SóProvas


ID
1682671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

Os valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço

    Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

    bons estudos

  • Até parece que o Estado brasileiro vai perder a chance de encher ainda mais os seus bolsos, né?

  • Assim leciona Aires F. Barreto o sobre a base de cálculo do ISSQN:
    "( ... ) tem-se que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço , nele (preço) incluído tudo o que for pago pelo tomador (destinatário utente, usuário) ao prestador, desde que provenha da prestação de serviços." (BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário Municip al. São Paulo: Saraiva, 2009, p.
    380)

     

  • Olhem o comentário do Renato.

     

    Bons esudos!

  • Daí a banca coloca mecânico...rsrs

  • Certo

  • Gorjeta:

    Inclusa no preço do serviço = INCIDE ISS

    Não inclusa no preço do serviço = NÃO INCIDE ISS

    GAB: C.