ? afff acertei por eliminação.
Maria ajuíza ação de responsabilidade civil em face da Transportadora Rodoviária Gira Mundo, alegando, em resumo, que caminhava pelo acostamento da Rodovia Porto Velho-Vilhena e, pensando estar sendo perseguida por um desconhecido, correu para a pista de rolamento, onde transitam os veículos, quando foi colhida pelo motorista do caminhão de propriedade da Ré. Afirma que o acidente ocorreu porque trafegava o veículo em velocidade muito superior à permitida naquele local e, por isso, não conseguiu nem desviar e nem frear a tempo de impedir a colisão. Defende-se a empresa apresentando laudo pericial do local, feito por perito oficial, apontando que o caminhão trafegava a 80 km por hora no momento do acidente, portanto, dentro do limite de velocidade permitido, descartando qualquer responsabilidade do motorista na produção do evento. Em réplica, insiste a Autora na condenação, alegando que é desnecessária a prova da culpa do motorista.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será julgado:

Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

O nexo de causalidade constitui o elemento imaterial da responsabilidade civil, constituído pela relação de causa e efeito entre a conduta e o dano. Também se afirmou que o nexo é formado pela culpa (na responsabilidade subjetiva), pela previsão de responsabilidade sem culpa relacionada com a conduta ou pela atividade de risco (na responsabilidade objetiva). São, portanto, excludentes de nexo de causalidade:

a)culpa ou fato exclusivo da vítima;

b)culpa ou fato exclusivo de terceiro;

c)caso fortuito (evento totalmente imprevisível) e força maior (evento previsível, mas inevitável). (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).

A) procedente, pois cuida-se de responsabilidade objetiva, que não permite em nenhuma hipótese o afastamento do dever de indenizar, se comprovada a ocorrência do evento danoso;

O pedido será julgado improcedente, pois, apesar da responsabilidade do empregador ser objetiva em relação aos atos do seu empregado (motorista), e a deste (motorista) para com a vítima, ser subjetiva, a ausência de nexo causal entre o evento danoso e a ação, por culpa exclusiva da vítima, desconfigura a responsabilidade civil, consequentemente, afasta o dever de indenizar.

Incorreta letra “A”.

B) improcedente, pois não se admite a condenação na obrigação de reparar o dano se não se prova a culpa do agente causador, pois a hipótese é de responsabilidade objetiva integral;

O pedido será julgado improcedente, pois o atropelamento sofrido pela vítima é sua culpa exclusiva, de forma que afasta o nexo causal com a conduta do motorista do caminhão. A hipótese de responsabilidade objetiva é do empregador, e a do empregado, subjetiva, porém, a ausência de nexo causal, por culpa exclusiva da vítima, afasta a responsabilidade civil.

Incorreta letra “B”.

C) improcedente, ante a ausência de nexo causal entre a conduta do motorista do caminhão e o prejuízo sofrido pela vítima;

O pedido será julgado improcedente, pois não há nexo causal entre a conduta do motorista do caminhão e o prejuízo sofrido pela vítima.

A ausência de nexo causal por culpa exclusiva da vítima, afasta a responsabilidade civil.

Correta letra “C”. Gabarito da questão.

D) procedente, porque a hipótese é de responsabilidade subjetiva e restou provada a culpa do condutor do caminhão;

O pedido será julgado improcedente, ainda que a responsabilidade do condutor seja subjetiva, pois não há nexo de causalidade entre a conduta e o evento danoso, de forma que fica afastada a responsabilidade civil e o dever de indenizar, pois há culpa exclusiva da vítima.

Incorreta letra “D”.

E) improcedente, porque mesmo na hipótese de responsabilidade objetiva é indispensável a comprovação da imprudência, negligência ou imperícia daquele que causou o dano.

Na hipótese de responsabilidade objetiva, é dispensável a comprovação da imprudência, negligencia ou imperícia daquele que causou o dano, pois, prescinde-se da culpa.

O pedido será julgado improcedente, pois para configurar a responsabilidade civil é necessário o nexo de causalidade entre a ação e o evento danoso, e neste caso não há tal nexo, portanto, não há responsabilidade civil e consequentemente não há o dever de indenizar.

Incorreta letra “E”.

Gabarito C.

Resposta: C
Discordo do gabarito, acredito que houve o nexo causal sim, mas que a transportadora não poderia ter sido responsabilizada em razão da culpa exclusiva da vítima, uma vez que o motorista dirigia nos conformes e regularidades da via, tendo sido surpreendido com a atitude incomum da vitima.
As excludentes de responsabilidade (caso fortuito, força maior e CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA) rompem o nexo de causalidade e afastam a responsabilidade
Gabarito: "C" >>> improcedente, ante a ausência de nexo causal entre a conduta do motorista do caminhão e o prejuízo sofrido pela vítima;

O Direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo, em que reconhece três excludentes de responsabilidade estatal. São elas: 1. Culpa exclusiva da vítima; 2. Força maior; 3. Culpa de Terceiro.

Observe que a banca deixa claro que "Maria (...), correu para a pista de rolamento, onde transitam os veículos, quando foi colhida pelo motorista do caminhão de propriedade da Ré. Afirma que o acidente ocorreu porque trafegava o veículo em velocidade muito superior à permitida naquele local e, por isso, não conseguiu nem desviar e nem frear a tempo de impedir a colisão. Defende-se a empresa apresentando laudo pericial do local, feito por perito oficial, apontando que o caminhão trafegava a 80 km por hora no momento do acidente, portanto, dentro do limite de velocidade permitido (...)."

Ou seja, não houve conduta dolosa ou culposa da Empresa, devendo, portanto, o pedido ser julgado improcedente, ante a ausência de nexo causal entre a conduta do motorista do caminhão e o prejuízo sofrido pela vítima;

"Ocorre [culpa exclusiva da vítima] quando o prejuízo é consequência da intenção deliberada do próprio prejudicado. São casos em que a vítima utiliza a prestação do serviço público para causar um dano a si própria. Exemplos: suicídio em estação do Metrô; pessoa que se joga na frente de viatura para ser atropelada."

(MAZZA, 2015)
Cuidado, muita gente falando besteira nos comentários

Algumas observações sobre a questão:

1°-> Culpa exclusiva da vítima: ROMPE O NEXO CAUSAL (sabendo isso já se matava a questão na hora)
.
.
.
2°-> O caso retrata hipótese de responsabilidade OBJETIVA IMPURA/INDIRETA/POR FATO DE TERCEIRO.

Essa responsabilidade ocorre nos casos do artigo 932 do CC-> nesse caso, p.ex.o empregador responde OBJETIVAMENTE pelo dano causado por seu funcionário. Mas atenção, para que o empregador responda objetivamente o dano primeiro deve ter sido causado ao menos culposamente pelo seu empregado, do contrario não há responsabilidade nenhuma. Assim para responsabilizar objetivamente o empregador temos que observar:

AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE CAUSALIDADE (no caso da questão tinha) + CULPA/DOLO DO EMPREGADO (no caso da questão não houve nem culpa) = o empregador responde objetivamente, mas pode entrar com regresso em face do empregado.
.
.
Obs: n confunda com a responsabilidade objetiva pura. (se não está claro, estude mais esse tema)
Importante ressaltar as disposições dos arts. 730 do CC acerca do contrato de transporte para não confundirmos com o caso retratado na questão:

O Contrato de Transporte, em regra, carrega consigo a Responsabilidade OBJETIVA pelos danos causados, sendo uma obrigação de RESULTADO:
- Responsabilidade da Transportadora em relação a terceiros: Responsabilidade Objetiva, podendo ser afastada somente no caso do transportador demonstrar ter ocorrido fato exclusivo de terceiros, caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
- Responsabilidade da Transportadora em relação ao passageiro: Responsabilidade Objetiva, que não pode ser elidida por culpa de terceiro. Essa responsabilidade se dá em razão da teoria do risco da atividade. No entanto, o caso fortuito EXTERNO tem o condão de excluir a responsabilidade da transportadora perante o passageiro, pois, nesse caso, o dano ocorreu sem qualquer relação com a atividade e seus riscos. A Doutrina acrescenta, ainda, que a culpa exclusiva da vítima também é uma excludente de responsabilidade nesse caso.

ID

1681240

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

João, irmão de Paulo e Pedro, todos filhos de Ricardo, requereu, nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai, falecido em 2014, que fosse determinado aos co-herdeiros, seus irmãos, que trouxessem à colação os bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, especialmente porque tais bens não integrariam a parte disponível dos bens do de cujus. Instados a se manifestar sobre o requerimento, os irmãos de João se opuseram à pretensão, argumentando que na hipótese não havia para João direito de exigir a colação dos bens, porquanto, por ocasião da doação realizada pelo pai, ainda não havia sido sequer concebido, destacando que não possuem mais os bens doados.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será:

Alternativas

indeferido, porquanto não pode o herdeiro, não concebido ao tempo da doação, exigir de seus irmãos a colação de tais bens;

indeferido, porquanto os descendentes que concorrem à sucessão de ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que dele em vida receberam;

deferido, porque o direito de exigir dos irmãos a colação de bens que receberam por via de doação a título de adiantamento de legítima, é absoluto e indisponível, não admitindo afastamento em qualquer circunstância;

indeferido, pois não se pode exigir sejam trazidos à colação bens que não mais existem no patrimônio dos co-herdeiros no momento da abertura da sucessão;

deferido, pois o filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.

Comentários

O filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam via doação a título de adiantamento da legítima, ainda que sequer tenha sido concebido ao tempo da liberalidade. De fato, para efeito de cumprimento do dever de colação, é irrelevante se o herdeiro nasceu antes ou após a doação, não havendo também diferença entre os descendentes, se são eles irmãos germanos ou unilaterais ou se supervenientes à eventual separação ou divórcio do doador. O que deve prevalecer é a ideia de que a doação feita de ascendente para descendente, por si só, não é considerada inválida ou ineficaz pelo ordenamento jurídico, mas impõe ao donatário obrigação protraída no tempo, de à época do óbito do doador, trazer o patrimônio recebido à colação, a fim de igualar as legítimas, caso não seja aquele o único herdeiro necessário (arts. 2.002, parágrafo único, e 2.003 do CC). Importante destacar que o dever de colacionar os bens recebidos a título de liberalidade só se dispensa por expressa manifestação do doador, determinando que a doação seja extraída da parte disponível de seus bens, o que também não ocorre na hipótese em análise, na qual a liberalidade de fato configura adiantamento da legítima. Precedentes citados: REsp 730.483-MG, Terceira Turma, DJ 20/6/2005; e REsp 9.081-SP, Terceira Turma, DJ 20/4/1992. REsp 1.298.864-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/5/2015, DJe 29/5/2015.
Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
Em regra, a lei presume que os pais gostam igualmente de seus filhos, e, portanto, as doações são em antecipação de legítima (544 CC), devendo ser colacionadas (ou seja, a presunção é que os pais não quiseram desigualar, mas sim antecipar).

Se o doador, entretanto, quiser diferenciar os filhos quanto à parte disponível, poderá fazê-lo informando na doação que o bem não deve ser colacionado.
É indiferente se o filho não era concebido à época da doação, o marco temporal do cálculo da legítima é a abertura da sucessão.

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Art. 1.847. Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação.
A questão trata de sucessões.

A) indeferido, porquanto não pode o herdeiro, não concebido ao tempo da doação, exigir de seus irmãos a colação de tais bens;

Código Civil:
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

O pedido será deferido, porque o herdeiro, mesmo ainda tivesse sido concebido ao tempo da doação, já era nascido ao tempo da abertura da sucessão, que é o momento de cálculo da legítima.

Incorreta letra “A".

B) indeferido, porquanto os descendentes que concorrem à sucessão de ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que dele em vida receberam;

Código Civil:
Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

O pedido será deferido, porque os descendentes que concorrem à sucessão de ascendente comum são obrigados a conferir o valor das doações que dele (ascendente) em vida receberam.

Incorreta letra “B".

C) deferido, porque o direito de exigir dos irmãos a colação de bens que receberam por via de doação a título de adiantamento de legítima, é absoluto e indisponível, não admitindo afastamento em qualquer circunstância;

Código Civil:
Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

O pedido será deferido, porque os descendentes que receberam por via de doação a título de adiantamento da legítima são obrigados a trazer os bens recebidos à colação. Tal direito será afastado se o doador determinar que a doação saia da parte disponível, desde que não a exceda.

Incorreta letra “C".

D) indeferido, pois não se pode exigir sejam trazidos à colação bens que não mais existem no patrimônio dos co-herdeiros no momento da abertura da sucessão;

Código Civil:
Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.

O pedido será deferido, pois pode-se exigir que sejam trazidos à colação os bens que os descendentes receberam como adiantamento da legítima, em doação. Não existindo mais os bens, serão conferidos em espécie.

Incorreta letra “D".

E) deferido, pois o filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.

Código Civil:
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Art. 1.847. Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação.

O pedido será deferido, pois o filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.

Correta letra “E". Gabarito da questão.

Resposta: E

Gabarito do Professor letra E.
RESPOSTA:
a) indeferido, porquanto não pode o herdeiro, não concebido ao tempo da doação, exigir de seus irmãos a colação de tais bens;à INCORRETA: qualquer pessoa já concebida ao tempo da sucessão é herdeiro. Assim, não há óbice a que João exija a colação dos bens doados. (CC, Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.)
b) indeferido, porquanto os descendentes que concorrem à sucessão de ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que dele em vida receberam; à INCORRETA: O Código Civil preceitua o contrário: “CC, Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.”
c) deferido, porque o direito de exigir dos irmãos a colação de bens que receberam por via de doação a título de adiantamento de legítima, é absoluto e indisponível, não admitindo afastamento em qualquer circunstância; à INCORRETA: O equívoco está no fato de que nem todos os bens serão levados à colação. Os bens que saiam da parte disponível da herança, por exemplo, não entram na colação. (CC, Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação. Parágrafo único. Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário.).
d) indeferido, pois não se pode exigir sejam trazidos à colação bens que não mais existem no patrimônio dos co-herdeiros no momento da abertura da sucessão; à INCORRETA: A colação obriga os donatários ainda que não mais possuam os bens doados. (CC, Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados. Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.)
e) deferido, pois o filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade. à CORRETA! O fato de João ter sido concebido apenas após a doação dos bens não obsta seu direito a que eles sejam trazidos à colação, por ocasião do óbito do pai.
Resposta: E
Casos de dispensa de colação:

a) Voluntária: Quando o doador EXPRESSAMENTE dispensar, desde que respeitada a legítima. Ou seja, no ato da liberalidade, deve expressamente constar que o bem doado saiu da parte disponível do patrimônio do doador (art. 2.005 do CC)
- Pode ser feita no mesmo ato da liberalidade; ou
- (DOUTRINA) Pode ser feita em instrumento separado e após a doação, desde que observe a mesma forma (Princípio da Simetria).
b) Legal: casos em que a dispensa de colação é PRESUMIDA
- Quando, no momento da liberalidade, o donatário não seria chamado a suceder. A redação do p.u. do art. 2.005 quis retratar apenas a situação do avô que doa para neto, mas o filho ainda está vivo. (CC para concursos, fl. 1.926)
"Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
Parágrafo único. Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário."
- Doação feita a cônjuge antes da vigência do CC/02. Pois, à época do CC/16, o cônjuge não era herdeiro necessário e, portanto, não precisaria colacionar, conforme decidiu o STJ no REsp 1346324/SP, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro João Otávio de Noronha, DJe 02/12/2014.

ID

1681243

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era responsável pela reparação do dano. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

Alternativas

de fato, apenas Pedro, autor do dano, responde pela sua reparação;

o Município somente responderia pelo dano se o Prefeito o houvesse causado;

o Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;

o Município é pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não responde pelos atos de seus agentes;

o Município, como pessoa jurídica de direito interno, só responde em ação de regresso.

Comentários

Gabarito Letra C

De acordo com o CC:

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo

bons estudos
letra C

O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria do risco administrativo, no qual comporta TRÊS exceções a exclusão da responsabilidade civil do Estado, são elas : a) CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA, b) FORÇA MAIOR e c) CULPA DE TERCEIRO.

Portanto senhores ao se analisar o nexo de causalidade e se constatar a presença de alguma dessas hipóteses, deverá ser afastada a responsabilidade do Estado, caso contrário o mesmo responderá objetivamente.

Fonte : Manual de Direito administrativo, professor Alexandre Mazza, pág 351.
Gabarito letra C

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
Gabarito: "C" >>> O Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;

Aplicação do art. 37, §6º, CF:

"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
o Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;
GABARITO: LETRA C
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
FONTE: CF 1988
Comentários:

A pessoa foi atropelada por um agente do Município em serviço, sendo que não houve culpa exclusiva da vítima (afinal, ela atravessou na faixa de pedestre, quando o sinal estava fechado para veículos). Logo, houve um dano a terceiro, causado por uma ação administrativa, o que configura a responsabilidade objetiva do Município (alternativa “c”). Detalhe é que o Município responde objetivamente pelos atos de todos os seus agentes (e não apenas o Prefeito) que, nessa qualidade, causem danos a terceiros.

Gabarito: alternativa “c”

ID

1681246

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Prescrição e decadência

João adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entanto, não conseguiu que sua reclamação sequer fosse registrada, sob a alegação de caducidade de seu direito. Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a alegação de caducidade feita pelo fornecedor de serviços se justifica porque o produto adquirido por João era:

Alternativas

não durável, e a reclamação se deu 15 (quinze) dias após o fornecimento;

durável, e a reclamação se deu 120 (cento e vinte) dias após o fornecimento;

durável, e a reclamação se deu 60 (sessenta) dias após o fornecimento;

não durável, e a reclamação se deu 7 (sete) dias após o fornecimento;

durável, e a reclamação se deu 30 (trinta) dias após o fornecimento.

Comentários

Art. 26, II, CDC
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
nao tem a opção 90 dias. A opção dada como certa apresenta 120 dias
Erro da prova ou do QC?
Thiago Paula, a questão relata que o direito do consumidor caducou.
Logo, deve-se levar em conta que ele reclamou fora do prazo ( que é de 90 dias para bens duráveis e 30 para os não duráveis).
Assim o candidato deveria procurar uma alternativa em que o prazo estivesse extrapolado, impossibilitando o exercício do direito reparação/substituição.
Então a alternativa correta é a "Letra E", uma vez que nas demais assertivas os prazos não foram ultrapassados.
A questão quer que o candidato marque a alternativa em que o FORNECEDOR tenha razão de arguir, para caracterizar a prescrição.
Assim todas as alternativas, com exceção da letra B, estão dentro dos prazos do art.26 (30 e 90 dias). Assim a única opção que o fornecedor pode alegar que está prescrito é passados 120 dias.
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

obs: o único que ja caducou é impossibilitando o direito de reclamação é a letra B . A colega equivocou-se em falar que é a letra E.
Essas questões da FGV são ótimas para eliminar candidato que vive de "decorebas".
GABARITO "B"

#ATENÇÃO:

- VÍCIO DO PRODUTO:

1. 30 dias --> bens não duráveis;

2. 90 dias --> bens duráveis;

# Se o vício for oculto o prazo passa a contar a partir da sua descoberta;

- FATO DO PRODUTO (acidente):

1. PRAZO PRESCRICIONAL: 5 anos.
Lembrando que a questão está se referindo à decandência e não à prescrição, como alguns colegas colocaram.

Vício: 30 ou 90 dias - decadencial

Fato: 5 anos - prescricional
A questão trata de decadência.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

A) não durável, e a reclamação se deu 15 (quinze) dias após o fornecimento;

Não durável, e a reclamação se deu 15 (quinze) dias após o fornecimento, e sendo o prazo de 30 (trinta) dias, a reclamação deveria ter sido registrada.

Incorreta letra “A”.

B) durável, e a reclamação se deu 120 (cento e vinte) dias após o fornecimento;

Durável, e a reclamação se deu 120 (cento e vinte) dias após o fornecimento, sendo que o prazo seria apenas de 90 (noventa) dias.

Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) durável, e a reclamação se deu 60 (sessenta) dias após o fornecimento;

Durável, e a reclamação se deu 60 (sessenta) dias após o fornecimento, e sendo o prazo de 90 (noventa) dias, a reclamação deveria ter sido registrada.

Incorreta letra “C”.

D) não durável, e a reclamação se deu 7 (sete) dias após o fornecimento;

Não durável, e a reclamação se deu 7 (sete) dias após o fornecimento, e sendo o prazo de 30 (trinta) dias, a reclamação deveria ter sido registrada.

Incorreta letra “D”.

E) durável, e a reclamação se deu 30 (trinta) dias após o fornecimento.

Durável, e a reclamação se deu 30 (trinta) dias após o fornecimento, e sendo o prazo de 90 (noventa) dias, a reclamação deveria ter sido registrada.

Incorreta letra “E”.

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

ID

1681249

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Tereza e Alberto, que são pais de Adriano, com 08 anos de idade, foram presos e condenados por sentença transitada em julgado, em razão do cometimento, da parte de ambos, do crime de receptação qualificada (art. 180 do Código Penal), cuja pena cominada é de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. O Ministério Público, no uso de sua competência, concedida no item III do artigo 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promoveu procedimento de destituição do poder familiar, sustentando que a condenação de ambos os genitores é fonte de desestabilização das relações familiares e sociais do menor.

Considerando o que dispõe o ECA, a hipótese de destituição do poder familiar ocorre quando:

Alternativas

a condenação dos pais for por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, cometido contra o próprio menor;

os pais do menor são condenados por cometimento de crime hediondo praticado contra terceiros;

os pais do menor são presos em flagrante e condenados por crime contra a dignidade sexual praticado contra terceiros;

os pais do menor são condenados por crime de omissão de socorro, abandono material e maus-tratos praticado contra terceiros;

os pais do menor são condenados por crime culposo, penalizado com imposição de pena de detenção, praticado contra o próprio menor.

Comentários

Encontrei fundamentação no Artigo 92, inciso II do Código Penal.

Art. 92 - São também efeitos da condenação:
II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado;
Art. 23, parágrafo 2° do ECA.
"A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha".
Art. 23, parágrafo 2° do ECA.
"A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha".
O § 2º do art. 23 do ECA foi incluído por lei de 2014. Recentíssimo.
Gabarito: "A" >>> a condenação dos pais for por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, cometido contra o próprio menor;

Aplicação do art. 23, §2º, ECA:

Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

§ 2º A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.
Impende destacar que o §2º do art. 23 da Lei 8069/90 foi alterado pela lei 13.715/2018, cuja redação passou a dizer que "A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime dolo sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
Trata-se de efeito da condenação disposto no , cujo propósito é evitar que condenados pela prática de delitos que contrariam a natureza do poder familiar mantenham seu exercício em detrimento dos interesses de quem está submetido a esse poder.Com a entrada em vigor da ampliaram-se as possibilidades de perda, pois inserem-se entre as vítimas que atraem o mesmo efeito a pessoa igualmente titular do poder familiar e outros descendentes além do filho.

Código Penal
Art. 92 - São também efeitos da condenação:
(...)
II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado;
Trata-se de efeito da condenação disposto no , cujo propósito é evitar que condenados pela prática de delitos que contrariam a natureza do poder familiar mantenham seu exercício em detrimento dos interesses de quem está submetido a esse poder.Com a entrada em vigor da ampliaram-se as possibilidades de perda, pois inserem-se entre as vítimas que atraem o mesmo efeito a pessoa igualmente titular do poder familiar e outros descendentes além do filho.

Código Penal
Art. 92 - São também efeitos da condenação:
(...)
II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado;
O que se pretende, portanto, com a redação dada pela Lei nº 13.715/2018 é permitir a perda do poder familiar sobre menores que não sejam vítimas diretas da conduta praticada pelo agente, mas que de alguma forma sejam colocados em risco por ela.
A Lei nº 13.715/2018 alterou também o Código Civil para inserir no art. 1.638 um parágrafo único dispondo que perde o poder familiar quem:
"I – praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar:
a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;
b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão;
II – praticar contra filho, filha ou outro descendente:
a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;
b) estupro, estupro de vulnerável ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão."
Neste caso, podemos traçar um paralelo com a condição de indignidade que exclui da sucessão os herdeiros que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. No geral, a doutrina trata a indignidade como algo independente do juízo criminal, ou seja, a exclusão da sucessão pode ocorrer com base na prova produzida unicamente no juízo civil. É o que ensina Sílvio de Salvo Venosa:
"Não é exigida a condenação penal. O exame da prova será todo do juízo cível. Indigno é o que comete o fato e não quem sofre a condenação penal (Pereira, 1984, v. 6:30)." (Direito Civil – Direito das Sucessões. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, pp. 62/63)
A relevância da sentença criminal para o afastamento da indignidade existe apenas quando estabelecida a inexistência do fato ou quando afastada peremptoriamente a possibilidade de autoria. É, aliás, o que aponta o mesmo autor:
"No entanto, se o juízo conclui pela inexistência do crime ou declara não ter o agente cometido o delito, bem como se há condenação, isso faz coisa julgada no cível."
Pensamos que o mesmo pode se dar nos casos de perda do poder familiar em virtude do cometimento dos crimes elencados no novo parágrafo único do art. 1.638, que, destaque-se, é composto pelo verbo praticar, sem nenhuma referência à necessidade de condenação.
Por fim, a Lei nº 13.715/2018 alterou o art. 23, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente para – assim como fez no art. 92, inc. II, do CP – ampliar sua incidência: "A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente".
Só para ressaltar, o próprio artigo 5º usa "inviolável". "Inviolável" é diferente de "absoluto". O domicílio é inviolável (regra geral), mas sua "impenetração" não é absoluta, como em casos de prestação de socorro, mandado judicial, flagrante delito... Além disso, nem o direito à vida é absoluto, pois há previsão de pena de morte em casos de guerra declarada.
Direito a vida não é absoluto;
Não.
Os direitos fundamentais não são absolutos. Inviolabilidade não tem a ver com ser absoluto.

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
CESPE...
§ 2º A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente. (Redação dada pela Lei nº 13.715, de 2018)
Falou pouco mas errou tudo.

ID

1681252

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:

Alternativas

representação processual;

substituição processual;

litisconsórcio superveniente;

sucessão processual;

legitimação extraordinária.

