Questão 1684819

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, imediatamente após a posse:

• A. presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que ficarão automaticamente empossados
• B. presente a maioria simples dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados na sessão ordinária seguinte
• C. presente a maioria simples dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados em solenidade especial
• D. presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados no dia subsequente

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

  Art. 53 -Imediatamente após a posse, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que fi carão automaticamente empossados.

   § 1º - O mandato da Mesa será de dois anos, permitida a reeleição. • Alteração dada pela Emenda à Lei Orgânica n.º 2, de 1994 - Vigência: 15/06/1994.

   § 2º - Na hipótese de não haver número sufi ciente para eleição da Mesa, o Vereador que tiver assumido a direção dos trabalhos permanecerá na presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.

   § 3º - Enquanto não for eleita a Mesa, caberá ao Vereador citado no parágrafo anterior praticar os atos legais da administração da Câmara Municipal.

   § 4º - A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre no primeiro dia útil do primeiro período de sessões ordinárias do ano respectivo, sob a presidência do Vereador mais idoso, considerando-se automaticamente empossados os eleitos."

• Gabarito A

   

  Lei Orgânica de Nova Iguaçu.

  Art. 55. § 3º - Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais idoso dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que serão automaticamente empossados.

• L E I O R G Â N I C A D O M U N I C Í P I O D O R I O D E J A N E I R O
  Subseção II - Da Eleição da Mesa Diretora
  Art. 53 - Imediatamente após a posse, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que ficarão automaticamente empossados.