Questão 168562

• Banca: FUNDEC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2003
• Provas: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Operações societárias

Publicados os atos relativos à incorporação de uma sociedade por outra, o credor anterior, por ela prejudicado, terá qual prazo para promover judicialmente a anulação?

• A. 45 dias.
• B. 30 dias.
• C. 06 meses.
• D. 90 dias.
• E. 03 meses.

Gabarito: D

Comentários

• ART. 1.122, CC. Até 90 (NOVENTA) DIAS após publicados os atos relativos à INCORPORAÇÃO, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

• Atenção pessoal para a alienação de estabelecimento inexistindo outros bens para solver o ativo. Nesse caso, o prazo para que o credor consinta com a alienação, sob pena de ineficácia, será de 30 DIAS, conforme artigo 1145 do CC.