Questão 168196

• Banca: FGV
• Órgão: BADESC
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - BADESC - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Mefistófeles, rico empresário, desejando premiar seu amigo Tício, realiza doação, mediante escritura pública, de vários bens imóveis de sua titularidade, ato que é devidamente inscrito no oficio imobiliário.

Dois anos após a doação, Tício, em acesso de fúria, empreende invasão da sede da empresa do doador e lhe desfere quatro tiros de revolver, causando-lhe ferimentos graves, com consequente internação em nosocômio de escol, na Unidade de Terapia Intensiva, onde permaneceu, em perigo de morte, por duas semanas.

O doador sobreviveu ao evento e recebeu, por meio de amigos comuns, correspondência do donatário, suplicando o seu perdão, não manifestando qualquer sentimento em relação ao pedido formulado.

Após passados dois anos do trágico evento, Mefistófeles vem a falecer de doença cardiovascular, sem relação de causa e efeito com o trauma violento relatado anteriormente. Após o falecimento do doador, Efigênio, seu único filho consulta advogado sobre a possibilidade de revogação da doação efetuada, estando o donatário em regime prisional fechado, diante de condenação passada em julgado.

Diante de tais fatos, à luz das normas do Código Civil, analise as assertivas a seguir.

I. O direito de revogar a doação é transmissível aos herdeiros em qualquer circunstância, inclusive no caso em tela.

II. A ausência de ação revocatória pelo doador, exceto no caso de homicídio doloso, não permite o exercício de idêntico direito aos sucessores.

III. O exercício da pretensão revocatória, no caso em referência, é extinta em um ano, a contar da data do evento.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I for verdadeira.
• B. se somente a afirmativa II for verdadeira.
• C. se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
• D. se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
• E. se todas as afirmativas forem verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• Item I. Não, pois "o direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide." (art. 560, CC)

  Item II: Sim, como visto no anterior, os herdeiros podem prosseguir na lide, se já houve ação revocatória em curso. Mas caso não haja, "no caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado." (art. 561). A exceção faz todo o sentido, pois no caso de homícidio contra o doador, este não tem como intentar a ação revocatória, sendo a única hipótese em que os sucessores podem pleitear a revogação.

  Item III: Diz o Art. 559 do Código Civil: "a revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor."

   

• bom, meu questionamento é referente a alternativa III que alude sobre o exercício da pretensão revocatória, no artigo 559 do Código Civil, ele expressamente diz que "a revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor"
  Então, caros colegas, lendo o artigo, eu concluo que a alternativa está incorreta, pois no artigo 559 do CC, o prazo para pleitear a revogação,está a contar do conhecimento do fato e não da data do evento.
• Justificativa item III
  
  O prazo da revogação é decadencial de 01 ano, contado do conhecimento do fato da ingratidão do donatário pelo próprio doador, mediante ação judicial (RT 544:106; RF 118:484), como dito pelo colega acima.
  No entando o ato de ingratidão se deu diretamente contra o doador, não há que se separar a data do evento do conhecimento do fato, uma vez que ocorreram concomitantemente. Por isso o item III está correto.

• Gabarito: D

  Bons Estudos!

  Jesus Abençoe!

• Gente, no caso, se os filhos do doador quisessem ajuizar com a ação revogatoria já teria ocorrido o prazo decadencial?