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Gabarito: Errado
Em um caso muito famoso, as filhas de Garrincha foram indenizadas pela editora responsável pela publicação de uma biografia em que eram reveladas situações constrangedoras para a família, como apologias e insinuações de que ele seria homossexual e de que possuía um membro "avantajado". Claramente o direito a privacidade foi prestigiado em detrimento de outro relativo à disponibilidade da informação.
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Gabarito: Errado
Nesse caso, devemos lembrar que os direitos fundamentais não possuem natureza absoluta,
portanto, em caso de conflito, não existe prevalência inata de um direito sobre
o outro. Entende-se que, por não possuírem caráter absoluto, os direitos fundamentais podem ser
restringidos, desde que a limitação seja para proteger ou preservar
outro valor constitucional. Essa limitação ocorrerá na via judicial, onde o magistrado, analisando o caso concreto, deverá decidir levando em consideração o princípio da proporcionalidade, que é o instrumento através
do qual se operacionalizará o método da ponderação de bens,
objetivando solucionar as colisões entre princípios.
Conforme demonstra Marmelstein (2008, p. 386): “A ponderação é uma técnica de decisão empregada para solucionar
conflitos normativos que envolvam valores ou opções políticas, em
relação aos quais as técnicas tradicionais de hermenêutica não se
mostram suficientes. É justamente o que ocorre com a colisão de normas
constitucionais, pois, nesse caso, não se pode adotar nem o critério
hierárquico, nem o cronológico, nem a especialidade para resolver uma
antinomia de valores.”
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11242
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Gabarito: errado.
A prevalência de um direito sobre o outro dependerá da análise do caso concreto.
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Gabarito: Errado
A colisão do direito à intimidade versus a liberdade de informação significa que as opiniões e os fatos relacionados com o âmbito de proteção constitucional desses direitos não podem ser divulgados ao público indistintamente. Deve-se ter em mente que a informação transmitida deve ter algum interesse público.
Simplificando, os veículos de comunicação não podem divulgar tudo que pretenderem, mesmo que amparados em direitos constitucionalmente previstos (CF, art.5º, IX e XIV).
Isso não significa que o direito à intimidade deva sempre prevalecer sobre a liberdade de informação, o direito de informar. Mas sim que a intimidade deve ser protegida e preservada, eis que constitui uma manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana, que constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal.
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GABARITO: ERRADO
Interessante e muitas vezes complexa a análise do caso concreto, haja vista que o Judiciário tem sopesado a aplicação dos princípios, de modo que nenhum prevaleça indiscriminadamente sobre outro (levando-se em conta que nenhuma direito fundamental é absoluto), como podemos trazer de exemplo o caso julgado de uma atriz que obteve direito à indenização em razão de ter sua imagem divulgada em uma revista, ainda que famosa, pois seu direito à imagem possui caráter personalíssimo, não devendo se submeter à interesses que não informativos jornalísticos (Resp 58.101).
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MEMO:
LEMBRE-SE DO CASO DA CICARELY, DAÍ FICA FÁCIL ENTENDER A QUESTÃO.
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A questão trata a liberdade de expressão de forma absoluta. porém não é assim que funciona. No caso concreto, haverá o choque, e a análise desse caso que dirá qual o que direito prevalecerá.
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Quando houver colisão entre os direitos fundamentais a solução deve ser a ponderação de interesses, depende do contexto para saber qual vai prevalecer.
Professor Fábio Ramos.
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em respeito ao princípio da ponderação dos interesses, DEPENDE do caso concreto para afirmar qual direito irá sobressair sobre o outro
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Pra mim a questão leva à entender que o direito à informação prevalece quando diz que há um interesse público à ela inerente.
Alguém concorda????
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Marcos, não há um direito mais importante ou superior a outro. Tudo, a depender do caso concreto, pode ser relativizado.
Assim, pode ser que é determinado caso a liberdade de informação jornalística seja mais prevaleça sobre o direito de informação, e noutro esse prevaleça naquele.
Ex: Você ,famoso da internet, de boa lá na praia fazendo sexo com sua namorada, ai vem um paparaze e flagra vcs no bem e bom. Então ,o direito da liberdade de informação prevalece sobre o da privacidade, alias que vc estava em local público. Agora, se vc está na sua casa e um fotografo invade a casa de vcs e dá um grito : pegadinha do malandro, tirando um monte de foto de vcs e posta ne net. Nesse caso o seu direito de privacidade vai prevalecer sobre o da informação jornalistica.
GABARITO "ERRADO"
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É só lembrar da frase:
"NENHUM DIREITO É ABSOLUTO"
A questão tenta explicar que em todas as vezes o direito de informação prevalecerá sobre o de privacidade, isso está totalmente errado!!!
Gabarito Errado
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Bem lembrado, Eliel!.