Comentários

A sucessão processual é a alteração subjetiva da demanda, que ocorre quando a parte vem a falecer, sendo sucedida por seu espólio ou seus herdeiros (art. 43 CPC), ressaltando que a substituição de partes (sucessão processual) não pode ser confundida com a substituição processual. A primeira ocorre quando uma parte sucede a outra em um processo em curso, ao passo que na substituição processual, o substituto age em nome próprio pleiteando direito alheio.
A) representação processual; -> INCORRETA = é o fenômeno pelo qual os absolutamente ou relativamente incapazes são assistidos ou representados pelas pessoas designadas pela lei para acompanhar o processo.
B) substituição processual; -> INCORRETA = é o mesmo que legitimação extraordinária. O substituto processual age em nome próprio pleiteando direito alheio (substituído). Um exemplo seria o MP pleiteando a decretação da perda do poder familiar de uma mãe que abusa sexualmente do filho.
C) litisconsórcio superveniente; -> INCORRETA = é uma modalidade a pluralidade de partes que ocorre após a instauração da demanda. Muito comum quando ocorre uma intervenção de terceiros (p.ex, chamamento ao processo).
D) sucessão processual; -> CORRETA = É a alteração das partes da demanda. Ocorre no falecimento da parte, devendo ser sucedida por seu espólio ou herdeiros na forma do procedimento de HABILITAÇÃO (art. 1.046 do CPC).
E) legitimação extraordinária. -> INCORRETA = É o mesmo que substituição processual.
Vide art. 313, §2º, II, CPC/2015.
deixa eu ver se eu entendi: "o MENOR relativamente incapaz (16-17) ajuizou demanda mas morreu no curso da ação.", e ele já tinha HERDEIROOOO???? moleque pra frente esse eim.
Emerson, os herdeiros não são só os filhos.
Alternativa correta: D

Substituição processual: quando alguém autorizado por lei, age em nome de outro. Ex: alienação de um bem litigioso.

Sucessão processual: é a troca de uma das partes, assumindo outra pessoa no lugar do litigante originário. Ex: morte
Emerson Dias,

Pode se dar por cônjuge, ascendente(pai), descendente(filho) e irmão. (CADI, para ajudar a memorizar).
Esta ordem é preferencial.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 313. (...)
§2º. (...)
II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

GABARITO - D
Quando uma das partes falece no curso do processo e é substituída pelos seus herdeiros, ocorre o fenômeno da sucessão processual!

A sucessão processual é a alteração de qualquer das partes dentro do mesmo processo, tendo em vista a modificação da titularidade do direito material que se postula em juízo.

Em termos simples, é a “troca da parte”, ocasião em que uma outra pessoa assume o lugar do demandante originário, tornando-se parte na relação processual.

Os herdeiros estão em juízo em nome próprio defendendo direito próprio, razão pela qual não podemos falar em substituição processual, ocasião em que alguém, autorizado pelo ordenamento jurídico, pleiteia/defende interesses em nome de outrem.
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Resposta: D
GABARITO LETRA D

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão
pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1 o e 2o.

FGV GOSTA DESSE ASSUNTO ;D

- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL =tutela-se em nome próprio DIREITO ALHEIO.
- SUCESSÃO = HABILITAÇÃO = há a transferência de titularidade do direito que passa a ser da outra parte.
FGV ama isso!

ID

1681255

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

Alternativas

convenção das partes;

morte do único advogado de uma das partes;

relação de prejudicialidade do julgamento do mérito com causa que seja objeto de outro processo em curso;

inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do executado;

litispendência.

Comentários

Correta : Letra E
Litispendência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito. ( art 267, d, CPC )
Erros das demais...
Art. 265. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Erro da letra b
II - pela convenção das partes; Erro da letra A
IV - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Erro da letra C
VI - nos demais casos, que este Código regula.
Ex: Art. 791. Suspende-se a execução:
III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis. Erro da letra D
LITISPENDÊNCIA é causa de extinção do processo sem exame do mérito.

Lembrando, com lições da boa doutrina, que o segundo processo será extinto e não o primeiro. Nesse sentido, sãos as lições de Nelson Nery Jr. e Humberto Theodoro Jr, em Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655; Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.I, 38 ed., 2002, p. 281, respectivamente.

Gab.: letra E
De acordo com o NCPC (Lei 13.105/15):
Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
II - pela convenção das partes;
III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;
IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;
VI - por motivo de força maior;
VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;
VIII - nos demais casos que este Código regula.
--------------------------------
Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
§ 1^o Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
§ 2^o Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1^o.
----------------------------------

Art. 921. Suspende-se a execução:
I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;
II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;
IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;
V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.
No NCPC -- litispendência continua sendo extinção do processo SEM resolução de mérito.
Pra complementar os comentários e pra quem gosta de marcar o código, sobre a litispendência, segue o artigo do novo CPC:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

ID

1681258

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Recursos

Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:

Alternativas

mandado de segurança;

recurso extraordinário;

recurso especial;

recurso ordinário-constitucional;

agravo interno.

Comentários

O agravo interno, também chamado agravo regimental, é recurso interposto em face de decisão monocrática de Relator em recursos no âmbito dos próprios Tribunais.
Art. 557, CPC - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
§ 1º-A - Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.
§1º - Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.
§ 2º - Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.
Alguém sabe me explicar por que não cabe recurso extraordinário ? Obrigada.
Priscila, acredito que deve ser pq o RExt só é cabível em causas decididas em única ou última instância...
Para : As senhoritas Priscila e Jordana.
Neste caso não se vislumbra o RE, em face do não esgotamento da vias ordinários no referido caso alegado, pois ainda cabe agravo regimental da decisão monocrática. Abraço e avante.
Nelson Nery Júnior admite que sejam quatro as formas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) em vigor, deste recurso. A primeira delas prevista no art. 120, § único (conflito de competência); a segunda, no art. 532 (embargos infringentes), o terceiro no art. 545 (agravo de instrumento em recurso especial ou recurso extraordinário) e o quarto no art. 557, § 1º (demais recursos decididos monocraticamente).
O prazo para interposição deste recurso é de cinco dias para parte simples, a partir da publicação da decisão monocrática, ou de dez dias para entes públicos (União, Estados,Municípios, autarquias federais, etc.), contados a partir da data de vista. Na hipótese da decisão monocrática ter sido proferida sem a ouvida da parte, o prazo recursal passa a contar a partir da citação regular da parte através de mandado de citação ou de seu comparecimento espontâneo nos autos. Após a interposição o relator poderá se retratar, ou levar o recurso em mesa para julgamento pelo órgão colegiado.
Priscila, só cabe REXT ou RESP de decisões proferidas pelo COLEGIADO em ULTIMA INSTÂNCIA. Deve esgotar os meios recursais. No caso, foi uma decisão monocrática, então primeiro deve-se provocar a manifestação da câmara julgadora.
Priscila, só cabe REXT ou RESP de decisões proferidas pelo COLEGIADO em ULTIMA INSTÂNCIA. Deve esgotar os meios recursais. No caso, foi uma decisão monocrática, então primeiro deve-se provocar a manifestação da câmara julgadora.
A previsão legalmente estabelecida de decisões monocráticas do relator contradiz a própria natureza das decisões em segundo grau e nos órgãos de superposição, que tradicionalmente deveriam ser colegiadas. Por exigência de facilitação do andamento procedimental em alguns casos e em virtude da urgência da situação em outros, a lei passou a prever inúmeras situações em que o relator pode proferir decisões monocráticas, dispensando-se, pelo menos naquele momento, a decisão colegiada. É importante frisar que nesses casos em que a lei permite ao relator proferir decisão monocrática, não há atribuição de competência para a prática de tal ato ao juiz singular; competente é, e sempre será, o órgão colegiado. O que ocorre é uma mera delegação de poder ao relator, fundada em razões de economia processual ou necessidade de decisão urgente, mantendo-se com o órgão colegiado a competência para decidir. Essa é a regra básica de delegação; é mantida a competência de revisão do órgão que delegou a um determinado sujeito (no caso o relator) a função inicial de apreciação da matéria.
(DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO - MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL)
De plano excluímos o RE, pois não se faz presente sequer o prequestionamento e a repercussão geral da matéria discutida (usem sempre isso como ponto de partida), fora outros requisitos, que aqui já foram mencionados.
Lado outro, trata-se de decisão monocrática de relator, que desafia Agravo Interno. Poderia desafiar o MS se fosse o caso de conversão de Agravo de instrumento em Agravo Retido ou para atribuir efeito suspensivo, na esteira do que alude o § único do art. 527 do CPC, mas não é, então eliminamos mais uma alternativa.
Para Roc, vide: 102, II e 105, II, ambos da CF/88 e REsp 105, III, CF/88.

Gab.: letra E, sem crises.

"Tá tranquilo, tá favorável!" ;)
Continua a mesma coisa no NOVO CPC:
Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

GABARITO - E

ID

1681261

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Carlos propôs ação de cobrança da quantia de cem mil reais em face dos dois devedores, João e Pedro, que, depois de validamente citados, ofertaram as respectivas contestações, subscritas por advogados vinculados a escritórios distintos. Finda a instrução probatória, o juiz acolheu em parte o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor a quantia de cinquenta mil reais. Transcorridos vinte e cinco dias após a intimação da sentença, cada réu protocolizou o respectivo recurso de apelação, tendo, ambos, pleiteado a reforma do julgado para que se julgasse improcedente o pedido. Após o recebimento, pelo juízo a quo, dos dois apelos, o autor apresentou contrarrazões recursais tempestivas, além de ter protocolizado, na mesma data, apelo adesivo, em que pugnou pela reforma parcial da sentença, a fim de que a verba fosse majorada para o montante especificado na inicial.

Partindo-se do pressuposto de que todos os recursos são formalmente regulares e tiveram os respectivos preparos corretamente efetuados, deverá o órgão ad quem:

Alternativas

conhecer de todos os apelos, principais e adesivo, por presentes os respectivos requisitos de admissibilidade, para julgar, na sequência, o mérito de cada uma das pretensões recursais;

conhecer dos apelos dos réus, já que presentes os respectivos requisitos de admissibilidade, mas não conhecer do apelo do autor, por não ter sido objeto de reiteração expressa por ocasião da sessão de julgamento;

não conhecer dos apelos dos réus, já que intempestivos, mas conhecer do apelo do autor, eis que presentes os respectivos requisitos de admissibilidade;

não conhecer dos apelos dos réus, já que intempestivos, e nem do do autor, pois a apreciação do recurso adesivo depende da do principal, dado o vínculo de subordinação que liga aquele a este;

não conhecer dos apelos dos réus, já que intempestivos, mas conhecer do apelo do autor, já que a sentença de primeiro grau deverá ser reavaliada por força do duplo grau de jurisdição obrigatório.

Comentários

O recuso adesivo é um instrumento utilizado quando há sucumbência recíproca, para assegurar à parte, que não queria recorrer, o direito de interpor seu recurso, quando é surpreendida com a intimação para contra-arrazoar o recurso interposto, no fim do prazo para recorrer, pela outra parte. Art. 500, do CPC/73:Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: I-será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo que a parte dispõe para responder; II-será admitido na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;
Alternativa A

O prazo legal para interposição do recurso de apelação é de 15 dias contados da intimação da sentença. Entretanto, neste caso, por se tratar de litisconsórcio passivo com diferentes procuradores, computa-se o prazo em dobro (art. 191, CPC), ou seja, 30 dias contados da intimação da sentença. Portanto, no caso concreto, a interposição da apelação 25 dias depois da intimação da sentença foi tempestiva.
No Novo CPC os prazos só serão em dobro se os procuradores forem de escritórios distintos:
Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
Boa questão!
O prazo da apelação é de 15 dias (art. 508), mas devido ao fato de os réus terem diferentes procuradores, este prazo será contado em dobro (30 dias), conforme disposto: art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Sobre o recurso adesivo: Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:

- será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;

II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
Sobre o Recurso Adesivo e novo CPC (2015):

Art. 997, §2º, CPC/2015: O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível."
Ok, A, tanto pelo CPC antigo quanto pelo novo, mas atenção! Se forem advogados de réus diversos, de escritórios diversos e só um apresentar defesa, o prazo é simples e não se aplica prazo em dobro em processos eletrônicos!

"Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

§ 1o Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

§ 2o Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos".

ID

1681264

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:

Alternativas

oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;

oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;

não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;

oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;

não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.

Comentários

Correta : Letra C
“Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Letra A : Art. 738, CPC: "Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
LETRA C CORRETA

Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
a) oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;
ERRADA - Conta-se o prazo a partir da data de juntada aos autos da mandado de citação - Art. 738 caput, CPC.

b) oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;
ERRADA - A defesa do executado não ocorre apenas pela impugnação.

c) não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;
CORRETA - Os colegas já explicara! Eu, particularmente, achei tendenciosa já que está incompleta.

d) oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;
ERRADA - Vide justificativa da letra A.

e) não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.
ERRADA - Faltou o depósito inicial de 30%, nos ditames do Art. 745-A, CPC.

* Se houver algum erro, por favor, me corrijam!
A e D. INCORRETAS. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.
.
b. INCORRETA. A questão trata de ação autônoma de execução, não havendo que se falar em modelo sincrético.
.
c. CORRETA. Apesar de incompleta, por não mencionar que deve-se acrescer ao valor as custas e os honorários de advogado. Vejamos: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
.
e. INCORRETA. Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
NCPC

Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

GABARITO - C
a) e d) INCORRETAS, já que o prazo para oferecimento dos embargos é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação!
Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.

b) INCORRETA. Negativo... os embargos à execução são uma ação autônoma. Não se trata de impugnação (como ocorre no cumprimento de sentença!).
c) CORRETA. Isso mesmo! O executado poderá simplesmente reconhecer o crédito do exequente e, no prazo que teria para oferecer os embargos:
Depositar 30% do valor do crédito
Pedir o parcelamento do restante em 6x, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

e) INCORRETA. Opa! Como acabamos de ver, o parcelamento só será admitido se o executado depositar 30% do valor da dívida.
Resposta: C

ID

1681267

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz. Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um prazo:

Alternativas

peremptório, judicial e impróprio;

dilatório, legal e próprio;

peremptório, legal e impróprio;

dilatório, convencional e impróprio;

peremptório, legal e próprio.

Comentários

Correta : Letra E
O prazo para oferecer contestação é:
>Peremptório: não se permite a redução ou prorrogação, seja pelo juiz ou por convenção das partes, em regra.
>Legal: Fixados em lei.
>Proprio: fixados às partes, a cujo respeito, em regra, opera-se preclusao.
Os prazos são classificados quanto à fonte em legais (com previsão na lei), judiciais (os prazos fixados pelo juiz) ou convencionais (os prazos definidos em comum acordo pelas partes); há ainda a classificação em próprios (estabelecidos para as partes, MP quando atua como parte e terceiros) e impróprios (que não acarretam na preclusão e são estabelecidos para o juiz, auxiliares e o MP quando atua como fiscal da lei) e dilatórios (que podem ser prorrogados ou reduzidos em comum acordo das partes desde que o requerimento ocorra antes de seu vencimento e fundado em motivos legítimo) e peremptórios (que não admitem alterações).

Fonte: https://jcmoraes.wordpress.com/2011/05/15/resumo-prazos/

ID

1681270

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

É exemplo de execução indireta a:

Alternativas

imposição de multa em desfavor do executado, a fim de pressioná-lo ao cumprimento da obrigação;

retirada da coisa do patrimônio do devedor e a sua alienação judicial, para fins de entrega do produto da venda ao credor;

imposição a que terceiro cumpra a obrigação, às expensas do devedor;

adjudicação do bem do devedor ao patrimônio do exequente;

determinação de incidência de desconto em folha de pagamento, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigação alimentar.

Comentários

Execução Direta (tradicional): O Estado-Juiz atua diretamente sobre o patrimônio do devedor (sub-rogação), o substituindo - se o devedor não entrega bem ao credor, o Estado o retira do devedor e entrega ao credor; se o devedor não cumpre certa obrigação, o Estado autoriza a contratação de profissional que o faça às expensas do devedor. Ex.: Expropriação de bem, Penhora de Bens, Alienação, Penhora on line.
Execução Indireta: O Juiz, através de coerção, pressiona psicologicamente o obrigado de modo a forçar o adimplemento (é comum o seu uso em obrigação de natureza personalíssima). Exemplo: Multa
Gabarito- A. Aos que possuem acesso limitado.
Outro exemplo de execução indireta é o protesto de sentença inadimplida. No cpc73 já era possível, só não havia previsão expressa. Você teria que se basear na lei de protesto. No NCPC há previsão expressa no art. 517:

Art. 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.
Na Execução Direta, são criados meios alternativos à vontade do devedor, que, caso não aja de certa
maneira, sofrerá as consequências, que serão levadas a efeito mesmo contra sua vontade.
São meios de execução direta:
a) desapossamento, como é o caso da busca e apreensão na entrega de coisa;
b) tranformação, que ocorre quando transforma-se uma obrigação de fazer em uma obrigação por
quantia certa (ex: quando a obrigação intuitu personae se converte em perdas e danos);
c) Expropriação de bens, meio de conversão de uma coisa em dinheiro e que ocorre através de Penhora,
Adjudicação, Alienação de bens e Hasta Pública.

Já na execução indireta, criam-se medidas coercitivas que servirão de estímulo para o que o devedor cumpra a prestação devida, como é o caso das Astreintes (multa diária por descumprimento da obrigação de fazer), da Prisão Civil por não pagamento do débito alimentar e, até mesmo, a isenção de pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais que ocorre na Ação Monitória e também na execução por quantia certa.

Gabarito: LETRA A
Na execução direta, são criados meios alternativos à vontade do devedor, que, caso não haja de certa maneira, sofrerá as consequências, que serão levadas a efeito mesmo contra sua vontade. Já na execução indiretNa execução direta, são criados meios alternativos à vontade do devedor, que, caso não haja de certa maneira, sofrerá as consequências, que serão levadas a efeito mesmo contra sua vontade. Já na execução indireta, criam-se medidas coercitivas que servirão de estímulo para o que o devedor cumpra a prestação devida, como é o caso das astreintes, da prisão civil por não pagamento do débito alimentar e, até mesmo, a isenção de pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais?que ocorre na ação monitória e também na execução por quantia certa.a, criam-se medidas coercitivas que servirão de estímulo para o que o devedor cumpra a prestação devida, como é o caso das astreintes, da prisão civil por não pagamento do débito alimentar e, até mesmo, a isenção de pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais?que ocorre na ação monitória e também na execução por quantia certa.

ID

1681273

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses.

Nesse sentido, deverá o juiz:

Alternativas

decretar a revelia do réu e nomear um curador especial para defesa por negação geral;

decretar a revelia do réu e prosseguir com o feito, sem nomeação de curador especial;

resolver o mérito, em favor da parte autora, uma vez que o réu é revel, o que deve levar ao acolhimento do pedido;

extinguir o feito, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva ad causam;

determinar a citação por edital do réu, uma vez que não foi possível a sua citação pessoal.

Comentários

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Art. 229. Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

DA REVELIA
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Não comparecendo o réu à audiência, nem oferecendo contestação, operam-se contra ele os efeitos da revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, ainda mais quando corroborados por elementos de prova constantes dos autos (TJ-RO - Apelação Cível Rito Sumário AC 10000120050040617 RO 100.001.2005.004061-7)
Gabarito B.

Art. 9º O juiz dará curador especial:

I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.
Não entendi essa questão...pelo disposto no CPC (art 9º, como exposto acima pela colega) o gabarito não deveria ser a letra B, visto que a norma manda nomear curador especial no caso de réu revel citado por hora certa, e o gabarito da questão afirma justamente o contrário, determinando que o réu revel citado por hora certa deve ter a revelia decretada e o processo prosseguir sem nomeação de curador especial

O gabarito e o CPC afirmam coisas diversas....
Alguém poderia explicar?
Acredito que, por mais que a citação tenha sido efetuada com hora certa designada previamente pelo oficial de justiça, o réu foi encontrado pessoalmente e citado de forma regular. A figura do curador especial serve para evitar prejuízos para o réu que não foi encontrado de modo algum. Acho que é isso o que se deveria analisar.

Se, caso contrário, a esposa do réu fosse citada em seu lugar, seria nomeado o curador, por essa ausência da pessoalidade na citação.
Requisitos para a validade da citação por hora certa:
a) o oficial ter procurado pelo réu por três vezes, em dias e horários diferentes;
b) haver suspeita de ocultação do réu;
c) informar a qualquer pessoa da família do réu ou seu vizinho, que retornará em determinada data e horário para a entrega da citação;
d) no dia e hora marcados retornará, e não encontrando o réu, entregará a citação a algum familiar ou vizinho do réu, lavrando em seguida a certidão da ocorrência conforme o expresso no art. 228,§2º que deve ser copiada também na contrafé do requerido, para seu conhecimento do ato. Caso o encontre, procederá normalmente a citação, desta vez de forma real. Tratando-se de citação com hora certa, o prazo para contestação tem o seu início com a juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 241, II).
Também nesta modalidade de citação, na ausência do requerido, o Juiz lhe nomeará curador.

Se ele for encontrado, a citação passa a ser real. Daí porque não se falar em nomeação de curador especial
ELE NÃO FOI CITADO POR HORA CERTA.

O OFICIAL INICIOU O PROCEDIMENTO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, MAS, COMO O RÉU FOI ENCONTRADO, CITOU PESSOALMENTE.

POR ISSO NÃO HAVERÁ CURADOR ESPECIAL.

TEM ALGUMAS RESPOSTAS ERRADAS ACIMA. CUIDADO!
Rafael M certíssimo...
é questão de diferenciar citação real de citação ficta (feita por edital ou hora certa). Nesse caso, apesar de o OJ informar que seria feita a citação por hora certa, não precisou fazer, uma vez que fez a citação real do demandado.
importante também diferenciar REVELIA dos EFEITOS DA REVELIA, esta última ocorre em regra quando houver a citação real.
Pessoal, eu fiquei entre a letra B e a letra C, fui na errada hahaha porem o porquê estaria justo na impossibilidade de se resolver o mérito da questão?
justamente por nao estar elencado no artigo 269 do cpc?
Agradeço desde ja
apenas fazendo mais uma anotação: O art 330 diz que em havendo revelia o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

alguém sabe onde estou errando?
Trata a questão de uma hipótese em que o réu foi citado com hora certa. A banca examinadora tentou confundir o candidato fazendo-o lembrar do art. 9º, II, do CPC/73, que assim dispõe: "Art. 9º. O juiz dará curador especial: II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa (grifo nosso)". Nota-se que a lei processual determina que o juiz dará curador especial ao réu revel citado com hora certa e não ao réu que foi efetivamente citado por meio desta modalidade.

Acerca da decretação da revelia, essa terá lugar, por força do art. 319, do CPC/73, pelo fato de o réu não ter apresentado constestação.

Resposta: Letra B.
Segundo o novo CPC/2015:
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
O atual código (2015) aperfeiçoou o inciso "I" ao destacar que esta nomeação dependerá da vigência da incapacidade.

Já o inciso "II" disponibiliza a curatela especial enquanto a parte revel se portar como revel, ou seja, não constituir o seu causídico.

Por fim, o código determina à Defensoria Pública a responsabilidade pela curatela especial.
O comentário da professora está errado. Absolutamente nada a ver do início ao final! CUIDADO!!!

Atente-se a este trecho: "[...] No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada."
A meu ver, ocorreu citação REAL já que ele se encontrava no local e foi citado pessoalmente pelo oficial, não obstante ter sido citado na hora designada.

É justamente aí o pulo do gato: não há nomeação de curador PORQUE NÃO SE TRATA DE CITAÇÃO FICTA!!!!

Trago à lume as palavras de Daniel A. Assumpção Neves (2012, p. 248): "[...] Caso o réu realmente esteja aguardando a "visita" do oficial de justiça, a citação que começou por hora certa se transformará em citação real; [...]". (Grifei e negritei).

GABARITO: B
ATENÇÃO - NCPC

Citação com hora certa (que não ocorreu na questão): basta procurar por DUAS VEZES (e não mais três): "Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar."

A letra "c" está errada porque nem sempre que houver revelia o mérito será resolvido em favor da parte autora. O efeito material da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor) nem sempre ocorrerá. Veja o que diz o NCPC:

"Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos."
CURADOR ESPECIAL será concedido para:

-o citado com hora certa se houver revelia( art-253 ncp)

-o citado por edital se houver revelia,(art-257 ncpc)

-para o mentalmente incapaz ou impossibilitado de recebê-la (ncp art245)
NCPC

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
tem gente que so complica....... , não ha curador especial porque não houve citação por hora certa, iniciou o procedimento mas o reu foi efetivamente citado sem realização da citação presumida.

Art. 252. Quando, por 2 vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, NA HORA QUE DESIGNAR.

Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, DANDO POR FEITA A CITAÇÃO, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

§ 2o A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

§ 3o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

§ 4o O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
Alguém poderia orientar sobre a pena de confesso nesse caso?
Pelo NCPC, visto que a questão é de 2015.

Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses.

Notamos que por mais que o enunciado quisesse nos levar a entender que havia condições de citação por hora certa, notemos o seguinte:
I - O OJ não procurou o citando 2 vezes, que seria o primeiro elemento da lei.
art. 252. Quando, por 2 vezes, o OJ...
II - O OJ intima a esposa do citando, informado "que retornará no dia seguinte" observar que o enunciado não esclareceu se o "dia seguinte" é dia útil ou não, pois o "dia seguinte" da citação com hora certa, pelo artigo 252 deve ser um dia útil.
art 252. Quando, por duas vez, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, NO DIA ÚTIL IMEDIATO, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
III Também cabe lembrar que pelo artigo 212, P/3 e art 214 a citação pode-se realizar em qualquer dia e horário, independentemente de autorização judicial, devendo ser data atenção inviolabilidade do domicílio.

Como o demandado, regularmente citado, não constitui advogado para sua defesa
Art. 344 Se o réu NÃO CONTESTAR A AÇÃO, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo auto.

O Juiz não nomeou curador especial, pois o curador especial é somente para:
I - incapaz que não tiver representante legal;
II - quando os interesses do representante colidirem com o do incapaz;
III - Para o réu preso revel
IV - para o revel citado por edital;
V - para o revel citado por hora certa.

Art. 72 O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade,
II réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
PU A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

ID

1681276

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):

Alternativas

crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 1/2 em razão da tentativa;

atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve desistência voluntária;

crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 2/3 em razão da tentativa;

atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento eficaz;

atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento posterior.

