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ID
1685881
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Nível de diversão fornecida: médio


    Gabarito a)

    Art. 144 da CF:


    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.



  • Dentre as assertivas elencadas e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a incorreta (gabarito) é aquela contida na alternativa “a".

    Na realidade, conforme artigo 144, §4º da CF/88, “ Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares" (Destaque do professor).

    Restou, portanto, a assertiva destacar a exceção.


    Análise das demais assertivas:

    Letra “b": está correta. Conforme art. 144, §º, IV, CF/88. Nesse sentido: “§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União".


    Letra “c": está correta. Conforme art. 144, §§ 2º e 3º. Nesse sentido: “§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais".


    Letra “d": está correta. Conforme art. 144, § 5º, o qual dispõe que “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil". 

    Resposta: A

  • A justificativa para cada item: Gabarito letra A

    a) Art. 144, §4° da CF

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    b) Art. 144, § 1º da CF

    A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    c) Art. 144, §2° e 3° da CF

    A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. 

    A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. 

    d) Art. 144, §5° da CF

    Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • realmente pareçe que todas estão certas. detalhes so para infrações penais militares

  • Nao vejo erro na questão A kkk

  • Questão covarde para os desatentos:

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Resposta correta: A

    A banca deveria ter um pouco mais de inteligência e elaborar boas questões.

     

  • Gabarito: A

    Art. 144, §4° da CF

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

    outra questão similar para ajudar na fixção da matéria.

     

    Q572298

     

    SEJA FORTE !!!

  • Esse tipo de questão não mede conhecimento de ninguém, e sim, a capacidade da pessoa decorar... 

    Ou seja, o funcionalismo público está cheio de pessoas "sacadoras" e não de pessoas inteligentes que dominam o conteúdo.

    Gabarito: Letra A

     

  • D E C O R E B A . rs

  • Nos termos do art. 144, §4º, da CR/88, as policias civis serão dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbindo-lhe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO AS MILITARES.

    erro da assertiva está no trecho "apuração das demais infrações penais", pois as infrações penais militares são apuradas pela força militar competente.

  • Ridícula . Embora eu tenha acertado a Questão não deixa de estar certa
  • GABARITO A

     

    ÁS POLICIAS CIVIS, DIRIGIDAS PELO DELEGADO DE POLICIA DE CARREIRA, INCUMBEM RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, AS FUNÇÕES DE POLICIA JUDICIÁRIA  E A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, EXCETO AS MILITARES ( AQUI ESTÁ O ERRO NÃO SÃO TODAS AS APURAÇÕES POIS TEM  ESSA EXCEÇÃO)

     

  • Pura interpretação textual. Quem lê o texto "seco" do art 144 4º : Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • Questão maldosa apenas está incompleta.

  • Carai.... Marquei tudo, menos a incorreta. Rsrsrs

  • Banca fraca em elaborar questões. priorizam decoreba de texto de lei

  • 2020:

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das demais infrações penais EXCETO AS MILITARES.

  • EXCETO AS MILITARES.

  • Nichael, o fraco aqui é voce filho !!! Se nao tem competencia pra estudar problema seu. Não venha criticar a Banca pois todos sabemos que a caracteristica dela e a LITERALIDADE

  • Letra A, exceto aos militares. Pura literalidade de lei #FOCOPMMG

  • Letra A, exceto aos militares. Pura literalidade de lei #FOCOPMMG

  • Gab: A

    O erro da questão está em às demais infrações penais, pois a lei veda as infrações penais militares.

    Mentoria PMMINAS, o homem é brabo.

  • exceto aos militares