GAB: LETRA E
Complementando!
Fonte: Prof. Amanda Aires
Antes de qualquer comentário, é possível afirmar que a sociedade anônima pode ser constituída por subscrição pública ou por subscrição particular.
As duas formas de constituição estão previstas na Lei das S.A. nos seguintes dispositivos:
- art. 82. A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.
- (...)
- art. 88. A constituição da companhia por subscrição particular do capital pode fazer-se por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores.
De forma objetiva, a subscrição pública compreende a oferta dos valores mobiliários ao público em geral, enquanto, na subscrição privada, os valores mobiliários são adquiridos por investidores privados, definidos.
Apenas um comentário adicional que considero importante. Companhias abertas podem fazer distribuições públicas e privadas, dependendo do público ao qual direciona seus valores mobiliários para subscrição. É incorreto afirmar que companhias abertas apenas fazem distribuições públicas; elas também fazem distribuições privadas, quando negociam seus valores mobiliários para subscrição com investidores definidos.
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PRA AJUDAR:
(CESPE - Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013) Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro, julgue os itens a seguir.
Caso seja atualizada mensalmente por índices de preços, a letra de crédito imobiliário (LCI) tem prazo mínimo de vencimento de 36 meses; caso não seja atualizada por índice de preços, esse prazo passa para 60 dias. (ERRADO)
- R: A LCI é um título de renda fixa que permite isenção de Imposto de Renda e representa uma fonte de recursos para o setor imobiliário, pois possui como lastro créditos imobiliários.
- Emitida por instituições financeiras – bancos comerciais, múltiplos e de investimento, além de sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias – pode ser remunerada por taxa pré ou pós fixada.
- A desvantagem da LCI é que ela não pode ser resgatado a qualquer momento. O prazo mínimo de vencimento desse ativo varia de acordo com o indexador que possui. São 36 meses quando o título for atualizado mensalmente por índice de preços ou 12 meses se for atualizado anualmente por esse indexador.
- Se não utilizar índice de preços, é de 90 dias.
- O prazo é contado a partir da aquisição do título.
- Portanto, há 3 prazos de vencimento possíveis. Isto ocorre com a finalidade de preservar o valor real do rendimento da LCI em períodos inflacionários.