Comentários

Gab. B.
CP, art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
A Desistência Voluntária está na primeira parte do Art. 15 do CP. É preciso que o agente tenha ingressado na fase dos atos de execução. O agente interrompe voluntariamente seus atos de execução, impedindo, por ato seu, a consumação da infração penal, razão pela qual a desistência voluntária é também chamada de tentativa abandonada.
Fala-se em Arrependimento Eficaz qnd o agente, depois de esgotar todos os meios que dispunha para chegar à consumação da infração, arrepende-se e atua em sentido contrário, evitando a produção do resultado inicialmente pretendido.
O Arrependimento Posterior encontra-se no artigo 16 do CP. (TIREI OS CONCEITOS DO LIVRO DO ROGÉRIO GRECO)
Pra gravar: "Eu desisto do que estou fazendo, e me arrependo do que já fiz."
LETRA B CORRETA

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
Porque essa questão está classificada como crimes contra a administração pública? Assim prejudica né e causa perda de tempo, uma vez que a pesquisa e seleção por tema não são confiáveis... A qualidade está caindo...
A classificação dessa questão está completamente errada!
No arrependimento eficaz, o agente realiza a conduta, porém arrepende-se e repara com eficiência o mal perpetrado à vítima. Ex. A atira em B, arrepende-se, socorre B, levando-o ao hospital, e salvando sua vida. Na desistência voluntária, o autor não realiza o fato típico objeto de sua empreitada, por vontade própria. Logo, não há de se cogitar a figura da tentativa, pois nesta o delito não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade
Notem que, se Daniel já tivesse ingressado na posse de algum bem, o delito de roubo ou furto (caso não viesse a utilizar a faca) já estaria consumado, pois, conforme a jurisprudência, tais delitos se consumam com a simples posse, ainda que breve, sendo dispensável que saia da esfera de disponibilidade da vítima (STJ, REsp 1464153/RJ); portanto, incabível a aplicação do instituto da desistência voluntária.
praticou invasão de domicílio pelo ato já praticado
Arrependimento eficaz, ou arrependimento ativo, é a ação efetuada pelo autor de crime que impede que a tentativa perfeita ou crime falho , tenha efeitos. Ocorre quando o agente já realizou todos os atos previstos para a consumação do crime, arrependendo-se posteriormente e assim evitando o resultado do crime[1].Nesse caso o autor quando alcança a eficacia do arrependimento , responderá penalmente apenas pelos atos praticados até então e não pela tentativa, um exemplo clássico da doutrina é quando o agente envenena a vitima vindo a se arrepender depois, utiliza-se do antidoto para que a vitima não morra , nesse caso o agente não responderia mais por tentativa de homicídio, mas apenas por eventuais lesões corporais, caso a vitima tenha sofrido, o que acarretaria em uma pena bem menor. Importante destacar que o arrependimento eficaz apenas será configurado caso o ato de arrependimento do agente seja voluntario.

Desistência voluntária ocorre quando o agente começa a praticar os atos executórios do tipo penal pretendido, mas voluntariamente impede a consumação do crime ao interromper sua conduta. Destaca-se que a desistência não precisa nascer do arrependimento, exigindo-se apenas que seja voluntária, no sentido de que o agente poderia prosseguir, se quisesse. Quando o impedimento for externo, haverá tentativa de crime.[1]

Por exemplo, se "A", pretendendo matar "B", dispara, sem sucesso, alguns tiros, e desiste de continuar, estaremos diante de uma desistência voluntária. Mas, se "B" fugir ou a arma deixar de funcionar, então será uma tentativa de homicídio.
Apenas para não haver dúvidas:

Arrependimento Eficaz:
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Arrependimento Posterior:
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

CUIDADO: as bancas costumam cobrar muito a característica de o arrependimento posterior ser possível até o RECEBIMENTO da denúncia ou da queixa.
irá responder pelos atos ja praticados=violação de domicílio.

GAB:B
Desistência Voluntária - o agente não esgota o processo de execução e desiste de sua empreitada. Responde pelos atos já praticados.

Arrependimento eficaz - o agente esgota o processo de execução, mas passa a agir em favor da vítima, evitando a consumação. Responde pelos atos praticados.

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são as chamadas tentativa abandonada(qualificada) - são hipóteses em que o crime não se consuma pela própria vontade do agente.

Arrependimento posterior - o delito necessariamente se consuma. É cabível para os crimes em que não houve violência ou grave ameaça. Tem que haver a reparação do dano antes do oferecimento da denúncia(crimes de ação penal pública) ou da queixa(crimes de ação penal privada).

o benefício é uma causa de redução de pena de 1/3 a 2/3, sendo que o critério para essa redução é a celeridade na reparação do dano.
Nielson Rabelo, apenas uma correção: no conceito de arrependimento posterior o correto seria RECEBIMENTO e não OFERECIMENTO. Vide Art. 16/CP. OBS: BASTANTE COBRADA PELAS BANCAS!!

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Um exemplo que vi e sanou minha dúvida:

Uma pessoa dá um tiro na outra, guarda a arma e vai embora, isto é uma hipótese de desistência voluntária. Se a pessoa dá um veneno e depois dá um antídoto depois de envenenar, isto seria hipótese de arrependimento eficaz. Nos dois casos o agente responde apenas pelos atos que ele praticou.

Fonte: https://ferreiradepaula.jusbrasil.com.br/artigos/231300906/diferenca-entre-desistencia-voluntaria-e-arrependimento-eficaz.
Muito bom o macete do colega Everton!
Gabarito: B

tratasse de desistencia pois não pode se arrepender por um crime que nem comessou a fazer...
Ira responder apenas pela violação de domicílio.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA) ou impede que o resultado se produza (ARREPENDIMENTO EFICAZ), só responde pelos atos já praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)



Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 15.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

LETRA B
Desistência voluntária: agente desiste de prosseguir execução, ou seja, a execução não se consuma (só responde pelos atos praticados).

Arrependimento eficaz: o agente termina a execução, mas impede que o resultado se produza (só responde pelos atos praticados)..

Arrependimento posterior: o resultado se consuma, mas o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa, se não tiver violência ou grave ameaça no crime (pena será reduzida de um a dois terços).
Nesse caso, ele irá responder por invasão de domicílio não é mesmo?
Acho que o Detalhe da questão está em "mas antes de subtrair qualquer bem", por isso foi desistência voluntária, caso houvesse subtraído algum bem, seria arrependimento eficaz. Algúem concorda?
Intenção do agente: subtrair coisa alheia móvel mediante grave ameaça (= roubar)

1º) invadiu a casa --> violação de domicílio (art. 150, CP)

2º) "posso cometer o roubo, mas não quero" --> desistência voluntária do roubo

Responde apenas pelos atos já praticados, no caso:

Violação de domicílio: "Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: (...)"
Gabarito: "B"

a) crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 1/2 em razão da tentativa;

Errado. Daniel não responderá pelo crime de roubo, mas sim pelos atos já praticados.

b) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve desistência voluntária;

Correto e, portanto, gabarito da questão. "Na desistência voluntária , o agente, por ato voluntário, interrompe o processo executório do crime, abandonando a prática dos demais atos necessários e que estavam à sua disposição para a sua consumação"

c) crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 2/3 em razão da tentativa;

Errado. Daniel não responderá pelo crime de roubo, mas sim pelos atos já praticados.

d) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento eficaz;

Errado. Em que pese Daniel responder pelos atos já praticados, não houve arrependimento eficaz, já que este ocorre quando "depois de praticados todos os atos executórios suficientes à consumação do crime, o agente adota privdências aptas a impedir a produção do resultado." e sim desistência voluntária.

e) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento posterior.

Errado. Em que pese Daniel responder pelos atos já praticados, não houve arrependimento posterios, já que este "é a causa pessoa e obrigatória de diminuição da pena que ocorre quando o responsável pelo crime praticado sem violência à pessoa ou grave ameaça, voluntariamente e até o recebimento da denúncia ou queixa, restitui a coisa ou repara o dano provocado por sua conduta." sim desistência voluntária.

(MASSON, 2016)
ARMA DE FOGO majora no crime de roubo... faca, punhal, garfo, machado, espada, gilete e bla bla bla por si só, NUNCA!
Desistência Voluntária - quando o agente, voluntariamente (portanto, por vontade própria, não se exigindo espontaneidade), interrompe a execução do crime (evidentemente, não atinge a consumação). Essa figura exige que a desistência ocorra em meio a prática dos atos executórios, não podendo, pois, tê-los esgotado. Respondendo apenas pelo crime já praticado até então. Exemplo: O agente está em uma casa furtando e, depois de reunir todos os objetos na sala, resolve abortar a prática criminosa, desistindo da empreitada. Nesse caso, apenas responde pelos atos já praticados, no caso, invasão de domicílio

Arrependimento eficaz - se o agente esgota todos os meios executórios, mas, na sequência antes da consumação, impede voluntariamente o resultado (portanto, por vontade própria, não se exigindo espontaneidade), evitando a sua produção Exemplo: A descarrega a arma na vítima para matá-la, todavia, esgotada a capacidade ofensiva, resolve voluntariamente levá-la para o hospital e a salva. Neste caso, apenas responde pelos atos já praticados (lesão corporal).

Arrependimento posterior - nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será diminuída a dois terços. Exemplo: Um sujeito resolve furtar um notebook, depois de consumado se arrepende, e logo procura a vítima para devolver, a pena será reduzida de um a dois terços.
A fim de responder à questão, o candidato precisa analisar os fatos e as suas circunstâncias, conforme descritas no seu enunciado e confrontá-los com as assertivas contidas em cada um dos itens da questão à luz do ordenamento jurídico-penal.
Como se depreende da leitura do enunciado, o agente tinha por intuito praticar o crime de roubo com emprego de arma, tendo, inclusive, iniciado os atos executórios com o ingresso na residência das vítimas. Se consumasse o delito, responderia pela conduta então tipificada (a aplicação da prova foi no ano 2015, quando o código não ainda não sofrera as importantes alterações trazidas pela Lei nº 13.654/2018) no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, ou seja, roubo majorado em razão do emprego de arma para o exercício da violência ou da grave ameaça.
Ocorre que, embora já estivesse imbuído do desiderato inicial, Daniel, ao se deparar com a fotografia da família, interrompeu voluntariamente o prosseguimento dos atos executórios, abandonado o seu intento criminoso.
A situação hipotética descrita, portanto, configura o fenômeno da desistência voluntária, prevista na primeira parte do artigo 15 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados."
Diante das considerações explicitadas, há de se concluir, portanto, que a alternativa correta é a constante do item (B) da questão.
Gabarito do professor: (B)
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:
VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) - [Pacote Anticrime]
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: Ocorre quando a execução está em andamento (é o caso da questão).

No mais, um bizu:
Só há DESISTÊNCIA do que não fiz.
Só há ARREPENDIMENTO do que já fiz.
MAYARA GALDINO! CUIDADO!

É ARREPEDIMENTO EFICAZ E NÃO POSTERIOR.
Lembrando que a consumação do crime de roubo se dá com a inversão da posse, conforme Teoria da Amotio e Súmula 582 do STJ.
DICA: Não tem como desistir do que já foi feito. arrepender-se tem!
FGV ADORA DV/ DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA! 8:=) José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo, na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da repartição. Quando estava no interior do local, todavia, pensa sobre as consequências da sua conduta e que sua família dependia financeiramente dele, razão pela qual deixa o local sem nada subtrair. O segurança do local, todavia, informado por notícia anônima sobre a intenção de José, o aborda na saída da repartição e realiza sua prisão em flagrante.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José:

A
não configura conduta típica em razão do arrependimento eficaz;
B
não configura conduta típica em razão da desistência voluntária;
C
não configura crime em razão do arrependimento posterior;
D
configura tentativa de peculato em razão do arrependimento eficaz;
E
configura tentativa de peculato em razão da desistência voluntária.
GAB B!
LETRA B
DESISTENCIA VOLUNTARIA
NÃO HÁ EM QUE SE FALAR DE CRIME, POIS ELE NAO LEVOU NADA.
Você só se arrepende daquilo que já fez.
O cara tem o coração bom rs
Macete para acertar a questão

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA = TENTATIVA IMPERFEITA (O AGENTE NÃO FEZ TUDO QUE PODERIA PARA CONSUMAR O CRIME, O QUE NÃO OCORREU)
ARREPENDIMENTO EFICAZ = TENTATIVA PERFEITA (O AGENTE FEZ TUDO O QUE PODERIA PARA CONSUMAR O CRIME, O QUE NÃO OCORREU)
Nesse caso, ele nem iniciou os atos de execução, por que seria desistência voluntária? (Sei que nenhuma das outras alternativas estaria correta também, mas, para mim, não configurou sequer desistência voluntária).

ID

1681279

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Tício, oficial de justiça que atua junto ao Tribunal de Justiça, ao final do expediente de trabalho, ingressa em um ônibus para retornar para sua residência. Repara que, ao seu lado, está a testemunha de um processo, de nome Clara, e esta se mostra nervosa, imaginando o oficial que seja em razão do depoimento prestado em audiência. Quando Clara se acalma e fecha os olhos, Tício se aproveita da distração e subtrai o celular que estava em sua bolsa, deixando o coletivo. Ocorre que outro passageiro viu a ação, comunicou o fato à Delegacia e, uma semana após, Tício foi identificado.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

Alternativas

peculato-desvio;

apropriação indébita;

peculato-apropriação;

furto;

peculato-furto.

Comentários

Furto
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furto qualificado
§ 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III – com emprego de chave falsa;
IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.
§ 5º – A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
ALTERNATIVA D.

Tício não se valeu da facilidade proporcionada pela condição de agente do poder público, logo, caracteriza furto, art. 155.
Quero uma questão dessa na minha prova aqui no RIO DE JANEIROOOO
é sério essa questão?!
Gabarito D

Tício não estava no exercício da sua função, o que não caracteriza Crime contra a Administração praticado por Funcionário Público.
Furto qualificado pela destreza?

Não! Pois o agente não se valeu de uma excepecional e incomum habilidade: o oficial de justiça simplesmente se aproveitou da distração da vítima (STJ, REsp 1478648).
o fato de ele ser oficial de justiça e ela testemunha só serve pra confundir. ele está num ônibus e aproveita para pegar um objeto alheio quando o dono está distraído. somente isso, nada tem a ver ele saber que ela tinha ido a uma audiência, ele só usou o fato de ela fechar os olhos, é um furto que qualquer pessoa poderia ter cometido
Duas justificativas para ser a letra "D".

1) O crime praticado pelo referido agente não foi praticado em razão de suas funções;

2) Não é furto qualificado, sendo apenas simples, haja vista que a habilidade empregada, à subtração do aparelho celular, é comum, não especial.
a) peculato-desvio; (ERRADO) OBS. Ele não agiu em razão da sua função pública, mas como qualquer pessoa, logo não pode ser Peculato.

b) apropriação indébita; (ERRADO) OBS. Tem que ver o dolo, no caso da apropriação indébita o dolo vem depois, mas nesse caso ele teve o Dolo para praticar o furto.

c) peculato-apropriação; (ERRADO) OBS. Ele não agiu em razão da sua função pública, mas como qualquer pessoa, logo não pode ser Peculato.

d) furto; (CORRETO)

e) peculato-furto. (ERRADO) OBS. Ele não agiu em razão da sua função pública, mas como qualquer pessoa, logo não pode ser Peculato.
ATENTEM-SE PARA A RECENTE INCLUSÃO DO " §6 " NO CRIME DE FURTO... 2016

   Furto

        Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

        § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

        § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

        Furto qualificado

        § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

        I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

        II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

        III - com emprego de chave falsa;

        IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

        § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.           (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

        § 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.         (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016)
Resumindo, para ser peculato, ele teria que agir em razão da sua função pública. Ele furtou o celular pq é maloqueiro mesmo rsrs
Aí depois vai justificar alegando ser cleptomaníaco, só pode! kkkkk
Que história tosca! Hahaha
o engraçado é essa historinha.
A banca já dá uma tijolada no candidato na hora da prova!

João deve ter estudado para caramba, para não ter dinheiro nem para comprar um carro ou uma moto ou uma bike?

Deve estar procurando meios de aumentar sua renda, poruqe só a de oficial do TJ-RO parece que não tá dando não!
E eu pensando que o oficial ia acalentar a moça nervosa, aí o sem-vergonha acaba de furtar o celular da menina, piorando ainda mais a situação.
Tício é um ladrão...Rs
Essa foi criativa.
10 mil não dá pra nada mais! O jeito é ir de busão memo! kkkk
OJ andando em ônibus e furtando celular.
ART 155 nervoso
gb d
O que esse examinador tentou fazer nessa questão? Quis ser irônico? Bizarro kkk
Tício virou servidor, mas a alma de trombadinha persistiu
Oficial de Justiça , cometendo crime , me poupe examinador !!!!
CRIME FUNCIONAL IMPRÓPRIO
Errei depois acertei kkk porque lembrei que alguém disse: esse Tício era doidão haahah
Para responder à questão, deve o candidato ler atentamente a situação hipotética descrita e verificar a qual dos crimes constantes de cada um dos itens corresponde perfeitamente.
Item (A) - O crime de peculato-desvio está tipificado na segunda parte do artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Como pode-se extrair da situação hipotética descrita na questão, o agente não detinha a posse do bem subtraído e, tampouco, agiu em razão do cargo. Sendo assim, a presente alternativa é falsa.
Item (B) - A conduta narrada não se subsome ao tipo penal de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal), uma vez que não houve a transferência da posse da coisa da vítima para o agente do delito. O sujeito ativo subtraiu a coisa diretamente da vítima, não tendo havido a posse legítima do bem para, após, inverter-se o título da posse. A presente alternativa é, portanto, falsa.
Item (C) - O peculato-apropriação configura-se quando o agente se apropria indevidamente de dinheiro que teve posse em razão do cargo, nos termos da primeira parte do artigo 312 do Código Penal: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Com toda a evidência, a conduta praticada por Tício não configura essa modalidade de peculato, uma vez que o agente não detinha a posse do bem subtraído e, tampouco, agiu em razão do cargo. A presente alternativa é falsa, portanto.
Item (D) - Da conduta descrita no enunciado da questão, pode-se extrair com certa facilidade que o Oficial de Justiça Tício, sem ter a posse do bem em razão do cargo, simplesmente subtraiu do bolso da vítima o seu celular, aproveitando de sua distração. Conclui-se, portanto, que praticou delito de furto simples, tipificado no artigo 155 do Código Penal. Logo, a presente alternativa é a correta.
Item (E) - O crime de peculato-furto está previsto no artigo 312, § 1º do Código Penal, senão vejamos: "aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário". Conforme já mencionado na análise dos itens acima, o Oficial de Justiça Tício não se valeu de facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário, mas da distração da vítima em situação que não guardava nenhuma relação com sua atividade funcional. Sendo assim, a presente alternativa é falsa.
Gabarito do professor: (D)
não tá fácil pra ninguém em... rsrs
CAIA NESSAS QUESTÕES, HOJE NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
Furto né! O oficial não estava em serviço, muito menos foi em virtude dele o crime.
Sendo preciso, seria um furto qualificado pela destreza
Da conduta descrita no enunciado da questão, pode-se extrair com certa facilidade que o Oficial de Justiça Tício, sem ter a posse do bem em razão do cargo, simplesmente subtraiu do bolso da vítima o seu celular, aproveitando de sua distração. Conclui-se, portanto, que praticou delito de furto simples, tipificado no artigo 155 do Código Penal. Logo, a alternativa d é a correta.
Ressalta-se que a consumação do crime de furto se dá com a inversão da posse, conforme Teoria da Amotio.
FGV gosta de confundir o candidato quanto ao crime ser praticado por funcionário público. Tem que ter mta atenção!
No item, Tício é funcionário público (ok!), MAS já está fora do expediente e não tá fazendo nada em virtude da função.

•Vamos analisar a questão!

1)Quem é o autor do fato? Tício.
2)O que ele faz?
Pega para si o celular da vítima (Clara) quando a mesma está distraída (bobeou, ele pegou o objeto para si).
3)Se valeu de algo para a ação?
Não. Não usou a função, não inventou história, não abusou da confiança. Ele passou e subtraiu, pegou a coisa.

•Então:
-Verbo do fato: Pegar! Subtrair! Art.155, CP =Furto. E foi caso do caput,visto que ele viu o celular, a moça deu bobeira e ele pegou o objeto. Furto simples.

R-D.
furto qualificado.
Neste caso não há que se falar em crime envolvendo a administração pública, pois Tício já estava a caminho de casa e não em exercício de suas funções como Oficial de Justiça. Descartando assim todas a hipóteses de Peculato e também a de apropriação indébita.
Restando delito de furto que se enquadra ao caso mencionado (Art. 155 do CP).

Bons Estudos ;)
A imaginação deste elaborador.... ¬¬
Rapaz, quem faz questão da FGV já sabe que esse Tício é um tremendo cabrão!
a questão ñ faz sentido algum. mas é o q temos fazer o q né
Já cai muito nessa FGV , hoje não caio mais ..
Não tá fácil pra ninguém
Passei uns minutos rindo dessa questão. Só pode ser um oficial de justiça carioca. kkkkkkkkkkkkkk O cara pensa no nervosismo da mulher e se mais e nem menos e sem hesitar rouba o celular. pqp hahahaha
Eu "se" divirto kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Neste caso teremos o crime de furto, pois o agente subtraiu, para si, coisa alheia móvel, na forma do art. 155 do CP. Não há que se falar em peculato-furto, pois a subtração não teve qualquer relação com o cargo exercido pelo agente.
Achei que como a vítima ficou nervosa justamente pela função pública dele, ele se utilizou dessa situação para se apropriar do bem

ID

1681282

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:

Alternativas

regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

interrupção do prazo para concessão do livramento condicional, mas não a regressão de regime;

revogação de todo o tempo remido, a regressão de regime, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

revogação de até 1/3 do tempo remido, regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional.

Comentários

Gab. B.
Súmula 534-STJ: A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.
A falta grave NÃO interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.Sumula 441 STJ.
Correta: BRegressão de regime - Art. 118 da LEP. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
Revogação de até 1/3 do tempo remido - Art. 127 da LEP. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
Não interrompe o prazo para concessão do livramento condicional - Súmula 441, STJ: A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional"
LETRA B CORRETA
Súmula 534 STJ A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.
Peguei esse quadrinho do comentário em uma questão de Direito Penal:

FALTA GRAVE

Atrapalha:

- PROGRESSÃO: interrompe o prazo para a progressão de regime.

- REGRESSÃO: acarreta a regressão de regime.

- SAÍDAS: revogação das saídas temporárias.

- REMIÇÃO: revoga até 1/3 do tempo remido.

- RDD: pode sujeitar o condenado ao RDD.

- DIREITOS: suspensão ou restrição de direitos.

- ISOLAMENTO: na própria cela ou em local adequado.

- CONVERSÃO: se o réu está cumprindo pena restritiva de direitos, esta poderá ser convertida em privativa de liberdade

Não interfere:

- LIVRAMENTO CONDICIONAL: não interrompe o prazo para a obtenção de Livramento Condicional.

- INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA: não interfere no tempo necessário à concessão de indulto e comutação da pena, salvo se o requisito for expressamente previsto no decreto presidencial.
GABARITO "B"

SÚMULAS IMPORTANTES:

-Súmula 533-STJ: Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado.

-Súmula 526-STJ: O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato;

- Súmula 441-STJ: A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional;

-Súmula 534-STJ: A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração;

-Súmula 535-STJ: A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
a) regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

Errado. Aplicação da Súmula 441-STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional."

b) regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

Correto e, portanto, gabarito da questão.

Art. 118, I, da LEP: "A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;"

art. 127, LEP: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar."

Súmula 441-STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional."

c) interrupção do prazo para concessão do livramento condicional, mas não a regressão de regime;

Errado. Aplicação da Súmula 441-STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional."

d) revogação de todo o tempo remido, a regressão de regime, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

Errado. O juiz pode revogar até 1/3, nos termos do art. 127, LEP: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar."

e) revogação de até 1/3 do tempo remido, regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional.

Errado. Aplicação da Súmula 441-STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional."
GABARITO B
"regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional"
Questão perfeita para raciocínio. Tipo de questão que deve ter o entendimento da lei e sumulas.
De acordo com Art. 127 da LEP: Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
Na redação da questão, Vinicius após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto, porém, no cumprimento da pena, praticou falta grave. Nesse caso o Juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, Interrompendo o prazo para progressão de pena, reiniciando a contagem a partir da infração. No entanto, a prática de falta grave não interrompe os prazos para fins de: Comutação de pena; Indulto; Livramento condicional. De acordo com as sumulas do STJ:
- Súmula 441-STJ: A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional;
-Súmula 534-STJ: A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração;
-Súmula 535-STJ: A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

QUALQUER ERRO PODEM CORRIGIR. APRENDEMOS COM ERROS!!!
DESISTIR JAMAIS!
Em 02/11/19 às 11:47, você respondeu a opção B. Você acertou!
Em 23/07/19 às 09:48, você respondeu a opção A. Você errou!
Trata-se de questão referente às faltas disciplinares graves, previstas na lei de execução penal, e seus efeitos jurídicos. Conforme dispõem Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar (2015, p. 1596) o fundamento das sanções penais e administrativas referentes às faltas disciplinares estão fundamentadas na disciplina carcerária à qual aqueles que cumprem pena privativa de liberdade ou pena restritiva de direito estão sujeitos. Enquanto as faltas leves e médias estão previstas nas legislações locais, as faltas graves, nas penas privativas de liberdade, são elencadas no artigo 50 da Lei de Execução Penal (7.210/84), e nas penas restritivas de direito, a lista encontra-se no artigo 51 da mesma legislação.

            As alternativas refletem os múltiplos efeitos das faltas graves, refletindo artigos da LEP e a jurisprudência do STJ. Analisemos cada uma das alternativas.

A alternativa A está incorreta, pois, conforme previsto no enunciado 441 da súmula do STJ, a falta grave não interrompe o prazo para o livramento condicional.

Súmula 441 - A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

A alternativa B está correta, pois a lei de execução penal, em seus artigos 118 e 127, acrescidos ao já citado entendimento sumulado do STJ nos permite concluir pela correção da alternativa.

Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

             A alternativa C está incorreta, por força do artigo 118, I, já citado..

A alternativa D está incorreta, pois não se revoga todo o tempo remido, conforme estabelecido no artigo 127 já citado.

