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Gabarito CERTO
Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço
Lista de serviços anexa à Lei
Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais,
flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite
service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por
temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando
incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
bons estudos
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Até parece que o Estado brasileiro vai perder a chance de encher ainda mais os seus bolsos, né?
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Assim leciona Aires F. Barreto o sobre a base de cálculo do ISSQN:
"( ... ) tem-se que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço , nele (preço) incluído tudo o que for pago pelo tomador (destinatário utente, usuário) ao prestador, desde que provenha da prestação de serviços." (BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário Municip al. São Paulo: Saraiva, 2009, p.
380)
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Olhem o comentário do Renato.
Bons esudos!
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Daí a banca coloca mecânico...rsrs
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Certo
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Gorjeta:
Inclusa no preço do serviço = INCIDE ISS
Não inclusa no preço do serviço = NÃO INCIDE ISS
GAB: C.