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O princípio da ponderação de interesses resolve o problema!
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Errada
"É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;"
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Errado. Quando há conflito entre direitos, deve-se analisar cada caso concreto.
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ERRADO: CF, art.5º, IX e XIV)
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O que deve prevalecer é o direito a privacidade em momento de conflito.
Art. 5ª X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas....
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Questão similar:
TRF - 2010 - Juiz:
Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público.
Gabarito: ERRADA
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Art. 5º
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Imagine um famoso fragado com suua amante e o jornalista detalha sobre a vida dele em um blog.Ele poderá procurar a justiça,pois seu direito a privacidade está sendo violado . E TEM INDENIZAÇÃO EM .
TOMA !
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''Prevalece o interesse dos fofoqueiros''
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Segundo o STF deve usar o princípio da proporcionalidade no caso concreto.
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Nenhum nem outro, prevalece o contexto em que aparecem
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A questão aborda a temática relacionada à
colisão de direitos fundamentais de hierarquia constitucional. Tendo em vista à
relatividade dos direitos fundamentais (nenhum deles é absoluto), não há como
estabelecer, previamente, uma ordem de prevalência de certo direito em relação
ao outro. O que deve acontecer é um sopesamento/ponderação entre os princípios,
no caso em concreto, para descobrir qual dos valores deve prevalecer, podendo a
resposta variar de caso a caso.
Gabarito
do professor: assertiva errada.
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Depende da análise do caso concreto.
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Direito da privacidade prevalece.
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Os conflitos do direito constitucional são aparentes, de forma que em situação de aparente conflito, deve-se observar a proporcionalidade do caso concreto, de forma que nenhuma ilegalidade fique amparada por um direito constitucional. Desta forma, a afirmação da questão está errada, visto que depende do caso concreto.
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Na verdade tem que ser feito um juízo de ponderação em cada caso concreto.
Exemplo: no caso das biografias, prevaleceu o direito à informação sem excluir o núcleo essencial do direito à privacidade, podendo o autor da biografia ser responsabilizado por eventuais abusos.
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Os direitos fundamentais não são absolutos. Nem o direito à vida é absoluto. Destarte, só é possível resolver o conflito à luz do caso concreto sob o critério hermenêutico da harmonização e ponderação. No conflito de princípios, quaisquer dos princípios envolvidos pode ganhar ou perder. Os conflitos são aparentes, o intérprete poderá resolver à luz do caso concreto. Por fim, não há de se falar que o princípio x sempre deve ganhar do princípio y. Questão errada.
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tem que ser feito um juízo de ponderação em cada caso concreto.
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Esses tipos de questões dão margens a vários tipos de interpretação...pergunta péssima.
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ERRADO - A prevalência de um direito sobre o outro dependerá da analise do caso concreto.
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Cada caso é um caso.
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Não há hierarquia entre normas constitucionais. Um direito fundamental não vale mais que o outro. Tem que ponderar.
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o juiz competente fará uma ponderação dos direitos em caso concreto.
ERRADO.
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Questão antiga mas que reflete a situação super atual, STF x LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO.
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Para os que são da área do Direito, lembrem-se de Robert Alexy, precursor da teoria da Ponderação.
Quando dois princípios estiverem em conflito, deverá ser feita a ponderação entre eles para saber qual deve prevalecer.
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Errado
A questão aborda a temática relacionada à colisão de direitos fundamentais de hierarquia constitucional. Tendo em vista à relatividade dos direitos fundamentais (nenhum deles é absoluto), não há como estabelecer, previamente, uma ordem de prevalência de certo direito em relação ao outro. O que deve acontecer é um sopesamento/ponderação entre os princípios, no caso em concreto, para descobrir qual dos valores deve prevalecer, podendo a resposta variar de caso a caso.
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Lembrem do direito ao esquecimento: é um hipótese em que o direito individual à intimidade prepondera sobre o direito da coletividade ser informada. E essa hipótese já foi reconhecida pelo STF
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INTERPRETAÇÃO PRO HOMINE, COM RELAÇÃO A ESSES CONFLITOS DE NORMAS, A AUTORIDADE JUDICIAL DEVERÁ PRIVILEGIAR A INTERPRETAÇÃO QUE TENHA A MÁXIMA EFETIVIDADE DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO......
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Gabarito: Errado
Deve-se utilizar a técnica da ponderação.
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A prevalência de um direito sobre o outro dependerá da análise do caso concreto.
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A questão aborda a temática relacionada à colisão de direitos fundamentais de hierarquia constitucional. Tendo em vista à relatividade dos direitos fundamentais (nenhum deles é absoluto), não há como estabelecer, previamente, uma ordem de prevalência de certo direito em relação ao outro. O que deve acontecer é um sopesamento/ponderação entre os princípios, no caso em concreto, para descobrir qual dos valores deve prevalecer, podendo a resposta variar de caso a caso.
