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Acredito que o objetivo era estabilização da relação dívida / PIB a ser alcançada por meio de superávits primários.
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Veja a seguir finalidades identificadas no bojo da LRF:
a) Busca do equilíbrio atual entre o valor das despesas a serem realizadas com as ações governamentais de toda natureza e as receitas disponíveis para essa finalidade.
b) Prevenção dos futuros desequilíbrios fiscais dos governos, por meio da limitação de gastos públicos permanentes, compensando com medidas adequadas os efeitos financeiros advindos do aumento dos despesas de duração continuada.
c) Preservação do patrimônio público líquido.
d) Administração adequada dos recursos públicos, especialmente quanto à manutenção das dívidas públicas em níveis moderados e prudentes.
e) Acesso pleno de toda a sociedade aos resultados fiscais produzidos por meio dos recursos públicos, incentivando-se de todo modo a participação popular.
f) Transparência quanto ao uso dos recursos públicos, principalmente por meio da realização de audiências públicas e publicações em meios eletrônicos.
Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/45699/a-finalidade-da-lei-de-responsabilidade-fiscal
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AFO tá me ferrando.... Só Deus!
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ART 1 - LRF - OBJETIVOS
Planejamento- equilibrio- cumprir metas de resultado- obediencia aos limites.
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Essa provinha foi de lascar o cano...
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Gabarito: ERRADO.
Obtenção de superávits primários >>> redução ou estabilização da relação entre dívida externa e PIB.
Fonte: IGEPP
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GAB ERRADO, o foco não era as reservas internacionais, mas a relação entre dívida pública e despesas primárias como: pessoal e seguridade social.
Giovanni Pacelli.
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Gabarito: Errado
Art.1o.Objetivos:
Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de créditos, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
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GABARITO: ERRADO
Segundo Paludo (2018), o PRINCIPAL MOTIVO da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal foi a DÍVIDA PÚBLICA – EM ESPECIAL A DÍVIDA INTERNA, que vinha aumentando de forma descontrolada (principalmente na década de 1990) e sem possibilidades de pagamento, cujo montante, na véspera da aprovação da LRF, correspondia a 50% do PIB (32% da União e 18% de estados e municípios). Em dezembro de 2000 esse percentual já era maior, e a dívida do Governo Federal havia ultrapassado os 800 bilhões de reais,1 dos quais mais de 500 bilhões eram dívida mobiliária. Essa lei complementar foi um divisor na história das finanças públicas no Brasil e em termos de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores públicos, impondo-lhes, de um lado, regras e limites e exigindo prestação de contas da utilização dos recursos públicos, e de outro, abrindo espaço para responsabilização e aplicação de sanções pessoais. Em termos de abrangência, a LRF se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, incluindo os Três Poderes e todos os seus órgãos e entidades, inclusive as empresas estatais dependentes.
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Questão extremamente subjetiva, pode ser qualquer gabarito