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Art. 5°, § 3º / CF88 - Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
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CF: Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
A CF diz tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
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GABARITO: ERRADO. PEGA-RATÃO TOSCO DA BANCA!
Com o objetivo de findar as controvérsias relativas à hierarquia dos tratados internacionais, acrescentou-se através da Emenda Constitucional 45/2004, o parágrafo o §3º do artigo 5º da Carta de 1988 que assevera que os tratados e convenções internacionais que versem APENAS sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Questão errada, outra ajuda a entender, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
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Complementando...
(CESPE/DPE-DF/DEFENSOR PÚBLICO/2013) Uma das condições para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam considerados equivalentes às normas constitucionais é a sua aprovação, em cada casa do Congresso Nacional, pelo mesmo processo legislativo previsto para a aprovação de proposta de emenda constitucional. C
(CESPE/DPE-PI/DEFENSOR PÚBLICO/2009) Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional. E
(CESPE/CNJ/ANALISTA JUDICIÁRIO/2013) Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por um terço dos respectivos membros. E
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ERRADO!
Apenas os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos!
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Questão Errada !
Art. 5º, § 3º da CF/88: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Pegatinha terrível !!! Eu acertei, mas confesso que deu um
suador rsrs.
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Afirmativa ERRADA
Apenas as decorrentes de Tratados Internacionais sobre direitos Humanos.
Os Tratados não relativos aos Direitos Humanos são equivalentes às Leis Ordinárias.
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direitos humanos+2+2+3 quinto
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ERRADO
Regimes dos tratados internacionais:
1) Tratados Internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito das
EC: emenda constitucional (Art. 5 §3)
2) Tratados Internacionais de direitos humanos NÃO aprovados pelo rito
das EC: Status supralegal (acima das leis mas abaixo da CF
e nesse sentido o STF inovou a Pirâmide de Kelsin).
3) Tratados Internacionais: Força de lei ordinária
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Tipo de questão que o candidato sabe, mas erra por desatenção igual eu :) ...errei para nunca mais errar tbm!!!
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Bobeou rodou...
Apenas os tratados internacionais sobre direitos humanos.
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Apenas sobre direitos humanos ;)
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QUESTÃO ERRADA
Atenção galera... TODOS não dá.
Art. 5°, § 3º / CF88 - Os tratados e convenções internacionais SOBRE DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Apenas os tratados que, aprovados nas condições apresentadas na questão, versarem sobre DIREITOS HUMANOS.
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CESPE é fogo!
O enunciado "Ainda com relação aos direitos humanos..." me fez perder a questão, pois pensei que já estava subentendido que esses tratados eram sobre direitos humanos. Afffff, banca lodosa!
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Será que só eu interpretei errado ????
Embora tenha conhecimento sobre o dispositivo legal, errei a questão, pois o gabarito da questão verbera:
"Ainda COM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, julgue o próximo item à luz da CF.
São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros."
Resposta CORRETA!. Ora, com relação aos direitos humanos todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros são equivalentes às emendas constitucionais...
Passível de anulação. Só acho!
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a questão diz: todos os tratados;
como é na CF: tratados e convenções "internacionais";
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tratados internacionais que versem sobre direitos humanos....
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Nancy e Lobão, eu errei pelo mesmo motivo!
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Art. 5°, § 3º / CF88 - Os tratados e convenções internacionais SOBRE DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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O professor Daniel Sena do Focus Concursos alertou em uma aula online que assisti recentemente sobre a banca CESPE se referir aos direitos e garantias fundamentais (em certas situações) como direitos humanos.
É uma questão mal-feita pois dá margem a compreender que o enunciado está restringindo a afirmativa a ser julgada, mas já tenham isso em mente.
Além do mais, não se esqueçam que é para analisar apenas a afirmativa que, da forma redigida, está absolutamente errada. A força de emenda constitucional só vale para os tratados SOBRE DIREITOS HUMANOS, aprovados em dois turnos, por maioria qualificada (3/5), nas duas casas do CN.
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Errado, sao equivalentes as emendas apenas os tratados internacionais que digam respeito a direitos humanos, aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, por 3/5 dos respectivos membros.
