Questão 1684909

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Codificação da Receita Pública; Receita Pública

Um determinado município, por ocasião da elaboração da sua lei orçamentária, previu como uma das possíveis fontes de arrecadação o imposto sobre serviços de qualquer natureza, identificado com a codificação 1113.05.01. Os dígitos numéricos 05, indicativos do quinto nível do desdobramento da classificação da receita, correspondem à:

• A. origem
• B. espécie
• C. alínea
• D. rubrica

Gabarito: C

Comentários

• 5.o nivel
  

  Alinea

  Funciona como uma qualificação da rubrica. A alínea é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

  Categoria Econômica  1 

  Origem 1

  Espécie  1

  Rubrica  3

  Alinea  05

  Subalínea  01

  Letra C

• CODIFICAÇÃO DA NATUREZA DA RECEITA 
  Na elaboração do orçamento público a codificação econômica da receita orçamentária é composta dos níveis abaixo: 
  1º Nível – Categoria Econômica 
  2º Nível – Subcategoria Econômica 
  3º Nível – Fonte 
  4º Nível – Rubrica 
  5º Nível – Alínea 
  6º Nível – Subalínea 
  DETALHAMENTO DE CÓDIGO DA NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
  Para atender as necessidades internas, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão detalhar as classificações orçamentárias constantes do anexo I, a partir do nível ainda não detalhado. A administração dos níveis já detalhados cabe à União. 
  Exemplo 1: 1.1.1.2.04.10 – Pessoas Físicas: 
  1 = Receita Corrente (Categoria Econômica); 
  1 = Receita Tributária (Subcategoria Econômica); 
  1 = Receita de Impostos (Fonte); 
  2 = Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (Rubrica); 
  04 = Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Alínea); 
  10 = Pessoas Físicas (Subalínea) - NÍVEL EXCLUSIVO DA STN. XX = NÍVEL DE DETALHAMENTO OPTATIVO. 

•       Níveis                           Dígitos

  C   Categoria Economica    1º

  O   Origem                          2º

  E   Especie                          3º

  R   Rubrica                         4º

  A   Aliena                            5º e 6º

  S   Subalínea                     7º e 8º