A alternativa E está incorreta, pois não há interrupção do prazo para o livramento, conforme entendimento sumulado já citado.

Gabarito do professor: B
Hoje, há que se falar que a progressão de nosso amigo seria em 25%

25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;
essa questão encontra-se desatualizada! não seria 1/6, mas sim 16%(Sim, tem diferença)

agora de acordo com o art 112 da lep ficou diferente. Eu faço de um jeito para guardar e espero que ajude o pessoal.

P 16%S. V. G A
R 20% S. V. G A
P 25% C. V. G A
R 30% C. V. G A
P 40% H ou E
R 60% H ou E
R 70% H OU E/ M/ VEDADO LC
P 50% H OU E/ M/ VEDADO LC + comando de OrCrim para cometer crimes H ou E + milícia priva

P= PRIMÁRIO
R=REINCIDENTE

SVGA= sem violência grave ameaça
CVGA= com violência grave amença
H ou E= Hediondo ou Equiparado
M= resultado MORTE
LC= livramento condicional

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
lei seca
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
I - 16% (dezesseis por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
II - 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
III - 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
VI - 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado; ou (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

pertencelemos!
insta: @Patlick Aplovado
Atenção!

Lei 13.864/19 alterou a Código Penal, de modo que a prática de falta grave cometida nos últimos 12 meses interrompe a concessão do livramento condicional.
FTG interrompe somente a PROGRESSÃO.
FALTA GRAVE

Atrapalha:
- PROGRESSÃO: interrompe o prazo para a progressão de regime.
- REGRESSÃO: acarreta a regressão de regime.
- SAÍDAS: revogação das saídas temporárias.
- REMIÇÃO: revoga até 1/3 do tempo remido.
- RDD: pode sujeitar o condenado ao RDD.
- DIREITOS: suspensão ou restrição de direitos.
- ISOLAMENTO: na própria cela ou em local adequado.
- CONVERSÃO: se o réu está cumprindo pena restritiva de direitos, esta poderá ser convertida em privativa de liberdade

Não interfere:
- LIVRAMENTO CONDICIONAL: não interrompe o prazo para a obtenção de Livramento Condicional.
- INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA: não interfere no tempo necessário à concessão de indulto e comutação da pena, salvo se o requisito for expressamente previsto no decreto presidencial.
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, comutação de pena ou indulto.
#AVANTEPCRN
GAB B regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;

7210/84

Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

Súmula 441 STJ- A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. (Súmula 441, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010)
QUESTÃO DESATUALIZADA! ALteração trazida pelo pacote anticrime ARTIGO 83, III, b, vejamos:

Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:
       I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;
       II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;
        III - comprovado:
       a) bom comportamento durante a execução da pena;
       b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses;
       c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e
       d) aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto;
Atualizar com o art. 83, III, b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses - impede o livramento condicional.

ID

1681285

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário. Como regra geral, quando duas ou mais pessoas, unidas em ações e desígnios, praticam em conjunto um delito, pode-se falar em concurso de pessoas. Sobre essa tema, é correto afirmar que o Código Penal adotou, em regra, a Teoria:

Alternativas

Pluralista, com exceções;

Dualista, sem exceções;

Monista, com exceções;

Dualista, com exceções;

Monista, sem exceções.

Comentários

Gab. C.
O Código Penal adota, como regra, a teoria monística (monista, unitária ou igualitária). Excepcionalmente adota a teoria pluralista e, segundo alguns autores, inclina-se também pela teoria dualista.
(Fonte: Sinopses Jurídicas - JusPodivm - Parte Geral - Página 314).
Pela teoria Monista, o crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele que concorre para o crime, causa-o na sua totalidade e por ele responde integralmente, de vez que o crime é o resultado da conduta de cada um e de todos indistintamente. Não se distinguindo, portanto, entre as várias categorias de pessoas, autor, partícipe, instigador, cúmplice etc. Todos são considerados autores ou co-autores do crime.

Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=911
4.1 – TEORIA MONISTA ou UNITARIA: pluralidade de agentes com identidade de infrações. (adotada como regra no Brasil)
4.2 – TEORIA PLURALISTA: prevê pluralidade de agentes com pluralidade de infrações penais. Adotada no Brasil com exceções.
Casos de exceção de teoria pluralista a teoria monista: concorrem para o mesmo eventos, porem sofrem tipos penais diversos:
a) abortamento consentido pela gestante e o terceiro abortador (Art. 124 e 126)
b) corrupção ativa e passiva (Art. 317 e 333)
c) facilitação de contrabando e descaminho (Art. 318 e 334)
d) falso testemunho e suborno (Art. 342§1°-testemunha subornada e 343 – quem suborna a testemunha)

Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAABneMAA/direito-penal-geral-rogerio-sanches?part=24
Essas questões do TJ-RO estão com a classificação completamente errada! A gente vai na confiança da filtragem de conteúdos e acaba vindo tudo errado! Vamos corrigir essas classificações QCONCURSOS!
Gabarito - C
Código Penal Comentado - Cleber Masson - 2014, pág. 244
Punibilidade no concurso de pessoas:
O caput do art. 29 do CP filiou-se à teoria unitária ou monista. Todos aqueles que concorrem para um crime
por este respondem. Há pluralidade de agentes e unidade de crime. Assim sendo, todos os envolvidos em uma infração
penal por ela são responsáveis. A identidade de crime, contudo, não importa automaticamente em identidade de penas.

O art. 29, caput, do CP curvou-se ao princípio da culpabilidade, ao empregar em sua parte
final a expressão “na medida de sua culpabilidade”. Nesses termos, as penas devem ser
individualizadas no caso concreto, levando-se em conta o sistema trifásico delineado pelo art. 68
do CP.
É importante destacar que um autor ou coautor não necessariamente deverá ser punido mais
gravemente do que um partícipe. O fator decisivo para tanto é o caso concreto, levando-se em
conta a culpabilidade de cada agente.
Nesse sentido, um autor intelectual (partícipe) normalmente deve ser punido de forma mais severa do
que o autor do delito, pois sem a sua vontade, sem a sua ideia o crime não ocorreria. O próprio CP revela
filiar-se a esse entendimento, no tocante ao autor intelectual (art. 62, I) – o autor intelectual, além de responder
pelo mesmo crime imputado ao autor, tem contra si, por mandamento legal, uma agravante genérica.
a) Teoria unitária (monista) – proclama que há único crime para autor e partícipe, ou seja, todos respondem pelo mesmo crime.
b) Teoria dualista – preconiza que há dois crimes: um praticado pelo autor; outro, pelo partícipe.
c) Teoria pluralista – estabelece que haverá tantos crimes quantos forem os participantes. Cada um deles responderá por um delito.
O CP adotou, como regra, a teoria unitária. Adotou-se, também, como exceção, as teorias dualista e pluralista.
gab C
Acho que quem classifica estas questões do QC são crianças de 8-10 anos de idade.
Exceção á teoria Monista: Corrupção Passiva e ativa
VUNESP - 2012 -

No que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoria ...

a ) monista (ERRADO)

d ) pluralística. (CERTO)
e que exceções seriam essas?
Mariana, acho que o comentário do Everton Rodrigues satisfaz a sua dúvida. Bons estudos!
Em 25/04/2018, às 22:05:11, você respondeu a opção C.Certa!

Em 26/10/2015, às 20:58:03, você respondeu a opção D.

NADA COMO UM DIA APÓS O OUTRO, MODAFOCA
O CP adotou a Teoria Monista ( ou Unitária), expressa no CAPUT do artigo 29, que comporta duas exceções:

1. Cooperação dolosamente distinta, quando a intenção do agente era outra, esse responde pela pena da intenção, se for previsível o resultado, aumenta-se até a metade a referida pena. ( art. 29, parágrafo 2 CP)

2. Se a lei prevê crimes diferentes para cada pessoa no concurso, como exemplo temos o crime de corrupção ativa e passiva, cada agente irá responder por crimes diferentes.
GABARITO "C"

Adota-se a teoria unitária ou monista. No ordenamento brasileiro, a teoria pluralista é exceção (ex: corrupção ativa e passiva).
Regra: Teoria Monista. Exceção: Teoria Pluralística.

Exceções pluralísticas:

a) o provocador do aborto responde pela figura do artigo 126 do CP, ao passo que a gestante que consentiu responde pela figura do artigo 124 do CP;

b) na hipótese de casamento entre pessoa já casada e outra solteira, respondem os agentes, respectivamente, pelas figuras tipificadas no artigo 235, caput, e § 1º, do CP;

c) crimes de corrupção ativa e passiva (artigos 333 e 317 do CP);

d) faslo testemunho e corrupção de testemunha (artigos 342 e 343 do CP).

A disciplina dói menos que o arrependimento!
nem precisa ler a questão para saber que tem exceções kkk oqq não tem exceção no direito?!
O próprio comando da questão já dá a resposta. Ora, vejamos:

"O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário [...]"

Gabarito: Teoria Monista com Exceções.
Ø POIS PODEM CONCORRER NA REGRA ==> TEORIA MONISTA,UNITARIA,IGUALITARIA , ONDE PARTICIPOU DO CRIME RESPONDE NA MESMA PENA

COMO TAMBEM NA EXCEÇÃO ==> TEORIA PLURALISTA , ONDE CADA UM RESPONDE PELO CRIME QUE PRATICOU

EX: A OFERECE DINHEIRO P/ UM PRF, O PRF ACEITA O DINHEIRO, LOGO O PRF NAO PODE CONCORRER NO CRIME DE CORRUPCAO ATIVA DE A, E NEM A RESPONDER NO CRIME DE CORRUPÇAO PASSIVA DO PRF. CADA QUAL RESPONDE PELO SEU CRIME.
A teoria da acessoriedade limitada é um bom exemplo de exceção à teoria monista.
O enunciado da questão faz expressa referência à teoria monista prevista no artigo 29 do Código Penal que trata do concurso de pessoas. De acordo com Fernando Capez, em sua obra Direito Penal, Parte Geral, pela Teoria Monista ou Unitária "todos os que contribuem para a prática do delito cometem o mesmo crime, não havendo distinção quanto ao enquadramento típico entre autor e partícipe. Daí decorre o nome da teoria: todos respondem por um único crime. É a teoria adotada, como regra, pelo CP (art. 29 CP). Assim, todos aqueles que, na qualidade de co-autores ou partícipes, deram a sua contribuição para o resultado típico devem por ele responder, vale dizer, todas as condutas amoldam-se ao mesmo tipo legal."
Há, no entanto, previsão em nosso Código Penal de exceções pluralistas à teoria monista que segundo o referido autor são:
1) Desvio subjetivo de conduta – como se disse, a teoria pluralística foi adotada como exceção pelo nosso CP. Neste sentido, dispõe o §2º do art. 29 CP que 'se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste (...)'. Com efeito, embora todos os co-autores e partícipes devam, em regra, responder pelo mesmo crime, excepcionalmente, com o fito de evitar-se a responsabilidade objetiva, o legislador determina a imputação por outra figura típica quando o agente quis participar de infração menos grave (ex.: motorista que conduz três larápios a uma residência para cometimento de um furto. Enquanto aguarda no carro os executores ingressarem no local e efetuarem a subtração sem violência (furto), estes acabam por encontrar uma moradora acordada, que tenta reagir e, por essa razão, é estuprada e morta. O partícipe que imaginava estar ocorrendo apenas um furto responderá somente por este crime, do qual quis tomar parte. O delito principal foi latrocínio e estupro, mas o partícipe só responderá por furto, único fato que passou pela sua mente - se o resultado mais grave for previsível, a pena ainda poderá ser aumentada até a metade, mas o delito continuará sendo o mesmo).
2) Outras exceções pluralísticas à regra unitária adotada pelo CP P – há ainda outras exceções pluralísticas em que o partícipe responde como autor de crime autônomo: a) o provocador do aborto responde pela figura do art. 126 CP, ao passo que a gestante que consentiu as manobras abortivas, em vez de ser partícipe, responde por crime autônomo (art. 124 CP); b) na hipótese de casamento entre pessoa já casada e outra solteira, respondem os agentes, respectivamente, pelas figuras tipificadas no art. 235, 'caput', e §1º, CP; c) no crime de corrupção, pelo mesmo fato responderá o funcionário público pelo crime do art. 317 CP (corrupção passiva), enquanto o particular responderá pelo crime do art. 333 CP (corrupção ativa).
Diante do exposto, a alternativa correta é a contida no item (C) da questão.

Gabarito do professor: (C)
se não é com exceções não é direito brasileiro
O correto é dizer que, em regra geral, no Brasil,
adota-se a teoria monista ou unitária e, excepcionalmente, adota-se a
teoria pluralista. É por isso, diz a doutrina, que no Brasil foi adotada a
teoria monista mitigada, moderada, temperada ou matizada. Em outras
palavras, a teoria monista foi relativizada diante de algumas hipóteses nas
quais se aplica a teoria pluralista.

Gabriel Habib
TEORIA MONISTA ou UNITARIA: pluralidade de agentes com identidade de infrações. (adotada como regra no Brasil)
TEORIA PLURALISTA: prevê pluralidade de agentes com pluralidade de infrações penais. Adotada no Brasil com exceções.

Casos de exceção de teoria pluralista a teoria monista: concorrem para o mesmo eventos, porem sofrem tipos penais diversos:
a) abortamento consentido pela gestante e o terceiro abortador (Art. 124 e 126)
b) corrupção ativa e passiva (Art. 317 e 333)
c) facilitação de contrabando e descaminho (Art. 318 e 334)
d) falso testemunho e suborno (Art. 342§1°-testemunha subornada e 343 ? quem suborna a testemunha)
É como a colega mencionou, se é o Brasil então existe exceções....
Código Penal adota a teoria monista, ou seja, em regra, os indivíduos respondem pela prática do mesmo crime. No entanto, temos exceções pluralistas à teoria monista.
Portanto, a letra C é a única correta
concurso de pessoas
foi adotado a teoria monista/unitária/igualitária com exceções da teoria pluralista,como exemplo da teoria pluralista podemos mencionar o crime de corrupção passiva e ativa na qual os agentes envolvidos responde por tipo penal diferente.
corrupção passiva- funcionário publico
corrupção ativa- particular
MONISTA (REGRA) - CONCURSO EVENTUAL (ART. 29/CP);
Unidade de infração penal a todos os agentes (um dos requisitos do concurso de pessoas, dentre: 1) pluralidade de agentes/culpáveis, 2) liame/vínculo subjeitvo, 3) relevância causal das condutas, 4) unidade de infração para todos os agentes e 5) fato punível).
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

PLURALISTA (EXCEÇÃO) - CONCURSO NECESSÁRIO.
A Teoria Monista, adota, como regra, pelo CP, é MITIGADA/TEMPERADA!
Abre algumas exceções para a Teoria Pluralista.
Teoria monista (temperada): a condelinquência deve ser entendida como crime único, devendo todos responderem pelo mesmo crime, com diferenciaçao na pena de cada um dos infratores.
Em regra o Código Penal Brasileiro aplica a Teoria Monista/Unitária, porém, existe a exceção de ser aplicada a teoria Pluralista em dois casos, como o exemplo a seguir:

1. Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante
• Gestante: art. 124, CP (“Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque”);
• Terceiro que executa o aborto: art. 126, CP (“Provocar aborto com o consentimento da gestante”).

2. Corrupção passiva e corrupção ativa
• Particular: art. 333, CP (“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”);
• Funcionário público: art. 317, CP (“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”);

Bons Estudos;)
Gabarito: C

➡ Cleber Masson (2020) afirma que excepcionalmente o Código Penal adota, para a caracterização do concurso de pessoas, a teoria pluralista/autonomia da cumplicidade, onde há a separação das condutas dos agentes que buscam o mesmo resultado:

✅ aborto provocado por terceiro ➡ a gestante cometeu o crime tipificado no art. 124 do CP, enquanto o médico praticou a conduta do art.126 do CP.

✅ bigamia ➡ Quem já é casado, pratica a conduta tipificado no art. 235. Já quem contrai casamento com gente já casada, comete a conduta do art. 235, §1 do CP.

✅ corrupção passiva e ativa ➡ Agente público comete corrupção passiva (art. 237 do CP), já o particular, corrupção ativa (art. 333 do CP).

✅ falso testemunho ou falsa perícia ➡ Quem comete falso testemunho ou falsa perícia, pratica a conduta tipificado no art. 324. Já quem promete a alguém, vantagem para outra pratique os referidos crimes, incide no art. 343 do CP.
O Direito Penal, no estudo do concurso de pessoas, adota, em regra, a teoria monista, ou seja, os agentes envolvidos no mesmo contexto criminoso devem responder pelo mesmo tipo penal(crime).*
Contudo, excepcionalmente, é adotada a teoria pluralista, em que os agentes poderão responder por tipos penais diversos.
Gabarito C
O CP brasileiro adotou a teoria monista, estabelecendo que todos aqueles que participam de uma empreitada criminosa (em concurso de agentes), respondem pelo mesmo tipo penal (mesmo crime). Todavia, existem exceções, como ocorre no caso do aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante, no qual o terceiro responde por um crime (art. 126 do CP) e a gestante responde por outro (art. 124 do CP).
. Teorias:
- pluralista (ou pluralística): cada pessoa responderia por um crime próprio, existindo tantos crimes quantos forem os participantes da conduta delituosa, já que cada um corresponde uma conduta própria
- dualista (ou dualística): há um crime para os autores, e outro crime para os partícipes
- monista (ou monística ou unitária) – adotada pelo CP: deve ser entendido como crime único, devendo todos responderem pelo mesmo crime (cada um responde na medida de sua culpabilidade)
Teoria pluralista: deve se atribuir para cada agente um delito diferente. Há exemplos excepcionais dessa teoria em nosso CP, que são “as exceções pluralistas à teoria monista”. Como exemplo, podemos citar o crime de corrupção. No caso da corrupção, o corruptor comete corrupção ativa (art. 333, do CP), e o funcionário público corrompido, corrupção passiva (art. 317, CP). Outro exemplo é o aborto. A gestante incorrerá no crime auto aborto (art. 124, CP) e o terceiro que realiza a manobra abortiva por autorização da gestante, responderá pelo crime do art. 125 ou 126.

Prof. Leonardo Arpini | Direção Concursos
Teoria adotada pelo CP – Teoria monista temperada (ou mitigada): todos aqueles que participam da conduta delituosa respondem pelo mesmo crime, mas cada um na medida de sua culpabilidade. Há exceções à teoria monista (Ex.: aborto praticado por terceiro, com consentimento da gestante. A gestante responde pelo crime do art. 126 e o terceiro pelo crime do art. 124)

ID

1681288

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Gustavo, funcionário público que atua junto à Secretaria de Finanças de determinado Município, quando estava em seu trabalho, recebe uma ligação de sua esposa dizendo que o filho do casal acabara de nascer. Eufórico, deixa a repartição pública e esquece o cofre com dinheiro público aberto. Breno, também funcionário público daquela repartição, valendo-se do esquecimento de Gustavo, pratica um crime de peculato. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Gustavo:

Alternativas

responderá pelo crime de peculato culposo, sendo que a reparação do dano antes da sentença irrecorrível gera extinção da punibilidade;

não poderá ser responsabilizado por sua conduta, pois o Código Penal não prevê a figura do peculato culposo;

responderá pelo crime de peculato culposo, sendo que a reparação do dano, desde que anterior ao oferecimento da denúncia, gerará a extinção da punibilidade;

responderá pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes com Breno;

responderá por peculato culposo, sendo que a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, gerará extinção da punibilidade.

Comentários

Gab. A.
Peculato culposo
Art. 312, § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
ALTERNATIVA A

Como a colaboração não foi intencional, haverá crime de peculato culposo, incorrendo no Art. 312, § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
Ademais, havendo a reparação antes da sentença irrecorrível, extinguirá a punibilidade, conforme § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
LETRA A CORRETA

Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
O peculato culposo nada mais é que o concurso não intencional pelo funcionário público, realizado por ação ou omissão- mediante imprudência, negligência ou desídia - para a apropriação, desvio ou subtração de dinheiro , valor ou qualquer outro bem pertecente ao Estado ou sob sua guarda, por uma terceira pessoa, que pode ser funcionário público ( intraneus) ou particular ( extraneus).

Cuida-se de crime de plurissubjetivo, plurilateral ou de concurso necessário, pois esta modalidade de peculato depende, obrigatoriamente, da presença de duas pessoas, quais sejam desidioso e o terceiro que comete um crime doloso com a colaboração culposa daquele. destarte, a consumação do peculato culposo verifica-se no momento em que se consuma o crime doloso praticado por terceiro, E, tratando-se de crime cuilposo, não se admite a tentativa, razão pela qual o funcionário público somente responderá pelo peculato culposo na hipótese de consumação do crime doloso cometido por terceiro. Com efeito., se o crime doloso ficar na tentativa, não se aperfeiçoa o peculato culposo. No entanto, o terceiro, evidentemente, deverá responder pelo conatus ( tentativa) do seu crime doloso.

ART. 3012; § 3 °.

REPARAÇÃO DO DANO no peculato culposo { >>> ANTES do trânsito em julgado da condenação >> Extinção da punibilidade

{>>>> DEPOIS do trânsito em julgado da condenação > >redução da pena pela metade

( MESTRE CLEBER MASSON)

#NÃODESISTADOSSEUSSONHOS
Atenção!..extinção da punibilidade somente para peculato culposo.
Ocorre peculato na forma culposa quando o funcionário público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que outro funcionário aproprie-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão de sua função. O crime é apenado com detenção, de três meses a um ano. No entanto, poderá ser declarada extinta a punibilidade do agente caso haja a reparação do dano antes da sentença irrecorrível. Caso, porém, a reparação do dano se dê após a sentença, a pena poderá ser reduzida pela metade.
Fundamentação:
Art. 312, §§ 2º e 3º, do CP
PECULATO CULPOSO

§ 2º - Se o funcionário concorre CULPOSAMENTE para o crime de outrem:

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se PRECEDE à sentença irrecorrível, EXTINGUE A PUNIBILIDADE;
Se lhe é POSTERIOR, REDUZ DE 1/2 A PENA IMPOSTA.

GABARITO -> [A]
GABARITO "A"

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

#PECULATO CULPOSO.

#REPARAÇÃO DO DANO: A REPARAÇÃO DO DANO ANTES DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL: CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

A REPARAÇÃO DO DANO POSTERIOR À SENTENÇA IRRECORRÍVEL: CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (minorante)
Alternativa C e E são a mesma coisa, nisso deu pra matar se era antes do oferecimento da denúncia ou da sentença irrecorrível
Gabarito: "A" >>> responderá pelo crime de peculato culposo, sendo que a reparação do dano antes da sentença irrecorrível gera extinção da punibilidade;

Aplicação do art. 312, §§2º e 3º, CP:

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
REGRA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR (art. 16 do CP c/c art. 65, III, "b", do CP)
MINORANTE (1/3 a 2/3)
- CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA + REPARAÇÃO DO DANO ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
ATENUANTE
- CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA + REPARA O DANO DEPOIS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

EXCEÇÃO - PECULATO CULPOSO (art. 312, §3º, do CP)
EXTINÇÃO
- REPARA O DANO ANTES DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL
MINORANTE (1/2)
- REPARA O DANO DEPOIS DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL

_________________________________________________________________________________________

A - CERTO - responderá pelo crime de peculato culposo, sendo que a reparação do dano antes da sentença irrecorrível gera extinção da punibilidade;
PECULATO CULPOSO (art. 312, §3º, do CP)

B - ERRADO - não poderá ser responsabilizado por sua conduta, pois o Código Penal não prevê a figura do peculato culposo;
PECULATO CULPOSO(art. 312, §3º, do CP)

C - ERRADO - responderá pelo crime de peculato culposo, sendo que a reparação do dano, desde que anterior ao oferecimento da denúncia, gerará a extinção da punibilidade;
ARREPENDIMENTO POSTERIOR (art. 16 do CP c/c art. 65, III, "b", do CP)

D - ERRADO - responderá pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes com Breno;
PECULATO-FURTO (art. 312, 1º, do CP)

E - ERRADO - responderá por peculato culposo, sendo que a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, gerará extinção da punibilidade.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR (art. 16 do CP c/c art. 65, III, "b", do CP)
responderá pelo crime de peculato culposo, sendo que a reparação do dano antes da sentença irrecorrível gera extinção da punibilidade;

Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Trata-se de questão que versa sobre o crime de peculato culposo previsto no artigo 312 § 2º do Código penal.

            Analisando o tipo penal, percebe-se que o verbo núcleo concorrer denota uma ajuda, por parte de funcionário público, através da inobservância de dever objetivo de cuidado (imprudência, negligência ou imperícia) que viabiliza crime doloso de terceiro. Há dúvida doutrinária quanto à identidade deste último crime. Havendo corrente que afirma que a expressão crime de outrem refere-se exclusivamente a outra modalidade de peculato (PRADO, 2018, p. 785) enquanto outra corrente afirma que o outro crime não precisa necessariamente ter sito praticado por funcionário público (GRECO, 2018, p. 725). A discussão não é importante para a questão, pois o crime de outrem praticado foi o de peculato.

            Analisemos as assertivas.

A alternativa A está correta, como pode-se perceber a partir da leitura do artigo 312, § 2º e 3º do Código Penal

Peculato culposo

        § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

A alternativa B está incorreta, conforme a redação do artigo 312, § 2º do Código Penal

A alternativa C está incorreta, pois, como visto acima, o prazo para reparação do dano é o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A alternativa D está incorreta, pois não há concurso de pessoas por ausência de liame subjetivo.

A alternativa E está incorreta, pois, como visto acima, o prazo para reparação do dano é o trânsito em julgado da sentença condenatória.

REFERÊNCIAS

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III. 15.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2018.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. II. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.