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PARA SER EQUIVALENTE A EMENDA CONSTITUCIONAL
1º sobre direitos humanos
2º aprovado no CN pelas 2 casas em 2 turnos
3º 3/5 dos votos dos respectivos membros. OU MAIORIA QUALIFICADA DOS MEMBROS
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Art. 5°, § 3º / CF/88 - Os tratados e convenções internacionais SOBRE DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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vale lembrar...tratado internacional e equivalencia.1. versa sobre direitos humanos e é aprovado naquelas condições do art. 5°= emenda constitucional 2. versa sobre direitos humanos e é aprovado em condições diferentes= norma supra legal...lembrem-se do pacto de São José da Costa Rica( tratado internacional com força supralegal que derrubou todas as normas legais que autorizavam a prisão do depositário infiel. 3. não versam sobre direitos humanos= norma legal ( lei ordinária)
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"DIREITOS HUMANOS"
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ERRADO
Tratados ou Convenções Internacioanais que versarem sobre Direitos Humanos, aprovados pelo Congresso Nacional (camara dos deputados e senado federal) por 3/5 dos votos dos membros de cada casa, em dois turnos, serão equivalentes ás Emendas Constitucionais.
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Sobre DIREITOS HUMANOS: equivalentes a EC
QUE Ñ VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS: SUPRALEGAIS
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Apenas os TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS.
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Art.5º §3º CF/88
APENAS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS !!!!!
Muita atenção. FOCOOOOO
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Prezado Jorge APC, cuidado!
A nova "pirâmide" normativa, conforme entendimento do STF é a seguinte:
Status Constitucional: Normas da CF + Tratados de Direitos Humanos aprovados de acordo com as regras do § 3o do art. 5o da CF/88 (depois da EC 45/04);
Status Supralegal: Tratados de direitos humanos aprovados sem observância das regras do § 3o do art. 5o da CF/88 (antes da EC/45):
Status Legal: Leis complementares e Ordinárias + tratados internacionais que não versarem sobre direitos humanos;
Status Infralegal: Demais atos normativos.
Portanto, SOMENTE TERÁ STATUS SUPRALEGAL os tratados internacionais que VERSAREM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que forem aprovados sem observar o rito previsto no § 3o do art. 5o da CF/88.
Vide: ADPF 182 e RE 466.343.
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QUESTAO ESTRANHA.. PQ O ENUNCIADO FALA SOBRE DIREITOS HUMANOS.. ENTÃO.. LEVA O CANDIDATO A ACHAR Q ESTÁ CERTO.. APENAS NAO REPETIU A PALAVRA DIREITOS HUMANOS NA QUESTAO.. FLÓRIDAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
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Acho que eu só acertei porque não li o enunciado. Porque se o enunciado diz que é sobre Direitos Humanos, a questão estaria correta. Ao meu ver, caberia anulação.
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A questão se refere, de forma genérica, a "todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal". Porém somente os tratados que versem sobre DIREITOS HUMANOS, aprovados nas duas casas, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equiparados às Emendas Constitucionais (artigo 5º, § 3º, CF).
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Algum professor poderia comentar qual o erro da assertiva? se o erro é mesmo somente porque a assertiva não fala de "direitos humanos" (embora o enunciado fale que é para responder considerando os direitos humanos....) não vi nada além disso. o colega também falou na ausência da especificação de se tratar de tratado "internacional", será que seria este o erro? Peçam ao professor para comentar para entendermos o erro na assertiva!
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Somente os tratados sobre direitos humanos, e não "todos os tratados".
Gabarito: ERRADO.
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A questão falou tudo corretamente, no entanto faltou dizer: TRATADO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOSSSS
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todos os tratados NÃO , apenas os dos direitos dos MANOS ( humanos), lembrando que tem que passar por todo o rito especial.
art. 5
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
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Complementando...
Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos e NÃO atinjam o quorum das emendas constitucionais, terão status de NORMAS SUPRALEGAIS. E os DEMAIS tratados que versem sobre outros temas,terão status de LEIS ORDINÁRIAS.
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Todos não.
Apenas os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada casa do congresso nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos, serão equivalente as emendas constitucionais.
