SóProvas


ID
1683493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.

A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre gestores e representantes da população; e a universalidade do atendimento com o beneficiamento da população urbana e rural.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - EQUIDADE na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

    bons estudos
  • Esse Renato soma demais aqui no QC...Obrigado colega!

  • Nossa trocou todos os conceitos que cespe  sem vergonha

  • Errada!! Para que o sistema seja viável, necessário se faz organizar um sistema de custeio. No nosso País, o sistema escolhido foi o tripartite, sendo financiado pela empresa, empregado e Estado. O legislador constituinte atribuiu à sociedade em geral o financiamento da seguridade social, conforme previsto no art. 195 da Constituição Federal, qual determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais.

    A natureza jurídica da contribuição à seguridade social é tida pela maioria dos doutrinadores como tributária.

  • CAPÍTULO II 
     DA SEGURIDADE SOCIAL 
    SEÇÃO I  DISPOSIÇÕES GERAIS 
    Art. 194.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • Sobre o item igualdade na forma de participação e do custeio não sei se a CESPE colocaria errada, pois equidade e igualdade são sinônimos. De qualquer forma a gestão é QUADRIPARTITE.

  • Parei no "igualdade na forma de participação do custeio"


    Gabarito errado.
  • Renatao é o cão rapaz, grande renato haha

  • EQUIDADE na forma de participação no custeio e GESTÃO QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (só lembrando que o CUSTEIO é tripartite, cespe adora inverter gestão e custeio)

  • Errado

    Gestão --> Quadripartite

    Custeio --> Tripartite

  • Sinônimo de equidade1 isonomia, equivalência, igualdade.

  • Questão óbvia!

    (Errada)

  • Gestão QUADRIPARTITE!!

  • A gestão administrativa da seguridade social deve ser QUADRIPARTITE: 1 - Governo - 2 - Empregadores - 3 - Trabalhadores - 4 - Aposentados

  • Quatro erros:

    -Não são diretrizes e sim objetivos;

    - Não é igualdade e sim equidade.

    - Não é bipartite e sim quadripartite.

    - Não tem beneficiamento da população urbana e rural e sim equivalência de benefícios.

  • Errado. Art. 194, VII, CF

    É o principio que fundamenta a gestão e a administração do sistema de seguridade social. Busca-se promover a ampla participação da sociedade na gestão da seguridade social, ou seja, possui um caráter descentralizado.

    GESTÃO QUADRIPARTITE➞ garante a participação do Governo, Empregadores, Trabalhadores e Aposentados 

  • Custeio tripartite e gestão quadripartite.

  • O princípio (objetivos) do Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação do GATE nos órgãos colegiados informa que haverá participação dos Trabalhadores dos Empregados dos Aposentados e do Governo na decisão dos órgãos colegiados em matéria de SS e que sua administração será tributaria a mais de uma entidade, nos âmbitos nacional estadual municipal. É a gestão quadripartite

    Font: Alfacon

    Porque o Senhor dá a sabedoria; da sua boca é que vem o conhecimento e o entendimento.

    Provérbios.

  • Nomeaçon y plata! Yo prefiero una tumba en el cargo público federal a una celda en la biblioteca!

    CUESTIÓN EQUIVOCADA!

    És gestõn quadripartite, cabron!

  • Não é sob comando único, mas em cada esfera de governo, conforme a CF/88:

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    GABARITO: ERRADO.

  • > Senhores, a questão possui dois erros evidenciados nas seguintes partes. Vejamos:

    1° ERRO

    OBJETIVOS DO PODER PÚBLICO PARA A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - equidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; 

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    __________________________________________________________________________________________

    2° ERRO:

    A GESTÃO é QUADRIPARTITE:

      a) Trabalhadores;

      b) Empregadores;

      c) Governo; e

      d) Aposentados.

    __________________________________________________________________________________________

    Portanto, Gabarito: Errado.

    _______________________________________________

    Bons Estudos!

  • ERRADA

    A gestão é quadripartite -> GETA

    Governo, Empregadores, Trabalhadores e Aposentados

  • é o quadro de gestão = gestão quadripartite= trabalhadores+ empregadores+ governo + aposentados.

    custeio da pirâmide= custeio tripartite = trabalhadores + empregados + governo.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos objetivos da seguridade social.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta.

    À luz do art. 194, parágrafo único, da CF/88, a seguridade social tem como objetivo: eqüidade (e não igualdade) na forma de participação no custeio; gestão quadripartite (bipartite); e a universalidade da cobertura e do atendimento.

    Resposta: ERRADO.