Gabarito do professor: A
No caso hipotético, devido à negligência por parte de Gustavo, Breno cometeu o crime de peculato. Veja que Breno cometeu o crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, uma vez que, se valendo da condição de funcionário público, se apropriou de dinheiro público. Já Gustavo, por negligência, deverá responder por peculato culposo, uma vez que concorreu, de forma culposa, para o crime de outrem conforme previsto no art. 312, §§ 2º e 3º do Código Penal. Vamos então comentar todas as alternativas:
a) Certo. De acordo com o art. 312, §§ 2º e 3º do Código Penal, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem comete crime de peculato culposo. Caso haja a reparação do dando antes da sentença irrecorrível, haverá extinção de punibilidade, ou seja, o funcionário não será punido. Se a reparação ocorrer após a sentença, a pena será reduzida pela metade.
b) Errado. Há a previsão do crime de peculato culposo, conforme comentário da questão anterior.
c) Errado. A extinção da punibilidade ocorre se a reparação ocorrer antes da sentença irrecorrível, e não do oferecimento da denúncia.
d) Errado. O peculato furto ocorre quando o agente concorre para que o bem seja subtraído, mas valendo-se da facilidade que tem como funcionário, o que não é o caso da questão, uma vez que ele saiu correndo em virtude do nascimento do filho, portanto não houve intenção de Gustavo em se beneficiar ou beneficiar outrem.
e) Errado. A extinção da punibilidade ocorre se a reparação ocorrer antes da sentença irrecorrível, e não do oferecimento da denúncia.
Extingue a punibilidade --> Antes da sentença
Reduz a pena --> Depois da sentença
Peculato culposo
Art. 312, § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
Poxa... que história triste... nasceu o filho e o colega se aproveita disso.

ID

1681291

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

Alternativas

corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;

incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;

incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;

corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;

incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

Comentários

Gab. C.
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Vejam o Julgado:
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. - Na hipótese dos autos verifico não estarem presentes fundamentos idôneos que justifiquem a prisão processual do paciente, tendo em vista que o Magistrado de primeiro grau justificou a segregação cautelar na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo utilizado fundamentos genéricos, sem nenhum embasamento nos fatos concretos. - Restando deficiente a fundamentação do Magistrado de piso quanto aos pressupostos que autorizam a segregação antes do trânsito em julgado, deve ser revogada, in casu, a custódia cautelar do recorrente. Recurso ordinário em Habeas Corpus provido para revogar a prisão preventiva em discussão, mediante a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do art. 319 do CPP, a ser estabelecida pelo Magistrado singular, ressalvada, ainda, a possibilidade de decretação de nova prisão, se demonstrada sua necessidade.
RHC 57229 SP/2015 Data de publicação: 02/06/2015
Na hipótese de prisão preventiva em decorrência de descumprimento das medidas cautelares substitutivas da prisão o juiz não pode decretar de ofício mesmo durante o inquérito?
é uma questão capciosa da FGV , pois há quem entenda que não cabe PP na fase de inquérito policial, pois a prisão cabível seria a temporária. Na questão eles entendem que a PP só pode ser decretada de ofício pelo juiz no curso da Ação Penal, de fato durante a Ação Penal o juiz com base no 314 do CPP tendo os requisitos pode decretar , sem que o MP tenha requerido. As outras opções não poderiam estar corretas, pq. devemos lembrar que a questão diz que está na fase de inquérito, então a abordagem da resposta deve ser pensando no procedimento dessa fase.
A lei 12.403\11: inovou a sistemática prisional, ou seja, proibiu que o magistrado decrete a prisão preventiva de ofício, durante a investigação criminal, diante disso, só poderá fazê-lo durante a investigação, se houver representação da autoridade policial ou requerimento do MP.
Deve-se tomar cuidado com qual banca cobra este assunto. A FUNCAB já considerou em uma de suas questões que o juiz pode decretar preventiva de oficio, ainda que no curso das investigações.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).
Nas palavras de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar: “é a prisão de natureza cautelar mais ampla, sendo uma eficiente ferramenta de encarceramento durante toda a persecução penal, leia-se, durante o inquérito policial e na fase processual” (ALENCAR; TÁVORA, 2013, p. 579).

A prisão preventiva é cabível na fase de inquérito, durante a instrução processual e durante a tramitação do processo até o Transito em julgado.
PRISÃO PREVENTIVA:

Quem decreta???

O Juiz!!!!

---> de Ofício ---> somente na AP

---> Requerimento do MP ---> no IP ou na AP

---> Requerimento do querelante ---> no IP ou na AP

---> Requerimento do assistente de acusação ---> no IP ou na AP

---> Representação do delegado ---> Somente no IP

Gabarito: C
Prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz durante a fase investigatória. É só pensar no princípio da inércia: enquanto não existir ação penal o juiz é totalmente inerte, só age a requerimento.
Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado.

O juiz não pode, durante o IP, decretar prisão preventiva de ofício. Apenas a requerimento do MP ou Delegado.
Gabarito: "C" >>> incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;

Tem um esquema que um amigo nosso aqui do QC fez e achei bem legal, porque depois disso nunca mais errei. Por isso, transcrevo a vocês:

Prisão preventiva de ofício -> só na ação penal.

Prisão preventiva na fase de inquérito policial, depende de -> requerimento (MP) ou representação (delegado).

Prisão preventiva na ação penal, pode ser de ofício ou a requerimento.
Gabarito: (C)

Art. 311. do CPP - Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
PRISÃO PREVENTIVA
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Ou seja, em se tratando de prisão preventiva, o juiz só poderá decretá-la de ofício quando no curso da ação penal.
De outro modo, quando no curso do inquérito policial, depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do MP.
Gab. C.
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Creio que agora nem mesmo na ação penal seja possível decretar a prisão preventiva de ofício. Vejamos:

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Entendo que a questão está desatualizada! :)
Esta questão está desatualizada, porque agora com o pacote anticrime lei N 13.964/19 O JUIZ JAMAIS PODE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO, MESMO DURANTE A AÇÃO PENAL( RECEBIDO A DENÚNCIA DO MP). ADEMAIS, FOI ADICIONADO UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 316 DO CPP, QUE DIZ QUE DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA ELA TEM QUE SER REVISADA A SUA NECESSIDADE A CADA 90 DIAS PELO ÓRGÃO EMISSOR.
Como a Lei anticrimes, acredito que a resposta da questão seria diferente que a maioria marcou. A Lei de 2019 mudou o artigo 311, deixando claro que a prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. . Analisando até aqui seria a alternativa E a resposta correta.
Porém, gerou uma dúvida no sentido que se há uma exceção a regra quando da leitura do artigo 492, I ,e, CPP. Se houver exceção a regra do 311, a resposta correta seria a alternativa C.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ATUALMENTE:

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

O Juiz não pode mais decretar a prisão preventiva de ofício. Portanto, ambas as prisões mencionadas na questão são ilegais. Ilegalidade é sinônimo de relaxamento, logo o gabarito atual seria E.
QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

De acordo com o Pacote Anti-crime, o Juiz NÃO pode mais decretar prisão preventiva de Ofício, em nenhuma fase da investigação ou do processo!!!
GABARITO ATUALIZADO: E
Questão desatualizada, à época a alternativa correta seria a letra C.
Porém, antes da Lei 13.964/2019, que trouxe à baile o chamado “Pacote anticrime”, o art. 311 do CPP descrevia que: “em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”.
Nesse sentido, a prisão de Tício fora ilegal, visto que o Juiz, de ofício, decretou sua prisão preventiva durante o IP, não permitido, sendo que só poderia ter decretado de ofício na fase processual, uma vez oferecida e recebida a denúncia.
Hoje, o art. Art. 311 do CPP, apregoa que: “Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, após Lei 13.964/2019, ou seja, agora, proíbe-se que o juiz atue de ofício em qualquer das fases da persecução. A decretação da prisão preventiva, a exemplo da temporária, depende sempre de provocação.

Deus sempre no comando.
Eu tomo posse do cargo de Delegada!
Gabarito letra E : incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

Após o pacote anticrime não tem mais prisão preventiva decretada de ofício.

ID

1681294

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima “se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências”. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial.

Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:

Alternativas

fez coisa julgada material, de modo que não mais é possível seu desarquivamento;

não fez coisa julgada, mas não é possível o desarquivamento porque a mensagem de texto não pode ser considerada prova nova, já que existia antes mesmo da instauração do inquérito policial;

foi realizado diretamente pela autoridade policial, de modo que não faz coisa julgada material;

não fez coisa julgada material, podendo o inquérito ser desarquivado, tendo em vista que a mensagem de texto pode ser considerada prova nova;

não fez coisa julgada material, mas não mais caberá desarquivamento, pois passados mais de 06 meses desde a decisão.

Comentários

Gab. D.
CPP, art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Segundo Nestor Távora e Fábio Roque (CPP para concursos - página 44): "Portanto, o arquivamento não se submete a coisa julgada material, e ao surgirem novas provas, o MP estará apto a oferecer denúncia, desde que não tenha havido extinção da punibilidade pela prescrição ou qualquer outra causa".
Gabarito: letra D

Complementando:

Súmula 524
ARQUIVADO O INQUÉRITO POLICIAL, POR DESPACHO DO JUIZ, A REQUERIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NÃO PODE A AÇÃO PENAL SER INICIADA, SEM NOVAS PROVAS.

Bons Estudos!
Lembrando que não há necessidade de novas provas, mas tão somente a notícia de outras provas.
Vicente Grecco Filho conceitua coisa julgada como sendo “a imutabilidade da
sentença ou de seus efeitos.”² Ainda, o citado Mestre estabelece o
que vem a ser coisa julgada material e coisa julgada formal. Formal ocorre
quando estão esgotados todos os recursos cabíveis. “Todas as decisões
terminativas fazem coisa julgada formal quando extintas as vias recursais. As
sentenças de mérito fazem, uma vez esgotados os recursos, também coisa julgada
material, que é a imutabilidade da sentença ou de seus efeitos não só no mesmo
processo porque se extinguiram as vias recursais, mas também acarretando a
proibição de outra decisão sobre a mesma causa em outro eventual processo.”³
Destarte,
pode-se afirmar que o arquivamento de inquérito policial de crimes de ação penal
pública promovido pelo Poder Judiciário após requerimento do Ministério Público
não possibilita qualquer recurso. São unânimes os julgados onde se decidiu que
“não cabe recurso da decisão que, a requerimento do Ministério Público,
determina o arquivamento do inquérito policial.”⁴
A questão intrigante é saber se o arquivamento do inquérito policial é uma
decisão judicial ou simplesmente um mero despacho interlocutório, o que fica
neste caso descartado falar-se em coisa julgada formal. O professor e membro do
Ministério Público Federal Eugênio Pacelli de Oliveira de maneira corajosa e
brilhante argumenta que “o arquivamento do inquérito gera direito subjetivo ao
investigado, em face da Administração Pública, na medida em que a reabertura das
investigações está condicionada ou subordinada à existência de determinado fato
e/ou situação concreta. E, se assim é, referido ato do Judiciário não deixa de
ser uma decisão, com efeitos jurídicos sobremaneira relevantes.E mais:
caracteriza-se também como decisão dado que, ao juiz, em tese, caberia
providência diversa, ou seja, discordar do requerimento de arquivamento (art. 28
CPP) e submeter a questão a exame da chefia da instituição do Ministério
Público. Não se trata, pois, de mero despacho de impulso ou de movimentação.”⁵
É a idéia que deve prosperar.
Todavia, não se pode afirmar, a princípio, que a decisão de arquivamento de
inquérito policial provoca coisa julgada material. Ocorre que a legislação
processual permite que o delegado de polícia, independentemente da instauração
de novo inquérito, poderá proceder em novas pesquisas, ou seja, continuar a sua
atividade investigativa. Com isso, a decisão que determinou o arquivamento do
inquérito policial poderá ser revista quando surgirem novas provas.
JOELSON SILVA SANTOS
PINHEIROS ES
arquivamento ocorrer por atipicidade de conduta, extinção da
punibilidade ou reconhecimento de causa justificadora ocorrerá a coisa julgada
material, uma vez que o mérito da ação é analisado. Neste sentido o Ministro
Cezar Peluso em decisão do Supremo Tribunal Federal argumentou que “a eficácia
preclusiva da decisão de arquivamento de inquérito policial depende da razão
jurídica que, fundamentando-a, não admita desarquivamento nem pesquisa de novos
elementos de informação, o que se dá quando reconhecida atipicidade da conduta
ou pronunciada extinção da punibilidade. É que, nesses casos, o ato de
arquivamento do inquérito se reveste da autoridade de coisa julgada material,
donde a necessidade de ser objeto de decisão do órgão judicial competente.”

JOELSON SILVA SANTOS
PINHEIROS ES
Segundo o STJ, haverá coisa julgada material em âmbito de inquérito policial apenas fique caracterizada alguma excludente de ilicitude.
Vale Salientar que o STF discorda da tese do STJ.
Desarquivamento, a partir da notícia de provas novas, e oferecimento de denúncia, na hipótese do surgimento de provas novas

Arquivamento por falta de lastro probatório = cláusula rebus sic stantibus - mantidos os pressupostos fáticos que serviram de amparo ao arquivamento, esta decisão deve ser mantida; modificando-se o panorama probatório, é possível o desarquivamento do inquérito policial => Para o desarquivamento = provas novas

Quem é responsável pelo desarquivamento?
- autoridade policial (art. 18 do CPP) - destaca-se que, como os autos do inquérito policial ficam arquivados perante o Judiciário, deve a autoridade policial representar ao MP pelo desarquivamento.
- MP – titular da ação penal pública e destinatário final das investigações. Diante de notícia de prova nova a ele encaminhada, deve promover o desarquivamento, solicitando à autoridade judiciária

Perceba-se, então, que uma coisa é o desarquivamento do inquérito policial, com a necessidade de notícia de provas nova; outra coisa é o oferecimento da denúncia, que somente será possível com a introdução de provas novas propriamente ditas (súmula 524 do STF - condição específica para o desencadeamento da ação penal)

desarquivamento = decisão administrativa, de natureza persecutória, no sentido de alterar os efeitos do arquivamento. Sem notícia de prova nova, o inquérito policial não pode ser desarquivado; sem produção de prova nova, não pode ser oferecida a denúncia.

Provas novas = produzem alteração no panorama probatório dentro do qual foi concebido e acolhido o pedido de arquivamento do inquérito policial

- substancialmente novas: as que são inéditas, porque ocultas ou ainda inexistentes. Suponha-se que a arma do crime, até então escondida, com a impressão digital do acusado, seja encontrada
- formalmente novas: as que já são conhecidas e até mesmo foram utilizadas pelo Estado, mas que ganham nova versão, como, por exemplo, uma testemunha que já havia sido inquirida, mas que altera sua versão porque fora ameaçada quando do primeiro depoimento

Provas = condição de procedibilidade para o exercício da ação penal. Se oferecida sem a efetiva produção de prova nova, e recebida pelo juiz, é possível a oposição de exceção de coisa julgada formal (CPP, art. 95, V) e HC
gab D
nessa questão basta voce saber do art. 18, cpp- Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
LETRA D CORRETA

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Quanto ao comentário do Joelson Santos, o arquivamento do inquérito não ocorrerá devido a causas justificadoras, pois somente o juiz, após instauração do processo, poderá absolver o réu por causas justificantes. Assim, O arquivamento fundado na atipicidade da conduta ou na extinção da punibilidade (somente nesses casos) faz coisa julgada material, ainda que surjam novas provas.

Quanto ao comentário do @futurodelta Delta o Professor Nestor Távora ensina que "o desarquivamento não passa pelo crivo do juiz, ao contrário do que acontece com o arquivamento".
No mais, muito bom os comentários dos citados colegas, que ensejam o debate e a aprendizagem.
Letra D!
CPP. Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

CPP. Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Súmula 524 STF: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
Avante!
Acho importante salientar, que o arquivamento pode acontecer por três motivos:

a) inexistência de prova ;

b)inexistênca de crime( seja porque o fato é atípico, seja porque o réu agiu acobertado pelo excludente de ilicitude);

c)advento de causa de extinção da punibilidade(geralmente, prescrição ou decadência).

Só no caso do arquivamento ter sido feito por inexistência de prova é o inquerito pode ser desarquivado em surgindo prova nova. Se o arquivamento acontecer pelas razões das letras b) ou c) , mesmo com provas novas não poderá haver o desarquivamento!

Bons Estudos!
* ALTERNATIVA CORRETA: "d".

---

* RESUMO SOBRE DESARQUIVAMENTO DO IP

---> Relação> causas de ARQUIVAMENTO/Possibilidade de DESARQUIVAMENTO

a) Ausência de PRESSUPOSTO PROCESSUAL ou de CONDIÇÃO PARA AÇÃO PENAL: pode ser desarquivado; não faz coisa julgada material;
b) Falta de JUSTA CAUSA para a ação penal: pode ser desarquivado; não faz coisa julgada material;
c) ATIPICIDADE DA CONDUTA: NÃO PODE ser desarquivado; faz coisa julgada material;
d) Existência manifesta de causa EXCLUDENTE DE ILICITUDE: há divergência jurisprudencial:
1º)para o STF, é possível desarquivar, porque a decisão de arquivamento NÃO FAZ coisa julgada material (informativo 796);
2º) para o STJ, NÃO PODE desarquivar, FAZENDO a decisão coisa julgada material (informativo 554);
e) Existência manifesta de causa EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE: NÃO PODE ser desarquivado; faz coisa julgada material;
f) Existência manifesta de causa EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE:
1º) REGRA: NÃO PODE ser desarquivado; faz coisa julgada material.
2º) EXCEÇÃO: Certidão de óbito falsa.
---

Bons estudos.
Letra A: falsa. Não faz coisa julgada material porque esta só ocorre quando as decisões (segundo Pacelli) de arquivamento do inquérito se pautarem na certeza de atipicidade da conduta e na extinção da punibilidade. Nesses dois casos, não se poderá discutir novamente a questão, mesmo que haja o surgimento de novas provas (princípio da vedação da revisão por societate).
Letra B: falsa. É possível o desarquivamento (que é ato monocrático de atribuição apenas do MP) quando do surgimento de novas provas. As novas provas tanto podem ser prova substancialmente nova, ou seja, aquela inédita e desconhecida até o momento do arquivamento, quanto prova formalmente nova, que é aquela já conhecida, mas que ganhou uma nova versão (o caso da questão). Ademais, no caso da questão houve a coisa julgada formal, que permite o desarquivamento nos casos de novas provas (art. 18, CPP c/c STF 524).
Letra C: falsa. Não foi afirmado que foi feito pela autoridade policial e o delegado não pode arquivar os autos do inquérito.
Letra D: certa. Como explicado na letra B, o caso não fez coisa julgada material, mas sim, coisa julgada formal, pautada no arquivamento por ausência de justa causa (indícios de autoria), esta passível de ser revista.
Letra E: falsa. Apesar de não fazer coisa julgada material, caberá o desarquivamento em virtude do surgimento de novas provas.
(D)

Ademais, a FGV, fez uma questão muito parecida no ano de 2016.Por isso, é bom estudar a banca.

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: Analista do Ministério Público - Processual Q633795

Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta. As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da vítima para doação. Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a filmagem:

Gabarito Letra (C) É considerada prova nova ou notícia de prova nova, podendo haver desarquivamento do inquérito pela autoridade competente
LETRA D - CORRETA Segue um esquema retirado do livro do professor Márcio André Lopes Cavalcante ( in Vade mecum de jurisprudência dizer o direito. 2. Ed. rev. e ampl. - Salvador: JusPodivm, 2017. P. 705):

MOTIVO DO ARQUIVAMENTO                                                                 É POSSÍVEL DESARQUIVAR?

Ausência de pressuposto processual ou de condição da ação penal?                                       SIM

Falta de justa causa para a ação penal (não há indícios de autoria ou prova da materialidade)?                 SIM

Atipicidade (fato narrado não é crime)?                                                                                         NÃO

Existência manifesta de causa excludente de ilicitude?                                                             STJ: NÃO STF: SIM

Existência manifesta de causa extintiva de culpabilidade?                                                      NÃO

Existência manifesta de causa extintiva da punibilidade?                                                                                        NÃO

                                                                                                                   Exceção: certidão de óbito falsa
FONTE DIZER O DIREITO:

Obs1: o STF entende que o inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude pode ser reaberto mesmo que não tenha sido baseado em provas fraudadas. Se for com provas fraudadas, como no caso acima, com maior razão pode ser feito o desarquivamento.

Obs2: ao contrário do STF, o STJ entende que o arquivamento do inquérito policial baseado em excludente de ilicitude produz coisa julgada material e, portanto, não pode ser reaberto. Nesse sentido: STJ. 6ª Turma. RHC 46.666/MS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 05/02/2015.
Coisa julgada formal e material
Trata-se da imutabilidade da decisão (sentença ou não) que produz efeitos dentro e fora do processo. Há a coisa julgada formal e material.
A coisa julgada formal é aquela que ocorre dentro do processo, quando se esgotam todos os recursos cabíveis.
Toda decisão faz coisa julgada formal. Tal coisa julgada não impede a propositura da mesma ação (nova ação igual).
Já a coisa julgada material é aquela que produz efeitos para fora do processo, impedindo a repropositura da mesma ação. Apenas a decisão definitiva faz coisa julgada material.
Faz coisa julgada o dispositivo e a questão prejudicial julgada na fundamentação, desde que tenha havido o contraditório e o juiz seja competente.
Importante atentar-se para o fato de que apenas as partes são atingidas pela coisa julgada, não prejudicando terceiros (beneficiar é possível).
http://oabdescomplicado.com.br/?p=1257
Decisã�o de arquivamento de IP faz coisa julgada Material?

Em regra, nã�o, podendo ser reaberta a investigaçã��o se de outras provas (provas novas) a autoridade policial tiver not�ícia. Exceçõ��es:

- Arquivamento por atipicidade do fato

- Arquivamento em razã�o do reconhecimento de manifesta causa de exclusã�o da ilicitude ou da culpabilidade -> Aceito pela Doutrina e jurisprud�ência MAJORITÁRIAS. STF nã�o vem admitindo a coisa julgada neste caso.

- Arquivamento por extinçã��o da punibilidade.

ATEN�ÇÃO! A autoridade policial NÃO PODE mandar arquivar autos de inqu�érito policial.
Fundamentos do Arquivamento

- Ausência de pressupostos processuais ou de condição da ação - Coisa Julgada Formal - Possível o desarquivamento com o surgimento de provas novas.

- Falta de justa causa (processo) e Excludente de ilicitude - Coisa Julgada Formal - Possível o desarquivamento com o surgimento de provas novas.

- Atipicidade, culpabilidade e punibilidade - Coisa Julgada Material e Formal - (Neste caso, já não é possível o desarquivamento).

Editar
Gabarito: "D" >>> não fez coisa julgada material, podendo o inquérito ser desarquivado, tendo em vista que a mensagem de texto pode ser considerada prova nova;

Aplicação do art. 18, CPP: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia."

"A decisão de arquivamento do inquérito não gera coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer tempo, desde que haja provas novas, ou seja, não conhecidas anteriormente, as quais permitem, portanto, o seu desarquivamento."

(MOREIRA ALVES, 2018. p. 164)
Exatamente @Malu! Só nao podemos esquecer da súmula 524 do STF: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação ser iniciada sem novas provas.
Deve ser brincadeira, depois a CESPE que é anormal.
E o crime não prescreve?
GABARITO D
CPP - Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
GABARITO D
RESUMO SOBRE DESARQUIVAMENTO DO IP
Relação: causas de ARQUIVAMENTO/Possibilidade de DESARQUIVAMENTO

a) Ausência de PRESSUPOSTO PROCESSUAL ou de CONDIÇÃO PARA AÇÃO PENAL: pode ser desarquivado; não faz coisa julgada material;

b) Falta de JUSTA CAUSA para a ação penal: pode ser desarquivado; não faz coisa julgada material;

c) ATIPICIDADE DA CONDUTA: NÃO PODE ser desarquivado; faz coisa julgada material;

d) Existência manifesta de causa EXCLUDENTE DE ILICITUDE: há divergência jurisprudencial:

1º)para o STF, é possível desarquivar, porque a decisão de arquivamento NÃO FAZ coisa julgada material (informativo 796);

2º) para o STJ, NÃO PODE desarquivar, FAZENDO a decisão coisa julgada material (informativo 554);

e) Existência manifesta de causa EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE: NÃO PODE ser desarquivado; faz coisa julgada material;

f) Existência manifesta de causa EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE:

1º) REGRA: NÃO PODE ser desarquivado; faz coisa julgada material.

2º) EXCEÇÃO: Certidão de óbito falsa.
LETRA D
Nesta hipótese, podemos dizer que se fez coisa julgada formal pois o arquivamento ocorreu pela ausência de justa causa, existindo a possibilidade de se discutir novamente o fato investigado com o surgimento de novas provas.
FGV repetiu essa mesma questão com uma história ligeiramente diferente no ano seguinte, segue questão:

Q633795

GAB: letra D
Ø Arquivamento e Desarquivamento
Situações em que o arquivamento do IP faz coisa julgada formal e material de modo que o tema não poderá ser desarquivado:

˃ arquivamento com base em atipicidade da conduta;

˃ arquivamento com base em excludente de ilicitude;

˃ arquivamento com base em excludente de culpabilidade;

˃ arquivamento com base em extinção da punibilidade.
Exceção: certidão de óbito falsa.

-> A falta de justa causa (autoria e materialidade) e a ausência de pressupostos processuais ou de condição da ação penal autorizam o desarquivamento do inquérito.

Súmula 524 do STF: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.

Art. 18 do CPP: Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

-> Quanto às provas novas, poderão ser:
Substancialmente nova: A prova é inédita, pois estava oculta ou era desconhecida. Ex: Encontrado corpo da vítima.
Formalmente nova: A prova já era conhecida e eventualmente até foi usada, mas ganhou uma nova versão. Ex: testemunha que se retrata e dá nova versão dos fatos.

-> O arquivamento de inquérito policial só é realizado mediante despacho do juiz competente, a requerimento do MP. O desarquivamento pode ser realizado pela autoridade policial (delegado de polícia), quando do surgimento de novas provas
Sim, existe a possibilidade de desarquivamento do IP, tendo em vista que este foi arquivado por ausência de justa causa e surgiram novas provas.
É bom lembrar que o IP não poderá ser desarquivado nos casos de atipicidade da conduta e extinção da punibilidade, pois irá produzir coisa julgada material.
CPP - Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Justa causa -> coisa julgada formal

Atipicidade, excludentes e extinção da punibilidade -> coisa julgada material
não fez coisa julgada material, podendo o inquérito ser desarquivado, tendo em vista que a mensagem de texto pode ser considerada prova nova;
GAB D

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Gabarito : D. Pode vir FGV. PMCE, vamos pra cima!!!
uma coisa é certa! se for banca FGV vai cair uma questão de arquivamento de IP
Letra: D
Não precisa nem ler o enunciado, só ir direto para as alternativas.
LETRA D
NOVAS PROVAS-DESARQUIVAMENTO
Quem desarquiva o inquérito policial é o juiz apenas a pedido do Ministério Público ?
Lembrem-se!!!