Art: 5º §3º CRFB
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Que M....... de pergunta. Sem criatividade !
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São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Nessa prova, a CESPE fez tipo um aquecimento de goleiro. O treinador de goleiro fica metendo umas bicas e o goleiro segurando firme Hehehe
As questões foram PÁ-PUM Hehehe
Vida longa à democracia, C.H.
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ERRADO
Somente tratados sobre diretos humanos
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Errado.
Devem versar sobre direitos humanos.
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GAB: ERRADO
#Todos,Somente e Nunca....
Pode Desconfiar da banca Cespe.
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Vide: Q5862
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A
questão exige conhecimento relacionado ao status hierárquico dos tratados de
direitos humanos incorporados por rito especial. Conforme art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais.
Entretanto,
a assertiva dá a entender que quaisquer tratados incorporados neste rito
especial seriam equivalentes à emendas constitucionais, mas, na verdade, a
Constituição deixa claro que somente ganham esse status os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos.
Gabarito do professor: assertiva errada.
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Todos não!! A CF fala que serão aqueles relativos a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. .
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O erro da questão está em dizer TODOS os tratados. Isso porque, conforme o art. 5º, p. 3º, são tratados e convenções INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS.
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Aff
Essei por besteira
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A questão exige conhecimento relacionado ao status hierárquico dos tratados de direitos humanos incorporados por rito especial. Conforme art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Entretanto, a assertiva dá a entender que quaisquer tratados incorporados neste rito especial seriam equivalentes à emendas constitucionais, mas, na verdade, a Constituição deixa claro que somente ganham esse status os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Professor Bruno Farage.
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SOBRE DIREITOS HUMANOS!!!
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ERRADO
Corrigindo:
São equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
OBS: Tratados de direitos humanos aprovados de forma simples : NORMAS SUPRALEGAIS
Tratados sobre outros assuntos: NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS
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Só sobre tratados de direitos humanos
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Art. 5º (...) § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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estava no mpu kkk
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Questão mal formulada. O enunciado diz "Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF."
Logo, já imaginei que os tratados os quais a assertiva se referia eram tratados sobre direitos humanos e errei. Merece anulação.
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Concordo plenamente com o comentário realizado por Kelly Alencar...
O enunciado deixa claro que a questão trata sobre "Direitos Humanos", de modo que os tratados por ela abordados, obviamente, referem-se a Direitos Humanos, de modo que a questão, na minha concepção, está correta...
Interpretar uma assertiva dissociada do enunciado, é o mesmo que interpretar um inciso dissociado do caput do artigo.
O item deveria ser considerado correto ou, no mínimo, anulado!
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Gab Errada
Somente os Tratados Internacionais que versarem sobre Direitos Humanos
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ARTIGO 5º, §3º. SOMENTE OS TRATADOS E CONVENÇÕES QUE VERSAREM SOBRE DIREITOS HUMANOS.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Leitura apressada = questão errada
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A Constituição Federal assegura aos tratados sobre direitos humanos internalizados no ordenamento jurídico com obediência ao rito próprio de emendas à Constituição a hierarquia de normas constitucionais. Para isso, é necessário serem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Questão errada.
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Apenas tratados de DH são equivalentes a EC, se aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Questão confusa do CESPE.
Também me confundi Lobo Concurseiro.
O enunciado "Ainda com relação aos DH..." também faz parte da questão.
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Mas a questão deixa claro que é "com relação aos Direitos Humanos".... Fazer o que....
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Tem que tratar sobre direitos humanos. leia devaagarrr
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questao incompleta TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS
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``Ainda com relação aos direitos humanos....``
aaaaaaa cespe fidumaegu@@@@@@
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direitos humanos + procedimento das EC - EC
direitos humanos + procedimento comum - SUPRALEGAL
não trata de direitos humanos - LO
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
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Concordo com o Lobo Concursando. Todas as explanações feitas aqui, como explicação da questão referem-se ao fato de serem referentes aos DIREITOS HUMANOS. No entanto, a questão inicia com este comando:
"Ainda COM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, julgue o próximo item à luz da CF.
