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O que são políticas públicas?
São ações públicas assumidas pelos governos, instituições públicas estatais com ou sem participação da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos ou direitos sociais garantidos em lei. Não se pode falar em política pública fora da relação entre estado e sociedade. Ela compreende tudo o que o Estado faz ou deixa de fazer: o investimento, os segmentos beneficiados ou excluídos pelos serviços. Nessa compreensão, as políticas públicas podem oportunizar a melhoria da qualidade de vida da população redistribuindo renda, ou pode privilegiar setores dominantes da sociedade aumentando ainda mais a concentração da renda e da desigualdade social.
O que são Políticas Sociais?São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. que sao São as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.
As políticas públicas e as políticas sociais não devem ser tidas como sinônimo - questão errada
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(Marshall, 1967) Os direitos sociais dizem respeito ao bem-estar coletivo e à garantia de um nível
mínimo de consumo para todos os indivíduos cidadãos. Relacionam-se ao momento contemporâneo e manifestam-se,
simultaneamente, como bem a ser reclamado e como bem a ser propiciado. Em outras palavras, constitui-se enquanto
conquista passível de ser atingida sob pressão ou traduzível através da formulação e implementação de políticas sociais
pelo Estado (Marshall, 1967; Donnangelo, 1975; Pereira, 1977).
À expressão política pública, cujo sentido corrente refere-se à intervenção estatal nas mais diferentes dimensões
da vida social, é atribuída força transformadora bem menor. Neste sentido, traduziria, de maneira mais realista, as
possibilidades e os limites da intervenção estatal, uma vez que sua existência não cria, necessariamente, expectativas de
alterações de âmbito estrutural. Trata-se, antes, da imposição de uma racionalidade específica às várias ordens de ação do
Estado, um rearranjo de coisas, setores e situações.
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"políticas sociais" e "políticas públicas" NÃO são sinônimos. As políticas sociais devem ser entendidas como uma espécie do gênero políticas públicas, concentradas no social, voltadas para a garantia das condições essenciais de vida e de trabalho, Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente. E as políticas públicas são os mecanismos, instrumentos, de enfrentamento por parte do estado às expressões da questão social, corroborando para a reprodução do capital. As políticas públicas têm como foco a garantia de direitos mas por ser contraditória, também atende os interesses do capital.
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Resumindo os comentários dos colegas
Toda Politica Social é Política Pública, mas nem toda Política Pública é politica Social.
Boa sorte a todos nós!
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No neoliberalismo NÃO se aplicam os direitos sociais conquistados pela CF, pelo contrário. No neoliberalismo não há universalização dos direitos sociais, como também, ocorre a transferências de responsabilidades, ou seja, os direitos passam a ser refilantropizados. É o erro presente também nessa questão.