Questão 168325

• Banca: FUNDEC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2003
• Provas: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Trabalho rural

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Não se verificando fito de comercialidade por parte do empregador, no que respeita a produtos hortifrutigranjeiros, é doméstico e não rurícola o empregado de chácara, na zona rural, destinada exclusivamente ao lazer de seu proprietário.

II - O trabalhador rural que executa atividades na lavoura tem direito ao adicional de 25% sobre a remuneração da hora normal quanto às horas trabalhadas entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.

III - É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

IV - A contar da edição da Lei 10.208/2001, é obrigatória a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quais estão corretas?

• A. Apenas a I
• B. Apenas a I e II
• C. Apenas a I e IV
• D. Apenas a II, III e IV
• E. Nenhuma

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi esse gabarito, pois o item III também está correto..

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!

  A questão é de 2003 e em 2006 a Lei 11324 acrescentou à Lei 5859/1972 (dispõe sobre a profissão do empregado doméstico) o art. 4º - A, que estabelece ser vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto.

• FAVOR RETIRAR ESSA QUESTÃO DO SITE, VEZ QUE ESTÁ DESATUALIZADA, CONFORME COMENTÁRIO ABAIXO.

• Acertei porque quando li as assertivas percebi que não tinha resposta correta (para os dias atuais).Tive o cuidado de olhar o ano (2003) o que me permitiu considerar, pela época, o item III como incorreto.
  
  Favor retirarem a questão, pois, desatualizada ou então indicarem como tal