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Na boa, faço e refaço esta questão e tenho a plena certeza de que é totalmente passível de recurso.
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
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Gabarito Errado
Tem que necessariamente versar sobre Direitos Humanos para ser considerada emenda constitucional.
Art. 5°, § 3º / CF88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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podia ter tirado esse DIREITOS HUMANOS do inicio da questão e ter colocado TRATADOS.
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GAB.: ERRADO
.
Somente os tratados e convenções internacionais sobre DIREITOS HUMANOS, aprovados pelo regime especial previsto no §3º do art. 5º da CF é que terão status de emenda constitucional.
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CF, Art. 5º, §3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário: Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais. C.
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Apenas os versem sobre DH
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Gab: ERRADO
A questão generalizou demais, por isso está errada, na verdade, depende de se tratar ou não sobre direitos humanos, uma vez que os tratados internacionais sobre direitos humanos (TIDH), que forem aprovados em CADA casa do CN em 2 turnos por 3/5 dos votos (ou como já caiu em questão, por UNANIMIDADE DOS VOTOS), dos respectivos membros, terão status de EC.
Se for TIDH não atendidas as exigências acima, terão status de norma SUPRALEGAL. Por fim, caso versem sobre outros assuntos, que não os de DIREITOS HUMANOS, terão status de LEI ORDINÁRIA.
Minhas anotações e resumos.
Erros, mandem mensagem :)
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Art. 5°, § 3º / CF88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Passei igual um maluco na questão e pensei que a questão se referia a tratados de direitos humanos
GAB.: Errado
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enunciado da questão fala" Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF."
ai o gabarito dá errado pq generalizou? da pra entende não.
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Está generalizando a questão "TODOS", por isso Errado.
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Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais.
observe que deve-se tratar sobre direitos humanos.
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Me sentindo um papa-léguas kkkk puts...
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"Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados..."
Fiz a relação, mas ela é equivocada.
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Em vários casos o Cespe considera incompleta como certa, difícil é entender essa banca maldita
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FALTARAM DUAS INFORMAÇÕES NO ITEM: A ÊNFASE AOS TRATADOS QUE VEREDEM SOBRE DIREITOS HUMANOS E A APROVAÇÃO EM DOIS TURNOS.
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A questão exige conhecimento relacionado ao status hierárquico dos tratados de direitos humanos incorporados por rito especial.
Conforme art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Entretanto, a assertiva dá a entender que quaisquer tratados incorporados neste rito especial seriam equivalentes à emendas constitucionais, mas, na verdade, a Constituição deixa claro que somente ganham esse status os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Gabarito do professor: assertiva errada.
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internacionais sobre direitos humanos
NAO É QUALQUER TRATADO
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Caí na primieira, mas na segunda eu não caio!
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Droga! É o Braia
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Gabarito:ERRADO!
De acordo com a CF, somente ganham esse status os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, e não todos, como diz a questão.
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Leia rápido, confie no seu potencial
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Essa questão seria passível de anulação, pois, vejam o comando da questão:
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
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Somente aqueles que versem sobre DIREITOS HUMANOS.
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A questão exige conhecimento relacionado ao status hierárquico dos tratados de direitos humanos incorporados por rito especial. Conforme art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Entretanto, a assertiva dá a entender que quaisquer tratados incorporados neste rito especial seriam equivalentes à emendas constitucionais, mas, na verdade, a Constituição deixa claro que somente ganham esse status os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
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O erro da questão é falar que TODOS OS TRATADOS são equivalentes às emendas constitucionais. Na verdade são os tratos que versam sobre Direitos Humanos que são equivalentes às emendas quando aprovados pelo Câmara e Senado.
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Errado.
Precisa versar sobre direitos humanos!
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Questão miserável!!! No topo da questão tem dizendo "ainda sobre Direitos Humanos"
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Somente os tratados de direitos humanos. A questão falou apenas tratados....cuidemos!
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Tratados de direitos humanos e não todos os tratados.
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Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa !
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Questão mal formulada que deveria ser anulada. Se o enunciado aborda direitos humanos e a alternativa fala em tratados, subentende-se que estes se referem a direitos humanos.