Questão 168265

• Banca: FGV
• Órgão: BADESC
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - BADESC - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei 6.404/76, poderá ser:

• A. facultativo nas sociedades de economia mista e nas sociedades de capital aberto.
• B. facultativo nas sociedades de economia mista e obrigatório nas sociedades de capital aberto.
• C. obrigatório nas sociedades de economia mista e facultativo nas sociedades de capital fechado.
• D. obrigatório somente nas sociedades de economia mista.
• E. facultativo somente nas sociedades de capital autorizado.

Gabarito: C

Comentários

• artigo 138 da Lei das S/A (lei n.º 6.404/67) - o Conselho de Administração somente é obrigatório às sociedades anônimas de capital aberto ou de capital autorizado.

• LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

   

  Art. 239. As companhias de economia mista terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger um dos conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.
   

• L 6404

  Quanto ao Conselho de Administração:

  Sociedade de Economia Mista - Obrigatório

  Sociedade de Capital Aberto - Obrigatório

  Sociedade de Capital Autorizado - Obrigatório

  Sociedade de Capital Fechado - Facultativo

   

• O Conselho de Administração é obrigatório nas S/A abertas, nas Sociedades de Economia Mista e nas S/A de capital autorizado, abertas ou fechadas. É facultativo apenas nas demais S/A fechadas.
• o    Obrigatório nas sociedades de economia mista e facultativo nas sociedades de capital fechado.
  o    LSA - Art. 138. § 1º O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores.
  o    LSA - Art. 138. § 2º As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração.
  o    LSA - Art. 239. As companhias de economia mista terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger um dos conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.