Questão 1683475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Com relação a questão social e direitos de cidadania, julgue o item a seguir.

A intervenção exclusiva do Estado, com vistas a assegurar direitos, é pressuposto básico para a existência da cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém poderia explicar essa questão, por favor?

   

• CF/88 - Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

• A questão está ERRADA.

  Isto, pois a CF em diversos momentos ressalta que deve haver ações NÃO SOMENTE DO ESTADO para efetivação de direitos.

  Ex. já citado nesse fórum:

  CF/88 - Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

• FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  Comentário:
  A cidadania pode passar pela tutela do Estado sobre certos direitos individuais, mas passa também pela emancipação do cidadão para pleno usufruto de sua liberdade, sem intervenção exclusiva do Estado.
  GABARITO:Errado.