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O juiz competente fará uma ponderação dos direitos em caso concreto.
Gabarito : Errado
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Muito subjetivo, deverá isso ser analisado em todo um contexto e caso concreto, não bastando somente o que a questão diz.
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Conflito entre direitos fundamentais, faz-se necessário analisar o caso concreto, sob o prisma da ponderação.
Tal lógica levamos também na aplicação de princípios conflitantes entre si.
Diferentemente das regras que levam ao chamado "all or nothing", traduzindo, tudo ou nada...
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basiei-me no direito adm que prepondera o interesse público sobre o particular.
mas já anotei e espero não errar novamente.
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"O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade".
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Nem Sempre o direito à informação irá prevalecer. Apenas no caso concreto é que se pode avaliar qual direito fundamental prevalece.
Questão Errada
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Não existe hierarquia entre os direitos fundamentais
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Conflito entre direitos fundamentais, faz-se necessário analisar o caso concreto, sob o prisma da ponderação.
Tal lógica levamos também na aplicação de princípios conflitantes entre si.
Diferentemente das regras que levam ao chamado "all or nothing", traduzindo, tudo ou nada...
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Vascolejando a doutrina e a jurisprudência norte-americana e Europeia, o STF assentou que a Constituição da República, embora garanta o exercício da liberdade de informação jornalística, impõe-lhe, no entanto, como requisito legitimador de sua prática, a necessária observância de parâmetros - dentre os quais avultam, por seu relevo, os direitos da personalidade - expressamente referidos no próprio texto constitucional (CF, art. 220, § 1º), cabendo, ao Poder Judiciário, mediante ponderada avaliação das prerrogativas constitucionais em conflito (direito de informar, de um lado, e direitos da personalidade, de outro), definir, em cada situação ocorrente, uma vez configurado esse contexto de tensão dialética, a liberdade que deve prevalecer no caso concreto.
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Se for fato notório sim.
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ERRADO
PONDERAMENTO OU SOPESAMENTO
Assim a técnica do sopesamento é o mecanismo para encontrar uma solução razoável e proporcional quando ocorre uma colisão entre direitos fundamentais, e não temos o acanhamento em dizer que isto também serve para algumas questões quando há o conflito de regras, quando a lógica clássica e as regras de antinomia são insuficientes para resolver um determinado assunto.
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No conflito entre dois ou mais direitos , não existe um direito que valerá mais que o outro como regra, pois cabe ao poder judiciário(juiz),fazer a PONDERAÇÃO(colocar na balança oque melhor deve ser feito para atender o interesse público) da situação e ver qual direito irá se sobressair em relação ao outro, DECISÃO ESSA SEM AFETAR O NÚCLEO ESSENCIAL DAQUELE(S) DIREITO(S).
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NENHUM DIREITO EM REGRA PREVALECE PERANTE O OUTRO, POIS NENHUM DIREITO É ABSOLUTO.
NUM CASO COMO ESSE VAI ACONTECER DO CASO IR PARA O JUIZ E ATRAVÉS DA PONDERAÇÃO ELE VAI ANALISAR QUAL DIREITO VAI SE SOBRESAIR SOBRE O OUTRO, POREM NÃO PODE O JUIZ AFETAR O NÚCLEO ESSENCIAL DE NENHUM DOS DIREITOS.
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Em conflitos que envolvam a liberdade de informação jornalística e o direito à privacidade, nenhum direito deverá prevalecer perante o outro como via de regra já que nenhum deles é absoluto, pois não existe hierarquia entre os direitos fundamentais.
O que deve acontecer é um sopesamento/ponderação entre os princípios, no caso em concreto, para descobrir qual dos valores deve prevalecer, podendo a resposta variar de caso a caso.
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Não pare!
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A resposta varia conforme o caso concreto.
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<3 O Senhor teu Deus está contigo.
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Temos que atentar ao enunciado da questão. Nela aborda o Direito à privacidade(presente no art 5 da constituição, sendo um dos direitos e garantias fundamentais), e no outro temos o Direito à informação, mas essa informação seria relativa à divulgação jornalística, não relativas à pessoa(na qual abrange habeas data…).
Obs: Na hora da prova eles não vão querer saber se pode ser isso ou aquilo, na hora da sua prova interprete a questão, você só tem dois resultados prováveis, Sim e Não.
Bons estudos!!!
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Em se tratando da Liberdade de Expressão há entendimento do STF que em conflito com outros direitos tal direito larga na frente;
Então entendo que se o enunciado da questão trouxesse : Acerca dos direitos humanos, à luz do STF, julgue o item subsequente; a questão estaria certa.
Por favor me corrijam se eu estiver equivocado