SóProvas

ID
168502
Banca
FUNDEC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta por:

Alternativas
Comentários

  •      Questão desatualizada em virtude da EC nº 45 ter ampliado o rol de legitimados para  interpor  ADECON. Vide ARt. 103 da CF.  

  • Questão desatualizada, o correto agora seria letra E.

  • Esta questão está desatualizada, haja vista que com a edição da EC nº 45/2004, os legitimados para propositura da ADECON passaram a ser os mesmos da ADIn genérica, quais sejam:

    Presidente da República;

    Mesa do Senado Federal;

    Mesa da Câmara dos Deputados;

    Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do DF;

    Governador de Estado ou do DF;

    Procurador-Geral da República;

    Conselho Federal da OAB;

    Partido Político com representação no Congresso Nacional;

    Confederação sindical; ou

    Entidade de classe de âmbito nacional.

    Portanto, nenhuma das altenativas contém todos os legitimados, logo, não há alternativa certa em virtude da questão estar desatualizada.