Após as alterações do pacote anticrime, o arquivamento de inquérito não faz mais coisa julgada, seja ela formal ou material, tendo em vista que o arquivamento, hoje em dia, se dar por ordem do MP com homologação da instância de revisão ministerial. Ou seja, o arquivamento não passa mais pelo juiz, logo, é impossível haver coisa julgada, porquanto somente o juiz é capaz de proferir tal decisão.

GAB: D
A requerimento do Delta, por existirem novas provas, O parquet ( MP ), desarquiva o IP.
A questão refere-se ao arquivamento do inquérito policial e suas consequências diante da obtenção de novas provas.

d) CORRETA – O arquivamento do inquérito policial com base na falta de justa causa (ausência de prova) faz apenas coisa julgada formal, de modo que poderá vir a ser desarquivado, desde que surjam novas provas, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Atenção!
Há duas espécies de provas novas:
a) substancialmente novas: as que são inéditas, ou seja, desconhecidas até então, porque são ocultas ou ainda inexistentes. Suponha-se que a arma do crime, até então escondida, contendo a impressão digital do acusado, seja encontrada posteriormente;

b) formalmente novas: as que já são conhecidas e até mesmo foram utilizadas pelo Estado, mas que ganham nova versão, por exemplo, uma testemunha que já havia sido inquirida, mas que altera sua versão porque foi ameaçada no primeiro depoimento.

Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo
Arquivamento de IP
em regra, o arquivamento não faz coisa julgada: havendo novas provas, é possível retomar as investigações.
- ausência dos pressupostos processuais ou das condições da ação penal (falta de representação, por exemplo), faz coisa julgada formal - podendo o IP ser desarquivado com o surgimento de novas provas.
- falta de justa causa para início do processo/ação penal - falta de lastro probátorio ou de elemntos para a denúncia (não há indícios de autoria ou prova da materialidade), coisa julgada formal - podendo o IP ser desarquivado com o surgimento de novas provas.
Exceção: faz coisa julgada material o arquivamento por:
- atipicidade do fato
- reconhecimento da extinção da punibilidade (salvo se mediante apresentação de certidão de óbito falsa)
Espécies de provas novas:
1. A prova substancialmente nova é aquela prova inexistente ou oculta à época da impronúncia.
2. Prova formalmente nova é a que foi produzida formalmente no processo, mas ganhou nova versão.
Faz coisa julgada material (não poderá ser desarquivado):
1. Atipicidade da conduta
2. Excludente de culpabilidade
3. Principio da insignificância
OBS: Para o STJ, o arquivamento por excludente de ilicitude faz coisa julgada material e formal, já o STF não reconhece que faça coisa julgada material (mas faz formal).

Bons estudos!
Gabarito D

--- > Arquivamento por justa causa/ausência de elementos de prova para o ajuizamento da ação penal ---- > NÃO impede o desarquivamento do IP, caso surjam NOVAS provas, de acordo com o art. 18 do CPP. Diz-se, assim, que este tipo de arquivamento não faz “coisa julgada material”, pois permite a reabertura do caso na hipótese do aparecimento de provas novas.

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Se o fundamento do arquivamento é FALTA DE JUSTA CAUSA a decisão que o determina fora coisa julgada formal.

ID

1681297

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Analise as situações narradas a seguir:

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.

II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.

III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:

Alternativas

pessoalmente, por carta precatória e por edital;

pessoalmente, por carta rogatória e por edital;

por edital, por carta precatória e por edital;

pessoalmente, por edital e com hora certa;

pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.

Comentários

Correta: E

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo. Art. 360 do CP. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado. Art. 353 do CP. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado. Art. 362 do CP. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
SÚMULA 351 STF
É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
Caio, Tício e Mévio. Os irmãos metralhas das bancas! haha
VIDE Q634130

Espécies de citação

Existem duas espécies de citação:

1) Citação real (pessoal)

2) Citação ficta (presumida)

--------------------------------------------------------------

Citação REAL (PESSOAL)

É aquela na qual o acusado é citado pessoalmente, ou seja, ele mesmo recebe a comunicação.

A citação pessoal pode ser dividida em subespécies:

a) Citação por mandado (art. 351);

b) Citação por carta precatória (art. 353);

c) Citação do militar (art. 358);

d) Citação do funcionário público (art. 359);

e) Citação do acusado que estiver preso (art. 360);

f) Citação do acusado no estrangeiro (art. 368);

g) Citação em legações estrangeiras (art. 369).

------------------------------------------------------------------

Citação FICTA (PRESUMIDA)

Ocorre quando o acusado não é encontrado para ser comunicado pessoalmente da instauração do processo. Apesar disso, se forem cumpridos determinados requisitos legais, a lei presume que ele soube da existência do processo e, por isso, autoriza que a marcha processual siga em frente.

Existem duas subespécies de citação ficta:

a) Citação por edital (art. 361);

b) Citação por hora certa (art. 362). STF. Plenário. RE 635145, (repercussão geral). O STF reconheceu que é constitucional essa modalidade de citação, inclusive nos Juizados Especiais Criminais.

Formas de citação que NÃO são admitidas no processo penal

• Citação por via postal (correios);

• Citação eletrônica;

• Citação por e-mail;

• Citação por telefone.

HORA CERTA CPC

Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
...estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante => Art.360 CPP

...reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado =>Art.353 CPP

...o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado =>Art.362 CPP

E
O preso será SEMPRE citado pessoalmente

Lugar sabido fora da comarca será citado mediante carta precatória

A citação por hora certa, poderá ser realizada se o Oficial de Justiça, suspeitando que o réu está se ocultando para não ser citado e tenha ido na residência do réu por DUAS vezes, no dia útil seguinte, poderá proceder a citação por hora certa.
Gab. E

Citações

Réu não encontrado  →  Edital (15dias)

Réu preso  →  Pessoalmente

Réu se oculta  →  Hora Certa

Réu dentro do território da Jurisdição  →  Mandado

Réu fora do território da Jurisdição  →  Precatória

Estrangeiro  →  Rogatória
Gab. E

Ordem      = Ato fora da SEDE

Arbitral     = Para que o órgão do poder judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial.

Precatória  = Réu fora da jurisdição do juiz processante

Rogatória = Réu em outro país

Edital = Réu não encontrado--> 15 dias

Hora certa = Réu se esconde para não ser citado. [2 tentativas de citação pelo OF. De justiça.

Mandado C.= Réu citado com entrega da contrafé, pelo oficial de justiça.
Gabarito: "E" >>> pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.

Aplicação do art. 360, CPP: "Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado."

II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.

Aplicação do art. 353, CPP: "Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória."

III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

Aplicação do art. 362, CPC: "Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa (...)."
HORA CERTA

Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

§ 2o A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

§ 3o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

§ 4o O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
I- O réu preso que deve ser citado , deverá ser feita pessoalmente
II- Aquele que reside em estado diverso do juízo processante deve ser citado mediante carta precatória
III- Aquele está se evadindo de ser citado pelo oficial de justiça será citado fictamente por hora certa
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. [É A SITUAÇÃO DE TÍCIO]
Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. [É A SITUAÇÃO DE CAIO]
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa (....) [É O CASO DE MÉVIO]

GABARITO - E
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. [É A SITUAÇÃO DE TÍCIO]
Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. [É A SITUAÇÃO DE CAIO]
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa (....) [É O CASO DE MÉVIO]

GABARITO - E
Para não zerar!
E. pessoalmente, por carta precatória e com hora certa. correta
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa (....)
ATANÇÃO: NÃO CONFUNDIR COM CITAÇÃO POR HORA CERTA: SE OCULTA PARA NÃO SER CITADO, mesmo efeito da citação pessoal.

- CITADO POR HORA CERTA => MESMO EFEITO DA CITAÇÃO PESSOAL Nomeia Defensor Dativo (Art. 362, pú)

Se o réu não for encontrado = EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, será CITADO POR EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias.
SÚMULA 351 STF
É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
COMENTÁRIOS: Vou analisar a questão como um todo, ok?
Caio está preso e, portanto, deve ser citado pessoalmente.
Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Tício, por sua vez, está em comarca diversa da qual responde por crime. Sendo assim, será citado mediante carta precatória.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
Por fim, Mévio está ocultando para não ser citado. Deverá, dessa forma, ser citado por hora certa.
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida
Portanto, a única assertiva que traz essa ordem é a E.
A questão cobrou conhecimento acerca da comunicação do Processo Penal.

Item I – Caio está preso na comarca do juízo processante, dessa forma, o Código de Processo Penal dispõe que sua citação seja feita pessoalmente, ou seja, deverá ser feita através de mandado cumprido pelo Oficial de Justiça nos termos do art. 360 do CPP, vejam:

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Item II - Tício reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado, neste caso sua citação deverá ser feita através de carta precatória, conforme estabelece o art. 353 do CPP, vejam:

Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

Item III – O oficial de justiça foi a casa de Mévio por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado. Neste caso Mévio está se ocultando para não ser citado. Sendo assim, sua citação será por hora certa nos termos do art. 362 do CPP:

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.           (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Portanto, Caio será citado pessoalmente, Tício por carta precatória e Mévio por hora certa.

Gabarito, letra E.
Letra e.
Caio está preso, motivo pelo qual deve ser citado pessoalmente (art. 360, CPP). Já Tício reside em endereço certo fora da jurisdição do juiz processante, de modo que deve ser citado por carta precatória (art.353). Finalmente, Mévio, por estar se ocultado para evitar a citação, deverá ser citado por hora certa (art.362).
réu não encontrado - edital
réu preso - pessoalmente
réu se oculta - hora certa
réu fora da jurisdição - precatória
réu no estrangeiro - rogatória
Sobre o item 1.

Regra: Réu preso na mesma UF > Citação pessoal.

Exceção: Réu preso em outra UF > Citação por Edital.

OBS.: Se a Autoridade Judiciária tiver informações (autos do processo) que o réu está em outra UF, a citação por edital será NULA.
Súmula 351, STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

REGRA: preso será pessoalmente citado, sendo nula por edital se na mesma federação
EXCEÇÃO: válida citação por edital se preso em federação distinta
EXCEÇÃO: nula citação por edital em federação distinta se informação constava nos autos
FGV. 2015.

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.
Pessoalmente citado. Art. 360, CPP.

Sua citação será feita pessoalmente, ou seja, deverá ser feita através de mandado cumprido pelo Oficial de Justiça (art. 360, CPP).

SÚMULA 351 STF - É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

_____________________________________________________

II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.

Em estado diverso será fera a citação por carta precatória.

Art. 353, CPP.

Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

_____________________________________________________

III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

Citação por hora certa.
Art. 362, CPP.
Atenção. No Novo CPC é de 2 vezes! Não é 3 vezes como no CPC de 73.

Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.
Gabarito E

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.
Citação do réu preso – Será feita pessoalmente.
NULA a citação por edital de réu preso na mesma Unidade da Federação em que se encontra o Juízo que determina a citação (súmula 351 do STF).

II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.

Citação por precatória --- > quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

Citação por hora certa
O réu estiver em local certo, mas se oculta para não ser citado.

ID

1681300

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

Alternativas

recurso em sentido estrito e agravo;

apelação e recurso em sentido estrito;

recurso em sentido estrito e apelação;

apelação e carta agravo;

recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.

Comentários

Correta: B
Art. 416 do CP. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Art. 581 do CP. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;
CPP Juli L.
Pessoal, o que seria uma carta-agravo??
ESQUEMINHA QUE FACILITA A COMPREENSÃO

1) DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE >>> sempre irrecorríveis; podem admitir contudo, correição parcial , que não tem natureza recursal, se importarem em inversão tumultuária do processo.

2) SENTENÇAS CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS PELO JUIZ SINGULAR OU PELO TRIBUNAL DO JURI ( ART. 593,I e III, DO CPP) >>>>> regra geral: apeláveis ( a apelação, nesse caso, prevalece sobre o RSE); exceção, condenação ou absolvição por crime político, que enseja recurso ordinário constitucional para o STF ( art. 102,II, b, da CF).

3) DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:

3.1 DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SIMPLES >> jamais serão apeláveis. Comportam RSE ( se previsto em lei ou possível sua utilização por interpretação extensiva). Caso contrário, serão irrecorríveis, podendo, entretanto ser impugnadas mediante habeas corpus, mandado de segurança e correição parcial ( que não têm natureza recursal). Ex. de decisões inter. simples: decretação da prisão preventiva, concessão de liberdade provisória, homologação da prisão em flagrante, habilitação do assistente de acusação, desclassificação, recebimento ta denuncia etc.

3.2 DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS MISTAS TERMINATIVAS OU NÃO TERMINATIVAS >> Comportam RSE ( se previsto em lei ou se possível sua utilização por interpretação extensiva). Não sendo o caso de RSE, serão apeláveis ( art. 593,II, do CPP). A apelação , portanto, nesse caso, é supletiva em relação ao RSE. ex. de decisões inter. terminativas : rejeição da denuncia, não recebimento da queixa, absolvição sumaria etc. Ex. decisão inter.não terminativa: pronuncia.

FONTE: NOBERTO AVENA . PROCESSO PENAL ESQUEMATIZADO.
Para memorizar:
Pronúncia: Recurso em Sentido Estrito
Impronúncia: Apelação
Absolvição Sumária: Apelação
Desclassificação do Crime: Recurso em Sentido Estrito
Por ter a decisão de IMPRONUNCIA caráter de finalizar o processo possuindo assim um caráter de sentença a mesma desafia APELAÇÃO. Diferente da decisão de pronuncia que é apenas uma continuação do processo desafiando assim recurso em sentido estrito.
VOGAL COM VOGAL (impronúncia e absolvição sumária = apelação)
CONSOANTE COM CONSOANTE (desclassificação e pronúncia = rese)
LETRA B CORRETA

Pronúncia/Desclassificação - Rese (começam com consoantes)
Impronúncia/Absolvição sumária - Apelação (começam com vogal)
Só para complementar a ótima questão: se o segundo recurso (RESE) também não houvesse sido recebido, caberia CARTA TESTEMUNHÁVEL em 48h.
Leonardo Albuquerque, não existe carta-agravo, o que existe é carta testemunhável para destrancar recursos (exceto o de apelação). Trata-se apenas de uma pegadinha de mau gosto colocada pela banca.
593- CPP
Caberá Apelação...
II- Das Decisões definitivas ou COM FORÇA DE DEFINITIVAS, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no cap. anterior...
581-Cpp
Caberá RESE da decisão despacho ou sentença
XV-que denegar a apelação ou a julgar deserta
Carta de agravo NÃO EXISTE. O nome correto é CARTA TESTEMUNHÁVEL, que serve para impugnar decisão que denega recurso, SALVO de apelação e ela NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. (arts. 639, I e II, e art. 646)
Da decisão que denegar algum recurso caberá carta testemunhável. Todavia, a decisão que denegar o recurso de apelação será passível de rese.
Ta desatualizada
LETRA B CORRETA
Contra a impronúncia (primeiro caso ) cabe apelação com prazo de 05 dias de impugnação e mais 08 dias para as razões. Como foi negado esse recurso pelo magistrado, o MP poderá impetrar o Rescurso em sentido estrito - RESE com prazo de 05 dias e posteriomente 02 dias para as razões por motivode ser negado o recurso de apelação.
Simplificando

Impronúncia - apelação em 5 dias, 8 dias contrarazões

Negação de apelação - Recurso em sentido estrito (CPP art-581 XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;)
Art. 581 do CP. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; (também tem efeito suspensivo)

Art. 584.  Os recursos terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança, de concessão de livramento condicional e dos ns. XV, XVII e XXIV do art. 581.

        § 1o  Ao recurso interposto de sentença de impronúncia ou no caso do no VIII do art. 581, aplicar-se-á o disposto nos arts. 596 e 598.

        § 2o  O recurso da pronúncia suspenderá tão-somente o julgamento.

        § 3o  O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança suspenderá unicamente o efeito de perda da metade do seu valor.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação [RECURSO INTERPOSTO PELO MP].
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; [RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO DO MAGISTRADO]

GABARITO - B
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação [RECURSO INTERPOSTO PELO MP].
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; [RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO DO MAGISTRADO]

GABARITO - B
Correta: B

Art. 416 do CP. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Art. 581 do CP. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;
CONSOANTE- RESE
VOGAL- APELAÇÃO
Fiz assim para decorar:

Juiz Pronunciou RESE que vai para Júri

Juiz Impronunciou/Absolveu sumariamente - Apelou, exagerou

(licença poética)
A questão cobrou conhecimentos acerca dos recursos no Processo Penal.

O recurso cabível contra a sentença de impronúncia é a apelação (art. 416 do CPP) e contra a sentença que denega a apelação é o Recurso em Sentido Estrito – Rese (art. 581, XV, CPP).
Gabarito, letra B.
Começou com vogal = Apelação Começou com consoante = Recurso Funciona em muitas questões simples.

ID

1681303

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Fátima, primária e de bons antecedentes, proprietária do estabelecimento comercial “Doce Salgado", foi denunciada pela prática do crime de vender mercadoria em condições impróprias para consumo, tipificado no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137, que prevê pena de detenção de 02 a 05 anos ou multa. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

Alternativas

uma vez oferecida a denúncia, não mais caberá proposta de suspensão condicional do processo;

poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo para Fátima e, em caso de aceitação, durante a suspensão não correrá prazo prescricional;

a pena em abstrato prevista para o delito não permite que seja formulada proposta de suspensão condicional do processo;

poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo para Fátima e, em caso de aceitação, durante a suspensão correrá prazo prescricional;

a suspensão condicional do processo é instituto privativo das infrações penais de menor potencial ofensivo.

Comentários

Gabarito B
“É cabível a suspensão condicional do processo aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano. Precedentes do STJ e do STF" (HC 126.085, STJ). O exemplo mais usual é o dos crimes contra as relações de consumo (art. 7º da L. 8137/90), cuja pena é de detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
COMASSIM????
Tamires Avila, observe essa ementa:

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.429 - SP (2014⁄0324396-1) EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ART. 7.º, IX, DA LEI N.º 8.137⁄90. PENA MÍNIMA COMINADA IGUAL A DOIS ANOS. PREVISÃO ALTERNATIVA DE MULTA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TRANSAÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. O preceito sancionador do delito descrito no art. 7.º, IX, da Lei n.º 8.137⁄90 comina pena privativa de liberdade mínima igual a dois anos ou multa. 2. Consistindo a pena de multa na menor sanção penal estabelecida para a figura típica em apreço, é possível a aplicação dos arts. 76 e 89 da Lei n.º 9.099⁄95.
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 54429 SP 2014/0324396-1Data de publicação: 29/04/2015

Logo, ainda que a pena mínima seja superior a um ano, mas que o tipo penal, alternativamente, preveja a multa, é possível a aplicação da suspensão condicional do processo, uma vez que a jurisprudência considera a pena de multa como sendo a menor das sanções.
Obrigada, Andrey!
Apesar de ter acertado a questão, esse ativismo judicial dos tribunais superiores, fazendo papel de legislador, bagunça nossos estudos.
475/STJ - COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. SURSIS PROCESSUAL. MULTA.

Conforme a remansosa jurisprudência deste Superior Tribunal, o critério do legislador para definir a competência dos juizados especiais criminais é o quantum máximo da pena privativa de liberdade abstratamente cominada. No caso, apena máxima abstrata prevista para o crime descrito no art. 7º, II, da Lei n. 8.137/1990 é de 5 anos, logo não há constrangimento ilegal na conduta do juiz da vara criminal de declarar-se competente para o feito. O referido artigo comina sanção mínima superior a 1 ano de pena privativa de liberdade ou, alternativamente, multa. Assim, se a Lei n. 9.099/1995 autoriza o sursis processual nos casos em que haja cominação de pena privativa de liberdade, mesmo que restrinja sua aplicação aos crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a 1 ano, é de rigor admitir tal benefício quando o legislador preveja ao delito pena alternativa de multa; pois, nesses casos, independente da pena privativa de liberdade abstratamente prevista, não se trata de delito de alta reprovabilidade, não sendo aqueles que, necessariamente, devam ser punidos com pena de prisão. Destarte, como salientado pelo impetrante, a pena de multa é menos gravosa do que qualquer pena privativa de liberdade. Logo, o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo do paciente, além de ser plenamente cabível, é providência consentânea com os institutos trazidos pela Lei n. 9.099/1995. Precedentes citados: HC 34.422-BA, DJ 10/12/2007; HC 109.980-SP, DJe 2/3/2009; RHC 27.068-SP, DJe 27/9/2010, e REsp 968.766-SC, DJe 28/9/2009. HC 125.850-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 31/5/2011.
correto seria a C mas há jurisprudencia que torna a C errada e a B correta como disseram os amigos
A lei diz uma coisa, jurisprudência diz outra, doutrina tem outro posicionamento...e nós ficamos no meio desse tiroteio! :(
Não existe bagunça maior que o Direito, pelo amor eim.
Não havia como saber qual o gabarito, haja vista que a questão não pede que seja resolvida com base na jurisprudência. Essa questão é passível de anulação!
Prezados,
O entendimento atual é no sentido de que havendo uma pena privativa de liberdade com pena alternativa de multa, é cabível sim a suspensão do processo, tendo em vista que a pena de multa será considerada como a menor pena cominada.
Gente, está complicado de estudar o direito. São entendimentos doutrinários diferentes, o texto da lei diz uma coisa, mas os Tribunais fazem outra. São súmulas, enunciados, cada autor entende de um jeito.... Não adianta ser advogado, ter que ter mediunidade avançada para adentrar na mente do examinador!
É o judiciário legislando
Passível de Anulação?
MULTA ALTERNATIVAMENTE: OU MULTA, e não a PENA + MULTA

Art. 89 § 6º NÃO CORRERÁ A PRESCRIÇÃO durante o prazo de suspensão do processo.
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 7.º, IX, DA LEI N.º 8.137/90. PENA MÍNIMA COMINADA IGUAL A DOIS ANOS. PREVISÃO ALTERNATIVA DE MULTA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TRANSAÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
1. O preceito sancionador do delito descrito no art. 7.º, IX, da Lei n.º 8.137/90 comina pena privativa de liberdade mínima igual a dois anos ou multa.
2. Consistindo a pena de multa na menor sanção penal estabelecida para a figura típica em apreço, é possível a aplicação dos arts. 76 e 89 da Lei n.º 9.099/95.
3. Recurso ordinário a que se dá provimento, a fim de que o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifeste acerca das propostas de transação penal e suspensão condicional do processo, afastado o argumento referente à pena mínima cominada para o referido crime.
(RHC 54.429/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 29/04/2015)
O entendimento atual é no sentido de que havendo uma pena privativa de liberdade com pena alternativa de multa, é cabível sim a suspensão do processo, tendo em vista que a pena de multa será considerada como a menor pena cominada.
Tinha que ser a FGV mesmo. Questão ridicula, nem sequer pede intendimento jurisprudencial no enunciado. Banca medíocre.
GABARITO B

Nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não pela 9.099, o MP ao oferecer a denúncia poderá propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos, desde que o acusado:

(I) não esteja sendo processado

(II) não tenha sido condenado por outro crime

(III) presentes os requisitos: (a) não reincidente em crime doloso (b) os antecedentes, conduta social, autorizem a concessão do benefício.
Só acertei a questão porque ja tinha lido o comentário do amigo Léo em outras questões.

Jurisprudência retirado do comentário do Léo em outra questão :

“É cabível a suspensão condicional do processo aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano. Precedentes do STJ e do STF" (HC 126.085, STJ). O exemplo mais usual é o dos crimes contra as relações de consumo (art. 7º da L. 8137/90), cuja pena é de detenção de 2 a 5 anos, ou multa"

Bons estudos e vamos em frente!
quanto mais eu estudo menos eu sei
SURSI: Pena mínima não superior a 1 (um) anos OU pena de multa alternativa à privativa de liberdade

TRANSAÇÃO PENAL: Contravenções Penais E pena máxima não superior a 2 (dois) anos
Lei 9.099/90
a) Art. 89.
b) Art. 89, "caput", e par. 3.
c) Idem.
d) Art. 89, par. 6.
e) Art. 89, "caput".
SCP

- PENA MÍNIMA não superior a 1 anos

- MULTA aplicada alternativamente

- NÃO É privativa de infrações penais de menor potencial ofensivo

- SUSPENDE o curso do prazo prescricional

- NÃO faz coisa julgada material
não era nem cabível de transação penal, nem muito menos suspenção condicional.
Vá direto ao comentário do Eymard Filho, ou se estiver cansado:

“É cabível a suspensão condicional do processo aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano. Precedentes do STJ e do STF" (HC 126.085, STJ). O exemplo mais usual é o dos crimes contra as relações de consumo (art. 7º da L. 8137/90), cuja pena é de detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
Jurisprudência.

Pena de multa ALTERNATIVAMENTE com pena de privação de liberdade mesmo que a mínima seja superior a 1 ano, é possível aplicar a suspensão condicional do processo.
Oficial de Justiça estadual de Rondônia precisa ser bel. em direito? Porque se sim, tem que saber a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, pessoal.

A FGV se droga em Português, todos concordamos. Mas outro assunto é a respeito da dificuldade das questões específicas, por exemplo. Até é preferível que assim o seja. Já pensou tu estudar afu uma matéria e pessoas com conhecimento inferior ao seu pegarem as vagas porque tiveram mais tempo de fazer decorebas?

Isso ocorre no sul com o mesmo cargo.
GABARITO "B"

·#ATENÇÃO: Será cabível a suspensão quando a pena de multa estiver cominada alternativamente, mesmo que a pena privativa mínima seja superior a 1 ano (STF e STJ). #SELIGANOEXEMPLO: art. 5°, Lei n° 8.137/90.
Gabarito: "B"

a) uma vez oferecida a denúncia, não mais caberá proposta de suspensão condicional do processo;

Errado. "Opera-se a preclusão se o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ou de transação penal se der após a prolação da sentença penal condenatória" Disponível em: <http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2096%20-%20Juizados%20Especiais%20Criminais%20-%20II.pdf>

b) poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo para Fátima e, em caso de aceitação, durante a suspensão não correrá prazo prescricional;

Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 89, §6º, da Lei 9.099/95: "Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo."

c) a pena em abstrato prevista para o delito não permite que seja formulada proposta de suspensão condicional do processo;

Errado. Pode ser aplicado quando houver multa, alternativamente. "É cabível a suspensão condicional do processo e a transação penal aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano." Disponível em: <http://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%2096%20-%20Juizados%20Especiais%20Criminais%20-%20II.pdf>

d) poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo para Fátima e, em caso de aceitação, durante a suspensão correrá prazo prescricional;

Errado. Aplicação do art. 89, §6º, da Lei 9.099/95: "Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo."

e) a suspensão condicional do processo é instituto privativo das infrações penais de menor potencial ofensivo.

