Questão 168235

• Banca: FGV
• Órgão: BADESC
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - BADESC - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

O valor do piso salarial determinado em norma coletiva é denominado de:

• A. salário diferido.
• B. salário garantido.
• C. salário-base.
• D. salário relativo.
• E. salário absoluto.

Gabarito: D

Comentários

• SALÁRIO DIFERIDO

  É aquele devido, mas só recebido pelo empregado quando implementada certas condições futuras. Ex: FGTS que é recolhido mês a mês, mas o empregado só pode movimentar a conta e levantar os respectivos valores quando preencher os requisitos determinados pela Lei 8.036/90.

  SALÁRIO GARANTIDO

  É o valor mínimo garantido ao empregado, independente dos acréscimos legais (sobre-salários) e convencionais - tipos: fixo e o salário mínimo no caso dos comissionistas.

  SALÁRIO-BASE (ou básico ou principal)

  É aquele excluído de qualquer vantagem.

  SALÁRIO RELATIVO

  Piso salarial determinado em norma coletiva.

  SALÁRIO ABSOLUTO

  Piso salarial determinado por lei.

   

  FONTE: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Niterói: Impetus, 2008.

•  Vlw pela dica!!

  Bons estudos à todos!

• De quem é essa classificação???? Não encontrei essa classificação, p. ex, em Godinho.
  abs
• Perfeito essa definição de CASSAR, Vólia Bomfim!
•  <- Mesmo
• Essa questão é bem doutrinária. Escolha de doutrinador. O Godinho ele classifica o piso salarial como salário normativo ou salário convencional.
• Trata-se de questão meramente doutrinária e que pode ser sua resposta encontrada no Curso de Direito do Trabalho, da desembargadora Volia Bomfim Cassar. Para esta, o piso salarial determinado em norma coletiva é conhecido como "salário relativo", pois é relativo a determinadas categorias. Assim, RESPOSTA: D.

• RESPOSTA: D

   

  Complementando o comentário da colega Patrícia Valente...

   

  TERMINOLOGIA:

   

  - Mínimo: menor valor que pode ser pago a um trabalhador que labore uma jornada completa. O salário mínimo tem q respeitar o valor mínimo da hora. Entretanto, tal entendimento não se aplica aos empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. Os quais devem receber salário mínimo mensal mesmo que em jornada reduzida, conforme inciso acrescentado em 2016 à OJ 358/SDI-1.

   

  358.  SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. EMPREGADO. SERVIDOR PÚBLICO  (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.02.2016) - Res. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23.02.2016
  I - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
  II – Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

   

  - Profissional: estabelecido para uma categoria. Ex.: médicos.

   

  - Normativo: sentença normativa / ACT / CCT

   

  - Base: fixo

   

  - Complessivo: tudo é pago sobre a mesma rubrica.

   

  Súmula nº 91 do TST

  SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 
  Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

   

  Fonte: GE TRT Brasil - Prof Marcelo Sobral 2016