Questão 1686514

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Assinale a alternativa que NÃO constitui um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, por ter sido vetado do texto original.

• A. Plano de Recursos Hídricos
• B. Compensação a municípios
• C. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
• D. Cobrança pelo uso de recursos hídricos
• E. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

Gabarito: B

Comentários

• Letra B. 

  Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  I - os Planos de Recursos Hídricos;

  II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

  III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

  IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

  V - a compensação a municípios;

  VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

  
  

• Questão estranha. todos são instrumentos da PNRH.

   

• O artigo que trata sobre a compensação aos municípios foi vetado (art. 24) por isso creio que não faça mais parte dos instrumentos, apesar de ainda estar expresso no texto da Lei.

• Questão passiva de anulação. O instrumento está previsto no Art. 5, apesar do artigo que dá os detalhes do instrumento (Art. 24) ter sido vetado. A própira constituição no parágrafo primeiro artigo 20 garante a implementação de conpensação a municípios pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Esse instrumento não foi vetado, seus detalhes na lei é que foram. Não sei se há outra lei que regulamenta o instrumento.