Errado. Não é privativa de infrações penais de menor potencial ofensivo
Galera valeu pela dica, eu não sabia dessa em, ótimos comentários.
Gabarito: B

Devido haver a possibilidade da pena de multa, poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo, mesmo que a pena mínima seja superior a 1 (um) ano.

“É cabível a suspensão condicional do processo aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano. Precedentes do STJ e do STF" (HC 126.085, STJ). O exemplo mais usual é o dos crimes contra as relações de consumo (art. 7º da L. 8137/90), cuja pena é de detenção de 2 a 5 anos, ou multa"

art. 89, §6º, da Lei 9.099/95: "Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo."
Bla, mas o comando da questão não disse que tinha que ser de acordo com a jurisprudência.. Acredito que caberia recurso...
GABARITO B:
Sendo a pena de detenção de 02 a 05 anos ou multa, é cabível a aplicação da suspensão condicional do processo ainda que a pena mínima seja superior a 1 ano. E de acordo com o art 89 § 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
o Comando da questão tinha a OBRIGAÇÃO de ter colocado SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA. Da forma como foi posto dá margem para duas resposta. O candidato responde ou segundo a lei ou segundo a jurisprudência. segundo a lei, temos a letra c e segundo a jursprudência, temos a letra B. o nome disso é agir de má-fé. É tratar aqueles que estudam com TOTAL desrespeito. Por isso, que prefiro o CESPE.
Mais uma questão da FGV que você tem que que incorporar o Chico Xavier !
Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena ().

§ 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
Errei porque minha bola de cristal quebrou...
Questão totalmente sanguinária.
Não bastasse a quantidade de matéria para estudar, tem que ser vidente ainda... pelo amor né. Desrespeito com quem estuda!
Poxa... Tenho que adivinhar se a criatura foi condenada em pena de 02 a 05 anos ou condenada apenas em multa. Sinceramente...
Nunca nem vi
Acessem o filtro "mais curtidos" e entenderão o gabarito.
GAB B
É cabível a suspensão condicional do processo e a transação penal aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal ultrapasse os parâmetros mínimo e máximo exigidos em lei para a incidência dos institutos em comento.
Acórdãos
RHC 054429/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, julgado em 24/03/2015, DJe 29/04/2015
HC 126085/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/2009, DJe 16/11/2009
HC 109980/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 04/12/2008, DJe 02/03/2009
Decisões Monocráticas
HC 420163/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2017, publicado em 17/10/2017
AREsp 567581/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, julgado em 03/08/2015, publicado em 05/08/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
Informativo de Jurisprudência n. 0475, publicado em 03 de junho de 2011.
No caso, temos que adivinhar com base em quem a banca quer a resposta, se é de acordo com a Lei 9.099 ou com entendimento dos Tribunais Superiores...Fala sério!
LISTA SOBRE A MATÉRIA PROPOSTA PELO COLABORADOR DO QCONCURSO.

REALIZAR OS SEGUINTES TESTES

Q239455
Q448929
Q488270
Q453820
Q708454
Q607177
Q777888
Q792459
Q792459
Q650558
Q708455
Q483735
Q798510
uma piada, se essa palhaçada se repetir no TJPR esperem que vou judicializar esse concurso até o ** do examinador
Questão típica da banca AOCP
Que isso.. que pegadinha malvada!!!!!!!
Não entendi pq a letra C está errada :( Alguém explica ai por favor?
Jurisprudência em Tese - STJ
Edição n 96 - Juizados Criminais II

Tese 02) É cabível a suspensão condicional do processo e a transação penal aos delitos que preveem a pena de multa alternativa à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal ultrapasse aos parâmetros mínimo e máximo exigidos em lei para a incidência dos institutos em comento.

Verificar apenas o mínimo/máximo da pena não é suficiente para possibilidade de oferecer os institutos despenalizadores.
Precisamos verificar também a possibilidade de MULTA alternativamente à PPL.

Na questão ele ainda deixa claro que a pena será de 02 a 05 anos OU MULTA.

O erro, na minha opinião, da questão, foi não pedir explicitamente a Juris do STJ.
Ou multa - Ou seja, cabe suspensão do processo nesse caso, mesmo que a pena mínima seja superior a 1 ano.

exclusivamente de multa - cabe de transação penal.

me corrijam se eu estiver errado!

bons estudos!
A FGV dessa vez nem colocou: segundo entendimento do STF ou STJ (sacanagem com os mortais)
Ela podia ter deixado assinalado no enunciado que é de acordo com os tribunais superiores :(
Acertar uma questão dessa depende, quase que exclusivamente, da sorte. Não se fez qualquer ressalva ao entendimento jurisprudencial, então, por óbvio, vamos marcar a determinação legal.
Cara, não adianta, eu nunca vou passar num concurso. Depois desse domingo, eu só estudo pra passar na OAB e vou advogar, não tenho resiliência pra ser aprovado em concurso público, infelizmente. :(
Complementando:

JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ (EDIÇÃO N. 93: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - I)

2) É cabível a suspensão condicional do processo e a transação penal aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano.
Gabarito B

“É cabível a suspensão condicional do processo aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano. Precedentes do STJ e do STF" (HC 126.085, STJ). O exemplo mais usual é o dos crimes contra as relações de consumo (art. 7º da L. 8137/90), cuja pena é de detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
OU multa = será cabível sursis processual.

Transação Penal: NÃO SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL. A prescrição continua correndo.

Sursis Processual / Sursis da Pena / ANPP: SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL.

ID

1681306

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Tourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional". Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio de residência da vítima;

no caso de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de sua residência, ainda que conhecido o local da infração;

via de regra, a competência será definida pelo local em que foi praticada a infração, ainda que seja outro o local da consumação;

tratando-se de infração permanente praticada em território de duas jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;

a distribuição realizada para fins de decretação da prisão preventiva anteriormente à denúncia não prevenirá a da ação penal.

Comentários

Correta: D
Art. 71 do CP. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
a) ERRADA - Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

b) ERRADA - Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

c) ERRADA - Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

d) CORRETA - Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

e) ERRADA - Art. 75. Parágrafo único. A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal.
Nas questões em que se menciona a Lei 9.099/95 temos que ter cuidado para não confundir, pois se trata de exceção em que a competência se dá pelo local em que foi praticada a infração penal.
L. 9099/95. Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
Corroborando com o comentário pertinente de Victor Andrade, acrescente-se, além do art. 63 da Lei 9099/95:

Lei 11101/05 (Lei Falimetar), Art. 183. Compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer da ação penal pelos crimes previstos nesta Lei.

Lei 8069/90 (ECA), Art. 147. A competência será determinada: § 1º. Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.Bons estudos!
Atenção!
Domicílio da vítima não define a competência em matéria criminal.
Regra geral: Aplicação da teoria do resultado, inclusive para os crimes plurilocais e preterdolosos.
A "aula" do professor do QC sobre esta questão foi CRTL C + CRTL V de todos os artigos do CPP sobre competência...Será q o cara ganha para isso??? Pqp!
A) errado - "domicilio ou residência do réu" - art.71,cpp

B) errado - "domicilio ou residência do réu" Art.73,cpp

C) errado "local em que se consumar a infração" - art.70,cpp

D) CORRETO - art.71

E) errado - previne o juízo - art.75, p.u,cpp
Dica:

Crime Permanente ou Continuado = Prevenção.

Paz de Jah.
CPP é tão pro réu que a competência chamás será do domicílio da vítima.
(D)

Outra que ajuda a responder:

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empresa da cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano é executado e o empresário é arrebatado quando saía do seu local de trabalho e levado para o cativeiro na cidade de Maruim − SE, onde permaneceu por sete dias até o pagamento do resgate e libertação, esta última em uma rua deserta na cidade de Barra dos Coqueiros. Iniciada investigação criminosa, os quatro criminosos acabam presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente de extorsão mediante sequestro, a competência para processar e julgar a ação penal será

b) das comarcas de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Maruim e firmar-se-á pela prevenção.

Ademais, Crimes permanentes e continuados a competência firmar-se-à pela prevenção.
a)     Falso. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu (art. 72, caput do CPP). O legislador dá preferência ao domicílio do réu, considerando que este já enfrentará o ônus ínsito do curso de um processo crimina contra ele, de sorte que o mínimo é que o faça na comarca de sua própria casa. É um reflexo da ampla defesa.

b)     Falso. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração (art. 73 do CPP). Mais uma vez aplica-se a lógica descrita no item a.

c)     Falso. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução (art. 70, caput do CPP). Interessante notar que, conquanto o tempo do crime seja definido pela teoria da atividade, a competência segue a lógica da consumação ou mesmo último ato de execução.

d)     Verdadeiro. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção (art. 71 do CPP). No crime permanente, temos uma consumação que se protrai no tempo. Razoável que a competência seja fixada pela prevenção. Quanto ao crime continuado, a prevenção se dá em nome da ficção jurídica.

e)     Falso. A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal (art. 75, parágrafo único do CPP). Não há dúvida que tal previne o juízo, até mesmo como reflexo do princípio da identidade física do juiz.

Resposta: letra D.
Gabarito: "D"

a) não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio de residência da vítima;

Errado. A competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Aplicação do art. 72 do CPP: "Não sendo o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu."

b) no caso de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de sua residência, ainda que conhecido o local da infração;

Errado. O querelante poderá preferir o foro de domicílio do réu. Apliucação do art. 73 do CPP: "Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração."

c) via de regra, a competência será definida pelo local em que foi praticada a infração, ainda que seja outro o local da consumação;

Errado. É o lugar da consumação. Aplicação do art. 70 do CPP: "A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução."

d) tratando-se de infração permanente praticada em território de duas jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;

Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 71, CPP: "Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em teriritório de duas ou mais jurisdições, a competêcia firmar-se-á pela prevenação."

e) a distribuição realizada para fins de decretação da prisão preventiva anteriormente à denúncia não prevenirá a da ação penal.

Errado. Previne sim, nos termos do art. 75, pagráfo único, CPP: "A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal."
a) Pela residência dor réu e e não da vítima
b)Pela residência dor réu e e não da vítima
C) Via de regra será definida pelo lugar onde ocorreu o resultado
D) Correto
E) Atos praticados durante o IP prevenirão o juizo atuante
GABARITO D
Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
TÍTULO V
DA COMPETÊNCIA
Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração
II - o domicílio ou residência do réu
III - a natureza da infração
IV - a distribuição
V - a conexão ou continência
VI - a prevenção
VII - a prerrogativa de função
CAPÍTULO I
COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Teoria do resultado
Art. 70.  A competência será de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Art. 74.  A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
CAPÍTULO IV
COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO
Art. 75.  A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
CAPÍTULO V
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Competência por conexão
Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Competência por continência
Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração
II - no caso de infração cometida em concurso formal de crimes art. 70, erro de execução art. 73 e resultado diverso pretendido art. 74
CAPÍTULO VI
COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO
Art. 83.  Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa
CAPÍTULO VII
COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do STF, do STJ, dos TRFS e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.
A questão cobrou conhecimentos acerca da competência.

A – Incorreta. Em regra a competência é determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução (art. 70 do Código de Processo Penal). Porém, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu (art. 72 do CPP).

B – Incorreta. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração, conforme a regra do art. 73 do CPP.

C – Incorreta. É o contrário, em regra a competência é determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução (art. 70 do Código de Processo Penal).

D – Correta. É a regra do art. 70, § 3° do Código de Processo Penal “Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção".

E – Incorreta. Não há essa previsão legal.

Gabarito, letra D.

ID

1681309

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:

Alternativas

oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;

obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;

oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;

oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;

obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.

Comentários

Gabarito: letra A

Oportunidade: o ofendido (querelante) não é obrigado a oferecer queixa-crime

Disponibilidade: iniciada a ação penal, o querelante pode dela desistir a qualquer momento (antes do trânsito em julgado); ademais, existem outras maneiras onde haverá a extinção da ação privada: perdão, perempção.

Indivisibilidade: o querelante não pode optar por oferecer queixa-crime contra um em detrimento do outro envolvido na infração penal. Oferecida queixa-crime, ela deverá ser contra todos.

Bons estudos!
Já que o assunto versa sobre os princípios informadores da ação penal privada, segue uma dica sagaz: OPORTUNIDADE - justifica o instituto da RENÚNCIA; DISPONIBILIDADE - Justifica o instituto do PERDÃO. O CESPE adora trocar as bolas. Atenção.Bons papiros...
A nível de curiosidade, o princípio da indivisibilidade, na ação exclusivamente privada, existe para não permitir que a ação se transforme em mero capricho de vingança privada, de modo que o querelante pudesse escolher quem seria réu na referida ação penal, atendendo a critérios pessoais que não se coadunam com o objetivo da persecução penal. O Estado é o detentor por excelência da persecutio criminis, e ao entregar a iniciativa da ação a particulares, não poderá permitir que a opção do querelante, motivada em critérios meramente pessoais e parciais, possa fazer réu somente aquele de quem não goste, transformando a ação em mecanismo de retaliação privada.
Oportunidade (disponível ou facultativo): A vítima só prestará queixa se achar conveniente, oportuno.
Disponibilidade: A vítima resolveu prestar queixa, logo instaurou-se uma ação penal. A vítima pensou "Ah, não vale a pena" e desistiu. Logo PODE desistir.
Indivisível: Aqui ocorre que na a.p.publica a vítima pode achar "Bom, A e B foram ruins, mas B tem salvação. Vou seguir então só contra A". Já na a.p.PRIVADA "Bom, A e B foram ruins, mas B tem salvação. Uma pena, os dois vão juntinhos". Ou seja, não posso desistir de um e seguir contra o outro. (não se confundam com a questão do perdão)
Para complementar os estudos:

Princípios comuns às ações penais públicas e privadas:

1) Da inércia da jurisdição (ne procedat iudex ex officio): no Sistema Acusatório, o Estado-Juiz é inerte, logo ele precisa ser provocado para realizar a prestação jurisdicional diante de fatos concretos.

2) Da unicidade da persecução penal (ne bis in idem): ninguém pode ser processado duas vezes pela mesma imputação penal.

3) Da intranscendência: a ação penal não pode ir além da pessoa do suposto autor do delito.

Princípios da ação penal pública:

1) Da obrigatoriedade/legalidade: havendo justa causa e as demais condições da ação, o MP é obrigado a oferecer denúncia. Cuidado com a obrigatoriedade mitigada, quando o MP pode usar medidas alternativas ao processo penal, como, por exemplo, a transação penal da Lei 9.9099 e o
termo de ajustamento de conduta no caso de crimes ambientais.

2) Da indisponibilidade: o MP não pode desistir da ação penal (nem do recurso) que haja proposto.

3) Da divisibilidade: para os tribunais superiores, o MP pode denunciar alguns corréus sem prejuízo do prosseguimento das investigações dos demais. Cuidado, pois há doutrina que diz que não pode – eles defendem a indivisibilidade.

4) Da oficialidade: os órgãos envolvidos com a persecução penal são públicos, isto é, oficiais.

5) Da autoritariedade: aqueles responsáveis pela persecução penal, fora e dentro do processo, são considerados autoridades (autoridade policial, o Delegado de Polícia; membro do MP, o Promotor ou Procurador).

6) Da oficiosiodade: em regra, na ação penal pública, os responsáveis pela persecução penal devem agir de ofício, razão pela qual é possível a prisão em flagrante, a instauração de inquérito policial e a ação penal sem participação da vítima.

Princípios da ação penal privada:

1) Da oportunidade/conveniência: o ofendido pode escolher entre oferecer ou não a queixa – se vai ou não dar início ao processo. Caso não deseje, a persecução penal não se iniciará, o que decorre da decadência do direito de queixa ou da renúncia ao direito de queixa.

2) Da disponibilidade: o querelante, após o início do processo, pode dele abrir mão, ou seja, pode dispor do processo penal, o que faz via perdão, perempção ou desistência da ação.

3) Da indivisibilidade: o ofendido tem de ingressar contra todos os envolvidos no fato criminoso, não podendo escolher processar um ou outro dos supostos ofensores. Se o fizer, haverá renúncia, instituto que se estende a todos os coautores do fato.

Fonte: Material Didático - Alfacon.
Nos crimes de Ação Penal Privada, a vítima pODI abrir mão do seu direito de queixa.

O = oportunidadae

D = Disponibilidade

I = Indivisibilidade
....

Quanto à conceituação do que vem a ser o princípio da oportunidade, o professor Noberto Avena (in processo penal esquematizado. 9 Ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. p. 58):

“O princípio, evidentemente, não se aplica aos crimes de ação penal privada, pois quanto a estes vigora o princípio da oportunidade, cabendo aos legitimados decidirem sobre a conveniência ou não do ajuizamento da ação penal.” (Grifamos)
DIVISIBILIDADE Havendo mais de um infrator (autor do crime),
pode o MP ajuizar a demanda somente em face um ou
alguns deles, reservando para os outros, o ajuizamento
em momento posterior, de forma a conseguir mais tempo
para reunir elementos de prova. Não nenhum óbice quanto a
isso, e esta prática não configura preclusão para o MP, podendo
aditar a denúncia posteriormente, a fim de incluir os demais
autores do crime ou, ainda, promover outra ação penal em face
dos outros autores do crime.
OPORTUNIDADE: O ofendido pode escolher se quer oferecer ou não a queixa.

DISPONIBILIDADE: O querelante pode dispor da ação penal, desistindo dela.

INDIVISIBILIDADE: a renúncia do oferecimento da queixa em relação a um dos autores do crime estender-se-á aos demais.

Bons estudos!
PRIVADA

-OPORTUNIDADE

-DISPONIBILDADE

-INDIVISIBILIDADE

PÚBLICA

-OBRIGATORIEDADE

-INDISPONIBILIDADE

-DIVISIBILIDADE
Gabarito: "A"

a) oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;

Correto e, portanto, gabarito da questão. Princípio da oportunidade: "a vítima tem faculdade de ofertar ou não a ação penal, já que é ela a titular desse direito." Princípio da disponibilidade: "o particular pode desistir da ação penal privada já instaurada, seja pelo instituto do perdão (artigos 51 a 59 do CPP), seja pela perempção (art. 60 do CPP)." Princípio da indivisibilidade: "Não pode o ofendido escolher contra qual o agente ofecererá ação penal privada, se possuir justa causa em face de todos os agentes delitivos. Ou ele ingressa com a ação penal em face de todos os agentes ou não ingressa em face de nenhum deles." (MOREIRA ALVES, 2018. p. 217 e 218)

b) obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;

Errado. Os princípios da obrigatóriedade e indisponibilidade se aplicam ao MP. Neste sentido: "O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública consiste no dever imposto à Polícia Judiciaria e ao Ministério Público de, respectivamente, investigar e processar crimes desta espécie de ação penal." "O princípio da indisponibilidade da ação penal pública decorre do princípio da obrigatoriedade e implica na proibnição de que o Ministério Público desista da ação penal instaurada (art. 42 do CPP)." (MOREIRA ALVES, 2018. p. 203 e 205)

c) oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;

Errado. Para ação penal privada se aplica o princípio da disponibilidade e indivisibilidade.

d) oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;

Errado. Para ação penal privada se aplica o princípio da indivisibilidade.

e) obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.

Errado. Para ação penal privada se aplica o princípio da oportunidade e indivisibilidade.
Gabarito Letra A

Questão Fácil 87%

[✅] A) oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;

[❌] B) obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;

[❌] C) oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;

[❌] D) oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;

[❌] E) obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.

PRIVADA

-OPORTUNIDADE

-DISPONIBILDADE

-INDIVISIBILIDADE

PÚBLICA

-OBRIGATORIEDADE

-INDISPONIBILIDADE

-DIVISIBILIDADE

Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito,

para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

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Bizuuuu!!
MNEMÔNICO : ODIN

Oportunidade.
Disponibilidade
INdivisibilidade
PRINCÍPIOS DAS AÇÕES PENAIS:
PÚBLICA (ODIO):
Obrigatoriedade (presente a materialidade e indícios de autoria, verificado o crime, deve o MP oferecer denúncia)
Divisibilidade (o MP não precisa esperar encontrar
Indisponibilidade (o MP não pode desistir da ação - mas pode pedir o arquivamento do IP - ou absolvição do réu)
Oficialidade (o MP é uma instituição pública)
PRIVADA (DOI):
Disponibilidade (o retratar da representação, perdoar ofendido)
Oportunidade (o ofendido pode renunciar da queixa-crime)
Indivisibilidade (a renúncia da queixa estende a todos os agentes, assim como o perdão, desde que aceito)
A questão cobrou conhecimentos acerca da ação penal.

Guerreiro(a)s, ação penal é um tema muito cobrado em concursos públicos e um tema muito bom de estudar.

A ação penal é o direito público subjetivo de pedir ao Estado – Juiz a aplicação do direito penal objetivo ao caso concreto. As ações penais são classificadas em ações penais públicas e ações penais privadas.

Ação penal pública: Titularizada pelo Ministério Público, conforme o Art. 129, inc. I da Constituição Federal, que estabelece: São funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; o art. 257, inc. I do CPP praticamente repete o dispositivo constitucional.

A ação penal pública se divide em ação penal pública incondicionada e condicionada a representação.

Ação Penal Pública incondicionada é aquele titularizada pelo Ministério Público e que independe da vontade da vítima ou de terceiros para que possa ser exercida. Ex. nos crimes de homicídio, furto, roubo entre outros independentemente da vontade da vítima o Ministério Público está obrigado a oferecer denúncia contra o agente criminoso.

Ação penal pública condicionada à representação: é aquela titularizada pelo Ministério Público, mas como o próprio nome já diz, está condicionada a representação da vítima, ou seja, para que o processo seja iniciada é imprescindível uma autorização da vítima. Essa regra vale também para o inquérito, que nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. (Art. 5°, § 4° do CPP).

Ação Penal Privada: a titularidade desta ação cabe ao ofendido ou seu representante legal.

A ação penal privada divide-se em: ação penal exclusivamente privada ou privada propriamente dita, personalíssima e subsidiária da pública.

Ação penal Privada: é a ação penal exercida pelo ofendido ou por seu representante legal. Para que seja possível esse tipo de ação penal deverá está expresso no tipo penal, visto que a regra é que a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido (art. 100 do Código Penal). No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 31 do CPP). O famoso CADI.

Ação penal privada personalíssima: é a ação penal exercida exclusivamente pela vítima. Neste caso, morrendo ou desaparecendo o ofendido o processo é extinto.

Ação penal privada subsidiária da pública: é a ação penal exercida pelo ofendido ou seu representante legal nos crimes de ação penal privada em que o Ministério Público quedou-se inerte, conforme art. 5°, inc. LIX da CF, art. 29 do CPP e 100, § 3° do CP.
Alguns princípios são comuns a todos os tipos de ação, são eles: Princípio do ne procedat iudex ex officio, Princípio do ne bis in idem (inadmissibilidade da persecução penal múltipla), Princípio da intranscendência, indivisibilidade

Princípio da ação penal pública:

- Legalidade ou obrigatoriedade: O a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito e o Ministério Público o dever de oferecer a denúncia.

- Indisponibilidade: O Ministério Público não poderá desistir da ação penal (art. 42, CPP)

- Intranscendência: A ação penal só pode ser intentada contra o autor do fato, não podendo a pena passar da pessoa do condenado para atingir amigos e parentes.

- Divisibilidade: O Ministério Público pode desmembrar a ação penal oferecendo denúncia contra alguns autores em um momento e posteriormente denunciar os demais.

- Oficialidade: A ação penal é conduzida por um órgão oficial do Estado, o MP.

Princípio da ação Penal Privada:

- Conveniência ou oportunidade: Ao contrário da ação penal pública onde o MP é obrigado a oferecer a denúncia, na ação penal privada o ofendido pode optar por oferecer ou não.

- Disponibilidade: Mesmo após oferecer a queixa crime o ofendido poderá desistir da ação penal.

- Instranscendência (vide comentários da ação penal pública)

- Indivisibilidade: Aqui o ofendido não pode optar por oferecer queixa crime em detrimento de um e deixar de oferecer contra o coautor. Ele pode optar por oferecer contra todos ou contra nenhum, mas não pode dividir a ação penal.
Vamos analisar as alternativas?

A – Correta. Como podemos ver na explicação acima os princípio da oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade pertencem exclusivamente a ação penal privada.

B – Incorreta. Os princípios da obrigatoriedade e indisponibilidade são da ação penal pública. Na ação penal privada vigora os princípios da oportunidade e disponibilidade.

C – Incorreta. A ação penal privada é disponível e indivisível.

D – Incorreta. A ação penal privada é indivisível

E – Incorreta. Os princípios da obrigatoriedade e divisibilidade são da ação penal pública. Na ação penal privada vigora os princípios da oportunidade e indivisibilidade.

Gabarito, letra A.
Não obstante a subdivisão apresentada no enunciado, em verdade, só existem dois tipos de ação penal: ação penal pública (incondicionada e condicionada) e ação penal privada (comum, personalíssima e subsidiária da pública).

Ao contrário da ação penal pública, em que impera o princípio da obrigatoriedade, a ação penal privada é oportuna, ou seja, mesmo havendo base jurídica suficiente, a vítima não é obrigada a oferecer queixa-crime. Além disso, a ação penal privada é disponível (depois de oferecida a queixa-crime, a vítima pode desistir da ação) e indivisível (ou processa todos ou processa ninguém).
Bizu: A PRIVADA está disponível oportunidade individual.

O oficial indisponível obriga divisibilidade PÚBLICA

.
Tiradentes na veia!!
Ação penal pública

Oi Doo
obrigatoriedade
indisponibilidade
divisibilidade
oficialidade
oficiosoidade

Ação penal privada

Doi
disponibilidade
oportunidade
indivisibilidade
ODIN neles ! rumo a PCERJ

ID

1681312

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando verificar a:

Alternativas

inépcia da denúncia;

falta de condição da ação;

existência manifesta de situação de estado de necessidade;

existência manifesta de inimputabilidade;

existência manifesta de situação de estado de necessidade e de inimputabilidade.

Comentários

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.
O CP prevê expressamente três causas excludentes da ilicitude:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
Por que a inimputabilidade não é cognoscível como causa a ensejar a absolvição sumária? Vejam, a inimputabilidade não autoriza a absolvição sumária no procedimento comum, porque anteciparia a aplicação de sanção, o que não é favorável ao réu (art. 397, II CPP).
Em outras palavras, sendo o acusado inimputável por possuir doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, a medida a ser aplicada pelo juiz é a absolvição imprópria (o juiz absolve e aplica medida de segurança; é uma condenação disfarçada). Assim sendo, a medida de segurança é espécie do gênero sanção penal. Desta feita, sujeitar o réu sumariamente a medida de segurança vai de encontro ao princípio favor rei ou favor libertatis.
Comentário sobre a letra B: A falta de condição da ação extingue o proc. sem julgamento do mérito, não havendo absolvição.
Para complementar os comentários anteriores:

No âmbito do procedimento do Tribunal do Júri é possível que o inimputável seja absolvido sumariamente, desde que essa seja a única tese defensiva, conforme o art. 415, p. único do CPP:

Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:

IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.
Só para acrescentar, a inépcia da denúncia e a falta de condição da ação ensejam a rejeição da denúncia e não a absolvição sumária:

Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

        I - for manifestamente inepta;

        II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou .

        III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Inimputabilidade como fundamento da absolvição sumária será aplicada somente quando for a única tese defensiva do réu.
Gabarito letra C

Errei pq lembrei que nos casos de inimputabilidade existe o que a doutrina chama de absolvição imprópria. Mas absolvição sumária não abarca a absolvição imprópria... não erro mais!
Hipóteses de absolvição sumária:

Existência de excludente da ilicitude;
Existência de excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade;
Fato não constitui crime;
Extinta a punibilidade do agente.

Hipóteses de rejeição da denúncia/queixa:

For manifestamente inepta;
Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
Faltar justa causa para o exercício da ação penal.

GAB. C
A questão cobrou conhecimentos acerca da absolvição sumária do acusado no processo penal.

Uma das hipóteses de absolvição sumária do réu é quando houver uma causa excludentes de ilicitude (legitima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal). Conforme o art. 397, I do Código de Processo Penal “O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato".

Outra hipótese de absolvição sumária ocorre no caso de existência de causas excludentes de culpabilidade (coação moral irresistível, menoridade, obediência hierárquica). Porém, a inimputabilidade do agente (que é uma causa excludente de culpabilidade) não pode servir de fundamento para absolvição sumária, conforme o art. 397, II do Código de Processo Penal. (por esse motivo as alternativas D e E estão erradas).

A inépcia da inicial (alternativa A), a falta de condição da ação (alternativa B) são causas que acarretam a rejeição da inicial acusatória, conforme o art. 395 do CPP.
Gabarito, letra C.
Questão fácil, o acusado será isento de pena com a comprovação do estado de necessidade.
RUMO A PMCE. A CAVEIRA VAI SORRIR !!!!!!!!!!!1
Causas excludentes de ilicitude: legitima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal.

Art. 397, I do Código de Processo Penal “O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato".

Causas excludentes de culpabilidade: coação moral irresistível, menoridade, obediência hierárquica.

A inimputabilidade do agente, apesar de ser uma causa excludente de culpabilidade, não pode servir de fundamento para absolvição sumária.

ID

1874158

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Em função da participação do Brasil na II Guerra Mundial (1939/1945), ocorreu uma segunda corrente migratória para a região amazônica a fim de aumentar a oferta de mão de obra para a exploração da borracha. Estima-se o número de seringueiros que chegaram a região em 34.000 pessoas só no ano de 1942.

Em relação a tal processo de migração, é correto afirmar que:

Alternativas

a presença de população do sul do país foi a característica principal nesse processo;

a presença de retirantes nordestinos foi a tônica desse processo;

a presença da população sem-terra da região centro-oeste foi majoritária nesse processo;

a presença da população açoriana de Santa Catarina foi a mais importante nesse processo;

a presença exclusiva da população paulista foi fundamental para o desenvolvimento desse processo.

Comentários

Transição séculos XIX/XX ocorreu a migração, principalmente de nordestinos, para a região Norte (Amazônia) devido ao Ciclo da Borracha (Fonte: Casa do Concurseiro)
se cair processo de migração para outros estados , basta marca a opção que tenha NORDESTE.
Questão semelhante:

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: Técnico da Procuradoria - Tecnologia da Informação

A ocupação e a exploração da região norte, durante a 1ª metade do século XX, pode ser explicada pelo grande fluxo de mão de obra migrante. Entre 1939 e 1945, com o Brasil envolvido, direta ou indiretamente, na II Guerra Mundial, ocorreu um forte afluxo de migrantes para a região norte, devido à necessidade da ampliação da extração de borracha.

Em relação aos migrantes responsáveis pelo desenvolvimento da produção da borracha, é correto afirmar que:

A presença de nordestinos foi a marca desse processo em função da seca no nordeste.
NORDESTE= SECA => AMAZÔNIA BORRACHA => INDUSTRIA DE CARROS.
Soldados da borracha - contexto da Segunda Guerra Mundial. Gabarito B.

ID

2287909

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:

Alternativas

a integralidade dos Desembargadores será oriunda dos Juízes de Direito de entrância especial, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento, vedada a promoção daqueles que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar;

a integralidade dos Desembargadores será oriunda dos Juízes de Direito de terceira entrância, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento, vedada a promoção daqueles que tenham sido condenados, em decisão definitiva, em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos;

os cargos de Desembargadores serão preenchidos, em igual proporção, por Juízes de Direito de terceira entrância, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento;

um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira, indicados, em lista tríplice, pelos órgãos de representação das respectivas classes;

um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, respectivamente, indicados, em lista sêxtupla, pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Comentários

Letra (e)

CF.88

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Trata-se do quinto constitucional
Gabarito: E

Artigo 81 da Constituição Estadual de Rondônia:

Art. 81. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça e, se houver, do Tribunal de Alçada, será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, respectivamente, indicados, em lista sêxtupla, pelos órgãos de representação das respectivas classes.

ID

2287912

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Marcela, servidora pública civil estável do Estado de Rondônia, é responsável legal e cuida diretamente de seu filho Joaquim, de 30 anos, que é portador de necessidade especial e, comprovadamente, necessita de sua assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico.

De acordo com o texto da Constituição Estadual que rege a matéria, Marcela:

Alternativas

terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, com redução proporcional de sua remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;

terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;

não terá redução em sua carga horária de trabalho, em decorrência do princípio da isonomia, já que não é a própria servidora que é portadora de necessidade especial;

terá redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;

terá redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária de trabalho, com redução proporcional de sua remuneração, pelo período de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez.

Comentários

Resposta certa B. Fica a dica que já topei com esse mesmo dispositivo em outras constituições estaduais. Então na dúvida, se não der pra lembrar direito da Constituição específica, pode ir com fé.
Art. 22. O servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, terá redução de 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração. (NR dada pela EC nº 44, de 05/07/2006 – D.O.E. nº 562, de 25/07/2006
ART. 22, da Constituição do Estado de RO:
O servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração. (NR dada pela EC nº 44, de 05/07/2006 – D.O.E. nº 562, de 25/07/2006)

ID

2287915

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:

Alternativas

o Superior Tribunal de Justiça;

o Tribunal Pleno do TJ-RO;

o Conselho da Magistratura do TJ-RO;

uma das Câmaras Criminais do TJ-RO;

uma das Varas Criminais de entrância especial do TJ-RO.

Comentários

Art. 9º Compete ainda, originariamente, ao Tribunal Pleno processar e julgar:
XII - nos crimes comuns e de responsabilidade, o Vice-Governador do Estado, Juízes de Direito e membros do Ministério Público,ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

ID

2287918

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1° juizado da Infância e da juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:

Alternativas

das ações de investigação de paternidade e das causas de interdição, tutela e quaisquer outras relativas ao Estado e capacidade das pessoas;

das causas de alimentos e das relativas à posse e guarda dos filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros, e das de suspensão, extinção ou perda do poder familiar;

das questões relativas à instituição e à extinção do bem de família e ao abrigamento de menores, inclusive no aspecto correicional dos abrigos;

dos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerente, inclusive no tocante ao aspecto correicional dos centros de internação;

das causas de extinção do poder familiar, de infrações administrativas, de abrigamento de menores e dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Comentários

Art. 98. Compete aos Juizados da Infância e da Juventude, ressalvada a competência das varas de Família, processar e julgar os assuntos disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação afim

§ 1°. Ao 1º Juizado da Infância e da Juventude competirá o processamento e julgamento dos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerentes, inclusive no tocante ao aspecto correicional dos centros de internação
REDAÇÃO 2019
Art. 98. Compete à Vara Infracional e de Execução de Medidas Alternativas e
à Vara de Proteção à Infância e Juventude, ressalvada a competência das
varas de Família, processar e julgar os assuntos disciplinados no Estatuto da
Criança e do Adolescente e legislação afim. (NR) (Nova redação dada pela Lei
Complementar n. 1.018, de 29/4/2019 - D.O.E. de 30/4/2019 - Efeitos a partir
de 30/4/2019)
§ 1° À Vara Infracional e de Execução de Medidas Alternativas competirá o
processamento e julgamento dos procedimentos de atos infracionais, execução
das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerentes, inclusive no
tocante ao aspecto correcional dos centros de internação. (NR) (Nova redação
dada pela Lei Complementar n. 1.018, de 29/4/2019 - D.O.E. de 30/4/2019 -
Efeitos a partir de 30/4/2019)
§ 2° À Vara de Proteção à Infância e Juventude caberá a competência
remanescente, especialmente as chamadas causas cíveis, as infrações
administrativas, o abrigamento e no tocante ao aspecto correcional dos abrigos
e demais instituições de proteção à criança e adolescente, bem como os crimes
praticados contra crianças e adolescentes, ressalvadas as competências
constitucionais. (NR) (Nova redação dada pela Lei Complementar n. 1.018, de
29/4/2019 - D.O.E. de 30/4/2019 - Efeitos a partir de 30/4/2019)
Questão desatualizada
COJE
Art. 98, § 1° À Vara Infracional e de Execução de Medidas socioeducativas competirá o processamento e julgamento dos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerentes, inclusive no tocante ao aspecto correcional dos centros de internação. (NR) (Nova redação dada pela Lei Complementar n. 1.038, de 21/10/2019 - D.O.E. de 22/10/2019- Efeitos a partir de 22/10/2019)

ID

2287921

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Em matéria de movimentação de pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia:

Alternativas

é vedada a movimentação ex-officio de servidor que esteja regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior de formação, aperfeiçoamento ou especialização profissional que guarde correspondência com as atribuições do respectivo cargo;

a cedência é o ato por meio do qual o servidor é transferido de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional;

é vedada a remoção, a pedido, para acompanhar o cônjuge que fixe residência em outra localidade, em virtude de deslocamento compulsório, devidamente comprovado, pois a hipótese seria de licença para trato de assuntos particulares;

a relotação é o ato por meio do qual o servidor é emprestado para outro Estado, Poder, Município, Órgão ou Entidade, e será sempre sem ônus para o órgão cedente, por Ato do Chefe do Poder Executivo, através de processo específico;

é vedada a remoção, a pedido, por motivo de tratamento de saúde do próprio servidor, do cônjuge ou dependente, ainda que fiquem comprovadas, em caráter definitivo pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo servidor, pois a hipótese seria de licença.

Comentários

Art. 45 - É vedada a movimentação “ex-ofício” de servidor que esteja regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior de formação, aperfeiçoamento ou especialização profissional que guarde correspondência com as atribuições do respectivo cargo.
Letra a - Correta

Letra b - Trata-se do conceito de RELOTAÇAO;

Art 52. RELOTAÇAO é a movimentação do servidor a pedido ou “ex-ofício”, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional.

Letra c - Não é vedado, é uma das hipóteses de remoção. (Art. 49, II, b);

Letra d - Trata-se do conceito de CEDÊNCIA;

Art. 53 . CEDÊNCIA é o ato através do qual o servidor é cedido para outro Estado, Poder, Município, Órgão ou Entidade.

§ 1º - A cedência referida no “caput” deste artigo só será admitida quando se tratar de servidor efetivo do Estado de Rondônia, e será sempre sem ônus para o órgão cedente, por Ato do Chefe do Poder Executivo, através de processo específico, ressalvadas as cedências onde haja contraprestação para os partícipes.

Letra e - Não é vedado, é uma das hipóteses de remoção. (Art. 49, II, c);
Art. 49 - A remoção processar-se-á:

I - por permuta, mediante requerimento conjunto dos interessados, desde que observada a compatibilidade de cargos, com anuência dos respectivos Secretários ou dirigentes de órgãos, conforme dispuser em regulamento;

II - a pedido do interessado nos seguintes casos:

a) sendo ambos servidores, o cônjuge removido no interesse do serviço público para outra localidade, assegurado o aproveitamento do outro em serviço estadual na mesma localidade;

b) para acompanhar o cônjuge que fixe residência em outra localidade, em virtude de deslocamento compulsório, devidamente comprovado;

c) por motivo de tratamento de saúde do próprio servidor, do cônjuge ou dependente, desde que fiquem comprovadas, em caráter definitivo pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo servidor, independente de vaga.

III - no interesse do serviço público, para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, conforme dispuser o regulamento.

§ 1º - Na hipótese do inciso II, deverão ser observadas, para os membros do magistério, a compatibilidade de área de atuação e carga horária.

§ 2º - Para os membros do magistério, a remoção processar-se-á somente entre unidades educacionais e entre unidades constantes da estrutura da Secretaria de Estado da Educação.

Fonte: http://www.idaron.ro.gov.br/portal/legislacao/arquivos/exibir.ashx?arquivo=73&especie=Lei&Num=68&ano=1992
a- é vedada a movimentação ex-officio de servidor que esteja regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior de formação, aperfeiçoamento ou especialização profissional que guarde correspondência com as atribuições do respectivo cargo;

b- a cedência é o ato por meio do qual o servidor é transferido de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional; RELOTAÇÃO

c- é vedada a remoção, a pedido, para acompanhar o cônjuge que fixe residência em outra localidade, em virtude de deslocamento compulsório, devidamente comprovado, pois a hipótese seria de licença para trato de assuntos particulares; NÃO É VEDADO.

d- a relotação é o ato por meio do qual o servidor é emprestado para outro Estado, Poder, Município, Órgão ou Entidade, e será sempre sem ônus para o órgão cedente, por Ato do Chefe do Poder Executivo, através de processo específico;

e- é vedada a remoção, a pedido, por motivo de tratamento de saúde do próprio servidor, do cônjuge ou dependente, ainda que fiquem comprovadas, em caráter definitivo pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo servidor, pois a hipótese seria de licença.

ID

2287924

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Rondônia, pela segunda eleição consecutiva, deixou de atender convocação da Justiça Eleitoral para o serviço eleitoral. Levando em consideração a reincidência, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, na esfera disciplinar, a conduta de João:

Alternativas

não é passível de punição, pois se trata de fato estranho ao exercício de sua função, incidindo tão somente as consequências legais previstas na legislação eleitoral;

é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de repreensão;

é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de suspensão de até 10 dias;

é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de suspensão de até 30 dias;

é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de demissão.

Comentários

Art. 167, LC 68/92 RO "São infrações disciplinares puníveis com pena de repreensão, inserta nos assentamentos funcionais:
[...]
II - deixar de atender convocação para júri ou serviço eleitoral..."

Art. 168 "São infrações disciplinares puníveis com suspensão de até 10 dias:
I - a reincidência de qualquer um dos itens do art. 167..."
Art. 168 - São infrações disciplinares puníveis com suspensão de até 10 (dez) dias:

I - a reincidência de qualquer um dos itens do artigo 167;

Art. 167 - São infrações disciplinares puníveis com pena de repreensão, inserta nos assentamentos funcionais:

I - inobservar o dever funcional previsto em lei ou regulamento;

II - deixar de atender convocação para júri ou serviço eleitoral;

III - desrespeitar, verbalmente ou por atos, pessoas de seu relacionamento profissional ou público;

IV - deixar de pagar dívidas ou pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial;

V - deixar de atender, nos prazos legais, sem justo motivo, sindicância ou processo disciplinar.

Fonte: http://www.idaron.ro.gov.br/portal/legislacao/arquivos/exibir.ashx?arquivo=73&especie=Lei&Num=68&ano=1992
Gabarito C

ID

2287927

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. Com base nas formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar nº 68/1992, o servidor será:

Alternativas

exonerado, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;

demitido, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;

reintegrado, após receber alta médica, no mesmo cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;

reconduzido em cargo de escolaridade e remuneração similares ou superiores às de seu cargo anterior;

readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.

Comentários

Letra (e)

L8112
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1^o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado
ta de sacanagem fgv!!!

essa questão pra oficial
Letra (e)

L8112

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1^o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§ 2^o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Artigo 31 da Lei Complementar nº 68/1992
Lei 68/92.

Exoneração.

Art. 41 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á pedido do servidor ou de ofício.

Parágrafo único - A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e não couber a recondução;

II - quando o servidor não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.

Art. 42 - A exoneração do cargo em comissão dar-se-á:

I - a juízo da autoridade competente;

II - a pedido do próprio servidor.

Art. 43 - A demissão de cargo efetivo será aplicada como penalidade, observado o disposto nesta Lei Complementar.

Fonte: http://www.idaron.ro.gov.br/portal/legislacao/arquivos/exibir.ashx?arquivo=73&especie=Lei&Num=68&ano=1992
Recondução > Volta ao cargo de origem por inabilitação em estagio probatório ou reintegração do anterior ocupante;

Reitegração > Volta do DEMITIDO, ele recebe tudo de o que não recebeu durante o período em que ficou demitido;

Readaptação > Servidor que sofreu redução da capaciadade física e mental, será colocado em um cargo com atribuições compativeis com suas novas limitações.
Queria esses tipos de questões na minha prova rsrsrs

ID

2287942

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

A partir do século XX, diversos governos brasileiros determinaram a execução de uma política de ocupação e exploração da Região Amazônica. O período varguista (1930/1945) e o Regime Militar (1964/1985) foram dois desses períodos com projetos audaciosos de integração da região amazônica ao restante do país. Dentre as consequências desse processo, percebe-se a deterioração da região norte em função de vários aspectos, sendo um dos mais importantes:

Alternativas

a falta de um equilíbrio entre os projetos de exploração da região amazônica e a preservação da região;

a opção prioritária pelos projetos ferroviários para interligar a região;

o monopólio do capital estrangeiro sobre a exploração da região amazônica;

o interesse exclusivo no desenvolvimento do transporte naval na região;

a exclusividade dada ao capital externo na exploração da atividade mineradora.

Comentários

a falta de um equilíbrio entre os projetos de exploração da região amazônica e a preservação da região;
A ideia principal eram ocupação. Período da 2° Guerra Mundial que tratava de briga por território, é Getúlio Vargas tinha vasta extensão de território pouco povoado. Tratou de cuidar.
século xx
período: Varguista e Regime Militar
Ano:(1930/1945) e (1964/1985)
intuito:Integração da região amazônica ao restante do país.
Consequências: A falta de um equilíbrio entre os projetos de exploração da região amazônica e a preservação da região.
Para responder esta questão da FGV, tem que saber o significado de deterioração: estado alterado para pior; danificação, decomposição, estrago.

Pois bem, a falta de um equilíbrio entre os projetos de exploração da região amazônica e a preservação da região levou uma alteração, haja vista o desmatamento ocasionou um grande estrago na natureza, tais como derrubada e queimada da vegetação a fim de expandir o povoamento e agricultura na região.

a única que está relacionada à região amazônia e ao atual território de Rondônia no século XX que vai do ano1901 até o ano 2000 é a letra "A"

bons estudos e avante!
Não havia, àquela época, a preocupação ambiental. Portanto, os projetos de ocupação durante o governo Vargas (1930-1945) e os governos Militares (1964-1985) não tiveram preocupação em equilibrar tais projetos com a preservação ambiental.
Letra a.
para trás nem pra pegar impulso (Evandro Bitencourt Guedes )
olá vale resaltar que foi nessa época que manaus passou de París dos Trópicos a Miami Brasileiro, justamente com a criação da ZFM
Nessa época o único pensamento era apenas econômico e de assegurar as terras próximo as fronteiras.
Tanto que foram abertas estradas e mediante a essas estradas se iniciou pequenos povoamentos.

PM-AM
Até hoje.
gente acertei, to surpreso.. ;-))

PM-AM 2022
Algumas tentativas de colonização da Amazônia no século XX ocorreram principalmente no período do Estado Novo de Getúlio Vargas (1943), quando houve o incentivo para a migração de brasileiros para a Amazônia. As campanhas “Marcha para o Oeste” e “Novo Eldorado” atraíram pessoas, principalmente do Nordeste, para trabalhar nos seringais da região. Esses migrantes ficaram conhecidos na história como “Soldados da Borracha”.
Já sob o regime militar iniciado em 1964, repetia-se o slogan “integrar para não entregar”, que sintetiza a então preocupação do governo em povoar esta parte do país.
Resposta: A
Letra A
a falta de um equilíbrio entre os projetos de exploração da região amazônica e a preservação da região;
Algumas tentativas de colonização da Amazônia no século XX ocorreram principalmente no período do Estado Novo de Getúlio Vargas (1943), quando houve o incentivo para a migração de brasileiros para a Amazônia. As campanhas “Marcha para o Oeste” e “Novo Eldorado” atraíram pessoas, principalmente do Nordeste, para trabalhar nos seringais da região. Esses migrantes ficaram conhecidos na história como “Soldados da Borracha”.
Já sob o regime militar iniciado em 1964, repetia-se o slogan “integrar para não entregar”, que sintetiza a então preocupação do governo em povoar esta parte do país.

FONTE: Direção Concursos.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!
Gabarito letra A

ID

2287948

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

O processo de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré pode ser comparada a de um livro de aventura tanto são os personagens envolvidos e as reviravoltas no processo de construção. A obra deixou um rastro de mortes, dificuldades na execução e gasto excessivo de recursos. Apesar de tudo, a ferrovia foi inaugurada em abril de 1912. A construção da ferrovia foi viabilizada principalmente pelo(a):

Alternativas

capital privado nacional oriundo das oligarquias da região;

presença do capital privado nacional através do Barão de Mauá;

presença do capital externo norte-americano na execução da construção da obra;

financiamento concedido pelo governo brasileiro através do Banco da Amazônia;

esforço da população que encampou forte campanha para arrecadação de fundos.

Comentários

Letr c, foram varias as empresas norte americanas, a maioria nao finalizavam as obras justamente pelas doenças aqui presentes, a principal dela: A MALÁRIA, Nesse intervalo surge também Osvaldo Cruz que veio para a região fazer suas pesquisas.
Graças a Percival Farquhar, que inclusive ficou no prejuizo :(
10 Curiosidades sobre a ferrovia madeira-mamoré

1. A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi construída às margens dos rios Mamoré e Madeira, em Rondônia. Uma vez finalizada, possuía 364 quilômetros de extensão.

2. A ideia de construí-la surgiu na Bolívia, em 1846. O país não tinha como escoar a produção de borracha por seu território. O único jeito seria usar o Oceano Atlântico. Mas, para isso, era preciso subir os rios Mamoré, em solo boliviano, e Madeira, no Brasil. O percurso fluvial tinha, porém, 20 cachoeiras que impediam sua navegação. Pensou-se então na construção de uma estrada de ferro que cobrisse por terra o trecho problemático.

3. O Brasil tinha interesse no projeto porque também poderia aproveitar a ferrovia para transportar sua produção de látex. O produto, chamado na época de ouro branco, era muito valorizado no mundo.

4. Durante 40 anos, as obras começaram e foram interrompidas por três vezes. A primeira frente de trabalho teve início em 1872 e era liderada por uma empresa inglesa. Durou apenas 10 meses. A segunda, sob o comando de uma companhia de engenharia dos Estados Unidos, chegou ao local 6 anos depois e resistiu por um ano. A estrada foi finalizada pelo grupo do megaempresário norte-americano Percival Faquhar, que assumiu o negócio em 1907.

5. Nos 10 primeiros anos, apenas 6 quilômetros de trilhos foram assentados.

6. O principal obstáculo para a viabilização do projeto eram as doenças que assolavam a região: malária, tifo e beribéri. Outro problema eram os ataques de índios.

7. Pessoas de 40 nacionalidades participaram da construção da Madeira-Mamoré. Além de brasileiros, havia americanos, ingleses, franceses, italianos, russos, alemães, portugueses, dinamarqueses, cubanos, panamenhos, caribenhos, bolivianos, colombianos, venezuelanos peruanos.

8. A primeira locomotiva a operar na estrada foi uma Baldwin. Ela entrou em circulação em 4 de julho de 1878, data em que se inaugurou o trecho inicial de 6 quilômetros da ferrovia. Pouco tempo depois, o trem descarrilhou em uma curva. Foi depois utilizado como forno de padaria, depósito de água e galinheiro.

9. A ferrovia foi inaugurada em 1º de agosto de 1912. Oficialmente, 1.552 homens morreram nos últimos 5 anos de construção. Mas existem indicações de que este número bata a marca dos 6 mil trabalhadores. Isso rendeu à estrada o título de Ferrovia da Morte. Também há lendas que dizem que os fantasmas dos trabalhadores mortos podem ser vistos sentados nos trilhos.

10. A estrada acabou sendo desativada em 1972. Em 1980, o governo de Rondônia iniciou um projeto de recuperação. Os 7 quilômetros reconstituídos operaram com fins turísticos até 2000.

Fonte:http://guiadoscuriosos.uol.com.br/categorias/2864/1/10-curiosidades-sobre-a-ferrovia-madeira-mamore.html
D Presença do capital externo norte-americano na execução da construção da obra.
..........................................................................................................................................................................
antigo Banco da Borracha é Banco da Amazônia.
Percival Faquhar, há um filme com nome Gigantes do Brasil, ajuda muito a contextualizar a EFMM.
Gabarito letra "C"

presença de capital norte americano

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